Caruaru, Garanhuns e Pesqueira recebem novas varas

Três comarcas do Agreste pernambucano ganharão novas varas. Em Pesqueira, será instalada, no dia 23, às 16h, a Vara Criminal. No dia seguinte (quarta-feira, 24), às 10h, Garanhuns recebe a 1ª Vara de Família e Registro Civil e, às 16h do mesmo dia, terá a inauguração da 2ª Vara de Família e Registro Civil da comarca de Caruaru. As três solenidades serão presididas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo Alves. Também no dia 24 será instalada a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru.

A instalação das novas unidades jurisdicionais tem o intuito de atender a crescente demanda processual registrada naquelas comarcas. A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Garanhuns, por exemplo, já iniciará suas atividades com um acervo superior a 3.000 processos, todos oriundos das atuais duas varas cíveis daquela comarca. Os juizes Andrian de Lucena Galindo, da comarca de Caetés, e Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, de Capoeira, assumirão, cumulativamente e em regime de rodízio, a nova vara da família de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite.

A 2ª Vara de Família e Registro Civil de Caruaru receberá processos redistribuídos da 1ª Vara de Família para que os números de ações fiquem equivalentes entre as duas secretarias judiciárias. A juíza Ane Sena Lins, titular da Comarca de Agrestina, vai acumular a 2ª Vara de Família de Caruaru.

O diretor do foro de Pesqueira, juiz Nehemias de Moura Tenório, responderá inicialmente pela Vara Criminal, que receberá de 1.400 processos redistribuídos do acervo das duas varas atualmente lá existentes. À nova vara também serão destinadas as cartas precatórias para ouvidas de presos que, segundo o assessor especial da presidência do TJPE, juiz Sérgio Paulo Silva, chegam em números bastante elevados em razão da presença de um presídio no município de Pesqueira.

As varas foram criadas através da Lei Complementar nº 100, que institui o novo Código de Organização Judiciária de Pernambuco e foi sancionada em 21 de novembro de 2007.


SERVIÇO:

Pesqueira: instalação da Vara Criminal
Local: Fórum Sérgio Higino Dias dos Santos
Endereço: Largo Bernardo Vieira de Melo, s/n – Centro – Pesqueira/PE
Data: 23 de setembro de 2008, às 16horas.

Garanhuns: instalação da 1ª Vara de Família e Registro Civil
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Endereço: Av. Rui Barbosa, 479 – Heliópolis – Garanhuns/PE
Data: 24 de setembro de 2008, às 10 horas

Caruaru: instalação da 2ª Vara de Família e Registro Civil e da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Local: Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras
Endereço: Av. José Florêncio Filho, s/n, Mauricio de Nassau – Caruaru/PE
Data: 24 de setembro de 2008, às 16 horas.

Fonte: Site do TJPE

Anulada decisão sobre cartórios em Pesqueira (PE)

O Conselho Nacional de Justiça anulou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/08), decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autorizou a anexação de cartórios no município de Pesqueira, no procedimento de controle administrativo 497, relator o conselheiro Técio Lins e Silva. Após o falecimento do titular do 1º Cartório de Notas, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, em 2004, o presidente do TJPE indicou a tabeliã do 2º Cartório de Notas para responder também pelo Tabelionato de Notas do 1º. Pela decisão, o Tabelionato de Notas foi desanexado do 1º Cartório e agregado ao Cartório do 2º Ofício.

O relator reconhece que há lei estadual determinando a "desanexação dos Cartórios de Notas dos Cartórios de Registros em todas as comarcas do Estado, desde que haja vacância". Mas acrescenta: "ocorre que, prosseguindo na leitura do texto legal, extrai-se que a possibilidade de desanexação de serventias está condicionada à receita financeira do cartório, sendo certo que nas hipóteses de baixo serviço ou de receita financeira, os serviços registrais e notariais são acumuláveis".

De acordo com Técio Lins e Silva, não há "prova de que tenha sido realizado qualquer estudo técnico, a propósito da dinâmica dos serviços e da receita financeira no município de Pesqueira, de sorte que justifique o ato de desanexação do serviço de notas do 1º Ofício de Registro de Imóveis".

O relator lembra ainda, em seu voto, que "a vacância decorrente do falecimento do titular do Cartório impõe a abertura de concurso público para o regular provimento do cargo".


Fonte: CNJ

Seminário do Poder Judiciário discute violência

O Poder Judiciário estadual, em mais uma ação para diminuir os índices de violência urbana em Pernambuco, promove o primeiro Seminário de Promoção da Paz Social. No encontro - idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas - vão estar presentes profissionais que lidam com atividades na esfera da Justiça.

O objetivo do evento - que ocorrerá entre 29 e 31 de março, em Pesqueira, agreste do estado - é elaborar a primeira versão do Pacto pela Paz Social em Pernambuco. De acordo com o presidente Fausto Freitas, o seminário serve para ampliar os níveis de inserção e de colaboração da instituição para o combate à violência. "Este é um momento extremamente oportuno, no qual toda sociedade está voltada para a discussão desse tema e vive sob preocupante nível de estresse", opina.

Convidados

Dentre os convidados de destaque, estão o governador do estado, Eduardo Campos, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa. Ambos integram a mesa de abertura do seminário. Também participam representantes do Ministério Público, OAB, Secretaria de Defesa Social, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Articulação Social, Defensoria Pública e Polícia Militar.

A imprensa pernambucana integra o encontro não apenas para fazer a cobertura, como também para participar de fato das discussões, representando a sociedade civil. "Como formadores de opinião, queremos ouvir o que estes profissionais têm a dizer e construir um evento aberto e transparente", coloca o chefe de gabinete do TJPE e co-responsável pelo encontro, Flávio Régis.

O evento será aberto, no dia 29, pelo presidente Fausto Freitas. Em seguida, haverá uma palestra do secretário nacional de Segurança Pública, professor Luís Fernando Corrêa. Na palestra intitulada, Sistema Único de Segurança Pública, Corrêa disponibilizará informações sobre o atual quadro da violência nacional. O secretário foi escolhido por ser uma das autoridades mais bem informadas a respeito da violência urbana e estratégias para resolver o problema.

Já no dia 30, os participantes serão divididos em pequenos grupos para facilitar o debate. Nas mesas redondas, cada pessoa colocará as atribuições do órgão que representa, com seus respectivos problemas e qualidades, além de soluções para a diminuição da violência em Pernambuco. Com a interseção de informações, os grupos vão observar onde há desencontros, falhas e sobreposições de tarefas das instituições. O foco das discussões será a atuação do Judiciário e estratégias para tornar seu desempenho mais célere.

Ao final do seminário, no dia 31, será formulado um documento com a síntese dos debates. "A partir disso, traçaremos um planejamento de ação para o combate da violência e um roteiro a ser seguido, com as atribuições de um comitê, que será formado durante o encontro", explica Flávio Régis. Na organização do evento, estão a Diretoria de Recursos Humanos do TJPE - responsável pelo apoio logístico - e o Instituto de Gestão (INTG), empresa voltada para o estudo na área de gestão. O INTG está incumbido da coordenação técnica e sistematização dos conteúdos trabalhados. “Faremos também uma palestra de contextualização do tema”, adianta o consultor do INTG, Francisco da Cunha.

Carolina Vanderlei

Fonte: Site do TJPE