CE - Presidente do FERC recebe comenda do TRT- 19ª Região

Maurílio Ferraz foi agraciado com a medalha Mérito Ouro

O presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), juiz Maurílio da Silva Ferraz, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região na noite desta segunda-feira (08). O magistrado recebeu a comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, oferecida aos que contribuíram com o desenvolvimento da Justiça do Trabalho. A solenidade aconteceu no auditório do prédio da Justiça Federal e reuniu diversas autoridades e personalidades do Estado.

Maurílio Ferraz foi condecorado com a medalha Mérito Ouro, assim como o juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital. Já a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, e os desembargadores Antonio Sapucaia da Silva e Washington Luiz Damasceno receberam a comenda Grã-Cruz.

Comenda

A comenda do TRT foi criada em 2 de junho de 1993 com a finalidade de condecorar juristas e outras personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho. A Ordem do Mérito é divida nos graus Grã-Cruz, Mérito Ouro e Mérito Prata.

Silvério Fernandes de Araújo Jorge foi escolhido para ser o patrono da Ordem do Mérito do TRT da 19ª Região por ter toda a sua vida dedicada ao serviço do império, sobretudo à magistratura. Nascido no dia 20 de julho de 1817, na Vila de Santa Maria Madalena de Lagoa do Sul (sede, da então comarca de Alagoas), foi promotor público de Maceió, juiz municipal de Penedo e Traipu, juiz de Direito em Cuiabá, deputado estadual por Mato Grosso e Alagoas, vice-presidente da província de Alagoas, fundador e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão, Pernambuco e Fortaleza, procurador da Coroa e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Faleceu em Recife, em 9 de julho de 1893.

Fonte: FERC

AL - Depois de Pernambuco, Estado de Alagoas capacitará funcionários públicos para realizarem registros em maternidades

Capacitar funcionários das maternidades públicas para realizar o registro de nascimento. Essa foi a estratégia encontrada por integrantes do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Subregistro de Nascimento com a finalidade de implementar em Alagoas o projeto Registro na Maternidade. O grupo se reuniu ontem, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para definir as principais metas no sentido de dá início aos trabalhos.

A proposta é que cerca de 19 servidores da Sesau sejam habilitados durante 20 dias, para que possam fazer de forma responsável e segura o registro de nascimento. A capacitação do pessoal ficará a cargo da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL). Já a Secretaria Estadual de Saúde, vai oferecer espaço e estrutura dentro das maternidades para o funcionamento das atividades.

De acordo com o secretário de saúde Herbert Motta, os trabalhos terão início na capital. Se os resultados forem positivos, se estenderá a outros municípios. "É importante começarmos o mais rápido possível, pois temos que dá respostas ao Governo Federal, que recentemente divulgou índices que colocam Alagoas entre os estados com os piores números de subregistro", salientou.

O presidente da Arpen/AL, Cleomadson Figueiredo, ressaltou que vai disponibilizar a sede da entidade para o treinamento do pessoal. Além disso, irá apresentar os módulos com os assuntos que serão repassados aos funcionários da maternidade. "A Associação dos Registradores Civis está à inteira disposição para que a experiência tenha bons resultados", destacou.

A juíza Ana Florinda Mendonça Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação - projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) - destacou que já conhece o exemplo de outros estados que adotaram o projeto. "A experiência das outras regiões é positiva e serve de modelo para Alagoas. Tenho confiança de que em nosso o projeto será um sucesso. Nós, que representamos o Judiciário, iremos contribuir no que for preciso", frisou.

O presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), juiz Maurílio da Silva Ferraz, ressaltou que o projeto Registro na Maternidade é uma ideia antiga e que deve ser desenvolvida de maneira moderada e segura. Ele disse ainda que o FERC garantirá o pagamento de todos os registros realizados nas maternidades de qualquer região do Estado.

Na próxima segunda-feira, uma nova reunião vai definir os últimos detalhes para que os trabalhos tenham início em Maceió.

Comitê

O Comitê Gestor para Erradicação do Subregistro foi fundado recentemente pelo Governo do Estado e tem como objetivo solucionar o problema da falta do registro de nascimento em Alagoas. Integram o grupo, as Secretárias de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Educação e do Esporte; do Trabalho, Emprego e da Renda e da Defesa Social, a Defensoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).

Clique abaixo e veja matéria relacionada do Estado de Pernambuco:

http://www.arpenbrasil.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1803&Itemid=83

Fonte: Ferc-AL