Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC

Sistema Interligado do Registro Civil passa por alterações e nova versão é apresentada para diretores da Arpen Brasil.

(Brasilia-DF) Em uma reunião realizada ontem, dia  12 de junho, em  Brasília, representantes da Dataprev  e  da Previdência Social apresentaram uma nova versão do SIRC- Sistema Interligado do Registro Civil aos  diretores da Arpen Brasil.

A reunião que foi dirigida pela representante do INSS, Verônica Leite Vasconcelos e pelo representante da Dataprev, Allan Nascimento , teve inicio com uma apresentação de slides sobre o funcionamento do sistema e as alterações realizadas. De acordo com a nova versão do  SIRC  será utilizado o banco de dados do Cadastro Nacional de Serventias, já fornecido à entidade pelo CNJ. No entanto, estudos da Dataprev demonstraram que há falhas no cadastro que precisam ser sanadas para o funcionamento do sistema.

“Marcamos este encontro para discutirmos basicamente as estratégias de cadastramento de usuários no SIRC e a atualização do cadastro de cartórios do Brasil.  De antemão já vimos que há pendências no nome do cartório e no nome fantasia das serventias. Existem casos também em que o CPF do titular da serventia aparece em branco, assim também como o nome do substituto.  Precisamos encaminhar uma comunicação aos registradores e notários  para que seja feita  uma atualização no  Cadastro Nacional das Serventias”, declarou Allan Nascimento no  início da reunião .

Para Allan o caminho de solução passa por uma integração entre a Arpen Brasil, como representante nacional dos cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Conseguimos fazer um sincronismo entre os dados fornecidos pelo CNJ, mas a qualidade da informação esta comprometida. Hoje a primeira informação usada é o CPF do titular, se o CPF estiver inconsistente inviabiliza o processo, por isso a necessidade da associação agir em prol de uma atualização no cadastro”, completou ele.

Procurado após a reunião, o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, informou que fará uma publicação no site da entidade chamando a atenção dos registradores para a atualização dos dados do cadastro. “A Arpen Brasil é parceira neste projeto e está disposta a contribuir com o necessário para que funcione perfeitamente”, explicou Paulo.

Outro item debatido durante a reunião foi a necessidade da utilização do certificado digital pelos registradores para a segurança do acesso sistema. Allan Nascimento falou sobre a necessidade dos certificados digitais para o cadastramento de usuários no Sirc. “O responsável pela serventia  acessará  pela primeira vez com o certificado digital e cadastrará os outros usuários”, explicou Allan

No entanto, o vice-presidente da Arpen Brasil, Ricardo Leão, explicou que nem todos os registradores possuem o certificado digital. “No norte e nordeste do país, por exemplo, existem muitos cartórios que ainda não utilizam o certificado digital. Temos que pensar nessas pessoas também. Como faremos no caso delas. Tudo isso deve ser levado em consideração”, falou Leão.

Diretores da Arpen Brasil discutem sobre mudanças no SIRC

A coordenadora da Previdência Social, Verônica Leite Vasconcelos, aproveitou a reunião para falar sobre a importância que terá o  Sirc para a alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “O CNIS é o cadastro nacional de informações sociais. Nele constam dados do PIS, do PASEP e outros. Em breve também contaremos com dados do SIRC. É um grande sistema. Todos os brasileiros que trabalham pelo regime geral  da previdência estão nesse cadastro. O intuito é de que em alguns anos,  para se aposentar, o cidadão não precise mais levar a carteirinha até o INSS, tudo estará registrado e armazenado neste sistema. É um consórcio formado por diversas entidades”, explicou Verônica.

Os participantes da reunião também debateram sobre quem serão os responsáveis nas serventias pelo acesso e alimentação do sistema.  Um estudo está sendo feito pelos diretores da Arpen Brasil para a homologação dos tipos de usuários possíveis do sistema.

Participaram da reunião, representando a Arpen Brasil, o vice-presidente da associação, Ricardo Augusto Leão e os diretores, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho 

Núcleo BR reune-se com a Casa da Moeda

No dia 04 de abril de 2011, foi realizada uma reunião na sede da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, com participação do Núcleo de Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartórios (Núcleo BR), Dataprev e Ministério da Justiça, para discutir detalhes técnicos sobre a integração dos sistemas utilizados pelos cartórios com o CERTUNI. Este sistema criado pelo Governo Federal e disponibilizado pela Casa da Moeda, possibilita aos registradores efetuar os pedidos dos novos papéis para impressão das certidões de Registro Civil, assim como o registro de seu uso.

O principal objetivo da reunião foi permitir o estabelecimento de um padrão de interoperabilidade, seja por arquivo de integração ou webservice, de forma a dispensar o lançamento manual do registro de uso ou inutilização dos papéis, atividade absolutamente inviável para cartórios de grande e médio portes.

Pela manhã discutiu-se o layout do arquivo de integração, havendo consenso do que ali deve constar, informação por informação, ficando a parte da tarde para definir outros detalhes, como a responsabilidade da Casa da Moeda pelo desenvolvimento da interface de carga e processamento do referido arquivo, a ser disponibilizado no próprio website do CERTUNI. A Casa da Moeda não estipulou prazo para a entrada em funcionamento da interface, mas empreenderá todos os esforços para executar o trabalho o mais rápido possível.

Também fez parte da reunião uma discussão sobre os impressos da certidão. Foram feitas sugestões:

- reduzir o detalhamento da matrícula no anverso do papel, deslocando-o para cima, de forma que a área imprimível seja igual, tanto na frente quanto no verso;

- remoção da imagem latente calcográfica existente na parte inferior do anverso da folha, para liberar espaço de impressão, sugerindo que a arte fosse deslocada para a parte superior, próxima ao brasão, onde não há previsão de se imprimir conteúdo;

- criação de um formulário de mini-certidão, hoje, comumente utilizada em muitas serventias.

Será protocolado ofício pela ARPEN-Brasil, NUCLEO-BR e ANOREG-BR com estas sugestões junto ao CNJ e Ministério da Justiça.

Estiveram presentes à reunião: Marcos Petrônio e Agnaldo De Maria, pelo NUCLEO-BR, Calixto Wenzel, Jader Nascimento, Claudinei Turatti, Arion Toledo Cavalheiro Jr, pela ARPEN-Brasil, Wagner Costa pelo Ministro da Justiça, Claudia Jack e Marisa Costa Pereira pela Dataprev, Valeria Fionda, Bruno Araújo, Regina Almeida, Marcio Gomes, Julio Martinho pela Casa da Moeda.

Fonte : NUCLEO-BR

Núcleo BR se reúne com a Casa da Moeda e representantes do Governo Federal

O Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartório (Núcleo BR) se reuniu, nesta quarta-feira (16.03), com todas as empresas associadas, representantes do Governo Federal e entidades da classe cartorária do País, bem como a Casa da Moeda e a Dataprev. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O objetivo do encontro foi debater os aspectos do engajamento da entidade no projeto do Sistema de Informação do Registro Civil (SIRC) e na implantação do novo papel de segurança para expedição de certidões, envolvendo o manual CERTUNI, do Governo Federal.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, e o assessor especial do Núcleo BR, Agnaldo De Maria (De Maria). "Gostaria de agradecer a presença de todos. É de extrema importância este encontro, pois visa à integração e o comprometimento entre todas as entidades presentes aqui, hoje. A Arpen-SP, na figura de seus representantes (Mario, Emygdio, Vendramim e Chacon), se coloca à disposição para que os projetos do Governo Federal sigam em frente sem maiores problemas", falou Murgillo, abrindo o encontro.

Em seguida, Paulo Siqueira apresentou um breve currículo do Núcleo BR, apontando os objetivos da entidade, bem como o seu foco de atuação e o seu escopo, agradecendo a presença e envolvimento de todos, em especial de Beatriz Garrido, que esteve representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDHE), e de Wagner Augusto S. Costa, representante do Ministério da Justiça.

"Por conta da quantidade de empresas parceiras do Núcleo BR espalhadas pelo Brasil e pela quantidade de cartórios que atendemos, divididos entre todas as naturezas, estamos aqui, nos colocando à disposição do Governo Federal, uma vez que desejamos ser parceiros do Poder Público nos projetos", discursou Paulo Siqueira. "Gostaria de aproveitar a oportunidade e salientar o apoio que temos recebido da Arpen, tanto em nível nacional quanto estadual. Acabamos de fechar uma parceria que envolve ações em conjunto. Obrigada mais uma vez pela confiança e prestígio".

Já Agnaldo De Maria, fez um breve relato a respeito da abrangência do Núcleo BR no País, bem como a sua vigente expansão, firmando novas parcerias a cada mês. Além disso, o assessor do Núcleo BR mostrou as ações desenvolvidas pela entidade e a sua participação nos eventos de interesse de seus associados e clientes. "É uma demonstração do território que atingimos para que o Governo e as entidades possam se utilizar deste braço tecnológico. Queremos mostrar também a nossa força perante a quantidade de cartórios que atendemos, englobando todas as naturezas. Nós estamos perto dos cartorários, muitas vezes dentro das serventias. Nós sabemos do que eles precisam. Por isso, a importância desta parceria firmada hoje".

Integração de softwares ao sistema da Casa da Moeda

A respeito da implantação do novo papel de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, fornecidas pela Casa da Moeda e de seu manual, CERTUNI, Agnaldo De Maria, em nome do Núcleo BR, solicitou a integração dos sistemas já existentes nos cartórios ao manual, facilitando a transmissão de comunicações e informações à Casa da Moeda.

"Nós já entramos em contato com a Casa da Moeda, anteriormente, para falar a respeito da dificuldade que as serventias estão enfrentando na comunicação das informações, que deve ser feita após o recebimento e utilização do papel", informou Agnaldo De Maria.

Entre as sugestões apresentadas está à exclusão e/ou aglutinação de determinados campos de preenchimento, como a natureza da certidão, ou seja, se o papel foi utilizado para a expedição de uma segunda via ou não e se esta era de nascimento, casamento ou óbito. Outro exemplo é o caso dos campos referentes a não utilização do papel, ou seja, se este foi roubado, extraviado ou anulado.

Tendo em vista a quantidade de sugestões propostas e questões levantadas, bem como a relevância dos apontamentos, a Casa da Moeda, na figura de seus representantes, propôs uma reunião, em sua sede, a ser realizada no dia 31 de março, com a presença de representantes de todas as entidades interessadas.

Avanços na integração de softwares ao SIRC

Quanto à integração dos softwares já existentes nas serventias com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), foram debatidos os avanços, solucionadas pequenas dúvidas ainda existentes quanto ao Módulo SIRC para os nascimentos e apontados os próximos passos para a conclusão do Módulo SIRC para os óbitos, resultando no fim do envio de informações ao SISOBE.

Definiu-se, primeiramente, que as informações seriam centralizadas em um representante dos cartórios, Mario de Camargo Carvalho Neto, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), um representante do Governo Federal e um representante do Núcleo BR, que ainda serão definidos.

Estabeleceu-se ainda uma agenda de atuação, a ser seguida por todas as entidades. No dia 17 de março, a SEDH deve enviar aos representantes das entidades a lista com os 22 cartórios que fazem parte do projeto piloto do SIRC. De posse desta lista, as empresas verificarão quais cartórios compõem a sua lista de clientes. O objetivo é que as empresas desenvolvedoras de software para cartórios se atenham, neste primeiro momento, em desenvolver o sistema somente para as serventias que compõem esta lista, já que a ampliação do SIRC a todo o território nacional se dará de forma gradual.

Em 22 de março, as empresas e os cartorários, que já fazem parte da lista, sugerirão uma outra lista composta de 10 a 20 serventias com finalidade de aumentar o número de cartórios atingidos pela fase piloto do SIRC, assim como a quantidade de informação processada. Entre os dias 23 e 25 de março a Dataprev liberará o layout do Módulo SIRC para os óbitos. Assim, as empresas poderão desenvolver este sistema. Durante o período da liberação do layout do Módulo SIRC para os óbitos até o dia 16 de abril, as empresas analisarão os pontos críticos do sistema, fazendo sugestões e críticas, que serão debatidas no dia 18 de abril por meio de videoconferência, que pode ser acompanhada nas sedes da Dataprev em Brasília, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Concomitantemente, estabeleceu-se o dia 23 de março para a apresentação do Módulo SIRC para os óbitos. O encontro será realizado na sede da Dataprev em Santa Catarina, em reunião pré-agendada para às 10h30. A finalidade é que os cartórios e as empresas desenvolvedoras de softwares tomem conhecimento do sistema, sugerindo modificações e testando o sistema.

Por fim, Agnaldo De Maria solicitou aos representantes do Governo Federal auxílio quanto à efetivação da integração dos sistemas utilizados pelos cartórios de Registro Civil de Pernambuco com o sistema do SERC, que é utilizado nos registros realizados nas maternidades. "Gostaria de tranquilizá-los, pois acredito que esta integração deve ocorrer. Não há justificativa para que o Oficial refaça os registros efetuados nas maternidades ao chegar à serventia uma vez que o sistema utilizado, o SERC, não armazena os dados", comentou Beatriz Garrido. "Na verdade, deveria funcionar da seguinte forma, o Governo sugere a utilização de um sistema e este deve ser afinado, evoluído gradualmente. Este problema que Pernambuco está enfrentando atualmente, penso eu, pode ser solucionado com uma conversa e a interoperabilidade entre os sistemas vai acontecer com toda certeza", finalizou.

Participaram da reunião o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o vice-presidente do Núcleo BR, José Eduardo de Souza (Officer Soft), membros do Núcleo BR, representante da SDH/PR, Beatriz Garrido, representante do Ministério da Justiça, Wagner Augusto S. Costa, representante da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, representantes da Casa da Moeda, presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, membro do Conselho de Informática da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, assessor especial da presidência da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Mario de Camargo Carvalho Neto, representantes da ProcessMind, representantes do Recivil, em Minas Gerais, e da Arpen-BR, e o presidente do Sindicato dos Registradores do Rio Grande Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel.

Fonte : Arpen SP

TJ-MS discute projeto-piloto de ampliação do registro indígena

Foi realizada na manhã desta terça-feira (28), no Salão Pantanal do TJMS, reunião entre representantes de diversas instituições, civis e militares, para tratar do projeto Cidadania, Direito de Todos, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso do Sul. Foi realizada uma ação prévia pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), com apoio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, para identificar quantos indígenas não possuem nenhum tipo de documentação básica e quantos possuem.

É um projeto-piloto do CNJ que está sendo lançado em Campo Grande, com o objetivo de ampliar o acesso ao registro civil e demais documentações aos indígenas residentes nas quatro vilas urbanas existentes na Capital. O órgão estima que vivem em Campo Grande aproximadamente 8.000 índios. Destes, 1600 não possuiriam os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania. Acredita-se que cerca de 190 mil índios, dos 460 mil que vivem no Brasil, estejam fora das terras indígenas.

O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler, destaca que nenhuma ação pode descaracterizar a identidade cultural, mas sim, valorizar e preservar a tradição indígena. "O documento de registro civil do cidadão indígena será igual ao de todos os brasileiros, porém conterá o nome da aldeia e a etnia da qual ele faz parte".

Segundo a coordenadora Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e defensora Pública do Estado, Neila Maria Ferreira de Castro, a expectativa é de atender o maior número de pessoas das comunidades, minimizando os problemas sociais, em especial a falta do registro de nascimento. "De 500 indígenas que compareceram nas Aldeias Marçal de Souza e Água Bonita, cerca de 150 não possuíam sequer o registro na Funai".

O juiz auxiliar do CNJ, Sidmar Dias Martins, informou que a intenção é emitir todos os documentos solicitados nos dias 23 e 24 de outubro, quando será realizada uma ação global em duas escolas que se encontram em aldeias urbanas, com a emissão dos documentos feitos com base no cadastramento prévio. Conforme o magistrado, outras cidades estão sendo pesquisadas para a posterior implantação do projeto, como Dourados por exemplo.

A secretária de Assistência Social do Estado destacou que é importante informar bem ao indígena que ele não perderá seus direitos ao fazer o documento civil, independentemente da documentação que já possui, como exemplo o RANI (Registro Administrativo Indígena fornecido pela FUNAI).

Para o juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, Fernando Paes de Campos, a preocupação de fazer o registro, no momento, é apurar se o indígena é brasileiro nato ou se não há tentativa de fazer duplo registro civil.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, Elcio Terena, ressaltou que o projeto é uma conquista dos povos indígenas, pois é a primeira vez que o Estado Brasileiro toma uma atitude nesse sentido. "Outra medida que poderia ser adotada pelos órgãos competentes é acrescentar na RANI o número do registro civil e vice-versa".

Além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira e dos dois juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, estavam presentes no encontro membros da Fundação Nacional do Índio (Funai); da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); do Ministério do Trabalho; Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública de MS; OAB/MS; Conselhos Indígenas, dentre outras entidades.

O Corregedor-Geral informa que o TJMS está empenhado em trilhar as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, promovendo reuniões com diversos setores para erradicar o problema do sub-registro.

Ainda na manhã de hoje os dois juízes auxiliares do CNJ reuniram-se com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o CPF seja concedido gratuitamente aos povos indígenas da área urbana de Campo Grande.

Inovação - Em agosto de 2009, a Corregedoria-Geral de Justiça adotou uma medida pioneira no país, com a edição do Provimento nº 18, que permite que o registro civil indígena seja solicitado diretamente nas serventias extrajudiciais, sem a necessidade de acompanhante da Funai e de registro administrativo. O registrador é responsável por comunicar a Funai o ato de registro, que contém nome indígena, a etnia e a aldeia de origem dos pais do registrando. Antes do provimento, o indígena primeiro fazia o registro administrativo na Funai e precisava de um membro de lá para utilizar os serviços do cartório extrajudicial para registro civil.

Para Salamene, o fato de o judiciário sul-mato-grossense ser pioneiro em disciplinar a questão do registro civil indígena, teve influência preponderante para o CNJ escolher Campo Grande para a implantação do projeto-piloto. "É importante que o trabalho do projeto se torne permanente, devido à complexidade da sociedade de hoje e para que o indígena possa desfrutar dos direitos que todo cidadão brasileiros possui, sem ficar alheio aos serviços disponíveis à população, com a preservação das características culturais dos povos."

Segundo o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, "o indígena integra a sociedade brasileira, mas a cidadania lhe tem sido muitas vezes negada, simplesmente por ele não possuir documentação comum a todos os brasileiros".

Capacitação - Nesta semana, a Funai promove treinamento para orientar seus servidores acerca dos direitos previdenciários das populações indígenas, com instrutores do INSS e da Dataprev, para torná-los aptos para a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais e passem a realizar o cadastro dos indígenas como Segurado Especial.

Fonte: http://www.tjms.jus.br

Fonte : Assessoria de Imprensa