Pelo direito de ter o nome do pai

Mércia Mateus é mãe solteira de um menino com 2 anos e 3 meses. Em 17 de abril deste ano, o pai da criança morreu em um acidente de carro. Mércia já havia entrado com uma ação de investigação de paternidade, mas não houve tempo hábil para o filho ser registrado no nome do genitor. Nem sequer houve audiência. Dados da Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas) apontam que entre os anos de 2005 e 2008, foram registrados 20 mil casos de pessoas que não têm o nome do pai no registro. O levantamento foi feito junto a 35 cartórios da Região Metropolitana do Recife. Na próxima terça-feira, dia 14, às 10h, a Apemas faz uma homenagem na Assembleia Legislativa às pessoas que se destacam na luta pelo reconhecimento da paternidade no estado. Sandra Arantes do Nascimento, filha do jogador Pelé já falecida, é a principal homenageada.

Mércia, uma das homenageadas. Não conseguiu registrar o filho pois o pai morreu. Apesar de histórias como a de Mércia, que nem sequer conseguiram garantir o direito do filho de ter um pai registrado oficialmente, há avanços. Marli Márcia da Silva, presidente da Apemas, disse que hoje em dia os homens têm reconhecido cada vez mais seus filhos. ´Isso aconteceu em virtude das campanhas que fizemos no estado para estimular essa prática`, explica. Marli se refere às ações ´Ele é meu pai, reconheço esse direito` e ´Seja um pai legal, reconheça`, de 2006 e de 2007, respectivamente.

Outro ponto a favor do maior número de reconhecimentos é a gratuidade quando isso acontece tardiamente. Antes era cobrado R$ 108 nos cartórios de registro de pessoas naturais, mas uma determinação do desembargador Jones Figueirêdo, na época em que foi presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proibiu a cobrança. ´Essa taxa era usada como desculpa por muitos pais que na verdade não queriam registrar os filhos`, avalia Marli Márcia.

Teste de DNA

Hoje o teste de DNA para reconhecimento de paternidade também pode ser feito gratuitamente se a solicitação foi realizada junto à Defensoria Pública. Isso acontece graças a um convênio entre o governo do estado e a Universidade de Pernambuco (UPE). O solicitante também pode ingressar com o pedido através da Apemas e a taxa para realizar o exame de DNA, nesse caso, custa R$ 300.

Quando a pessoa tem mais de 18 anos, ela própria deve procurar o reconhecimento paterno. Assim aconteceu com Sandra Arantes, que só teve a paternidade reconhecida após essa idade. ´No entanto, ela não teve o mais importante, que foi o amor do pai. Paternidade é um direito. Dói não ter o nome do pai no registro, viver na clandestinidade`, destacou Marli Márcia. A homenagem também vai lembrar os 18 anos da Apemas. Ao todo, 12 instituições serão homenageadas.

"Paternidade é um direito. Dói não ter o nome do pai no registro" Marli Márcia, presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras

Fonte: Diário de Pernambuco

Norma ajuda filhos ter sobrenome do pai na certidão

Uma norma instituída pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, em agosto do ano passado, tornou gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade. Com isso, os pais que quiserem reconhecer voluntariamente seus filhos não precisarão mais pagar o valor de R$ 62,52, até então cobrado nos cartórios, para colocar seu sobrenome no registro de nascimento do filho.

Segundo o corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes, o objetivo da medida é facilitar o reconhecimento da paternidade e evitar ações judiciais. A norma, mesmo válida para todas as classes sociais, ajuda principalmente famílias de baixa renda. Com a gratuidade, Poliana Santana conseguiu, em 2008, ter o sobrenome paterno na sua certidão.

A mãe, Antônia da Silva, após se separar do pai da jovem, viajou para o interior e a registrou apenas com o seu sobrenome. Com a volta da mãe ao Recife, o casal se reconciliou e o pai da menina, Severino Santana, quis também o seu sobrenome na filha, porém esbarrava no custo do cartório. Somente quase dez anos depois, a partir da gratuidade da averbação de gratuidade, é que Poliana, aos 18 anos, ganhou o nome do pai na certidão.

Segundo Marli Silva, presidente e fundadora da Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas), entidade que luta para redução do desamparo paterno, a norma facilitou muito o acesso ao reconhecimento de paternidade."Em todas as camadas sociais, os homens resistem em reconhecer o filho, e o fato de ter que pagar era uma dificuldade que eles sempre colocavam", diz. Após a averbação gratuita, o fluxo de pais que procuram a instituição também aumentou.

Atualmente cerca de 50 homens procuram o Apemas por mês para reconhecer os filhos. Para registar gratuitamente, os pais podem procurar o cartório onde os filhos foram registrados pela primeira vez, apresentando cópia de documento com foto tanto do pai quanto da mãe, a primeira certidão de nascimento do filho e fornecer dados pessoais como qualificação profissional e endereço completo.

Fonte: site JC Online

CGJ apóia campanha de reconhecimento da paternidade de 2008

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu na tarde dessa quinta-feira, 20, representantes e colaboradores da campanha para reconhecimento de paternidade coordenada pela Associação Pernambucana de Mães Solteiras (APEMAS). Na ocasião, a equipe da CGJ assistiu ao piloto da campanha publicitária que será lançada na segunda semana de dezembro. Toda a proposta foi elaborada pela AÊ! – agência experimental formada por estudantes de Publicidade e Propaganda da Universidade Católica de Pernambuco.

O objetivo da campanha é massificar, durante um período de duas semanas, os processos de reconhecimento de paternidade em todo o estado de Pernambuco. Para tanto, conta com o trabalho voluntário de mais de dois mil agentes que atuarão nos municípios na divulgação dos processos de reconhecimento, na preparação da documentação, e, junto aos Fóruns de Justiça, no acompanhamento dos casos. A divulgação será realizada pelos meios de comunicação, anúncios em outbus, em escolas públicas e particulares, associação de moradores, creches e igrejas de várias denominações.

O processo de mobilização inclui a realização de reuniões em escolas, creches, associações de mulheres e moradores, com distribuição de cartilhas e panfletos, para informar e conscientizar as famílias. Além da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, também colaboram com o movimento o Instituto Brasileiro de Direito de Família, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, as prefeituras, o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco, a Unicef, e a ONG PLAN International.

Saiba mais sobre a APEMAS

A Associação Pernambucana das Mães Solteiras – APEMAS foi criada em 1992 em Recife, Pernambuco, e tem como objetivo principal contribuir para a redução da exclusão social da criança e do adolescente em situação de desamparo paterno.

Atuando em parceria com universidades e órgãos públicos competentes, a entidade recebe, aconselha e encaminha casos de problemas de reconhecimento de paternidade, de forma a valorizar e fortalecer o papel do pai na criação e no desenvolvimento dos filhos. O trabalho, que envolve principalmente um processo de conscientização, se dá tanto junto aos homens, através do estímulo ao reconhecimento de seu papel enquanto pai, quanto junto às mães solteiras, para que aceitem a figura paterna como parte importante no desenvolvimento dos filhos, independente das tensões entre o casal.

No processo de reconhecimento de paternidade, a APEMAS busca resolver tanto possíveis pendências entre os pais para evitar o encaminhamento dos casos à justiça, como facilita os testes de DNA e os trâmites legais quando ocorre a Averbação Paterna ou Declaração Espontânea de Paternidade.

A Apemas também promove cursos, palestras e outras atividades de formação em escolas e creches sobre temas ligados à questão da paternidade, à saúde da mulher, raça e etnia, entre outros.


Fonte: Da redação da Ascom CGJ-PE