Supremo arquiva ação contra lei que reorganizou serviços notariais e de registro em Pernambuco

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Fonte: Rádio Justiça

CNJ no Ar desta quinta destaca o programa Pai Presente

O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (1/3) apresentará reportagem sobre a definição de novas regras pela Corregedoria Nacional de Justiça que facilitarão o reconhecimento de paternidade no Brasil, no âmbito do programa Pai Presente. As mudanças são explicadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.

Em outra matéria do programa desta quinta, será apresentado o lançamento do edital do primeiro teste seletivo para juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Piauí. A reportagem apresenta entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

O CNJ no Ar consiste numa parceria do CNJ com a Rádio Justiça. O programa é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, na frequência 104,7 FM. Também pode ser acessada pelo site www.radiojustiça.jus.br.

 

Fonte: CNJ

Rádio Justiça: padronização de serviços de cartórios e remição de pena em destaque

Jornal da Justiça: serviços dos cartórios serão padronizados

Conselho Nacional de Justiça vai elaborar normas para padronizar serviços dos cartórios em todo o país. A ideia é aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos e assim torná-los mais compreensíveis. Outro destaque: pacientes renais crônicos que residem no município de Bacabal (MA) precisam viajar para ter acesso a tratamento. Por conta disso, o Ministério Público Federal cobrou medidas da Secretaria Estadual de Saúde, que terá 10 dias para informar o que será feito para acabar com essa situação. Confira ainda: acusado de fraude na Assembleia Legislativa do Pará permanecerá preso. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus alegando que o réu seria o único dos envolvidos que não obteve liminar do Tribunal de Justiça para responder ao processo em liberdade. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (13), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre educação ambiental e proteção dos animais

Se antes a ideia de atirar o pau no gato era bem aceita, hoje provoca discussões. A agressão ao animal, doméstico ou não, deixou de ser vista como algo comum pela sociedade e até mesmo por instituições com função jurisdicional, como o Ministério Público, que defendem a necessidade de uma política nacional de defesa dos animais. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (13), a partir das 8 horas.

Justiça na Tarde explica remição de pena pelo trabalho e pelo estudo

A Lei 12.433, que entrou em vigor neste ano e alterou a Lei de Execução Penal, prevê a remição da pena em razão do trabalho ou do estudo. O benefício é válido tanto para os presos provisórios como para os que foram condenados. Pela nova legislação, o benefício pode ser concedido tanto aos que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Para remir um dia da pena é preciso cumprir doze horas de frequência escolar, mas essas horas devem ser dividas, no mínimo, em três dias para se obter o benefício. Confira os detalhes no Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (13), logo após a reprise da sessão plenária.

Justiça em Cena: radionovela “Unidas Venceremos” fala sobre o direito de greve

Os funcionários da fábrica de Hermógenes estão em greve. Mas não é só por lá que as coisas estão complicadas para o empresário. Em casa, a situação não é das melhores. Cansada da tirania e do autoritarismo, sua mulher, a Socorro, se revoltou e também decidiu entrar em greve. Saiba como Hermógenes sairá dessa situação na trama de “Unidas Venceremos”, que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.

Rádio Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: STF

Rádio Justiça: Lei de Anistia, adoção por casal homossexual e contratos de consumo em destaque na programação

Jornal da Justiça: STJ mantém adoção por casal homossexual

Casal de mulheres homossexuais conquista direito de permanecer com filhos adotivos. O caso, que já havia movimentado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o relator, ministro Luiz Felipe Salomão, lembrou que sem a adoção as crianças ficariam desamparadas e perderiam inúmeros direitos. O Jornal da Justiça traz os detalhes e ainda destaca: Serviço Geográfico do Exército terá de realizar perícia para definir os limites entre os Estados do Mato Grosso e do Pará. A determinação é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O laudo servirá de base para resolver disputa territorial que envolve uma área de 2 milhões e 200 mil hectares conhecida como “Salto das Sete Quedas”. Confira ainda as orientações do chefe do cartório da 14ª Zona Eleitoral, em Brasília, Fábio Henrique Carvalho, para quem precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral ou mesmo para quem ainda vai tirar o título. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (28), a partir das 6 horas.

Hora Legal: evento marca dia em memória de vítimas de acidentes de trabalho

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira palestra para marcar o Dia Mundial em Memória de Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Estatísticas demonstram que, só no ano de 2008, mais de 39 milhões de acidentes de trabalho foram registrados no país, sendo que destes, mais de 2 mil e 700 resultaram em mortes dos trabalhadores. Acompanhe os detalhes na entrevista com a procuradora do Trabalho, Ileana Neiva. O Hora Legal ainda traz a participação do consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin, que fala sobre julgamento a revelia. Hora Legal, nesta quarta-feira (28), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre cláusulas abusivas em contratos

Como equilibrar adequadamente os contratos de consumo, sem violar os direitos dos consumidores, as questões econômicas que refletem diretamente na sociedade? Em vinte anos de Código de Defesa do Consumidor, o assunto é constantemente debatido e tem um motivo: evitar as famosas cláusulas contratuais que acabam em processos na Justiça. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (28), a partir das 10h40.

STF: pauta da sessão plenária prevê análise de ação que contesta Lei da Anistia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a chamada Lei da Anistia. A norma completou 30 anos em agosto de 2009 e a Ordem dos Advogados do Brasil contesta o artigo 1º, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. O relator é o ministro Eros Grau. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (28), a partir das 14h10.

Espaço Forense debate publicidade em processos eletrônicos

O Conselho Nacional de Justiça discute sugestões da sociedade e de operadores de Direito para a normatização da publicidade, na internet, de informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário. O resultado da consulta pública servirá de subsídio ao CNJ para a definição do regulamento para a divulgação do conteúdo pela rede mundial de computadores. O tema estará em debate no Espaço Forense, nesta quarta-feira (28), a partir das 17 horas

Inquérito policial é o tema da radionovela “Os Suspeitos”

A socialite Divina Campone foi encontrada morta em um terreno baldio. Após iniciar o inquérito policial, a delegada Rocha, responsável pelo caso, encontra dois suspeitos para o crime: Patrícia Campone, a enteada de Divina, e Nestor Campone, seu marido. Acompanhe a trama de “Os Suspeitos”, que explica o inquérito policial, pela Rádio Justiça. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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Fonte: Rádio Justiça

Movimento pelo registro civil continua este ano

O Movimento Nacional pelo Registro Civil, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que ocorreu em todo o Brasil de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2008, terá continuidade este ano. O Conselho voltará a recomendar aos cartórios e aos Tribunais de Justiça que mantenham a mobilização com a extensão do horário de atendimento, inclusive aos sábados e domingos, e plantões permanentes para facilitar o registro civil. O CNJ vai solicitar ainda que os Tribunais fiscalizem a gratuidade do documento.

" Queremos que se crie uma consciência contínua da importância do registro civil a todos os cidadãos”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado esta semana na Rádio Justiça (104,7 FM). Ele ressaltou ainda que o Conselho está tentando viabilizar parcerias com órgãos governamentais como as Secretarias de Saúde e o Exército Brasileiro para que eles possam levar o registro civil durante as campanhas de vacinação e o trabalho dos soldados em operações militares, principalmente na Amazônia Legal, onde as distâncias são maiores e os acessos mais difíceis.

Durante o mês de Mobilização Nacional pelo Registro Civil, os Tribunais de Justiça em todo o Brasil participaram em conjunto com os cartórios , com a mobilização de juízes e na conscientização da sociedade, cada um de acordo com a realidade regional. Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil nos Estados foi estendido.

Uma importante observação do CNJ é de que o registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda não possuem o documento. “Para o registro tardio basta a pessoa se dirigir a um cartório acompanhado de duas testemunhas, que possam atestar a sua origem, para que a certidão de nascimento seja disponibilizada gratuitamente. Queremos sensibilizar as pessoas que ainda não possuem o documento para que procurem os cartórios e garantam o seu registro”, finalizou o juiz.

Fonte: Agência CNJ de Notícias