Ministro do STJ lança livro sobre nova legislação no Recife

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo Og Fernandes estará lançando no Recife o livro “Medidas Cautelares no Processo Penal - Prisões e suas Alternativas”, no próximo dia 27. A obra reúne artigos dele e de outros juristas sobre a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. A presença deve ser confirmada no site www.rt.com.br.

Confira o convite do evento.

Serviço:

Evento: Lançamento do Livro Medidas Cautelares no Processo Penal

Data e Horário: 27 de outubro de 2011, quinta-feira, 18h30

Local: Livraria RT 

Endereço: Rua Riachuelo, 267, Boa Vista, centro do Recife, PE

Mais Informações: (81) 3302-6070

Izabela Raposo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Livro História das Comarcas Pernambucanas será lançado no dia 20

A obra, em sua segunda edição, representa um importante resgate histórico do Judiciário pernambucano

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, no próximo dia 20 de maio, o lançamento do livro História das Comarcas Pernambucanas. O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes Lemos, e o diretor do CEJ, desembargador Jones Figueirêdo Alves, convidam operadores do direito, historiadores e membros da sociedade em geral para a solenidade de lançamento do livro, que será realizada no salão nobre do Palácio da Justiça de Pernambuco, às 10h.

A obra, em sua segunda edição, representa um importante resgate histórico do Judiciário pernambucano, trazendo dados acerca da criação de cidades, comarcas, além de uma relação de magistrados que nelas atuaram. O material foi idealizado em 1994 pelo desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, que na época ocupava a Presidência do TJPE. Já a iniciativa de reedição surgiu durante a gestão do desembargador Jones Figueirêdo Alves. A equipe que atuou no trabalho de reedição foi coordenada pelo juiz Carlos Moraes e pela Chefe de Secretaria do CEJ Lourdinha Campos.

Durante a reedição do livro, as 150 comarcas do estado foram visitadas. A pesquisa possibilitou, ainda, a compilação de dados do acervo de comarcas que posteriormente foram atingidas pelas enchentes no último ano. O trabalho durou dez meses, sendo finalizado em outubro de 2010, na atual gestão do desembargador José Fernandes Lemos.

Serviço:

Lançamento do Livro História das Comarcas Pernambucanas

Data: 20 de maio de 2011

Hora: 10h

Local: Salão Nobre – Palácio da Justiça de Pernambuco

José Santana | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Arpen-Brasil participa do lançamento da nova certidão de nascimento no Recife

A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, acompanharam a cerimônia de lançamento do novo papel de segurança para a emissão das certidões de nascimento, realizada no dia 4 de fevereiro, em Recife (PE).

O presidente da Arpen-Brasil posou ao lado da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes

A solenidade foi dirigida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, e realizada no Hospital Agamenon Magalhães. O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes, participaram da cerimônia, juntamente com representantes do Judiciário pernambucano, da Casa da Moeda e do presidente da Arpen-BR, que fez parte da mesa de abertura.

A ministra explicou por que o governo federal escolheu Pernambuco para lançar o novo documento. “É uma forma de homenagear o Estado que mais está avançando no território nacional em uma política proposta pela presidência para o registro civil de nascimento”, disse.

Entre os avanços apontados pela ministra está o Programa Minha Certidão, quando o documento é retirado na própria maternidade, sem necessidade dos pais irem a um cartório. Em Pernambuco, 11 unidades de saúde já participam do programa, entre elas o Hospital Agamenon Magalhães.

Segundo Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão, que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

O presidente da Arpen-Brasil comentou que o projeto das certidões unificadas é uma iniciativa importante não só para a segurança do documento, mas também para a informatização dos cartórios. “Os cartórios poderão adquirir, gratuitamente, o papel que inibe as falsificações e garante mais segurança aos serviços que prestamos. Além disso, aquelas serventias que não são informatizadas também receberão computador e impressora para que também possam emitir as certidões no novo papel. Esse é um enorme avanço que tem que ser comemorado por toda a classe”, disse.

Paulo Risso aproveitou a oportunidade para confirmar a presença do juiz Ricardo Chimenti e da coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, no 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) que será realizado nos dias 16 a 18 de fevereiro, na capital mineira.

Na ocasião, o presidente da Arpen-BR, o diretor jurídico da entidade e o supervisor geral de TI do Recivil estiveram presentes na sede da Anoreg-PE, em Recife, e se encontraram com o presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia da Silva, que também estará presente no Conarci – Belo Horizonte.

Fonte: Arpen Brasil

Hélder da Silveira lança livro no Conarci-Belo Horizonte

Uma das atrações programadas para o Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado em Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro é o lançamento do livro “Registro Civil das pessoas naturais- Legislação e Prática”. A obra de autoria do professor Helder da Silveira, já é esperada pelos registradores de todo o país.

Helder é bacharel em Direito, especialista em direito notarial e registral. O autor ministra cursos de qualificação em registro civil há três anos e é professor de pós-graduação na mesma área.

Em entrevista concedida à Arpen Brasil, Helder falou um pouco mais sobre o livro e sobre as expectativas para o lançamento.

Arpen- Brasil: Qual foi o seu maior incentivo para escrever este livro?

Hélder da Silveira: Sempre tive muita vontade de escrever um livro voltado para os registradores civis das pessoas naturais, pois sentia que ainda era lacunosa a doutrina nessa área. E foi quando comecei a ministrar aulas para os profissionais e em cursos de pós-graduação em direito notarial e de registro é que percebi que realmente eu precisava empenhar-me em escrever um livro didático e de fácil compreensão para tentar, ao menos, minimizar e clarear dúvidas tanto dos registradores civis das pessoas naturais, quanto daqueles que tem interesse no RCPN. E foi assim que resolvi colocar mãos à obra e concretizar esse meu desejo de longa data.

Arpen- Brasil: Como foi o processo de preparação da obra?

Hélder da Silveira:Escrever um livro técnico não é tarefa fácil, exige muito estudo, paciência e sobretudo persistência. E foi nessa linha que empreendi tão árdua tarefa. No processo de escrita do livro, a legislação sofreu modificações substanciais que acabaram refletindo no livro como um todo, EC 66, alteração da idade de 60 para 70 anos a obrigatoriedade do regime da separação de bens. Contei com preciosas colaborações, inclusive dos próprios oficiais que me despertaram para assuntos que eu considerava relativamente simples, mas que analisando mais calmamente via que era motivo de tropeço na lide diária da serventia.

Arpen- Brasil: Você sempre gostou desta área? Como se deu a sua formação neste sentido?

Hélder da Silveira:Tenho pelo RCPN um carinho muito especial, pois desde tenra idade convivi na serventia! Ainda criança dedicava-me a apor carimbo nas certidões que seriam depois expedidas, procedia à buscas, posso dizer que fui criado dentro do RCPN. Essa serventia é muito especial, pois ela lida diretamente com os sentimentos e emoções das pessoas que a ela se dirigem: alegria pelo nascimento de um filho, habilitação para o casamento, tristeza pela perda de um ente querido, decepção e amargura na separação/divórcio, enfim é uma troca de sentimentos entre o registrador e os usuários do serviço. É um serviço muito especial e que não há como não se deixar envolver por uma vontade de servir sempre e despretensiosamente.

Arpen- Brasil: Como você se sente ao ser considerado uma referência em registro civil em Minas Gerais?

Hélder da Silveira:Imagine, não chego a tanto! Nesses dois anos que estou ministrando o curso de qualificação para os registradores do RCPN de Minas Gerais através do RECIVIL, tenho percebido o tanto que tenho podido colaborar com os profissionais da área e seus prepostos para que prestem um serviço de maior qualidade e dentro da legalidade, evitando-se assim imposições de penas disciplinares, civis e até criminais. Isso me deixa muito realizado e com uma sensação plena de dever cumprido, de estar de alguma forma contribuindo com a melhoria da qualidade de serviço prestado à comunidade e melhorando, inclusive o conceito do RCPN junto ao Judiciário.

Arpen- Brasil: Quais as suas expectativas em relação ao lançamento do livro?

Hélder da Silveira: Espero que o livro alcance o propósito para o qual o escrevi: ser um instrumento útil, seguro e claro para os oficiais do RCPN, proporcionando dessa forma a prestação de um serviço dentro da legalidade e da eficiência. Se isso for alcançado, ele com toda certeza terá cumprido o seu melhor destino.

Programa “Minha Certidão” é lançado oficialmente em Recife

Programa garante registro de recém-nascidos nas maternidades

Com apenas 15 minutos de vida, Luiz Felipe Cardozo Rodrigues, de um ano, foi reconhecido pelo Estado como cidadão e devidamente registrado, ainda na sala de parto. Ele foi a primeira criança integrar o projeto-piloto do Programa Minha Certidão, em 3 de abril de 2009. Na manhã de ontem, o programa que garante que o recém-nascido já saia das maternidades do SUS com a certidão foi lançado oficialmente no Palácio do Campo das Princesas. Agora, mais seis hospitais do Recife, um do Cabo de Santo Agostinho e outro de Jaboatão dos Guararapes, passarão a integrar o projeto, que tem um custo de R$ 3,9 milhões, sendo R$ 2 milhões de incentivo do Governo Federal. Hoje, o SUS é responsável por 70% dos nascimentos ocorridos no Estado. Durante o período inicial, de um ano, foram emitidas 2,1 mil certidões no Hospital Agamenon Magalhães e na Unidade Mista Professor Barros Lima – receberam o projeto-piloto em 2009.

O Programa teve início em dezembro de 2007, quando o presidente Lula baixou um decreto que visava acabar com o sub-registro no Brasil. “Nós aderimos a ele no início de 2008. A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um software que permite a emissão on-line do documento, por meio do Sistema Estadual de Registro Civil, da maternidade para o cartório. Esse sistema, criado no Estado, se tornou exemplo e será utilizado em todo o Brasil”, afirmou o responsável pelo Comitê Gestor do Programa Minha Certidão, Rodrigo Pellegrino. “É inadmissível que existam pessoas que sequer tenham direito a um pedaço de papel que afirme que elas existem. Sabemos que em alguns lugares, há muitos que ainda morrem sem sequer terem existido oficialmente. Mas estamos trabalhando para que isso acabe, e o melhor, tendo o orgulho de ver Pernambuco como exemplo para os demais estados”, declarou o governador Eduardo Campos.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, explicou que a principal dificuldade de instalação do projeto será adaptação dos cartórios, já que muitos deles, principalmente no Interior, não têm acesso à internet. Até agora, já foram distribuídos 28 kits tecnológicos e a meta para o segundo semestre será a entrega de mais 782, compostos por computadores e impressoras. Também a partir do segundo semestre, as maternidades do SUS ou vinculadas e ele de toda a RMR e das Matas Sul e Norte estarão equipadas. Em seguida, ainda sem uma data estipulada, se dará seguimento ao projeto no Agreste e no Sertão.

A mãe de Luiz Felipe, Risoneide Cardozo, 32, comparou o processo de registro do menino com o da irmã dele, de quatro anos, e confirmou a facilidade de realizar o procedimento ainda na sala de parto. “Foi tudo muito tranquilo. Fiz uma cesariana e ainda estava sendo operada quando ele foi registrado. Senti-me segura quanto à identificação dele. Com a minha filha, tive que voltar para casa e só depois de uma semana que fui até o cartório registrá-la”, argumentou.

Fonte: Site certidaodenascimento.gov.br

ARPEN-PE, TJPE e CGJ marcam presença no lançamento do Programa Minha Certidão

"É com muito entusiasmo que vejo a concretização desse programa que começou de forma tímida, e agora é referência nacional". Foi com essa frase que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, abriu seu discurso durante a solenidade que ocorreu nesta terça-feira, 01, pela manhã, no Palácio do Governo.

Seu companheiro de Mesa Diretora, o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, completou com outra frase forte: "Desde 2008, o TJPE e a CGJ não medem esforços para viabilizar esse programa, apoiando o Governo Estadual e o Governo Federal".

O governador Eduardo Campos, a primeira-dama Renata Campos e o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, receberam todos os que fizeram parte da elaboração do Programa Minha Certidão, que uniu os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de outras organizações como a Unicef.

Saiba mais sobre o Programa Minha Certidão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão unidos no Programa Minha Certidão.

O objetivo é erradicar o subregistro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online. Os pais não precisam se deslocar até o cartório.

O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de subregistro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O Programa Minha Certidão quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. “O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ".

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados, e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes

Minha Certidão - Software pernambucano é modelo nacional

O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), criado em Pernambuco, fica disponibilizado no Portal do Software Público www.softwarepublico.gov.br. A ação é o primeiro resultado da oficina organizada pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, nessa semana, em Recife, e faz parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil.

O SERC faz parte do Programa Minha Certidão, referência nacional para efetivação da cidadania. Agora qualquer Estado brasileiro pode solicitar os programas fontes do SERC para implantação. O objetivo é beneficiar recém-nascidos das maternidades do SUS, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco.

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Rosa Miranda | Ascom/TJPE

Fonte: Site do TJPE

Arpen-Brasil participa de lançamento dos modelos nacionais de certidões de registro civil em Manaus

Manaus (AM) - O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (27.04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, cidade de Manaus-AM um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país. O Decreto será publicado na Imprensa Oficial do Governo Federal nos próximos dias. No mesmo evento, o Corregedor Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Gilson Langaro Dipp, assinou o Provimento n° 02 do CNJ, que normatiza os novos modelos das certidões do registro civil, mas que até a noite desta segunda-feira (27.04) ainda não havia sido divulgado no site do órgão.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram representadas no ato pelo assessor especial de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, assim como a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), cujo presidente, Rogério Portugal Bacellar, também esteve presente.

Segundo o presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento. "Não queremos que uma pessoa não tenha condições de tirar o registro de seu filho. O país precisa criar vergonha e dar a essas pessoas as oportunidades necessárias para que isso ocorra", declarou o presidente em discurso feito entre as autoridades políticas da Amazônia e representantes de diversos movimentos sociais presentes na cerimônia.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ressaltou a importância do lançamento da mobilização regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal. Para ela, a certidão de nascimento é uma espécie de passaporte para a cidadania. "A assinatura do decreto, que padroniza as certidões de nascimento, é muito importante para esta região. Com as certidões, cada pessoa poderá ter acesso aos benefícios sociais. É como se fosse um passaporte para a cidadania", resumiu a ministra.

O Corregedor Nacional da Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp, destacou a importância da padronização das certidões de nascimento. "Vamos agora ter uma numeração única, que permitirá o cruzamento de dados e a localização das pessoas que ficam sem o registro", afirmou. "Além disso a uniformização beneficiará a todos, pois cada Estado adotava um modelo e o documento acabava se tornando frágil", completou.

Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios. Na região amazônica esse percentual chega a 17%. Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.

Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF. A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.

O presidente Lula e os governadores dos estados amazônicos assinaram também o Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania. O protocolo firmado estipula metas para promover avanços sociais na região, como a ampliação de cursos de alfabetização para jovens e adultos, a redução dos índices de analfabetismo e ainda de mortalidade infantil.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Papéis de registros e certidões têm qualidade garantida

Todos os registros de nascimento, casamento e óbito, expedidos pelos cartórios de Pernambuco, terão que obedecer a novos critérios de qualidade técnica. A apresentação oficial do papel obrigatório exigido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aconteceu nesta terça-feira (23), no Cartório de Afogados (8º Distrito de Recife), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes Lemos, que foi recebido pelo Tabelião Lorival Brito Pereira.

O objetivo da implantação do papel é favorecer a população mais carente, que tem direito às emissões gratuitas dos referidos registros. A rápida deterioração dos documentos, conseqüência da baixa qualidade do papel até então utilizado pelos cartórios, fazia com que aumentasse a procura por segundas vias. O Cartório de Afogados, por exemplo, costumava registrar aproximadamente 150 emissões de segundas vias por mês. “A população está recebendo todos os registros com um papel de qualidade, que também oferece segurança e prevenção contra falsificações”, afirmou o desembargador.

As orientações acerca da nova formatação dos documentos surgiram a partir de estudos e pesquisas coordenadas pelo próprio corregedor da Justiça e estão contidas na Resolução 19/2008-CGJ, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, no dia 1º de maio. Antes da resolução não havia nenhuma determinação oficial que orientasse a formatação dos registros. Agora, estes passam a seguir 11 itens de padronização, como, por exemplo, emissão em papel de gramatura de 90 gramas com filigrana, marca d’água e tamanho de 210mm por 297mm.

Para reforçar a segurança, os registros passam a conter itens que dificultam fraudes e falsificações. Os documentos também vão ser impressos em papéis cujas margens possuem cores diferenciadas, onde a cor azul contemplará os registros de nascimento; a cor verde atenderá os registros de casamento e, por último, a cor preta será destinada para os registros de óbito.

A população de baixa renda, que busca a gratuidade nas emissões dos registros ou da segunda via, passará a ter os seus documentos assegurados pelo Fundo de Gratuidade do TJPE, responsável por passar o material necessário aos cartórios e, assim, ressarcir os custos das emissões às pessoas mais carentes, pobres na forma da lei. O Cartório de Afogados emite cerca de 30 registros gratuitos por dia.

O evento de apresentação oficial do papel obrigatório também contou com a presença dos representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen); da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg); do Colégio Notarial do Recife; do Fundo Especial do Registro Civil; além de representantes dos Cartórios de Registros do Recife e dos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cavaleiro, Jaboatão, Goiânia, Belo Jardim, São Caetano, Bonito e Macaparana. Na ocasião, também esteve presente o representante da RR Donnelley Moore do Brasil, empresa que será responsável pela distribuição dos papéis destinados aos 298 cartórios de Pernambuco.


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Fonte: Ascom/Corregedoria-Geral da Justiça

Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente no próximo dia 12 em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30min, no plenário do palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre.

Magistrados membros do comitê gestor do Cadastro farão palestras nos tribunais de justiça dos demais quatro Estados. As reuniões do dia 12 integram a etapa de visitas aos tribunais de justiça, iniciada em junho, em que os membros do comitê gestor falaram sobre o Cadastro a platéias de juízes e de servidores. Nos encontros, há oportunidade de sanar dúvidas sobre a inserção de dados no sistema, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, e disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/, mediante acesso especial. O prazo para o envio de dados de todo o país encerra no dia 8 de novembro.

Números parciais - O Cadastro já contabiliza 6.116 pretendentes a pais e mães adotivas e 864 crianças e adolescentes aptas à adoção. As informações parciais das varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema pelo Conselho em 29 de abril deste ano. Até agora, o CNA mostra que a maioria dos pretendentes reside em São Paulo (2.030). As crianças cadastradas estão, principalmente, em São Paulo (337), no Distrito Federal (183) e no Paraná (109).

Com a apresentação em vários estados no dia 12, o CNJ quer acelerar o envio de dados das varas para impulsionar as adoções. O CNA poderá eliminar alguns gargalos com a possibilidade de cruzamento de informações entre as varas da criança e juventude. Com isso, irá proporcionar que os pretendentes à adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades de adoção. O Cadastro também possibilitará estatísticas a serem empregadas na melhoria dos processos.


Fonte: Site CNJ

Cadastro Nacional de Adoção será lançado em Pernambuco

Pernambuco recebe mais uma valiosa ferramenta de agilização no processo de adoção. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será lançado em Recife no dia 08 de setembro, às 9h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano. A apresentação do CNA será feita pela juíza Andréa Pachá, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento contará com a presença do coordenador das Varas da Infância e Juventude de Pernambuco, juiz Élio Braz, que ministrará uma palestra sobre a campanha “Mude um Destino”, da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). O juiz Humberto Vasconcelos vai participar do lançamento com uma explanação sobre a alteração das competências da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

Com o Cadastro Nacional de Adoção, será formado um banco de dados, onde serão reunidas informações sobre as crianças e adolescentes a serem adotados, perfis dos pretendentes interessados e demais informações de caráter nacional. O cadastro, que já foi implantado em parte do país, vai auxiliar os magistrados por meio do mapeamento de informações unificadas.

O desembargador Luis Carlos Figueiredo, membro do comitê gestor do CNA, também participará da apresentação do cadastro. O magistrado já apresentou o cadastro em outros Estados e explicou que por meio desta ferramenta os juízes poderão conduzir a adoção de uma forma simples, que vai oferecer muitos benefícios para a população.


Fonte: Da Redação da Ascom/TJPE