Anoreg-BR recebe representante da Organização dos Estados Americanos referente ao projeto do Haiti em sua sede

Projeto a ser desenvolvido no Haiti

O Brasil tem posição de liderança no árduo trabalho de reconstrução da República do Haiti, país que foi devastado por um terremoto em janeiro de 2010. A tarefa tem várias vertentes e uma delas será a regularização dos registros de imóveis e dos registros das pessoas naturais, tema de reunião realizada na terça-feira, 1º de março, na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), em Brasília.

O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Patrick Mallman, solicitou o apoio dos registradores brasileiros ao projeto que será desenvolvido pela instituição. Durante a reunião, ele apresentou as diretrizes do projeto que deverá ser desenvolvido no decorrer de sete anos. “Dos cerca de oito milhões de haitianos, a metade não possui registro civil. Também não se sabe com exatidão a população do país, que talvez chegue a 11 milhões”, disse.

De acordo com Patrick Mallmann, a situação do registro de imóveis é ainda mais grave e passa necessariamente pela criação de novas leis. Ele afirmou, ainda, que o Haiti necessita de auxilio para que seja feito o georeferenciamento de províncias e municípios e, consequentemente, um trabalho ostensivo de cadastro e regularização da propriedade de terras.

A reunião foi promovida pela ANOREG-BR por solicitação da ministra do Superior Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, que sugeriu também o envolvimento do Itamaraty no projeto.

Além do presidente da ANOREG –BR, Rogério Portugal Barcellar e do vice de registro civil, Mário Camargo, participaram da reunião os diretores Ary José de Lima e Carlos Eduardo Leite Penteado. Também estiveram presentes o presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Rezende dos Santos, o presidente da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra.

Missão brasileira no Haiti

O Brasil comanda a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) desde 2004, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide.

O grupo assumiu a função de restaurar a segurança no país - por exemplo, com o combate às gangues armadas-, além de ações de fortalecimento das instituições e de defesa dos direitos humanos.

O Brasil coordena a missão de paz, que é composta por 18 países e conta atualmente com 8.940 militares de diferentes nacionalidades. Deste contingente, cerca de 1.300 são militares brasileiros.

Em outubro do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU decidiu ampliar o Mandato da Minustah até 15 de outubro de 2011, reafirmando o compromisso de ajudar na reconstrução do país após o terremoto.

Fonte: Anoreg-BR

Anoreg-Br apresenta ao governo do Haiti projeto de implantação do modelo brasileiro de registro civil e registro imobiliário

A convite da Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Anoreg-BR dará início ao Projeto de implantação do modelo de registro civil e registro imobiliário no Haiti, por acreditar ser possível transformar a realidade daquele País.

Por meio de “Protocolo de Cooperação Técnica” firmado com a OEA, diretamente com o Sr. Ricardo Seitenfus, representante da Secretaria Geral da OAS Haiti, será levada a experiência dos registradores do Brasil, centralizado em reuniões de trabalho em Porto Príncipe, ainda no decorrer de outubro de 2010. O projeto terá duração de doze meses, onde serão identificados os pontos críticos, levantada documentação existente, para apresentação de estratégia de identificação dos habitantes e das propriedades daquele país.

O projeto será implantado por meio de Oficinas práticas para coleta das informações necessárias ao cadastramento. Dessa forma, será possível identificar o número correto de habitantes, acompanhar o desenvolvimento, realizar estatísticas e fomentar inúmeros processos naquele Pais.

Todo trabalho é baseado no sistema brasileiro de registro civil das pessoas naturais e de registro imobiliário, na busca pela melhoria da qualidade de vida, focado nas comunidades de baixa renda, pretendendo tirá-las da faixa de exclusão social.

A Anoreg-BR constituiu duas equipes de trabalho de campo, com grupo voluntário de notários e registradores que já têm data agendada para a primeira oficina no Haiti. Serão definidos equipamentos básicos para efetuação deste projeto, contando com colaboradores da própria atividade.

Os estudos e os resultados serão disponibilizados, para fins de estudos acadêmicos.

Rogério Portugal Bacellar

presidente

Fonte: Site da Anoreg-BR

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre direitos homoafetivos no Estatuto das Famílias

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.

Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.

Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.

Direitos civis

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.

Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.

Tema eleitoral

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.

"Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República", avisou.

Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?" O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.

Desconstrução da família

Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada.

Fonte: Agência Câmara