Corregedoria está empenhada em implantar o Sicase em todas as serventias do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.

Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: TJPE

Termina intervenção em cartório de Ipojuca

No âmbito de investigação administrativa por denúncias de desobediência, prevaricação e corrupção passiva, o titular do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Petrônio Arruda, foi suspenso de suas funções por 90 dias, em 10 de abril passado. Nesta terça-feira (11/5) terminou o prazo. Punição cumprida, o corregedor geral Bartolomeu Bueno devolveu o cartório ao titular, encerrando-se assim o trabalho do interventor Valdecy Gusmão.

Na presença do juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro no Interior, Janduhy Finizola, o corregedor geral assinou a ata, que foi assinada também pelo 1º Substituto do cartório, sr. Marcelo Bezerra de Lima.O titular não estava presente, mas seu filho, o escrevente Hilton Cabral de Arruda, agradeceu ao interventor “por ter se havido, sempre, com gentileza e respeito”.

“O corregedor auxiliar continuará a exercer aqui uma inspeção continuada por se tratar de um cartório que está saindo de uma intervenção, mas somente se forem detectadas novas irregularidades é que o sr. Petrônio responderá a processo administrativo disciplinar”, explicou o corregedor geral.

O interventor Valdecy Gusmão deverá entregar ao corregedor geral relatório circunstanciado da situação do cartório. Ontem, o Ministério Público local pediu à Corregedoria a saída definitiva do titular Petrônio Arruda, documento que será ainda examinado pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

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Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor discute intervenção de cartório em Ipojuca

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde da quinta-feira, 29, o interventor do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Valdecy Gusmão, e o juiz corregedor dos Serviços Notariais e de Registro do Interior, Janduhy Finizola. O grupo discutiu as medidas de melhorias que estão sendo tomadas para o local e que serão apresentadas em um relatório final, no dia 10 de maio.

O interventor do cartório declarou que os objetivos da intervenção são: investigar as denúncias de irregularidades e manter a prestação dos serviços da casa. O titular do cartório, Petrônio Arruda, está afastado desde o dia 10 de fevereiro. Ele foi suspenso por 90 dias por decisão de inquérito administrativo disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A investigação revelou indícios dos crimes de desobediência, prevaricação e corrupção passiva.

Ainda segundo o interventor do cartório, o relatório da intervenção deverá recomendar mudanças em vários aspectos para melhorar o atendimento ao público, como por exemplo, adequar a estrutura física das instalações e aumentar o número de funcionários. “A situação do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto do município não pode permanecer do jeito que está. A cidade de Ipojuca está em grande desenvolvimento, é um canteiro de obras permanente. O portal de entrada do progresso do estado de Pernambuco merece um cartório eficiente”, afirmou.

O processo contra Petrônio Arruda aguarda o trânsito em julgado da decisão, uma vez que ele entrou com recurso. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o titular do cartório deve permanecer afastado até nova decisão.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: site do TJPE

Cartório da Comarca de Ipojuca tem sistema de cobranças informatizado

Pernambuco é o segundo estado no Brasil a implantar o programa SICASE de cobrança em seus cartórios

O Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE), aplicativo para pagamento das taxas dos serviços realizados por cartórios diretamente nas agências bancárias, foi implementado nesta terça-feira (16), no Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ipojuca. O sistema como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), seja cumprida.

Desde o mês de fevereiro, o SICASE está em funcionamento no 8º Tabelionato de Notas do Recife, cartório escolhido pelo TJPE para ser o piloto na implementação da nova forma de pagamento dos serviços. Na solenidade de instalação do Sistema em Ipojuca, o presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, agradeceu à equipe que participou dos primeiros trabalhos para a implementação do SICASE, ainda em 2008, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça. Na época, grande número de cartórios não repassava regularmente as taxas ao Tribunal, daí a necessidade de criação do aplicativo.

O presidente agradeceu ainda ao Banco do Brasil, instituição que ofereceu a tecnologia do programa desenvolvido em São Paulo para informatização das cobranças nos cartórios de Pernambuco. “Se fôssemos esperar por processos de licitação, o SICASE apenas poderia ser implantado dentro de três a quatro anos” esclareceu. O corregedor-geral da justiça de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, estima que até o mês de junho, os 499 cartórios do estado já estejam com o Sistema em funcionamento. Também estavam presentes à solenidade o titular temporário do Cartório de Ipojuca, Valdeci Gusmão, e o gerente do Banco do Brasil, Fábio Romero.

Pernambuco é o segundo estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. O SICASE informa os valores detalhados do pagamento do serviço cartorial desejado, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e quanto vai para o Estado. O usuário emite a guia de pagamento pela Internet e precisa apenas efetuá-lo no Banco do Brasil. O repasse, tanto de emolumentos quanto de tributos, é automático.

Fonte: Clarissa Falbo | Ascom TJPE