Mensagem da Juíza Karina Lins sobre a campanha SEJA UM PAI LEGAL. RECONHEÇA.

Recife, 19 dezembro de 2007.

Querido(a) parceiro(a),



Vamos imaginar que no ínicio deste ano, tivéssemos sonhado com a possibilidade de mudar a história de vida de algumas pessoas, deixando algo de positivo...

Pare um segundo e pense em 5.500 pessoas, 5.500 lares! Se nosso sonho alcançasse esse número? Pois é, foi isso que o nosso esforço conseguiu transformar em realidade.

A campanha de reconhecimento espontâneo de paternidade promoveu encontros emocionantes, reuniu gente, provocou abraços, viagens, sorrisos... motivou magistrados, promotores, professores, voluntários, municípios, secretarias do governo e cartórios de registro civil em cada município e distrido do Estado. Sem esquecer o apoio incondicional dos criadores da campanha e dos veículos de mídia. Foi uma idéia inédita parceria público/privado. Gente, Empresas e Instituições Públicas, unidas pelo resgate da cidadania e da dignidade de ter direito ao nome do pai no Registro de Nascimento. Uma linda ciranda humana, verdadeiramente comovente.

Venho agradecer a você, pela sua mão estendida, elo indispensável da corrente. A sua mão que ajudou a univr outras, de pais e filhos, sem conflitos, espontaneamente.

que o nosso lema SEJA UM PAI LEGAL. RECONHEÇA. Continue ecoando e ajudando a unir pessoas e "mãos". Muito obrigada.


Sinceramente,

Karina d'Almeida Lins
Juíza de Direito

Seminário do Poder Judiciário discute violência

O Poder Judiciário estadual, em mais uma ação para diminuir os índices de violência urbana em Pernambuco, promove o primeiro Seminário de Promoção da Paz Social. No encontro - idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas - vão estar presentes profissionais que lidam com atividades na esfera da Justiça.

O objetivo do evento - que ocorrerá entre 29 e 31 de março, em Pesqueira, agreste do estado - é elaborar a primeira versão do Pacto pela Paz Social em Pernambuco. De acordo com o presidente Fausto Freitas, o seminário serve para ampliar os níveis de inserção e de colaboração da instituição para o combate à violência. "Este é um momento extremamente oportuno, no qual toda sociedade está voltada para a discussão desse tema e vive sob preocupante nível de estresse", opina.

Convidados

Dentre os convidados de destaque, estão o governador do estado, Eduardo Campos, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa. Ambos integram a mesa de abertura do seminário. Também participam representantes do Ministério Público, OAB, Secretaria de Defesa Social, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Articulação Social, Defensoria Pública e Polícia Militar.

A imprensa pernambucana integra o encontro não apenas para fazer a cobertura, como também para participar de fato das discussões, representando a sociedade civil. "Como formadores de opinião, queremos ouvir o que estes profissionais têm a dizer e construir um evento aberto e transparente", coloca o chefe de gabinete do TJPE e co-responsável pelo encontro, Flávio Régis.

O evento será aberto, no dia 29, pelo presidente Fausto Freitas. Em seguida, haverá uma palestra do secretário nacional de Segurança Pública, professor Luís Fernando Corrêa. Na palestra intitulada, Sistema Único de Segurança Pública, Corrêa disponibilizará informações sobre o atual quadro da violência nacional. O secretário foi escolhido por ser uma das autoridades mais bem informadas a respeito da violência urbana e estratégias para resolver o problema.

Já no dia 30, os participantes serão divididos em pequenos grupos para facilitar o debate. Nas mesas redondas, cada pessoa colocará as atribuições do órgão que representa, com seus respectivos problemas e qualidades, além de soluções para a diminuição da violência em Pernambuco. Com a interseção de informações, os grupos vão observar onde há desencontros, falhas e sobreposições de tarefas das instituições. O foco das discussões será a atuação do Judiciário e estratégias para tornar seu desempenho mais célere.

Ao final do seminário, no dia 31, será formulado um documento com a síntese dos debates. "A partir disso, traçaremos um planejamento de ação para o combate da violência e um roteiro a ser seguido, com as atribuições de um comitê, que será formado durante o encontro", explica Flávio Régis. Na organização do evento, estão a Diretoria de Recursos Humanos do TJPE - responsável pelo apoio logístico - e o Instituto de Gestão (INTG), empresa voltada para o estudo na área de gestão. O INTG está incumbido da coordenação técnica e sistematização dos conteúdos trabalhados. “Faremos também uma palestra de contextualização do tema”, adianta o consultor do INTG, Francisco da Cunha.

Carolina Vanderlei

Fonte: Site do TJPE

Esmape promove congresso nacional em abril

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) promove, nos dias 12, 13 e 14 de abril, o Congresso Nacional de Direito Constitucional e Administrativo. O evento homenageará o professor Paulo Bonavides - Catedrático Emérito da Universidade Federal do Ceará (confira programação abaixo).

O Congresso será no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco. O investimento para os profissionais é de R$ 150. Já os estudantes e os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco vão pagar uma taxa de R$ 80.

Os certificados serão entregues no final do Congresso. O documento vale como atividade complementar que totaliza 20 horas-aula. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Freitas, vai participar da abertura do evento.

Também participam os ministros do Superior Tribunal Ferderal Carlos Ayres Britto, Carmem Lucia Antunes Rocha e Eros Roberto Grau. As inscrições devem ser feitas através do telefone (81) 3224.0086 ou no site
www.esmape.com.br.

Cicília Pereira

Fonte: Site do TJPE

Procissão dos Passos Perdidos - Meio expediente no TJPE

No próximo dia 23, o expediente do Tribunal de Justiça e do Fórum da Capital será das 8h às 13h. Já os Juizados especiais funcionarão das 7h às 13h. As demais Comarcas trabalharão normalmente - salvo aquelas onde também seja feriado determinado por Lei Municipal. A mudança ocorrerá em virtude da Procissão dos Passos Perdidos.

Fonte: Site do TJPE

Combate à violência - Tribunal de Justiça aumenta número de câmaras criminais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, na última quarta-feira (14), a criação da 4ª Câmara Criminal - um dos projetos prioritários do desembargador-presidente Fausto Freitas para sua gestão. A votação ocorreu na sessão do pleno do TJPE, contabilizando 26 votos a favor e nove contra.

A Secretaria Judiciária (Sejud) publicou hoje, no Diário Oficial do Estado os editais 02, 03 e 04/2007 para remoção e inscrição dos desembargadores interessados em ingressar como membros do novo órgão. De acordo com o secretário Judiciário, Marcelo Piolla, a previsão é que a 4ª Câmara tenha os três desembargadores definidos até o final do mês que vem. Atualmente, existem três câmaras criminais e nove magistrados atuando nessa área no TJPE. Com a instalação da 4ª Câmara, esse número aumenta para 12.

Izabela Raposo

Fonte: Site do TJPE

Liminar suspende distribuição de cartórios para aprovados em concurso em PE

O conselheiro Douglas Rodrigues determinou nesta quarta-feira (08/03), por meio de liminar, a distribuição de serventias para os aprovados em concurso para titulares de cartórios em Pernambuco. O motivo é o descumprimento da decisão do CNJ no processo de controle administrativo de número 381, que determinava o prévio conhecimento, pelos candidatos aprovados, do faturamento de cada cartório. "Como foi informado pela requerente, ao publicar o Edital 01/2007, o presidente do Tribunal, embora aludindo ao cumprimento da referida decisão, deixou de informar o faturamento das serventias oferecidas à escolha dos candidatos aprovados no concurso", escreveu o conselheiro em sua decisão. De acordo com Douglas Rodrigues, o prévio conhecimento do valor do faturamento das serventias constitui "medida essencial para que (os candidatos) possam realizar suas escolhas de acordo com seus interesses e conveniências pessoais".

Ao suspender a distribuição das serventias, o conselheiro determinou ainda o envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco - que realiza o concurso e a distribuição das vagas - requisitando informações no prazo de dez dias.

Fonte: CNJ

Juizado da Mulher é inaugurado no Recife

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco às 9h de amanhã, dia 8, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O novo juizado irá atender toda a demanda de processos da comarca do Recife em que a mulher seja vítima de agressão doméstica. Com competência cível e criminal, o juizado surgiu da recomendação da Lei Federal nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente da República no dia 7 de agosto do ano passado.

A juíza titular do novo juizado, Andréa Cartaxo, ressalta que essa é uma vara com competência determinada em razão do gênero. "A iniciativa é muito própria da gestão Fausto Freitas, que busca acompanhar a evolução social e combater o preconceito", considera. "Há bem pouco tempo, a mulher era considerada relativamente capaz pelo Código Civil", lembra a juíza. Cartaxo sempre foi juíza criminal e se deparou, em todas as áreas criminais, com a violência contra a mulher.

Cartaxo reconhece, entretanto, que a implantação do juizado é parte de um esforço coletivo. "O Poder Executivo precisa garantir, por sua parte, a execução da pena imposta pela Justiça, para que ela tenha uma função educativa de repressão geral. Além disso, o Juizado da Mulher é restrito à capital, e precisa em breve ser implantado em todo o Interior do estado", sugere a magistrada.

O coordenador dos juizados especiais, juiz Luís Mário Moutinho, percebe os mesmos benefícios apontados pela juíza titular. "Essa unidade judiciária vem reconhecer a desigualdade intrínseca aos sexos, principalmente no que diz respeito à violência". Moutinho recomenda aos juízes com atuação nessa área que retirem da lei Maria da Penha toda a força que ela lhes dá, a fim de buscar a paz social.

Para a juíza Maria Tereza Machado - responsável durante dois anos pelo Juizado Especial Criminal com competência em processar e julgar os delitos de violência doméstica e contra a mulher - essa inauguração é um avanço. "No Juizado Especial, julgávamos a partir da Lei nº 9.099, que trata os juizados especiais. Sentíamos falta de uma legislação própria para a causa da mulher, que agora está bem representada através da lei 11.340", ressaltou a juíza.

Sobre a instalação do Juizado da Mulher, Maria Tereza ressalta: "É preciso que haja uma integração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para que os instrumentos previstos na lei possam ser efetivamente colocados em prática".

A Lei Maria da Penha possibilita que agressores sejam presos em flagrante e tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade da mulher. O pagamento de multas de cestas básicas, como era previsto no Código Penal, acaba e a mulher que correr risco de vida é protegida com o afastamento do agressor no leito da família e a proibição de sua aproximação tanto da mulher agredida quanto dos filhos.

Em Pernambuco, a criação do Juizado foi regulamentada através da aprovação do projeto de Lei 1448/2006 remetido pelo TJPE à Assembléia Legislativa de Pernambuco, no final do ano passado.

Endereço

O Juizado da Mulher será localizado no Centro Integrado da Cidadania, situado na Rua da Glória, nº331, no bairro da Boa Vista. O CIC funciona das 7h às 17h. O novo juizado será formado por um juiz titular e dois substitutos, além de psicólogos, médicos e assistentes sociais para tratar especificamente de casos de violência contra a mulher.

Celina Aragão e Rodrigo Guedes

Fonte: Site do TJPE

Juizado Itinerante visita interior do estado

Dez comarcas do interior do estado serão beneficiadas, até o final deste ano, com o programa Juizado Itinerante, da Coordenadoria dos Juizados Especiais (CJE) do TJPE. As atividades em prol da conciliação iniciam este mês em Custódia. A estimativa é que, ao término do programa, sejam resolvidos 250 processos em cada cidade, ou seja, um total de 2.500 ações.

O objetivo é levar, por três dias, toda a estrutura de um Juizado Especial Cível - dentro de três automóveis - a comarcas que ainda não possuem esse tipo de unidade jurisdicional. No entanto, antes, é preciso preparar as cidades para as audiências, contemplando o maior número possível de litigantes.

Haverá a fase de divulgação do evento, que deve iniciar em uma semana; e, em seguida, a de captação das queixas, que, no caso de Custódia, ocorre entre os dias 21 e 23 próximos. As audiências estão programadas para os dias 11, 12 e 13 de abril.

Uma ação semelhante ao programa Juizado Itinerante foi a Ação Global da Cidadania, realizada pela CJE em parceria com a Rede Globo em novembro do ano passado na comarca de Belo Jardim.

Durante um único dia foram feitas quase 100 audiências, das quais 90% resultaram em acordo entre as partes. O coordenador do Juizado Itinerante, juiz Luiz Carlos Vieira, pretende alcançar esse mesmo índice de conciliação nas cidades incluídas no programa.

"Apesar de o projeto Ação Global em Belo Jardim ter sido muito satisfatório, encontramos um aspecto que pode e será modificado", garante o magistrado. Nos três dias em que o Juizado Itinerante visitar uma comarca, haverá não só as audiências de conciliação, como também as de instrução e julgamento para os casos em que não for obtido o acordo entre os litigantes. Luiz Carlos explica que os casos não conciliados durante o Ação Global tiveram que ser encaminhados para o Juizado Especial da comarca de Caruaru para serem concluídos.

"Realizando todas as fases do processo na mesma cidade, vamos não só acelerar o seu julgamento, como também excluir qualquer dificuldade que a parte possa ter para se transportar para outra comarca", justifica.

Por conta dessa mudança, os réus serão instruídos pelos oficiais de justiça sobre a documentação necessária à defesa durante a fase de instrução, caso ocorra.

(Manuela Veras)

Fonte: Site do TJPE

Sai novo edital para concurso do TJPE

O concurso público para provimento de cargos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já tem data definida: dia 13 de maio. O novo edital foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, em substituição ao edital nº 01 de 2006, que havia sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 6 de novembro do ano passado.

O período para se inscrever vai do dia 14 ao 26 deste mês, pela internet(www.concursosfcc.com.br), e de 14 a 27 em uma das 43 agências da Caixa Econômica Federal especificadas no Anexo III do edital (leia D.O. de 1º de março de 2007). Os valores são de R$ 55 para os cargos de técnicos judiciários, que exigem o Ensino Médio completo; e de R$ 77 para os analistas judiciários e oficiais de justiça, para quem concluiu o 3º grau.

As mais de 64 mil inscrições já efetuadas de acordo com o primeiro edital continuam valendo, o que vai acirrar ainda mais a disputa pelas mesmas 457 vagas. O Concurso, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas, destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos e cadastro de reserva no quadro de pessoal do TJPE. Do total de vagas, 270 foram distribuídas para os cargos de técnico judiciário, 116 para os analistas judiciários e 71 para os oficiais de justiça. Os salários vão de R$ 1.697,06, para os cargos que exigem o Ensino Médio, a R$ 2.257,48, para os de Ensino Superior completo.

Controvérsias

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia suspendido a validade do Edital n.º 01 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o que gerou frustração e expectativa para os 64 mil candidatos inscritos no concurso. A decisão havia sido motivada por um pedido da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), por entender que o cargo de analista judiciário do grupo jurídico e do grupo administrativo só poderia ser exercido por bacharéis em Direito, e não por graduados em qualquer área, como constava no edital.

No entanto, com a aprovação de Lei estadual 13.170, de 26 de dezembro de 2006, deixou de ser necessário que os servidores do Grupo Jurídico-Administrativo sejam graduados em Direito. "Sob a perspectiva de uma administração moderna, o servidor deve ser um profissional dinâmico e multifacetado com uma alta capacidade de adequação a novas situações", constata o assessor especial da presidência, juiz Ruy Patu. "Com a automatização e a virtualização dos processos é possível que o cargo seja ocupado por profissionais que concluíram qualquer curso superior", completa.

(Manuela Veras)

Fonte: Site do TJPE