Parceria entre CNJ e TJ-AM levará cidadania aos índios

Aproximadamente 25 mil índios que vivem em aldeias espalhadas pela zona urbana de Manaus não têm registro civil. Para tentar levar cidadania a esses povos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançaram nesta segunda-feira (23/5) o projeto "Cidadania, Direito de Todos", concebido pelo Conselho e que tem como objetivo conceder aos indígenas que vivem próximo às áreas urbanas, documentos essenciais para o exercício da cidadania como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidão de Nascimento, Registro Administrativo Nacional do Indígena (Rani), entre outros que garantem direitos. A primeira reunião para implantar o projeto aconteceu na sala de reuniões da presidência do Tribunal e reuniu representantes de 20 entidades, entre elas a Funai, OAB/AM, Funasa, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação, Secretaria Estadual do Índio e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e INSS.

Foi coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, que coordena o projeto em nível nacional - além de Tatiana Cardoso e Sidmar Dias Martins, juízes federais em auxilio à presidência do Conselho. O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Ronnie Stone, também participou da reunião.

Estatísticas - A desembargadora Graça iniciou a reunião agradecendo a união de esforços das entidades presentes e falou sobre as estatísticas do sub-registro em meio às populações indígenas, citando o exemplo de aldeias localizadas em São Gabriel da Cachoeira, onde aproximadamente 90% da população é indígena. "Há um ano eu estive lá por determinação da ministra Ellen Gracie (então presidente do STF e CNJ). Naquela época já existia o anseio, no meio do índios, pelo registro civil, uma vez que não se contentam mais somente com a Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)", disse a desembargadora, que citou a parceria com o Exército como um fator fundamental para levar cidadania aos indígenas.

Já o juiz Daniel Issler fez uma retrospectiva do saldo positivo obtido pelo projeto "Cidadania é um Direito de Todos", registrado no estado de Mato Grosso do Sul, onde um total de 1.070 índios foram cadastrados no projeto. Pela Funai (Fundação Nacional do Índio) foram 220 índios atendidos e o Cartório de Registro Civil atendeu 258 pessoas. Foram emitidos 217 CPFs e 216 RGs. E, também, tiradas 185 fotografias para a documentação, além de emitidas 78 Carteiras de identidade. A Defensoria Pública registrou 73 atendimentos. "Em nível nacional temos duas parcerias importantes, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Funai", disse Issler.

Urbanos - De acordo com o juiz auxiliar do CNJ a informação preliminar é de que existem em Manaus aproximadamente 25 mil índios em aldeias urbanas que potencialmente seriam beneficiados com esse tipo de ação. "Nesse primeiro momento o programa está direcionado às áreas urbanas, até porque são os índios urbanos que necessitam mais dos documentos, já que estão em contato com a sociedade tradicional. Eles precisam desses documentos para trabalhar, estudar e buscar seus direitos como cidadãos", acentuou.

Daniel Issler adiantou que ainda não existe um data pré-determinada para a implantação do projeto em Manaus – a ser definido nas próximas reuniões. Mas, de saída, deixou claro que será necessário fazer um pré-cadastramento para que o grupo tenha uma percepção de quantos índios existem e quais os tipos documentos que necessitam. "A partir daí vamos desencadear o processo de expedição de documentos e a entrega. Estamos aqui justamente para organizar tudo isso: local, data e organograma", disse o magistrado.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJ AM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior

Na manhã do dia 25 de março a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, reuniu com os cartorários do interior do Estado para, como ela própria definiu, "estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário amazonense". Foram quase três horas de conversa, onde também participaram os juízes auxiliares da corregedoria, Dídimo Santana e Ida Andrade, que na oportunidade esclareceram dúvidas e passaram orientações para a manutenção do bom relacionamento dos escrivães com aquele órgão correicional.

Durante o encontro a juíza Ida Andrade fez questão de reforçar que a Corregedoria exerce um papel orientador, e não meramente punitivo, como muitos acreditam. "Existimos para garantir o bom funcionamento do Judiciário e preferimos fazer isso pelas vias do diálogo, mas as vezes precisamos ir além", comenta.

Muitos dos "pontos de acerto" foram abordados pelo juiz Dídimo Santana que alertou os cartorários para o cumprimento dos prazos nos processos judiciais a fim de evitar que as correições resultem em abertura de processos administrativos. Daqueles que cumulam as serventias, ele solicitou que dispensem a mesma atenção ao judicial e extrajudicial, inclusive, quando possível, fazendo a separação física dos cartórios.

Dídimo também pediu mais controle em relação aos mandados cumpridos pelos oficiais de justiça e mais empenho em relação ao cumprimento das cartas precatórias. E ainda fez questão de destacar a dificuldade de comunicação com alguns cartórios extrajudiciais que sequer disponibilizam uma linha telefônica para contato.

Ao longo da reunião os escrivães também expuseram a causa de muitos dos problemas que têm que administrar, como por exemplo, a ausência de mão de obra qualificada e a precariedade dos sistemas de comunicação (internet e telefonias fixa e móvel).

"O tribunal não está alheio a essas dificuldades", garantiu a corregedora Socorro Guedes, destacando que o TJ-AM adquiriu antenas para uso de internet nas comarcas do Interior.

Quanto a ampliação do número de servidores, ela avaliou que tudo deve caminhar para possibilitar novas contratações, por vias de concurso público. Na oportunidade a desembargadora anunciou, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Simões, que a medida que previa a diminuição do número de comarcas no Amazonas deverá ser suspensa. A perspectiva surgiu após conversa do chefe do judiciário com o governador Omar Aziz.

Desfecho

Ao final a desembargadora Socorro Guedes agradeceu a presença e a disposição de todos em participar da reunião. "Sei que para alguns é muito caro vir até aqui, mas essa aproximação é salutar para nós", avaliou. Depois lançou a proposta de repetir o encontro a cada três meses. Com aprovação de todos, a próxima reunião já ficou marcada para a última semana de junho.

Fonte: Site do TJ AM

Cartório do Amazonas Recebe Prêmio Nacional

A deferência foi concedida pela excelência em gestão, na categoria Prata.

O XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que aconteceu em João Pessoa (PB), foi palco do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, que em novembro passado recebeu o Prêmio de Qualidade Total promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em parceria com o Ministério da Justiça.

A avaliação foi feita através de auditorias independentes, composta por profissionais credenciados por organismos de certificação internacional, baseadas em critérios objetivos de requisitos da gestão do serviço notarial e de registro.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, “são notáveis os trabalhos desenvolvidos pelo 6º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus para melhoria na eficiência dos processos internos. Além disso, o aprimoramento de produtos gerados e seu envolvimento pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à cidade de Manaus e, consequentemente, todo o Estado”.

De acordo com o titular do 6º Ofício de Imóveis da capital amazonense, Aníbal Chaves, esse é o resultado de um esforço de todos no sentido de melhorar o relacionamento do cartório tanto entre os funcionários quanto com a população. E acrescenta: “Já estamos promovendo medidas de buscar em 2011 o prêmio na Categoria Ouro”.

Prêmio

O objetivo do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg, em parceria com o Ministério da Justiça, é mobilizar todos os credenciados com o propósito de melhorar o desempenho organizacional dos serviços, através da premiação dos que demonstram esforços efetivos. Estas ações devem promover a racionalidade nos processos, otimização nos níveis de qualidade e produtividades, com foco na satisfação dos clientes, da sociedade e dos funcionários.

Fonte: Site do TJ AM

Campanha de adoção é lançada no TJ-AM

Objetivo da AMB e Amazon é de chamar a atenção para a necessidade dos processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário


"Mude um destino". Este é o mote da campanha de adoção que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) e a Associação dos Magistrados do Estado do Amazonas (Amazon) Tocantins (ASMETO) lançam nesta quinta-feira , 27 de novembro, no auditório Desembargador Ataliba David Antônio, no Edifício Arnoldo Péres, na avenida André Araújo, Aleixo. Será a segunda etapa da campanha que tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de os processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário.

De acordo com o presidente da Amazon, Flávio Pascarelli, a campanha também conta com o apoio da Escola da Magistratura. Para ele, práticas como adoções ilegais, filhos de criação, devoluções e comércio de crianças "devem ser banidas da sociedade".

— Está mais do que na hora de combater as conseqüências negativas para quem não respeita as normas legais relacionadas à adoção – adverte Pascarelli. O coordenador da Mude um Destino, juiz Francisco Oliveira Neto, destaca: "Práticas como adoções ilegais, filhos de criação, devoluções e comércio de crianças devem ser banidas da sociedade".

Cartilhas

Paralela à campanha 'Mude um Destino', a AMB está lançando duas cartilhas para esclarecer sobre o processo de adoção. A primeira está direcionada aos profissionais de saúde e tem por objetivo responder a indagações como "O que fazer quando uma gestante quer entregar o filho para adoção?". A segunda, intitulada "Adoção Passo a Passo", oferece em linguagem simples informações necessárias para auxiliar às pessoas que pretendem adotar.

Pesquisa

"Percepção da população brasileira sobre a adoção" é a pesquisa encomendada pela AMB à Opinião Consultoria para traçar o panorama do pensamento dos brasileiros sobre o tema. De caráter inédito, foi realizada em todos os estados da Federação. O universo de entrevistados é de 1.562 pessoas. Entre outros dados, a pesquisa mostra que, no Brasil, 57,9% da população acreditam que a melhor maneira de ajudar a mudar a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos é por meio da adoção. Dessas, 15,5% adotariam uma criança. A maioria (42,3%) optaria por ajuda financeira, enquanto 34,8% não estariam dispostos a ajudar. A preferência é por menina (27%), índice quase três vezes maior que por meninos (9,5%), com até seis meses de vida.

Histórico

A campanha Mude um Destino foi lançada nacionalmente pela AMB em março de 2007. A primeira etapa teve por objetivo alertar sobre a situação das 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. São meninos e meninas vítimas do descaso, da negligência, do abandono e da violência. No ano passado, foram 22 lançamentos estaduais, de Norte a Sul do país, com a proposta de gerar mecanismos para que todos pudessem, de alguma forma, ajudar a mudar o destino desses pequenos brasileiros.

A AMB, entidade que reúne 14 mil juízes em todo o país, investe na ampla divulgação do tema, por meio da distribuição de material informativo e da mobilização dos seus associados e de entidades da sociedade civil organizada.


Serviço:
Mude um Destino: campanha da AMB em favor da adoção consciente
Data do lançamento: 27 de novembro, quinta-feira
Horário: 10 horas
Local: Auditório Des. Ataliba David Antônio, edifício Arnoldo Carpinteiro Péres, avenida André Araújo, s/n

Fonte: TJ-AM