CE - Corregedora-geral da Justiça solicita que cartorários prestem informações ao INSS mensalmente

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará solicitou aos titulares dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que informem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o dia 10 de cada mês, os registros de óbitos ocorridos no mês anterior.

A medida atende ao ofício nº 15/2012, assinado no último dia 7 pela corregedora-geral de Justiça do Estado, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.

O objetivo é efetuar a suspensão do benefício em tempo hábil pelo INSS, bem como reduzir a possibilidade de pagamentos indevidos a beneficiários que vieram a óbito.

Em caso de dúvidas, os cartorários devem buscar informações nas sedes das gerências-executivas do Instituto em Fortaleza, Juazeiro do Norte ou Sobral.

Fonte: TJ/Ce

TJCE: Corregedora Geral da Justiça conhece ferramentas do Portal Extra Judicial

A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou, nesta quarta-feira (21/09), de reunião onde foram apresentadas as funcionalidades do Portal Extra Judicial (PEX). A ferramenta foi exposta pelo gerente de projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Gil.

O Portal tem como objetivo principal integrar as informações referentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do TJCE. Com a integração das informações, explicou o gerente, o Poder Judiciário economizará com o serviço de correspondência para os cartórios, uma vez que as informações poderão ser acessadas pela internet.

Além disso, os cartorários poderão ser notificados virtualmente. Ainda em fase de conclusão, inicialmente o PEX vai funcionar para o registro de correições. Posteriormente, todos os cartorários poderão emitir guias do Fermoju e solicitar selos por meio da ferramenta.

Os representantes das serventias extrajudiciais terão acesso ainda aos atos normativos (portarias, resoluções, provimentos, avisos) dos órgãos. Os usuários poderão acessar endereços de cartórios, nomes dos responsáveis e portarias referentes às inspeções.

Participaram da reunião os juizes corregedores auxiliares Antônio Pádua Silva, José Tarcílio Sousa da Silva, Francisco Jaime Medeiros Neto, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, secretária especial de Planejamento e Gestão, Ana Katarina Fonteles Soares, a consultora jurídica, Chrystianne dos Santos Sobral, o diretor da Divisão de Arrecadação do Fermoju, Paulo Sátiro, os auditores da CGJ, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrim de Aguiar Neto, além de técnicos da Setin.


Fonte: Site do TJCE

CGJ facilita registro de crianças

Na tarde desta terça-feira (22), o Fórum Thomaz de Aquino - que abriga a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco - foi sede de uma reunião que envolveu instituições como o Governo do Estado (através da Secretaria da Criança e da Juventude), Defensoria Pública e a Faculdade Metropolitana.

O encontro teve como objetivo traçar diretrizes para a campanha “Seja Heroi do Seu Filho”. Como o nome indica, a iniciativa tem a meta de promover reconhecimentos voluntários de paternidade. Ainda em fase inicial, a campanha deve ocorrer em outubro, em toda a Região Metropolitana do Recife.

Rômulo Alcoforado | Ascom-CGJ

Fonte: Site do TJPE

CGJ facilita registro de crianças

Na tarde desta terça-feira (22), o Fórum Thomaz de Aquino - que abriga a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco - foi sede de uma reunião que envolveu instituições como o Governo do Estado (através da Secretaria da Criança e da Juventude), Defensoria Pública e a Faculdade Metropolitana.

O encontro teve como objetivo traçar diretrizes para a campanha “Seja Heroi do Seu Filho”. Como o nome indica, a iniciativa tem a meta de promover reconhecimentos voluntários de paternidade. Ainda em fase inicial, a campanha deve ocorrer em outubro, em toda a Região Metropolitana do Recife.

Rômulo Alcoforado | Ascom-CGJ

Fonte: Site do TJPE

Tribunal levará discussão sobre adoção a escolas

Em Pernambuco, o Dia Nacional da Adoção (25) foi marcado pela consolidação da parceria entre Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Secretaria de Educação do Estado e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (Gead), para implantação do projeto Adoção e Cidadania na Escola. O acordo foi estabelecido através da assinatura de um convênio entre o chefe do Judiciário estadual, desembargador José Fernandes de Lemos, e o secretário de Educação do Estado, Anderson Gomes.

O projeto é iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e pretende aproximar Poder Judiciário e sociedade, através da familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

O evento para formalização da parceria aconteceu na Faculdade Boa Viagem, no bairro da Imbiribeira, com a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições e o lançamento da cartilha “Direitos e deveres da criança e do adolescente – uma atitude adotiva”.

A cerimônia contou com a presença dos desembargadores Bartolomeu Bueno, Luiz Carlos Figueirêdo e Adalberto Melo, da procuradora de justiça Laíse Tarsila de Queiroz, do secretario executivo de educação, Aurélio Molina, da presidente do Gead, Suzana Schetinni, e do psicólogo Luiz Schetinni.

Na ocasião, o corregedor geral de justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, ressaltou a importância de priorizar ações para garantir o direito à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes. “É preciso investir na reintegração familiar para que a criança seja acolhida por sua família de origem e, em último caso, auxiliar seu acolhimento por uma família substituta”.

Atitude Adotiva

“Zelo e cuidado estendem e fortalecem nossa relação com coisas e pessoas. Assim, o animal de estimação, a plantinha, a casa ou carro, quando bem tratados, tendem a sobreviver ou durar com garantia de mais qualidade. No caso das pessoas, o acolhimento e a adoção devem ser irrestritos”. É o que garante o psicólogo Luiz Schetinni, um dos palestrantes da cerimônia que lançou a cartilha “Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente – uma atitude adotiva”.

A cartilha é uma das ferramentas que serão usadas pelo projeto Adoção e Cidadania na Escola. A publicação, com linguagem simples e direta, pretende sensibilizar educadores, alunos e outros membros da comunidade escolar, quanto à necessidade de fortalecer valores como solidariedade e respeito.

De acordo com a psicóloga Tereza Figueirêdo, uma das idealizadoras da cartilha, a atitude adotiva é uma ideia ampliada da adoção. “É um conceito que pode ser estendido a outros contextos, tais como: questões sociais, ambientais, ecológicas e relacionais em um sentido geral”, explica.

Para a presidente do Gead, Suzana Schetinni, a introdução do conceito no ambiente escolar permitirá a novas gerações a reflexão em torno de possibilidades de relações sociais menos discriminatórias e violentas. “A escola tem uma função pedagógica e socializadora. Precisamos ensinar a atitude adotiva às crianças”.

É em sala de aula que a personagem principal da cartilha, Frevolino, a professora Cica e as demais personagens debatem seus direitos, o conceito de família e a realidade das famílias adotivas. “Ninguém nasce discriminando. As pessoas aprendem a discriminação com o convívio social. Além do ambiente familiar, o ambiente escolar precisa ensinar uma convivência acolhedora”, ressaltou a procuradora Laíse Queiroz.

Fonte: Assessoria da Coordenação da Infância e Juventude

CGJ - Ministro Gilmar Mendes suspende decisão do CNJ referente ao recolhimento dos interinos

COMUNICADO Nº 2344/2010

PROCESSO Nº 2010/86621 - BRASÍLIA/DF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para ciência dos designados para responder por delegações vagas do Estado de São Paulo, que no mandado de segurança MS nº 29.039, impetrado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR e outros perante o C. Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a decisão do Corregedor Nacional de Justiça que determinou que os interinos recolhessem ao Estado o excedente ao teto remuneratório a que alude o artigo 37, XI, da Constituição Federal.

Diário Oficial do Estado de São Paulo - 08 de novembro de 2010

Fonte : Diário Oficial

TJ-MS discute projeto-piloto de ampliação do registro indígena

Foi realizada na manhã desta terça-feira (28), no Salão Pantanal do TJMS, reunião entre representantes de diversas instituições, civis e militares, para tratar do projeto Cidadania, Direito de Todos, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso do Sul. Foi realizada uma ação prévia pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), com apoio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, para identificar quantos indígenas não possuem nenhum tipo de documentação básica e quantos possuem.

É um projeto-piloto do CNJ que está sendo lançado em Campo Grande, com o objetivo de ampliar o acesso ao registro civil e demais documentações aos indígenas residentes nas quatro vilas urbanas existentes na Capital. O órgão estima que vivem em Campo Grande aproximadamente 8.000 índios. Destes, 1600 não possuiriam os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania. Acredita-se que cerca de 190 mil índios, dos 460 mil que vivem no Brasil, estejam fora das terras indígenas.

O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler, destaca que nenhuma ação pode descaracterizar a identidade cultural, mas sim, valorizar e preservar a tradição indígena. "O documento de registro civil do cidadão indígena será igual ao de todos os brasileiros, porém conterá o nome da aldeia e a etnia da qual ele faz parte".

Segundo a coordenadora Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e defensora Pública do Estado, Neila Maria Ferreira de Castro, a expectativa é de atender o maior número de pessoas das comunidades, minimizando os problemas sociais, em especial a falta do registro de nascimento. "De 500 indígenas que compareceram nas Aldeias Marçal de Souza e Água Bonita, cerca de 150 não possuíam sequer o registro na Funai".

O juiz auxiliar do CNJ, Sidmar Dias Martins, informou que a intenção é emitir todos os documentos solicitados nos dias 23 e 24 de outubro, quando será realizada uma ação global em duas escolas que se encontram em aldeias urbanas, com a emissão dos documentos feitos com base no cadastramento prévio. Conforme o magistrado, outras cidades estão sendo pesquisadas para a posterior implantação do projeto, como Dourados por exemplo.

A secretária de Assistência Social do Estado destacou que é importante informar bem ao indígena que ele não perderá seus direitos ao fazer o documento civil, independentemente da documentação que já possui, como exemplo o RANI (Registro Administrativo Indígena fornecido pela FUNAI).

Para o juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, Fernando Paes de Campos, a preocupação de fazer o registro, no momento, é apurar se o indígena é brasileiro nato ou se não há tentativa de fazer duplo registro civil.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, Elcio Terena, ressaltou que o projeto é uma conquista dos povos indígenas, pois é a primeira vez que o Estado Brasileiro toma uma atitude nesse sentido. "Outra medida que poderia ser adotada pelos órgãos competentes é acrescentar na RANI o número do registro civil e vice-versa".

Além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira e dos dois juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, estavam presentes no encontro membros da Fundação Nacional do Índio (Funai); da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); do Ministério do Trabalho; Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública de MS; OAB/MS; Conselhos Indígenas, dentre outras entidades.

O Corregedor-Geral informa que o TJMS está empenhado em trilhar as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, promovendo reuniões com diversos setores para erradicar o problema do sub-registro.

Ainda na manhã de hoje os dois juízes auxiliares do CNJ reuniram-se com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o CPF seja concedido gratuitamente aos povos indígenas da área urbana de Campo Grande.

Inovação - Em agosto de 2009, a Corregedoria-Geral de Justiça adotou uma medida pioneira no país, com a edição do Provimento nº 18, que permite que o registro civil indígena seja solicitado diretamente nas serventias extrajudiciais, sem a necessidade de acompanhante da Funai e de registro administrativo. O registrador é responsável por comunicar a Funai o ato de registro, que contém nome indígena, a etnia e a aldeia de origem dos pais do registrando. Antes do provimento, o indígena primeiro fazia o registro administrativo na Funai e precisava de um membro de lá para utilizar os serviços do cartório extrajudicial para registro civil.

Para Salamene, o fato de o judiciário sul-mato-grossense ser pioneiro em disciplinar a questão do registro civil indígena, teve influência preponderante para o CNJ escolher Campo Grande para a implantação do projeto-piloto. "É importante que o trabalho do projeto se torne permanente, devido à complexidade da sociedade de hoje e para que o indígena possa desfrutar dos direitos que todo cidadão brasileiros possui, sem ficar alheio aos serviços disponíveis à população, com a preservação das características culturais dos povos."

Segundo o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, "o indígena integra a sociedade brasileira, mas a cidadania lhe tem sido muitas vezes negada, simplesmente por ele não possuir documentação comum a todos os brasileiros".

Capacitação - Nesta semana, a Funai promove treinamento para orientar seus servidores acerca dos direitos previdenciários das populações indígenas, com instrutores do INSS e da Dataprev, para torná-los aptos para a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais e passem a realizar o cadastro dos indígenas como Segurado Especial.

Fonte: http://www.tjms.jus.br

Fonte : Assessoria de Imprensa

Varas e cartórios terão fiscalização permanente da Corregedoria

A Auditoria de Inspeção no âmbito do CGJ será coordenada pelo desembargador Bartolomeu Bueno

Dirigida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, estará funcionando dentro de 90 dias a Auditoria de Inspeção, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça. A partir de então, todas as Varas da Justiça estadual, assim como os cartórios judiciais e extrajudiciais passarão por fiscalização permanente. É a primeira Auditoria de Inspeção com funcionamento em corregedoria de Justiça no país.

Vinte e cinco analistas judiciais, um chefe de auditoria e um secretário administrativo já estão sendo identificados pela Diretoria de Recursos Humanos. Todos passarão por treinamento na Escola de Magistratura.

Trata-se da Lei nº 14.157, sancionada pelo governador Eduardo Campos no dia oito do corrente do mês. A lei é parte do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – COJ – criado em 2007. A Comissão de Organização do COJ era justamente presidida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, que também foi relator do projeto na reunião do Pleno do Tribunal de Justiça que o aprovou.

A auditoria vai agilizar a inspeção na Justiça estadual, mas também dará folga aos juízes corregedores auxiliares, que hoje fazem esse trabalho penosamente. E possibilitará retorno de mais um deles à sua Vara de origem. O corregedor geral Bartolomeu Bueno já devolveu ao trabalho judicante nas Varas Criminais e Cíveis quatro juíizes, diminuindo de 11 para sete o número de corregedores auxiliares.

Caberá aos auditores, sob a direção do corregedor geral e dos corregedores auxiliares, inspecionar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais do Estado no que tange ao cumprimento da lei e das normas internas editadas pelo Poder Judiciário, especialmente durante as correições gerais e parciais. Devem também fiscalizar permanentemente a regularidade da cobrança e do recolhimento de custas, taxas e emolumentos. Eles podem ainda lavrar, com autorização do corregedor geral, autos de infração, quando constatada nas inspeções e correições.

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: Site do TJPE

Congresso notarial trata de casamento de transexual

O vice-presidente do TJPE destacou que o crescimento do mercado notarial confere maior importância ao evento

Começou nesta quarta-feira, 28, no Fórum Rodolfo Aureliano, o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, durante o qual serão debatidos temas polêmicos e atuais, como o registro civil de uniões homoafetivas. O evento é promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esmape), cujo presidente, desembargador Leopoldo Raposo, fez a abertura solene, juntamente com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno.

Seguiu-se a conferência do professor Ivanildo Figueiredo de Oliveira, sobre a segurança jurídica dos atos notariais e registrais. A mesa de abertura contou ainda com as presenças do desembargador federal Manoel Ehardt, do TRF-5, da advogada Catarina Oliveira, representando a OAB, e do juiz Saulo Fabiano, coordenador da Esmape.

Na quinta-feira, 29, a partir das 14h30, o desembargador Bartolomeu Bueno e os corregedores auxiliares juizes Sergio Paulo Ribeiro e Janduhy Finizola abordarão o registro civil de relações homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual. Foi o corregedor geral quem, recentemente, editou provimento aos Cartórios de Registro de Pernambuco determinando o registro de contratos de relações homoafetivas.

Ao saudar os participantes do congresso, o corregedor geral Bartolomeu Bueno elogiou a oportuna iniciativa da Esmape, uma vez que o Direito Notarial ganha cada vez mais destaque no País e é alvo de grandes transformações. O vice-presidente Jovaldo Nunes, ao declarar sua origem cartorária, à qual dedicou 18 anos, destacou que o crescimento do mercado notarial confere ao congresso importância ímpar, “a ponto de ensejar, nos meios acadêmicos, maior interesse sobre o assunto”. Todos destacaram a presença, no auditório, do professor Joaquim Correia Junior, um dos maiores especialistas na área.

O presidente da Esmape e do congresso, desembargador Leopoldo Raposo, disse ser a matéria muito difícil, daí a oportunidade do encontro, que traz ao Recife os especialistas Angelo Volpi e Luiz Costa Passos, de Curitiba; José Fernando Simão e Caio Bartine Nascimento, de São Paulo; Ricardo Guimarães Kollet, de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, de Sapucaia do Sul (RS); Naurican Ludovico Lacerda, de Florianópolis, Marcos Ehrhard Junior, de Maceió; Hercules Alexandre da Costa Benício, de Brasília e Zeno Veloso, de Belém (PA). O congresso será encerrado pelo desembargador Leopoldo Raposo na tarde da próxima sexta-feira, 30.

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Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor faz cruzada para recuperar cartórios

Impressionado com o cenário de devastação que testemunhou na sua visita à rota das enchentes, na quarta-feira, 7, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, começou a tomar providências na manhã desta quinta-feira, 8. “Será para mim uma cruzada”, disse o magistrado, relacionando as empresas e instituições às quais pretende pedir ajuda: móveis, maquinário, material de escritório, imóveis, terrenos. Tudo pode ser doado ou dado em comodato.

Também na quarta-feira, o corregedor geral reuniu diretores das instituições notariais e deles já recebeu significativo auxílio. O Colégio Notarial vai doar computadores a todos os cartórios das mais de 10 cidades na Mata Sul que estão em situação de calamidade pública ou emergência. O anúncio foi feito na própria reunião, pelo presidente do Colégio, Carlos Alberto Ribeiro Roma. Já o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Luiz Geraldo Coréia da Silva, estará nesta sexta-feira, 8, em Brasília, onde se reunirá com representantes das associações nacionais para pedir ajuda. A Anoreg de Belo Horizonte já ofereceu computadores e moveis.

A Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen), na reunião representada pelas tesoureiras Zuleide de Vasconcelos Ramos e Luiza Freitas de Santana, além da secretária Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, levou selos de autenticidade aos cartórios atingidos e contratou um restaurador que já está trabalhando na recuperação dos livros que podem ser restaurados. Contudo, de acordo com as representantes da Arpen, mais de 100 livros ainda estão mergulhados na lama.

A Associação está organizando um mutirão para emissão de segundas vias de documentos pessoais. Será composto por servidores dos cartórios, das prefeituras e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

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Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor geral visita fóruns danificados pelas chuvas na Mata Sul

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, visita, nesta quarta-feira, 07, a cidade de Palmares e outros municípios da Mata Sul cujos cartórios foram alagados e muitos documentos danificados. O magistrado procura soluções para atender, o mais rápido possível, jurisdicionados que, por causa das enchentes, não contam com registros de nascimento e óbito, dentre outros.

Com o desembargador Bartolomeu Bueno viajam os corregedores auxiliares Janduhy Finizola, do extrajudicial para o Interior, e João Targino, da 2ª Região, que abrange as cidades a serem visitadas. Além de Palmares, os magistrados irão a Barreiros, Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Marial e Primavera.

Recuperação - Preocupado com as dificuldades que os cartórios extrajudiciais enfrentarão para conseguir o soerguimento, o corregedor geral pretende ouvir o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, para conhecer as possibilidades de ajuda do governo do estado.

O problema, de acordo com explicação do corregedor auxiliar Janduhy Finizola, é que os cartórios de Registro ganham pouquíssimo dinheiro, já que os registros e certidões são gratuitos. A remuneração desses cartórios é complementada pelo FERC/PE – Fundo Especial do Registro Civil. O Ferc, assim como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) participarão da reunião desta terça-feira e das visitas da quarta-feira, definindo qual será sua quota no esforço de recuperação das serventias atingidas.

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Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor discute projeto de reorganização de cartórios

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen - PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem tomando para reorganizar os cartórios do estado.

Israel Guerra, assessor jurídico da Arpen PE, ressaltou a importância do provimento nº 06/2010, baixado pelo corregedor em abril. Pelo novo regulamento, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais agora podem exercer as funções de Tabelião de Notas no tocante à lavratura de procurações, reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras, relativas a alienação de imóveis de valor fiscal de até 20 salários-mínimos. Com os novos serviços, vários cartórios do interior do estado passam a contar com receitas extras que viabilizam sua manutenção.

Outro tema debatido foi a expectativa do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à definição de quais cartórios do estado serão declarados vagos. Somente após o pronunciamento do CNJ é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá abrir edital para prover novos delegatários para esses cartórios.

O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu a Arpen – PE junto com o corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, juiz Sérgio Paulo Ribeiro. Além de Israel Guerra, Anita Cavalcanti, Luíza Santana e Zuleide Vasconcelos representaram a associação.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

CGJ apresenta provimento sobre união estável entre homossexuais

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, editou nesta quinta-feira (6), Provimento dirigido aos cartórios da Capital e Interior do Estado que, de agora em diante, deverão realizar escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O corregedor evocou, para tanto, “ os princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Para tanto, ele alterou o Código de Normas dos Serviços Notariais e de registro, incluindo um parágrado único no artigo 175. Não houve, assim, necessidade de aprovação do Conselho da Magistratura que, no entanto, na sua reunião de hoje tomou conhecimento do Provimento.

O desembargador Bartolomeu Bueno alicerçou sua decisão, também, no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é o “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como fundamento da dignidade humana”.

O Provimento foi editado apenas uma semana depois que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB federal, Jayme Asfora, pediu ao corregedor providências contra a maioria dos cartórios, que se negavam a fazer o registro. O corregedor ouviu também representantes do Circulo Católico e outras organizações contrárias à confecção e registro da escritura. Mas, disse o corregedor no seu Provimento, “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, cabendo ao Estado e à lei favorecerem o seu reconhecimento, inclusive com registro na repartição competente”.

Diz, ainda o Provimento, que “é pública e notória, contemporaneamente, a convivência familiar, afetiva, contínua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, com características de entidade familiar, inclusive para fins de assistência mútua e previdenciária, não podendo o Poder Público e o Direito, em confronto com a realidade, ignorá-la ou considerá-la inexistente”. A partir daí resolveu ele que: “As pessoas plenamente capazes, independente de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que convivam afetivamente ou mantenham sociedade de fato, de forma contínua, pública e duradoura, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar contratos e documentos que digam respeito à referida relação jurídica ou que visem constituí-la na forma anteriormente prevista”.

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Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria decreta intervenção do cartório de Aliança

Na manhã desta quarta-feira, 05, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, decretou a intervenção do Cartório Único da cidade de Aliança localizada na região da mata norte de Pernambuco. Sua titular, Rousimar Coelho de Albuquerque, foi suspensa com um afastamento de 90 dias, tempo de duração da intervenção. Ela deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 83.400,00 de taxas de serviços cartoriais.

Segundo relatório de inspeção do corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro do interior, juiz Janduhy Finizola, a quantia devida refere-se à Taxa de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao Fundo de Gratuidade (FERC), acrescidos de multa e correção monetária. A titular do cartório foi punida porque o não recolhimento dessas taxas configura infração disciplinar grave da Lei Federal 8.935/94, a lei dos Cartórios. Ela deverá ressarcir os cofres públicos em até cinco dias.

O relatório do juiz corregedor auxiliar apontou ainda outras irregularidades no local, como a ausência de protocolização de diversos títulos. Além disso, também há indícios de que a responsável pelo cartório cometeu os crimes de apropriação indébita e peculato.

Rousimar Albuquerque será investigada em processo administrativo disciplinar. Se for considerada culpada, poderá até perder em definitivo a titularidade do cartório, e ainda responder a processo criminal perante a Justiça. No período de seu afastamento, ficará responsável pelo cartório, na qualidade de interventora, Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor discute intervenção de cartório em Ipojuca

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde da quinta-feira, 29, o interventor do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Valdecy Gusmão, e o juiz corregedor dos Serviços Notariais e de Registro do Interior, Janduhy Finizola. O grupo discutiu as medidas de melhorias que estão sendo tomadas para o local e que serão apresentadas em um relatório final, no dia 10 de maio.

O interventor do cartório declarou que os objetivos da intervenção são: investigar as denúncias de irregularidades e manter a prestação dos serviços da casa. O titular do cartório, Petrônio Arruda, está afastado desde o dia 10 de fevereiro. Ele foi suspenso por 90 dias por decisão de inquérito administrativo disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A investigação revelou indícios dos crimes de desobediência, prevaricação e corrupção passiva.

Ainda segundo o interventor do cartório, o relatório da intervenção deverá recomendar mudanças em vários aspectos para melhorar o atendimento ao público, como por exemplo, adequar a estrutura física das instalações e aumentar o número de funcionários. “A situação do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto do município não pode permanecer do jeito que está. A cidade de Ipojuca está em grande desenvolvimento, é um canteiro de obras permanente. O portal de entrada do progresso do estado de Pernambuco merece um cartório eficiente”, afirmou.

O processo contra Petrônio Arruda aguarda o trânsito em julgado da decisão, uma vez que ele entrou com recurso. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o titular do cartório deve permanecer afastado até nova decisão.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: site do TJPE

CNJ garante manutenção de antigos interinos em cartórios vagos no ES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última quinta-feira (18), pela manutenção de três interinos em cartórios declarados vagos após o concurso de ingresso na atividade notarial. A decisão do conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre confirma a liminar concedida no dia 2 de fevereiro. Caso os aprovados não tomem posse, os atos de delegação serão declarados sem efeito.

De acordo com a decisão, o órgão de controle externo do Judiciário declarou nulos os efeitos do Provimento nº 01/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJ), que declarou a vacância nos cartórios que foram alvo do concurso. Entretanto, a medida deverá valer apenas para as serventias que foram desmembradas pelo edital da seleção ou não tiveram a posse dos candidatos aprovados.

Os interinos Emmanuel Roberto Vieira de Moraes (Cartório do 1º Ofício da Comarca de Iúna), Angélica Monteiro Lobato Machado (Cartório de Registro Civil e Tabelionato da sede de Muqui) e José Luiz Rodrigues de Freitas Filho (Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Duas Barras, em Iconha) pleiteavam responder pelas serventias desmembradas no concurso público.

Contrariando a manifestação do corregedor-geral de Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama, que defendia a vacância também nas serventias desmembradas, o conselheiro Milton Nobre considerou que "a delegação do serviço notarial somente se perfaz com o exercício da titularidade da serventia pelo delegatário".

"Portanto, não procede a interpretação que o Corregedor-Geral de Justiça quis dar ao art. 3º da Resolução n. 80 deste Conselho, no sentido de que o ato de delegação cessa a vacância da serventia, de modo a tornar sem efeito, de imediato, a designação do antigo interino", narra um dos trechos da decisão.

Ainda segundo o conselheiro, a legislação que disciplina os cartórios (Lei 8.935/1994) garante a permanência do substituto mais antigo enquanto o novo delegatário não assuma a serventia que lhe foi outorgada. Baseado em precedentes semelhantes, Milton Nobre deu procedência aos pedidos dos antigos interinos e notificou a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.

Concurso

O processo de seleção para o preenchimento das vagas nas serventias foi iniciado em 2006, por determinação do próprio CNJ, que encontrou a necessidade de abertura de vagas em cartórios em vários estados. Até então, o Espírito Santo era o único estado que não concluíra este tipo de concurso.

Durante a seleção, o processo foi paralisado em várias oportunidades. Em junho do ano passado, o projeto de lei para a remoção dos interinos nos cartórios foi enviado à Assembléia, mas a matéria ficou trancada no Legislativo. Enquanto o concurso estava sendo postergado, os meios jurídicos interpretaram a demora na conclusão como uma manobra no aguardo da tramitação da PEC 471 no Congresso.

A proposta, que acabou não passando em Brasília, garantiria a permanência das distorções no sistema cartorário capixaba, o que inclui uma grande quantidade de parentes e aliados de juízes e desembargadores nos cartórios de todo o Estado.

Fonte: Site da Arpen SP

ES - Corregedoria Geral da Justiça determina inspeção em cartórios extrajudiciais

O corregedor geral da justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, determinou que todos os juízes com jurisdição em Registros públicos realizem inspeção nas serventias do foro extrajudicial de atividade notarial e registral. Os magistrados tem o prazo de 60 (sessenta dias) para encaminhar, por via eletrônica, o relatório com os resultados da inspeção à Corregedoria Geral da Justiça. O ofício circular da CGJ foi publicado no Diário da Justiça de hoje (25/02).

Segundo a determinação do Corregedor, além de fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao exercício das atividades, os magistrados devem observar se as serventias estão cumprindo também as novas determinações estabelecidas pelo Código de normas da CGJ e, ainda, se estão prestando contas do FUNEPJ (Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo) e FARPEN (Fundo de apoio ao registro de pessoas naturais)*, bem como sobre os selos de fiscalização da atividade notarial e registral.

Juntamente com o relatório de inspeção, o magistrado deverá anexar, ainda, uma cópia do ato de outorga da delegação da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, além de uma relação dos escreventes e auxiliares, contratados sob o regime da legislação do trabalho, de cada serventia inspecionada.

A Corregedoria Geral da Justiça é o órgão que fiscaliza, disciplina e orienta administrativamente as serventias do foro extrajudicial de todo o Estado. O Código de Normas da CGJ está disponível no endereço: www.cgj.es.gov.br.

Fonte: TJES

Corregedoria amplia Programa Minha Certidão

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) conjuntamente com a Secretaria Executiva de Justiça e de Direitos Humanos do Estado, irá fornecer as certidões de nascimento para todas as crianças nascidas nas 217 maternidades do Grande Recife. De acordo com o corregedor geral, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário Rodrigo Pellegrino, em reunião realizada nesta terça-feira, 23, esse objetivo será atingindo até o final deste ano.

“Muitas crianças acabam não tendo registro por causa da dificuldade que os pais têm de chegar ao cartório”, disse o desembargador Bartolomeu Bueno. Já o secretário enfatizou que, além disso, muitos bebês acabam sendo registrados nas cidades de origem dos pais, e não no local onde efetivamente nasceram, o que seria o procedimento correto.

Atualmente, o Programa Minha certidão alcança as maternidades Barros Lima e Agamenon Magalhães, e o Cartório de Santo Amaro fornece as certidões. A meta da Corregedoria é que 61 maternidades e 87 cartórios estejam integrados ao Programa Minha Certidão, neste semestre.

Caberá à Corregedoria Geral fornecer os instrumentos legais para intensificar o Programa e fiscalizar os cartórios. O corregedor Bartolomeu Bueno garantiu, na reunião, seu “apoio entusiástico” à iniciativa. “Até o ano de 2011, pretendemos acrescentar certidões de casamento e de óbito ao rol dos documentos fornecidos com presteza ao cidadão”, disse o desembargador.

Na reunião, o diretor do Sistema Estadual de Registro Civil, Ricardo Mousinho, lembrou que a partir da implantação total do Programa Minha Certidão será possível aumentar a confiabilidade de estatísticas sobre nascimentos em Pernambuco. “Com esses números, o governo Estadual poderá dimensionar melhor o número ideal para instalação de creches e escolas, por exemplo”, defendeu Mousinho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ

ES - CNJ mantém interinos em novos cartórios concursados do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar, nessa segunda-feira (1), permitindo que três interinos possam assumir novas delegações criadas por concurso público antes da posse dos aprovados. O prazo de posse dos novos 175 novos donos de cartório vence no próximo dia 12. Caso os aprovados não tomem posse, os atos de delegação serão declarados sem efeito.

De acordo com a decisão do conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, os interinos Emmanuel Roberto Vieira de Moraes (Cartório do 1º Ofício da Comarca de Iúna), Angélica Monteiro Lobato Machado (Cartório de Registro Civil e Tabelionato da sede de Muqui) e José Luiz Rodrigues de Freitas Filho (Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Duas Barras, em Iconha) poderão responder nas serventias desmembradas pelo concurso público.

Na decisão liminar, o conselheiro avaliou que a permanência dos interinos é condizente com o princípio da continuidade do serviço público, já que o provimento nº 01/2010, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), prevê que um interino seja substituído no período.

“O periculum in mora [perigo da demora, em latim] resta evidente, considerando que o primeiro delegatário tomou posse no dia 11 de janeiro, podendo, nos termos do ato impugnado, assumir a qualquer momento, em caráter interino, os demais serviços da unidade desanexada”, narra um dos trechos da liminar.

Concurso

O processo de seleção para o preenchimento das vagas nas serventias foi iniciado em 2006, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontrou a necessidade de abertura de vagas em cartórios em vários estados. Até então, o Espírito Santo era o único estado que não concluíra este tipo de concurso.

Durante a seleção, o processo foi paralisado em várias oportunidades. Em junho do ano passado, o projeto de lei para a remoção dos interinos nos cartórios foi enviado à Assembléia, mas a matéria ficou trancada no Legislativo. Enquanto o concurso estava sendo postergado, os meios jurídicos interpretaram a demora na conclusão como uma manobra no aguardo da tramitação da PEC 471 no Congresso.

A proposta, que acabou não passando em Brasília, garantiria a permanência das distorções no sistema cartorário capixaba, o que inclui uma grande quantidade de parentes e aliados de juízes e desembargadores nos cartórios de todo o Estado.

Fonte: Século Diário-ES

Pernambuco sedia oficina nacional sobre Registro Civil

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no auditório do Porto Digital, uma oficina que faz parte do Programa Para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foi representada pelo Juiz Corregedor dos Serviços Notarias e de Registro da Capital, Fábio Eugênio, que participou da abertura do evento ao lado do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino; da assessora especial Luana Bottine e do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Edgard Távora.

O juiz Fábio Eugênio esclareceu para a platéia, formada principalmente por Secretários de Direitos Humanos de todos os estados do país, sobre o papel do Poder Judiciário na orientação e fiscalização do Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC). “O Corregedor José Fernandes fez questão de participar dessa mobilização nacional pelo fim do sub-registro porque acredita que ter uma identidade é fator determinante para viabilizar a cidadania”, destacou.

Para o juiz são duas as grandes resistências que precisam ser neutralizadas: “O dono de cartório, principalmente no interior, tem dificuldades para acompanhar o ritmo da informatização necessária para o SERC e fica desconfiado em ter que aceitar uma declaração de nascido vivo apresentada a por um terceiro”. Pernambuco é considerado referência nacional no tema por ter implantado um projeto pioneiro na área denominado “Minha Certidão”.

Projeto Minha Certidão - A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lançou, em 2008, o Projeto Minha Certidão. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento vem sendo viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online.

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades de Recife/PE já estão encaminhando os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.


Fonte: Redação da Ascom CGJ