Abertas inscrições para cursos de Complementação Jurídica

As inscrições para os cursos de Complementação Jurídica já estão abertas para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os cursos, que acontecem no mês de setembro, abordam três temas diferentes: “Responsabilidade Civil: Temas Fundamentais – Uma Abordagem Jurisprudencial”, “Jurisdição e Competência Cível: Teoria e Prática” e “O Direito de Família Contemporâneo: Efeitos Pessoais e Patrimoniais das Relações”. Todos os cursos terão 15 horas/aula.

O curso sobre Direito de Família será ministrado por Maria Rita de Hollanda, nos dias 12, 14 e 16 de setembro, das 14h às 18h. O de Jurisdição e Competência Cível terá como palestrante Expedito Lima, nos dias 19, 21 e 23 de setembro, também das 14h às 18h. No mesmo dia, ocorrerá o debate sobre Responsabilidade Civil, com o professor Luiz Mário Moutinho, das 8h às 12h.

As inscrições serão feitas exclusivamente através da Secretaria da Esmape. Outras informações pelos telefones 3224.0086 ou 3036.3211.

Ascom | Esmape

Fonte: TJPE

Esmape abre inscrições para curso de preparação para concursos jurídicos

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) abriu a seleção para o Curso de Preparação à Magistratura e Demais Carreiras Jurídicas. Os candidatos as 60 vagas oferecidas podem se inscrever até o dia 22 de dezembro. As aulas serão iniciadas no dia 3 de fevereiro de 2011, na sede da instituição, e a novidade é que agora os alunos poderão participar do Programa de Atividade Jurídica Complementar, obtendo até um ano de certificação em prática jurídica.

O aluno poderá participar do programa a partir do 1º período, após passar por seleção condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução nº 191/2006 do TJPE. A inscrição será optativa, já que as atividades serão realizadas fora do horário regular do curso. No programa, o estudante terá, ainda, a oportunidade de atuar no exercício da função de conciliador e na elaboração de minuta de despachos e sentenças, por exemplo.

Para participar da seleção para o curso de Preparação à Magistratura e Demais Carreiras Jurídicas é necessário preencher a ficha de inscrição, disponível no site da Esmape, pagar uma taxa de R$ 75,00, apresentar currículo e cópias autenticadas de histórico escolar da graduação e da cédula da identidade.

Os documentos exigidos devem ser entregues na secretaria da Escola, localizada no 2º andar da sede das 13h às 21h. A seleção será feita mediante avaliação do currículo e do histórico escolar da graduação e de entrevista. A lista dos candidatos aprovados será afixada na secretaria da Esmape e divulgada no site da Escola no dia 18 de janeiro de 2011.

As matrículas dos selecionados serão feitas de 20 a 27 de janeiro, das 13h às 21h. A taxa custa R$ 360,00 e deve ser paga através de boleto bancário. O aluno deverá ainda apresentar cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso de bacharelado em Direito, uma foto 3x4, cópia autenticada do boleto de pagamento e cópia do CPF. O valor da mensalidade também será de R$ 360,00. Outras informações podem ser obtidas no site da Esmape ou pelo telefone 3224.0086.

Redação | Ascom TJPE com informações da Esmape

Fonte: Site do TJPE

Anoreg-BR abrirá cursos preparatórios para concursos e cursos especializados

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR vem com o objetivo de incentivar os candidatos aos concursos para Outorga de Delegações de Notas e Registro de qualquer Estado da Federação, vai abrir turmas a partir de marco/abril, em sua sede.

A idéia é manter turmas presenciais as sextas e sábados, bem como disponibilizar as aulas gravadas pela Internet, viabilizando o estudo e aprimoramento daquelas pessoas que querem fazer parte da atividade. Além do curso preparatório para concursos, a Anoreg-BR também abrirá turmas especializadas nas funções notariais e de registro. Serão aulas técnicas, focadas na prática e nas orientações de todas as especialidades. Para tanto, irá convidar professores altamente capacitados, renomados em todo País, assim como acadêmicos do próprio segmento.

A partir da próxima semana, será disponibilizado formulário eletrônico para as matrículas e será apresentado o programa das aulas. Pede-se aos interessados que encaminhe seu nome completo, e-mail e telefone para o e-mail anoregbr@anoregbr.org.br . É preciso indicar se prefere aula presencial ou à distância. (por enquanto as presenciais serão na sede da entidade em Brasília/DF, no novo auditório - capacidade 50 pessoas).

Quem tiver sugestões que gostaria que a Anoreg-BR ou suas regionais tomassem para auxílio neste processo de treinamento para os concursos e de aulas especializadas para aprendizagem da profissão, para os novos concursados, queiram encaminhar ao mesmo e-mail. As sugestões dos candidatos/funcionários/titulares serão contabilizadas e encaminhadas para os diretores.

Fonte: Anoreg-BR

Pernambuco sedia oficina nacional sobre Registro Civil

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no auditório do Porto Digital, uma oficina que faz parte do Programa Para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foi representada pelo Juiz Corregedor dos Serviços Notarias e de Registro da Capital, Fábio Eugênio, que participou da abertura do evento ao lado do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino; da assessora especial Luana Bottine e do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Edgard Távora.

O juiz Fábio Eugênio esclareceu para a platéia, formada principalmente por Secretários de Direitos Humanos de todos os estados do país, sobre o papel do Poder Judiciário na orientação e fiscalização do Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC). “O Corregedor José Fernandes fez questão de participar dessa mobilização nacional pelo fim do sub-registro porque acredita que ter uma identidade é fator determinante para viabilizar a cidadania”, destacou.

Para o juiz são duas as grandes resistências que precisam ser neutralizadas: “O dono de cartório, principalmente no interior, tem dificuldades para acompanhar o ritmo da informatização necessária para o SERC e fica desconfiado em ter que aceitar uma declaração de nascido vivo apresentada a por um terceiro”. Pernambuco é considerado referência nacional no tema por ter implantado um projeto pioneiro na área denominado “Minha Certidão”.

Projeto Minha Certidão - A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lançou, em 2008, o Projeto Minha Certidão. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento vem sendo viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online.

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades de Recife/PE já estão encaminhando os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.


Fonte: Redação da Ascom CGJ

Esmape abre matrícula para três cursos de aperfeiçoamento de magistrados

Na reta final de 2008, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) resolveu abrir inscrições para mais três cursos de aperfeiçoamento voltados para os juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. O curso "Processo Civil: Execução de Título Executivo Extrajudicial" acontecerá entre os dias 6 e 8 de novembro.

Na quinta-feira (6/11) as aulas serão ministradas das 15h às 19h. Já na sexta (7/11), elas serão das 8h às 18h, com pausa de duas horas para almoço. No sábado (8/11), as aulas irão das 9h às 13h. Os doutores em Direito Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha ministrarão as aulas. Serão oferecidas 80 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro.

Também estão abertas, até o dia 21 de novembro, as inscrições para o curso "Hermenêutica Jurídica - Horizontes para uma Interpretação não-Essencialista do Direito". Ele será ministrado pelos doutores em Direito João Maurício Adeodato e Alexandre Da Maia, em quatro sextas-feiras (28/11, 05, 12 e 19/12), das 8h às12h. Serão oferecidas 40 vagas.

Outro curso oferecido será o de "Direito de Família na Constituição, no Código Civil e no Direito Internacional". As matrículas devem ser feitas até 21 de novembro e as aulas serão ministradas pelo promotor de Justiça da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, nos dias 28 e 29 de novembro, das 8h às 18h, com intervalo de duas horas para almoço. Para esse curso também serão oferecidas 80 vagas.

Matrículas

As inscrições para qualquer um dos cursos devem ser feitas pelos telefones (81) 3224-7946 ou (81) 9451-0062 , pelo email inscricoes@esmape.com.br ou pessoalmente, na diretoria da Esmape, que fica no 1º andar da sede, mediante preenchimento da ficha de inscrição. Todos eles possuem credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Será exigida freqüência mínima dos juízes de 80% da carga-horária. Os juízes federais da 5ª Região terão direito a 10 vagas em cada um dos cursos, como permite convênio firmado com a Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5).

Após o término do curso, os magistrados terão o prazo de 30 dias para a apresentação de um trabalho sobre qualquer um dos temas abordados durante o evento. Ele deve ter de 10 a 20 páginas e será avaliado como ótimo, bom, regular ou insuficiente. Serão aprovados os que obtiverem conceito igual ou superior a regular.

Os trabalhos deverão ser entregues na Diretoria da Esmape, na Rua do Imperador D.Pedro II, 221, Santo Antônio - Recife CEP 50010-240, enviados pelo email inscricoes@esmape.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou pelos correios, sendo que, nesta última hipótese, valerá a data do recebimento na escola.


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Fonte: Redação da Ascom Esmape

TCE-PE promove cursos sobre administração pública

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está oferecendo cursos de Administração Pública na Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães (ECPBG). Serão oferecidos nove cursos, entre abril e junho, sobre temas como pregões, licitações públicas, direito administrativo e contabilidade pública.

De acordo com a ECPBG, as inscrições já foram iniciadas e serão feitas pela internet e sua duração, para cada curso, estão disponíveis no site da escola: www.tce.pe.gov.br/escola. O público-alvo é variado, englobando integrantes dos setores público e privado, e será definido a partir dos temas oferecidos. Os participantes, segundo a ECPBG, receberão certificados que variam entre 12 e 40 h/a.

Mais informações pelo telefone (81) 3413.7945 ou pelo e-mail ecpbg@tce.pe.gov.br, além do site da escola.


Fonte: Redação da Ascom

Curso para oficiais de Justiça tem inscrições abertas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu 30 vagas para oficiais de Justiça do Recife interessados em se atualizarem. Os encontros, marcados entre os dias 22 de maio e 20 de junho, sempre pela manhã, terão como módulos: legislação aplicada à prática dos oficiais de Justiça, atuação do oficial de Justiça nos processos civil e penal, aplicação prática e avaliação judicial.

Os três professores envolvidos no curso são os juízes de Direito Alexandre Pimentel e Alfredo Hermes, além do oficial de Justiça Paulo Roberto Monteiro. As aulas serão na sede da Esmape e no Fórum Thomaz de Aquino. Inscrições devem ser feitas com a Cemando (3412-5063), onde também se obtêm detalhes.

Rodrigo Guedes

Fonte: Site do TJPE