Versão atualizada do ECA facilitará pesquisas sobre a matéria

Com 20 anos de implantado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990 - é muito falado ainda e pouco lido. Essa constatação é a principal justificativa para o lançamento, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, de uma versão atualizada do Estatuto, acrescida das alterações dadas pelas leis 8.242/1991 e 12.010/2009. “Com as inovações advindas da chamada Lei da Adoção, o ECA ficou ainda menos conhecido”, afirmou o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

O livro, lançado na tarde terça-feira, 21, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, também reúne os atos normativos do TJPE e a jurisprudência relativos à Infância e Juventude. O objetivo é facilitar o trabalho dos operadores do Direito – magistrados, membros do Ministério Público, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros – com atuação voltada para a criança e o adolescente em todo o Estado.

“Pernambuco tem sido pródigo em doutrinar matérias da Infância e Juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, produzido pelo Poder Judiciário de Pernambuco, através da sua Coordenadoria da Infância e Juventude e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), permitirá aos agentes que lidam com o tema abreviarem suas pesquisas”, concluiu o desembargador Luiz Carlos.

Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, a iniciativa representa um importante passo para a criança e o adolescente no estado. “Fui muito feliz na escolha que fiz para gerir a Coordenadoria da Infância e Juventude, disse ele referindo-se ao trabalho desenvolvido pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

A solenidade de lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado também contou com as presenças do vice-presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, do diretor do CEJ, desembargador Jones Figueiredo, entre outros membros do Tribunal. O evento também reuniu magistrados da Infância e Juventude de várias comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Representantes de diversas instituições governamentais e não governamentais com atuação voltada para a criança e o adolescente prestigiaram a solenidade, entre os quais o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, Salvador Soler, foi uma das presenças mais destacadas. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente também se fizeram presentes.

Sérgio Marcos | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

TJ-RR concede direito de adoção a casal homossexual

O Tribunal de Justiça de Roraima, através do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista, concedeu direito à adoção para casal homoafetivo. O processo passou por todos os trâmites legais terminando com a sentença de mérito proferida pelo Juiz Substituto Aluizio Ferreira.

O instrutor de cursos Múcio Rosendo da Silva e o cabeleireiro Alexandre Lúcio de Farias, entraram por meio da Defensoria Pública há cerca de um ano, com processo de adoção de uma menina que lhes foi entregue pela mãe biológica ainda em tenra idade.

A criança foi confiada aos adotantes com nove meses de vida, estando hoje com aproximadamente 2 anos de idade. A mãe biológica prestou declarações no Juizado, demonstrando o desejo de permitir a adoção de sua filha. Os adotantes já possuíam a guarda judicial da criança. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido dos requerentes, “pois restou demonstrado que os requerentes formam uma entidade familiar estável e também está demonstrado que o ambiente familiar proporcionado pelos requerentes é saudável”, afirmou o promotor de justiça Márcio Rosa da Silva.

A sentença foi prolatada e publicada em audiência. O magistrado fundamentou sua decisão de acordo com os fatos, com os depoimentos prestados em audiência e com a legislação vigente. A adoção – segundo voto do magistrado – “é irrevogável, devendo ser inscrita no Registro Civil, cancelando o registro anterior, nos termos do Art. 47 caput e § 2º do mesmo artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo feita a nova inscrição. Nenhuma observação sob a origem deste ato poderá constar nas certidões de registro”, afirmou na decisão.

De acordo com o instrutor Múcio Rosendo da Silva, essa decisão representa uma grande vitória e acredita que incentivará outros casais homoafetivos a tomar essa iniciativa de adotar uma criança de forma legal. “Para todas as pessoas que falávamos diziam que era impossível e que não iria dar em nada, sobretudo por Roraima ser ainda um estado pequeno e ainda carregar muitos preconceitos”, afirmou.

Fonte: TJRR

Olinda realiza primeiro encontro sobre adoção

Ter um filho requer planejamento e dedicação. Adotar uma criança ou um adolescente também pede esses requisitos, fundamentais para o convívio familiar responsável. Com o intuito de promover debates sobre a relação entre pais e filhos adotivos, a Equipe Interprofissional da Vara da Infância e Juventude de Olinda promove um encontro com os pretendentes nesta quinta-feira, 21, das 8h às 12h, e na sexta-feira, 22, das 14h às 18h. A reunião será na Sala de Eventos do Fórum Lourenço José Ribeiro, localizada no 3º andar. O fórum fica na Avenida Pan Nordestina, bairro da Vila Popular, em Olinda.

Aproximadamente cinquenta pretendentes cadastrados na Comarca participarão do evento, entre pais habilitados e em processo de habilitação. A atividade está prevista na Nova Lei de Adoção e objetiva preparar a família substituta durante todo o processo. De acordo com a coordenadora da Equipe Interprofissional, a psicóloga Cynthia Módolo, o encontro irá permitir um maior entendimento a respeito da adoção. “Como se trata de um espaço para troca de ideias, os participantes poderão manifestar expectativas e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados.”

Durante o evento, serão privilegiados aspectos psicológicos, sociais e jurídicos necessários para se adotar crianças e adolescentes. Três assistentes sociais, três psicólogas e duas estagiárias das respectivas áreas irão facilitar a condução dos temas propostos. As cidades de Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes já realizaram os encontros em 2010. Através do telefone (81) 34938738, podem-se obter outras informações.

Francisco Shimada | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Pretendentes à adoção tiram dúvidas durante encontro no Recife

A reunião, promovida pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, contou com a presença de 35 candidatos

A jornalista Roberta Fernandes e o técnico em agropecuária Luiz Carlos estão na fila de adoção desde outubro de 2008. O casal, que já tem uma filha adotada, busca, agora, outra criança para integrar a família. “Nós decidimos, há algum tempo, que não queremos mais um bebê. Mas ainda não traçamos um perfil”, conta Roberta. Os dois estavam presentes no curso para candidatos à adoção inscritos no Cadastro Nacional da Adoção (CNA), promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital nesta terça-feira, 28. “Acredito que esse encontro vai nos ajudar nesse processo”, disse a jornalista.

A reunião, que teve início às 8h no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Boa Vista, contou com a presença de 35 pretendentes à adoção. “As pessoas vieram para falar sobre o processo para adotar uma criança ou um adolescente e como isso funciona. Também querem conversar sobre suas expectativas e trocar experiências com os outros candidatos”, explicou a coordenadora do Núcleo de Adoção e Estudos da Família (Naef) da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e psicóloga, Edineide Silva.

Durante o encontro, foram abordados aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da adoção. Além da palestra do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz, o curso contou com a presença da equipe multidisciplinar da vara e do Grupo de Apoio à Adoção (Gead). Esse último falou sobre as dúvidas que os pais têm sobre contar ou não ao filho que ele é adotado e qual o momento certo para isso. Também abordou outros aspectos.

Os encontros com pretendentes à adoção estão previstos na Nova Lei de Adoção e têm como objetivo preparar gradativamente a família substituta através de uma equipe multidisciplinar a serviço da Justiça. A Comarca do Recife, contudo, foi pioneira na iniciativa. Ainda em 2009, antes mesmo de a norma ser aprovada, a 2ª Vara da Infância e Juventude da capital já realizava o seu primeiro curso para candidatos à adoção.

“Esse encontro deveria ter acontecido desde sempre. É muito bom poder trocar experiências com outros na mesma situação”, afirma Roberta Fernandes. A filha da jornalista, de um ano e seis meses, foi adotada através de uma adoção consensual, o que não é mais permitido com a nova Lei de Adoção. “Tenho buscado uma bibliografia grande sobre o tema e acho que essa reunião vai me ajudar a resolver questões sobre a criança que quero adotar e a lidar com outros aspectos da adoção que já realizei”, ressalta.

O restante dos inscritos no Cadastro Nacional da Adoção pela Comarca do Recife será atendido nos dias 5, 19 e 26 de outubro. O curso tem duração de oito horas, com início às 8h e término às 18h e intervalo para almoço.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Curso para pretendentes à adoção acontece nesta sexta-feira, 17

O primeiro encontro de preparação para a adoção de Jaboatão dos Guararapes será realizado nesta sexta-feira, 17. O evento acontece na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O curso será promovido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca e conta com a parceria da Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco (Acmepe). A iniciativa tem como objetivo orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Vara da Infância e Juventude de Jaboatão promove curso para pretendentes à adoção

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes vai realizar o primeiro encontro de preparação para a adoção da comarca. O evento acontece no dia 17 de setembro, na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O objetivo da iniciativa é orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre elas candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE