Arpen Brasil e INSS iniciam trabalho conjunto para regularização de inconsistências no Sisobi

Em meados do mês de maio, a Arpen Brasil, em parceria com o INSS, iniciou um trabalho de levantamento junto aos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil para atenuar as inconsistências e inadimplências apresentadas no Sistema Informatizado de Controle de óbitos - Sisobi.  De acordo com o INSS muitos cartórios apresentam falhas nas comunicações enviadas ao instituto, o que tem ocasionado problemas constantes, tanto para os cartórios quanto para a sociedade.

De acordo com Cláudia Côrrea, coordenadora de cadastro do Sisobi no INSS as inconsistências nos envios de dados tem cessado benefícios equivocadamente e, por outro lado, dado continuidade a outros indevidamente. Cláudia explicou que existem, na base de dados do INSS, dois sérios problemas no cadastro dos cartórios, as inconsistências e as inadimplências. “São considerados inadimplentes aqueles cartórios que em algum intervalo de tempo deixaram de encaminhar os dados dos registros de óbitos lavrados ao INSS e inconsistentes os casos em que os relatórios foram encaminhados, mas que algum erro foi encontrado”, explicou Cláudia.

Para tentar solucionar o problema foi publicada a Portaria Conjunta INSS/Anoreg Brasil/Arpen Brasil nº 05 de 2012, que criou o grupo de trabalhos “Cartórios e INSS”. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 7 de março na Procuradoria Federal Especializada do INSS em Brasília e voltou a se reunir no último dia 15 de maio.

Durante as reuniões foram levantadas várias demandas para os registradores civis, entre elas, o cuidado na exatidão dos dados relativos aos óbitos encaminhados ao INSS e o cumprimento dos prazos para os envios.

Para colocar a ideia em prática, outro grupo de trabalho foi montado em Minas Gerais, na sede do INSS. De acordo com Nilo de Carvalho Nogueira, diretor da Arpen Brasil e coordenador do grupo de trabalho em Minas Gerais, estão sendo levantadas caso a caso as inconsistências e inadimplências apresentadas no sistema. “É necessário que os oficiais se conscientizem de que havendo ou não registros de óbitos nas serventias os dados devem ser encaminhados ao INSS, caso contrário o cartório ficará como inadimplente no sistema”, completou Nilo.

O primeiro passo encontrado pelas entidades para tentar solucionar o problema foi entrar em contato com as serventias que aparecem em desacordo com as normas do INSS. Para isso, o instituto identificou uma lista de Cartórios de Registro Civil, que já estão sendo contatados pela Arpen Brasil.

A intenção deste primeiro contato é orientar o oficial a regularizar sua situação junto ao INSS e ainda, prevenir problemas futuros.  Neste primeiro momento, o contato está sendo feito via telefone, pela senhora Roselha Matias da Silva.

Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, diretor da Arpen Brasil, defendeu parceria entre registradores civis e INSS

O gerente do Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, que também participa do grupo de trabalho, e analisou o sistema do INSS, levantou alguns dados que podem estar acarretando o alto número de inconsistências apresentadas. “Percebemos que os campos Emissor de Identidade e UF do Nascimento - Unidade da Federação - são os que apresentam mais problemas. Grande parte dos oficiais preenche erradamente o Emissor de Identidade e, na UF colocam a opção IG, que significa IGNORADO, o que não é aceito pelo sistema do INSS. Caso a UF do nascimento, ou seja, o Estado onde nasceu o falecido, for mesmo ignorado, pedimos ao registrador que deixe o espaço em branco no relatório do INSS. Isso solucionaria uma boa parte das inconsistências. São falhas no SISOBI”, explicou Jader.

Nilo Nogueira adiantou que levará a Brasília, na próxima reunião do Grupo de Trabalhos, a necessidade de serem definidas novas estratégias de ação dentro do próprio INSS para a correção de pequenas falhas internas do sistema. No entanto, o diretor da Arpen Brasil disse estar confiante na boa vontade e na parceria dos oficiais registradores para a solução dos problemas apresentados.

“Os registradores sabem que são obrigados a encaminhar os dados ao INSS e que a falta do envio pode acarretar penalidades e até mesmo pesadas multas. Acredito que todos os envolvidos se esforçarão para sanar o problema. Entraremos em contato com todos os registradores indicados pelo INSS. A solução para as inadimplências é o reenvio das informações. Para as inconsistências, a solução é a correção delas. E assim teremos que fazer caso a caso, um a um”, defendeu Nilo. 

Ainda segundo Nilo Nogueira uma das causas das inadimplências está no fato de que muitas serventias do Estado de Minas Gerais trocaram de titularidade nos últimos anos em função dos concursos públicos, e que, num certo intervalo de tempo, nem o antigo titular nem o novo encaminhou os dados ao INSS. Por este motivo a serventia aparece na base de dados do instituto como inadimplente. “Nestes casos, até mesmo para se resguardar, é importante que o atual titular encaminhe ao INSS um oficio contendo a data da posse e da entrada em exercício na serventia. Assim ele só será responsabilizado pelo envio dos dados após a sua entrada como titular da serventia”, explicou Nilo.

Segundo os levantamentos do INSS, no Brasil, cerca de quatro mil cartórios apresentam problemas com o instituto e 10% está localizado em Minas Gerais.

INSS vai processar cartórios que não informam óbitos

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido cortado.

TCU já viu problema em 2009

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2009 chegou a revelar a falta de comunicação de 1,3 milhão de óbitos pelos cartórios a INSS. São milhares os cartórios pelo país com informações incompletas, erradas ou mesmo não enviadas.

Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, o Instituto tem como saber, cedo ou tarde, onde há maior frequência dessas fraudes. Ocorre que, às vezes, esse tarde pode chegar a cinco anos, conforme casos já descobertos pela Previdência no passado.

O combate às fraudes foi uma determinação formal da equipe econômica ao determinar o corte para a pasta de Previdência neste ano. No mês passado, a Previdência Social teve déficit de R$ 5,7 bilhões.

Apurações serão ampliadas

Hauschild destaca que, nas últimas semanas recebeu, uma primeira amostra de informações do Sistema de Informações de Mortandade (SIM), pelo qual as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) informam os óbitos ao INSS. Com esses dados, ficaram evidentes mais irregularidades, que serão apuradas daqui por diante.

Além dos pagamentos incorretos por falta de comunicação do cartório ao INSS, a Previdência também pode incorrer em pagamentos errados nos casos em que a família não registra o óbito da pessoa. Nesses casos, quando percebidos, o cartório não é punido, mas a família pode ter de ressarcir o INSS, se continuar a sacar o benefício.

Fonte: Último Segundo - IG

Núcleo BR se reúne com a Casa da Moeda e representantes do Governo Federal

O Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartório (Núcleo BR) se reuniu, nesta quarta-feira (16.03), com todas as empresas associadas, representantes do Governo Federal e entidades da classe cartorária do País, bem como a Casa da Moeda e a Dataprev. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O objetivo do encontro foi debater os aspectos do engajamento da entidade no projeto do Sistema de Informação do Registro Civil (SIRC) e na implantação do novo papel de segurança para expedição de certidões, envolvendo o manual CERTUNI, do Governo Federal.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, e o assessor especial do Núcleo BR, Agnaldo De Maria (De Maria). "Gostaria de agradecer a presença de todos. É de extrema importância este encontro, pois visa à integração e o comprometimento entre todas as entidades presentes aqui, hoje. A Arpen-SP, na figura de seus representantes (Mario, Emygdio, Vendramim e Chacon), se coloca à disposição para que os projetos do Governo Federal sigam em frente sem maiores problemas", falou Murgillo, abrindo o encontro.

Em seguida, Paulo Siqueira apresentou um breve currículo do Núcleo BR, apontando os objetivos da entidade, bem como o seu foco de atuação e o seu escopo, agradecendo a presença e envolvimento de todos, em especial de Beatriz Garrido, que esteve representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDHE), e de Wagner Augusto S. Costa, representante do Ministério da Justiça.

"Por conta da quantidade de empresas parceiras do Núcleo BR espalhadas pelo Brasil e pela quantidade de cartórios que atendemos, divididos entre todas as naturezas, estamos aqui, nos colocando à disposição do Governo Federal, uma vez que desejamos ser parceiros do Poder Público nos projetos", discursou Paulo Siqueira. "Gostaria de aproveitar a oportunidade e salientar o apoio que temos recebido da Arpen, tanto em nível nacional quanto estadual. Acabamos de fechar uma parceria que envolve ações em conjunto. Obrigada mais uma vez pela confiança e prestígio".

Já Agnaldo De Maria, fez um breve relato a respeito da abrangência do Núcleo BR no País, bem como a sua vigente expansão, firmando novas parcerias a cada mês. Além disso, o assessor do Núcleo BR mostrou as ações desenvolvidas pela entidade e a sua participação nos eventos de interesse de seus associados e clientes. "É uma demonstração do território que atingimos para que o Governo e as entidades possam se utilizar deste braço tecnológico. Queremos mostrar também a nossa força perante a quantidade de cartórios que atendemos, englobando todas as naturezas. Nós estamos perto dos cartorários, muitas vezes dentro das serventias. Nós sabemos do que eles precisam. Por isso, a importância desta parceria firmada hoje".

Integração de softwares ao sistema da Casa da Moeda

A respeito da implantação do novo papel de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, fornecidas pela Casa da Moeda e de seu manual, CERTUNI, Agnaldo De Maria, em nome do Núcleo BR, solicitou a integração dos sistemas já existentes nos cartórios ao manual, facilitando a transmissão de comunicações e informações à Casa da Moeda.

"Nós já entramos em contato com a Casa da Moeda, anteriormente, para falar a respeito da dificuldade que as serventias estão enfrentando na comunicação das informações, que deve ser feita após o recebimento e utilização do papel", informou Agnaldo De Maria.

Entre as sugestões apresentadas está à exclusão e/ou aglutinação de determinados campos de preenchimento, como a natureza da certidão, ou seja, se o papel foi utilizado para a expedição de uma segunda via ou não e se esta era de nascimento, casamento ou óbito. Outro exemplo é o caso dos campos referentes a não utilização do papel, ou seja, se este foi roubado, extraviado ou anulado.

Tendo em vista a quantidade de sugestões propostas e questões levantadas, bem como a relevância dos apontamentos, a Casa da Moeda, na figura de seus representantes, propôs uma reunião, em sua sede, a ser realizada no dia 31 de março, com a presença de representantes de todas as entidades interessadas.

Avanços na integração de softwares ao SIRC

Quanto à integração dos softwares já existentes nas serventias com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), foram debatidos os avanços, solucionadas pequenas dúvidas ainda existentes quanto ao Módulo SIRC para os nascimentos e apontados os próximos passos para a conclusão do Módulo SIRC para os óbitos, resultando no fim do envio de informações ao SISOBE.

Definiu-se, primeiramente, que as informações seriam centralizadas em um representante dos cartórios, Mario de Camargo Carvalho Neto, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), um representante do Governo Federal e um representante do Núcleo BR, que ainda serão definidos.

Estabeleceu-se ainda uma agenda de atuação, a ser seguida por todas as entidades. No dia 17 de março, a SEDH deve enviar aos representantes das entidades a lista com os 22 cartórios que fazem parte do projeto piloto do SIRC. De posse desta lista, as empresas verificarão quais cartórios compõem a sua lista de clientes. O objetivo é que as empresas desenvolvedoras de software para cartórios se atenham, neste primeiro momento, em desenvolver o sistema somente para as serventias que compõem esta lista, já que a ampliação do SIRC a todo o território nacional se dará de forma gradual.

Em 22 de março, as empresas e os cartorários, que já fazem parte da lista, sugerirão uma outra lista composta de 10 a 20 serventias com finalidade de aumentar o número de cartórios atingidos pela fase piloto do SIRC, assim como a quantidade de informação processada. Entre os dias 23 e 25 de março a Dataprev liberará o layout do Módulo SIRC para os óbitos. Assim, as empresas poderão desenvolver este sistema. Durante o período da liberação do layout do Módulo SIRC para os óbitos até o dia 16 de abril, as empresas analisarão os pontos críticos do sistema, fazendo sugestões e críticas, que serão debatidas no dia 18 de abril por meio de videoconferência, que pode ser acompanhada nas sedes da Dataprev em Brasília, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Concomitantemente, estabeleceu-se o dia 23 de março para a apresentação do Módulo SIRC para os óbitos. O encontro será realizado na sede da Dataprev em Santa Catarina, em reunião pré-agendada para às 10h30. A finalidade é que os cartórios e as empresas desenvolvedoras de softwares tomem conhecimento do sistema, sugerindo modificações e testando o sistema.

Por fim, Agnaldo De Maria solicitou aos representantes do Governo Federal auxílio quanto à efetivação da integração dos sistemas utilizados pelos cartórios de Registro Civil de Pernambuco com o sistema do SERC, que é utilizado nos registros realizados nas maternidades. "Gostaria de tranquilizá-los, pois acredito que esta integração deve ocorrer. Não há justificativa para que o Oficial refaça os registros efetuados nas maternidades ao chegar à serventia uma vez que o sistema utilizado, o SERC, não armazena os dados", comentou Beatriz Garrido. "Na verdade, deveria funcionar da seguinte forma, o Governo sugere a utilização de um sistema e este deve ser afinado, evoluído gradualmente. Este problema que Pernambuco está enfrentando atualmente, penso eu, pode ser solucionado com uma conversa e a interoperabilidade entre os sistemas vai acontecer com toda certeza", finalizou.

Participaram da reunião o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o vice-presidente do Núcleo BR, José Eduardo de Souza (Officer Soft), membros do Núcleo BR, representante da SDH/PR, Beatriz Garrido, representante do Ministério da Justiça, Wagner Augusto S. Costa, representante da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, representantes da Casa da Moeda, presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, membro do Conselho de Informática da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, assessor especial da presidência da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Mario de Camargo Carvalho Neto, representantes da ProcessMind, representantes do Recivil, em Minas Gerais, e da Arpen-BR, e o presidente do Sindicato dos Registradores do Rio Grande Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel.

Fonte : Arpen SP

Projeto que obriga cartórios a usar internet para informar óbitos passa na CAS

Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei - o PLS 245/07 - que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o registro de óbitos. Essa matéria foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado agora à Câmara dos Deputados.

As fraudes acontecem, por exemplo, quando se mantém o pagamento de benefícios destinados a aposentados que já morreram. Ao apresentar o projeto, em 2007, Renato Casagrande argumentou que essas irregularidades "ocorrem, sobretudo, em virtude da deficiência no envio das informações ao INSS". Citando dados fornecidos pelo governo, ele diz que, em 2003, quando houve o recadastramento de parte dos aposentados, teriam sido gastos cerca de R$ 3,2 bilhões com o pagamento de benefícios irregulares.

O senador lembra que a lei obriga esses cartórios a comunicar o INSS até o dia 10 de cada mês sobre o registro de óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior. Mas ele ressalta que isso "não tem sido suficiente para a solução do problema".

Na justificativa da proposta que apresentou em 2007, Casagrande afirma que há um impasse entre os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Ministério da Previdência Social: "de um lado, os titulares dos cartórios afirmam que vêm cumprindo seu dever de envio regular de informações sobre o número de óbitos registrados; de outro, o INSS os acusa de não cumprirem o disposto na Lei nº 8.212, de 1991".

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defende a aprovação da proposta e argumenta que a internet é um meio de comunicação "menos oneroso, mais rápido, seguro e de grande eficácia". Esse projeto de lei não inclui os cartórios que estejam em locais sem acesso à internet.

Fonte: Agência Senado

Clipping: Cartórios omitem dados

INSS continua a pagar benefício porque estabelecimentos deixam de informar morte de aposentados

Lúcio Vaz

Parte dos cartórios do país não têm cumprido a Lei 8.212/1991, que obriga a informação dos óbitos ao INSS até o dia 10 do mês seguinte ao registro. Os dados não são enviados, chegam com atraso ou com erros. Em maio do ano passado, 1.505 cartórios deixaram de informar os óbitos ocorridos no mês anterior. Entre janeiro de 2003 e abril de 2008, foram identificados 47 mil casos de inadimplência cartorial. A auditoria do TCU apurou ainda 1,3 milhão de óbitos registrados no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mas que não constavam no Sistema Nacional de Controle de Óbitos (Sisobi), do INSS.

O tribunal também apurou o uso indevido de contas de usuários, inclusive de falecidos, para acesso ao Sisobi. Essas contas, compostas por um nome (login) e por uma senha de acesso, permitem que servidores públicos operadores do sistema façam consultas, alterem e insiram dados de óbitos. Foi constatado que, após a morte dos responsáveis pelas contas, suas senhas continuaram a ser utilizadas para registrar 642 mortes. Existem,atualmente, 5.120 usuários no Sisobi. Cerca da metade nunca informou um falecimento. Pelo perfil identificado, 3.347 são funcionários de cartórios.

Foram encontrados usuários com acesso ao Sisobi responsáveis por até cinco cartórios. Alguns registraram falecimentos em nome de vários cartórios em um mesmo dia, inclusive estabelecimentos localizados em cidades diferentes. Um deles registrou óbitos em municípios distantes 720km entre si e pertencentes a estados distintos.

Fonte: Correio Braziliense

Conta paga pelos mortos

Agentes funerários descontavam pagamento por serviço fúnebre de benefícios do INSS. Óbitos eram comunicados seis meses depois

Luiz Ribeiro

Montes Claros (MG) Os desvios de milhões da Previdência Social, que se sucederam ao longo de anos, com o pagamento de aposentados depois de mortos, descobertos em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) podem ter o envolvimento de funerárias. Há alguns anos, o esquema da máfia das funerárias foi investigado em inquérito instaurado pela Polícia Federal em Montes Claros, no norte de Minas.

De acordo com as investigações, a fraude era praticada da seguinte forma: toda vez que morria um aposentado de família humilde, um agente funerário oferecia aos parentes serviços para cuidar do enterro. Pedia o cartão do benefício, com a senha, e avisava que o valor das despesas seriam divididas em três ou quatro prestações mensais. Somente depois que as parcelas eram quitadas, o agente funerário comunicava o óbito ao cartório para o registro no Sistema Nacional de Controle de Óbitos (Sisob) do INSS. Se essa prática foi descoberta em Montes Claros, certamente tambémocorreu ou pode continuar ocorrendo em outras cidades , analisa o delegado da PF Geraldo Guimarães, que presidiu o inquérito na cidade mineira.

Conivência

O delegado conta que, após reunir documentos e ouvir os depoimentos de várias pessoas, chegou à conclusão de que foram feitos pagamentos dos benefícios a um número considerável de mortos-vivos . O inquérito foi encaminhado à Justiça Federal para abertura de processo contra os envolvidos. As fraudes foram descobertas em 2002, quando fizemos a investigação e encaminhamos o inquérito para a Justiça , relata. De acordo com Geraldo Guimarães, as funerárias que agiam em Montes Claros contavam com ajuda de um gerente dos dois cemitérios locais, administrados pela prefeitura. O delegado da PF conta que, assim que as denúncias começaram a ser investigadas, o funcionário cometeu suicídio.

Desvio bilionário

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluída este ano constatou que foram feitos pagamentos a 503 mil beneficiários já mortos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo potencial com as fraudes é de R$ 1,67 bilhão. O tribunal também descobriu a emissão de crédito após o óbito do titular em pouco mais de R$ 300 milhões. Mas nesses casos, o dinheiro não foi sacado no banco. Muitas fraudes ocorreram devido à demora de cartórios de informarem o falecimento no Sistema Nacional de Controle de Óbitos (Sisob). A partir da inclusão no sistema, o benefício é suspenso.

Uma funcionária de um cartório em Montes Claros que não quis se identificar confirmou à reportagem que a fraude era praticada por funerárias. Mas garante que o cartório somente tomou conhecimento do esquema após a investigação da Polícia Federal.

Segundo ela, com a conivência de um funcionário da administração dos cemitérios da cidade, as funerárias conseguiam permissão para os sepultamentos de beneficiários do INSS sem a apresentação do atestado de óbito do cartório. A lei determina que uma pessoa somente pode ser sepultada com a emissão da certidão de óbito. Nas cidades maiores, a lei é cumprida. Em cidades pequenas e médias, porém, há uma liberalidade em relação aos prazos. Em Montes Claros, de 360 mil habitantes, por exemplo, quando alguém morre no fim de semana há tolerância em relação ao documento. O enterro é feito e as famílias podem apresentar o atestado ao cemitério em até dois dias após o sepultamento.

O esquema montado na cidade com a conivência de funcionários dos cemitérios, porém, conseguia esticar ainda mais esse jeitinho . As funerárias envolvidas somente solicitavam a emissão do atestado de óbito depois de um período de até seis meses após a data real da morte. Assim, sem a comunicação ao Sisob que deve ser feita pelo cartório de registro civil no prazo de seis dias o INSS considerava a pessoa viva e os pagamentos dos benefícios eram liberados todo mês.

Há suspeitas de que casos semelhantes ocorram em outros locais. Na cidade de Santo Antonio do Retiro, de 6,9 mil habitantes, também no norte de Minas, é apurada denúncia de fraudes contra o INSS, com o pagamento a mortos-vivos . O suposto desvio, que é investigado pelo Ministério Público Federal, teria o envolvimento de um cartório local, que seria ligado a um político da cidade. (LR)

Fonte: Correio Braziliense

Relatórios de Óbito dos Cartórios de Registro Civil deverão ser Repassados via internet para o INSS

Os titulares de Cartório de Registro Civil devem passar a utilizar a Internet para encaminhar, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os registros de óbitos mensalmente ocorridos. Parecer favorável a proposta (PLS 245/07) nesse sentido acabou de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, proposta pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O objetivo do projeto é garantir maior efetividade e celeridade no repasse das informações, contribuindo para coibir fraudes que ampliam o déficit financeiro do sistema previdenciário.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Fonte : Senado Federal (Data Publicação : 07/05/2008)