Bartolomeu não é mais candidato

Em nome da harmonia entre os pares, o desembargador Bartolomeu Bueno anunciou, nesta segunda-feira (21), sua renúncia à candidatura para presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cuja eleição será realizada no dia primeiro de dezembro vindouro. A decisão foi anunciada na reunião da Corte Especial. A chapa terá, portanto, os nomes dos desembargadores Jovaldo Nunes, Fernando Ferreira e Frederico Neves.

O desembargador Bartolomeu Bueno, atual corregedor geral e vice-presidente na gestão passada, lembrou que seu direito a concorrer a um terceiro cargo na mesa diretora do TJPE permanece de pé, já que não exerceu um mandado completo de vice-presidente (O CNJ, respondendo a consulta, lhe garantiu esse direito). No entanto, para não perturbar o próximo pleito, cujos nomes já estavam definidos, preferiu abrir mão da candidatura.

Ele assegurou que, daqui a um ano e meio, colocará seu nome à disposição para ser indicado à eleição para um cargo na mesa diretora do Tribunal Regional Eleitoral.

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ 

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria do TJPE mostra atuação ao CNJ

O corregedor geral de Justiça do Judiciário pernambucano, desembargador Bartolomeu Bueno, vai se encontrar com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Peluzo e com a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, na próxima segunda-feira (10), em Brasília. Ele leva um relatório mostrando que em Pernambuco, desde 2004, foram abertos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra quase 100 juízes, dos quais 35 receberam algum tipo de punição. Dos Procedimentos enviados ao Ministério Público resultou que dois magistrados foram réus de processos criminais, tendo sido expulsos da Magistratura.

Além disso, o corregedor vai falar das correições realizadas no Recife e no Interior, muitas das quais contaram com a sua presença. A atuação de Bartolomeu Bueno prende-se ao fato do magistrado ser o presidente do Colégio Nacional de Corregedores de Justiça, cujos membros ele convidou para o encontro com as autoridades do CNJ.

“Ninguém quer tirar poder do CNJ”, diz o desembargador Bartolomeu Bueno, reconhecendo o poder disciplinar e normativo da instituição. Ele pensa, no entanto, que as corregedorias estaduais não podem ser esvaziadas já que disciplinar é sua função constitucional. Por isso ele admite a intervenção do CNJ somente em caso de falha das corregedorias estaduais. Os corregedores aproveitarão a visita, também, para entrosamento com a Corregedoria Nacional.

Desde 2009, a Corregedoria do TJPE instaurou 85 PADs contra magistrados. Dos 35 juízes que receberam punição, 16 receberam a pena administrativa máxima: aposentadoria compulsória. Outros receberam penas de advertência, censura e remoção compulsória.


Fonte: Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Cartório de Paulista é modelo

O corregedor geral da Justiça, Bartolomeu Bueno, vai recomendar em todo o estado de Pernambuco o modelo da Serventia Notarial e Registral (SNR) Siqueira Campos, em Paulista, como ideal. Recebido pelo delegatário Paulo Siqueira Campos, o corregedor visitou as instalações da SNR na sexta-feira (10) pela manhã. Na equipe de visitação e inspeção estavam, entre outros, o juiz corregedor auxiliar Janduhy Finizola.

De tão organizado, o cartório tem auditório e um áudio sobre os trabalhos ali realizados, a equipe e os métodos de transparência utilizados. O mais impressionante, porém, é a parte técnica. Tudo está informatizado. Certidões, reconhecimentos de firma e vários outros documentos ficam muito mais baratos pelo computador. Para o cartório, além da garantia da qualidade do serviço resta também a economia de tempo.

Todo o movimento do cartório, todas as certidões, são gravados por computadores, em três mídias, uma das quais fica guardada no cofre da serventia e outra vai para residência do delegatário. Em caso de falta de energia elétrica, os computadores têm até quatro horas de autonomia.

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria se prepara para correições nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) já está nos preparativos finais para as Correições Gerais Ordinárias que serão realizadas em março deste ano nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes. O desembargador Bartolomeu Bueno já designou uma comissão composta por 25 auditores, os quais atuarão nos trabalhos de inspeções a essas varas.

A primeira unidade judiciária a ser inspecionada será a de Paulista, no dia 14 de março. O corregedor fará a abertura formal dos trabalhos, no auditório do Fórum Dr. Irajá de Almeida Lins, no centro de Paulista, às 9 horas da manhã. Na ocasião, qualquer pessoa que tenha alguma reclamação acerca da prestação jurisdicional oferecida por esse Fórum poderá registrar sua queixa no próprio local.

Os 25 auditores estarão a postos em guichês para ouvir as queixas e protocolar as reclamações, das 9 da manhã às 18 horas. O corregedor explicará aos presentes o principal objetivo da correição, que é o de identificar gargalos que prejudicam a boa e célere atuação da Justiça e também escutará as reivindicações e sugestões dos presentes. As inspeções ocorrerão durante o expediente do foro judicial, e terão a duração máxima de três dias em cada unidade judiciária ou administrativa.

Estarão sujeitos à inspeção todos os atos e processos existentes na vara, bem como móveis, utensílios, equipamentos e outros itens mais que se façam necessários inspecionar. No dia 15 de março será a vez da correição na comarca de Jaboatão dos Guararapes. O foco da gestão do corregedor Bartolomeu Bueno é identificar todos os pontos que oferecem empecilhos à célere e eficaz atuação do Poder Judiciário Pernambucano. A previsão para a duração das correições é de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

CEJA lança revista em quadrinhos para incentivar adoções no Estado

O tema "adoção de crianças" sempre veio acompanhado de muitas dúvidas, mitos e questionamentos, por parte das pessoas que desejam acolher como filhos um ou mais desses pequenos que esperam por um lar e uma família. Como forma de minimizar esta insegurança e também incentivar a adoção no estado, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), lança, no próximo dia 13, a revista Adoção em quadrinhos. A cerimônia será no gabinete do corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, que é presidente do órgão, e terá início às 10h. Foram convidados a participar do evento juízes, desembargadores, promotores e demais autoridades que atuam na causa da criança e do adolescente.

A revista também integra as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado para debater os avanços e dificuldades observados nesses 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cartilha foi idealizada pela juíza e secretária executiva da Ceja, Ana Paula Lira Melo, e aprovada pelo desembargador Bartolomeu Bueno. A magistrada explica que o processo de criação teve como inspiração as crianças e os adolescentes. Durante um final de semana, a juíza rabiscou alguns desenhos e escreveu uma história em quadrinhos, na qual os personagens tratavam do tema adoção nacional e internacional em Pernambuco.

“Meu objetivo neste trabalho foi retratar um tema sério e importante, através de uma linguagem leve e lúdica. Com isso, iremos atingir também o público infanto juvenil, que adora livros e gibis, nos quais o colorido predomina”, explica a magistrada. A cartilha é composta de 54 páginas, sendo 14 delas ilustradas e dedicadas à história em quadrinhos. No material podem ser encontradas informações acerca dos procedimentos necessários para a realização de adoções nacionais e internacionais, além de um catálogo com telefones e endereços dos órgãos que lidam com a matéria. O texto foi produzido de acordo com a Nova Lei da Adoção, a 12.010/2009. As ilustrações são de autoria de Lucas Veríssimo.

Participaram da iniciativa a equipe da Ceja: a psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo, a promotora de Justiça Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), representada pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que patrocinou as ilustrações da revista. A edição e o projeto gráfico ficaram por conta da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, representada pela jornalista Rosa Miranda.

A publicação será distribuída a todas as comarcas do Estado, aos órgãos que desenvolvem trabalhos em prol da criança e do adolescente, aos hospitais e postos de saúde da rede pública, às escolas da rede pública e privada, aos organismos internacionais que lidam com adoção e às demais Cejas do Brasil. “A revista representa para todos os que participaram da sua confecção um filho, nascido de uma gestação tranqüila, e que será entregue à população pernambucana, simbolizando um ato de amor, tal qual o é o ato da adoção”, finaliza a magistrada.

Histórico - A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), foi criada em 1993 e é regulamentada pela Resolução 237/2008 do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É um órgão da Corregedoria Geral da Justiça, composta por quatro juízes e tendo como presidente o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno. Dentre as suas competências destacam-se a orientação e fiscalização das adoções internacionais em Pernambuco, e a divulgação e incentivo à adoção no Estado. Em 2009, foram realizadas 122 adoções nacionais no Recife e 734 adoções nacionais nas outras comarcas do estado, totalizando 856 adoções nacionais em Pernambuco. No âmbito internacional, foram 25 as adoções realizadas no Estado.

Fonte: Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ-PE

Corregedor suspende titulares do Cartório de Carpina

Dando cumprimento à portaria do corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, o juiz Janduhy Finizola suspendeu, nesta terça-feira, 05, por 90 dias, o titular e sua substitua do Cartório de Carpina. Mario Barros e Silva e Almerinda Barboza Novaes são acusados de graves irregularidades e vão responder a processo administrativo disciplinar.

A portaria do corregedor é baseada em relatório de inspeção realizada pelo próprio juiz Janduhy Finizola, corregedor auxiliar dos serviços extrajudiciais no Interior, no 2º Cartório de Tabelionato de Notas e Protesto de Título da Comarca de Carpina.

Dentre as irregularidades, foi identificado um débito total de R$ 173.440,12, referente à Taxa de Serviço Notarial e de Registro e ao Fundo Especial de Registro Civil. “A ausência de tais recolhimentos configura infração disciplinar grave, nos termos do artigo 31 da Lei 8.935/94”, diz o relatório, para mais na frente afirmar:

“O delegatário, na qualidade de responsável pelo mencionado cartório, supostamente teria praticado atos que, em tese, configuram os crimes de apropriação indébita e peculato”. Por isso, o corregedor geral determinou também a remessa de cópia dos autos ao procurador geral de Justiça, “para adoção das providências cabíveis”.

O relatório apontou ainda que, no que se refere ao serviço de tabelionato de notas, “observou-se que vários livros de procuração e de escritura não tinham o selo de autenticidade e fiscalização no termo de abertura”. Ainda segundo o relatório constam, no acervo do cartório, livros de folhas soltas, já encerrados, sem estarem devidamente encadernados como estabelece o Código de Normas. Procurações sem assinatura do delegatário ou de seu substituto legal também foram encontradas.

Constatou-se, também, “uma queda acentuada na apresentação dos títulos do protesto de títulos na serventia inspecionada no exercício de 2010”. A existência de quatro agências bancárias em Carpina não justifica, segundo o relatório, um decréscimo tão elevado em comparação aos exercícios de 2007, 2008 me 2009. O desembargador Bartolomeu Bueno designou Manuela Albuquerque de Oliveira, titular do 1º Cartório de Registros de Imóveis e Anexos de Bezerros como interventora do Cartório de Carpina.

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor recebe registros do IITB

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na quinta-feira, 30, diversos livros encadernados contendo milhares de registros civis das pessoas registradas nos municípios atingidos pelas enchentes da zona da Mata. O diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, Jandir Carneiro Leão, cumpriu assim a promessa que fizera em encontro realizado em Palmares.

Só de Palmares, são cerca de 20 mil registros, o que representa um terço dos munícipes, que são aproximadamente 60 mil. Os demais livros são de Barreiros, Cortês e Belém de Maria, as cidades mais atingidas.

As pessoas que fizeram Carteira de Identidade nos últimos anos, cujos nomes, filiação, data e local de nascimento ficaram inscritos no sistema do IITB constam agora dos livros, que serão entregues aos cartórios, na próxima quarta-feira, para substituir os livros destruídos até que eles sejam recuperados.

O desembargador Bartolomeu Bueno destacou a importância que os registros têm para a vida dos contemplados e a ajuda que isso significa para a Corregedoria de Justiça. Presente à reunião o juiz corregedor auxiliar para serventias extrajudiciais (cartórios), Sergio Paulo Ribeiro.

Fonte: Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Varas e cartórios terão fiscalização permanente da Corregedoria

A Auditoria de Inspeção no âmbito do CGJ será coordenada pelo desembargador Bartolomeu Bueno

Dirigida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, estará funcionando dentro de 90 dias a Auditoria de Inspeção, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça. A partir de então, todas as Varas da Justiça estadual, assim como os cartórios judiciais e extrajudiciais passarão por fiscalização permanente. É a primeira Auditoria de Inspeção com funcionamento em corregedoria de Justiça no país.

Vinte e cinco analistas judiciais, um chefe de auditoria e um secretário administrativo já estão sendo identificados pela Diretoria de Recursos Humanos. Todos passarão por treinamento na Escola de Magistratura.

Trata-se da Lei nº 14.157, sancionada pelo governador Eduardo Campos no dia oito do corrente do mês. A lei é parte do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – COJ – criado em 2007. A Comissão de Organização do COJ era justamente presidida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, que também foi relator do projeto na reunião do Pleno do Tribunal de Justiça que o aprovou.

A auditoria vai agilizar a inspeção na Justiça estadual, mas também dará folga aos juízes corregedores auxiliares, que hoje fazem esse trabalho penosamente. E possibilitará retorno de mais um deles à sua Vara de origem. O corregedor geral Bartolomeu Bueno já devolveu ao trabalho judicante nas Varas Criminais e Cíveis quatro juíizes, diminuindo de 11 para sete o número de corregedores auxiliares.

Caberá aos auditores, sob a direção do corregedor geral e dos corregedores auxiliares, inspecionar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais do Estado no que tange ao cumprimento da lei e das normas internas editadas pelo Poder Judiciário, especialmente durante as correições gerais e parciais. Devem também fiscalizar permanentemente a regularidade da cobrança e do recolhimento de custas, taxas e emolumentos. Eles podem ainda lavrar, com autorização do corregedor geral, autos de infração, quando constatada nas inspeções e correições.

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor oferece apoio a 1º congresso pernambucano de direito notarial e registral

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu, na terça-feira, 13, em seu gabinete, a visita de uma comissão de representantes dos cartórios de registro civil do estado de Pernambuco. A reunião aconteceu pela manhã e também contou com a participação do juiz corregedor dos serviços notariais e de registros da capital, Sérgio Paulo. A comissão anunciou a realização do 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, a ser realizado de 28 a 30 de julho, no fórum des. Rodolfo Aureliano.

O representante do 3º ofício de registro de imóveis do Recife, Valdecy Gusmão, explica o principal objetivo do encontro. “Nós consideramos as serventias extrajudiciais de registros de imóveis um importante instrumento para a Justiça”, e completou: “Por isso, nós buscamos a Corregedoria Geral de Justiça para pedir o apoio dela, juntamente com as corregedorias da Justiça Federal e a Trabalhista, na coordenação de um trabalho que vai nos ajudar a melhorar nossos serviços em vários aspectos”.

O primeiro passo para a melhoria dos serviços será dado no próximo dia 28, quando haverá um congresso estadual de direito notarial e de registro. De acordo com os representantes, é ali que serão traçadas as diretrizes das mudanças pelas quais os cartórios deverão passar.

O desembargador Bartolomeu Bueno se colocou à inteira disposição dos cartórios para ajudar no que for necessário durante o processo, atitude que foi muito elogiada. “O encontro foi excelente. O desembargador foi receptivo e disse que podemos contar com ele”, afirmou Valdecy Guimarães.

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Rômulo Alcoforado | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor faz cruzada para recuperar cartórios

Impressionado com o cenário de devastação que testemunhou na sua visita à rota das enchentes, na quarta-feira, 7, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, começou a tomar providências na manhã desta quinta-feira, 8. “Será para mim uma cruzada”, disse o magistrado, relacionando as empresas e instituições às quais pretende pedir ajuda: móveis, maquinário, material de escritório, imóveis, terrenos. Tudo pode ser doado ou dado em comodato.

Também na quarta-feira, o corregedor geral reuniu diretores das instituições notariais e deles já recebeu significativo auxílio. O Colégio Notarial vai doar computadores a todos os cartórios das mais de 10 cidades na Mata Sul que estão em situação de calamidade pública ou emergência. O anúncio foi feito na própria reunião, pelo presidente do Colégio, Carlos Alberto Ribeiro Roma. Já o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Luiz Geraldo Coréia da Silva, estará nesta sexta-feira, 8, em Brasília, onde se reunirá com representantes das associações nacionais para pedir ajuda. A Anoreg de Belo Horizonte já ofereceu computadores e moveis.

A Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen), na reunião representada pelas tesoureiras Zuleide de Vasconcelos Ramos e Luiza Freitas de Santana, além da secretária Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, levou selos de autenticidade aos cartórios atingidos e contratou um restaurador que já está trabalhando na recuperação dos livros que podem ser restaurados. Contudo, de acordo com as representantes da Arpen, mais de 100 livros ainda estão mergulhados na lama.

A Associação está organizando um mutirão para emissão de segundas vias de documentos pessoais. Será composto por servidores dos cartórios, das prefeituras e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

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Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor geral visita fóruns danificados pelas chuvas na Mata Sul

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, visita, nesta quarta-feira, 07, a cidade de Palmares e outros municípios da Mata Sul cujos cartórios foram alagados e muitos documentos danificados. O magistrado procura soluções para atender, o mais rápido possível, jurisdicionados que, por causa das enchentes, não contam com registros de nascimento e óbito, dentre outros.

Com o desembargador Bartolomeu Bueno viajam os corregedores auxiliares Janduhy Finizola, do extrajudicial para o Interior, e João Targino, da 2ª Região, que abrange as cidades a serem visitadas. Além de Palmares, os magistrados irão a Barreiros, Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Marial e Primavera.

Recuperação - Preocupado com as dificuldades que os cartórios extrajudiciais enfrentarão para conseguir o soerguimento, o corregedor geral pretende ouvir o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, para conhecer as possibilidades de ajuda do governo do estado.

O problema, de acordo com explicação do corregedor auxiliar Janduhy Finizola, é que os cartórios de Registro ganham pouquíssimo dinheiro, já que os registros e certidões são gratuitos. A remuneração desses cartórios é complementada pelo FERC/PE – Fundo Especial do Registro Civil. O Ferc, assim como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) participarão da reunião desta terça-feira e das visitas da quarta-feira, definindo qual será sua quota no esforço de recuperação das serventias atingidas.

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Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedoria decreta intervenção do cartório de Aliança

Na manhã desta quarta-feira, 05, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, decretou a intervenção do Cartório Único da cidade de Aliança localizada na região da mata norte de Pernambuco. Sua titular, Rousimar Coelho de Albuquerque, foi suspensa com um afastamento de 90 dias, tempo de duração da intervenção. Ela deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 83.400,00 de taxas de serviços cartoriais.

Segundo relatório de inspeção do corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro do interior, juiz Janduhy Finizola, a quantia devida refere-se à Taxa de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao Fundo de Gratuidade (FERC), acrescidos de multa e correção monetária. A titular do cartório foi punida porque o não recolhimento dessas taxas configura infração disciplinar grave da Lei Federal 8.935/94, a lei dos Cartórios. Ela deverá ressarcir os cofres públicos em até cinco dias.

O relatório do juiz corregedor auxiliar apontou ainda outras irregularidades no local, como a ausência de protocolização de diversos títulos. Além disso, também há indícios de que a responsável pelo cartório cometeu os crimes de apropriação indébita e peculato.

Rousimar Albuquerque será investigada em processo administrativo disciplinar. Se for considerada culpada, poderá até perder em definitivo a titularidade do cartório, e ainda responder a processo criminal perante a Justiça. No período de seu afastamento, ficará responsável pelo cartório, na qualidade de interventora, Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor discute intervenção de cartório em Ipojuca

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde da quinta-feira, 29, o interventor do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Valdecy Gusmão, e o juiz corregedor dos Serviços Notariais e de Registro do Interior, Janduhy Finizola. O grupo discutiu as medidas de melhorias que estão sendo tomadas para o local e que serão apresentadas em um relatório final, no dia 10 de maio.

O interventor do cartório declarou que os objetivos da intervenção são: investigar as denúncias de irregularidades e manter a prestação dos serviços da casa. O titular do cartório, Petrônio Arruda, está afastado desde o dia 10 de fevereiro. Ele foi suspenso por 90 dias por decisão de inquérito administrativo disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A investigação revelou indícios dos crimes de desobediência, prevaricação e corrupção passiva.

Ainda segundo o interventor do cartório, o relatório da intervenção deverá recomendar mudanças em vários aspectos para melhorar o atendimento ao público, como por exemplo, adequar a estrutura física das instalações e aumentar o número de funcionários. “A situação do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto do município não pode permanecer do jeito que está. A cidade de Ipojuca está em grande desenvolvimento, é um canteiro de obras permanente. O portal de entrada do progresso do estado de Pernambuco merece um cartório eficiente”, afirmou.

O processo contra Petrônio Arruda aguarda o trânsito em julgado da decisão, uma vez que ele entrou com recurso. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o titular do cartório deve permanecer afastado até nova decisão.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: site do TJPE

Clipping - Diário de Pernambuco : Cartórios terão que reconhecer união estável

Corregedoria Geral de Justiça vai baixar provimento na próxima semana orientando os estabelecimentos a fornecerem a concessão de escritura a casais gays

PAULA NEIVA ananeiva.pe@dabr.com.br

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai baixar na próxima semana um provimento para orientar que os cartórios de registro civil do estado cumpram com o procedimento de concessão de escritura de união estável para homossexuais. O documento, normalmente, usado para legalizar uma vida comum, permite que casais do mesmo sexo possam compartilhar patrimônios, previdência social, planos de saúde e seguro de vida. Mas segundo a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vem sendo respeitada em Pernambuco. A denúncia foi feita ontem ao corregedorgeral do TJPE, o desembargador Bartolomeu Bueno, pelo presidente da comissão, Jayme Asfora. O desembargador prometeu que a corregedoria vai fiscalizar se os cartórios estão dificultando ou até mesmo negando o acesso à escritura de união entre homossexuais. Caso não cumpram a orientação da corregedoria, os cartórios poderão ser punidos com multa.

"Não há nada na Constitutição Federal que impeça o ato. No Rio Grande do Sul já existe um provimento que disciplina os cartórios desde 2004", ressaltou o desembargador.

Os cartórios gauchos, assim como alguns de Pernambuco, alegavam que não havia previsão legal nem orientação que permitisse e normatizasse a questão. Também diziam que não havia jurisprudência que desse certeza da admissão pelo ordenamento jurídico de todas a extensão dos direitos decorrentes de uma união afetiva.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, contou que recebeu cerca de dez denúncias de casais homossexuais que tiveram dificuldades para obter o registro. "Todos relataram que foram tratados com preconceito", comentou. Segundo ele, a escritura tem a finalidade de garantir a dignidade dos conviventes com base no artigo 1º, inciso terceiro da Constituição Federal.

"Além disso, o inciso quarto do 2º artigo estabelece como objetivo fundamental do estado a promoção do bem e, no artigo quinto, garantia fundamental à igualdade, sem qualquer conduta discriminatória", alegou.

Jayme Asfora lembrou ainda que no artigo 226 da Constituição confere à família proteção do estado, dentro do entendimento do que se considera entidade familiar não importando o sexo das pessoas que o integre. "Essa medida será muito importante, pois muitos cartórios dificultam a escritura de união estável de casais homossexuais, dizendo que casais do mesmo sexo não têm direito à união estável, perante a lei, o que é descabido. Todos têm direitos de ser amparados", diz Jayme Asfora.

"Com esse provimento, eles terão que fazer a escritura, uma vez que serão fiscalizados pela Corregedoria. E, em caso de descumprimento, serão punidos", diz.

Apesar das denúncias, o professor e pesquisador Benedito Medrado afirma que não teve dificuldade para conseguir o registro.

Ele esteve no Cartório do Pina junto com o seu companheiro, o presidente da ONG Instituto Papai, Jorge Lira, para pegar informações de como proceder para obter a escritura e já saiu de lá com o papel nas mãos. "Eles possuem um modelo padrão, que pode ser adaptado conforme as necessidades do casal", informou.

Já o presidente da ONG Leões do Norte, Welington Medeiros, disse que a medida tomada pela Corregedoria Geral de Justiça é louvável, mas é vergonhosa para o Congresso Nacional. "A gente não pode ficar a mercê do entendimento de um magistrado.

É preciso que esse direito se torne regido por uma lei", observou. No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido. O recurso é usado para que casais homossexuais que vivem juntos possam ter sua condição reconhecida legalmente. "Esse reconhecimento também tem significado importante do ponto de vista afetivo. Com a escritura, um poderá falar pelo outro", ressaltou.

Além da legitimação, o documento permite a posse comum de bens adquiridos por casais homossexuais, como imóveis, e ainda direito à previdência social e a movimentar a conta bancária do parceiro em caso de falecimento ou doença.

Fonte:Jornal Diário de Pernambuco/ PE

TJPE instala nova Câmara Criminal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, na última quinta-feira (29), a 4ª Câmara Criminal - um dos projetos prioritários da Gestão 2006/2007. Aberta pelo presidente da câmara, desembargador Bartolomeu Bueno, e composta pelos desembargadores Marco Maggi e Gustavo Lima, a sessão foi marcada pelo tema combate à violência. A procuradora Eleonora Luna, o desembargador substituto Adeildo Nunes e o Diretor Criminal do TJPE, Pedro Malheros, estavam presentes.

Atualmente, existem três câmaras criminais e nove magistrados atuando nessa área no TJPE. Com a instalação da 4ª Câmara, o número aumenta para 12. Antes da criação, cada câmara criminal tinha uma média de 900 processos. Agora, os 2.700 processos serão redistribuídos. Segundo o presidente do TJPE, Fausto Freitas, "as câmaras só estavam julgando Hábeas Corpus, que têm prioridade, e deixando acumular os recursos". As reuniões chegaram a acontecer três vezes por semana para tentar dar conta do volume de processos, quando deveriam acontecer apenas uma vez.

O desembargador Bartolomeu Bueno considerou um desafio retornar a área criminal depois de oito anos atuando na cível. "Fui juiz criminal em Olinda durante cinco anos, e atuei na Primeira Vara da Infância e Juventude por dez anos. Vou me dedicar para que essa nova câmara contribua com a diminuição da violência e da criminalidade". Bueno lembrou que a vida e a liberdade são os maiores patrimônios do homem. A sensibilidade na avaliação do fato é o mais importante na hora de julgar um crime."Na área crime cada caso é um caso", concluiu. A 4ª câmara vai se reunir todas às quintas-feiras, às 9 horas da manhã. Ainda estão sendo criados dois cargos para os servidores que vão auxiliar nos trabalhos. São eles os cargos de chefe de secretaria da câmara e secretário de sessão.

Rosa Miranda

Fonte: Site do TJPE