Arpen-Brasil participa de lançamento dos modelos nacionais de certidões de registro civil em Manaus

Manaus (AM) - O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (27.04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, cidade de Manaus-AM um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país. O Decreto será publicado na Imprensa Oficial do Governo Federal nos próximos dias. No mesmo evento, o Corregedor Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Gilson Langaro Dipp, assinou o Provimento n° 02 do CNJ, que normatiza os novos modelos das certidões do registro civil, mas que até a noite desta segunda-feira (27.04) ainda não havia sido divulgado no site do órgão.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram representadas no ato pelo assessor especial de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, assim como a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), cujo presidente, Rogério Portugal Bacellar, também esteve presente.

Segundo o presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento. "Não queremos que uma pessoa não tenha condições de tirar o registro de seu filho. O país precisa criar vergonha e dar a essas pessoas as oportunidades necessárias para que isso ocorra", declarou o presidente em discurso feito entre as autoridades políticas da Amazônia e representantes de diversos movimentos sociais presentes na cerimônia.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ressaltou a importância do lançamento da mobilização regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal. Para ela, a certidão de nascimento é uma espécie de passaporte para a cidadania. "A assinatura do decreto, que padroniza as certidões de nascimento, é muito importante para esta região. Com as certidões, cada pessoa poderá ter acesso aos benefícios sociais. É como se fosse um passaporte para a cidadania", resumiu a ministra.

O Corregedor Nacional da Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp, destacou a importância da padronização das certidões de nascimento. "Vamos agora ter uma numeração única, que permitirá o cruzamento de dados e a localização das pessoas que ficam sem o registro", afirmou. "Além disso a uniformização beneficiará a todos, pois cada Estado adotava um modelo e o documento acabava se tornando frágil", completou.

Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios. Na região amazônica esse percentual chega a 17%. Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.

Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF. A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.

O presidente Lula e os governadores dos estados amazônicos assinaram também o Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania. O protocolo firmado estipula metas para promover avanços sociais na região, como a ampliação de cursos de alfabetização para jovens e adultos, a redução dos índices de analfabetismo e ainda de mortalidade infantil.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Certidão ainda é luxo na Amazônia - Jornal O Globo

De cada dez bebês que nascem em Roraima, quatro completam 1 ano sem certidão de nascimento. Assegurado por lei, o direito ao registro civil deveria ser gratuito e universal, mas ainda é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia. O problema impede a emissão de outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, e barra o acesso a programas sociais e até à matrícula em escolas. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o sub-registro ainda atinge 17,4% das crianças da região.

Os dados oficiais serão divulgados no fim do mês, quando o governo lança uma mobilização nacional sobre o tema.

As dificuldades de locomoção na floresta e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico. Em toda a região, 64 mil crianças deixaram de ser registradas nos primeiros 12 meses de vida em 2007. O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são o único meio de transporte.

- Muitos municípios não têm sequer um cartório. Os pais são obrigados a viajar se quiserem registrar os bebês - diz Larissa Beltramin, coordenadora da mobilização.

O sub-registro é maior nas aldeias indígenas, onde a emissão da certidão de nascimento não é obrigatória. Segundo a Funai, muitas comunidades resistem a pedir o documento por medo de perder as raízes culturais. Mesmo assim, o governo pretende ampliar o serviço nas reservas.

- Além da resistência de algumas aldeias, ainda há cartórios que não aceitam registrar as crianças com os nomes indígenas, que é um direito básico das famílias - conta Larissa.

A meta é reduzir a média de sub-registro na Amazônia Legal para 5% até o fim de 2010. A taxa vem caindo desde 1997, quando chegava a 57,9%, mas ainda é considerada alta pelo governo.

Depois de Roraima, o estado mais crítico é o Amapá, onde o sub-registro atinge 33,3% das crianças de até 1 ano de idade.

No país, a média é de 12,2%.

A campanha será lançada no próximo dia 27, em Manaus. O programa inclui 650 mutirões no país. Na Amazônia, haverá colaboração dos governos estaduais e do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria Especial de Direitos Humanos negocia com o Ministério da Defesa apoio militar para o acesso às comunidades isoladas.

No ato, o presidente Lula assinará decreto que padroniza a emissão das certidões de nascimento em todos os estados.


Fonte: Jornal O Globo - RJ

Encontro Descentralizado da Anoreg-BR será dia 24 e 25/04, em Manaus/AM, junto com o Encontro Estadual do Amazonas

A ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Anoreg-AM - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, vem convocar seus associados, diretores, presidentes das ANOREG´s Estaduais, assim como os presidentes dos Institutos Membros e das demais entidades representativas da atividade, para a 24º ENCONTRO DESCENTRALIZADO DA ANOREG, que será realizado no dia 24 e 25 de abril, sexta-feira e sábado, com início às 8:00 h, em Manaus/AM.

Endereço do Hotel do Evento:

TROPICAL MANAUS
(Aguardar informações)

* Informamos que haverá entrega do certificado de participação com carga horária.


PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA:

24 de ABRIL - SEXTA-FEIRA


Manhã:

8h às 09h – credenciamento

09h – abertura oficial (convidados da mesa: presidentes, diretores, autoridades da Região)

10h – palestra sobre a atuação institucional e política da Anoreg-BR
10h30h – palestra sobre o PQTA - Prêmio de Qualidade Total (e a nova Norma a ser implantada pela ABNT para os notários e registradores)

11h – palestra sobre a RARES – Rede Anoreg de Responsabilidade Social (o que os cartórios estão promovendo na área social)

11h30m - Palestra sobre a Certificação Digital

12h - Palestra sobre a Segurança jurídica e a modernização do direito notarial e de registro

12h30h – almoço (por adesão)

Tarde:

14h15m – palestra “O Registro Civil no contexto atual”
Palestrantes: Diretores da Anoreg-BR e da Anoreg-AM

15h – palestra “O Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas na atualidade”
Palestrantes: Diretores da Anoreg-BR e da Anoreg-AM

15h45m – palestra “O Registro de Imóveis e as alterações na legislação vigente”
Palestrantes: Diretores da Anoreg-BR e da Anoreg-AM

16h30 - Coffe-break

16h45m – palestra “ O protesto e a distribuição de títulos no Brasil”
Palestrantes: Diretores da Anoreg-BR e da Anoreg-AM

17h30 - palestra “Os notários e a desburocratização”
Palestrantes: Diretores da Anoreg-BR e da Anoreg-AM

18h15 – encerramento dos trabalhos

19h – coquetel

25 de ABRIL - SÁBADO

09h30/12h30 - Curso de Certificação digital para notários e registradores

Obs: os interessados em emitirem seus certificados digiatis durante o Encontro deverão enviar um e-mail anoregbr@anoregbr.org.br

Campanha de adoção é lançada no TJ-AM

Objetivo da AMB e Amazon é de chamar a atenção para a necessidade dos processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário


"Mude um destino". Este é o mote da campanha de adoção que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) e a Associação dos Magistrados do Estado do Amazonas (Amazon) Tocantins (ASMETO) lançam nesta quinta-feira , 27 de novembro, no auditório Desembargador Ataliba David Antônio, no Edifício Arnoldo Péres, na avenida André Araújo, Aleixo. Será a segunda etapa da campanha que tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de os processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário.

De acordo com o presidente da Amazon, Flávio Pascarelli, a campanha também conta com o apoio da Escola da Magistratura. Para ele, práticas como adoções ilegais, filhos de criação, devoluções e comércio de crianças "devem ser banidas da sociedade".

— Está mais do que na hora de combater as conseqüências negativas para quem não respeita as normas legais relacionadas à adoção – adverte Pascarelli. O coordenador da Mude um Destino, juiz Francisco Oliveira Neto, destaca: "Práticas como adoções ilegais, filhos de criação, devoluções e comércio de crianças devem ser banidas da sociedade".

Cartilhas

Paralela à campanha 'Mude um Destino', a AMB está lançando duas cartilhas para esclarecer sobre o processo de adoção. A primeira está direcionada aos profissionais de saúde e tem por objetivo responder a indagações como "O que fazer quando uma gestante quer entregar o filho para adoção?". A segunda, intitulada "Adoção Passo a Passo", oferece em linguagem simples informações necessárias para auxiliar às pessoas que pretendem adotar.

Pesquisa

"Percepção da população brasileira sobre a adoção" é a pesquisa encomendada pela AMB à Opinião Consultoria para traçar o panorama do pensamento dos brasileiros sobre o tema. De caráter inédito, foi realizada em todos os estados da Federação. O universo de entrevistados é de 1.562 pessoas. Entre outros dados, a pesquisa mostra que, no Brasil, 57,9% da população acreditam que a melhor maneira de ajudar a mudar a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos é por meio da adoção. Dessas, 15,5% adotariam uma criança. A maioria (42,3%) optaria por ajuda financeira, enquanto 34,8% não estariam dispostos a ajudar. A preferência é por menina (27%), índice quase três vezes maior que por meninos (9,5%), com até seis meses de vida.

Histórico

A campanha Mude um Destino foi lançada nacionalmente pela AMB em março de 2007. A primeira etapa teve por objetivo alertar sobre a situação das 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. São meninos e meninas vítimas do descaso, da negligência, do abandono e da violência. No ano passado, foram 22 lançamentos estaduais, de Norte a Sul do país, com a proposta de gerar mecanismos para que todos pudessem, de alguma forma, ajudar a mudar o destino desses pequenos brasileiros.

A AMB, entidade que reúne 14 mil juízes em todo o país, investe na ampla divulgação do tema, por meio da distribuição de material informativo e da mobilização dos seus associados e de entidades da sociedade civil organizada.


Serviço:
Mude um Destino: campanha da AMB em favor da adoção consciente
Data do lançamento: 27 de novembro, quinta-feira
Horário: 10 horas
Local: Auditório Des. Ataliba David Antônio, edifício Arnoldo Carpinteiro Péres, avenida André Araújo, s/n

Fonte: TJ-AM

Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente no próximo dia 12 em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30min, no plenário do palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre.

Magistrados membros do comitê gestor do Cadastro farão palestras nos tribunais de justiça dos demais quatro Estados. As reuniões do dia 12 integram a etapa de visitas aos tribunais de justiça, iniciada em junho, em que os membros do comitê gestor falaram sobre o Cadastro a platéias de juízes e de servidores. Nos encontros, há oportunidade de sanar dúvidas sobre a inserção de dados no sistema, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, e disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/, mediante acesso especial. O prazo para o envio de dados de todo o país encerra no dia 8 de novembro.

Números parciais - O Cadastro já contabiliza 6.116 pretendentes a pais e mães adotivas e 864 crianças e adolescentes aptas à adoção. As informações parciais das varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema pelo Conselho em 29 de abril deste ano. Até agora, o CNA mostra que a maioria dos pretendentes reside em São Paulo (2.030). As crianças cadastradas estão, principalmente, em São Paulo (337), no Distrito Federal (183) e no Paraná (109).

Com a apresentação em vários estados no dia 12, o CNJ quer acelerar o envio de dados das varas para impulsionar as adoções. O CNA poderá eliminar alguns gargalos com a possibilidade de cruzamento de informações entre as varas da criança e juventude. Com isso, irá proporcionar que os pretendentes à adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades de adoção. O Cadastro também possibilitará estatísticas a serem empregadas na melhoria dos processos.


Fonte: Site CNJ

Recém-nascidos recebem mudas em Manaus

Os três anos de atividades da maternidade Ana Braga, localizada na zona leste de Manaus, foram comemorados ontem pela manhã com o lançamento do projeto "Plante o Futuro", por meio do qual serão distribuídas mudas frutíferas a cada bebê nascido na unidade. A iniciativa tem o objetivo de reforçar, junto às famílias dos recém-nascidos, a importância da arborização da cidade e da proteção ao meio ambiente.

Durante o evento comemorativo, que inclui apresentação do Coral da Ana Braga e realização de um culto ecumênico, foram entregues as primeiras dez mudas do projeto. Cada uma trazia o nome do bebê presenteado. "As mudas devem ser cultivadas nos quintais ou em locais públicos do bairro onde a família do recém-nascido mora", explicou a diretora administrativa da Ana Braga, Adelaide Setúbal. Todos os meses devem ser distribuídas entre 700 e 750 mudas. Os números correspondem à média de nascimentos na unidade. A entrega será acompanhada de orientações sobre os cuidados com o plantio.

Uma das primeiras mães contempladas com o "Plante o Futuro" foi a jovem Suziane Maia da Silva, 17, mãe de gêmeas. Ela recebeu duas mudas de carambola que deverão crescer no quintal de casa junto com as meninas Thais e Thaissa, nascidas há dois dias na maternidade.

O secretário executivo de Assistência à Capital, da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Arnoldo Andrade, destacou que a qualidade de vida tem total relação com o meio ambiente e que a idéia do projeto "Plante o Futuro" é contribuir com as novas gerações. "Desejamos que essas crianças cresçam mais preparadas para respeitar e viver em harmonia com a natureza e dessa forma tenham mais saúde".

O projeto é resultado de uma parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que será responsável pelo preparo e repasse à Ana Braga das mudas de até 50 espécies frutíferas, incluindo o açaí, carambola e o cupuaçu, típicas da região amazônica.

Além de contribuir com a arborização da cidade, o projeto tem o objetivo de incentivar as mães a registrar seus filhos no cartório da maternidade, uma vez que a planta é entregue junto com a certidão de nascimento. "Atualmente, dos cerca de 700 bebês que nascem na maternidade todos os meses, apenas 150 saem com o registro, sendo que este é um serviço gratuito, oferecido dentro da própria unidade", informa a diretora administrativa, Adelaide Setúbal.

Inserido nas ações de humanização dos serviços da Ana Braga, o projeto "Não sou visita, sou seu filho", também foi lançado ontem, durante as comemorações de aniversário. Por meio do projeto, os filhos maiores poderão visitar suas mães e conhecer o novo irmão. O projeto será desenvolvido em parceria com o Programa Amigos da Saúde e possibilitará o acesso, antes proibido, de crianças a unidade. "Nosso objetivo é tornar o ambiente o mais aconchegante possível para as mães e para os bebês. Assim, a criança que ficou em casa poderá vir até a maternidade conhecer o novo integrante da família", conta a diretora.

Fonte : Amazonas em Tempo - AM