AMB vai ajudar a aperfeiçoar resolução sobre reconhecimento da paternidade

A AMB participou, na última quarta-feira (16), de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o Provimento 12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.

Recebidos pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho, Ricardo Chimenti, o presidente da Associação, Nelson Calandra, e membros da diretoria discutiram medidas para aperfeiçoar o que está previsto no Provimento 12. A reunião contou ainda com a participação do juiz Fernando Santos, de Minas Gerais, que desenvolve o projeto “Pai, presente” no estado com sucesso. O projeto também trata do reconhecimento de paternidade.

“A AMB veio trazer uma proposição de melhoria da resolução com a ajuda de um juiz que tem uma experiência de 12 anos em reconhecimento de paternidade. Apoiamos o Provimento, mas queremos trazer toda a bagagem do juiz Fernando Santos para aprimorar resolução do Conselho”, disse a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil.

Chimenti elogiou a iniciativa da Associação. “A AMB pode participar com a gente, melhorando o alcance desse provimento, ajudando em sua implementação. Isso vai permitir a milhões de alunos ter o nome de seu pai no registro de nascimento”, destacou o juiz do CNJ.

Participaram da reunião também a diretora-tesoureira da Associação, Maria Isabel da Silva, e o diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Gil Guerra.

Provimento 12

Segundo o que determina a resolução do Conselho, as corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil devem identificar os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Desse universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos. Os dados são do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Site da AMB

Esmape abre matrícula para três cursos de aperfeiçoamento de magistrados

Na reta final de 2008, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) resolveu abrir inscrições para mais três cursos de aperfeiçoamento voltados para os juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. O curso "Processo Civil: Execução de Título Executivo Extrajudicial" acontecerá entre os dias 6 e 8 de novembro.

Na quinta-feira (6/11) as aulas serão ministradas das 15h às 19h. Já na sexta (7/11), elas serão das 8h às 18h, com pausa de duas horas para almoço. No sábado (8/11), as aulas irão das 9h às 13h. Os doutores em Direito Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha ministrarão as aulas. Serão oferecidas 80 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro.

Também estão abertas, até o dia 21 de novembro, as inscrições para o curso "Hermenêutica Jurídica - Horizontes para uma Interpretação não-Essencialista do Direito". Ele será ministrado pelos doutores em Direito João Maurício Adeodato e Alexandre Da Maia, em quatro sextas-feiras (28/11, 05, 12 e 19/12), das 8h às12h. Serão oferecidas 40 vagas.

Outro curso oferecido será o de "Direito de Família na Constituição, no Código Civil e no Direito Internacional". As matrículas devem ser feitas até 21 de novembro e as aulas serão ministradas pelo promotor de Justiça da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, nos dias 28 e 29 de novembro, das 8h às 18h, com intervalo de duas horas para almoço. Para esse curso também serão oferecidas 80 vagas.

Matrículas

As inscrições para qualquer um dos cursos devem ser feitas pelos telefones (81) 3224-7946 ou (81) 9451-0062 , pelo email inscricoes@esmape.com.br ou pessoalmente, na diretoria da Esmape, que fica no 1º andar da sede, mediante preenchimento da ficha de inscrição. Todos eles possuem credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Será exigida freqüência mínima dos juízes de 80% da carga-horária. Os juízes federais da 5ª Região terão direito a 10 vagas em cada um dos cursos, como permite convênio firmado com a Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5).

Após o término do curso, os magistrados terão o prazo de 30 dias para a apresentação de um trabalho sobre qualquer um dos temas abordados durante o evento. Ele deve ter de 10 a 20 páginas e será avaliado como ótimo, bom, regular ou insuficiente. Serão aprovados os que obtiverem conceito igual ou superior a regular.

Os trabalhos deverão ser entregues na Diretoria da Esmape, na Rua do Imperador D.Pedro II, 221, Santo Antônio - Recife CEP 50010-240, enviados pelo email inscricoes@esmape.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou pelos correios, sendo que, nesta última hipótese, valerá a data do recebimento na escola.


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Fonte: Redação da Ascom Esmape