A
Lei que amplia o número de cartórios em Teresina foi debatida ontem
(20) em audiência pública na Comissão de Administração da Assembleia
Legislativa. O requerimenr foi de autoria da deputada Rejane Dias (PT),
que apresentou maior número de emendas ao texto original. Durante os
debates, muitas controvérsias e uma constatação: os cartórios prestam um
serviço final em cada questão, não sendo necessário que funcionem na
periferia, já que todos os órgãos que fornecem documentos para registro
em cartório funcionam no centro da cidade.
A
deputada Rejane Dias fez uma explanação sobre suas emendas, falou sobre
o longo trabalho de análise do projeto elaborado pelo Tribunal de
Justiça, mas foi questionada por Fernanda Sampaio, presidente do
Instituto de Protestos do Piauí, por ela ter deixado transparecer que o
Serviço de Distribuição de Títulos – SDT, criado quando não havia em
Teresina cartórios de distribuição de títulos, não tem base legal.
Ela
informou que o SDT é administrado pelos cartórios de protesto e as
taxas são pagas pelos bancos, cabendo ao inadimplente uma pequena parte.
Fernanda Sampaio disse mais que o SDT existe em todas as grandes
cidades, até porque, de 1997 para cá, não se teve mais cartório
distribuidor.
Segundo
ela, as únicas emendas realistas ao projeto do Tribunal de Justiça são
de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT) e da deputada Belê Medeiros
(PSB). Considera que a deputada Rejane Dias passa para a opinião
pública a idéia de que a população disporá de 36 cartórios de portas
abertas, sem explicar que os novos cartórios só serão instalados quando
houver vacância.
O
presidente da OAB – PI, Sigifrói Moreno, mostrou-se de acordo que os
novos cartórios sejam instalados em suas devidas circunscrições, mas
explicou que os que estão sub-júdice não poderão ser abarcados por uma
lei nova. A questão ficaria para os tribunais.
REGISTRO DE IMÓVEIS
- O presidente da Caixa Econômica Federal, Francisco Elizomar, falou da
dificuldade para os registros de imóveis nas habitações financiadas
pelo órgão, devido ao número insuficiente de cartórios. Citou o exemplo
de empresa construtora que teve recurso bloqueado por falta de serviço
cartorário. Ele falou também do crescimento da demanda por esses
serviços, devido ao aumento do número de novas habitações.
O
representante do Ministério Público, Luis Francisco Ribeiro, elogiou a
atitude do presidente do Tribunal de justiça, desembargador Advaldo
Moura, por ter tido a preocupação de criar um projeto para ampliar o
número de cartórios e criar novas circunscrições. Lembrou que o número
de cartórios atualmente é o mesmo de 1977. Atualmente, a população sai
da periferia, só para autenticar um documento, sem contar o drama das
filas. Ele acha que 25 cartórios resolvem a situação.
O
presidente da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores -
reconheceu que a criação das novas circunscrições contemplará todas as
zonas de Teresina com cartórios, mas observou que os cartórios trabalham
no final dos processos, e que os órgãos que dão origem aos mesmos
funcionam todos no centro, como Prefeitura, INSS e tantos outros.
O
representante do Tribunal de Justiça, Vidal de Freitas Filho,
justificou o projeto original que pede 36 cartórios e sete
circunscrições, afirmando que ele está bem próximo do substitutivo que
será votado pela Assembléia. O projeto cria nove cartórios, para
ocuparem as vacâncias.
Também
o deputado João de Deus fez uso da palavra, afirmando ter acompanhado a
discussão do projeto dos cartórios, desde o início, na CCJ, onde o
consenso foi para 26 cartórios. Quando houve divergência, a deputada
Rejane Dias pediu vista, abrindo-se, a partir daí, o debate. Sobre o
fato de haver o impasse perante a lei federal, ele se mostrou realista,
afirmando que não há muito que questionar.
O
debate foi aberto à população que se deslocou da periferia,
prevalecendo entre os presentes o entendimento de que a dificuldade
maior é para os registros de imóveis, serviço que devia ser prestado nos
próprios bairros. O deputado Cícero Magalhães (PT) presidiu a
audiência, que contou ainda com as presenças dos deputados Firmino
Filho, (PSDB), Tadeu Maia, (PSB), Evaldo Gomes (PTC) e João de Deus
(PT).
Os
titulares dos cartórios estavam quase todos presentes, entre eles
Nazareno Araújo e Anatália Sampaio. Muitos presidentes de associações de
bairro compareceram ao plenarinho da Assembléia, onde se realizou a
audiência.
Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí
