Malta Marques destaca importância do registro para recém-nascidos

O primeiro posto de cartório para registro imediato de recém-nascidos numa maternidade do sertão alagoano foi inaugurado na manhã desta quinta-feira (27) no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, em Santana do Ipanema, Sertão do Estado

A inauguração foi uma iniciativa do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e do Comitê Gestor de Combate ao Sub-registro. O novo posto do cartório ficará sob a responsabilidade da oficiala do registro civil, Ellen Thaíse Godoy Amorim.

Durante a inauguração, o novo secretário de assistência social, Marcelo Palmeira, ressaltou o compromisso de continuar com as ações que estavam sendo desenvolvidas pela Secretaria e disse que este ano quer cumprir o calendário de instalações dos postos nas maternidades do interior do Estado.

Garantia de cidadania

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, também participou da cerimônia de inauguração e falou da sua felicidade ao levar o programa "Registro na Maternidade" para o município de Santana do Ipanema.

"Estou muito satisfeito, como filho dessa terra, e, enquanto cidadão, por estar participando de um momento tão importante para essa cidade e levando para população um serviço que vai garantir a cidadania de muitas crianças", destacou o desembargador.

Malta Marques ressaltou a importância do registro de nascimento como primeiro documento de uma pessoa. "É a partir da certidão de nascimento que se formam todos os outros documentos e a vida civil do cidadão", ponderou o magistrado.

Mais de 100 partos

A prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, agradeceu a todos que se empenharam para a inauguração do posto e enfatizou que a intenção do município é que o cartório tenha muito trabalho.

"O hospital já está funcionando intensamente, pois recebemos parturientes de todo o sertão. A unidade de saúde foi inaugurada no final do ano passado e já ultrapassamos o centésimo parto. Tenho certeza que o cartório terá muitas crianças para registrar", realçou a prefeita.

O governador em exercício, José Thomaz Nonô, participou da instalação e disse que a busca pela cidadania plena é uma das prioridades do Governo e que o posto do cartório dentro da maternidade é uma grande ferramenta para atingir a finalidade.

"Esse é o primeiro passo para ultrapassar as muralhas do sertão e levar ainda mais cidadania às comunidades carentes. Deste hospital não sairão mais números, sairão pessoas com nome, sobrenome e, se possível, com o nome do pai", ponderou.

Muitos avanços

Para o presidente do FERC, juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a instalação representa um grande avanço para o programa "Registro na Maternidade", uma vez que ele está sendo expandido para outros municípios do Estado.

"O objetivo do FERC é continuar nesse passo, investindo nos cartórios para incentivar o desenvolvimento desta iniciativa de sucesso", pontuou.

Prestigiaram a inauguração, a conselheira do FERC, juíza Ana Florinda Dantas; o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Abreu; a representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rosinete Remigio; o diretor do hospital, João Carlos da Silva, entre outros convidados.

Fonte: Jusbrasil - AL

Registradores Civis do Estado de Alagoas obtém aumento no pagamento de renda mínima

O presidente da Anoreg-Al, Iran Vilar Malta, considerou uma grande vitória a elevação do valor do reajuste mínimo dos Registradores Civis de R$ 600 para R$ 750, conforme decisão do FERC, do qual é Conselheiro Titular. Trata-se de uma luta que vínhamos travando desde 2006, sempre pensando na melhoria da situação de nossos colegas registradores civis, enfatizou Iran Malta.

O presidente da Anoreg-Al disse que o pagamento, com aumento (R$ 750,00), será repassado aos registradores civis já este mês. "Enfim, é nossa essa vitória, e com ela conseguimos aumentar o valor a ser repassado para os Registradores Civis das Pessoas Naturais (de pequeno porte) já neste mês", afirmou em ofício enviado aos colegas registradores civis nosso Presidente.

Desde 2006, ainda na Presidência da Anoreg-Al de nosso colega Rainey Barbosa Alves Marinho, que essa luta vem sendo travada. "Temos a satisfação de informar a V.Sa., que com o objetivo de melhorar as condições dos Registradores Civis, enviaremos por intermédio de nosso representante, conselheiro efetivo do FERC/AL, Dr. Manoel Iran Vilar Malta, requerimento a ser deliberado pelo FERC, datado de 08 de abril de 2006, conforme cópia anexa, propondo o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis, previsto na Lei n. 6.284/02 para R$ 700,00, a partir do repasse de maio/2006, na certeza de estarmos contribuindo para a melhoria das condições de nossos associados", afirmava o então Presidente da Anoreg-Al, Rainey Barbosa Alves Marinho.

Esse pleito foi defendido, naquela oportunidade, no FERC pelo então Conselheiro e atual Presidente da Anoreg-Al, Iran Malta que, em Ofício datado de 08/04/2006, dizia: "Assim sendo, venho propor o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis para R$ 700,00, a partir de maio/2006."

"Como vemos, diz Iran Malta, a defesa dos interesses dos Registradores Civis é uma luta que abraçamos há muito tempo. A vitória, portanto, é dessa grande entidade representativa de todos os notários e registradores, que é a Anoreg-Al."

A Anoreg-Al enviou ofício a todos os Registradores Civis comunicando a vitória e anexando documentos que comprovam sua ação em favor dos beneficiados.

Fonte: Anoreg AL

AL- FERC reforça controle dos pré-registros

Visando obter maior controle dos pré-registros enviados às serventias, através do programa Registro na Maternidade, o Fundo Especial para o registro Civil de Alagoas (Ferc/AL) enviou ofício para todos os cartórios de registro civil do Estado solicitando que seja encaminhado ao órgão, no prazo de cinco dias, o número de pré-registros efetuados, bem como de casos em que os pais não procuraram os cartórios.

O pré-registro é um documento emitido pelo posto do cartório na maternidade cuja finalidade é ter o controle das crianças que não são registradas nas unidades de saúde, mas que os pais indicam o local onde elas devem ser registradas. Assim, o cartório, em qualquer cidade do Estado, é comunicado da escolha e tem o prazo para fazer o registro.

O ofício enviado pelo Ferc tem como objetivo reforçar o monitoramento das crianças que saem das maternidades sem o registro do nascimento. As informações enviadas pelos cartórios serão repassadas ao Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro, que irá desenvolver um trabalho efetivo de busca nas localidades onde residem os nascidos para que efetuem os respectivos registros de nascimento.

Fonte: FERC

Fonaferc tem primeiras ações definidas

Membros da coordenação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil – Fonaferc se reuniram nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para definir as primeiras ações a serem implementadas pelo Fórum. O conselheiro do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL), juiz Orlando Rocha Filho, que foi escolhido como secretário do grupo, participou da reunião que foi realizado na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Brasil).

Elaboração da logomarca e criação de uma página na internet para a divulgação das ações do Fonaferc foram algumas das iniciativas estabelecidas pelo grupo. Os participantes ainda ressaltaram a importância de incluir o Fórum de discussões no centro das negociações envolvendo os interesses dos registradores civis junto ao Congresso Nacional. Também ficou definido que o Fonaferc terá como sede oficial as dependências da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/Brasil).

Outra questão discutida foi o incentivo aos estados que ainda não possuem órgão de compensação do registro civil. “Iremos estimular os estados para que instituam seus órgãos responsáveis por subsidiar a gratuidade do registro de nascimento. Temos diversos exemplos do sucesso da experiência”, ressaltou Rocha.


Eventos


Durante o evento, foram estabelecidas as datas e cidades para realização do III Encontro Nacional dos Fundos Especiais para o Registro Civil, bem como do Congresso da Arpen/Brasil e do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil - Recivil.

O encontro dos FERCs será realizado em Recife/PE, nos dias 17 e 18 de setembro. Já o Congresso do Recivil acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 25, 26 e 27 de setembro. O Congresso da Arpen vai acontecer entre os dias 7 e 9 de outubro na cidade de Curitiba/PR. O juiz Orlando Rocha foi convidado a proferir palestra em todos os eventos. Ele irá divulgar as boas práticas do FERC/AL, a exemplo da instituição do programa “Registro na Maternidade”, bem como a relação existente com o Fundo para Modernização do Judiciário (Funjuris) para arrecadação das taxas e emolumentos.

Fonte: Arpen Brasil

AL - Depois de Pernambuco, Estado de Alagoas capacitará funcionários públicos para realizarem registros em maternidades

Capacitar funcionários das maternidades públicas para realizar o registro de nascimento. Essa foi a estratégia encontrada por integrantes do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Subregistro de Nascimento com a finalidade de implementar em Alagoas o projeto Registro na Maternidade. O grupo se reuniu ontem, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para definir as principais metas no sentido de dá início aos trabalhos.

A proposta é que cerca de 19 servidores da Sesau sejam habilitados durante 20 dias, para que possam fazer de forma responsável e segura o registro de nascimento. A capacitação do pessoal ficará a cargo da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL). Já a Secretaria Estadual de Saúde, vai oferecer espaço e estrutura dentro das maternidades para o funcionamento das atividades.

De acordo com o secretário de saúde Herbert Motta, os trabalhos terão início na capital. Se os resultados forem positivos, se estenderá a outros municípios. "É importante começarmos o mais rápido possível, pois temos que dá respostas ao Governo Federal, que recentemente divulgou índices que colocam Alagoas entre os estados com os piores números de subregistro", salientou.

O presidente da Arpen/AL, Cleomadson Figueiredo, ressaltou que vai disponibilizar a sede da entidade para o treinamento do pessoal. Além disso, irá apresentar os módulos com os assuntos que serão repassados aos funcionários da maternidade. "A Associação dos Registradores Civis está à inteira disposição para que a experiência tenha bons resultados", destacou.

A juíza Ana Florinda Mendonça Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação - projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) - destacou que já conhece o exemplo de outros estados que adotaram o projeto. "A experiência das outras regiões é positiva e serve de modelo para Alagoas. Tenho confiança de que em nosso o projeto será um sucesso. Nós, que representamos o Judiciário, iremos contribuir no que for preciso", frisou.

O presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), juiz Maurílio da Silva Ferraz, ressaltou que o projeto Registro na Maternidade é uma ideia antiga e que deve ser desenvolvida de maneira moderada e segura. Ele disse ainda que o FERC garantirá o pagamento de todos os registros realizados nas maternidades de qualquer região do Estado.

Na próxima segunda-feira, uma nova reunião vai definir os últimos detalhes para que os trabalhos tenham início em Maceió.

Comitê

O Comitê Gestor para Erradicação do Subregistro foi fundado recentemente pelo Governo do Estado e tem como objetivo solucionar o problema da falta do registro de nascimento em Alagoas. Integram o grupo, as Secretárias de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Educação e do Esporte; do Trabalho, Emprego e da Renda e da Defesa Social, a Defensoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).

Clique abaixo e veja matéria relacionada do Estado de Pernambuco:

http://www.arpenbrasil.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1803&Itemid=83

Fonte: Ferc-AL

AL - I Encontro Nacional dos Fundos de Registro Civil começa hoje

Começa hoje (6) o I Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais de Registro Civil. O conclave será realizado no hotel Maceió Atlantic e tem como objetivo compartilhar informações sobre a estrutura e o gerenciamento da gratuidade dos registros de nascimento e de óbito em todo o país. A abertura do evento terá início às 19 horas, com a palestra do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho.A gratuidade do registro civil é a temática a ser abordada por Oscar Paes que promete apresentar um breve histórico dos aspectos legais sobre o assunto e levar ao público interpretações sobre leis federais e estaduais, resoluções e projetos relacionados ao tema. Para o segundo dia do evento, estão programadas palestras sobre o funcionamento do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL) e acerca da criação do programa que controla o selo de autenticidade.De acordo com o presidente do Fundo Especial de Alagoas, juiz Maurílio da Silva Ferraz, a iniciativa vai apresentar um diagnóstico completo dos FERCs estaduais, bem como dos órgãos que controlam e garantem a gratuidade do registro civil. “O encontro será uma ótima oportunidade para nos aprimorarmos, pois iremos compartilhar novos conhecimentos e diferentes experiências. Será possível observar em que área precisamos investir e qual aspecto podemos melhorar”, frisou Ferraz.

O evento é uma iniciativa do FERC/AL e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), do Fundo Especial para Modernização do Judiciário (Funjuris) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

Fonte: Jornal Local de Alagoas

AL - FERC quer compartilhar informações sobre o controle do registro gratuito em todo país

Objetivando compartilhar informações sobre o gerenciamento da gratuidade das certidões de nascimento e de óbito, o Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL) solicitou aos órgãos responsáveis por este controle em todo o país a legislação pertinente à compensação da gratuidade, bem como referente aos fundos especiais instituídos para este fim.

As informações irão contribuir para a organização do I Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil a ser realizado dias 6 e 7 de novembro em Maceió. De acordo com o Conselho Diretor do FERC/AL, a idéia é reunir em um único arquivo as leis e resoluções de todos os estados para ser entregue aos representantes no dia do evento. Dessa maneira, eles poderão compartilhar as experiências sobre o funcionamento dos órgãos de cada região.

Esta semana o Fundo Especial de Alagoas já começou a receber as primeiras informações. Os estados do Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais enviaram ofícios explicando como eles subsidiam o registro gratuito naquelas regiões.

Fonte: FERC - AL