Programa Minha Certidão chega ao Barão de Lucena

A partir desta quinta-feira (12), todas as crianças que nascerem no Hospital Barão de Lucena (HBL) já sairão da unidade com certidão de nascimento. A iniciativa faz parte do Programa Minha Certidão, projeto do Governo do Estado que busca acabar com o sub-registro de crianças nascidas vivas em Pernambuco. O lançamento do Programa no HBL será realizado no auditório da unidade, às 10h, e contará com a presença do secretário estadual de Saúde, Frederico Amancio.

No Hospital Barão de Lucena, o Programa Minha Certidão ganhou uma sala no quarto andar da unidade, ao lado da maternidade. O espaço contará com dois profissionais (um cedido pelo cartório e outro pelo hospital) prontos para orientar os pais sobre os documentos necessários para solicitar o registro da criança. Eles estarão em comunicação direta, via internet, com 21 cartórios, por meio do SERC (Sistema Estadual de Registro Civil). Após o envio dos dados, o cartório emitirá, em até 30 minutos, o termo e certidão de nascimento com assinatura digital.

A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao SUS aos 294 cartórios de registro civil existentes em Pernambuco até 2011. No total, o projeto recebeu um investimento de R$ 2,4 milhões, que estão sendo aplicados na aquisição de equipamentos e na capacitação de recursos humanos.

As unidades que estão recebendo a implantação do novo serviço são: Hospital Barão de Lucena, Imip, Cisam, Hospital das Clínicas, Maternidade Bandeira Filho, Policlínica Arnaldo Marques, Hospital Memorial Guararapes e Maternidade Padre Leite Bastos. Estes dois últimos estão localizados na cidade de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, respectivamente. O Hospital Agamenon Magalhães (HAM) e a Maternidade Barros Lima também já contam com o serviço.

Fonte: Folha de Pernambuco

Certificação digital: a sua identidade eletrônica

Em 1997, o Imposto de Renda passava pela maior e mais importante transformação dos seus 87 anos de história: o início da transmissão da declaração via internet. A mudança proporcionou aos contribuintes a entrega da declaração de ajuste anual sem a necessidade de ter que se deslocar de casa, de uma forma muito mais rápida e prática.

Porém, ao mesmo tempo que essa comodidade trouxe diversos benefícios, ela contribuiu para que os brasileiros ficassem ainda desconfiados com o novo modelo de envio. A dúvida com relação à segurança dos dados era, e ainda é para alguns, a grande preocupação. Para garantir ainda mais o sigilo das informações, a Receita Federal passou a oferecer, em 2006, mais uma opção aos contribuintes: a possibilidade do envio da declaração com o uso de certificado digital.

A implementação dos serviços de assinatura eletrônica garantiram aos contribuintes, à Receita Federal e aos demais órgãos públicos brasileiros uma maior agilidade no processamento das informações, além de assegurar que o autor do documento ou da declaração é realmente o dono do CPF ou CNPJ informado. Com a certificação digital, o e-CNPJ e o e-CPF - versões com assinatura digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e Física, respectivamente - os contribuintes passaram a entregar documentos, fazer requerimentos, apresentar pedidos e recibos, tudo de forma eletrônica.

As retificações, acompanhamentos e consultas de malha fina, por exemplo, começaram a ser feitas também através da internet. Desde de 2001, os documentos que utilizam a certificação digital possuem plena garantia jurídica.Outra grande vantagem de quem faz a declaração do Imposto de Renda com a utilização de certificado digital é a prioridade na restituição, atrás apenas dos documentos enviados por pessoas com 65 anos de idade ou mais.

Porém, a segurança oferecida pela certificação, sem dúvida, é o principal instrumento motivador para que as pessoas adotem o serviço, ainda pouco utilizado no Brasil. “A assinatura digital é a prova incontestável e o nível máximo de certeza de que tal documento é aquele mesmo”, salienta o delegado-adjunto da Receita Federal, Alexandre Rêgo.

Para algumas declarações de pessoa jurídica, a transmissão do imposto de renda com a certificação digital já é obrigatória. Segundo Alexandre, a intenção é começar a ampliar, daqui a alguns anos, a obrigatoriedade para algumas modalidades de declaração de pessoas físicas, a exemplo do que vai acontecer este ano, com o fim da entrega feita no papel. Hoje, 99,5% das declarações são realizadas via internet. “Não podemos obrigar os contribuintes a utilizarem a certificação de uma só vez, até porque ainda não temos uma estrutura tão grande. Esse processo precisa ser feito de maneira gradual. Porém, a orientação é que as pessoas já comecem a se mobilizar para adquirir a certificação”, afirma.

O analista de sistemas, Fausto Andrade, 30 anos, está entre a pequena parcela de contribuintes pernambucanos que já transmitem a declaração com o uso da certificação digital. Ele conta que a utilização do e-CPF foi importante não somente para o envio do documento mas também em outras duas etapas posteriores à transmissão. “Graças à tecnologia, eu consegui resgatar a declaração de 2009 e ainda pude verificar se eu possuía alguma pendência junto à Receita Federal”, ressalta Andrade, que diz ter começado a utilizar o certificado digital, inicialmente, apenas pelo cumprimento das normas de segurança da empresa onde trabalha. “Aos poucos, comecei a estender a assinatura digital também para uso pessoal”, completa Fausto.

É o que também pretendem fazer as servidoras públicas Thamara Cabral, 26, e Flávia Almeida, 30, que passarão a adotar a certificação digital no desempenho de suas atividades, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

As duas exercem a função de pregoeira, pessoa designada pela Administração Pública para a condução de pregões. Por norma do Ministério do Planejamento, todos os pregões realizados no Comprasnet - o Portal de Compras do Governo Federal - devem ser feitos com a utilização do certificado digital. “Eu já havia pesquisado sobre como funciona e quanto custa uma certificação digital, mas acabei deixando para lá por uma questão de acomodação mesmo.

Porém, em breve, pretendo adquirir uma para poder enviar meu Imposto de Renda”, afirma Flávia. “O certificado digital traz uma confiança e uma segurança muito grande, principalmente na transação de documentos importantes”, reconhece Thamara.

Fonte: Folha de Pernambuco - Recife/PE - Informática

Clipping: Certidões: mais segurança em novo papel

Com apenas 13 dias de nascido, o pequeno Thauan Júlio chegou, às 10h15 de ontem, ao Cartório de Afogados, nos braços da sua mãe, a vendedora autônoma Roberta Xavier, de 21 anos. Em poucos minutos, o menino saiu de lá com sua certidão de nascimento, primeiro ato de cidadania. Sem saber, Tahuan foi uma das primeiras crianças do Estado a ter o registro emitido em um tipo de papel que, a partir de agora, será obrigatório em todas as certidões feitas em Pernambuco, sejam de nascimento, casamento ou óbito. O papel é uma exigência da corregedoria-geral da Justiça, o objetivo da mudança é garantir uma maior qualidade aos títulos, tanto no que diz respeito a sua durabilidade quanto à impossibilidade de se executarem falsificações.
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, José Fernandes Lima, a obrigatoriedade do uso do papel será exigida, inclusive, na confecção dos documentos que são fornecidos gratuitamente, para as pessoas que não têm condições de pagar - certidão de casamento e segunda via de nascimento e óbito. “Antes, muitos cartórios emitiam os títulos gratuitos em papel jornal, inclusive a segunda via. A partir de agora, todos os documentos do Estado serão uniformizados. As certidões de nascimento serão emitidas na cor azul; as de casamento, verde e as de óbito, cinza. O papel tem uma gramatura especial e 11 itens de segurança - entre eles, uma marca d’água exclusiva, fibras coloridas e a numeração de segurança relativa ao cartório em que foi expedido.

Para Lourival Brito, registrador civil do Cartório de Afogados, a mudança é positiva. Segundo ele, ganha a população, que terá em mãos um documento que tem uma durabilidade maior e ganha o Estado, que conseguirá diminuir as falsificações. “É um papel de excelente qualidade. Cada cartório terá seu número impresso, garantindo assim a procedência. Esse tipo de crime é muito comum, desde adolescentes que querem provar maioridade até pessoas que modificam os títulos para benefícios como pensões e aposentadorias”, afirma Fernandes.

Fonte: Folha de Pernambuco

Cliping - Filhos podem ser registrados de graça em Pernambuco

Todos os pais que possuem filhos não-registrados podem reconhecer a paternidade até o dia 12 de outubro, sem nenhum custo com taxas de Serviço Notarial e Registro. A iniciativa é resultado da campanha “Seja um pai legal - Reconheça” do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que teve início ontem e pretende adicionar o sobrenome paterno de no mínimo 10 mil certidões de nascimento.

De acordo com a chefe de seleção da Coordenadoria do Serviço Voluntário do TJPE, Letícia Botelho, a iniciativa tem o objetivo de resgatar a cidadania das pessoas que não possuem o sobrenome de um pai. “Desde o ano passado, famílias de baixa renda vem procurando a Corregedoria para regularizar a paternidade, por isso o TJPE em parceria com diversas entidades, resolveu oferecer esse serviço sem nenhum ônus”, explicou.

Em 2006, foram contemplados apenas as comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão. Esse ano, a campanha abrangerá todo o Estado. Cerca de 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas estaduais e 1.150 escolas estaduais estão envolvidos com o projeto.

Segundo o assessor da Corregedoria, Alexandre Moura, os pais devem chegar aos pontos de registro espontaneamente, junto com a mãe, levando documento de identidade, CPF e certidão da criança. Se o registrado for maior de 18 anos ele deve estar presente para assinar os documentos. “Todas as pessoas que desejam registrar filhos podem se dirigir aos cartórios e fóruns da cidade em que mora”, contou.

Fonte: Folha de Pernambuco - PE

Justiça Cidadã presta serviços de advocacia gratuitos

"O Justiça Cidadã – Reestruturando a Assistência Judiciária Municipal é formado por uma equipe multidisciplinar com 16 profissionais, dentre eles advogados, psicólogos e assistentes sociais, além de uma equipe administrativa de três pessoas e mais cinco estagiários de Direito, o projeto da Prefeitura do Recife funciona como um escritório de advocacia gratuito para a população.

Atuante desde 2001, a diretriz visa estimular o exercício da cidadania através do ensinamento dos Direitos Humanos à parcela da sociedade sem condições econômicas de pagar advogados. Prioritariamente, o Justiça Cidadã faz acordos entre as partes para desafogar a Justiça: 90% dos casos que vão até os núcleos são para tratar assuntos do Direito da Família. Os campeões são violência doméstica (36%) e divórcio (24%).

O projeto de descentralização judiciária é desenvolvido em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que oferece o corpo técnico e monitora as ações do programa. Outro importante colaborador é o centro Clarice Linspector, que envia processos da área cível e, em contrapartida, os casos de violência contra a mulher recebidos nos núcleos são mandados à ONG. Qualquer pessoa pode receber, gratuitamente, orientações nos núcleos do Justiça Cidadã, mas para prosseguir com os processos judiciais é necessário ser residente no Recife.

PERFIL DOS ATENDIDOS – A maioria das pessoas que procuram os núcleos são do sexo feminino (86%). Estão na faixa etária de 22 a 35 anos num percentual que chega a 50% dos casos. Uma fatia de 71% possui renda menor que um salário mínimo. E apenas 40% fizeram uma das séries do ensino fundamental II.

Serviço:
Caxangá
Avenida Caxangá, 3210, Iputinga. Telefone: 3271-0540
Ibura
Avenida Dois Rios, 1178. Telefone: 3339-3975
Pina
Avenida Herculano Bandeira, 587. Telefone: 3463-1399"

Fonte: Site da Folha de Pernambuco