Clipping: Certidões: mais segurança em novo papel

Com apenas 13 dias de nascido, o pequeno Thauan Júlio chegou, às 10h15 de ontem, ao Cartório de Afogados, nos braços da sua mãe, a vendedora autônoma Roberta Xavier, de 21 anos. Em poucos minutos, o menino saiu de lá com sua certidão de nascimento, primeiro ato de cidadania. Sem saber, Tahuan foi uma das primeiras crianças do Estado a ter o registro emitido em um tipo de papel que, a partir de agora, será obrigatório em todas as certidões feitas em Pernambuco, sejam de nascimento, casamento ou óbito. O papel é uma exigência da corregedoria-geral da Justiça, o objetivo da mudança é garantir uma maior qualidade aos títulos, tanto no que diz respeito a sua durabilidade quanto à impossibilidade de se executarem falsificações.
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, José Fernandes Lima, a obrigatoriedade do uso do papel será exigida, inclusive, na confecção dos documentos que são fornecidos gratuitamente, para as pessoas que não têm condições de pagar - certidão de casamento e segunda via de nascimento e óbito. “Antes, muitos cartórios emitiam os títulos gratuitos em papel jornal, inclusive a segunda via. A partir de agora, todos os documentos do Estado serão uniformizados. As certidões de nascimento serão emitidas na cor azul; as de casamento, verde e as de óbito, cinza. O papel tem uma gramatura especial e 11 itens de segurança - entre eles, uma marca d’água exclusiva, fibras coloridas e a numeração de segurança relativa ao cartório em que foi expedido.

Para Lourival Brito, registrador civil do Cartório de Afogados, a mudança é positiva. Segundo ele, ganha a população, que terá em mãos um documento que tem uma durabilidade maior e ganha o Estado, que conseguirá diminuir as falsificações. “É um papel de excelente qualidade. Cada cartório terá seu número impresso, garantindo assim a procedência. Esse tipo de crime é muito comum, desde adolescentes que querem provar maioridade até pessoas que modificam os títulos para benefícios como pensões e aposentadorias”, afirma Fernandes.

Fonte: Folha de Pernambuco

Papéis de registros e certidões têm qualidade garantida

Todos os registros de nascimento, casamento e óbito, expedidos pelos cartórios de Pernambuco, terão que obedecer a novos critérios de qualidade técnica. A apresentação oficial do papel obrigatório exigido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aconteceu nesta terça-feira (23), no Cartório de Afogados (8º Distrito de Recife), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes Lemos, que foi recebido pelo Tabelião Lorival Brito Pereira.

O objetivo da implantação do papel é favorecer a população mais carente, que tem direito às emissões gratuitas dos referidos registros. A rápida deterioração dos documentos, conseqüência da baixa qualidade do papel até então utilizado pelos cartórios, fazia com que aumentasse a procura por segundas vias. O Cartório de Afogados, por exemplo, costumava registrar aproximadamente 150 emissões de segundas vias por mês. “A população está recebendo todos os registros com um papel de qualidade, que também oferece segurança e prevenção contra falsificações”, afirmou o desembargador.

As orientações acerca da nova formatação dos documentos surgiram a partir de estudos e pesquisas coordenadas pelo próprio corregedor da Justiça e estão contidas na Resolução 19/2008-CGJ, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, no dia 1º de maio. Antes da resolução não havia nenhuma determinação oficial que orientasse a formatação dos registros. Agora, estes passam a seguir 11 itens de padronização, como, por exemplo, emissão em papel de gramatura de 90 gramas com filigrana, marca d’água e tamanho de 210mm por 297mm.

Para reforçar a segurança, os registros passam a conter itens que dificultam fraudes e falsificações. Os documentos também vão ser impressos em papéis cujas margens possuem cores diferenciadas, onde a cor azul contemplará os registros de nascimento; a cor verde atenderá os registros de casamento e, por último, a cor preta será destinada para os registros de óbito.

A população de baixa renda, que busca a gratuidade nas emissões dos registros ou da segunda via, passará a ter os seus documentos assegurados pelo Fundo de Gratuidade do TJPE, responsável por passar o material necessário aos cartórios e, assim, ressarcir os custos das emissões às pessoas mais carentes, pobres na forma da lei. O Cartório de Afogados emite cerca de 30 registros gratuitos por dia.

O evento de apresentação oficial do papel obrigatório também contou com a presença dos representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen); da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg); do Colégio Notarial do Recife; do Fundo Especial do Registro Civil; além de representantes dos Cartórios de Registros do Recife e dos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cavaleiro, Jaboatão, Goiânia, Belo Jardim, São Caetano, Bonito e Macaparana. Na ocasião, também esteve presente o representante da RR Donnelley Moore do Brasil, empresa que será responsável pela distribuição dos papéis destinados aos 298 cartórios de Pernambuco.


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Fonte: Ascom/Corregedoria-Geral da Justiça

Seja um pai Legal. Reconheça. - Campanha vai beneficiar todo o estado

A campanha de reconhecimento paterno chega a sua segunda fase com nome novo. Chamado ano passado de Ele é meu pai, o projeto volta como Seja um pai legal. Reconheça. E vai abranger área muito maior que a anterior. Em uma reunião, realizada no último dia 23, na Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público Estadual, da Organização não-governamental Plan, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-PE) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) discutiram as diretrizes do projeto.

O projeto irá abranger todo o estado, ampliando o número de locais, dias, parcerias e voluntários do TJPE. A ação envolve 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas e 1.150 escolas estaduais. Juízes, promotores e voluntários vão trabalhar gratuitamente na iniciativa de 1 a 12 de outubro. O lançamento oficial acontece no dia 20 de setembro, na Praça da República, como forma simbólica de representar a união dos Poderes Judiciário e Executivo. A abertura fica por conta da Orquestra Criança Cidadã – Meninos do Coque.

Segundo a coordenadora da campanha juíza Karina Lins, os juízes de Família do Estado irão comandar suas comarcas e os juizes Corregedores Auxiliares serão responsáveis pela organização regional. "Toda a ação é voluntária, inclusive a do pai, mesmo porque o foco da campanha é o de resgatar a cidadania", explicou a magistrada que também conta com o apoio da Agência Martpet, que ficou encarregada de fazer toda a divulgação gratuitamente. Ainda segundo a juíza, as peças publicitárias vão enfatizar a importância do nome e o que ele representa para resgatar a dignidade do ser humano.

Histórico da Campanha

A idéia surgiu pela carência da população de baixa renda que buscava informações na Corregedoria sobre a regularização de paternidade para aqueles que não a tinham. Em seis dias de campanha, no mês de novembro do ano passado, 1.700 crianças tiveram seus assentos de nascimento registrados nos Cartórios de Registro Civil das cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Para promover a ação de forma gratuita, o TJPE deixou de lado o recolhimento da taxa de Serviço Notarial e de Registro, cobradas à todas as averbações de paternidade. Os Cartórios de Registro Civil dispensaram os emolumentos. Após a campanha a procura pelo serviço continuou, principalmente por pessoas de locais não contemplados.

Com a ampliação para o estado, a expectativa é que o número de atendimentos chegue a 10 mil. A CGJ disponibiliza o e-mail pailegal@tjpe.gov.br para quem quiser tirar dúvidas ou ser mais um voluntário. A Campanha Seja um pai legal. Reconheça. também está sendo apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG-PE), Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Moore Formulários LTDA – empresa multinacional que vai disponibilizar as certidões feitas em papel moeda.

Cicília Pereira

Fonte: TJPE
Data da Publicação: 27/08/2007 - 15:26