Diário da Justiça da Paraíba terá certificação digital

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já utiliza a assinatura digital na Secretaria de Planejamento e Finanças, vai, no início do próximo semestre, estendê-la ao Setor de Publicações da Coordenadoria de Comunicação Social, garantindo segurança na troca de informações eletrônicas. Com isso, o Diário de Justiça será beneficiado com a certificação digital.

De acordo com o chefe de Publicações, Martinho Sampaio, o Tribunal tem avançado no sentido de modernizar a prestação dos serviços. "Com esse mecanismo, o Diário da Justiça passará a garantir a validade jurídica nas comunicações eletrônicas", informou. Haverá ainda vantagens econômicas: "a partir do momento em que houver a certificação online, o Diário da Justiça impresso deixará de circular, gerando uma economia de mais de R$ 300 mil/ano".

Para o coordenador de Suporte e Redes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Henrique Porto, trata-se de uma ferramenta importante para se comunicar com outros órgãos. "A Secretaria de Planejamento e Finanças, por exemplo, já utiliza a assinatura digital para comunicações com a Receita Federal", destacou. No mesmo sentido, o secretário de Planejamento, Paulo Romero, disse que a assinatura digital já tem sido utilizada desde 2009, quando o Tribunal de Contas do Estado baixou uma resolução com essa exigência. "Alguns acessos só são permitidos com essa assinatura, que anulam a possibilidade de falsificação e garantem a fidedignidade do documento", explicou.

Ele acrescentou que, além da Receita Federal, o Tribunal de Contas da Paraíba também só recebe balancetes, prestações de contas e relatórios de gestão, por intermédio de transferência de dados com assinatura digital. "É a evolução do mundo atual, onde é possível estar em qualquer lugar, mesmo que não fisicamente, mas de forma original", analisou o secretário.

O certificado digital é um documento eletrônico, com nome, um número público exclusivo denominado "chave pública", além de dados que identificam as pessoas para o sistema de informação. Além disso, é um mecanismo que permite a utilização da Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de vários serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e redução de custos.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJMS - Sai edital de concurso para delegatários de cartórios extrajudiciais

Já está disponível no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), o edital do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de MS, que será organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Fundação VUNESP.

Os serviços a serem delegados neste concurso público são os previstos no art. 6º do Edital. A remuneração dos delegados dos serviços notariais e de registro equivale, exclusivamente, aos emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Os interessados em participar do certame devem preencher o formulário de inscrição disponível exclusivamente nos endereços www.vunesp.com.br e www.tjms.jus.br, das 10h de 24 de novembro de 2008 às 16h de 23 de dezembro de 2008, horário de MS. A taxa de inscrição será de R$ 200,00, pagável em qualquer agência bancária até o dia 23 de dezembro de 2008, porém, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição.

Podem tentar a obtenção da isenção da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem residência em MS há mais de dois anos e, na data de 24 de novembro, estiver desempregado, for carente ou doador voluntário de sangue em, pelo menos, uma vez a cada seis meses, por dois anos.

As provas serão realizadas em três fases. Na primeira serão aplicadas 100 questões objetivas de múltipla escolha e prova técnica - ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase, os candidatos serão avaliados pela prova de títulos, com caráter classificatório, e na terceira fase haverá investigação da vida funcional e individual, além de exames de saúde física e mental, esta última com caráter eminentemente eliminatório.

A prova escrita, com duração de quatro horas, tem data prevista para 21 de março de 2009, em Campo Grande. As questões abrangerão Direito Civil, Processual Civil, Direito Penal, Processual Penal, Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Comercial, Registros Públicos, além de normas especiais como o Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS (CODJ), o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o Regimento de Custas e a Legislação Estadual de Custas e Emolumentos.

Importante ressaltar que haverá prova técnica, composta de cinco questões discursivas e a elaboração de uma peça técnica, tarefa que os candidatos devem executar em seis horas e esta será aplicada no dia 22 de março de 2009, em horário e local a ser divulgado.

A prova preliminar, com gabarito provisório, será divulgada 24 horas após sua realização, nos endereços eletrônicos www.tjms.jus.br e www.vunesp.com.br. A validade deste concurso público expira em seis meses a contar de sua homologação.

São membros da Comissão Examinadora deste concurso o Des. Divoncir Schreiner Maran (presidente), Des. João Maria Lós (repres. Tribunal Pleno), Des. Sideni Soncini Pimentel (suplente), os juízes de direito Ruy Celso Barbosa Florence e Elizabete Anache, Edgar Roberto Lemos de Miranda (repres. Ministério Público), Bianka Karina Barros da Costa (suplente MP), Niuton Ribeiro Chaves Jr. (repres. OAB/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (suplente OAB/MS), Maurício Leonardo (repres. Notários), Nilo de Carvalho Nogueira Coelho (suplente Notários), Rogério Portugal Bacellar (repres. Registradores) e Dante Ramos Jr. (suplente Registradores).



Fonte: TJMS