Publicar notícias de interesse da classe dos registradores civis de Pernambuco e ações de cidadania no estado, para manter a classe atualizada sobre o "cenário" que envolve o registro civil como: ongs, orgãos judiciais e associações nacionais e regionais. E criar um canal de discussão, com os leitores e associados, que poderão dar suas opniões através do link comments.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou nesta quarta-feira (28) um convite para ouvir o presidente do
Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar
Peluso, e a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. O assunto é o
papel do CNJ.
O Democratas apresentou uma proposta de emenda à
constituição para assegurar os poderes do conselho. No Supremo, foi
adiado o julgamento previsto para esta quarta-feira de um pedido da
associação dos magistrados brasileiros para limitar os poderes do CNJ.
O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados.
Nascer e não existir oficialmente. Essa ainda é infelizmente a realidade de muitas crianças brasileiras, sem certidão de nascimento. Mas, em Pernambuco, uma novidade está ajudando mães e pais a garantir o documento ainda na maternidade. Bastam alguns passos. Manoela Simão da Silva deixa o quarto da maternidade pública e leva Amanda para tirar o primeiro documento. “A gente sai daqui já com o registro todo pronto, sem precisar se deslocar de casa para ir ao cartório”, diz Manoela. O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados. Um esforço para mudar uma realidade preocupante: 12% das crianças do país de zero a 15 meses de idade não existem oficialmente porque não têm a certidão de nascimento. “A criança não registrada não tem acesso aos benefícios sociais, nem à escola”, afirmou a assistente social Telma Albuquerque. O processo é simples e rápido: os pais trazem a carteira de identidade ou o CPF e a certidão de casamento - se forem casados - até o posto de atendimento na maternidade.
Os dados são transmitidos em tempo real, através do computador, para o cartório. No cartório, o funcionário confere as informações, anota o número da folha e do livro de registros e manda o documento de volta para a maternidade. Os pais esperam entre 15 e 20 minutos e, pronto. A certidão é impressa na maternidade. Agora, é só levar para casa. Até o final do ano que vem, as maternidades públicas do Norte e Nordeste do país vão adotar o sistema que facilita a vida dos pais e garante a cidadania no berço. “Inicialmente, o trabalho é junto às maternidades públicas.
Aquelas que têm convênio de entidades filantrópicas, que têm convênio com o SUS”, esclareceu Roldão Joaquim dos Santos, secretário de Desenvolvimento Social (PE). Amanda vai sair da maternidade com o documento mais importante, que vale para vida toda.
O documento vai substituir as certidões emitidas pelos estados. Tem o brasão da República, um número de matrícula unificado e o número da DNV, a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade.
A partir da semana que vem, o Brasil vai ter um modelo novo de certidão de nascimento, que será igual em todo lugar. É uma tentativa de acabar com uma situação vergonhosa para o país inteiro.
A filha da empregada doméstica Francinilde Cereja já vai fazer dois anos e ainda não tem a certidão de nascimento. Por lei, o registro é feito de graça nos cartórios do país. Mas a família, que mora em Bacabeira, no interior do Maranhão, diz que não teve tempo de ir até o cartório mais próximo, a dez quilômetros de distância.
"Meu marido ainda não quis ir. Era para a gente ter ido semana passada, aí eu não fui. Ele trabalha na oficina e só chega à noite".
Na região, é fácil encontrar recém-nascidos em situação parecida. João Vitor também está sem registro. "Agora eu vou na outra quarta-feira tirar o registro dele", disse a doméstica Tatiana Caíres.
Na média, 11% das crianças brasileiras com menos de um ano não têm o registro de nascimento. Na Amazônia Legal, esse índice sobe para 17%. Já na Região Nordeste, de cada 100 nascidos, 22 ficam sem registro.
Sem o registro de nascimento, estes brasileiros simplesmente não existem no papel e perdem o direito a vários benefícios. Para tentar mudar essa situação, o governo vai lançar um modelo padronizado de certidão de nascimento, que será usado em todo o Brasil. As certidões que já eram utilizadas continuam valendo.
O novo documento vai substituir as certidões emitidas pelos estados. Tem o brasão da República e um número de matrícula unificado. Além do número da DNV, a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade.
O governo também pretende criar um banco de dados, para interligar todos os cartórios brasileiros. Desta forma, vai saber em que regiões precisa fazer mutirões para registrar as crianças.
A inauguração do Memorial do Registro Civil instituído pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) foi tema de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em matéria divulgada pela emissora no programa desta segunda-feira (17.11).
Durante toda a inauguração do Memorial do Registro Civil a reportagem da TV Globo filmou as instalações do novo espaço da Arpen-SP, que subsidiou a abordagem da Campanha Nacional pelo Registro Civil instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
Durante a manhã, a reportagem da equipe da emissora esteve filmando no cartório de Registro Civil do Jaraguá, administrado pela Oficiala Monete Hypólito Serra. No local filmaram mães e pais que levavam seus filhos para registrar. A reportagem destacou ainda o baixo índice de sub-registro no Estado, 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da equipe da TV Globo, estiveram produzindo matérias sobre a inauguração do Memorial do Registro Civil, a Rede Record, Rede TV!, TV Cultura e RTI (Rede Internacional de Televisão).
Veja abaixo o texto da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional da TV Globo.
Governo lança campanha para incentivar registro civil
Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro.
Nesta segunda-feira, começou um esforço nacional para vencer um desafio. Fazer com que todos os brasileiros tenham uma certidão de nascimento e que sejam registrados como cidadãos.
Foi como Edison, com 'i', que o menino nascido em Três Corações deu os passos que o transformariam em Pelé. Registrado em 1903, apenas com o primeiro nome, como era comum antigamente, Ary se tornaria o famoso compositor Ary Barroso. Essas são algumas das curiosidades do Memorial do Registro Civil, inaugurado em São Paulo.
As certidões de brasileiros que viraram história estão no memorial para lembrar que todos precisam de documentos. O primeiro e mais importante deles é a certidão que faz nascer o cidadão.
Por isso, essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro. "Sem a certidão de nascimento, a pessoa não comprova nacionalidade brasileira. Ela não consegue participar dos programas do governo, ser vacinada, ser matriculada na escola e tirar nenhum documento também", afirma Monete Hypólito Serra, oficial de cartório.
Com três anos, a índia Guarani exibe orgulhosa a carteira de identidade. Nesta segunda-feira, ela foi ao cartório com a mãe providenciar o registro da irmã mais velha, que já tem 17 anos e nenhum direito. "Não estudou e não trabalha por causa do registro", conta Rosemere Adão, mãe da menina.
Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Em Roraima, quase 43% das crianças não tem o documento. São Paulo é um bom exemplo, com menos de 0,5% das crianças sem registro.
Com três dias de vida, Vinicius já está no cartório. Ele veio com pais que estão cheios de planos para ele. "Muita saúde, que estude, que seja um filho compreensivo", deseja a mãe de Vinícius.
"Que estude, tenha uma profissão e que seja alguém na vida", acrescenta o pai do menino.
O primeiro passo foi dado: Vinicius já tem seu primeiro documento.
