Arpen-BR debate confecção e distribuição do papel de segurança

Proposta encaminhada pela Arpen-BR e Anoreg-BR ao Conselho Nacional de Justiça é das entidades assumirem a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios do país.

Brasília (DF) - O fornecimento do papel de segurança aos cartórios de registro civil de todo o país foi o assunto das reuniões realizadas esta quarta e quinta-feira (04 e 05.07), em Brasília (DF), entre representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde o dia 2 de julho, os cartórios de registro civil do Brasil são obrigados a fornecer as certidões de nascimento, casamento e óbito em papel de segurança unificado emitido pela Casa da Moeda do Brasil. Mas muitas serventias não receberam o lote com os papéis até hoje. Em função deste atraso, o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e outros diretores das entidades se reuniram com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e com os juízes auxiliares da Corregedoria, José Antonio de Paula Santos Neto e Ricardo Cunha Chimenti para apresentaram a proposta de assumir a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios, em todo o território nacional, sem ônus para o Governo Federal.

O presidente da Arpen-Brasil falou da criação de um sistema para solicitação e acompanhamento dos pedidos dos papéis de segurança

A intenção da Arpen-BR e Anoreg-BR é coordenar a confecção e distribuição do papel de segurança, juntamente com as gráficas escolhidas. Rogério Bacellar apresentou dados mostrando que de 1° de janeiro de 2011 a 6 de junho de 2012 das 5465 serventias que solicitaram o papel fornecido pela Casa da Moeda apenas 2919 já receberam. As gráficas que trabalharão em parceria com as entidades – JS Gráfica, Valid e RR Donnelley – já têm experiência no mercado notarial e registral e conseguirão atender toda a demanda.

O juiz Ricardo Chimenti lembrou que foram feitas reclamações da logística de entrega dos papéis. “Muitos cartórios reclamaram que não receberam os papéis ou que as caixas chegaram abertas. Vocês devem deixar claro como esse processo será feito”, ressaltou.

“Temos condições de entregar os papéis em qualquer lugar do Brasil, e ainda com mais itens de segurança do que os da Casa da Moeda. Peço até que levem a Polícia Federal o modelo que vamos apresentar para que sejam analisados todos estes itens”, disse Bacellar na reunião com os juízes auxiliares do CNJ e representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

O assessor especial da presidência para Assuntos Institucionais da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, disse que a proposta das entidadesé inserir nos papéis o código da serventia e o número do papel, como forma de garantir mais segurança aos documentos.

Já o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, lembrou que será desenvolvido um sistema para solicitação e acompanhamento dos pedidos. “Pelo sistema que vamos fazer os cartórios farão os pedidos, acompanharão o processo de entrega e farão o lançamento dos dados dos atos que foram usados para cada papel, assim como o Certuni da Casa da Moeda”, explicou.

Presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, (esq.) ao lado da ministra Eliana Calmon, dos presidentes da Anoreg-BR e Anoreg-PB, e dos juízes do CNJ

O juiz José Antonio de Paula Santos Neto sugeriu que fossem criados grupos executivos para acompanharem a continuidade do projeto. “Quanto antes as Associações fizerem isso e passarem a assumiu esta demanda é melhor”. Já Ricardo Chimenti solicitou que fosse mantido o mesmo layout do papel fornecido pela Casa da Moeda.

Ficou agendada uma próxima reunião para apresentação do esboço do sistema e da proposta de acordo de cooperação técnica entre Arpen-BR, Anoreg-BR, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e CNJ.

Ministra Eliana Calmon recebe proposta das entidades

Durante a reunião com a ministra Eliana Calmon, além de apresentarem a intenção de assumir a distribuição do papel de segurança, os presidente da Arpen-BR e da Anoreg-BR falaram do projeto “Apoie um Cartório” - voltado para a modernização e o aprimoramento dos serviços notariais e de registro -, da importância da criação do fundo de compensação dos atos gratuitos para os estados que ainda não possuem e da uniformização dos procedimentos notariais e de registro.

Criação de fundo de compensação dos atos gratuito foi outro assunto mencionado durante reunião no CNJ

“O Recivil promove cursos de capacitação para registradores civis de Minas Gerais graças ao nosso fundo de compensação dos atos gratuitos, que permite isso, e estamos levando esta nossa experiência para outros estados que também possuem fundo. Peço o apoio de vocês para que sejam criados fundos de compensação nos estados que ainda não possuem”, disse o presidente da Arpen-BR e do Recivil, Paulo Risso.

O juiz auxiliar da Corregedoria, José Antonio de Paula Santos Neto, ressaltou que esta é uma preocupação do CNJ. “O fundo para reembolso do registrador civil e a garantia de uma renda mínima é uma preocupação nossa, e sempre verificamos isso durante as correições da Corregedoria”, explicou.

 Entidades de classe, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos formalizarão acordo de cooperação técnica

No mês de setembro, a ministra Eliana Calmon deixará a Corregedora Nacional de Justiça, mas disse que a próxima gestão dará continuidade ao trabalho que já está sendo desenvolvido. “Fizemos muitas coisas no extrajudicial, mas não deu para atender todas as demandas. O CNJ, por exemplo, tem o objetivo de uniformizar os atos notariais e de registro, porque quanto mais uniformizados os procedimentos, mais eficientes eles são, mas existem nuâncias de Tribunal para Tribunal. Se os tribunais de justiça forem trabalhar em parceria com a corregedoria vocês serão os primeiros a serem ouvidos”, disse Eliana Calmon.

O presidente da Anoreg-BR falou do trabalho e do empenho da ministra. “Todos os atos que a senhora fez como Corregedora Nacional de Justiça foram de extrema transparência. Como presidente da Anoreg-BR só tenho elogios a senhora e a sua equipe”, disse Rogério Bacellar.

(Esq. para dir.) Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto e Ricardo Cunha Chimenti; ao lado o juiz Marcelo Tossi

Também participaram das reuniões o diretor jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, o 2º vice-presidente da Arpen-Brasil e presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel, o 3º vice-presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, o diretor da Anoreg-BR, Mário de Carvalho Camargo Neto, o presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, e o presidente da Arpen-AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa

Fonte: Arpen Brasil

Anoreg-BR alerta sobre cobrança fraudulenta enviada aos cartórios

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) faz um alerta aos notários e registradores a respeito de boleto bancário, que vem sendo enviado a cartórios de todo o país. Destinada à "Cobrança Nacional dos Cartórios", a fatura seria "referente ao serviço sindical de todos os cartórios e tabelionatos". Segundo a Anoreg-BR, que apura o assunto, os boletos não devem ser pagos, pois se trata de uma cobrança indevida e fraudulenta.

Fonte: IRIB

TJBA: Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação

A Corregedoria das Comarcas do Interior e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG - BR) realizam nesta quinta (14/6) e sexta-feira (15/6) o Curso de Aperfeiçoamento Técnico para delegatários.

O curso acontecerá no Salão do Júri do Fórum Tarcilo Vieira de Melo, da Comarca de Barreiras. Na quinta-feira a capacitação será das 14h às 18h e na sexta das 8h às 18h.

O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro. Também serão capacitados os servidores que atualmente estão designados para responder pelas unidades cartorárias extrajudiciais das Comarcas de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Correntina, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Angical, Cotegipe, Vanderlei, Baianópolis, Santana e Serra Dourada.

As aulas serão ministradas pelo corpo docente indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG - BR) com as presenças do Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, desembargador Antonio Pessoa Cardoso; do Coordenador dos Cartórios e Serventias Extrajudiciais do Interior, do juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento; do presidente da ANOREG - BR e titular de tabelionato e registro civil em Curitiba no Paraná, Rogério Portugal Bacellar e da Superintendente da ANOREG - BR, a advogada Fernanda Castro.

Fonte : TJBA

Anoreg-BR explica mudanças na Declaração de Nascido Vivo

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) passou a ser documento oficial de nascimentos no Brasil, depois da publicação da lei 12.662/2012, no último dia 6, no Diário Oficial da União (DOU). A declaração é o documento fornecido pelo hospital ou maternidade aos pais e responsáveis após o nascimento da criança.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, a nova lei garante os direitos à população, além de trazer segurança para o registrador e eficiência para o serviço. “No entanto, a Declaração de Nascido Vivo não substitui ou dispensa, em qualquer hipótese, o registro civil de nascimento, obrigatório e gratuito”, alerta Rogério.

A Anoreg-BR informa que, com a nova lei, a DNV passa a conter um número de identificação nacionalmente unificado, além dos dados sobre a data e a hora do nascimento, o sexo do recém nascido, o fato de ser gêmeo, o lugar do nascimento e a identificação da mãe.

Além de regular a expedição da DNV, a lei 12.662/2012 também altera os artigos 49 e 54 da lei 6.015, conhecida como lei dos registros públicos.

Uma das alterações aborda a questão dos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais. Nesses casos, a lei determina que a Declaração de Nascido Vivo seja emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg Br

Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS

Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) expediu ofício, na última semana, a respeito do recolhimento correto do ISS, no que diz respeito aos serviços notariais e de registro. A orientação dada foi no sentido de que sejam comunicados os estágios de tramitação de todas as ações individuais já impetradas junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Além da ação integrada entre Anoregs estaduais e nacional – e também os institutos membros – teve início uma série de visitas a ministros do STJ que julgam questões tributárias. Segundo o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, o objetivo é que a Anoreg/BR ingresse como assistente em todos os recursos que chegarem ao Tribunal Superior, tendo a oportunidade de apresentar sustentação oral, sem precisar de substabelecimento.

Fonte: Site do IRIB - 20/03/2012.

Entrevista: Rogério Bacellar alerta para a necessidade de uniformizar normas dos serviços dos cartórios

Clique aqui e ouça.

Resumo

Hoje, em cada unidade da federação, existe uma legislação própria sobre a forma como os atos notariais e registrais devem estar dispostos, de acordo com os Tribunais de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, o que gera, muitas vezes, dúvidas para os cidadãos. Para resolver essa situação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg, defende a criação de um Conselho Nacional com a prioridade central de padronizar e normatizar os serviços notariais e de registro. Projeto neste sentido, encaminhado pelo Executivo neste ano, tramita na Câmara dos Deputados. Quem fala sobre o assunto é o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Fonte: Rádio Câmara

Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão Plenária desta quinta-feira (22), que a criação, extinção e modificação das serventias extrajudiciais podem ser feitas apenas mediante lei em sentido estrito de iniciativa dos Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2415, considerada improcedente pela maioria dos ministros que seguiu o voto do relator, ministro Ayres Britto. 

Diante do fato de 10 anos terem se passado desde a edição dos provimentos 747/2000 e 750/2001 pelo Judiciário paulista, com a consequente delegação de mais de 700 cartórios no Estado de São Paulo, o Plenário manteve os efeitos dos atos administrativos até o término do 7º concurso para notários e registradores, cuja escolha das delegações está agendada para a próxima segunda-feira (26). A partir de agora, no entanto, qualquer nova reestruturação dos serviços extrajudiciais deverá ser feita por meio de lei proposta pelo Tribunal de Justiça. 

Segundo Ayres Britto, a medida foi tomada para evitar os “efeitos catastróficos” que a eventual declaração de inconstitucionalidade dos provimentos poderia causar no Estado. Para ele, os atos administrativos do Tribunal paulista seguiram os princípios da eficiência e da moralidade administrativa, ao separar os cartórios de notas dos de registro e garantir o provimento das delegações por meio de concurso público, conforme previsto na Constituição. 

Os ministros entenderam que os atos se enquadram na situação de constitucionalidade imperfeita, ou seja, encontram-se em estágio transitório entre a plena constitucionalidade e a absoluta inconstitucionalidade, visto que o próprio STF já havia manifestado entendimento contrário ao desta quinta-feira (22) em outros julgamentos. Em decisão cautelar nessa mesma ADI, por exemplo, a Suprema Corte considerou a atividade notarial como serviço auxiliar do Judiciário e, por isso, passível de ser disciplinado por meio de norma editada pelo Tribunal de Justiça. 

Argumento

Em seu voto, o ministro Ayres Britto apontou as particularidades que envolvem os serviços notariais e de registro para classificá-los como “típicas atividades estatais, mas que não são serviços públicos propriamente”. Segundo ele, esses cartórios são atividades próprias do Poder Público, porém exercidas em caráter privado por meio de delegações feitas por concurso a pessoas naturais, “atuando seus prestadores e agentes sob a presunção da verdade e licitude dos respectivos atos”. 

“Sua função é de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e a eficácia dos atos jurídicos (Lei 8.935/94, art. 1º) sem que isso os identifique de todo com aquele tipo de oferta de utilidades, préstimos ou comodidades materiais que fazem dos serviços públicos atividade voltada para contínua elevação do bem estar da coletividade”. Para o ministro, o fato dos atos das serventias gozarem de “presunção de licitude” por parte de terceiros, submetendo-os “à imperiosidade do que neles se contém”, qualquer modificação em sua atividade deve ocorrer por meio de lei em sentido formal. 

O caso

Na ADI, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) pedia ao STF a declaração de inconstitucionalidade dos Provimentos 747/2000 e 750/2001 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. Ambos os atos tratam da reestruturação dos cartórios notariais e de registro do interior de São Paulo, “mediante acumulação e a desacumulação de serviços, extinção e criação de unidades”. 

Além da Anoreg, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é requerente na ADI 2419, apensada ao processo, bem como e a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na ADI 2476. O Sindicato dos Notários e Registradores de SP, a Associação dos Titulares de Cartórios do estado e a Anoreg- SP também aparecem como interessados na causa. 

MC/CG//GAB

Processos relacionados

ADI 2415

Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti, bem como projeto de cooperação técnica ao governo brasileiro

Em meados de agosto de 2010, a Associação de Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR foi convidada pela Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para colaborar com estudos e projetos referentes à implantação de um sistema para o registro civil das pessoas naturais e para o registro imobiliário/fundiário no Haiti.

Com apoio do Ministro Marcus Farani (Agência Brasileira do Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores), membros da Anoreg-BR reuniram-se para fazer parte da missão brasileira que irá desenvolver projeto técnico de cooperação governo, com propósito de apresentar ao governo haitiano estudo viável para realidade do Haiti, coordenado pela Embaixada Brasileira.

A situação humanitária no Haiti é preocupante: a população, assim como as autoridades e as estruturas estatais, foram afetadas por uma série de fatos catastróficos (terremoto, tempestades, epidemia de cólera, violência pós-eleições). O Brasil ocupa posição de liderança no árduo trabalho de reconstrução do país.

Com o intuito de identificar o que realmente existe de concreto, a missão da Anoreg-BR fez reuniões com representantes da Organização dos Estados Americanos e da Embaixada Brasileira no Haiti em Brasília no decorrer do segundo semestre de 2010. Sendo que em meados de 2011, esteve no Haiti para conhecer as técnicas e as experiências vivenciadas pelos haitianos no que tange ao registro civil e ao imobiliário/fundiário.

Nesse contexto, a missão brasileira manteve reuniões no Haiti com consultores canadenses e americanos a respeito dos projetos existente, como o ”Cadastro e Infraestrutura de Direito à Terra e de Modernização” e do “Registro Civil”, elaborados pela OEA.

Atentos aos princípios que nortearam o projeto da missão da Anoreg-BR, transparência, visibilidade, cidadania e governança – notários e registradores brasileiros assumiram compromisso com os entes governamentais brasileiros e haitianos em relação à cooperação técnica brasileira para a criação de novos mecanismos que proporcionassem melhoria nos aspectos existentes, bem como a criação de modelo conhecido internacionalmente do registro civil e imobiliário/fundiário, em atendimento à população haitiana.

De acordo com dados do governo local, dos cerca de onze milhões de haitianos, a metade (sobretudo os menores) não possui nenhuma identificação. Pelo projeto da OEA, iniciado em 2005, a população haitiana apta a votar têm uma carteira com dados identificados para servir de título de eleitor, credenciado pelo Oficio Nacional de Identificação. Entretanto, nada existe referente ao registro de casamento ou óbito.

A situação do registro de imóveis é ainda mais grave e passa necessariamente pela criação de novas leis. O Haiti necessitava de auxilio para realizar o georreferenciamento de províncias e comunas e, conseqüentemente, um trabalho ostensivo de cadastro e regularização da propriedade de terras. Atualmente, quem faz escrituras são os notários locais e a entrega dos títulos de propriedade é feita de forma precária por duas entidades distintas: o Escritório Nacional do Cadastro (ONACA) e a Direção-Geral de Impostos (DGI).

Com este foco, este documento relata, ainda, experiências vivenciadas pelos registradores brasileiros no que diz respeito aos registros públicos e os resultados alcançados, notadamente no desenvolvimento das práticas para controlar o subregistro e regularização fundiária no Brasil.

Acesse a íntegra dos documentos:

Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Haiti: Implantação plena de sistemas de registro civil e de registro imobiliário e fundiário

Relatório da missão da Anoreg-BR a respeito da primeira visita técnica ao Haiti (03.07.11)

(Foto 1: Nilo Nogueira, Carlos Eduardo Penteado, Fábio Martins, Paulo Risso,Ary José de Lima, Patrick Mallmann, Rogério Bacellar, Serge Mitton, Catherine Pognat, Lukas Desconzi e Cesar Acuna da OEA, Frederico Viegas, José Maria Siviero, Fernanda Castro, Rainey Marinho)

(Foto 2: Nilo Nogueira, Fábio Martins, Rainey Marinho, Paulo Risso, Frederico Viegas, Embaixador Igor Kipman, Carlos Eduardo Penteado, Fernanda Castro, Rogério Bacellar, Isabela Pereira, Ary Jose de Lima)

Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES

PARA O XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

16 a 19 de novembro – Hotel Ritz Lagoa da Anta – Maceió/AL

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO PELO SITE:

www.anoreg.org.br/congresso

Descontos para as inscrições realizadas até o dia 15/08

A ANOREG BR - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL e a ANOREG AL - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS vêm convidar seus associados e os amigos da classe para participarem do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO, que será realizado de 16 a 19 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL.

O evento foi criado para possibilitar maior interação entre os notários e registradores, como forma de vivenciar momentos repletos de reflexões jurídicas e acadêmicas, em um ambiente totalmente litorâneo onde destaca-se a beleza exuberante, encravada entre os coqueiros, mangues e uma belíssima orla. Temos a certeza de que proporcionaremos a todos os participantes lindas recordações.

Em quatro dias de evento, notários e registradores serão impactados com palestras idealizadas por renomados profissionais da área. Assuntos estruturados a partir de uma temática central e eixos que direcionam o entendimento de acordo com aplicação usual na prática dos serviços, proporcionando total interesse dos congressistas.

O XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO é um dos maiores eventos realizados na América Latina, dentro do seu segmento. É um evento que, além de compartilhar idéias e ações, contempla um espaço de aproximação e troca de experiências entre os titulares de delegação de todo o Brasil.

A ANOREG-BR e a ANOREG-AL contam com a sua participação e com o apoio das demais entidades representativas da classe na expectativa de desenvolver um excelente evento.

Será um prazer receber todos aqueles que tiverem interesse em conhecer as matérias do nosso segmento, inclusive, as autoridades do governo brasileiro e de outros países.

Participe, agende essa data e compareça. Você será muito bem-vindo!

Rogério Portugal Bacellar

Presidente da ANOREG-BR

Manoel Iran Vilar Malta

Presidente da ANOREG-AL

Fonte: Site da Anoreg-BR

Presidência da Anoreg-BR reune-se com a Casa Civil para tratar do programa MCMV

Na última segunda-feira (30.06), a presidência da Anoreg-BR esteve reunida com a Casa Civil para discutir parâmetros da MP 514 (Programa Minha Casa, Minha Vida) pelas alterações aprovadas no Congresso Nacional.

Estiveram presentes na reunião, além de Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, Patrícia Ferraz, presidente da Anoreg-SP, e Francisco Ventura, registrador imobiliário em São Paulo. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil também convidou Francisco José Rezende dos Santos, o presidente do IRIB, não pode comparecer por motivo de saúde.

Foi debatido a problemática que a redução dos emolumentos tem ocasionado à sustentabilidade dos pequenos cartórios de registro de imóveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR

I Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste será em Campo Grande/MS

Presidente do Evento: Paulo Francisco Coimbra Pedra

A Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul – ANOREG-MS, em parceria com ANOREG-BR, ANOREG-MT, ANOREG-DF e ANOREG-GO, realizará o I Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste entre os dias 13 e 16 de abril de 2011, na sede da ANOREG-MS, em Campo Grande-MS.

O Encontro tem como objetivo trazer conhecimento técnico-científico para todos participantes, tais como, notários, registradores, substitutos, funcionários de cartórios, profissionais do direito, acadêmicos, autoridades municipais, estaduais e federais, e a mídia em geral.

Vale destacar que dentre as autoridades convidadas, o Governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli já confirmou a presença na abertura. O Evento contará com palestrantes consagrados nacionalmente, tais como, Francisco José Rezende dos Santos, Cida Rosa, José Carlos Alves, José Maria Sivieiro, Mário Camargo, Paulo Roberto Risso, José Emygdio de Carvalho Filho, Paulo Vampré, Maurício Zockun, entre outros.

Apoio: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ-Brasil, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo – IEPTB-SP e Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.

Faça sua inscrição e compareça: http://www.anoregms.org.br/congresso/

Anoreg-BR recebe representante da Organização dos Estados Americanos referente ao projeto do Haiti em sua sede

Projeto a ser desenvolvido no Haiti

O Brasil tem posição de liderança no árduo trabalho de reconstrução da República do Haiti, país que foi devastado por um terremoto em janeiro de 2010. A tarefa tem várias vertentes e uma delas será a regularização dos registros de imóveis e dos registros das pessoas naturais, tema de reunião realizada na terça-feira, 1º de março, na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), em Brasília.

O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Patrick Mallman, solicitou o apoio dos registradores brasileiros ao projeto que será desenvolvido pela instituição. Durante a reunião, ele apresentou as diretrizes do projeto que deverá ser desenvolvido no decorrer de sete anos. “Dos cerca de oito milhões de haitianos, a metade não possui registro civil. Também não se sabe com exatidão a população do país, que talvez chegue a 11 milhões”, disse.

De acordo com Patrick Mallmann, a situação do registro de imóveis é ainda mais grave e passa necessariamente pela criação de novas leis. Ele afirmou, ainda, que o Haiti necessita de auxilio para que seja feito o georeferenciamento de províncias e municípios e, consequentemente, um trabalho ostensivo de cadastro e regularização da propriedade de terras.

A reunião foi promovida pela ANOREG-BR por solicitação da ministra do Superior Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, que sugeriu também o envolvimento do Itamaraty no projeto.

Além do presidente da ANOREG –BR, Rogério Portugal Barcellar e do vice de registro civil, Mário Camargo, participaram da reunião os diretores Ary José de Lima e Carlos Eduardo Leite Penteado. Também estiveram presentes o presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Rezende dos Santos, o presidente da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra.

Missão brasileira no Haiti

O Brasil comanda a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) desde 2004, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide.

O grupo assumiu a função de restaurar a segurança no país - por exemplo, com o combate às gangues armadas-, além de ações de fortalecimento das instituições e de defesa dos direitos humanos.

O Brasil coordena a missão de paz, que é composta por 18 países e conta atualmente com 8.940 militares de diferentes nacionalidades. Deste contingente, cerca de 1.300 são militares brasileiros.

Em outubro do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU decidiu ampliar o Mandato da Minustah até 15 de outubro de 2011, reafirmando o compromisso de ajudar na reconstrução do país após o terremoto.

Fonte: Anoreg-BR

Informações: Novas Certidões da Casa da Moeda

Prezados amigos, após videoconferência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com as Corregedorias de Justiça dos Estados da Federação, a qual contou com participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da Casa da Moeda do Brasil, da ARPEN-BR e da ANOREG-BR, bem como após o CONARCI realizado pela ARPEN-BR em Belo Horizonte, faz-se necessária a divulgação de novas informações relativas às Certidões:

1- As certidões serão obrigatórias apenas a partir do dia 1 de janero de 2012.

2- Após a primeira utilização das novas folhas de certidão, torna-se obrigatório e exclusivo o uso destas, ficando proibida a emissão de certidão em qualquer outro tipo de papel.

3- No momento do pedido, deve-se lançar a demanda anual de certidões e o próprio sistema distribuirá o envio durtante o ano.

4- Apenas a portaria relativa às certidões de nascimento foi publicada o que ensejou o comunicado de que seriam utilizadas apenas para esses atos, todavia, em breve, será publicada portaria relativa às certidões de casamento e óbito, o que possibilitará o uso das novas folhas para as certidões de todos os atos (registros e transcrições de nascimento, casamento e óbito).

5- Não é obrigatório o uso do sistema da Casa da Moeda para a emissão de certidões, podendo ser utilizado o sistema que cada um dispõe em seu cartório (como o Cartosoft) desde que atenda aos campos determinados pelos Provimentos nº 2 e 3 do CNJ.

6- É obrigatória a confirmação de recebimento das certidões, bem como a comunicação de utilização de certidões pelo sistema da Casa da Moeda.

7- A ARPEN-BR e ANOREG-BR farão visita à Casa da Moeda, ainda no período de transição, para propôr o aprimoramento do sistema de comunicação de utilização das certidões, a fim de se facilitar a atuação do registrador e aumentar a segurança.

8- Devem ser usadas impressoras a jato de tinta ou matricial (que não dependa de remalina), não se devendo usar impressora a laser.

Novas informações serão disponibilizadas por meio dos "sites" institucionais na medida em que surgirem.

Agradecemos a todos pelo apoio e pela compreensão e ficamos à disposição.

Mario de Carvalho Camargo Neto

Vice-presidente de Registro Civil das Pessoas Naturais da ANOREG-BR

E-mail: mariocamargo@gmail.com

Fonte: Anoreg-BR

Rogério Bacellar toma possa como presidente da Anoreg-BR

O paranaense Rogério Portugal Bacellar tomou posse (oficialmente) como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), na última quarta-feira (9), em Brasília. Entre as autoridades que prestigiaram a posse do paranaense, estavam o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o Presidente da Associação dos Magistrados, Henrique Nelson Calandra. A reeleição de Bacellar ocorreu durante a realização do "XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro" realizado em João Pessoa, Paraíba, em novembro do ano passado. Bacellar foi reconduzido ao cargo de presidente, através eleição direta, obtendo quase 84% dos votos. Esse é o terceiro mandato de Bacellar, que vai de 2011 até 2014.

Fonte: Anoreg-BR

Comunicado importante da Casa da Moeda para Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

Prezados (as) Senhores (as) Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais,

Seguem orientações de como proceder para requerer o impresso de segurança para emissão das certidões de registro civil, fabricado pela Casa da Moeda do Brasil - CMB.

O projeto certidões unificadas lançado pelo Governo Federal, tem como objetivo padronizar todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito) em um modelo unificado no Brasil inteiro. Para isso, foi criado um impresso com mecanismos de segurança, que tornará o documento mais seguro contra falsificações ou adulterações, evitando qualquer tipo de fraude.

Desta forma, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça firmaram uma parceria com a Casa da Moeda do Brasil – CMB para a fabricação e distribuição dos impressos de segurança para emissão das certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).

Este impresso será disponibilizado a todas as serventias cadastradas no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em todo território nacional, e será sem custo!

Para que todas as serventias possam emitir o novo documento no padrão oficial, o projeto também prevê a distribuição de equipamentos de informática (computador, estabilizador, impressora e cartuchos). Os equipamentos de informática somente serão distribuídos para serventias identificadas como não informatizada (que não possui qualquer tipo de computador e impressora). A identificação dessas se dará mediante informações cadastrais fornecidas pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e confirmadas pela CMB.

As serventias que já emitem suas certidões de registro civil em outro tipo de papel, poderão utilizar seus estoques até sua finalização.

A partir do momento que as serventias receberem o novo impresso de segurança fabricado pela Casa da Moeda do Brasil - CMB, deverão utilizar somente este para emissão das certidões de nascimento e 2ª via, conforme determinado na Portaria Interministerial nº3, em anexo. As certidões relativas ao demais atos: casamento, óbito e suas respectivas 2ª vias, deverão ser emitidas após publicação das portarias específicas para estes atos.

Para que as serventias possam obter os impressos de segurança, a CMB disponibilizou um sistema denominado CERTUNI, que permite informar a demanda anual das certidões (nascimento, casamento, óbito e 2ª vias), através do qual serão gerados pedidos com remessa única, ou em até 4 entregas (semestrais, trimestrais e quadrimestrais), a primeira entrega será expedida no prazo de 30 dias. O sistema também permite, além da impressão das certidões, confirmação do recebimento, registro de uso do impresso, ou qualquer tipo de perda, quando houver.

As serventias terão acesso ao sistema CERTUNI de acordo com o cronograma que estabelece data para inicio dos trabalhos, ou seja, as serventias de registro civil informatizadas das capitais nordestinas foram as primeiras a serem atendidas. Estas já fazem suas solicitações desde 05/01/2011. Capitais da região norte, serventias informatizadas, desde 12/01/2011; capitais da região centro-oeste, desde 17/01/2011. Para as capitais da região sudeste a partir de 31/01/2011, e finalizando, a partir de 07/02/2011 as serventias das capitais da região sul. (ver cronograma em anexo).

OBS: As serventias deverão respeitar as datas estabelecidas no cronograma para iniciarem seus acessos (o sistema não acatará os acessos/pedidos fora das datas firmadas no cronograma).

Os acessos ao sistema CERTUNI da Casa da Moeda do Brasil – CMB, deverão ser realizados pelo preposto (responsável) da serventia, por meio de rede segura via web, no endereço: http://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni, ou através do site da CMB http://www.casadamoeda.gov.br, (ver guia rápido do usuário – Sistema CERTUNI em anexo).

Quanto às serventias não informatizadas, o cronograma prevê o início dos trabalhos a partir de 31/01/2011 até 19/04/2011, pois estas dependem do recebimento dos kits de informática para iniciar o processo de solicitação dos impressos e emissão das certidões. (ver cronograma em anexo).

Haverá também uma mala direta para os cartórios não informatizados que será enviada via correio.

Para quaisquer dúvidas, os telefones são: (21) 2414-2402 e 2414-2501 ou e-mail: certidaounificada@cmb.gov.br

Obs:

1) É necessário que o seu computador tenha o programa “Adobe Reader” no link http://get.adobe.com/br/reader/ para abrir o Guia Rápido do Usuário CERTUNI.

Fonte: Anoreg-BR

Calendário de Eventos da Anoreg-BR para 2011

REUNIÕES EM BRASILIA – (Diretoria/Presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros)


09/02/2011 – Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF – jantar de posse da nova Diretoria eleita


02/03/2011 – Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


30/03/2011 – Assembléia Geral Ordinária – Prestação de Contas de 2010


06/04/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


04/05/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


01/06/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


JULHO – não haverá reunião em Brasília/DF


03/08/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


14/09/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


05/10/2011 - Reunião na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


NOVEMBRO – não haverá reunião em Brasília/DF, em função da realização do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, de 16 a 19/11/2011
07/12/2011 - Reunião de encerramento das atividades na sede da Anoreg-BR – Brasília/DF


ENCONTROS DESCENTRALIZADOS DA ANOREG (realizados em conjunto com congressos ou eventos das Anoreg’s Estaduais)




25 e 26/03 – Fórum Nacional de Integração Juridica, promovido pela Anoreg-BR e Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados – realizado em Foz do Iguaçu/PR


20/04/2011 – Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-MS – realização em Campo Grande/MS


27/05/2011 - Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-TO – realização em Palmas/TO


17/06/2011 - Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-GO – realização em Goiânia/GO


JULHO – não há encontros


26/08/2011 - Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-ES – realização em Vitória/ES




23/09/2011 - Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-AM – realização em Amazonas/AM


28/10/2011 – Encontro Nacional de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg-MT – realização em Cuiabá/MT


16 a 19/11/2011 - XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – coordenado pela Anoreg-BR e Anoreg Estadual, será realizado em Fortaleza/CE ou Maceió/AL (aguardar definição)


DEZEMBRO – não há encontros


Obs: Aguarda-se encaminhamento dos eventos das demais Anoregs Estaduais para inclusão no Calendário

Comunicado da Casa da Moeda aos Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

Titulares,

A Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam da Casa da Moeda Nota oficial para divulgar aos registradores civis das pessoas naturais, de todo território brasileiro. O objetivo é informar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento de cadastramento e pedidos de papeis das novas certidões de nascimento, casamento e óbito que será on-line no seguinte endereço: http://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni.

Veja a íntegra da nota e qualquer dúvida entre em contato pelos telefones: (21) 2414-2402 e 2414-2501, ou e-mail: segr@cmb.gov.br

Haverá também uma mala direta para os cartórios não informatizados que será enviada no decorrer desse mês de janeiro.

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"Comunicado da Casa da Moeda aos Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais"

O projeto certidões unificadas lançado pelo Governo Federal, tem como objetivo padronizar todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito) em um modelo unificado no Brasil inteiro. Para isso, foi criado um impresso com mecanismos de segurança, que tornará o documento mais seguro contra falsificações ou adulterações, evitando qualquer tipo de fraude.

Desta forma, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça firmaram uma parceria com a Casa da Moeda do Brasil para a fabricação e distribuição dos impressos de segurança para emissão das certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).

Este impresso será enviado a todas as serventias localizadas em todo território nacional, sem custo!

Para que todas as serventias possam emitir o novo documento no padrão oficial, o projeto também prevê também a distribuição de equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos), para as serventias não informatizadas.

Os equipamentos de informática somente serão distribuídos para serventias identificadas como não informatizada, conforme informações cadastrais fornecidas pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e confirmadas pela CMB.

A partir do momento que as serventias receberem o novo impresso de segurança, deverão utilizar somente este impresso para emissão das certidões de nascimento/casamento e óbito e 2ª vias.

Para que as serventias possam solicitar os impressos de segurança a Casa da Moeda do Brasil disponibilizou um sistema para solicitações de pedidos, impressão das certidões, e confirmações de recebimento, registro do uso do impresso, e de perdas, quando houver.

O acesso ao sistema para as solicitações/pedidos dos impressos de segurança, deverão estar de acordo com o cronograma que estabelece data para inicio dos trabalhos, ou seja, os cartórios de registro civil informatizados das capitais nordestinas serão os primeiros a serem atendidos, estes já podem fazer suas solicitações desde o dia 05/01/2011, em seguida, a partir de 12/01/2011 os cartórios de registro civil informatizados das capitais do norte, a partir de 17/01/2011 centro-oeste, a partir de 31/01/2011sudeste, e finalizando a partir de  07/02/2011 os cartórios da região sul. (cronograma em anexo)

As serventias deverão respeitar as datas estabelecidas no cronograma para iniciarem as suas solicitações.

A solicitação do impresso de segurança deverá ser feita pelo preposto da serventia por meio de rede segura via web, através do sistema da Casa da Moeda do Brasil, denominado de CERTUNI, que ficará disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br),ou poderá ser acessado pelo linkhttp://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni no navegador da internet.  Feita a solicitação no sistema, os impressos serão expedidos no prazo de 30 dias as serventias, (em anexo guia rápido do usuário – Sistema CERTUNI).

Quanto às serventias não informatizadas, o cronograma prevê o início dos trabalhos a partir de 31/01/2011 até 19/04/2011, pois estas dependem do recebimento dos kits de informática para iniciar o processo de solicitação dos impressos e emissão das certidões.

Para quaisquer dúvidas, os telefones são: (21) 2414-2402 e 2414-2501 ou e-mail: segr@cmb.gov.br

Obs: Para fazer login e senha do titular no cadastro da Casa da Moeda acesse a área restrita da Anoreg-BR e da Arpen-BR

As entregas dos impressos acontecerão de acordo com o cronograma que estabelece data referência para inicio dos trabalhos, iniciando em 05/01/2011 pela região nordeste, conforme a seguir:

AS SERVENTIAS DAS DEMAIS REGIÕES SÓ PODERÃO REALIZAR OS PEDIDOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA

Guia Rapido CERTUNI (área restrita da Anoreg-BR e da Arpen-BR)

Fonte: Casa da Moeda

Rogério Portugal Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR

Por votação expressiva, a chapa integração e modernidade foi eleita pelo voto dos participantes do XII Congresso de Notários e Registradores do Brasil, na tarde desta quarta-feira (17.11), na cidade de João Pessoa, Paraíba, para conduzir a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Disputavam as eleições duas chapas - integração e modernidade, encabeçada por Rogério Portugal Bacellar e Anoreg pra frente, com o registrador Robson Alvarenga à frente. A chapa vitoriosa contou com 398 votos contra 76 da oposição.

Chapa "INTEGRAÇÃO E MODERNIDADE"

DIRETORIA

Presidente: Rogério Portugal Bacellar - PR

Primeiro Vice-Presidente: Cláudio Marçal Freire - SP

Segundo Vice-Presidente: Maurício Leonardo - MG

Vice-Presidente de Notas: Laura Ribeiro Vissotto - SP

Vice-Presidente de Registro de Contratos Marítimos: José Augusto Pontes Moraes - PA

Vice-Presidente de Protesto de Títulos: Léo Barros Almada - RJ

Vice-Presidente de Registro de Imóveis: Luis Gustavo Leão Ribeiro - DF

Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo - SP

Vice-Presidente de Registro Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas: Mário de Carvalho Camargo Neto - SP

Vice-Presidente de Registro de Distribuição: Márcio Baroukel de Souza Braga - RJ

Secretário-Geral: Germano Carvalho Toscano de Brito - PB

Primeiro–Secretário: Ary Jose de Lima - SP

Segundo-Secretário: Alan José dos Santos Borges - RJ

Primeiro –Tesoureiro: Mc Arthur di Andrade Camargo - DF

Segundo-Tesoureiro: Vanuza de Cássia Arruda - MG

CONSELHO FISCAL

Membro Titular: Estelita Nunes de Oliveira - SE

Membro Titular: Luiz Geraldo Correia da Silva - PE

Membro Titular: José Borges da Cruz - PR

Primeiro Suplente: Rainey Barbosa Alves Marinho - AL

Segundo Suplente: Sergio Afonso Manica - RS

Terceiro Suplente: Airene Jose Amaral de Paiva - RN

Fonte: Observatório do Registro (Sérgio Jacomino)

Especial Pesquisa: projeto colabora com modernização dos cartórios

De acordo com pesquisa Datafolha em 2009, por encomenda da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, os cartórios estão no topo da lista das instituições mais confiáveis. Ficam atrás apenas dos Correios, com melhor avaliação em "confiança e credibilidade" que imprensa, empresas, igreja, Ministério Público, polícia, Justiça. Apensar da imagem positiva, 60% dos entrevistados apontaram a morosidade das filas como desgastante e ponto a ser melhorado, assim como a informatização de serviços.

Em parceria com o Laboratório de Tecnologias de Gestão da Udesc, o Laboratório de Segurança em Computação da UFSC elaborou uma proposta para a informatização e modernização das chamadas serventias extrajudiciais, que respondem pela autenticidade de escrituras, testamentos públicos, registros imobiliários. O trabalho foi desenvolvido a pedido Câmara-e.net e do Colégio Notarial do Brasil (CNB), resultando no modelo conceitual de uma Central Notarial de Serviços Compartilhados.

Um dos principais aspectos levados em conta é a interoperabilidade, para permitir o compartilhamento e troca de informações. “A interoperabilidade vai ajudar a proporcionar ao cidadão e ao Estado facilidade de acesso, novos e melhores serviços”, explica o professor do Departamento de Informática e de Estatística da UFSC, Ricardo Felipe Custódio.

Segundo ele, o objetivo não é a simples automatização de atividades e serviços. A abordagem levada em conta é a de Centro de Serviços Compartilhados, uma solução que busca aumento da eficiência operacional com redução dos custos.

Autonomia administrativa, autonomia tecnológica, identidade compartilhada, gestão cooperada, confiança, domínio tecnológico, respeito à especialização e segurança de dados estão entre os princípios adotados. O modelo foi construído para permitir aos cartórios a digitalização, armazenamento e indexação dos documentos, com ciclo de vida controlado por sistema de gerência de documentos eletrônicos. A expectativa é de que o modelo conceitual proporcione ferramentas adequadas para a prestação de serviços de forma eficiente e com qualidade.

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

Por Arley Reis / Jornalista da Agecom

Assista o programa Cartorio com Você, da TV Justiça

A Anoreg-BR tem o programa semanal denominado “Cartorio com você”, veiculado na TV Justiça (do Supremo Tribunal Federal).

O objetivo da entidade nacional é apresentar o importante papel do notário e do registrador na comunidade, informando, esclarecendo, amparando e dando suporte em todas transações realizadas em seus serviços. São profissionais do direito imbuídos de segurança jurídica.

Grade horária:

segunda-feira – 18h (inédito)

quarta-feira – 12hs (reprise)

Apresentador: ALAN BORGES

Coordenação: ANOREG-BR

Editoração: SMV Edição de Imagens

Ver vídeos: *

Testamento - Parte 01

Testamento - Parte 02

Testamento - Parte 03

Escritura - Parte 01

Escritura - Parte 02

Escritura - Parte 03

*para reproduzir os vídeos é necessário baixar o programa: Riva Flv Player