Edição do DJe é cancelada

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que, em razão de problemas técnicos e operacionais, foi cancelada a edição nº 99 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), de 26 de maio de 2011, e invalidadas as publicações relativas aos atos de comunicação processual (processos judiciais e administrativos) nela veiculadas. Portanto, os respectivos prazos terão início a partir da sua republicação.

Redação | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Resultado das provas de concurso para cartórios é divulgado pelo TJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 89/2011, nas folhas 108 e 109, o resultado das provas objetiva seletiva escrita e prática do concurso público de provas e títulos para provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

Quanto à aplicação das provas não houve interposição de recursos. Os que foram interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preli-minares, foram julgados improcedentes e as respectivas respostas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Será concedida vista da Prova Escrita e Prática de acordo com o estabelecido no item 7 e respectivo subitem do Capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

Com a divulgação do resultado da primeira e segunda fase, o TJAP dá início à 3ª Fase do concurso.Trata-se da averiguação da vida pregressa. Em seguida, virá a 4ª Fase em que serão feitos exames de personalidade; a 5ª Fase: prova oral e 6ª Fase: exame de títulos. A partir da 3º fase, a realização será exclusivamente de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Averiguação da vida pregressa - A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato. A Sindicância será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, contando com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo iniciada após conhecidos os candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Os procedimentos adotados para averiguação da vida pregressa dos candidatos, citados no item anterior, serão publicados oportunamente através de edital específico. Os candidatos de-verão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Exames de personalidade - O candidato será convocado para os exames, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá, implicando na exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles. Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão de Concurso. Os candidatos deverão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJAP.

Prova oral - A prova oral realizar-se-á de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Fonte: Diário do Amapá - AP

CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o advento da Lei nº 11.690, de 2008, que estabeleceu o exercício da função de jurado como critério de desempate em concurso público;

CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na sua 112ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, no julgamento do Pedido de Providências nº 0003277-05.2010.2.00.0000;

R E S O L V E:

Art. 1º. O artigo 10. da Resolução CNJ nº 81 e o item 9.3 da minuta de edital anexa a Resolução CNJ nº 81 passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 10. .............................................................

(...)

II - exercício na função de jurado;

(...)

9.3. ........................................................................

(...)

b) Exercício na função de jurado;

(...)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente

Fonte: Anoreg-BR - Publicado no D.J.E. – CNJ, em 03.11.2010, p. 2

TJGO - Divulgado cronograma de concurso para cartórios

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no Pedido de Procedimento PP 3072, o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) disponibilizou na terça-feira (28) em seu site o cronograma para as etapas finais do concurso unificado para ingresso (e ou remoção) nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás. A entidade foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para realizar o certame. Também por determinação do CNJ, neste mesmo processo, foi disponibilizada hoje (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição nº 325 - Seção I, a listagem definitiva contendo todas as serventias vagas do Estado, ordenada pela data crescente de sua vacância. A publicação no DJe se dará na segunda-feira (4).

Cronograma

Assinado pelos presidentes da comissão do concurso e do Centro de Seleção da UFG, juiz Amaral Wilson de Oliveira e professora Luciana Freire Ernesto Coelho Pereira de Sousa, o cronograma para as etapas finais do certame é o seguinte:

29 de maio próximo - Divulgação do resultado da prova de títulos e deferimento das inscrições no sítio www.cs.ufg.br e no Diário da Justiça eletrônico; 1º e 2 de junho - Prazo para interposição de recurso contra o resultado da prova de títulos; 23 de junho - Disponibilização das respostas dos recursos via on line; 29 de junho - Publicação do Resultado Final do Concurso, pelo Centro de Seleção da UFG, no Diário da Justiça Eletrônico; 9 de julho - Processo será encaminhado para a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO; 20 de julho - Previsão de reunião da Comissão de Seleção e Treinamento para homologação do Concurso (conforme informação da Secretária da Comissão); 27 de julho - Previsão para publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico (conforme informação da Secretária da Comissão); 10 de agosto - Previsão para que todo material relativo ao certame seja encaminhado para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO (conforme informação da Secretária da Comissão).


Fonte: TJGO

DJ Eletrônico será o único veículo oficial do STJ

A partir da próxima segunda-feira (3), o Diário da Justiça Eletrônico (Dje) será o único veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa data, o Diário da Justiça impresso e o eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão totalmente substituídos pela versão eletrônica veiculada pelo STJ.

O Dje será disponibilizado diariamente no site do STJ, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos feriados nacionais, recessos forenses e dias em que não houver expediente, e será considerado como publicado no primeiro dia útil subseqüente. A contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, conforme estabelecido na Lei n. 11.419/2006.

Na prática funcionará assim: a edição do Dje que será disponibilizada às 19h desta sexta-feira (29) constará como publicada em 3 de março (primeiro dia útil subseqüente), abrindo a contagem de prazos a partir do dia seguinte (4). Isso significa que o usuário poderá otimizar seu trabalho de pesquisa e acompanhamento das publicações, uma vez que a edição do DJe já estará disponível na noite anterior à sua publicação.

Todas as publicações relacionadas no Diário da Justiça Eletrônico do STJ possuem certificação digital com base na AC-Jus, que é a autoridade certificadora criada e mantida pelo Poder Judiciário para garantir a segurança do sistema e dar validade legal aos documentos disponibilizados eletronicamente. A AC-Jus é vinculada à ICP-Brasil, que coordena o sistema nacional de certificação digital. Por isso, todas as publicações poderão ser utilizadas como documentos oficiais em ações judiciais.

O Diário da Justiça Eletrônico é mais um passo do Poder Judiciário no caminho da modernização do processo judicial. Com ele, os usuários do site, sobretudo advogados e partes, serão beneficiados por uma consulta bem mais fácil e rápida do que a leitura ordenada do Diário da Justiça impresso, já que os documentos estão ordenados por órgãos julgadores oferecendo todas as decisões colegiadas ou individuais proferidas pelo STJ.

A consulta ao DJe é semelhante ao serviço da consulta processual disponível no site e contém 10 opções de busca: número do processo, número do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do advogado e nome da parte, unidade, tipo de documento, todos os advogados e todas as partes. O usuário também pode pesquisar pela data de publicação e pelo número da edição do Diário da Justiça, além da opção de download integral de todos os documentos constantes da edição consultada.

A opção "íntegra para download" permite que o usuário copie para o seu computador, em formato PDF, todos os documentos da edição em que for realizada a consulta. Os documentos são condensados em um único arquivo, que poderá ser constituído por centenas ou mesmo milhares de páginas, dependendo da edição do dia.

O projeto do Diário da Justiça Eletrônico foi desenvolvido em parceria entre a Assessoria da Presidência do Tribunal e as Secretarias dos Órgãos Julgadores, de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social.



Fonte: STJ