Ementário de Orientações Práticas Notarial e Registral

Uma das palestras mais esperada do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 16 a19 de novembro em Maceió/AL, será no sábado pela manhã.  

Nesta oportunidade, a diretoria da Anoreg-BR juntamente com os presidentes dos Institutos Membros estarão apresentando e debatendo, inclusive por votação,  assuntos mais questionáveis e que ainda hoje tem controvérsia por falta de normas e jurisprudência.

A temática refere-se a "Ementário de Orientações Práticas Notarial e Registral", sendo que cada uma das sete especialidades abordará temas específicos de sua área de atuação:

I - notas;

II - registro de contratos marítimos;

III- protesto de títulos;

IV- registro de imóveis;

V - registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

VI - registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

VIII - registro de distribuição;

Após os debates, serão apresentadas as conclusões para que sejam publicadas na Revista Acadêmica do Congresso.

Quem tiver interesse em colaborar, poderá enviar sugestões para o e-mail: juridico@anoregbr.org.brou congresso@anoregbr.org.br 

Vale a pena participar! O Regulamento será publicado no site da Anoreg-BR no decorrer da semana.

REGULAMENTO ORIENTAÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO 2011

REQUERIMENTO DAS ORIENTAÇÕES PRATICAS Anexo II

Assessoria de Imprensa

Fonte: Site da Anoreg-BR

AL - Postos de cartório em maternidades ganham novos equipamentos

Na próxima segunda-feira (10), o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, fará a entrega de equipamentos de informática e mobiliário à Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Palmeira é coordenador do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro e desde que assumiu a Pasta, em janeiro deste ano, não tem medido esforços para a ampliação do programa em Alagoas.

“A Secretaria vem desenvolvendo uma série de ações para a erradicação do sub-registro, com a implantação das Unidades Interligadas. Uma excelente oportunidade para as mães, que saem das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos”, lembra Palmeira.

A atividade atende ao que foi estabelecido no Convênio nº 207.704/09, entre os Governos dos Estados e o Governo Federal. Serão contempladas as Unidades Interligadas (Postos de Cartório nas Maternidades do SUS) do Hospital da Mulher/Paulo Neto, do Hospital São Rafael, da Casa de Saúde Santo Antônio, do Hospital Universitário, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima, da Santa Casa de Maceió, da Maternidade Escola Santa Mônica, do Hospital Regional de Arapiraca, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima – Arapiraca, do Hospital Regional Clodolfo R. Mello – Santana do Ipanema e da Santa Casa de Misericórdia de Penedo.

Cada Unidade Interligada receberá um monitor, uma CPU, um no-break, uma impressora laser, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas e um birô com três gavetas. “Esses itens darão um suporte físico e tecnológico aos postos de cartório, levando mais praticidade e agilidade à emissão das certidões. Também proporcionarão mais conforto a atendentes e usuários”, completou o secretário.

Fonte: Assistência Social de Alagoas

AL - Governo de Alagoas reduz número de crianças sem registro

O Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro em Alagoas vem conseguindo diminuir o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. As ações vêm sendo implantadas através do programa "Meu registro, minha cidadania", fruto do convênio firmado em 2009 entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), o programa tem como objetivo instalar postos de atendimento e cartórios nas maternidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais e estaduais, a criação de comitês gestores, além das instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades, fazem parte das ações consideradas fundamentais para a erradicação do sub-registro.

Segundo a Assessora Especial do Gabinete da Seades e coordenadora do programa, Josilene Lira, Alagoas já foi considerado o terceiro pior estado quanto ao índice de sub-registro. "Antes de o projeto ser implantado, o índice era muito alto, chegava a 53% em 1999", disse. "Hoje esse número é bastante diferente; tivemos uma queda significativa e agora o índice aponta para apenas 13,4% de crianças sem registro".

Para Josilene Lira, com o trabalho voltado à erradicação do sub-registro, o Governo do Alagoas vem garantindo os direitos fundamentais das crianças. "Através do registro de nascimento, as crianças podem desfrutar de seus direitos principais: nome, nacionalidade e vínculo familiar", ressaltou a coordenadora do programa.

Cartório na maternidade beneficia recém-nascidos

Em Alagoas, já foram instalados dez postos avançados de cartórios em maternidades, sendo sete em Maceió, dois em Arapiraca e um em Santana do Ipanema. As unidades de saúde contempladas foram: Hospital da Mulher/Paulo Neto, Hospital São Rafael, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Geral de Arapiraca, Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello (Santana), Casa de Saúde Santo Antônio, Maternidade Escola Santa Mônica, Maternidade Nossa Senhora de Fátima (Maceió e Arapiraca) e Santa Casa de Maceió.

De acordo com a coordenadora do programa, já foram realizados 30 mutirões, dez a mais do que estava previsto. "Já superamos as expectativas, mas não paramos por aqui. Já estão previstos mais quatro mutirões para esse primeiro semestre", disse Lira. "Serão contemplados os municípios de Satuba, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes e Jacuípe", destacou. Para ela, com esses resultados, o Estado de Alagoas vem se destacando dos demais, garantindo reconhecimento nacional na redução do sub-registro.

Josilene Lira destaca que além de trabalhar a parte burocrática do registro, o Governo do Estado vem avançando no processo de conscientização. "As pessoas devem saber os benefícios que elas passam a ter por direito a partir da emissão de seu registro civil", destacou.

A partir do registro de nascimento, o cidadão passa ter a oportunidade de se cadastrar em programas sociais, como o Bolsa Família. Para Silvio Gutemberg, pai de Lucas Gabriel, que nasceu na tarde do último dia 22, essa é uma forma rápida e segura que o Governo de Alagoas encontrou para garantir os direitos aos recém-nascidos. "Fico feliz em saber que o meu filho já vai sair da maternidade com todos os benefícios do registro de nascimento", disse.

Segundo Silvio, além de garantir os benefícios básicos à criança, a instalação de unidades de cartório dentro dos hospitais agilizou e facilitou o processo de registro civil. "Antes tínhamos que sair até o cartório, enfrentar filas; agora, aqui mesmo registramos e recebemos na hora, sem custo ou transtorno algum", avaliou.

O programa conta com o importante apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). "Todos esses resultados não seriam possíveis sem as parcerias e sem o comitê gestor", afirmou Josilene Lira.

Fonte: Aqui Acontece - AL

AL - TJAL: Corregedoria da Justiça institui selo de identificação e inspeção

Material será afixado pelos juízes auxiliares em serventias judiciais e extrajudiciais

O corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n.º 96, instituiu o selo de identificação de inspeção. O selo será afixado nas respectivas serventias judiciais e extrajudiciais, em local visível, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, bem como pelos correspondentes assessores, logo após a realização de cada uma das respectivas inspeções.

O objetivo da Corregedoria é que o resultado das correspondentes inspeções forneça ao órgão subsídios para os direcionamentos necessários, inclusive no que tange às devidas correções, possibilitando também o reconhecimento das práticas adotadas pelos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Além disso, busca-se ainda a necessidade de identificação e plena divulgação à sociedade acerca das unidades que foram inspecionadas, segundo as diretrizes dos princípios da administração pública, em especial o da transparência.

A portaria de n.º 96 foi publicada no dia 22 de março de 2011 no Diário da Justiça Eletrônico. O modelo do selo está disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em consulta, portarias - http://www.tjal.jus.br/corregedoria.

Fonte: Site do TJAL

Malta Marques destaca importância do registro para recém-nascidos

O primeiro posto de cartório para registro imediato de recém-nascidos numa maternidade do sertão alagoano foi inaugurado na manhã desta quinta-feira (27) no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, em Santana do Ipanema, Sertão do Estado

A inauguração foi uma iniciativa do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e do Comitê Gestor de Combate ao Sub-registro. O novo posto do cartório ficará sob a responsabilidade da oficiala do registro civil, Ellen Thaíse Godoy Amorim.

Durante a inauguração, o novo secretário de assistência social, Marcelo Palmeira, ressaltou o compromisso de continuar com as ações que estavam sendo desenvolvidas pela Secretaria e disse que este ano quer cumprir o calendário de instalações dos postos nas maternidades do interior do Estado.

Garantia de cidadania

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, também participou da cerimônia de inauguração e falou da sua felicidade ao levar o programa "Registro na Maternidade" para o município de Santana do Ipanema.

"Estou muito satisfeito, como filho dessa terra, e, enquanto cidadão, por estar participando de um momento tão importante para essa cidade e levando para população um serviço que vai garantir a cidadania de muitas crianças", destacou o desembargador.

Malta Marques ressaltou a importância do registro de nascimento como primeiro documento de uma pessoa. "É a partir da certidão de nascimento que se formam todos os outros documentos e a vida civil do cidadão", ponderou o magistrado.

Mais de 100 partos

A prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, agradeceu a todos que se empenharam para a inauguração do posto e enfatizou que a intenção do município é que o cartório tenha muito trabalho.

"O hospital já está funcionando intensamente, pois recebemos parturientes de todo o sertão. A unidade de saúde foi inaugurada no final do ano passado e já ultrapassamos o centésimo parto. Tenho certeza que o cartório terá muitas crianças para registrar", realçou a prefeita.

O governador em exercício, José Thomaz Nonô, participou da instalação e disse que a busca pela cidadania plena é uma das prioridades do Governo e que o posto do cartório dentro da maternidade é uma grande ferramenta para atingir a finalidade.

"Esse é o primeiro passo para ultrapassar as muralhas do sertão e levar ainda mais cidadania às comunidades carentes. Deste hospital não sairão mais números, sairão pessoas com nome, sobrenome e, se possível, com o nome do pai", ponderou.

Muitos avanços

Para o presidente do FERC, juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a instalação representa um grande avanço para o programa "Registro na Maternidade", uma vez que ele está sendo expandido para outros municípios do Estado.

"O objetivo do FERC é continuar nesse passo, investindo nos cartórios para incentivar o desenvolvimento desta iniciativa de sucesso", pontuou.

Prestigiaram a inauguração, a conselheira do FERC, juíza Ana Florinda Dantas; o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Abreu; a representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rosinete Remigio; o diretor do hospital, João Carlos da Silva, entre outros convidados.

Fonte: Jusbrasil - AL

Cartórios do interior do Nordeste começam a solicitar papel de segurança para certidões

A partir desta quarta-feira (19/1), os cartórios do interior do Nordeste que possuem equipamento de informática já podem solicitar o novo papel de segurança para certidões de nascimento, casamento e óbito. O processo de solicitação começou no dia 5 de janeiro, pelas capitais do Nordeste, com prioridade para Pernambuco e Alagoas, estados onde as enchentes de 2010 destruíram grande parte do acervo de cartórios de registros civis. Esta semana, os cartórios informatizados das capitais do Centro-Oeste começaram a receber as orientações sobre como fazer o pedido. Na sequencia, os cartórios das capitais do Sudeste (31/1) e do Sul (7/2) também começarão a ser atendidos.

O novo papel será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro instalados no país com o objetivo de garantir a padronização dos documentos e evitar falsificações. “Temos uma diversidade enorme de certidões feitas pelo Brasil, de forma que um cartório de uma região dificilmente consegue reconhecer como legítima uma certidão emitida em outra localidade. Com uma base de dados unificada, um cidadão nascido em São Paulo poderá retirar, por exemplo, a segunda via da certidão de nascimento no Amazonas. No futuro, até mesmo quem estiver no exterior poderá procurar um consulado do Brasil e emitir uma via deste documento”, ressalta o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini.

As certidões com o novo papel serão fornecidas gratuitamente para quem solicitá-las pela primeira vez, e os documentos antigos continuam valendo. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O novo papel será fornecido sem custo adicional para as serventias.

A solicitação do novo papel deverá ser feita pelos próprios registradores dos cartórios, por meio de um sistema que está disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). Feita a solicitação pelo sistema, os novos papéis deverão ser entregues no prazo de 30 dias.

Segurança - O papel fabricado pela Casa da Moeda tem durabilidade próxima ao usado na impressão das cédulas de dinheiro, conta com marca d’água e outros itens de segurança, como identificação do cartório para o qual será fornecido. Além disso, os cartórios serão obrigados a informar ao Ministério da Justiça e ao CNJ a destinação dada ao papel (certidão de nascimento, casamento ou óbito) e os dados do cidadão para o qual foi emitido.

“É um papel de segurança, muito rigoroso, semelhante ao usado na impressão das cédulas do real. A numeração não tem como ser alterada, porque para ser numerada é preciso imprimir uma nova certidão, e acredito que não haja uma gráfica com essa tecnologia”, informa o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

A partir do próximo mês, o projeto começará a ser implantado gradualmente nos cartórios de capitais que ainda não contam com equipamentos de informática. Essas unidades receberão computadores, impressoras e cartuchos, e seus funcionários serão treinados para trabalharem com a nova tecnologia.

Fonte: CNJ

TJ/AL - Marido também tem direito de receber pensão por morte de esposa

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram unânimes em reconhecer voto proferido pela desembargadora Nelma Torres Padilha, que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de José Antônio dos Santos de receber pensão por morte de sua esposa. Padilha entendeu que homem e mulher são iguais perante a Constituição Federal e por isso não considerou as alegações do Estado de que o homem precisaria comprovar invalidez para ter direito à pensão. A decisão foi tomada em sessão desta quinta-feira (16).


Segundo a relatora do processo, desembargadora Padilha, há que se considerar a igualdade de gênero. "A Constituição Federal estabeleceu igualdade entre homens e mulheres, sem distinção de qualquer espécie, incluindo-se direitos à saúde e à previdência social. O art. 201, inciso V, da Carta Magna, da mesma forma, prevê a concessão de pensionamento para homens e mulheres, por falecimento do segurado, independente do sexo", afirmou.


José Antônio dos Santos havia recorrido de decisão de primeiro grau que se ateve apenas ao que reza a Constituição Estadual, quando diz que apenas os homens viúvos que comprovarem invalidez terão direito à pensão por morte da esposa. O Estado havia alegado que não se podia comprovar a união estável de José Antônio com sua falecida esposa, Maria Egláucia Santana dos Santos, pelo fato de ser casado apenas no religioso.


Contudo, esse não foi o entendimento da relatora. "O apelante comprova a sua condição de companheiro da segurada, Maria Egláucia Santana dos Santos, conforme Certidão de Casamento Religioso e Sentença de Justificação de União de Fato. Demonstra, inclusive, que, quando ocorreu o falecimento daquela, ainda mantinham uma convivência marital, como se constata no Relatório de Investigação Social produzido pela Coordenação de Bem-Estar Social do Ipaseal", informou.


Padilha considerou que as alegações do Estado para a não concessão da pensão feriam o princípio da isonomia e o fato de que o casal convivia em união estável por 23 anos.


Fonte: IBDFAM

Comitê escolhe estados para testar nova identidade

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou em Brasília a certificação digital do cartão RIC e os estados candidatos a participarem do projeto-piloto do cartão. Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC.

O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo do cartão que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

O cartão

O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá as cédulas de RG e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça

Fonte: Conjur

AL - Concurso deve abrir vagas para cargo de titular em mais de 150 cartórios de Alagoas

Presidente da Anoreg Iran Malta teme que muitos que ocupam as funções não passem na seleção pública

A determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a realização de concursos públicos para titulares dos cartórios registrais, tem gerado polêmica nos últimos meses entre representantes do segmento. É que na relação das mais de 14 mil unidades notariais no país, em mais de cinco mil foram declaradas vagas as suas titularidades, ou seja, quem estão assumindo são pessoas que não passaram por nenhuma prova de título.

Em Alagoas estima-se que dos 243 cartórios espalhados em todo o estado, mais de 50% necessitarão de titulares concursados para ocuparem o cargo. De acordo com presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Iran Vilar, nesse momento o CNJ está fazendo um levantamento para saber realmente quais são os cartórios que estão nessa situação. “Foi publicada uma relação, e vários foram declarados com vagas, mas já foi contestado e pedimos para fazer uma revisão em alguns deles. Agora só nos resta esperar, caso realmente seja comprovado, depois disso tem mandato de segurança, mas ainda tem muita luta pela frente”, declara.

Mais de 150 vagas estarão sendo disponibilizadas para os cargos de titulares que, segundo a corregedoria do CNJ, estão vagos, levando em consideração aqueles cartórios que foram declarados nessa situação.

Para Irineu, é inevitável a realização do concurso público, uma vez que está na Constituição de 1988. Segundo a resolução do órgão judicial, a entrada na atividade notarial e de registro depende de ‘concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia que fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção’.

Muitos titulares de cartórios alegaram que nunca foram submetidos a processo seletivo, o que levou à nova decisão. Apesar de ser de 1988, a regra prevista na Constituição só entrou em vigor em 1994. “Tem muita gente concursado, antes se exigia o concurso, em meados dos anos 50. Quando foi em 1976 essa atividade foi paralisada. A justiça nomeava a pessoa para responder para aquele cartório”, explica acrescentando que em 1982 quem tinha cinco anos foi amparado pela Constituição, esses ficaram efetivos e amparado pela lei, mas, com essa nova determinação, essas pessoas não mais ficarão acobertadas. Acho muito difícil essa nova decisão”, observa Irineu.

“O que a classe reivindica é o reconhecimento dessas pessoas que têm tempo de serviço, que dedicaram a sua vida toda ao cartório e hoje estão na eminência de se submeterem a um concurso e perder”, conclui Irineu.

Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005, denominada de PEC dos Cartórios, a qual prevê que seja sustentada a contratação dos notários sem concurso público. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2006, mas ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Prazo

Segundo o CNJ, cada unidade notarial vai definir como será seu concurso público - não haverá um grande processo seletivo nacional. E o prazo para realização das provas é de seis meses, porém, as regras ainda serão definidas.

Os atuais responsáveis pelos cartórios continuam como ocupantes provisórios para que os serviços não paralisem, até que sejam selecionados os novos titulares.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Direitos Humanos já emitiu 12 mil documentos nos municípios destruídos pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento, dá continuidade nesta quinta-feira (29), em Quebrangulo (AL), aos mutirões para Emissão de Segunda Via de Documentos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento, dá continuidade nesta quinta-feira (29), em Quebrangulo (AL), aos mutirões para Emissão de Segunda Via de Documentos nos municípios alagoanos que se encontram em situação de emergência e calamidade pública.

Até agora já foram emitidos 12 mil documentos em Alagoas e Pernambuco, estados onde as chuvas de junho deixaram mais de 50 mortos e 150 mil desabrigados. Encontram-se em estado de emergência ou calamidade pública 95 municípios nos dois estados.

A iniciativa faz parte do esforço conjunto do Governo Federal para enfrentar a situação em Pernambuco e Alagoas. O Tribunal de Justiça, o Ministério do Trabalho e Ministério do Desenvolvimento Agrário disponibilizaram ônibus que funcionam como unidades móveis de registro.

Nesta quinta-feira, o assessor especial da SDH, José Guerra, visitará o município de Quebrangulo, interior de Alagoas, para acompanhar de perto os mutirões. “É o primeiro passo no resgate da cidadania de pessoas que perderam tudo na enchente. Só com a documentação básica a pessoa pode resgatar benefícios de programas sociais e previdenciários, além do título de eleitor”, ressalta.

Para que o cidadão tenha acesso à segunda via de seus documentos, basta comparecer ao local divulgado pelos municípios atingidos. O serviço é gratuito.

Em Alagoas, a previsão é que os mutirões sigam até o dia 12 de agosto. Em Pernambuco, os mutirões já estão sendo realizados desde 22 de junho e devem ocorrer até 5 de agosto.

Registro Civil de Nascimento – Em 2003, o índice de sub-registro civil de nascimento era de 18,9%; recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008. As projeções apontam para a erradicação do índice de crianças sem registro, o que significa acabar com o sub-registro civil de nascimento pelos parâmetros estabelecidos pelas Nações Unidas.

Entre as ações estratégicas para garantir o acesso da população ao registro civil de nascimento estão os Mutirões e as Unidades Interligadas.

Esse ano, os mutirões acontecem nos 17 estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Para atingir as populações mais distantes estão em andamento 1.550 mutirões para a emissão de certidão de nascimento, sendo 850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal. Em 2009 foram emitidas 73 mil certidões de nascimento em aproximadamente mil mutirões.

As Unidades Interligadas têm o objetivo de facilitar o registro civil de nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. Desde 2009, o governo iniciou a instalação de Unidades Interligadas nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.

Mutirão para 2ª via de documentos em Quebrangulo (AL)

Data: 29 de julho de 2010

Horário: 8h às 17h

Local: Fórum de Justiça, Praça Independência, S/Nº -Quebrangulo (AL)

Tabela com o cronograma de mutirões nos municípios em estado de emergência ou de calamidade pública em Alagoas (*)

19 de julho de 2010 São José da Laje

20 de julho de 2010 União dos Palmares

21 de julho de 2010 Santana do Mundaú

22 e 23 de julho de 2010 Branquinha

26 de julho de 2010 Murici

27 e 28 de julho de 2010 Rio Largo

29 e 30 de julho de 2010 Quebrangulo

2 de agosto de 2010 Paulo Jacinto

3 de agosto de 2010 Viçosa

4 de agosto de 2010 Cajueiro

5 de agosto de 2010 Capela

6 de agosto de 2010 Atalaia

9 de agosto de 2010 Satuba

10 de agosto de 2010 Campestre

11 de agosto de 2010 Jundiá

12 de agosto de 2010 Jacuípe

16 de agosto de 2010 Matriz de Camaragibe

17 de agosto de 2010 Joaquim Gomes

Tabela com o cronograma de mutirões nos municípios em estado de emergência ou de calamidade pública em Pernambuco (*)

22 de junho de 2010 Palmares

23 de junho de 2010 Palmares

24 de junho de 2010 Palmares

29 de junho de 2010 Correntes

30 de junho de 2010 Quipapá

1º de julho de 2010 Cortês

2 de julho de 2010 Cortês

3 de julho de 2010 Jaboatão (Curado IV)

3 de julho de 2010 Jaboatão (Vila Rica)

5 de julho de 2010 Agua Preta

6 de julho de 2010 Agua Preta

7 de julho de 2010 Maraial

6-22 de julho de 2010 Barreiros (IITB Fixo)

1º-22 de julho de 2010 Palmares (IITB Fixo)

8 de julho de 2010 Jaqueira

13 de julho de 2010 Correntes

13 de julho de 2010 Vitória de Santo Antão

14 de julho de 2010 Vitória de Santo Antão

14 de julho de 2010 Bom Conselho

15 de julho de 2010 Palmeirina

16 de julho de 2010 São Benedito do Sul

19 de julho de 2010 Barra de Guabiraba

20 de julho de 2010 Bonito

21 de julho de 2010 Gameleira

22 de julho de 2010 Primavera

23 de julho de 2010 Vitoria de Santo Antão

PLANEJADO

26 de julho de 2010 Agrestina

27 de julho de 2010 Altinho

28 de julho de 2010 Bom Conselho

29 de julho de 2010 Quipapá (retorno)

1º – 2 de agosto de 2010 Palmares

4–5 de agosto de 2010 Catende

(*) Os cronogramas acima podem ser modificados sem aviso prévio.

Fonte: SEDH

TJPE solicita apoio financeiro ao Governo para construir novos fóruns

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ter que construir novos fóruns nas cidades de Cortês e de Palmares, ambas em situação de calamidade pública. Os dois municípios foram devastados e tiveram vários prédios públicos destruídos devido às enchentes provocadas pelas fortes chuvas que caíram em junho.

Nos fóruns das duas cidades, houve perda total de equipamentos e mobiliários, bem como a destruição de autos de inúmeros processos judiciais. A estrutura dos imóveis foi significativamente comprometida, tornando urgente a construção de novas instalações em locais protegidos de futuras inundações.

O presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, solicitou apoio financeiro em um ofício encaminhado ao governador do Estado, Eduardo Campos, nesta quarta-feira, 7. No documento, o magistrado informa que será necessário um crédito adicional emergencial de R$ 6.890.497,38 ao orçamento do Judiciário para custear apenas a construção dos novos fóruns de Cortês e Palmares. O valor não inclui os custos de aquisição dos terrenos, dos equipamentos e do mobiliário.

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Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: TJPE

Relação de cartórios prejudicados pelas enchentes no Estado de Alagoas e prejuízos já avaliados por seus titulares

As enchentes de junho de 2010 representaram uma catástrofe para milhares de pessoas de municípios da Zona da Mata de Alagoas. A violência e a rapidez com que as águas chegaram às cidades afetadas não possibilitou salvar quase nada, gerando prejuízos incalculáveis para as populações.

Os cartórios localizados nessas cidades tiveram grandes prejuízos, alguns irrecuperáveis. Em alguns cartórios foram salvos livros e outros documentos. Os prejuízos serão grandes para as pessoas que se registraram nesses cartórios ou tinham registro de documentos como títulos de propriedades imobiliárias.

Veja, abaixo, a situação dos cartórios atingidos:

Ofício de Notas, Protesto de Títulos de Atalaia (Ligia Maria Acioly Lins) Situação: Não danificou livros. Não houve danos. Telefone (82) 91170392.

Registro Civil de Atalaia (Maria de Oliveira) – Situação: Não danificou livros. Perdeu equipamentos. Tel (82( 9311 1409 – 3264-1680;

1º Ofício Registro de Imóveis, Notas, Títulos e Documentos – Murici – Maria de Lourdes F. Moura. Situação: Perdeu todos os livros, além de equipamentos e mobiliário.

Registro Civil – Murici – Luciana Maia Gomes – Situação: Não danificou livros. Perdeu mobiliário. Tel: (82) 8856-4042

Registro Civil de Rio Largo – (Utinga) – Leônia Marques P. dos Santos – Situação: Não danificou livros. Deve mudar de endereço. Tel: (82) 3249-2559 – 9109-6219.

Registro de Imóveis de Rio Largo – (Maria Ofélia Silva C. Rodrigues) – Situação: Danificou 30 livros, computador, impressora e móveis);

Único Ofício de Quebrangulo – Patrícia Souza Rodrigues B. de Lima – Tel: (82) 9961-5687 – 9925-7738 – 3288-1119;

Registro Civil de Quebrangulo – Marco Antonio G. Correia – Situação: Não danificou livros – Tel: 3288-1125 – 32237932 – 9983-1776;

Registro Civil de Santana do Mundaú – Munguba – Maria Neide Oliveira Vieira da Silva – Situação: Não danificou livros; o cartório estava sem acesso; Tel: (82) – 3289-2706 – 3328-1880;

Registro Civil de Santana do Mundaú – (Maria Nadja Albuquerque de Andrade) – Situação: Não danificou livros; mobiliário sim. Tel (82) 8120-0049;

Registro Civil de Serra Grande – São José da Laje (Necy Lopes)- Situação: Não danificou livros, mas o prédio, que estava em construção, foi atingido; está funcionando no prédio da usina; Tel: (82) 3285-6010;

Único Ofício de São José da Laje (Luiza Lyra) – Situação: Danificou cerca de 33 livros. Tel (82) 9114-0911;

Registro Civil de União dos Palmares – Rocha Cavalcante (Elizabete Valadares) – Situação: Não danificou livros, mas perdeu mobiliário, equipamentos e material de escritório; Telefone (82) 9927-9069;

Registro Civil de União dos Palmares (Antônio Aragão) – Situação: Não danificou livros mas perdeu computador, impressora etc; Tel: (82) 9927-9069.

Fonte : Arpen SP

Servidores atingidos pelas enchentes têm 2ª parcela do décimo antecipada

O valor será liberado para aqueles que sofreram danos e prejuízos em seus imóveis e bens móveis

Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lotados nas comarcas situadas em municípios declarados em situação de emergência ou de calamidade pública terão a segunda parcela do décimo terceiro salário antecipada. O valor, que corresponde ao percentual de 70% do salário, será liberado para aqueles que sofreram danos e prejuízos em seus imóveis e bens móveis. O Ato Nº 1163/2010-SGP, que trata do assunto, foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, nesta segunda-feira (5).

A medida leva em consideração os decretos nºs 35.191 e 35.192, de 21 de junho de 2010, do Governo do Estado, que declaram situações de emergência e de calamidade Pública em diversos municípios pernambucanos. Também observa que servidores do Poder Judiciário foram vítimas dos desastres de origem natural, que atingiram seus bens imóveis e os móveis que os guarnecem, e que os mesmos não dispõem de condições para suportar os danos e prejuízos sem o apoio do Tribunal.

Foi declarada situação de emergência nos municípios de Agrestina, Altinho, Amaraji, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Catende, Chã Grande, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Palmeirina, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, São Joaquim do Monte, Sirinhaém, Tamandaré, Vicência e Xexéu. Já as cidades de Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão foram declaradas em estado de calamidade pública.

Somente poderão optar pela antecipação os servidores que não negociaram a segunda parcela do décimo terceiro salário junto aos bancos credenciados. A solicitação deve ser requerida à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal acompanhada de documento comprobatório da ocorrência de dano e prejuízo ao seu imóvel e bens móveis que o guarnecem. A antecipação toma como referência a remuneração do mês de junho deste ano, procedendo-se aos descontos legais pertinentes.

Para ler o Ato Nº 1163/2010-SGP na íntegra clique aqui.

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: TJPE

Corregedor geral visita fóruns danificados pelas chuvas na Mata Sul

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, visita, nesta quarta-feira, 07, a cidade de Palmares e outros municípios da Mata Sul cujos cartórios foram alagados e muitos documentos danificados. O magistrado procura soluções para atender, o mais rápido possível, jurisdicionados que, por causa das enchentes, não contam com registros de nascimento e óbito, dentre outros.

Com o desembargador Bartolomeu Bueno viajam os corregedores auxiliares Janduhy Finizola, do extrajudicial para o Interior, e João Targino, da 2ª Região, que abrange as cidades a serem visitadas. Além de Palmares, os magistrados irão a Barreiros, Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Marial e Primavera.

Recuperação - Preocupado com as dificuldades que os cartórios extrajudiciais enfrentarão para conseguir o soerguimento, o corregedor geral pretende ouvir o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, para conhecer as possibilidades de ajuda do governo do estado.

O problema, de acordo com explicação do corregedor auxiliar Janduhy Finizola, é que os cartórios de Registro ganham pouquíssimo dinheiro, já que os registros e certidões são gratuitos. A remuneração desses cartórios é complementada pelo FERC/PE – Fundo Especial do Registro Civil. O Ferc, assim como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) participarão da reunião desta terça-feira e das visitas da quarta-feira, definindo qual será sua quota no esforço de recuperação das serventias atingidas.

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Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Clipping - G1 - Após 15 dias, cidades alagadas em PE e AL ainda enfrentam problemas

Do G1, em São Paulo

G1 percorreu mil quilômetros entre as regiões mais atingidas pela chuva.

Autoridades tentam recuperar arquivos de bibliotecas, cartórios e fóruns.

Quinze dias após a chuva que desencadeou uma série de enchentes em cidades de Pernambuco e Alagoas, os moradores ainda tentam retomar a rotina. Logo depois da tragédia, o G1 percorreu cerca de mil quilômetros entre as cidades de Branquinha, Rio Largo, Murici e União dos Palmares; em Alagoas; e por São Benedito do Sul, Jaqueira e Palmares; em

Pernambuco.

A destruição provocada pela cheia do Rio Mundaú provocou uma mancha de lama na orla de Maceió, provocada pela enxurrada vinda das cidades alagadas. Autoridades locais tentam recuperar os arquivos de bibliotecas, de cartórios, dos fóruns e de outros órgãos públicos, além de fichas médicas dos moradores. Em algumas cidades, as correspondências não chegam aos destinos.

Em Branquinha, uma das cidades alagoanas mais atingidas pela cheia do Rio Mundaú, crianças atravessaram o leito do rio com outras crianças nos ombros. Moradores que perderam suas casas improvisaram um novo endereço dentro de um ônibus escolar e outros fazem fila para receber donativos.

Os funcionários da prefeitura, cujo prédio não existe mais, estão fazendo o cadastro das vítimas, pois não restou um documento público. Todos os prédios da administração municipal foram destruídos.

Ainda em Alagoas, a cidade de Murici foi devastada pela força da água, formando uma verdadeira clareira na parte mais baixa do município. A linha de trem que corta a cidade ficou coberta pelos destroços dos imóveis destruídos.

Em Rio Largo, a devastação provocada pela chuva derrubou o muro de uma barragem na cidade e a enchente cobriu todas as casas construídas na parte baixa da cidade, mais próxima do Rio Mundaú.

Em União dos Palmares, uma comunidade quilombola ficou isolada pela enchente e foi salva por duas jaqueiras, que foram usadas por cerca de 60 pessoas enquanto a água subia e atingia mais de dois metros de altura.

Em Pernambuco, moradores da cidade de São Benedito do Sul passaram a usar a madeira das casas destruídas para fazer fogo e poder cozinhar, já que o preço do botijão de gás subiu muito na região. Muitas casas foram destruídas pela cheia do Rio Pirangi. Em Jaqueira, casas ficaram cobertas de lama, algumas caíram no leito do rio uma e até uma

escola foi totalmente coberta pela água suja da enxurrada.

A cidade de Palmares chamou a atenção pela destruição provocada pela chuva. Praticamente ilhados, os moradores ainda foram vítimas de uma segunda enchente após nova chuva, ocorrida na semana passada, que deixou a região central alagada mais uma vez.

Fonte: Site G1

Moradores de cidades atingidas pelas chuvas terão nova carteira de identidade

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco enviou, esta semana, equipes para emitir a segunda via de carteiras de identidade para quem perdeu o documento nas últimas chuvas que castigaram algumas regiões do Estado.

Técnicos da Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária e do Instituto de Identificação Tavares Buril já estiveram em Palmares, onde emitiram 126 carteiras de identidade.

O trabalho segue em outros municípios atingidos pelas cheias. Nessa quarta-feira (30), as equipes estiveram em Quipapá.

» Confira o calendário de atendimento:

1º e 2 de julho – Cortês

03 - Jaboatão dos Guararapes

05 e 06 - Água Preta

07 - Maraial

13 - Correntes (para a entrega das carteiras de identidade)

13 e 14 - Vitória de Santo Antão

14 - Bom Conselho

15 - Palmeirina

Fonte: Diego Barbosa

Do Núcleo SJCC / Caruaru

Acmepe vai arrecadar mantimentos para famílias desabrigadas

A Associação dos Cônjuges dos Magistrados de Pernambuco (Acmepe) lança, nesta terça-feira, 22, campanha para arrecadar mantimentos no intuito de ajudar as vítimas de enchentes em Pernambuco. Com o alto volume das chuvas, centenas de famílias tiveram suas casas totalmente destruídas e precisam de provisões básicas. Víveres como água, leite em pó, açúcar, arroz e feijão serão distribuídos em caráter de urgência. Cobertores e roupas de frio também serão aceitos. Os pontos de arrecadação iniciais são a Acmepe, o Fórum Paula Baptista, o Palácio da Justiça, o Fórum Thomaz de Aquino e o Fórum Rodolfo Aureliano.

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Redação | Ascom TJPE

PE - Cartórios de Pernambuco e Alagoas perdem tudo por causa das chuvas

Preocupada com a situação das serventias de Pernambuco e Alagoas, a Arpen Brasil entrou em contato com as Arpens Estaduais e verificou a situação de calamidade que atinge o local.

De acordo com o assessor jurídico da Arpen Alagoas, Paulo Marinho, pelo menos sete serventias perderam tudo com as chuvas, inclusive o acervo dos cartórios. As cidades mais atingidas foram Utinga Leão, Branquinha, Paulo Jacinto, São Jose da Lage, Quebrângulo, Santana do Mundaú, Atalaia e Cajueiro.

“Sabemos, por terceiros, que existem outras localidades atingidas, mas temos dificuldade em entrar em contado por falta de telefones funcionando, agravada pela falta de luz e água. Estes colegas tiveram prejuízo total de seus bens materiais incluindo o acervo dos cartórios”, afirmou Marinho.

O presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, está estudando a possibilidade de realizar mutirões nas localidades atingidas para ajudar nos registros de óbitos e na restauração dos acervos. “Estamos analisando a melhor forma de ajudar tanto aos nossos colegas quanto à população local. No entanto, a questão é mais complexa do que parece, é necessário tanto um esforço nosso, quanto do poder judiciário”, declarou Risso

A Arpen Brasil continuará trabalhando na busca de soluções para o problema.

TJ AL: Associação confirma suspensão de serviços cartoriais em cinco cidades

O corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, reuniu-se ontem pela manhã com representantes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para discutir a questão de serventias extrajudiciais (cartórios) atingidos pela enchente nos municípios de Atalaia, Branquinha, Quebrangulo, Santana do Mundaú, e do Distrito de Utinga, em Rio Largo.

“Viemos informar a situação destas serventias, que estão impedidas de prestar seus serviços em virtude da destruição de suas estruturas físicas”, explicou Cleomadson Abreu, presidente licenciado da associação e que acompanhava Maria Lúcia Sampaio Falcão, presidente em exercício da entidade. “Não há, no momento, condições de funcionamento destas unidades”, confirmou Maria Lúcia.

Maria Cícera de Albuquerque, responsável pelo cartório de Santana do Mundaú, um dos municípios atingidos pela enchente do Rio Mundaú, também compareceu à Corregedoria, unidade do Judiciário responsável pela fiscalização do funcionamento das serventias extrajudiciais. “Perdi tudo em minha casa, mas consegui salvar a papelada do cartório”, explicou.

Segundo Maria Cícera, amigos e parentes uniram esforços para transferir livros e processos ao primeiro andar de um prédio na cidade. “Não temos previsão de quando os serviços serão retomados porque nossa estrutura está completamente destruída. Também não energia elétrica para ligar computadores”, explicou Maria Cícera ao corregedor-geral da Justiça.

Leônia Marques Pereira, representante do cartório de casamento e registro de pessoas do distrito de Utinga, município de Rio Largo, também compareceu à Corregedoria para pedir autorização para transferência dos serviços para o Distrito de Cruzeiro de Sul, no mesmo município. “Houve perda de alguns processos, mas conseguimos salvar o computador”, explicou.

Ciente das dificuldades, o corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marque, solicitou da Arpen o envio de detalhado sobre a situação dos cartórios.

Fonte: Site do TJ AL

Saiba como ajudar as vítimas das cheias em Alagoas e Pernambuco

Os dois estados já registraram 44 mortes por causa das chuvas.

Postos de arrecadação foram montados nos dois estados.

Vários pontos de arrecadação de donativos para as vítimas das chuvas foram montados em Alagoas e em Pernambuco. Nos dois estados, 44 pessoas morreram.

Alagoas:

O Corpo de Bombeiros oferece duas contas para doações em dinheiro: Banco do Brasil, agência 3557-2, conta corrente 5241-8, e na Caixa Econômica Federal, agência 2735, operação 006, conta 955/6.

Maceió:

- 1º Grupamento de Bombeiros Militar (1º GBM) – Rodovia 316, Km 14, Tabuleiro dos Martins.

- Grupamento de Socorros de Emergência (GSE) – Conjunto Senador Rui Palmeira, S/N.

- Subgrupamento Independente Ambiental (SGIA) – Av. Dr. Antônio Gouveia, S/A, Pajuçara.

- Quartel do Comando Geral (QCG) – Av. Siqueira Campos, S/N, Trapiche da Barra.

- Defesa Civil Estadual (Cedec) - Rua Lanevere Machado n.º 80, Trapiche da Barra.

- Grupamento de Salvamento Aquático (GSA) – Av. Assis Chateaubriand, S/N, Pontal.

- Igreja de São Gonçalo, no Farol

- Instituto da Visão, na Avenida Santa Rita, no Farol

- Shopping Maceió

Interior:

- 2º Grupamento de Bombeiros Militar – Maragogi, (82) 3296-2026 / 3296-2270.

- 6º Grupamento de Bombeiros Militar – Penedo, (82) 3551-7622 / (82) 3551-5358.

- 7º Grupamento de Bombeiros Militar – Arapiraca e Palmeira dos Índios, (82) 3522-2377, (82) 3421-2695

- 9° Grupamento de Bombeiros Militar – Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, (82) 3621-1491 / (82) 3621-1223

Pernambuco:

Recife:

- Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife (Iasc), localizado na Rua Imperial, 202, no bairro de São José.

- Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) na rua Amaro Bezerra nº 489 - Derby - Recife.

- Posto de arrecadação instalado pela Polícia Militar na Quadra Poliesportiva do Quartel do Comando Geral, no Derby.

- Instituto Federal de Pernambuco - Av. Prof Luiz Freire, 500 Cidade Universitária.

- Sede da Guarda Municipal, na rua dos Palmares, 550, em Santo Amaro.

- CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, em Santo Amaro.

- Posto de Permanência da Guarda Municipal, no Terminal Marítimo.

Interior:

- Gravatá - Secretaria de Ação Social, na Rua Francisco Bezerra de Carvalho, no centro.

- Barreiros - Posto da Polícia Rodoviária Federal na entrada da cidade.

- Caruaru - Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), na Rua Leão Dourado, nº 51-A, no Bairro São Francisco.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen Brasil