Vara da Infância e Juventude de Jaboatão realiza V Encontro de Pretendentes à Adoção

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes realiza, nesta segunda-feira (24), o V Encontro de Pretendentes à Adoção do município com o objetivo de preparar psicossocial e juridicamente 30 pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. O evento acontece, das 8h às 17h, na Faculdade dos Guararapes.

Durante o encontro, a juíza Sonia Stamford e a equipe interprofissional da Vara vão esclarecer os detalhes do processo de adoção (por que adotar, quais as implicações da adoção e as principais dúvidas). “A participação no encontro é obrigatório para todos os interessados, que também são avaliados pela equipe psicossocial da vara. O Ministério Público ainda emite parecer sobre os candidatos. Com essas informações, decido se o pretendente está apto ou não para adotar. Na próxima terça-feira (25), já teremos a lista dos aprovados”, afirma a magistrada Sonia Stamford.

A juíza também informa que ainda há duas vagas disponíveis para o curso a ser realizada nesta segunda (24) e recomenda pontualidade para os inscritos. “As duas vagas podem ser ocupadas por pretendentes moradores de outras cidades do Estado. Basta chegar ao local no horário marcado para participar do curso que envolverá palestras e atividades. O candidato que faltar ou chegar atrasado terá que esperar pelo próximo encontro que ofereceremos”, avisa. 

Participam do evento o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, representantes de Instituições de Acolhimento, Conselheiros Tutelares e pretendentes que já adotaram crianças.

Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Tem início construção do novo Fórum de Jaboatão

Para o presidente do TJPE, as construções e reformas dos fóruns apresentam o compromisso do Judiciário com a sociedade pernambucana

A Comarca de Jaboatão dos Guararapes vai ganhar um novo Fórum. Na última segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, assinou contrato que trata da construção da sede judiciária da referida comarca. A empresa vencedora do processo licitatório das obras de construção do prédio foi a Construtora Pottencial Ltda.

A ordem de serviço para efetuação da obra foi assinada pela chefe da Diretoria de Arquitetura e Engenharia do TJPE, Maria José Marinho. De acordo com a engenheira, a empresa contratada pelo Tribunal vai dar início à obra a partir desta quarta-feira, 15 de junho. O investimento destinado à construção do Fórum de Jaboatão é de R$ 22.951.216,39.

Para o chefe do Judiciário pernambucano, as construções e reformas dos fóruns do interior do Estado representam um avanço para o cumprimento dos compromissos do Poder Judiciário com a sociedade pernambucana

Novas Instalações

As novas instalações do Fórum de Jaboatão dos Guararapes ocuparão uma área construída de 12.443,58 m². Em sua totalidade, o terreno possui uma área de 40.050,00 m². O projeto arquitetônico conta com seis pavimentos destinados a receber 21 varas judiciárias, uma central de Cartas de Ordem Precatória e Rogatória e uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

O novo Fórum também terá espaços reservados para a Ordem dos Advogados - Seccional Pernambuco, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Pernambuco. Além disso, o espaço conta com 35 vagas de estacionamento coberto e 214 vagas de estacionamento externo.

Mais obras - Os Fóruns das Comarcas de Cortês, São José da Coroa Grande, Palmares, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz do Capibaribe também estão com obras de construção de fóruns em andamento.

Micarla Xavier | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Comarca de Jaboatão dos Guararapes promove 4º Encontro de Pretendentes à Adoção

Com o objetivo de promover a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e/ou adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Jaboatão dos Guararapes promove, nesta sexta-feira (25), o 4º Encontro de Pretendentes à Adoção. O evento, que será aberto ao público, é uma iniciativa da juíza Sonia Stamford Magalhães Melo e da equipe interprofissional da Vara e será realizado no auditório da Faculdade dos Guararapes, das 8h às 12h e das 13 às 17h.

Depoimento de casais que têm filhos adotivos, dinâmicas de grupo, atividades culturais e palestras estão na programação do evento, que é gratuito. Os participantes receberão informações sobre o papel dos diversos órgãos que atuam no procedimento de adoção no Brasil, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar e sobre o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção, banco de dados no qual são incluídas as pessoas que pretendem adotar para cruzamento com a lista de todas as crianças e jovens disponíveis para adoção no país.

O encontro contará com a participação do promotor de Justiça, Maxwell Anderson, da defensora pública, Nilda Vaz, do Conselho Tutelar, de representantes dos abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes existentes em Jaboatão e de membros da equipe interprofissional da Vara da Infância da comarca.

Serviço:

4º Encontro de Pretendentes à Adoção da comarca de Jaboatão dos Guararapes

Sexta-feira, 25 de março, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Auditório da Faculdade dos Guararapes (rua Comendador Didier, n.º 27, Piedade, Jaboatão dos Guararapes)

Outras informações: (81) 34615631

Clarissa Falbo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria abre correição ordinária na comarca do Paulista

Foi oficialmente aberta, na manhã desta segunda-feira (14), a correição ordinária da comarca de Paulista. Durante 30 dias, prorrogáveis por mais 15, a Corregedoria Geral de Justiça, comandada pelo desembargador Bartolomeu Bueno, vai analisar os processos, verificar os motivos de atraso e fiscalizar eventuais falhas de servidores e juízes da cidade.

Antes do início da correição, houve uma audiência pública, às 9h, em que a população e os advogados puderam ir ao Fórum Dr. Irajá de Almeida Lins, no centro de Paulista. Havia guichês no referido fórum e as pessoas podiam se dirigir para fazer reclamações, sugestões ou pedir esclarecimentos, através de petições ou de forma oral.

A reação do público foi positiva. Além de lotar o salão nobre do Fórum de Paulista, as pessoas se mostraram felizes com a iniciativa do desembargador Bartolomeu Bueno. Uma delas foi a dona de casa Lindinalva Maria, de 48 anos. Ela move um processo contra uma empresa de portões eletrônicos desde 2009. “Achei muito bom, porque já faz algum tempo que eu prestei essa queixa e agora tenho a oportunidade de talvez antecipar a resolução”, disse.

Quem também estava feliz era o aposentado Adson Oliveira, 76 anos. Sua ação data de 2008. “Li ontem no jornal que aconteceria essa audiência e achei a ideia maravilhosa. Já faz muito tempo que espero pela resolução deste processo e, agora, tenho a esperança de encontrá-la”, afirmou.

Em seu discurso na abertura da audiência, Bartolomeu Bueno deixou claro quais são as principais metas da inspeção, descartando que o intuito primário seja penalizar juízes e servidores pouco produtivos. “Esta correição não visa, em primeiro plano, punição a servidores e juízes. O objetivo principal, a exemplo do que aconteceu no Recife, é detectar e identificar problemas”, explicou.

Jaboatão - Nesta terça-feira (15), Jaboatão dos Guararapes terá o início de sua correição. Também haverá uma audiência pública na comarca para a população ter a oportunidade de sugerir e reclamar. O evento acontece das 9h às 18h e acontecerá no Fórum Des. Henrique Capitulino, na av. Barreto de Menezes, bairro de Prazeres.

Rômulo Alcoforadol | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria se prepara para correições nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) já está nos preparativos finais para as Correições Gerais Ordinárias que serão realizadas em março deste ano nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes. O desembargador Bartolomeu Bueno já designou uma comissão composta por 25 auditores, os quais atuarão nos trabalhos de inspeções a essas varas.

A primeira unidade judiciária a ser inspecionada será a de Paulista, no dia 14 de março. O corregedor fará a abertura formal dos trabalhos, no auditório do Fórum Dr. Irajá de Almeida Lins, no centro de Paulista, às 9 horas da manhã. Na ocasião, qualquer pessoa que tenha alguma reclamação acerca da prestação jurisdicional oferecida por esse Fórum poderá registrar sua queixa no próprio local.

Os 25 auditores estarão a postos em guichês para ouvir as queixas e protocolar as reclamações, das 9 da manhã às 18 horas. O corregedor explicará aos presentes o principal objetivo da correição, que é o de identificar gargalos que prejudicam a boa e célere atuação da Justiça e também escutará as reivindicações e sugestões dos presentes. As inspeções ocorrerão durante o expediente do foro judicial, e terão a duração máxima de três dias em cada unidade judiciária ou administrativa.

Estarão sujeitos à inspeção todos os atos e processos existentes na vara, bem como móveis, utensílios, equipamentos e outros itens mais que se façam necessários inspecionar. No dia 15 de março será a vez da correição na comarca de Jaboatão dos Guararapes. O foco da gestão do corregedor Bartolomeu Bueno é identificar todos os pontos que oferecem empecilhos à célere e eficaz atuação do Poder Judiciário Pernambucano. A previsão para a duração das correições é de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Novas instalações do 2º Juizado Cível de Jaboatão serão inauguradas nesta quarta-feira

A partir desta semana, a Rua Arão Lins de Andrade, 182, em Piedade, será o novo endereço do 2º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes. A solenidade de inauguração da unidade acontece nesta quarta-feira, 2, às 11h, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Eneida Melo.

O Juizado, que retoma o atendimento ao público na quinta-feira, 3, das 7h às 13h, funcionará no pavimento térreo da casa, espaço cedido pelo TRT-6 através de um convênio de cooperação técnica. O local dispõe de 340 m2 e vai abrigar duas salas de audiência, sala para a Ordem dos Advogados do Brasil, para a Defensoria Pública, recepção, secretaria e arquivo geral. O terreno do imóvel, com área total de 1200 m2, ainda conta com estacionamento para 16 veículos, além de vagas para magistrados, uma vaga especial e lugar para motos e bicicletas.

De acordo com o Diretor de Infraestrutura do TJPE, Hênio Domingos, o imóvel passou por uma reforma de 23 dias. “Foi uma reforma geral. Mudamos tudo, da parte elétrica ao mobiliário”, explicou. A obra foi concluída em tempo recorde. Para isso, uma equipe multidisciplinar foi mobilizada. “Contamos com encanadores, eletricista, pedreiros, pintores e marceneiros para esse trabalho”, contou Domingos.

Para a coordenadora do 2º Juizado Cível de Jaboatão, juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, as novas instalações atenderão melhor a demanda da unidade jurisdicional. “A estrutura da qual vamos dispor é bem melhor, maior e mais equipada. Conseguiremos atender a população com mais presteza e celeridade”, afirmou a magistrada.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Olinda realiza primeiro encontro sobre adoção

Ter um filho requer planejamento e dedicação. Adotar uma criança ou um adolescente também pede esses requisitos, fundamentais para o convívio familiar responsável. Com o intuito de promover debates sobre a relação entre pais e filhos adotivos, a Equipe Interprofissional da Vara da Infância e Juventude de Olinda promove um encontro com os pretendentes nesta quinta-feira, 21, das 8h às 12h, e na sexta-feira, 22, das 14h às 18h. A reunião será na Sala de Eventos do Fórum Lourenço José Ribeiro, localizada no 3º andar. O fórum fica na Avenida Pan Nordestina, bairro da Vila Popular, em Olinda.

Aproximadamente cinquenta pretendentes cadastrados na Comarca participarão do evento, entre pais habilitados e em processo de habilitação. A atividade está prevista na Nova Lei de Adoção e objetiva preparar a família substituta durante todo o processo. De acordo com a coordenadora da Equipe Interprofissional, a psicóloga Cynthia Módolo, o encontro irá permitir um maior entendimento a respeito da adoção. “Como se trata de um espaço para troca de ideias, os participantes poderão manifestar expectativas e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados.”

Durante o evento, serão privilegiados aspectos psicológicos, sociais e jurídicos necessários para se adotar crianças e adolescentes. Três assistentes sociais, três psicólogas e duas estagiárias das respectivas áreas irão facilitar a condução dos temas propostos. As cidades de Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes já realizaram os encontros em 2010. Através do telefone (81) 34938738, podem-se obter outras informações.

Francisco Shimada | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Curso para pretendentes à adoção acontece nesta sexta-feira, 17

O primeiro encontro de preparação para a adoção de Jaboatão dos Guararapes será realizado nesta sexta-feira, 17. O evento acontece na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O curso será promovido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca e conta com a parceria da Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco (Acmepe). A iniciativa tem como objetivo orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Vara da Infância e Juventude de Jaboatão promove curso para pretendentes à adoção

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes vai realizar o primeiro encontro de preparação para a adoção da comarca. O evento acontece no dia 17 de setembro, na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O objetivo da iniciativa é orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre elas candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Moradores de cidades atingidas pelas chuvas terão nova carteira de identidade

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco enviou, esta semana, equipes para emitir a segunda via de carteiras de identidade para quem perdeu o documento nas últimas chuvas que castigaram algumas regiões do Estado.

Técnicos da Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária e do Instituto de Identificação Tavares Buril já estiveram em Palmares, onde emitiram 126 carteiras de identidade.

O trabalho segue em outros municípios atingidos pelas cheias. Nessa quarta-feira (30), as equipes estiveram em Quipapá.

» Confira o calendário de atendimento:

1º e 2 de julho – Cortês

03 - Jaboatão dos Guararapes

05 e 06 - Água Preta

07 - Maraial

13 - Correntes (para a entrega das carteiras de identidade)

13 e 14 - Vitória de Santo Antão

14 - Bom Conselho

15 - Palmeirina

Fonte: Diego Barbosa

Do Núcleo SJCC / Caruaru

Sete cartórios de Pernambuco são interditados

Pelo menos sete cartórios extrajudiciais de Pernambuco deixaram de repassar verbas ao Judiciário. A constatação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, depois de fazer investigações nas comarcas do interior do estado. A apuração levantou um desfalque de R$ 500 mil. O corregedor-geral de Justiça, José Fernandes de Lemos, determinou a intervenção dos cartórios e o afastamento dos titulares. A abertura dos processos administrativos foi publicada na sexta-feira (5/6) no Diário Oficial do estado.

Em Surubim, foi declarada intervenção do 2º Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Surubim e a suspensão da titular Creuza Maria da Silva. Foram encontradas irregularidades nos atos notariais e de registro, além de apropriação indébita e peculato pelo não recolhimento ou recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial, no valor de R$ 12 mil, e de Registro e ao Fundo Especial para Registro Civil, no total de R$ 9 mil. Em Jaboatão dos Guararapes, a intervenção foi do 3º Tabelionato de Notas da comarca. O titular, José Alberto Rocha, foi suspenso pelas mesmas irregularidades. O desfalque na Taxa de Serviço Notarial e de Registro foi de R$ 142 mil, e ao Fundo Especial para Registro Civil, de R$ 56 mil.

No Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Jaboatão dos Guararapes, a intervenção do cartório e a suspensão da titular, Ângela da Cunha Souza, se deu pelo não repasse de R$ 21,3 mil a título de Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e de R$ 13,8 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Em Abreu e Lima, foi inteditado o Tabelionato de Notas e Protestos, e a suspensão do titular, Alfredo Mariano de Brito. O desfalque foi de R$ 79 mil da Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e de R$ 71,6 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Também foram apuradas cobranças de taxas 187,96% maiores que o valor oficial.

Em São Bento do Una, o Cartório do 1º Ofício foi interditado. O titular, Ilo Oliveira Mota, também foi suspenso. A falta de recolhimento da Taxa de Serviço Notarial e de Registro foi de R$ 15,6 mil. Já ao Fundo Especial para Registro Civil, o calote foi de R$ 2,9 mil. Em Pombos, a titular do Serviço Civil das Pessoas Naturais, Maria Josefa Batista Barbosa, foi suspensa por “ausência de eficiência e presteza na realização dos serviços”. Nas escrituras, faltavam dados importantes como a Declaração de Operação Imobiliária da Receita Federal.

Fechando a lista, Afogados da Ingazeira teve o Cartório Único interditado. O titular Carlos Humberto Gomes foi suspenso por não recolher R$ 61 mil a título de Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e R$ 29 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PE.Processos 006/2009 - CA/E, 038/2009 - CA/E, 0020/ 2009 - CA/E, 0052/2009CA/E, 062/2009 - CA/E, 082/2009 - CA/E, e 0282/2008CA/E.