TJPE elege mesa diretora para o biênio 2012/2014

TJPE elege mesa diretora para o biênio 2012/2014

Agência/TJPE Imagem

Frederico Neves, Jovaldo Nunes e Fernando Ferreira assumirão os cargos em fevereiro do próximo ano

Os desembargadores que vão dirigir o Poder Judiciário estadual durante o biênio 2012/2014 foram eleitos, na manhã desta quinta-feira (1º), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Jovaldo Nunes e Fernando Ferreira assumirão os cargos de presidente e vice-presidente do TJPE, respectivamente. O desembargador Frederico Neves será o novo corregedor geral da Justiça. A posse acontece em fevereiro do próximo ano.

A sessão, que teve início às 10h, aconteceu na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o desembargador Jovaldo Nunes agradeceu a todos pela confiança expressada através dos votos em seu nome e elogiou o trabalho desenvolvido pela atual mesa diretora do TJPE. “Agradeço aos meus pares pela confiança em mim depositada. Pretendo dar continuidade aos projetos da atual administração, focando minha gestão na constante melhoria da prestação jurisdicional de Pernambuco”, afirmou.

O desembargador Fernando Ferreira também agradeceu aos presentes, destacando a unidade política da mesa diretora eleita para assumir o Judiciário nos próximos dois anos. Ele também enfatizou a atuação do desembargador Jovaldo Nunes como diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) nos anos de 2002 e 2003.

Em seguida, o Pleno do TJPE elegeu os quatro desembargadores que vão compor o Conselho da Magistratura junto com os novos integrantes da mesa diretora do Tribunal. Foram escolhidos para compor o órgão os desembargadores Antônio Carlos, Antônio Melo e Lima, Alexandre Assunção e Francisco Tenório. Seus suplentes serão os desembargadores Roberto Lins, Mauro Alencar, Itabira de Brito Filho e José Carlos Patriota Malta.

Durante a sessão, os 37 desembargadores presentes no Pleno, ausentes justificadamente os desembargadores Bartolomeu Bueno e Antenor Cardoso, ainda elegeram os membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Os escolhidos foram os desembargadores Jones Figueirêdo, Fausto Campos e Adalberto de Oliveira Melo. Para compor a Comissão de Jurisprudência e Publicações, o Pleno elegeu os desembargadores Josué Sena, Fernando Martins e Cláudio Jean.

Para o cargo de diretor da Esmape, foi escolhido o desembargador Fernando Cerqueira. Já a vice-diretoria será ocupada pelo desembargador Cândido Saraiva.

Por último, o Pleno elegeu os desembargadores Agenor Ferreira Filho e Jones Figueirêdo para suplentes do corregedor geral de Justiça e do vice-presidente do TJPE, respectivamente, para atuação junto ao Conselho da Magistratura. A discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura do Fundo Especial do Registro Civil do Estado (Ferc) foi adiada para a próxima sessão.


Confira o currículo dos membros da nova mesa diretora:

Jovaldo Nunes

Fernando Ferreira

Frederico Neves


Micarla Xavier e Rebeka Maciel | Ascom TJPE 

Fonte: Site do TJPE

 

Corte Especial: Adiado julgamento do juiz de São José do Belmonte

Na sessão desta segunda-feira, 13, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continuou o julgamento do processo administrativo disciplinar movido contra o juiz Francisco de Assis Timóteo, de São José do Belmonte. O magistrado é acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia, envolvimento com delinqüentes e corrupção de crianças e adolescentes.

O desembargador Fernando Ferreira votou, nesta segunda-feira, 13, pela pena de aposentadoria compulsória do juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, acompanhando o entendimento da desembargadora Alderita Ramos proferido na segunda-feira passada, 6. Tanto o desembargador Fernando quanto a desembargadora Alderita alegaram que há testemunhas e indícios que comprovam o envolvimento do juiz com delinqüentes, a interferência nas atividades da Polícia e ainda conduta inadequada ao exercício da magistratura. Após o voto do desembargador Fernando, o desembargador Jovaldo Nunes pediu vistas do processo, adiando o julgamento para a próxima sessão da Corte, na segunda-feira, dia 20, às 14h.

Até o momento, há 8 votos pela improcedência do processo com seu arquivamento. O relator, desembargador Ricardo Paes Barreto, votou nesse sentido, argumentando que não há provas de corrupção de crianças e adolescentes, abuso de poder (interferência nas atividades da Policia Militar e nos trabalhos da Câmara do município) e envolvimento no homicídio de um homem, conhecido como João Dentão. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Fernando Cerqueira, Bartolomeu Bueno, Gustavo Lima, Patriota Malta, Antenor Cardoso, Alberto Virgílio e Fernando Martins.

O voto do desembargador Ricardo foi apresentado no dia 23 de agosto. “Faço o registro de que não estou votando por falta de provas, mas porque há provas nos autos em contrário às acusações narradas no procedimento administrativo prévio, que deu origem a este processo. Assim sendo, o meu voto é pela improcedência do presente processo administrativo, com seu conseqüente arquivamento”, escreveu o relator.

Dois desembargadores votaram pela pena de remoção compulsória do magistrado por entender que não há mais condições do juiz Francisco Timóteo atuar em São José do Belmonte. No dia 6 de setembro, o desembargador Eurico de Barros votou nesse sentido. Na sessão anterior, no dia 30 de agosto, o desembargador José Ivo de Paula defendeu o mesmo argumento. Os dois magistrados afirmaram que não há provas, nos autos, de que o juiz Francisco de Assis tenha cometido os crimes de que é acusado. Contudo, as denúncias e boatos sobre o caso prejudicam a imagem do Judiciário e abalam a credibilidade dele na cidade.

História do Processo – Em 25 de janeiro de 2010, o processo administrativo foi instaurado com o afastamento do juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues das atividades na comarca por decisão unânime dos 15 desembargadores integrantes da Corte Especial. A abertura do processo foi fundamentada no relatório produzido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) em 2009, a partir do procedimento administrativo prévio instalado no dia 16 de outubro de 2009, de acordo com a Resolução nº 30, de 07/03/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O juiz Francisco Timóteo foi afastado da comarca no dia 16 de outubro de 2009.

O magistrado Francisco de Assis Timóteo ainda responde a mais dois processos administrativos. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010 para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Também há denúncias de que o juiz liberou ilegalmente o detento Francisco Vieira Neto do presídio. O terceiro processo foi instaurado no dia 16 de agosto de 2010 para investigar suposta parcialidade na condução do processo que tem como partes Gil Xavier Guimarães e o Banco do Nordeste. Francisco Timóteo é acusado de ter concedido tutela antecipada a Gil Guimarães sem a presença do titulo de crédito no bojo dos autos, o que configura desobediência ao Código de Processo Civil (artigos 273, caput, 282, 283 e 396).

Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE