SP - Delegações de Pernambuco e Amazonas conhecem o sistema da Arpen-SP

Nesta segunda-feira (17.10) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apresentou o seu aplicativo que atende à nova sistemática para a emissão de registros de nascimentos em maternidades implementadas pelo Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes dos Estados de Pernambuco e Amazonas.

O diretor de informática da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, realizou a apresentação do passo a passo do aplicativo, simulando os dois ambientes de funcionamento, o da unidade interligada na maternidade e o do cartório.

Para o assessor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Amazonas, Eduardo Lucas da Silva, a expectativa de implantação do aplicativo da Arpen-SP no Estado é muito grande. Acho que é um sistema que tem tudo para funcionar no nosso Estado e que vai facilitar muito o trabalho do governo do Estado junto com os registradores e o Tribunal de Justiça na erradicação do subregistro. Espero que os registradores do Estado do Amazonas, aceitem esse sistema e façam a adesão.

Já no Estado de Pernambuco, a decisão será política, mas está em processo de avaliação por parte da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado, cujo Provimento nº 13 está atrelado. Nós estamos discutindo isso. Estamos fazendo a implantação, no Estado de Pernambuco, do Programa Minha Certidão, que é ligada a Secretaria da Infância e da Juventude. Nos falaram que São Paulo está fazendo e nós estamos aqui para conhecer, porque queremos avançar na discussão em nosso Estado, afirmou Raquel Teixeira Lima, Secretária da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco.
 

Nós já temos 8 maternidade interligadas com 15 cartórios e vamos expandir, até o final do ano, para cerca de 80 maternidades com 70 cartórios. É importante que a possamos discutir sempre as melhorias e é isso que estamos fazendo aqui. Estamos aprendendo o que foi feito e vamos voltar para Pernambuco em busca de aperfeiçoamentos, completou.

As gerentes de TI da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, Márcia Bion, e de projetos especiais da Secretaria da Criança e da Juventude, Bernadete Londreano, tiveram a mesma opinião. O sistema atende dentro da legalidade e vimos a visão de quem está interessado em dar aplicação a isso. Agora, temos que avaliar se em Pernambuco ele vai atender porque já temos um sistema desenvolvido e que é aprovado pelo Governo do Estado. Eu acho que todos os sistemas têm o seu lado bom e o ruim. Vai ser uma decisão política se poderemos adotar ou não o sistema da Arpen-SP, mas é um sistema viável e fácil de utilizar, comentou Márcia.
 

Vimos que o sistema atende as expectativas dos cartórios. Pernambuco desenvolveu um sistema, que é o SERC. Nós já estamos em fase de expansão das maternidades e o nosso objetivo é conhecer outros sistemas e aperfeiçoar o que já temos, porque queremos ter conhecimento da realidade do País como um todo e diminuir o subregistro, complementou Bernadete.

Já o diretor executivo de TIC da Ag. Est. de Tecnologia de Informação (ATI), Romero W. Guimarães, apontou os pontos positivos do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP. Eu achei muito interessante esta possibilidade de interligação entre os Estados e pode ser um grande ganho para toda essa questão de interligação. Do ponto de vista do Provimento 13, é excelente. Há dois anos foi desenvolvido um sistema que deu origem ao Provimento 13, disse. Nós sabemos que existe uma grande pressão por parte dos registradores. Agora estamos avaliando os sistemas, analisando os prós e os contras para tomar a decisão sob qual alternativa seguir. Nós temos duas alternativas que possuem diversas possibilidades, mas quem decidirá é a Secretária, acrescentou Guimarães.

Fonte : Arpen SP

Maternidades do Acre vão utilizar sistema interligado de registro civil

O Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, representada pelo Secretário Adjunto, Leonardo Carvalho, assinou no dia 25 de maio em Recife/PE, o convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema Estadual de Registro Civil – SERC, em todo o Estado do Acre.

O SERC foi criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco – ATI/PE, esse sistema informatizado será utilizado para realizar os registros de nascimento dentro da própria maternidade, antes da alta da mãe, as informações ficarão armazenadas em um cadastro online, interligando a maternidade aos cartórios de registro civil de nascimento.

O Acre será o primeiro Estado da Região Norte a implantar o novo sistema nas maternidades de todos os municípios. “Primeiramente começaremos por Rio Branco e logo em seguida vamos ampliar o serviço para todo o Estado” ressaltou Elizandra Vieira, coordenadora do Programa para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento/AC.

A inauguração do SERC em Rio Branco está prevista para acontecer até o mês de julho. “A assinatura do termo de cooperação foi um passo muito importante para implantação do novo sistema que visa garantir acesso a documentação civil básica, diminuindo o número de subregistros no Estado, e assim, promover o acesso a todos os direitos dos cidadãos”, ressaltou o Secretário Adjunto da SEJUDH, Leonardo Carvalho.

Fonte: O Rio Branco

9ºCertForum - Etapa Recife

No próximo dia 14 de abril acontece a primeira etapa do 9° Certforum em Recife-PE. É a segunda vez que a capital pernambucana sedia uma etapa do evento. Em 2010, Recife promoveu debates sobre aplicações em certificação digital, emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) além de tratar sobre o Registro de Identidade Civil (RIC).

O estado é precursor nacional em processos com certificação digital. Desde 2008, o contribuinte usufrui dos modernos mecanismos viabilizados pela certificação digital, uma vez que a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) adotou aplicações capazes de realizar a prestação de contas via Internet.

Em função da celebração dos 10 anos de instituição da Infraestutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), durante o Certforum serão homenageadas as seguintes instituições que incentivaram o uso da certificação digital no estado: Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco (TJ/PE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/PE) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). Para o presidente da ATI, Joaquim Costa, a SEFAZ deu uma amostra significativa do impacto positivo que ocorrerá com a certificação digital através do RIC. “Poderemos ofertar diversos serviços na internet, hoje só possíveis através da presença dos cidadãos. Assim, proporcionaremos maior acesso à cidadania, com agilidade e transparência”.

Costa destaca a importância para a capital pernambucana de receber, pela segunda vez, uma etapa do Certforum. Segundo o presidente, “Pernambuco tem diversos projetos relacionados ao uso da certificação digital e assistir palestras e painéis que provoquem o desenvolvimento de diversos serviços ao cidadão de forma virtual, porém segura, é muito importante”.

Fonte: ITI

Recife é pioneira na emissão da nova certidão de nascimento

Recife foi a primeira cidade do Brasil a fornecer o novo modelo elaborado para a certidão de nascimento, que agora passa a ser confeccionada em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda. A pequena pernambucana Laís Vitória de Andrade Silva, nascida no último dia 31, foi uma das primeiras a receber o documento.

A entrega da certidão foi feita durante a visita da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes à maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, na tarde desta sexta-feira (04). A iniciativa integra as ações do programa Minha certidão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como objetivo erradicar o subregistro de nascimento do país.

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) apoia o projeto e foi representada na visita da ministra pelo juiz corregedor dos Cartórios da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro. Desde o ano passado, a CGJ deu início aos trabalhos que visam regulamentar e otimizar as ações do programa no Estado.

Um exemplo disso foi a publicação no dia 4 de junho de 2010 do provimento 11/2010. O texto determina, entre outras atribuições, a obrigatoriedade da permanência de um funcionário de cartório nas maternidades parceiras do projeto. A medida foi tomada para que fique sob a responsabilidade desse funcionário a emissão da certidão de nascimento das crianças nascidas naquelas unidades de saúde.

Antes, este procedimento era realizado por funcionários da própria maternidade, que enviavam para os cartórios, via internet, os dados dos recém-nascidos, para que fosse dado início a confecção do registro de nascimento. “O provimento reflete o engajamento da Corregedoria em apoiar integralmente a campanha de mobilização nacional pelo Registro Civil de Nascimento”, diz o juiz Sérgio Paulo.

Não foi sem razão a escolha do Recife como a primeira cidade a estrear o documento. É que foi em Pernambuco que se deu a criação do Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Este software, desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), interliga as maternidades aos cartórios, o que possibilita a emissão das certidões dentro dessas unidades.

A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano.

Atualmente, o programa Minha Certidão está implantado em sete maternidades da capital e uma maternidade de Jaboatão dos Guararapes, interligadas através do Serc a 18 cartórios de Registro Civil. Os cartórios do Nordeste que possuem equipamentos de informática já começaram a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

Também integram o programa Minha Certidão a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN), com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Cartórios utilizam meio eletrônico como forma de comunicação oficial

As comunicações oficiais entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e as serventias dos serviços extrajudiciais do estado (cartórios), serão feitas, a partir de agora, de forma eletrônica. A medida está descrita no provimento 31/2010, publicado no último dia 18, o qual institui, entre outras medidas, a utilização do sistema Hermes-Malote Digital como meio oficial para a troca de informações entre a CGJ e os respectivos cartórios.

A iniciativa tomou como base a Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a utilização do meio eletrônico como ferramenta preferencial de comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, aproveitou essa recomendação feita pelo CNJ e decidiu inseri-la também nas serventias extrajudiciais pernambucanas. O juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, diz que a medida “vem acrescentar mais eficiência, celeridade e menos ônus nas atividades cartorárias do estado”.

O cadastramento dos usuários que terão acesso ao sistema está sendo feito pela Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), da CGJ. O assessor de Tecnologia de Informação, Francisco Valério Alves Filho, explica que o malote digital apresenta várias vantagens e comodidades, as quais não eram observadas quando se utilizava o correio postal como elo nas comunicações da Justiça. “Com a utilização do meio eletrônico, podemos saber com exatidão o dia e a hora em que a informação foi visualizada pelo usuário, e também identificar qual usuário teve acesso a essa informação, pois temos total controle sobre tudo o que trafega pelo malote digital”, diz Francisco Valério.

Esse controle ao qual o assessor se refere também é visto pelo juiz Sérgio Paulo como um importante diferencial na hora de estipular prazos mais ágeis para a finalização dos serviços que estão sendo solicitados aos funcionários das serventias. “Até então era bastante comum enviarmos uma comunicação a algum cartório via correio postal, e não termos um meio seguro de afirmar se a mesma foi realmente recebida pelo destinatário. Com o malote digital essa insegurança será eliminada, e poderemos assim estipular com mais rapidez uma data para o cumprimento do que foi solicitado, sem termos que repetir todo o processo de enviar novamente estas informações aos responsáveis pela sua execução”, diz o magistrado.

O texto do provimento também determina que a partir do momento em que a serventia extrajudicial for cadastrada no sistema do malote digital e os respectivos usuários credenciados para acessá-lo, fica vedada a utilização de qualquer outro meio de comunicação oficial. “Só será admitido outro meio de comunicação em casos de eventual indisponibilidade técnica do sistema e se a situação for realmente urgente e não houver forma de aguardar o restabelecimento do mesmo”, argumenta o juiz, e depois completa: “precisamos criar entre os funcionários a cultura de que o sistema deve ser consultado diariamente. Quando, por exemplo, a comunicação oficial contiver indicação de prazo para a prática de determinado ato, este prazo passará a correr a partir do dia e da hora da recepção da mesma pelo usuário”, finaliza o juiz.

Atualmente, os 15 cartórios de Registro Civil da Capital, juntamente com os 4 de Imóveis, já estão cadastrados no sistema. A previsão dada pela Corregedoria Geral da Justiça é de que até o final do ano toda a região metropolitana e algumas comarcas do interior do estado já estejam sendo atendidas pelo malote digital.

Ana Cláudia Gondim- Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Programa “Minha Certidão” é lançado oficialmente em Recife

Programa garante registro de recém-nascidos nas maternidades

Com apenas 15 minutos de vida, Luiz Felipe Cardozo Rodrigues, de um ano, foi reconhecido pelo Estado como cidadão e devidamente registrado, ainda na sala de parto. Ele foi a primeira criança integrar o projeto-piloto do Programa Minha Certidão, em 3 de abril de 2009. Na manhã de ontem, o programa que garante que o recém-nascido já saia das maternidades do SUS com a certidão foi lançado oficialmente no Palácio do Campo das Princesas. Agora, mais seis hospitais do Recife, um do Cabo de Santo Agostinho e outro de Jaboatão dos Guararapes, passarão a integrar o projeto, que tem um custo de R$ 3,9 milhões, sendo R$ 2 milhões de incentivo do Governo Federal. Hoje, o SUS é responsável por 70% dos nascimentos ocorridos no Estado. Durante o período inicial, de um ano, foram emitidas 2,1 mil certidões no Hospital Agamenon Magalhães e na Unidade Mista Professor Barros Lima – receberam o projeto-piloto em 2009.

O Programa teve início em dezembro de 2007, quando o presidente Lula baixou um decreto que visava acabar com o sub-registro no Brasil. “Nós aderimos a ele no início de 2008. A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um software que permite a emissão on-line do documento, por meio do Sistema Estadual de Registro Civil, da maternidade para o cartório. Esse sistema, criado no Estado, se tornou exemplo e será utilizado em todo o Brasil”, afirmou o responsável pelo Comitê Gestor do Programa Minha Certidão, Rodrigo Pellegrino. “É inadmissível que existam pessoas que sequer tenham direito a um pedaço de papel que afirme que elas existem. Sabemos que em alguns lugares, há muitos que ainda morrem sem sequer terem existido oficialmente. Mas estamos trabalhando para que isso acabe, e o melhor, tendo o orgulho de ver Pernambuco como exemplo para os demais estados”, declarou o governador Eduardo Campos.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, explicou que a principal dificuldade de instalação do projeto será adaptação dos cartórios, já que muitos deles, principalmente no Interior, não têm acesso à internet. Até agora, já foram distribuídos 28 kits tecnológicos e a meta para o segundo semestre será a entrega de mais 782, compostos por computadores e impressoras. Também a partir do segundo semestre, as maternidades do SUS ou vinculadas e ele de toda a RMR e das Matas Sul e Norte estarão equipadas. Em seguida, ainda sem uma data estipulada, se dará seguimento ao projeto no Agreste e no Sertão.

A mãe de Luiz Felipe, Risoneide Cardozo, 32, comparou o processo de registro do menino com o da irmã dele, de quatro anos, e confirmou a facilidade de realizar o procedimento ainda na sala de parto. “Foi tudo muito tranquilo. Fiz uma cesariana e ainda estava sendo operada quando ele foi registrado. Senti-me segura quanto à identificação dele. Com a minha filha, tive que voltar para casa e só depois de uma semana que fui até o cartório registrá-la”, argumentou.

Fonte: Site certidaodenascimento.gov.br

ARPEN-PE, TJPE e CGJ marcam presença no lançamento do Programa Minha Certidão

"É com muito entusiasmo que vejo a concretização desse programa que começou de forma tímida, e agora é referência nacional". Foi com essa frase que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, abriu seu discurso durante a solenidade que ocorreu nesta terça-feira, 01, pela manhã, no Palácio do Governo.

Seu companheiro de Mesa Diretora, o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, completou com outra frase forte: "Desde 2008, o TJPE e a CGJ não medem esforços para viabilizar esse programa, apoiando o Governo Estadual e o Governo Federal".

O governador Eduardo Campos, a primeira-dama Renata Campos e o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, receberam todos os que fizeram parte da elaboração do Programa Minha Certidão, que uniu os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de outras organizações como a Unicef.

Saiba mais sobre o Programa Minha Certidão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão unidos no Programa Minha Certidão.

O objetivo é erradicar o subregistro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online. Os pais não precisam se deslocar até o cartório.

O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de subregistro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O Programa Minha Certidão quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. “O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ".

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados, e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes

Minha Certidão - Software pernambucano é modelo nacional

O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), criado em Pernambuco, fica disponibilizado no Portal do Software Público www.softwarepublico.gov.br. A ação é o primeiro resultado da oficina organizada pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, nessa semana, em Recife, e faz parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil.

O SERC faz parte do Programa Minha Certidão, referência nacional para efetivação da cidadania. Agora qualquer Estado brasileiro pode solicitar os programas fontes do SERC para implantação. O objetivo é beneficiar recém-nascidos das maternidades do SUS, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco.

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Rosa Miranda | Ascom/TJPE

Fonte: Site do TJPE

Minha Certidão - Software pernambucano é modelo nacional

O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), criado em Pernambuco, será disponibilizado no Portal do Software Público (www.softwarepublico.gov.br). A ação é o primeiro resultado da oficina organizada pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, realizada na última segunda-feira, 13, em Recife, e faz parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foi representada pelo juiz-corregedor dos Serviços Notarias e de Registro da Capital, Fábio Eugênio, e pela assessora de Tecnologia da Informação da CGJ-PE, Marta Agra.

O SERC faz parte do Programa Minha Certidão, referência nacional para efetivação da cidadania. Agora qualquer estado brasileiro pode solicitar os programas fontes do SERC para implantação. O objetivo é beneficiar recém-nascidos das maternidades do SUS, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco.

Minha Certidão - A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o governo do estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lançou, em 2008, o Programa Minha Certidão. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Serc, que é informatizado e produz a certidão online. Os pais não precisam se deslocar até o cartório.

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O Serc será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.

Fonte: Rosa Miranda | Ascom CGJ

Pernambuco sedia oficina nacional sobre Registro Civil

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no auditório do Porto Digital, uma oficina que faz parte do Programa Para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil. A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foi representada pelo Juiz Corregedor dos Serviços Notarias e de Registro da Capital, Fábio Eugênio, que participou da abertura do evento ao lado do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino; da assessora especial Luana Bottine e do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Edgard Távora.

O juiz Fábio Eugênio esclareceu para a platéia, formada principalmente por Secretários de Direitos Humanos de todos os estados do país, sobre o papel do Poder Judiciário na orientação e fiscalização do Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC). “O Corregedor José Fernandes fez questão de participar dessa mobilização nacional pelo fim do sub-registro porque acredita que ter uma identidade é fator determinante para viabilizar a cidadania”, destacou.

Para o juiz são duas as grandes resistências que precisam ser neutralizadas: “O dono de cartório, principalmente no interior, tem dificuldades para acompanhar o ritmo da informatização necessária para o SERC e fica desconfiado em ter que aceitar uma declaração de nascido vivo apresentada a por um terceiro”. Pernambuco é considerado referência nacional no tema por ter implantado um projeto pioneiro na área denominado “Minha Certidão”.

Projeto Minha Certidão - A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lançou, em 2008, o Projeto Minha Certidão. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento vem sendo viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online.

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades de Recife/PE já estão encaminhando os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.


Fonte: Redação da Ascom CGJ

Projeto “Minha Certidão” – Maternidades pernambucanas serão as primeiras no Brasil a disponibilizar registro civil online

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lança nesta semana o projeto “Minha Certidão”. O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online.

O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ.

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que serão escaneados para os cartórios. O registrador vai receber o material, conferir e gerar a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.


Projeto em sintonia com campanha nacional - Em todo o Brasil, os Tribunais de Justiça estarão participando da Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, fazendo contato com os cartórios, articulando os juízes e conscientizando a população, cada um de acordo com a realidade de sua região. Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil nos Estados será das 8h às 17 h.

Para facilitar o trabalho, o CNJ encaminhou a todos os tribunais do país o layout da campanha publicitária, elaborada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que poderá ser adotada pelos demais tribunais que ainda não desenvolveram as suas peças de divulgação. São folhetos, cartazes e convites, que poderão ser utilizados pelos Tribunais de todo o país. A impressão ficará a cargo de cada tribunal.

No folder, é explicado que o registro de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, pois a partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, funcionando como a identidade formal do cidadão. Ele explica ainda que a certidão de nascimento é importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, tirar outros documentos e garantir benefícios do governo.

Registro gratuito - Outra importante observação que consta no material publicitário é o alerta de que o registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda não possuem o referido documento. O objetivo da campanha é sensibilizar as pessoas que ainda não possuem a certidão de nascimento para que procurem os cartórios e garantam o seu registro.

Fonte: Redação da Ascom CGJ-PE