Saiba o que fazer com documentos em caso de morte de um parente

Crime de estelionato foi o que mais cresceu nos 5 primeiros meses do ano.

Família deve cancelar cartões de crédito.

De acordo com as recentes estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública, no município do Rio, o crime de estelionato foi o que mais cresceu nos cinco primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2009. De janeiro a maio, foram feitos 5.565 registro, contra 5.175 casos no ano anterior.

Já no estado, o crime de estelionato, foi o segundo que mais cresceu no período. Em muitos dos crimes são usados documentos de pessoas que morreram. Por isso, é importante saber o que fazer com eles no caso de algum parente falecer.

Carteira de identidade e carteira de motorista:

Em geral, os cartórios comunicam o óbito ao Detran-RJ. O órgão abre um processo administrativo e coloca uma observação no cadastro da pessoa falecida. Todas as carteiras de identidade do estado, inclusive as emitidas pelo Instituto Félix Pacheco, são comunicadas ao Detran. Mas, caso a família queira dar entrada no processo pessoalmente, é necessário abrir um protocolo geral com a certidão de óbito. Em média, de acordo com o Detran, a baixa dos documentos acontece em um mês.

Título de eleitor:

O cartório notifica a Justiça Eleitoral sobre os óbitos ocorridos para que seja dada a baixa no sistema. No entanto, o parente pode apresentar a certidão de óbito no cartório eleitoral, para agilizar o procedimento. Nesses casos, o cancelamento é feito na hora.

Carteira de trabalho:

Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de morte, qualquer amigo ou parente deve comparecer a uma superintendência, gerência ou agência do ministério com certificado de óbito e dar entrada no pedido de baixa da carteira de trabalho. A baixa na é feita na hora, mas, de acordo com o ministério, o processo é rápido.

Em caso de cobranças indevidas:

Mas, no caso de alguém receber cobranças em nome de algum parente morto, saiba o que fazer: de acordo com a defensora Maria de Fátima, a partir do momento em que as cobranças forem feitas, o familiar deve entrar com uma ação declaratória de inexistência de dívida do espólio, já que o próprio parente, segundo ela, não tem legitimidade para representar o espólio.

No entanto, antes de entrar com a declaração, a defensora diz que é necessário que o parente abra um inventário e seja nomeado inventariante, já que a pessoa, ao morrer deixa de ter personalidade jurídica.

Segundo ela, caso o falecido tenha deixado patrimônio, ele paga dívida, por isso, segundo ela, é importante cancelar todos os documentos e cartões de créditos assim que a família puder.

O familiar também pode entrar com uma medida preventiva para notificar a morte junto aos bancos e aos órgãos responsáveis pela expedição dos documentos do morto. A defensora lembra que o familiar pode pedir dano moral a essas instituições, já que é de responsabilidade dessas empresas e órgãos a verificação dos documentos.

Fonte: G1

Índios conseguem acesso a registro civil no Pará

Índios das 12 etnias que vivem no município de Oriximiná, no oeste do Pará, dentro da Terra Indígena Trombetas-Mapuera, conquistaram nesta semana o direito de existir como cidadãos, recebendo registro de nascimento, carteira de identidade e carteira de trabalho. A ação de cidadania, que este mês coincide com a Semana Nacional de Combate ao Sub-registro, foi realizada pelo Governo do Pará, em Cachoeira Porteira. Para chegar ao local, os agentes enfrentaram duas horas de vôo até a cidade de Santarém e mais 27 horas de viagem de barco pelo rio Trombetas. Além dos indígenas, também foram beneficiados ribeirinhos e remanescentes de quilombos.
Em três dias da "Caravana da Cidadania" foram feitos 102 registros de adultos e 120 retificações de certidões de nascimento de indígenas registrados com nomes portugueses, que queriam ter os registros com nomes indígenas.
Os índios Tunayana remaram durante cinco dias pelo rio Trombetas para chegar a Cachoeira Porteira. "Eu venho atrás de documento, viajei muito e passei por cachoeira grande e perigosa pra chegar até aqui e tirar identidade", contou o cacique Kauba Tunayana. Para os Kaxuyana, a viagem durou quatro dias. "Eu quero documento pra ser atendida na cidade. Com o documento eu vou poder receber remédio do governo quando for em Oriximiná", disse a indígena Elisa Kaxuyana. Na Terra Indígena Trombetas-Mapuera também vivem os povos Wai-Wai, Katuena, Hixkaryana, Mawayana, Xereu e Yapiyana.
Esta foi a segunda ação de documentação realizada pelo Governo do Pará na área de Cachoeira Porteira. "No primeiro semestre estivemos por lá e identificamos que havia muitos indígenas sem certidão. Nenhum dos cerca de 100 índios Tunayana, por exemplo, tinha registro civil. No caso desses povos, existe a dificuldade de acesso, porque eles se encontram numa área de fronteira com Guiana e Suriname, e mudam bastante de lugar. Essa ação faz parte de um processo para erradicar o sub-registro no Pará, uma das metas que elegemos como prioritárias", explicou Moisés Alves, coordenador de Promoção da Cidadania da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Como a maioria dos registros é tardia e necessita da intervenção do Judiciário, a ação envolveu ainda o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. De posse dos registros civis, os índios das aldeias da Trombetas-Mapuera terão acesso a políticas públicas e programas sociais de assistência, além do direito de votar e se candidatar a cargos eletivos.
Somente no Pará existe uma população de 50 mil indígenas, pertencentes a 55 povos e distribuídos em mais de 500 aldeias. No planejamento de combate ao subregistro para 2009, já estão programadas ações de documentação do povo Guajajara, da aldeia Guajanaíra, município de Itupiranga (sudeste do estado), e 13 povos distribuídos em 38 comunidades do Cita - Conselho Indigenista Tapajós Arapiuns.


Fonte: Jornal Documento

Onde e o que é preciso para tirar os principais documentos na RMR

Carteira de Identidade

Nas Agências do Trabalho

Recife (matriz)
Rua da Aurora, 425 - Boa Vista - Recife-PE
Fones: 3413-7016

Camaragibe
Estrada de Aldeia, km 01 - Jardim Primavera - Camaragibe - PE
Fones: 3303.3665 / 3303.3651

Paulista
Praça Coronel Frederico Lundgren, s/nº - Centro - Paulista
Fones: 3303.3800 / 3803
e-mail: paulista@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Cordeiro (Expresso Cidadão)
Avenida Caxangá, 2000 - Cordeiro - Recife - PE
Fone: 3445.8830

Boa Vista (Expresso Cidadão)
Rua da Saudade, S/N - Boa Vista
Fone: 3421-7200

Olinda (Expresso Cidadão)
Antigo Centro da Moda - Vila Popular - Olinda
Fones: 3429.1097 / 2022

Paudalho
Rua Senador Pinheiro Ramos, s/nº - Centro - Paudalho
Fones: 3636.1317 / 1376
e-mail: paudalho@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Nazaré da Mata
Rua Leão Coroado, 420 - Bairro da Estação
Fones: 3633.4821 / 4822
e-mail: nazare@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Pesqueira
Av. Ésio Araújo, s/n, Centro

* Horário de atendimento das agências: das 7h30 às 19h30
* Horário de atendimento do Expresso Cidadão: De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h


Documentos necessários:
1ª via: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento e duas fotos 3x4


2ª via: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento, duas fotos 3x4 e pagamento da taxa de R$ 11,22.


3ª via: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento, duas fotos 3x4 e pagamento da taxa de R$ 22,45.


4ª via em diante: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento, duas fotos 3x4 e pagamento da taxa de R$ 44,89

O pagamento das taxas podem ser efetuados nas seguintes redes bancárias: Bandepe, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Outros locais que fazem emissão da Carteira de Identidade:
Delegacia de Boa Viagem (3463-1512 ou 3326-3030), Delegacia de Jaboatão Velho (3482-5433 ou 3482-5399), Delegacia de Prazeres (3376-6447 ou 3376-6296), Delegacia de Piedade (3468-3611 ou 3301-3935) e Delegacia de Cavaleiro (3249-5842 ou 3249-7989).

Em caso de perda ou roubo: o cidadão deve prestar queixa na delegacia mais próxima e tirar a segunda via, levando os documentos discriminados acima e pagando uma taxa de R$ 11,22.


CPF

Em qualquer agência dos Correios
Horário de atendimento: das 9 às 17h

Documentos necessários:

1 ª via:
Para menores de 16 anos: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade do pai ou da mãe e pagamento da taxa de R$ 5,50
Para maiores de 16 anos: Título de Eleitor; Carteira de Identidade e pagamento da taxa de R$ 5,50

2ª via:
Para menores de 18 anos: Número da 1ª via do CPF, Carteira de Identidade e pagamento da taxa de R$ 5,50.
Para maiores de 18 anos: Número da 1ª via do CPF, Título de Eleitor, Carteira de Identidade e pagamento da taxa de R$ 5,50.

Em caso de perda ou roubo: é preciso prestar queixa na delegacia mais próxima. Para tirar a 2ª via, é preciso se dirigir a uma agência dos Correios, munido do certificado de perda ou roubo e dos demais documentos necessários.


Carteira de Trabalho

Nas Agências do Trabalho

Recife (matriz)
Rua da Aurora, 425 - Boa Vista - Recife-PE
Fones: 3413-7016

Camaragibe
Estrada de Aldeia, km 01 - Jardim Primavera - Camaragibe - PE
Fones: 3303.3665 / 3303.3651
e-mail: camaragibe@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Petrolina
Av. Tancredo Neves, s/n, 1º Piso - Centro de Convenções Senador Nilo Coelho - Petrolina - PE
Fones: (87) 3862.9015 / 3862.9013
e-mail: petrolina@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Cabo de Santo Agostinho
Rua Dr. Antônio de Souza Leão, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho
Fone: 3521.6766
e-mail: cabo@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Paulista
Praça Coronel Frederico Lundgren, s/nº - Centro - Paulista
Fones: 3303.3800 / 3803
e-mail: paulista@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Cordeiro (Expresso Cidadão)
Avenida Caxangá, 2000 - Cordeiro - Recife - PE
Fone: 3445.8830

Olinda (Expresso Cidadão)
Antigo Centro da Moda - Vila Popular - Olinda
Fones: 3429.1097 / 2022

Paudalho
Rua Senador Pinheiro Ramos, s/nº - Centro - Paudalho
Fones: 3636.1317 / 1376
e-mail: paudalho@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Nazaré da Mata
Rua Leão Coroado, 420 - Bairro da Estação
Fones: 3633.4821 / 4822
e-mail: nazare@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Caruaru
Rua Padre Antônio Tomaz, n.º 127, Bairro de Maurício de Nassau
Caruaru - PE
Fone: (81) 3721.7775
e-mail: caruaru@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Garanhuns
Rua Amauri de Medeiros, 20 - Heliópolis
Fone: (87) 3761.3231

Goiana
Rua Luiz Gomes, 130 - Centro
Fone: 3626.9500

Postos de Atendimento

Recife/DRT
Avenida Agamenon Magalhães, 2000- Espinheiro - Recife - PE
Fone: 3427-7952

Recife/SEAD
Rua Guilherme Pinto, 133 - Graças - Recife - PE
Fone: 3303.5061

Salgueiro
Casa da Cidadania - Rua Otávio Leitinho s/n - Centro - Salgueiro -PE
Fone: (87) 3871.0014
e-mail: salgueiro@agenciadotrabalho.pe.gov.br

Bezerros
Rua Vitoriano Pereira de Lima, nº 62, Centro
Fone: 3728.6746

Santa Cruz do Capibaribe
Rua Capitão Pedrosa, nº 306, Bairro de São Cristóvão

Pesqueira
Av. Ésio Araújo, s/n, Centro

* Horário de atendimento das agências: das 7h30 às 19h30
* Horário de atendimento do Expresso Cidadão: De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h

Documentos necessários:

1ª via: Original da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3x4 colorida recente.


2ª via: Para quem perdeu a 1ª via e não a utilizou: Original da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3x4 colorida recente.
Para quem perdeu a 1ª via que já foi assinada: Extrato do Pis que pode ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento e uma foto 3x4 colorida recente.

Para quem já utilizou a 1ª via completa: 1ª via da Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3x4 colorida recente.

Em caso de perda ou roubo: não é preciso prestar queixa para tirar a 2ª via do documento. Todos os documentos perdidos podem ser procurados na agência dos Correios, na Avenida Guararapes. Após um ano, a Carteira Profissional é levada à Delegacia Regional do Trabalho.


Carteira de Habilitação

Lojas do DETRAN/PE

Shopping Center Recife
1º andar, entrada Frutilly, próximo a Loja Riachuelo
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e sábados, das 10h às 16h

Shopping Center Tacaruna
1º pavimento loja 142 (lateral da entrada do Hiper Bompreço e Livraria Modelo)
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e sábados, das 9h às 15h

Shopping Center Guararapes
Entrada Barreto de Menezes(Principal)
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e sábados, das 9h às 15h

Shopping Plaza Casa Forte
R. Dr. João Santos FIlho, 255 - Casa Forte - Recife - PE (térreo)
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e sábados, das 9h às 15h

Shopping Caruaru
Avenida Adjar da Silva Casé, 800 - Indianópolis - Caruaru / PE
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e sábados, das 9h às 15h

Cordeiro (Expresso Cidadão)
Parque de Exposições do Cordeiro
Endereço: Av. Caxangá, 2200 - Cordeiro
Fone: 3446-1149

Boa Vista (Expresso Cidadão)
Endereço: Rua da Saudade, S/N - Boa Vista
Fone: 3421-7200

Olinda (Expresso Cidadão)
Endereço: Centro da Moda Olinda - Av. Presidente kennedy, nº 1001 - Peixinhos - Olinda - Fone: 3494-1473

Horário de atendimento do Expresso Cidadão:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h

Documentos necessários:

1ª via (carteira provisória): original e cópia da Carteira de Identidade e do CPF (em bom estado de conservação) e pagamento da taxa de R$ 128,40

2ª via (carteira provisória): original e cópia de um documento de identificação com foto e pagamento da taxa de R$ 32,10

1ª via (carteira definitiva): Original e cópia da carteira provisória e pagamento da taxa de R$ 32,10.
OBS.: A carteira definitiva só será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

2ª via (carteira definitiva): Original e cópia da Carteira de Identidade, ou da Carteira Profissional, ou de Reservista ou ainda da Carteira de Conselhos Regionais (CREA, CREMEPE, etc.) e pagamento da taxa de R$ 32,20

Em caso de perda ou roubo: O cidadão deve prestar queixa em qualquer delegacia. Depois, basta levar original e a cópia do Boletim de Ocorrência em algum posto do Detran que faça emissão da 2ª via do documento - como o Expresso Cidadão - e pagar uma taxa de R$ 32,20. Mais informações: 3453-1514 (Disk Detran).


Passaporte

Polícia Federal
Endereço: Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, Praça Ministro Salgado Filho, s/n, Recife/PE, CEP 51210-902,
Telefone: 3464-4949.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h às 14h

Documentos Necessários: Originais da Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os maiores de 18 anos; Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento para mulheres que mudaram de estado civil, mas que continuam com Carteira de Identidade de solteira; Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos; Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve).

Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais; Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com o Serviço Militar; duas fotos 5 x 7, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) tiradas há no máximo seis meses, com fundo branco, de frente e que identifique plenamente o requerente; Formulário de requerimento de Passaporte modelo DPF-219, à venda em papelarias e disponível via, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta; Comprovante de pagamento da taxa de R$ 89,71, conforme tabela das receitas existente na própria guia GRU (Guia de Recolhimento da União).

No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa dos pais (pai e mãe), ou do responsável legal, ou do Juiz competente. A presença de um dos pais e do menor é indispensável. Na ausência de um dos pais, apresentar autorização específica para passaporte com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, no requerimento para passaporte, ou avulsa, ou do Juiz competente. Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade.

Em caso de perda ou roubo: o cidadão deve prestar queixa na delegacia mais próxima. Depois, basta levar a certidão da delegacia à Polícia Federal para solicitar o cancelamento. Para a retirada de um novo documento, em caso de roubo, furto ou perda, o procedimento é o mesmo realizado para a aquisição do documento, mas a taxa será de R$ 179,42.

Em caso de renovação de passaporte, o cidadão deverá comparecer à Polícia Federal com o documento vencido e os demais listados acima e pagar uma taxa de R$ 89,71. A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.

Fonte: Comunidade > Cidadania > Pernambuco.com