CNJ pretende criar banco de dados com informações de todos os tribunais

Na abertura dos trabalhos do V Encontro Nacional do Judiciário, na última sexta-feira, 17, o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, destacou a importância do trabalho conjunto com os tribunais no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. "Nestes seis anos, o CNJ tem enfrentado com dificuldade as demandas da sociedade. E esses desafios tem sido vencidos com a ajuda dos senhores (presidentes dos tribunais). Sem a colaboração e o esforço conjunto as metas estabelecidas não seriam possíveis de serem alcançadas, mas a população exige mais".

O secretário-geral anunciou que o CNJ está trabalhando na criação de "um grande banco de dados" com informações de todos os tribunais. Essa nova ferramenta servirá para conferir mais transparência e vai divulgar para a população o trabalho dos tribunais e as suas dificuldades. "O CNJ reconhece o esforço dos tribunais para aperfeiçoar seus serviços e a precariedade material e orçamentária com a qual os tribunais convivem", disse Fernando Marcondes, acrescentando que o trabalho do CNJ é apoiar as cortes.

Para demonstrar a parceria do CNJ com os juízes, o secretário-geral afirmou: "A magistratura não se faz de pequenos homens, se faz com homens de dignidade, caráter e esforço, e, por isso, a magistratura é grande".

Fonte : Arpen SP

TJ-RJ - Banco de Dados de Nascimento e Óbitos do Rio de Janeiro entra em funcionamento

O Tribunal de Justiça do Rio criou o Banco de Dados de Nascimento e Óbito, que entrará em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 24. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80 cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio.

Tragédias como as ocorridas no início deste ano na Região Serrana e no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, quando milhares de pessoas vêem suas casas e seus sonhos destruídos da noite para o dia, trazem muitos transtornos. Um deles é a perda dos documentos. A retirada da 2ª via demandava uma burocracia que, dependendo da situação, demorava meses para ser resolvida. Agora isto acabou.

Até então, uma pessoa que nasceu na cidade do Rio de Janeiro e que não sabe onde foi lavrado seu registro de nascimento, por exemplo, teria que percorrer 14 Circunscrições para descobrir o cartório originário. Além da demora, ela ainda teria que desembolsar R$ 2,01 para cada período de cinco anos de pesquisa em cada circunscrição, além do pagamento da nova certidão.

No banco do TJRJ as informações ficarão concentradas. Basta pagar R$ 13,87 para descobrir o local do registro de nascimento ou de óbito, economizando tempo e dinheiro. De posse dessa informação, o usuário se dirige diretamente ao Cartório Extrajudicial para extrair a certidão desejada. O sistema também será útil para os órgãos públicos a fim de evitar fraudes como na Previdência Social.

Inicialmente, as informações serão a partir de agosto de 2007, mas o projeto prevê o cadastramento dos dados essenciais dos registros de nascimento, óbito e casamento de todo o estado dos últimos 50 anos. O objetivo é que o sistema seja ampliado com dados de dez anos a cada ano.

Para utilizar o serviço, os interessados deverão preencher um formulário, disponível nos RCPNs - Registro Civil de Pessoas Naturais, nos Núcleos Regionais, nos protocolos e no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br). Com o documento preenchido, eles deverão pagar uma GRERJ, também emitida pelo site, com o valor da consulta (R$ 13,87) e protocolar a solicitação.

Na capital, as informações poderão ser solicitadas, das 11 às 18h, no Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, no 7º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115. Nas Comarcas de Niterói e Campos dos Goytacazes, a busca será através dos Núcleos Regionais e, nas demais comarcas, o pedido será feito nos respectivos Distribuidores. O prazo para o fornecimento da informação será de oito dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido. A pesquisa será feita pelo nome ou CPF do usuário.

O Banco de Informações dos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o acesso à cidadania, uma vez que permite a localização de informações que pertencem ao patrimônio civil do cidadão, como, por exemplo, localizar dados de antepassados para obtenção de cidadania estrangeira.

Casos como o do sobrevivente da chacina da Candelária, que teve seu registro localizado e sua certidão emitida em Nova Iguaçu; e o da senhora que perdeu a guarda da filha porque não conseguia emprego pelo fato de não ter documentos e que a recuperou após localizar seu registro em Belford Roxo; mostram como o novo sistema irá facilitar a vida da população, principalmente das pessoas carentes.

Além disso, o serviço permitirá a apuração de fraudes que envolvam duplicidade de registros, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), quando foram criados registros falsos para concessão de benefícios sociais, como bolsa escola, bolsa família e auxílio creche.

Fonte: Globo.com/RJ

Banco de Dados de Nascimento e Óbitos vai facilitar a vida da população

O Tribunal de Justiça do Rio criou o Banco de Dados de Nascimento e Óbito, que entrará em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 24. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80 cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio.

Tragédias como as ocorridas no início deste ano na Região Serrana e no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, quando milhares de pessoas vêem suas casas e seus sonhos destruídos da noite para o dia, trazem muitos transtornos. Um deles é a perda dos documentos. A retirada da 2ª via demandava uma burocracia que, dependendo da situação, demorava meses para ser resolvida. Agora isto acabou.

Até então, uma pessoa que nasceu na cidade do Rio de Janeiro e que não sabe onde foi lavrado seu registro de nascimento, por exemplo, teria que percorrer 14 Circunscrições para descobrir o cartório originário. Além da demora, ela ainda teria que desembolsar R$ 2,01 para cada período de cinco anos de pesquisa em cada circunscrição, além do pagamento da nova certidão.

No banco do TJRJ as informações ficarão concentradas. Basta pagar R$ 13,87 para descobrir o local do registro de nascimento ou de óbito, economizando tempo e dinheiro. De posse dessa informação, o usuário se dirige diretamente ao Cartório Extrajudicial para extrair a certidão desejada. O sistema também será útil para os órgãos públicos a fim de evitar fraudes como na Previdência Social.

Inicialmente, as informações serão a partir de agosto de 2007, mas o projeto prevê o cadastramento dos dados essenciais dos registros de nascimento, óbito e casamento de todo o estado dos últimos 50 anos. O objetivo é que o sistema seja ampliado com dados de dez anos a cada ano.

Para utilizar o serviço, os interessados deverão preencher um formulário, disponível nos RCPNs - Registro Civil de Pessoas Naturais, nos Núcleos Regionais, nos protocolos e no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br). Com o documento preenchido, eles deverão pagar uma GRERJ, também emitida pelo site, com o valor da consulta (R$ 13,87) e protocolar a solicitação.

Na capital, as informações poderão ser solicitadas, das 11 às 18h, no Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, no 7º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115. Nas Comarcas de Niterói e Campos dos Goytacazes, a busca será através dos Núcleos Regionais e, nas demais comarcas, o pedido será feito nos respectivos Distribuidores. O prazo para o fornecimento da informação será de oito dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido. A pesquisa será feita pelo nome ou CPF do usuário.

O Banco de Informações dos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o acesso à cidadania, uma vez que permite a localização de informações que pertencem ao patrimônio civil do cidadão, como, por exemplo, localizar dados de antepassados para obtenção de cidadania estrangeira.

Casos como o do sobrevivente da chacina da Candelária, que teve seu registro localizado e sua certidão emitida em Nova Iguaçu; e o da senhora que perdeu a guarda da filha porque não conseguia emprego pelo fato de não ter documentos e que a recuperou após localizar seu registro em Belford Roxo; mostram como o novo sistema irá facilitar a vida da população, principalmente das pessoas carentes.

Além disso, o serviço permitirá a apuração de fraudes que envolvam duplicidade de registros, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), quando foram criados registros falsos para concessão de benefícios sociais, como bolsa escola, bolsa família e auxílio creche.

Fonte: Globo.com/RJ

Executivo e Judiciário finalizam projeto nacional para o Registro Civil brasileiro

Brasília (DF) - O Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil está muito próximo de passar por uma revolução em bem pouco tempo. Após quase dois anos de discussão em diversas reuniões realizadas em Brasília (DF), e de uma união de esforços entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, o Governo Federal deverá apresentar à sociedade o novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

O novo sistema prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e óbito dos cartórios extrajudiciais, por meio da gestão compartilhada dos dados das serventias pelos Poderes Executivo e Judiciário, que passarão a controlar a base nacional de dados da população brasileira, por meio de um sistema padronizado de identificação dos cartórios, registros da população, envio de informações ao Poder Judiciário e emissão de documentos.

O órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto SIRC será o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que compartilhará a base de dados dos cartórios extrajudiciais com os ministérios da Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Previdência Social, Saúde, Defesa, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e Relações Exteriores, além do fornecimento de dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Dataprev.

Presente a todas as discussões envolvendo o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Governo Federal para instituir o SIRC, a Arpen-Brasil, por meio de seu ex-presidente José Emygdio de Carvalho Filho, ponderou durante todo o projeto junto aos interlocutores do Governo sobre as diferentes realidades observadas no território nacional, sejam elas geográficas ou normativas, que impediam que os registradores civis operassem em procedimentos uniformes.

A Arpen-Brasil apresentou ainda uma regulamentação nacional para a atividade, discutida no Congresso Nacional da entidade em Natal, em 2006, bem como relatou a atual falta de sustentabilidade da atividade em muitos estados da federação, em razão da gratuidade dos registros de nascimento e óbito, instituída em 1997. Exemplos de iniciativas pioneiras da atividade, como a intranet em São Paulo, também foram apontados e demonstrados ao GT.

"Durante muito tempo estivemos chamando os registradores para participar deste debate que define o futuro da nossa atividade", relatou o ex-presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho. "No entanto, deixamos discussões menores tomarem-se prioridades para muitos colegas e hoje a realidade à qual nos deparamos já caminha a passos largos para uma definição final que hoje já foge das nossas mãos", completou Carvalho Filho.

As fragilidades do sistema do registro civil brasileiro, identificadas pelos órgãos públicos acabaram não encontrando soluções que fossem oferecidas pela própria classe, entre elas "a inexistência de um único cadastro nacional de pessoas registradas", aponta o relatório síntese do SIRC. "Em São Paulo, por meio de uma iniciativa do Guedes (Antônio Guedes Netto, ex-presidente da Arpen-SP) iniciou-se o projeto do Banco de Dados, que hoje poderia ser um modelo à ser apresentado ao Governo Federal. No entanto, este projeto que tinha tudo para ser inovador encontra-se paralisado", apontou Carvalho Filho.

Matrícula única para registros civis

O SIRC criado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Governo Federal exige uma matrícula única, capaz de particularizar as certidões nos depósitos digitais de informações de nascimento, casamento e óbito. A partir da estruturação do Cadastro Nacional de Serventias criado pelo CNJ, e da identificação por números dos cartórios de registro civil, bem como dos acervos por eles administrados, com regras de preservação desses códigos e de manutenção de históricos estruturados nacionalmente, passa a ser possível criar uma matrícula única de certidão a partir dos próprios dados já existentes nas certidões, apenas padronizando-os e agrupando-os de forma a permitir a geração de dígito de validação.

A matrícula única das certidões deverá ser de padrão nacional, única para cada registro de nascimento, casamento e óbito, permitir a autovalidação, possível de ser aplicada em qualquer serventia e deve constar em área de destaque no documento. Seu número portanto será composto pelos códigos da serventia, acervo, ano do registro, livro, folha, número do termo e dígito de verificação.

O sistema permite ainda a geração de matrícula única mesmo nos registros lavrados antes da implantação do SIRC, seja por ocasião de atender a geração de uma segunda-via, ou no momento de efetuar anotações nos assentos. Também obedecerá a Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING), normatizado pelo Poder Executivo.

Centralização de Dados

Outro elemento central da arquitetura SIRC é a reorganização do fluxo de dados entre cartórios e os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, com a criação da Base de Dados Nacional de Registro Civil, que terá suas bases estaduais consolidadas nos Tribunais de Justiça, replicadas no CNJ. Os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário terão acesso às informações necessárias na base nacional e não mais diretamente das serventias.

Deficiências do sistema de registro civil

Segundo o relatório síntese do SIRC, elaborado pelo Governo Federal, "o atual sistema brasileiro de registro civil não adota procedimentos uniformes, não é único, sustentável, moderno, informatizado, capaz de mobilidade e não adota papel de segurança para a emissão de certidões". Ainda segundo o estudo do Grupo de Trabalho "o Brasil é um dos poucos países em que o poder público delegou constitucionalmente ao poder privado a atribuição do registro civil de pessoas naturais".

A inexistência de um padrão nacional de informação na certidão de nascimento "não permite a verificação automática do conteúdo da certidão, facilita erros de transcrição, impossibilita seu processamento e controle automático, dificulta a redução da multiplicidade de registros para uma mesma pessoa nos cadastros e provoca elevados custos de processamento, impedindo também a existência de um banco de dados digital nos registros civis".

O relatório aponta ainda a existência de certidões de nascimento sem lastro no registro civil, sobretudo no interior, sendo possível falsear - na maior parte dos estados da federação - as certidões que vão permitir a obtenção dos demais documentos. Os três bancos de dados existentes para cadastros das serventias - Ministério da Justiça, Dataprev e IBGE - serão deixados de lado, para a uniformização dos cartórios pelo cadastro do CNJ.

A falta de informatização do sistema de registro civil brasileiro também é apontada no relatório como empecilho para um fluxo de informação de qualidade, impedindo a verificação de registros múltiplos para uma mesma pessoa. A necessidade do lançamento dos registros em livros, de forma seqüencial, impede a saída do livro do cartório, dificultando as estratégias de fazer o registro civil chegar à população que mora longe da sede, bem como o deslocamento dos serviços.

O relatório discrimina ainda a inexistência de forma descentralizada de obtenção de segundas vias de certidão, para aqueles que vivem longe do lugar onde nasceram, existindo apenas um serviço privado pela internet, não gratuito, que somente abrange cerca de um terço do território nacional, onde pode se solicitar a segunda via da certidão, "desde que o demandante possa fornecer todos os dados para a localização imediata do registro, o que não atende às condições da população em situação de pobreza".

Da mesma forma são apontados como precários os fluxos de informações estabelecidos entre os cartórios e o ambiente de governo eletrônico, principalmente a Saúde, permitindo a possibilidade de se efetuar mais de um registro civil para uma mesma Declaração de Nascido Vivo (DNV). O sistema não permite ainda a identificação de brasileiros adultos sem registro civil, bem como de nascidos vivos, mesmo assim de forma estatística e ainda com defasagem de dois anos.

"O cenário atual de armazenamento e acesso a registros civis é tal que o setor público fica à espera de que o cidadão interaja com seus sistemas de informação para que possa enxergá-lo para fins de planejamento de ações sociais", finaliza o estudo.