BA - TJ-BA constitui Conselho Gestor do Fundo de Compensação do Registro Civil

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mário Hirs publicou Decreto nº 372, que constirui conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação – Fecom. 


A publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira lista os nomes dos componentes do referido fundo. Dentre os membros do conselho, Maria José Silva ‘Zezé’, representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia. 


Confira abaixo o Decreto nº 372 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 372, DE 12 DE MARÇO DE 2012. Constitui Conselho Gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação - FECOM. 


 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do PA nº 12939/2012, com fundamento no artigo 19, parágrafo único, da Lei nº 12.352, de 8 de setembro de 2011, RESOLVE Art. 1º Constituir Conselho Gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, que terá a seguinte composição: I - Igor Caires Machado, Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça, que o presidirá; II - Vilma Brito Ferreira Amoêdo e Leonice Santos Salgado, respectivamente, representando a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior; III - Marli Pinto Andrade, Valdemir Sena Carneiro e Valter da Silva Reis, representando os notários e registradores; e IV - Maria José Silva, representando o sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2012. DES. MARIO ALBERTO HIRS Presidente 




 Fonte: Site da ArpenSP

Levantamento na Bahia identifica crianças sem nome do pai na certidão de nascimento

Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O trabalho teve início no último dia 23 e pretende seguir durante todo o ano de 2012.

De acordo com a subcoordenadora da regional, Josefina Marques, desde que o trabalho foi iniciado este ano, 42 escolas municipais e 18 creches foram contactadas. Até o momento já foram detectadas 531 crianças sem o nome do pai na certidão. Representantes de cerca de 15 crianças já compareceram a Defensoria para regularizar a situação.

A Defensoria pretende aumentar esse número chamando a atenção das mães sobre a importância deste direito. Para isso, já foi iniciada atividade para manter contato com os pais para que sejam identificados os motivos pelos quais muitas mães não se apresentam. Já para as mães da Escola Municipal Maria Célia Ferraz, está sendo encaminhado correspondências com o mesmo motivo.

"A partir de agora, o objetivo da ação é trazer mais proximidade às famílias para que estas tenham conhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria", continuou Josefina, acreditando ter melhores resultados a partir da próxima sexta-feira, quando novos levantamentos serão feitos em Vitória da Conquista.

Paternidade responsável - Todos os anos, desde 2008, a Ação Social Sou Pai Responsável, realizada pela Defensoria Pública, vem atuando na capital e interior do Estado. A ação tem como objetivo orientar pais e mães sobre a importância da paternidade responsável. Através de atendimentos realizados por defensores públicos, a ação social proporcionou nos últimos anos acordos, conciliações e exames de DNA gratuitos para que houvesse o reconhecimento paterno, fortalecendo os laços familiares.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

CURSO DE QUALIFICAÇAO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO – ESTADO DA BAHIA

A ANOREG – BA, com o apoio da ANOREG BR, do SINPOJUD-BA e dos Institutos Membros, realizam nos dias 09 e 10 de março o CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO para todos os Notários e Registradores Brasileiros e todo o público de interesse.

 Inscrições gratuitas! Preencha o formulário de participação clicando aqui.

 O evento será realizado no Hotel Pestana Bahia. Confira os pacotes e faça já sua reserva de passagem e hospedagem pelo telefone (41)3016-6966, com a Agencia Alfa Travel.

 PROGRAMAÇÃO

  SEXTA-FEIRA 09/03/2012 - MANHÃ

 09 h/12h – abertura com presença de todos presidentes da classe, bem como dos juízes e deputados convidados da Bahia

12h30m – almoço

 SEXTA-FEIRA 09/03/2012 – TARDE

13h30/18h

 SALA 01 – Tabelionato

SALA 02 – Registro Civil

SALA 03 – Registro Imobiliário

SALA 04 – Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos

 SABADO 10/03/2012 – MANHÃ

09h/12h30

 SALA 01 – Tabelionato/Protesto

SALA 02 – Registro Civil

SALA 03 – Registro Imobiliário

 SABADO 10/03/2012 – TARDE

 13h30/15h – “Previdência Social” – Vicente de Paula Santos - Advogado

 15h – Coffee-break

 15h30/18h – “Questões Tributárias e Trabalhistas relevantes aos Serviços Notarias e de Registro” – Antonio Herance Filho - Advogado

 18h – Encerramento e entrega de certificado

BA - Apesar da privatização, cartórios continuam sob administração do Estado

A privatização dos cartórios baianos foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, depois de muito imbróglio. O projeto tramitava na casa desde 2009. Enquanto Tribunal de Justiça e Assembléia divergiam quanto à aprovação, população e servidores ficavam a mercê do péssimo serviço e estrutura dos cartórios extrajudiciais.

Em setembro o governador Jaques Wagner finalmente sancionou o projeto. A previsão era que entrasse em vigor em janeiro deste ano, após os servidores optarem por migrar ou não para o sistema privatizado. No entanto, ainda não há previsão. Segundo Zenildo Castro, diretor de imprensa do Sindicato dos servidores do poder judiciário cerca de150 servidores titulares de cartório, optaram pela privatização. “Eles agora estão aguardando do Tribunal de Justiça a posse para assumir por delegação esses cartórios, porque até o momento o Tribunal de Justiça ainda não efetuou a posse desse titulares. Aqueles que quiseram continuar estatizados vão ficar respondendo pelo cartório até que o Tribunal faça concurso”, explica.  Até que isso

Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo para os servidores que desejavam migrar para o sistema privado era de 120 dias após a sanção do projeto e venceu em janeiro. Os que fizeram esta opção já estariam sendo exonerados para montar seus próprios cartórios. O TJ afirma que os cerca de 140 primeiros ofícios privatizados, dos quase 1.600 existentes no estado, começam a funcionar a partir de 26 de março, quando entra em vigor a nova tabela de preço dos serviços, que está sendo elaborada pela Secretaria da Fazenda.

A juíza corregedora Maria Helena Lordelo atribui a demora para o início das atividades dos cartórios à montagem da estrutura física necessária e as contratações que os delegatários estão fazendo no momento.

Depois deste prazo, 15 cartórios em Salvador já estarão sob a direção dos delegatários. Uma cartilha será distribuída gratuitamente para a população com informações da localização dos novos cartórios, horário de funcionamento e a tabela com os novos valores de serviço. A previsão do tribunal é de que até o final deste ano os outros cartórios também alterem o sistema. No entanto, ainda não há nem sinal dos editais de concurso para os demais servidores. Maria Helena admite que a presidência ainda está em fase de contratação da empresa que vai realizar o concurso. Enquanto o concurso, que deve demorar cerca de oito meses para completar todas as etapas, não acontece, os cartórios continuam funcionando com os funcionários do estado.

Lembrando que a privatização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Há tempos a Bahia é o único estado no Brasil onde isso ainda não acontece.

Fonte: Rádio Metrópole

BA - Privatização dos cartórios da Bahia promete resolver problemas de falta de senhas e longas filas

Em muitas cidades, as pessoas chegam a dormir nas filas, para garantir atendimento nos cartórios.

Clique aqui e veja a reportagem.

Fonte: Jornal da Manhã - BA

Corregedoria Geral de Justiça da Bahia centraliza serviços para os plantões de óbitos

A Corregedoria Geral da Justiça publicou, na edição, de hoje (9/11), do Diário de Justiça Eletrônico, Provimento que disciplina o funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital.

A partir do próximo dia 28 de novembro, o Plantão de Óbito, realizado sempre nos finais de semana e feriados por todos os cartórios de Registro Civil da Comarca de Salvador, das 8h às 16h, passará a funcionar no Fórum das Famílias, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré.

A primeira escala, já irá funcionar no novo local e que compreende o período entre 28 de novembro deste ano e 15 de abril de 2012, também foi divulgada na edição do Diário de hoje.

Ainda de acordo com o Provimento, compete ao titular do Cartório de Registro Civil escalado, ou quem suas vezes fizer, comparecer ou designar um substituto legal para o Plantão.

A falta de designação e a ausência injustificada do servidor designado constituem infração disciplinar.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Sistema de Controle de Certidões: termina implantação nos cartórios de Salvador

Os cartórios de registro civil de Pirajá, Vitória, Paripe e Conceição da Praia e os SAJs de Cajazeiras, Barra e do Instituto do Cacau voltaram a funcionar nesta segunda-feira (31/10), após a implantação do novo Sistema de Controle de Certidões (SCC).

As unidades, que ficaram fechadas de 24 a 28 de outubro, foram as últimas da capital a receber o programa.

A implantação também está sendo feita na maternidade José Maria de Magalhães Neto, a primeira de Salvador a receber o sistema. O objetivo do Tribunal de Justiça é levar o SCC para todas as maternidades da capital, a fim de que os bebês sejam registrados momentos após o nascimento.

A ferramenta proporcionou uma redução no tempo de espera para receber os documentos. De meia hora, em média, caiu para menos de dez minutos.

Os servidores estão sendo treinados para trabalhar com o novo sistema, que reúne várias informações em um só ambiente e, por isso, é mais rápido e seguro.

Cedido gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o SCC foi adaptado pela equipe de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Bahia. Com a implantação, há também a redução de gastos, pois não há mais necessidade de se pagar pelas licenças utilizadas numa empresa privada.

Com o sistema, também será possível gerar relatórios, que serão encaminhados para órgãos a exemplo do INSS, IBGE e TRE.

Até o final do ano, o SCC será instalado nas comarcas do interior do Estado e nas maternidades locais. Na capital, o sistema foi implantado em 25 unidades.

Fonte: TJBA

Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia

A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010.

O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto e sancionada no mês passado pelo governador Jaques Wagner (PT) determinou a privatização.

Um artigo da lei estabelece que o servidor que hoje é chefe de cartório poderá optar por permanecer no serviço público ou receber a titularidade do cartório.

Na prática, a lei sancionada pelo governador restaurou um privilégio abolido pela Constituição, que havia determinado a privatização dos cartórios extrajudiciais. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães. A situação mudou com a exigência de concurso público.

Na Bahia, foi diferente: servidores aprovados para um cargo com salário médio de R$ 4.000 poderão se tornar automaticamente donos de um caixa milionário.

O Estado tem 1.643 cartórios, mas a lei privilegia, sobretudo, os 200 chefes dos cartórios mais rentáveis. Esse grupo faturou, sozinho, segundo o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), R$ 139 milhões no ano passado (84,7% do total).

"Os chefes de cartório fizeram um concurso para o serviço público e, no meio do caminho, perguntam a eles se querem continuar funcionários públicos ou querem ser donos de cartórios e ganhar 50 vezes mais. Essa opção é absolutamente fora de qualquer padrão de moralidade e absurdo", disse a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon.

Quando propôs a privatização em 2009, o TJ previa um processo de desestatização escalonado, realizando concursos nos cartórios à medida que os servidores que ocupam as chefias fossem se aposentando.

O artigo que efetiva tabeliães sem concurso surgiu no substitutivo do relator José Raimundo (PT), aprovado por unanimidade na Assembleia da Bahia. Sindicatos de servidores pressionaram pela mudança da proposta original.

A presidente do TJ-BA, Telma Britto, estuda um caminho para contestar a constitucionalidade dos tabeliães-biônicos. Segundo ela, o tribunal deverá acionar o CNJ e a Procuradoria-Geral da República para arguir a inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

A desembargadora diz que o questionamento no no STF não impedirá a organização do concurso para cerca de 500 tabelionatos "vagos" (sem chefe designado).

OUTRO LADO

Questionado pela Folha se sua sanção ao projeto não criou um "trem da alegria" nos cartórios, o governador Jaques Wagner disse que é contra a efetivação de tabeliães sem concurso, mas afirmou que não quis vetar o projeto para não atrasar a privatização.

O deputado José Raimundo diz que o direito de opção foi amparado por pareceres jurídicos e análise da situação em outros Estados. O relator prega a equivalência do concurso feito por servidores do Judiciário aos concursos para tabeliães.

"Eles já foram concursados para os cartórios, já estão no cargo e muitos fizeram depois da Constituição de 1988", disse.

Fonte: Folha de S.Paulo

TJ quer mudar projeto dos cartórios

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias.

Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, a privatização deve ocorrer gradativamente, para que os direitos dos servidores públicos não sejam violados, respeitando o que determina a Constituição Federal.

Mas para os deputados estaduais os servidores dos cartórios extrajudiciais podem ser transferidos para outros setores da administração pública estadual. Os deputados alegam ainda que a preocupação do TJB é mais financeira.

No ano passado os cartórios repassaram R$ 138 milhões para o Tribunal de Justiça. A Bahia é o único estado brasileiro em que os serviços são públicos e motivo de muitas reclamações dos usuários.

Na tentativa de melhorar o atendimento e seguir o que prevê a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que a privatização ocorra primeiro nos 583 cartórios extrajudiciais que estão vagos no Estado.

Fonte: Jornal A Região/ BA

Bahia começa a preparar concurso para cartórios

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acertou na última segunda-feira (08/08) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a formação de uma comissão para preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele estado. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia.

Na próxima terça-feira (16/08), o grupo, integrado também pelas corregedorias de justiça do estado, reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantiade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realização de concursos públicos para os cartórios vagos, dentro do que estabelece a Constituição (o artigo 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização de concurso assim que houver vacância na titularidade dos cartórios).

Deputados – Por conta disso, deputados estaduais da Bahia, preocupados com a situação problemática dos cartórios extrajudiciais do estado, reuniram-se com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon na última segunda-feira em busca de alguma solução. A Bahia é a única unidade da federação onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente. Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia – e cerca de 7 mil em todo o país - cujos titulares foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.

Os parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, criando um fundo de compensação para manter os cartórios com faturamento insuficiente. “Existe uma expectativa grande da população baiana que está sofrendo muito com os cartórios oficiais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Segundo a corregedora, os serviços estão sucateados, faltam servidores e os livros de registros estão caindo aos pedaços. “Em Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cartório”, contou o deputado José Neto (PT). A ministra disse que chegou a um cartório, em Salvador, às 7 horas da manhã e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, já não tinha mais ficha para ser distribuída.

Na conversa com os deputados, a corregedora alertou que só é possível a privatização dos 925 cartórios vagos porque a Constituição garante o direito dos que fizeram concurso e estão à frente de outros 700 cartórios. “As orientações foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfeiçoar o projeto de lei”, afirmou o deputado José Raimundo (PT).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Servidores de cartórios de Salvador paralisam atividades pela quarta vez

Mais uma quarta-feira sem cartórios em Salvador. A paralisação por 24 horas, que já acontece pela quarta vez este ano, é um protesto dos servidores do Judiciário baiano contra o adiamento de mandados de segurança impetrados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). De acordo com a diretoria executiva da entidade, apesar de o Tribunal Pleno ter aprovado um dos mandados de segurança da categoria, ainda existem mais dois para entrarem em pauta. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

Segundo o site da Sinpojud, além dos mandados de segurança, a categoria ainda reivindica a reposição dos dias cortados durante a greve de 2010, privatização com direito a opção e publicação dos editais de remoção. O movimento deve ter adesão da categoria nas comarcas do interior e da capital e apenas 30% do efetivo do judiciário baiano irá funcionar: habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e casamentos pré-agendados.

Para a empresária Cristina Rodrigues, a população é a mais prejudicada. "O serviço dos cartórios já é péssimo, portanto parar de funcionar mesmo um dia atrapalha a vida da gente. No final o povo é quem sofre", reclamou ela. Já o auxiliar administrativo Hilander Ferreira, aprova o movimento. "É um Protesto justo, afinal de contas eles estão lutando pelos direitos deles", argumenta.

Luzimar Cordeiro, dona de casa, que está de viagem agendada, ficou indignada. "Fui no cartório do Iguatemi estava fechado, agora é que estou sabendo desta paralisação. Estou com uma viagem marcada e só hoje poderia resolver isto", reclamou.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJ vai privatizar os cartórios da Bahia

Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios estatizados.

A expectativa é de que a privatização solucione o problema da falta de pessoal. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, o Tribunal de Justiça está com dificuldade para contratar servidores.

Segundo ele, as despesas do judiciário com pessoal estão próximas ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo afirma que 80% dos cartórios da Bahia estão vagos.

Ao privatizar o serviço, o poder público passa para os titulares dos cartórios a obrigação de contratar e pagar os funcionários. Já os atuais servidores poderão ser aproveitados pelo Tribunal de Justiça, que também está com déficit de pessoal.

A estatização dos cartórios extrajudiciais começou na década de 60, no governo de Antonio Carlos Magalhães. Apesar de a Constituição Federal ter estabelecido que o serviço deve ser prestado por particular, o estado mantém os cartórios estatizados.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia querem parar o atendimento nos cartórios baianos por 24h na próxima segunda (28), em protesto a um impasse entre os poderes legislativo e judiciário na aprovação do Projeto de Lei.

"Os servidores ficam vulneráveis com as péssimas condições de trabalho, já que o Tribunal não contrata e não aparelha esses cartórios. A população que não conhece o trâmite da justiça, enxerga no servidor o pivô de todo o caos do judiciário baiano".

"Na verdade são vítimas de um sistema moroso e ineficiente, diz em nota o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Fonte: A Região/BA

Parceria vai garantir informatização de maternidades e cartórios baianos

Até o final de março, 52 cartórios de registro civil e 154 maternidades da Bahia receberão equipamentos de informática, para a emissão de certidões de nascimento nos centros de saúde. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A previsão é de que os equipamentos sejam entregues até o dia 31 de março, o que garantirá às mães o registro dos filhos ainda nas maternidades.

O cronograma do projeto foi definido em reunião realizada na última segunda-feira (22/2) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a presidente do TJBA Thelma Laura Brito, além de representantes dos órgãos parceiros. A Secretaria de Direitos Humanos encaminhará, até o próximo dia 15, às Corregedorias da Capital e do Interior da Bahia a relação dos funcionários que ficarão responsáveis nas maternidades pelo contato com os cartórios e a emissão das certidões de nascimento.

As Corregedorias, por sua vez, farão o credenciamento desses servidores no sistema nacional das unidades interligadas, conforme estabelece o Provimento 13 da Corregedoria do CNJ, de forma a garantir maior controle sobre a emissão do documento e evitar fraudes. Concluído o credenciamento e a entrega dos equipamentos, os funcionários passarão por um treinamento nos meses de abril e maio para a impressão do documento nos novos padrões, com papel de segurança emitido pela Casa da Moeda.

Essas pessoas terão a função de colher os dados dos pais e das crianças nas maternidades e estabelecer a comunicação com os cartórios, transmitindo as informações via internet e imprimindo a certidão enviada pelo registrador. Nas cidades baianas onde não há cartórios de registro civil, a Corregedoria do CNJ e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos vão estudar a possibilidades de agentes públicos ligados ao Executivo e devidamente registrados no sistema prestarem o serviço.

Outras providências – Além das medidas referentes aos cartórios de registro civil, na reunião foram definidas outras providências para o aprimoramento do serviço cartorário no estado. A realocação de pessoal para garantir o melhor atendimento dos cartórios aos cidadãos é uma delas. Para isso, o TJBA encaminhará à Corregedoria Nacional a lista de funcionários que atuam nos cartórios extrajudiciais, assim como a relação de servidores que estão exercendo atividade fora da repartição de origem ou cedidos a outros órgãos ou Poderes.

Fonte: CNJ

Clipping - Jornal A Tarde (Bahia) - Projeto de privatização de cartórios entrará na pauta

Pelo menos três projetos importantes de autoria do Executivo deverão ser entregues para votação na Assembleia ainda neste primeiro semestre: o reajuste 5,93% dos vencimentos do funcionalismo, a criação do Conselho de Comunicação e a reforma administrativa.

O mais polêmico e aguardado, entretanto, é o de privatização dos cartórios, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A reforma atende a um princípio constitucional.Para criar as secretarias de Comunicação e de Administração Penitenciária, cujos nomes de titulares já foram definidos, o governador precisa da aprovação da maioria dos parlamentares. "A reforma administrativa deve ser enviada à Casa na quinta-feira", estimou o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo.

Divergência Sobre a privatização dos cartórios, Nilo argumenta que ainda há divergências entre o que pensam os parlamentares e os desembargadores, no que se refere à entrada em vigor da lei.

A proposição já tramitou em todas as comissões na AL e retornou ao TJ-BA com as emendas feitas pelos deputados.

Ao retornar à Casa, um novo relator deverá ser escolhido, já que o antigo, Pedro Alcântara, não se reelegeu. "A Bahia é o único Estado que não tem cartórios privatizados", comentou o deputado Zé Neto(PT), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Fonte: Jornal A Tarde -BA

BA - CNJ discute privatização de cartórios com TJ da Bahia

Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior reúnem-se nesta quarta-feira (09/02) com a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para tratar da privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Berthe explicou que a orientação do CNJ é que o Tribunal faça a privatização dos cartórios e promova concurso público para a seleção de seus titulares.

Fonte: Site do CNJ

Corregedoria do CNJ e Presidência da República vão informatizar cartórios baianos

Uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República vai garantir a informatização de cartórios de registro civil baianos e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades. "Será um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Nesta sexta-feira (19/11) uma equipe da Corregedoria Nacional vai se reunir com representantes da Sedh, da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, para tratar sobre a parceria. A reunião será às 11h na sede do TJBA, em Salvador. Segundo a ministra, a iniciativa garantirá a interligação entre os cartórios de registro civil e as maternidades baianas, possibilitando a emissão de certidões de nascimento nas unidades de saúde. "Dessa forma os pais poderão sair das maternidades já com a certidão dos seus filhos, sem precisar se deslocar", acrescentou a ministra.

Inspeção - A iniciativa integra o retorno da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário baiano, iniciado nesta quinta-feira (18/11) para verificar as medidas adotadas pelo Tribunal desde a visita realizada em novembro de 2008. "Já temos uma radiografia parcial da situação no Judiciário baiano e agora vamos verificar in loco as providências adotadas", explica a ministra. Segundo a corregedora nacional, a Bahia está cumprindo o dever de casa e já conseguiu realizar diversas melhorias.

Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti e Agamenilde Dantas, e o assessor especial do órgão desembargador Silvio Marques visitam durante quinta (18/11) e sexta-feira (19/11) varas, gabinetes e unidades administrativas do Tribunal para conhecer as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados pela primeira inspeção, assim como as dificuldades enfrentadas.

Todos os demais tribunais inspecionados pela Corregedoria Nacional receberão uma nova visita da equipe, no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos, assim como o cumprimento das determinações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Corregedoria do TJ/BA investiga irregularidades em cartórios

Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia resolveu instaurar procedimento administrativo para investigar denúncias de irregularidades supostamente cometidas por tabeliães e ou servidores, que tornariam nulos dezenas de atos de compra e venda de terrenos localizados na Avenida Paralela. A juíza-corregedora dos cartórios da capital, Maria Helena Lordelo, solicitou documentos ao 2º Cartório de Registro de Imóveis e ao 7º Ofício de Registro de Imóveis para iniciar a investigação.

A magistrada vai apurar as denúncias feitas pelo corretor de imóveis Francisco Cavalcanti Silveira Junior e o empresário Carlos Alberto Batista, que reivindicam na Justiça a propriedade de uma área onde, segundo eles, estariam instalados os loteamentos Alphaville 2 e Colinas de Jaguaribe. Eles denunciam a existência de "relação incestuosa" estabelecida entre servidores do 2º Cartório do Registro de Imóveis e o 7º Ofício do Registro de Imóveis com grandes empresários do ramo imobiliário para que negócios ilícitos fossem viabilizados documentalmente.

Muitos erros - Entre as irregularidades denunciadas estão: duplicação de matrículas, desmembramentos; unificações, remanejamentos, incorporações e alterações indevidas de áreas, erros e ou omissão na descrição de imóveis; registros sem dados imprescindíveis ao ato cartorário, como metragem, data, número de documentos dos envolvidos no negócio.

Eles denunciam ainda a existência de matrículas "esquentadas" com procuração falsa; desmembramento de áreas distintas atribuindo-lhes a mesma matrícula; unificação de matrículas distintas; averbação de vendas extrapolando a área total do terreno (grilagem); abertura indevida de matrículas, omissão de transações, ausência de certificações obrigatórias, entre outras.

Fonte: Gestor Imobiliário

Clipping - Editorial (Jornal A Tarde - Bahia) - Cartórios viciosos

Cartórios viciosos

Os cartórios extrajudiciais sofrem impactos simultâneos da burocracia e das necessidades crescentes de usuários em regime de economia afluente e ampla cartela de negócios.

Deixaram-nos, contudo, estagnar e corromper. E eles próprios precisam de autenticação.

Há na Bahia 1.549 cartórios, dos quais 614 sem titulares. Significam longas horas de espera, filas e fluxo diário de até 400 pessoas.

A situação é caótica há pelo menos um ano, enquanto permanece fora de pauta, na Assembleia Legislativa, projeto de privatização encarecido pelo Conselho Nacionalde Justiçaae (CNJ) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).

Parlamentares alegamomissões e incongruências no projeto– e dão como exemplos o silêncio sobre a destinação dos atuais servidores e a não fixação de tarifas. Atualmente, vigoram tarifas públicas gratuitas ou baixas e, ao pé do ouvido, em salas fechadas, a propina, como ocorre nas escrituras de imóveis.

Os cartórios são um foco de corrupção.

Não se lavra uma escritura sem pagar R$ 100 para o funcionário apressar o documento, que, sem o estímulo, sairia em 30 dias. Para o simples reconhecimento de firma é preciso chegar às 6 horas da manhã, receber senha e aguardar. Procurações e certidões negativas levam um mês em Salvador.

Os cartórios são cruciais na vida do cidadão, para provimento de ações econômicas e de natureza civil. Eles legitimamas transações e a identidade. Seus serviços deveriam ser gratuitos e livres de corrupção.

Afinal, a democracia existe também fora do aspecto político, no exercício de direitos civis que abrangem o de tirar documentos sem óbices e sem emolumento.

Em teoria, a privatização dos cartórios desponta como freio à corrupção de servidores e ineficiência dos serviços. O CNJ, que a indicou, deveria exigir também medidas de cobertura aos servidores, muitos já estáveis, mas sob ameaça de desemprego, caso novos titulares concursados os sacrifiquem em favor de auxiliares que lhes caberia escolher.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cartórios de Salvador passam por inspeção do Tribunal de Justiça

Nos próximos dois meses, os cerca de 50 cartórios extrajudiciais de Salvador serão inspecionados por uma operação de correição realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na mira da operação, estão eventuais casos de má prestação dos serviços, como perda de prazos para entrega de certidões e documentos, além de questões administrativas, como número inadequado de servidores e a omissão no envio de relatórios ao TJ-BA.


O procedimento começou nesta segunda-feira, 25, e deve durar até o dia 20 de dezembro. Durante o período, os cartórios funcionarão normalmente. O trabalho será acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública. Após a conclusão da inspeção, um relatório será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle administrativo do Judiciário. Em 2008, após inspeção realizada no TJ-BA, o CNJ recomendou a privatização dos cartórios como forma de melhorar o serviço.


Morosidade - Contudo, o projeto de lei que permitiria a privatização dos cartórios extrajudiciais completou este mês um ano em trâmite na Assembleia Legislativa, ainda longe da aprovação. O Projeto de Lei 18.324/2009, enviado pelo TJ-BA à Assembleia, foi retirado desde abril da pauta de discussões da casa por causa das eleições.


O projeto autoriza a privatização, por meio de licitação, dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Mas alguns pontos do texto ainda são controversos e prometem alongar os debates na Assembleia. É o caso da indefinição do valor das taxas que serão cobradas e sobre o destino dos atuais servidores.


O projeto prevê que primeiro sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Os 935 restantes seriam privatizados em seguida, à medida que ficasse vago o cargo dos titulares o que pode levar de 20 a 40 anos. Com a privatização, a expectativa é que os serviços sejam mais ágeis, porém o valor das taxas tenderia a ficar mais caro.




Fonte: A Tarde - BA

Nova identidade brasileira com chip começa a ser expedida em dezembro

A nova identidade brasileira começa a ser expedida a partir de dezembro deste ano. Inicialmente, serão expedidos 100 mil registros de identidade civil (RIC) nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e nos municípios de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A definição foi feita nesta terça-feira (19/10) por uma comissão técnica delegada pelo Comitê Gestor do RIC. Do total, 60 mil registros serão expedidos pelo DF, RJ e BA. Outros 40 mil cartões RIC ficarão a cargo dos quatro municípios selecionados.

"A definição dos locais, dentre aqueles que se habilitaram a expedir ainda em 2010 os primeiros cartões, foi feita de acordo com requisitos técnicos baseados na norma ISO para intercâmbio de dados biométricos", explica o coordenador-suplente do Comitê Gestor do RIC, Sérgio Torres.

A comissão que definiu as primeiras regiões é composta por técnicos em tecnologia da informação do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, do Instituto de Tecnologia da Informação da Casa da Civil da Presidência da República, do Tribunal Superior Eleitoral, do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, e de institutos de identificação dos estados brasileiros.

Fonte : Assessoria de Imprensa