Registro Civil de Ribeirão Preto celebra inédito casamento via Skype Brasil-Egito

Ribeirão Preto(SP) - No último dia 30 de junho o 3° Subdistrito de Ribeirão Preto realizou um inédito casamento por procuração, transmitido ao vivo via Skype, e que contou com a participação do noivo e de seus familiares que se encontravam no Egito, enquanto a noiva, padrinhos familiares e convidados estavam presentes no cartório.

Sayed Hamdy Elsayed Ibrahim, egípcio, 28 anos, e a brasileira Shaiene Salomão Funes, brasileira, 27 anos, auxiliar administrativa, natural de Ribeirão Preto se conheceram através de um site de aprendizado de línguas. “Nós trocamos telefone e começamos a nos conhecer melhor, conversamos muito sobre nosso relacionamento e o Sayed me pediu em casamento. Foi um momento lindo, com as famílias reunidas na webcam, com pedido oficial feito por ele e pela mãe“, contou Shaiene.

A dificuldade em se encontrarem tanto no Brasil como no Egito fez com que o casal buscasse novas formas para celebrar a união. “Através da internet soube que existia a possibilidade de nos casarmos por procuração. Procuramos os respectivos consulados e logo depois entrei em contato com o 3º Cartório de Ribeirão, do qual recebi muita ajuda em relação aos documentos e em menos de 1 mês já tinha tudo pronto para agendar a data do casamento”, explicou a brasileira.

O trabalho do 3º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão Preto foi essencial para que esse processo se concretizasse. “Propiciar a idealização de um sonho é uma experiência marcante que nos comove pelo fato de, muitas vezes, as pessoas não terem informações suficientes destas possibilidades e ou por estarem buscando esta realização há anos. A experiência em realizar um casamento nesse formato, foi muito gratificante e inédita em nosso Cartório. Está comprovado que a distância de um dos nubentes pode perfeitamente ser adequada e realizada em conformidade com a Legislação”, explicou o Oficial Substituto Ricardo Marchesan Rodini Luiz.

“A cerimônia do cartório foi linda, ficamos todos emocionados por meu marido poder assistir a tudo “ao vivo” lá do Egito, com a família dele reunida. Realmente só tenho a agradecer ao 3º cartório e toda a equipe por ter feito possível esse dia tão importante para nós. Hoje sou uma mulher casada e muito feliz e digo com orgulho que meu relacionamento começou através da internet.”, disse Shaiene Funes.

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen-SP

Arpen-SP abre inscrições para Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico

Central de Informações do Registro Civil, Certidões Online, Mudanças nos Provimentos 13 e 15 do CNJ e interligação nacional de cartórios serão os temas de evento no próximo dia 10 de agosto em São Paulo. Serão apenas 200 vagas. Garanta já a sua vaga.


As principais autoridades do País ligadas às atribuições do Registro Civil de Pessoas Naturais estarão reunidas no próximo dia 10 de agosto, em São Paulo (SP), para debater e apresentar os caminhos para a Implantação do Registro Civil Eletrônico Nacional, Seminário Nacional que reunirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), o Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), além de representantes de Corregedorias Estaduais, e das principais lideranças do Registro Civil brasileiro.

Entre os principais temas que serão debatidos no Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico no País estão a apresentação da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e a possibilidade da emissão de certidões online, além do funcionamento do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, que reunirá cartórios de Registro Civil de todo o País em uma grande plataforma operacional para a prestação de serviços online ao cidadão.

O evento contará ainda com as importantes apresentações do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, que falará sobre as mudanças que vão ocorrer no Provimento n° 13 do CNJ, que sistematiza a realização de registros de nascimentos em maternidades, além da presença de Wágner Augusto da Silva Costa, coordenador Geral da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que falará sobre as mudanças no Provimento n° 15 do CNJ, que trata da padronização das certidões de registro civil, emitidas pela Casa da Moeda.

O projeto do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), já em fase avançada de implementação será tema de apresentação da coordenadora do Registro Civil da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Beatriz Garrido. A situação dos fundos de sustentabilidade nos Estados brasileiros também será tema de abordagem no Seminário, em trabalho a ser realizado pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão.

Após um intervalo para almoço, os participantes terão acesso às apresentações práticas sobre os novos projetos que serão regulamentados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), assim como pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), com destaque para a transformação dos serviços, hoje praticados exclusivamente por meio físico, que poderão passar a serem prestados de modo online.

A interligação nacional dos Cartórios de Registro Civil das diversas unidades da federação fechará o ciclo de apresentações, demonstrando o êxito das experiências dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Um coquetel, em comemoração aos aprovados no 1° Concurso Público do Estado de São Paulo, ocorrido há 20 anos fechará a programação do histórico Seminário, que marcará o início do novo modelo do Registro Civil brasileiro.


Seminário

Implantação do Registro Civil Eletrônico Nacional


Data: 10.08.2012
Horário: 9h às 18h30
Local: Hotel Novotel São Paulo – Jaraguá Convention, Rua Martins Fontes, nº 71 - Centro, São Paulo (SP)
Inscrições: Inscrições: Clique aqui e acesse a ficha de Inscrição. 


Envie a ficha de inscrição para a Arpen-SP, a/c de Angela (angela@arpensp.org.br), ou via fax: 11 3293-1539.


Programação Oficial


9h00 – Café da Manhã de Boas Vindas / Credenciamento


10h – "Novas Perspectivas para o Registro Civil Brasileiro"

Ademar Custódio – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Eliana Calmon – Ministra Corregedora Nacional da Justiça (CNJ) 

José Eduardo Martins Cardozo – Ministro da Justiça (MJ)

José Renato Nalini – Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP)

Maria do Rosário – Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)

Paulo Risso – Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)


11h – Condições Estruturantes do Registro Civil Eletrônico

Mudanças no Provimento n° 13 do Conselho Nacional da Justiça
Ricardo Cunha Chimenti - Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional da Justiça 

Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC)
Beatriz Garrido - Coordenadora do Registro Civil da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)

Mudanças no Provimento n° 15 do Conselho Nacional da Justiça
Wágner Augusto da Silva Costa – Coordenador Geral da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

Fundos de Sustentabilidade do Registro Civil
Ricardo Augusto de Leão – Vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e Presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais (Irpen-PR)

Central de Informações do Registro Civil (CRC) e Certidões Online
Gustavo Henrique Bretas Marzagão - Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP)

Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Luis Carlos Vendramin Júnior – Vice-presidente da Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)


Almoço


14h30 – Serviços Eletrônicos do Registro Civil

Luis Carlos Vendramin Júnior - Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Manoel Luis Chacon Cardoso - Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

José Antônio de Paula Santos - Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Marcelo Benacchio - Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) 


16h – Interligação Nacional e a Expansão dos Serviços Eletrônicos

Monete Hipólito Serra – Diretora de Certificação Digital da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)

Marcelo Salaroli de Oliveira – Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)

Leonardo Munari de Lima – Diretor Regional da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)

Raquel Vieira Abraão Rezende – Secretária da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) 

Cristina Cruz Bergamaschi – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT)

Joana D’Arc de Moraes Malheiros – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS)


17h30 – Debates


18:30 – Encerramento


19h - Coquetel em Homenagem aos aprovados no 1° Concurso Público do Estado de São Paulo

Fonte : Assessoria de Imprensa

Reunião mensal da Arpen-SP apresenta novo programa especial de informatização para cartórios

Nesta quarta-feira (20.06) foi realizada a Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) que contou com a participação de registradores de várias cidades do Estado de São Paulo, onde foram debatidos importantes temas relacionados ao Registro Civil.

A mesa da reunião foi composta pelo presidente da entidade, Lázaro da Silva, pelos vice-presidentes Luis Carlos Vendramin Júnior e Manoel Luis Chacon Cardoso e pelos Diretores Leonardo Munari de Lima e José Emygdio de Carvalho Filho.

O primeiro tema abordado foi a apresentação do Programa Especial de Informatização para Cartórios Deficitários que, de acordo com o 2º vice-presidente da Arpen-SP, buscará diminuir as diferenças existentes entre os diversos cartórios civis do Estado de São Paulo, “Essa iniciativa surgiu da demanda de muitos cartórios por um sistema de suporte informatizado. Este talvez seja o objetivo que todos sonhamos e para começar estamos criando esse sistema para os cartórios deficitários. Certamente muitas outras coisas vão mudar nos próximos dois anos, pois estamos entrando na era do registro eletrônico e será importante que temos os cartórios estejam informatizados”.

Também foi informado que os cartórios deficitários não terão custos para mudar de sistemas e que o protocolo já foi assinado para que seis empresas possam oferecer seus sistemas aos cartórios participantes. Na primeira semana de julho os cartórios interessados já poderão aderir aos programas oferecidos pelas empresas participantes. A Arpen-SP desenvolverá uma página em seu site para que os cartórios possam conhecer os programas oferecidos e para que façam a adesão ao projeto.

"Os programas serão subsidiados de modo que cada cartório só pagará um valor simbólico mensal para utilizar o sistema e a Arpen-SP irá controlar todas as mudanças realizadas pelas empresas", complementou Vendramin Júnior. "Essa nova criação será de vital importância para os pequenos cartórios do interior que ainda não dispõem de um sistema informatizado para realizar os processos", comentou a Oficiala Patrícia Leal Musa da cidade de São Francisco Xavier.

Outro assunto debatido no encontro foi a Central de Informações do Registro Civil (CRC), projeto que deverá avançar nos próximos meses dentro do Estado de São Paulo e também a nível federal. "Este projeto permitirá que o usuário tenha acesso a localização das informações dos assentos de registro, possa solicitá-la por meio eletrônico e emiti-la em qualquer cartório integrado" explicou o vice-presidente Luis Carlos Vendramin Júnior.

A pauta do encontro também cobriu a portaria para trabalho voluntário nos cartórios do Estado do Piauí, projeto piloto que busca auxiliar os Estados que necessitem de aprimoramento em sua atividade extrajudicial, através de treinamentos e da apresentação de ferramentas eletrônicas. "Os cartórios maiores poderão ceder um Substituto ou escrevente experiente para participar. Estes irão auxiliar na capacitação dos funcionários dos cartórios do Piauí. É um momento chave para a Arpen-SP se fazer presente em todo o País, por isso devemos contribuir para o processo", disse Vendramin.

"Esse projeto objetivará uniformizar todos os procedimentos a nível nacional e eu que já tive experiência em alguns desses lugares sei que a situação às vezes é bem mais grave do que se imagina. Muitas vezes temos que lidar com a resistência de alguns funcionários locais, por isso devermos ter muito tato na hora de passar os conhecimentos", ponderou o Diretor José Emygdio de Carvalho Filho.

O próximo assunto foi o Provimento nº15 do CNJ - Novas Informações sobre o Papel de Segurança da Casa da moeda, sobre o qual foi repassado que, embora a Arpen-SP defenda a importância do uso do papel padronizado em todo o País, devido às dificuldades no processo de distribuição, poderá ser utilizado outro tipo de papel pelas serventia que ainda não o receberam, conforme normatizado pela Corregedoria local.

Para finalizar foi comunicado que o Sistema de Comunicação Interligado - São Paulo - Rio de Janeiro já está funcionando completamente com todas as cidades dos dois Estados integradas, e que as serventias fluminenses serão obrigadas a utilizar o sistema eletrônico para comunicações já a partir de julho. Em breve será disponibilizada a integração com o Estado de Minas Gerais.

Fonte : Arpen SP

Cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro iniciam interligação eletrônica pela Intranet

Primeira comunicação interestadual entre serventias ocorreu no final do mês de maio. A partir do dia 1° de julho, todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro estarão obrigatoriamente interligados ao sistema.

No último dia 30 de maio, registradores civis paulistas e fluminenses deram início àquela que já pode ser considerada uma das maiores conquistas da atividade extrajudicial nos últimos anos: a interligação eletrônica entre Estados. A comunicação de averbação de divórcio remetida pelo 2° Subdistrito de São José dos Campos (SP) ao 1º Distrito de Rio Bonito (RJ) marca o início de uma nova era para o Registro Civil.

"O projeto facilita a intercomunicação entre os cartórios de diversas regiões do País. Antes a comunicação era pelo Correio e não tínhamos garantia de recebimento. Esta facilidade trará muitos benefícios não só para os cartórios, mas para a segurança das certidões que emitiremos à população", disse Renata Ovídia Fernandes da Silva, Oficiala do 1º Distrito de Rio Bonito, Rio de Janeiro.

Para Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP e Oficial do 2° Subdistrito de São José dos Campos, a interligação entre os cartórios de diferentes estados da federação por meio da Intranet será um salto de qualidade para a atividade. "Esta interligação permitirá o trâmite de documentos pela internet, facilitando a vida do cidadão e gerando maiores receitas para os cartórios", explicou.

Para que esta interligação entre estados fosse realizada, o projeto da Intranet contou com a atuação destacada do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, autor do parecer que deu origem ao Provimento n° 12-A, publicado no dia 20 de abril de 2012, tornando obrigatória a comunicação eletrônica entre os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro a partir de 1° de julho de 2012.

"O fato de ter havido a primeira comunicação eletrônica serve com um marco de inauguração desta nova era", disse o juiz auxiliar. "Não mais se admite, no estágio atual de desenvolvimento tecnológico, que os Serviços de RCPN tenham que despender recursos para fazer frente ao volume considerável de correspondência que faz parte de seu cotidiano", continuou. "O sistema eletrônico de comunicação, além de muito menos oneroso, permite o envio de informações, de forma imediata e com maior segurança", completou.

No próximo dia 25 de junho, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os registradores fluminenses terão acesso a um treinamento prático sobre o sistema de interligações, já visando à obrigatoriedade das transmissões eletrônicas a partir do dia 1° de julho deste ano. Para tanto, a CGJ-RJ publicou o aviso nº 651/2012, convocando todos os registradores civis do Estado para o evento.

"Não tenho dúvidas de que as parcerias entre as Associações e destas com os Tribunais de Justiça representam um novo modelo de gestão de trabalho, na qual todos os esforços devem convergir, multiplicando-se seus resultados”, explica o juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. "Os resultados que a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro vem obtendo decorrem, em boa parte, do fruto desse espírito de colaboração recíproca entre o Poder Judiciário e os Serviços extrajudiciais, representados por suas Associações", conclui o magistrado, que destaca ainda a implantação do selo eletrônico e das unidades interligadas em maternidades, todas já vinculadas ao sistema de Intranet.

Fonte: Arpen-SP

PEC prevê mais igualdade entre mães biológicas e mães adotantes

Mães adotantes poderão ter mais tranquilidade durante o processo de adoção e adaptação da criança. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), tem como objetivo estender a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar.

Segundo o texto, a mulher que adotar um filho não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses depois da adoção ou da obtenção da guarda judicial. Hoje, essa estabilidade só é concedida pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê.

O deputado Benjamin Maranhão considera que durante o processo de adoção a mulher precisa ter estabilidade no emprego para se dedicar, sem preocupações, aos cuidados com a criança e ao novo cotidiano. "No processo de adoção é necessário que os pais adotivos conheçam a criança e ela se familiarize com a nova família. Muitas vezes a mãe precisa se ausentar do serviço para acompanhar a criança em determinadas atividades e ela não pode estar sujeita a perder o emprego em função dessa fase inicial da adoção, que é muito importante para que o vínculo familiar se crie", afirma.

Maranhão afirma que a aprovação da PEC "não apenas fortalece o reconhecimento dos laços socioafetivos como valoriza a prática da adoção." Para ele, "por se tratar de um direito e do reconhecimento da importância da adoção, o Congresso Nacional se sensibilize e aprove rapidamente a proposta".

Tramitação - A aceitação da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se for aprovada será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. O próximo passo deve ser a votação do texto em dois turnos pelo plenário.

Fonte:Site Arpen SP

Arpen-SP firma parceria com o STF e CNJ para desenvolvimento da central nacional localizadora de registros

Encontro realizado em São Paulo marcou o início de um amplo projeto que visa disponibilizar ao cidadão a localização dos principais atos relacionados ao Registro Civil.

Em evento histórico realizado nesta sexta-feira (16.03), em São Paulo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para o desenvolvimento de uma central nacional localizadora de registros, abrangendo os principais atos relacionados ao Registro Civil de Pessoas Naturais.

O encontro, realizado na sede da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) deu continuidade a uma das principais metas da entidade para este biênio, que consiste no desenvolvimento de novas tecnologias que possibilitem a interligação dos Cartórios de Registro Civil de todo o País, assim como a implantação do registro civil eletrônico em todo o território nacional.

"Nós já temos parcerias firmadas com alguns estados e estamos buscando e aproximando da Arpen-SP os estados com os quais ainda não temos convênio, ou seja, já é nosso objetivo a integração nacional", disse o vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin, que representou a Associação na reunião, ao lado da diretora de Cartórios Deficitários, Rosimeire Solange dos Santos Ferreira.

"O que iremos disponibilizar é simples e não tem segredo, é somente um localizador de registro. Não iremos informar nada além do local onde está lavrado o ato. É importante darmos esse passo e estarmos sintonizados com as iniciativas dos poderes constituídos", completou Vendramin.

Por sua vez, a Arisp disponibilizará seu sistema de consulta eletrônica para localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios de registros de imóveis integrantes do sistema (São Paulo, Mato Grosso, Pará e Rio de Janeiro). Há o compromisso de integrar os demais estados da federação neste sistema.

Estiveram presentes no encontro o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, a diretora especial para os cartórios deficitários, Rosimeire Solange dos Santos Ferreira, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o diretor de tecnologia da informação da Arisp, Joelcio Escobar, o juiz auxiliar da presidência do STF, Fernando Florido Marcondes, a diretora geral do CNJ para trabalhos com o STF, Glaucia Elaine de Paula, o representante do Centro de Políticas de TI do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Silvino César Silveira, e a equipe técnica de TI do CNJ.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Portaria do CNJ institui Grupo de Trabalho para elabora anteprojeto de normas para os cartórios da Amazônia Legal

Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 22, de 14.03.2012 – D.J.: 15.03.2012.

Institui Grupo de Trabalho para apresentação de anteprojeto de normas de serviço para a atividade de registro de imóveis nos nove estados da Amazônia Legal (GC9).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o CNJ, por força de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem a incumbência de conduzir o "Programa Terra Legal - MDA-CNJ", de modernização do serviço de registro de imóveis da Amazônia Legal;

CONSIDERANDO que um dos projetos desse programa prevê a padronização de normas de serviço de registro de imóveis nos nove estados da Amazônia Legal;

CONSIDERANDO que a padronização depende de estudos sobre a compatibilidade da proposta de norma de serviço com as particularidades de cada um dos estados da Amazônia Legal;

RESOLVE:

Art. 1ºInstituir Grupo de Trabalho para apresentação de anteprojeto de normas de serviço para a atividade de registro de imóveis a serem adotadas, de modo padronizado pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, nos nove estados da Amazônia Legal.

Art. 2ºO Grupo de Trabalho será composto por:

I. Marcelo Martins Berthe, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II. Antônio Carlos Alves Braga Junior, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

III. Cleones Carvalho Cunha, Desembargador Corregedor- -Geral da Justiça do Maranhão;

IV. Constantino Augusto Tork Brahuna, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá;

V. Kátia Parente Sena, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Interior do Estado do Pará;

VI. Rinaldo Forti Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Rondônia;

VII. Lídio Modesto da Silva Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso;

VIII. Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP).

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 3ºO Grupo de Trabalho terá prazo de atuação até 31 de dezembro de 2012, prorrogável a critério do Presidente do CNJ.

Art. 4ºA coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Juiz de Direito Marcelo Martins Berthe e, no seu impedimento, ao Juiz de Direito Antonio Carlos Alves Braga Junior.

Art. 5ºAs diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ, com recursos transferidos pelo INCRA para o "Programa Terra Legal MDA-CNJ", de modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente

Nota da Redação INR:Este texto não substitui o publicado no D.J.E.-CNJ de 15.03.2012.

Fonte: Arpen SP

Arpen Brasil e CNJ debatem reconhecimento de paternidade

Na ultima quarta-feira (08/02) representantes da Arpen Brasil se reuniram com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  em Brasília, para debater sobre os programas de reconhecimento de paternidade realizados no Brasil.

Segundo o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, a intenção do CNJ é orientar a população sobre os procedimentos de reconhecimento de paternidade e incentivar as ações que promovam estes atos. Um provimento, que será editado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá  como objetivo padronizar as ações de reconhecimento de paternidade.

Hoje alguns estados brasileiros já promovem ações sociais para facilitar estes atos, como é o caso do Projeto Pai Mineiro é Legal, realizado em Minas Gerais, e o programa Pai Legal, realizado em São Paulo.

O trunfo do CNJ para a conscientização da população será a veiculação de matérias jornalísticas especiais, pelo Fantástico, a partir do próximo dia 26 de fevereiro.  Na reunião ocorrida em Brasília a produtora do Fantástico, Amanda Prado, também esteve presente.

De acordo com informações divulgadas pela Arpen SP, já foram gravadas matérias nos estados do Mato Grosso, Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, além de Rio Grande do Sul, cuja gravação já está agendada.

Ainda segundo a Arpen SP, em razão da série de reportagens já gravadas pela Rede Globo, o CNJ identificou a necessidade de padronizar o procedimento de reconhecimento de paternidade em todo o território nacional. "Nós vamos aproveitar o momento, que é oportuno, para melhorar esse serviço que já vem sendo feito de forma exemplar em alguns estados. Por isso, nós chamamos as entidades representativas de classe para debatermos o tema e darmos início à construção de um provimento, que regulamentará o reconhecimento de paternidade em todo o País", afirmou Chimenti.

Estiveram presentes na reunião o 1º vice-presidente da Arpen-BR e presidente do Irpen-PR, Ricardo Augusto de Leão, o 2º vice-presidente da Arpen-BR e presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel, o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Marco Antonio Greco Bortz, o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario Camargo de Carvalho Neto, o juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Chimenti, o juiz da Corregedoria do CNJ, José Antônio de Paula Santos Neto, e a produtora do programa Fantástico, Amanda Prado.

( Crédito imagem: Arpen SP)

Ex-maridos podem ter nome em Serasa ou SPC

O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), essa medida é uma ferramenta a mais para garantir "a efetivação do cumprimento das obrigações alimentares minimizando os calvários dos processos executórios".

O advogado explica que o protesto do nome do devedor pode impedir que algumas pessoas adiem o pagamento da pensão. "Na legislação atual pode-se requisitar a prisão do devedor quando ele deixa de pagar três meses (súmula 309 do STJ), o que acontece, muitas vezes, é que antes de ser preso o indivíduo paga um ou dois meses e continua sempre devendo e realizando manobras para não cumprir com seus deveres".

Reduzir prisões e aumentar pagamentos - Com a inclusão dessa medida no novo CPC os devedores de pensão alimentícia terão seus nomes protestados quando for constatada a inércia do devedor no processo de execução alimentar. O inadimplente só poderá "limpar seu nome" depois de provar a quitação integral do débito.

Para o relator do projeto de lei, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), a inclusão do nome do devedor no serviço de crédito também vai transformar a prisão no último instrumento de cobrança das pensões alimentícias. "Hoje, quando você tem uma dívida de três meses, o advogado da parte credora já pede a prisão direto. A ideia é que, com essa restrição, a pessoa pague a dívida. E hoje todo mundo precisa de crédito".

Ronner Botelho acrescenta que alguns tribunais por meio de suas corregedorias gerais de Justiça expediram normas internas que autorizam a inclusão do nome de devedores pensão alimentícia no serviço de proteção ao crédito. "O provimento 52 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) já autoriza a inclusão dos nomes dos inadimplentes. Além desse estado tivemos experiências bem sucedidas em Pernambuco e Goiás", diz.

Fonte : IBDFAM e Site ArpenSP

Arpen-Brasil participa do lançamento da campanha nacional pelo Registro Civil de Nascimento

Objetivo é atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil. Arpen-SP apresenta e disponibiliza programa para atendimento ao Provimento n° 13 aos demais Estados da Federação.

Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve presente nesta quarta-feira (07.12) na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) para acompanhar o lançamento nacional da Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

No mesmo evento, que reuniu representantes de secretarias estaduais, juízes, assessores de Tribunais de Justiça dos Estados, defensores públicos e representantes de entidades associativas de registradores civis foi debatida a pauta do II Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para Promoção do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica, onde discutiu-se o balanço das ações dos comitês nacionais de combate ao sub-registro, as estatísticas de Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a implantação das unidades interligadas para a emissão de registros de nascimentos em maternidades, baseada no Provimento n° 13 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Presentes ao evento, o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, enalteceram a parceria com o Governo Federal, mas destacaram a necessidade de valorização do papel dos registradores civis no avanço ao combate ao sub-registro no País, assim como reivindicaram maior apoio do Executivo Federal na implantação dos fundos de ressarcimento nos Estados onde ele ainda não existe, assim como a necessidade de administração destes fundos pelos próprios registradores.

Também fizeram parte da mesa que coordenou os trabalhos o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto, a coordenadora da Mobilização Nacional pelo Registro Civil, Beatriz Garrido, e o representante do Ministério da Saúde.

Campanha nacional de combate ao sub-registro

O governo federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil. Hoje, 6,6% das crianças nessa faixa etária não são registradas no Brasil. Nas comunidades indígenas, o número chega a 32%. Com esse objetivo, foi lançada a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o País conseguiu, em menos de dez anos, diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Em 2002, o índice de crianças até 1 ano era 20,9%.  “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse a ministra ao falar da campanha.
Segundo Maria do Rosário, todos os estados têm problemas com o registro infantil, no entanto, a situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 300 maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão interligadas aos cartórios. “Queremos avançar nessa meta e vamos lançar ações junto com o Ministério da Saúde para sensibilizar todas as maternidades do país”.

A campanha deste ano contará com peças, que incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e propaganda no rádio, para sensibilizar gestores e a população sobre a importância do acesso à documentação básica.

Fonte: Assessoria de Comunicação

CNJ pretende criar banco de dados com informações de todos os tribunais

Na abertura dos trabalhos do V Encontro Nacional do Judiciário, na última sexta-feira, 17, o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, destacou a importância do trabalho conjunto com os tribunais no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. "Nestes seis anos, o CNJ tem enfrentado com dificuldade as demandas da sociedade. E esses desafios tem sido vencidos com a ajuda dos senhores (presidentes dos tribunais). Sem a colaboração e o esforço conjunto as metas estabelecidas não seriam possíveis de serem alcançadas, mas a população exige mais".

O secretário-geral anunciou que o CNJ está trabalhando na criação de "um grande banco de dados" com informações de todos os tribunais. Essa nova ferramenta servirá para conferir mais transparência e vai divulgar para a população o trabalho dos tribunais e as suas dificuldades. "O CNJ reconhece o esforço dos tribunais para aperfeiçoar seus serviços e a precariedade material e orçamentária com a qual os tribunais convivem", disse Fernando Marcondes, acrescentando que o trabalho do CNJ é apoiar as cortes.

Para demonstrar a parceria do CNJ com os juízes, o secretário-geral afirmou: "A magistratura não se faz de pequenos homens, se faz com homens de dignidade, caráter e esforço, e, por isso, a magistratura é grande".

Fonte : Arpen SP

Arpen-SP elege por aclamação nova Diretoria para o biênio 2012/2013

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) elegeu, nesta quarta-feira (09.11), por unanimidade, sua nova Diretoria para o biênio 2012/2013 durante a Assembléia Geral Ordinária, realizada na sede da entidade, na capital paulista.

Após a leitura da única chapa inscrita para o pleito, os associados presentes elegeram, por aclamação, a chapa Força e Trabalho (Confira abaixo a composição da chapa). Em seguida, o atual presidente da Associação, José Claudio Murgillo, nomeou Lázaro da Silva, Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito de São Bernardo do Campo (SP), como o próximo presidente da Arpen-SP. "Quero ser o primeiro a apertar a mão do colega Lázaro e desejar, não só a ele, mas a toda a nova diretoria, muita sorte e sucesso. Contem com todos nós, precisamos nos fortalecer, e parabéns a todos", afirmou Murgillo.

"Agradeço a todos pela confiança e ressalto que o próximo ano será de muito trabalho, pois será um ano de resgate. Temos que aproximar os Oficiais, os associados, unir a classe. Vamos trabalhar juntos e tornar a classe mais forte do que já é. Vamos voltar com os cursos de capacitação também. Vamos trazer a Arpen-SP de volta e encher esse auditório nas próximas reuniões", conclamou Lázaro.

Em seguida, Ademar Custódio, eleito primeiro vice-presidente da Arpen-SP para o biênio 2012/2013 e Oficial de Registro Civil de Jaboticabal, agradeceu o apoio dos colegas de classe e destacou a importância de aproximar a entidade dos cartórios do interior do Estado. "Nós iremos reativar as Diretorias Regionais. Vamos voltar a trabalhar mais próximos dos diretores regionais e levar a Arpen-SP para o interior. Logo no início do ano de 2012, iremos montar a agenda de eventos da Associação que incluirão os cursos de capacitação, como Grafotécnica, Autenticações e Procurações", exaltou Ademar, que agradeceu ao ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antonio de Lima, o apoio e ensinamento ofertados durante o biênio 2008/2009.

Oscar Paes de Almeida Filho, ex-presidente da Arpen-SP no biênio 2002/2003 e Oficial de Registro Civil do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto, também fez uso da palavra. "Gostaria de parabenizar o nosso ainda presidente "Juca" (José Claudio Murgillo) pelo trabalho desempenhado ao longo desses dois anos. Obrigada pelo esforço e desculpe-me pelas críticas. Todos nós cometemos erros e acertos, mas a vida segue em frente", disse. "Temos que ser proativos, trabalhar juntos, unir a classe. Temos que atuar mais no interior, trazer visibilidade para a entidade. Para isso, Lázaro, pode contar comigo", destacou Oscar.

O Oficial do Distrito de Parelheiros, na Capital, Odélio Antônio de Lima, também fez as suas considerações sobre os trabalhos da nova diretoria. "O Juca merece o nosso abraço. Agradeço e o parabenizo pelo trabalho que desempenhou a frente da Arpen-SP. Não é um trabalho fácil, reconheço, e o desgaste é grande e constante. Agora temos que pensar em unidade, em trabalhar unidos, com essa força que sempre tivemos. Os cursos devem existir, mas devemos aprender com nossos erros também. Eles não devem dar prejuízo para a entidade", apontou o ex-presidente.

Após o término da eleição os presentes iniciaram os debates em torno dos principais temas relacionados à atividade.

DIRETORIA ARPEN/SP - 2012/2013
CHAPA FORÇA E TRABALHO


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: LÁZARO DA SILVA (2º SUBDISTRITO SÃO BERNARDO DO CAMPO)

1º Vice Presidente: ADEMAR CUSTÓDIO (JABOTICABAL)

2º Vice Presidente: LUÍS CARLOS VENDRAMIN JÚNIOR (2º SUB. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

3º Vice Presidente: MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (BERTIOGA)

1º Secretário: LUIZ FERNANDO MATHEUS (40º SUBDISTRITO - VILA BRASILÂNDIA)

2º Secretário: OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO (1º SUBDISTRITO - RIBEIRÃO PRETO)

1º Tesoureiro: JOSÉ CLÁUDIO MURGILLO (ITU)

2º Tesoureiro: RAQUEL SILVA CUNHA BRUNETTO (RIBEIRÃO PIRES)


CONSELHO DELIBERATIVO

1. CLAUDINEI JOSÉ PIRES (CAPÃO REDONDO)

2. LUIZ ORLANDO DE BARROS SEGALA (16º SUBDISTRITO- MÓOCA)

3. MARIA ELENA CASTAGNOLI COSTA NEVES (22º SUBDISTRITO - TUCURUVI)

4. ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO (SAPOPEMBA)

5. EUGÊNIO TONIN (1º SÃO BERNARDO DO CAMPO)

6. ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (PARELHEIROS)

7. FRANCISCO MÁRCIO RIBAS (ITAQUERA)


CONSELHO FISCAL

1. ANTONIO FRANCISCO PARRA ( MARÍLIA)

2. NÉLSON HIDALGO MOLERO (1º SUBDISTRITO SANTOS)

3. MARCELO BARBI (JANDIRA)

4. JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (INDAIATUBA)

5.MÁRCIA APARECIDA SCIORILLI SCARPITTI (1º JUNDIAÍ)

Fonte : Arpen SP

SP - Arpen-SP divulga chapa única inscrita para eleição para o biênio 2012/2013

DIRETORIA ARPEN/SP - 2012/2013
CHAPA FORÇA E TRABALHO

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: LÁZARO DA SILVA (2º SUBDISTRITO SÃO BERNARDO DO CAMPO)

1º Vice Presidente: ADEMAR CUSTÓDIO (JABOTICABAL)

2º Vice Presidente: LUÍS CARLOS VENDRAMIN JÚNIOR (2º SUB. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

3º Vice Presidente: MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (BERTIOGA)

1º Secretário: LUIZ FERNANDO MATHEUS (40º SUBDISTRITO - VILA BRASILÂNDIA)

2º Secretário: OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO (1º SUBDISTRITO - RIBEIRÃO PRETO)

1º Tesoureiro: JOSÉ CLÁUDIO MURGILLO (ITU)

2º Tesoureiro: RAQUEL SILVA CUNHA BRUNETTO (RIBEIRÃO PIRES)

CONSELHO DELIBERATIVO

1. CLAUDINEI JOSÉ PIRES (CAPÃO REDONDO)

2. LUIZ ORLANDO DE BARROS SEGALA (16º SUBDISTRITO- MÓOCA)

3. MARIA ELENA CASTAGNOLI COSTA NEVES (22º SUBDISTRITO - TUCURUVI)

4. ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO (SAPOPEMBA)

5. EUGÊNIO TONIN (1º SÃO BERNARDO DO CAMPO)

6. ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (PARELHEIROS)

7. FRANCISCO MÁRCIO RIBAS (ITAQUERA)

CONSELHO FISCAL

1. ANTONIO FRANCISCO PARRA ( MARÍLIA)

2. NÉLSON HIDALGO MOLERO (1º SUBDISTRITO SANTOS)

3. MARCELO BARBI (JANDIRA)

4. JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (INDAIATUBA)

5.MÁRCIA APARECIDA SCIORILLI SCARPITTI (1º JUNDIAÍ)

Fonte: Arpen-SP

SP - Delegações de Pernambuco e Amazonas conhecem o sistema da Arpen-SP

Nesta segunda-feira (17.10) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apresentou o seu aplicativo que atende à nova sistemática para a emissão de registros de nascimentos em maternidades implementadas pelo Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes dos Estados de Pernambuco e Amazonas.

O diretor de informática da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, realizou a apresentação do passo a passo do aplicativo, simulando os dois ambientes de funcionamento, o da unidade interligada na maternidade e o do cartório.

Para o assessor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Amazonas, Eduardo Lucas da Silva, a expectativa de implantação do aplicativo da Arpen-SP no Estado é muito grande. Acho que é um sistema que tem tudo para funcionar no nosso Estado e que vai facilitar muito o trabalho do governo do Estado junto com os registradores e o Tribunal de Justiça na erradicação do subregistro. Espero que os registradores do Estado do Amazonas, aceitem esse sistema e façam a adesão.

Já no Estado de Pernambuco, a decisão será política, mas está em processo de avaliação por parte da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado, cujo Provimento nº 13 está atrelado. Nós estamos discutindo isso. Estamos fazendo a implantação, no Estado de Pernambuco, do Programa Minha Certidão, que é ligada a Secretaria da Infância e da Juventude. Nos falaram que São Paulo está fazendo e nós estamos aqui para conhecer, porque queremos avançar na discussão em nosso Estado, afirmou Raquel Teixeira Lima, Secretária da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco.
 

Nós já temos 8 maternidade interligadas com 15 cartórios e vamos expandir, até o final do ano, para cerca de 80 maternidades com 70 cartórios. É importante que a possamos discutir sempre as melhorias e é isso que estamos fazendo aqui. Estamos aprendendo o que foi feito e vamos voltar para Pernambuco em busca de aperfeiçoamentos, completou.

As gerentes de TI da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, Márcia Bion, e de projetos especiais da Secretaria da Criança e da Juventude, Bernadete Londreano, tiveram a mesma opinião. O sistema atende dentro da legalidade e vimos a visão de quem está interessado em dar aplicação a isso. Agora, temos que avaliar se em Pernambuco ele vai atender porque já temos um sistema desenvolvido e que é aprovado pelo Governo do Estado. Eu acho que todos os sistemas têm o seu lado bom e o ruim. Vai ser uma decisão política se poderemos adotar ou não o sistema da Arpen-SP, mas é um sistema viável e fácil de utilizar, comentou Márcia.
 

Vimos que o sistema atende as expectativas dos cartórios. Pernambuco desenvolveu um sistema, que é o SERC. Nós já estamos em fase de expansão das maternidades e o nosso objetivo é conhecer outros sistemas e aperfeiçoar o que já temos, porque queremos ter conhecimento da realidade do País como um todo e diminuir o subregistro, complementou Bernadete.

Já o diretor executivo de TIC da Ag. Est. de Tecnologia de Informação (ATI), Romero W. Guimarães, apontou os pontos positivos do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP. Eu achei muito interessante esta possibilidade de interligação entre os Estados e pode ser um grande ganho para toda essa questão de interligação. Do ponto de vista do Provimento 13, é excelente. Há dois anos foi desenvolvido um sistema que deu origem ao Provimento 13, disse. Nós sabemos que existe uma grande pressão por parte dos registradores. Agora estamos avaliando os sistemas, analisando os prós e os contras para tomar a decisão sob qual alternativa seguir. Nós temos duas alternativas que possuem diversas possibilidades, mas quem decidirá é a Secretária, acrescentou Guimarães.

Fonte : Arpen SP

Governo britânico estudará legalização de casamento gay

Reduzir Normal Aumentar Imprimir O governo britânico começará no ano que vem um período de consultas a fim de legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, segundo anunciou neste sábado a ministra de Igualdade, Lynne Featherstone.

Desde 2005, os gays e lésbicas do Reino Unido podem oficializar sua relação por meio da união civil, que confere os mesmos direitos que o casamento.

No entanto, os ativistas dos direitos homossexuais consideram discriminatório o fato de as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo não poderem ser chamadas de casamento, algo que poderá mudar com a nova legislação estudada pelo governo britânico.

O período de consulta sobre esta questão começará formalmente em março de 2012, o que pode desembocar na legalização do casamento gay antes das próximas eleições gerais, previstas para maio de 2015.

Trata-se da primeira vez que o Reino Unido estuda formalmente a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma mudança legislativa que afetaria a Inglaterra e o País de Gales, mas não a Escócia e a Irlanda do Norte, regiões autônomas com competências próprias neste assunto.

Tanto a Igreja Anglicana, majoritária no Reino Unido, como a Católica se opõem à equiparação das uniões entre homossexuais ao casamento.

O Ministério do Interior britânico retirou há oito meses a proibição de que as cerimônias de uniões civis entre homossexuais sejam realizadas em locais religiosos, mas descartou neste sábado que a nova reforma legislativa irá impor aos grupos religiosos que acolham casamentos entre pessoas do mesmo sexo em seus templos.

A proposta de legalizar o casamento gay parte do Partido Liberal-Democrata que governa em coalizão com os conservadores, em cujas fileiras o apoio à medida não é majoritário.

Fonte : Arpen SP