TJ de Minas Gerais reabre prazo para 431 vagas em cartórios

São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre  neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado - 5% das vagas são reservadas para portadores de deficiência - 288 são para ingresso e 143 são para remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado de Minas Gerais, por mais de 2 anos. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção são necessários mais de dois anos de experiência como titular de serventias em Minas Gerais.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.fumarc.org.br de 27 de junho a 13 de julho. A taxa é de R$ 200.

O concurso terá prova objetiva, escrita, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada nos dias 25 de agosto para remoção e 26 de agosto para ingresso, em Belo Horizonte.

É facultado ao candidato concorrer simultaneamente em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), uma vez que as provas serão realizadas em momentos distintos.

Fonte: G1

TJ-RN abre concurso para serviços notariais e registrais

O Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para concurso público destinado à outorga de serviços notariais e registrais. O certame, que oferece 105 vagas – por remoção e ingresso - será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais.

Para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade. Para as vagas com provimento por ingresso, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição preliminar no concurso para cada uma das formas de provimento. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 150,00. O processo de inscrição é dividido em duas etapas distintas.

A primeira parte do processo de inscrição preliminar consiste em acessar o site www.cartorio.tjrn.ieses.org ou o site www.tjrn.jus.br apontando para “INSCRIÇÕES ON LINE” e, preencher a Ficha de Inscrição Preliminar, no período de 09 de julho a 10 de agosto de 2012. A segunda parte do processo de inscrição preliminar ao Concurso Público – Edital 001/2012 consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição preliminar até 10 de agosto de 2012, exceto se isento do pagamento.

Provas

Os candidatos farão provas objetiva de seleção, discursiva – escrita - e prática oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. Todas as provas serão realizadas na cidade de Natal, exceto a Prova de Títulos.

A prova objetiva terá 100 questões e será realizada no dia 23 de setembro de 2012. A prova discursiva – Escrita e Prática - constará de duas questões práticas e quatro teóricas e será aplicada em 25 de novembro de 2012.

Os candidatos aptos à Prova Oral serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser encaminhados via SEDEX para IESES – Concurso TJRN Cartório – A/C Caixa Posta 6545 – 88036-970 Florianópolis (SC), com postagem no período de 08 de março a 27 de março de 2013.

As médias finais dos candidatos e as classificações dos aprovados serão disponibilizadas, através da internet, até às 18h do dia 03 de junho de 2013.

No dia 04 de julho, às 16h, haverá uma audiência pública, no auditório do Tribunal de Justiça, para definir, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência, bem como para esclarecer outras dúvidas a respeito do concurso.

Clique aqui e leia o edital.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção.

O concurso será executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por delegação e supervisão da Comissão do Concurso, composta pelo desembargador Arquilau Melo, que a preside; pelos juízes de Direito Anastácio Menezes, Laudivon Nogueira e Maria Penha Nascimento; pelo promotor de Justiça Vinícius Evangelista, representante do Ministério Público; pelo advogado Atalídio Casseb, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre; pelo notário Antônio Sérgio Faria e pelo Registrador Juan Pablo Gossweiller.

Segundo o presidente da comissão, “a grande novidade desse concurso é a remuneração mínima que será auferida por cartórios deficitários”. O desembargador Arquilau Melo explicou que essa questão foi definida em virtude de que no último concurso não foi possível preencher todas as vagas, vez que os candidatos aprovados não quiseram ser titulares de cartórios como dos municípios de Manoel Urbano e Mâncio Lima, cujo faturamento não compensava as despesas que teriam como delegatários.

Nesses casos, “as serventias continuaram nas mãos do poder público, mas agora, por meio de lei, ficou estabelecido que o cartório que faturar menos de 7 mil reais receberá a complementação até chegar a esse valor. Com isso estamos imaginando que todos cartórios serão agora privatizados”, afirmou Melo.

Além disso, o desembargador ressaltou que "de acordo com o novo edital, para ser delegatário não é necessário 3 anos de formação, como é exigido em outros concursos, como, por exemplo, o da magistratura". Desse modo, "a exigência é que seja bacharel em Direito e passe nas provas", destacou ele.

Vagas, atribuições e remuneração

O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do art. 37, § 1º, do Decreto n.º 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento que atendam aos requisitos legais previstos no art. 14 e 15, § 2º, da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos, na forma do art. 17 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, contados até a data da inscrição definitiva.

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro estão estabelecidas na Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei.

No entanto, os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012.

Inscrição

O concurso compreende a inscrição para ambos os critérios de ingresso (provimento ou remoção), e os candidatos poderão se inscrever em uma ou ambas opções, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das delegações arroladas no Anexo I do Edital de Abertura.

Assim, no ato da inscrição, o candidato deverá indicar obrigatoriamente, na ficha de inscrição, qual ou quais as opções de sua escolha, quanto aos dois critérios de ingresso.

As pessoas com deficiência poderão concorrer às serventias que foram reservadas, respeitado o percentual de 5%, por meio de sorteio público ocorrido no dia 12 de junho deste ano, cujo edital foi divulgado previamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de junho de 2012, para conhecimento dos interessados.

Com a reserva das serventias que serão ofertadas aos candidatos portadores de deficiência, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais para provimento ou para remoção.

Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição preliminar, a apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o atendimento das condições e a veracidade dos dados informados, sob as penas da lei.

Inscrição passo a passo

A inscrição ao concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012 (horário de Brasília), e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações:

a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de inscrições;

b) ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

c) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso, e transmitir os dados via Internet;

d) imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária no valor de R$ 200,00.

A inscrição efetuada via internet somente será confirmada após a FMP-Concursos ser notificada do pagamento da taxa de inscrição.

Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após 24 horas do término do encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

Etapas do concurso

O concurso para os dois critérios de ingresso compreenderá as seguintes fases:

a) 1ª Etapa - Prova Objetiva de Seleção;

b) 2ª Etapa - Prova Escrita e Prática;

c) 3ª Etapa - Prova Oral;

d) 4ª Etapa - Exame de Títulos.

A prova de seleção terá caráter eliminatório. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de títulos, apenas classificatório. Todas elas serão aplicadas na cidade de Rio Branco, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça Eletrônico e nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br.

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.

O conteúdo das disciplinas está especificado no Anexo II do Edital de Abertura, ficando reservado à FMP-Concursos o direito de arguir o candidato em face de alterações na legislação publicadas até a data da publicação deste edital.

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção, com duração de 5 horas, consistirá em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas e matérias definidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.

Essa prova será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção), sendo que todas as questões terão o mesmo valor.

Ela possuirá 100 questões, cada uma com 4 alternativas, sendo que apenas uma estará correta. As questões serão assim distribuídas:

Registros Públicos	15 questões	15 pontos
Direito Constitucional	10 questões	10 pontos
Direito Administrativo	10 questões	10 pontos
Direito Civil	10 questões	10 pontos
Direito Processual Civil	8 questões	8 pontos
Direito Comercial	8 questões	8 pontos
Direito Tributário	10 questões	10 pontos
Direito Penal	8 questões	8 pontos
Direito Processual Penal	8 questões	8 pontos
Língua Portuguesa	10 questões	10 pontos
Conhecimentos Gerais	3 questões	3 pontos

A data prevista para a realização das provas objetivas de seleção é 30 de setembro de 2012. Por serem distintas as provas para cada critério de ingresso, elas serão aplicadas em turnos diferentes (manhã e tarde).

Prova escrita e prática

A 2ª etapa do concurso corresponde à prova escrita e prática, com duração de cinco horas, valendo 10 pontos, que consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de quatro questões discursivas.

Será permitida, nessa etapa, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva deverá ser feita pelo candidato ou seu procurador, do dia 26 de novembro a 7 de dezembro de 2012, conforme edital de convocação a ser publicado no DJe e nos endereços eletrônicos www.concursosfmp.com.br ewww.tjac.jus.br.

Ela deverá ser feita mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, em formulário próprio (Anexo III), acompanhado, se for o caso, de instrumento de procuração (com firma reconhecida), que deverá ser encaminhado por Sedex ou entregue pessoalmente na FMP - Concurso TJAC (Rua Cel. Genuíno nº421, 6º andar. Porto Alegre-RS. 90010-350), ou, pessoalmente ou por procurador, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, Rio Branco-AC. 69.920-193), instruído com os seguintes documentos:

a) cópia autenticada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e 2 (duas) fotografias recentes 3x4 cm, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção);

b) curriculum vitae detalhado e rigorosamente cronológico, com exata indicação dos períodos e dos locais de atuação como Advogado, membro da Advocacia Pública, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública ou Delegado de Polícia, bem como estágios, empregos particulares e outras funções públicas exercidas, nominando as principais autoridades com as quais tenha servido ou atuado, para ambos os critérios de ingresso;

c) os títulos, conforme item 13 e capeados pelo formulário constante do Anexo VI do Edital de Abertura, para ambos os critérios de ingresso;

d) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento, para ambos os critérios de ingresso;

e) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral, para ambos os critérios de ingresso;

f) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino, para ambos os critérios de ingresso;

g) atestado de inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal, Estadual e Militar, bem como de protestos de títulos (5 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos, para ambos os critérios de ingresso;

h) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito emitido por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício profissional de 10 (dez) anos, no mínimo, firmada pela Secretaria e visada pela respectiva Direção do Foro da comarca na qual exercia o serviço notarial ou de registro, completados até o término do prazo da inscrição preliminar, para o caso de ingresso por provimento;

i) certidão que comprove o exercício da delegação em serviço notarial ou registral por mais de 2 (dois) anos, que serão aferidos no momento da outorga da delegação (Súmula 266/STJ), para o caso de ingresso por remoção;

j) cópia autenticada do comprovante de endereço atual, para ambos os critérios de ingresso;

k) relação de três autoridades, no mínimo, com indicação de seus cargos, endereços atualizados e completos, número de telefone, que possam fornecer informações sobre o candidato, para ambos os critérios de ingresso.

Prova Oral

As provas orais serão realizadas de acordo com normas que serão fixadas pela FMP-Concursos em edital específico de chamamento para esta etapa, a ser publicado no DJe e nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br ewww.concursosfmp.com.br.

O candidato habilitado à prova oral será submetido à avaliação de personalidade, consubstanciados pelo psicotécnico e pelo psiquiátrico. Os resultados das avaliações serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à comissão do concurso.

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca. Na oportunidade, o candidato deverá discorrer ou responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, que será composta de quatro membros, um para cada grupo, conforme a divisão abaixo:

a) Grupo I - Direito Constitucional;

b) Grupo II - Registros Públicos;

c) Grupo III - Direito Civil;

d) Grupo IV - Direito Administrativo.

Escolha e outorga das delegações

Publicada a classificação final do concurso no Diário da Justiça, os candidatos serão convocados pelo presidente da comissão para a sessão pública de escolha dos serviços constantes do Anexo I do Edital de Abertura.

A sessão será realizada na cidade de Rio Branco, em data, local e horário a serem oportunamente publicados no Diário da JustiçaEletrônico e disponibilizados no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br.

Informações

Conforme estabelece o Edital nº 19/2012, os atos relativos a esse concurso, a exemplo de editais, convocações, avisos e comunicados, até a sua homologação final, serão publicados no DJe e divulgados nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br ewww.concursosfmp.com.br. Desse modo, o acompanhamento das publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato, já que não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado de qualquer das fases do concurso.

Fonte: AGÊNCIA TJAC -  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

Leia a íntegra do Edital

- Íntegra do Edital.

Fonte: Site do TJRJ

TJ-BA terá que abrir concurso público para preencher 90% dos cartórios que não foram privatizados

Entra em vigor, nesta segunda-feira (26), na Bahia, a Lei 12.373, que fixa a cobrança de taxas e pagamento de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registros, e taxas de serviço de fiscalização aos cartórios privatizados no estado. Desde que a lei foi sancionada em setembro do ano passado, todos os cartórios extrajudiciais já se encontram privatizados. Porém, de acordo com o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para assuntos institucionais, Ricardo Schmitt, em entrevista coletiva na manhã desta segunda, os cartórios que não migraram para o modelo privado, continuarão sob a administração do tribunal baiano, até que um concurso público para o provimento das vagas de delegatário seja realizado e os aprovados sejam empossados.

Dos 1.463 cartórios extrajudiciais instalados no estado, apenas 145 optaram pela privatização. Desse montante, apenas 15 foram privatizados em Salvador. Ricardo Schmitt afirmou que apenas 15% dos cartórios extrajudiciais são rentáveis. “A opção de migrar para o regime privado se deu apenas pelos servidores que sabiam que os cartórios eram rentáveis”, explica o juiz. Com o fim do prazo para que os servidores se manifestassem para migração do sistema privado, o Tribunal de Justiça ainda administrará os 90% dos cartórios que não optaram pela privatização, que corresponde a 1318 cartórios em todo o estado.

Ricardo Schmitt ainda lembrou que o tribunal não tinha instalado os 1.647 cartórios no estado, como determina a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loj). Para dar provimento aos cartórios extrajudiciais que não foram privatizados, o TJ-BA deverá abrir concurso público ainda este ano. A estimativa é abrir um concurso para 1.477 vagas. “O tribunal enfrenta dificuldades para encontrar uma empresa para fazer um concurso para 1.477 vagas. Esse edital não pode passar desse ano”, afirma. Ricardo afirmou que os atuais servidores concursados dos cartórios extrajudiciais serão remanejados para setores do judiciário. Atualmente, no Estado, existem 1.768 servidores concursados em cartórios extrajudiciais. Em Salvador, os 15 cartórios privatizados deverão remanejar 106 servidores para o judiciário. Schmitt acredita que de forma gradativa, com a absorção desses servidores não lotados no judiciário, possa haver uma melhora significativa no atendimento ao cidadão.

Vagas: O Tribunal oferecerá vagas para os cartórios de registro civil de pessoas naturais (294), de registro civil com função notarial (578), de registro de imóveis (24), de registro de imóveis, títulos e documentos (218), de títulos e documentos (15), tabelionato de notas (25), tabelionato de notas com protestos de títulos (315) e cartório para protestos de títulos (8).

Fonte: Bahia Notícias

Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios

Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público. A proposta de emenda constitucional volta ao plenário um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de votações envolvida na polêmica de favorecimento e de contratação por indicação de parentes e políticos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que pretende votar o projeto nestes últimos dias de trabalho efetivo da Casa, antes do recesso parlamentar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam a proposta que garante a efetivação no cargo de tabeliães e registradores interinos ou substitutos em cartórios, contrariando a legislação que determinou a ocupação das vagas por concurso público. Deputados tentam aprovar um texto que dará a titularidade dos cartórios aos que estejam respondendo pelos trabalhos no período de cinco anos anteriores à promulgação da proposta.

Outra linha de defesa dos biônicos na Câmara quer limitar a efetivação no cargo, sem o concurso público, dos que exerciam a função de tabeliães e registradores interinos ou substitutos até 20 de novembro de 1994, quando foi regulamentada a exigência de concurso público.

Desde 1988, no entanto, a Constituição Federal estabeleceu explicitamente que "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos" (parágrafo 3.º do artigo 236).

Em 2010, quando o projeto entrou na pauta, o Conselho Nacional de Justiça contestou a proposta e apontou a existência de 5 mil cartórios irregulares do total de 15 mil no País. O CNJ já expediu ofícios aos Tribunais de Justiça para que substituam os tabeliães "interinos" por concursados, que já foram aprovados e esperam apenas a decisão dos tribunais para tomarem posse nas suas funções.

Concessão. A Associação Nacional de Defesa de Concursos para Cartórios considera que os postos irregulares, em sua grande parte, estão ocupados por parentes e afilhados de políticos, magistrados aposentados e herdeiros de antigos dirigentes de cartórios. Concessão pública, os cartórios lucram com as taxas cobradas por serviços compulsórios, como registros de firmas, atas, documentos, procurações, casamentos, testamentos e de transação de imóveis.

A emenda constitucional que cria o trem da alegria foi apresentada em 2005 pelo deputado João Campos (PSDB-GO), delegado de polícia. Hoje ele é o coordenador da bancada evangélica.

A simples menção da possibilidade de votação dessa proposta costuma movimentar as cercanias do Congresso, com torcidas contra e a favor da emenda. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o ministro Gilmar Mendes atacou o projeto: "Isso é um arranjo, um arremedo, é uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada", disse ele.

Se a proposta fora aprovada pelo Congresso, será a terceira vez, em 30 anos, que o Brasil efetiva titulares de cartórios.

Fonte: Estadão

TJ-CE - Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, determinou que os juízes do Estado adotem medidas que assegurem a transmissão do acervo das serventias da Capital e do Interior para os aprovados no concurso dos cartórios. A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (24/11).

Segundo o documento, os magistrados terão 15 dias para colher, junto aos substitutos responsáveis pelos cartórios, o Termo de Compromisso, assegurando a guarda e conservação de documentos, fichas, livros, computadores e impressoras, bem como de todo material pertencente ao acervo. "A pessoa que se encontra exercendo interinamente a atividade notarial de registro tem o dever de transmitir ao seu sucessor os livros, papéis e registros, em bom estado de conservação, banco de dados e programas de informática instalados, bem como a senha e dados necessários ao acesso a tais programas".

Ainda de acordo com o Provimento, os juízes deverão apurar, registrar e verificar os serviços pendentes de execução com emolumentos já pagos, para evitar cobranças indevidas. A transferência de todos os selos de fiscalização deverá ser feita no início da transmissão do acervo, com registro de ata com especificações como quantidade, tipo e numeração.

Para ter acesso na íntegra ao Provimento, acesse:

http://www.tjce.jus.br/corregedoria/pdf/PROVIMENTO_06_2011_transmissão_acervo_serventias_extrajudiciais.pdf .

Fonte : TJ-CE

Notários e registradores tomam posse em Belo Horizonte

Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomaram posse nesta quarta-feira (23.11), na cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

Notários, registradores e convidados participaram da cerimônia de posse

Participaram da cerimônia o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho Júnior, a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simoes Pires, e o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Andrade. Eles entregaram o termo de posse aos 50 notários e registradores que compareceram. No total, 90 pessoas estavam previstas para ser empossadas, sendo que 40 pediram prorrogação ou desistiram da posse.

O termo de compromisso foi lido e acompanhado por todos os notários e registradores. Ao término da cerimônia, o vice-governador fez um breve discurso. “Este é um importante momento da vida de todos vocês, porque é o destino que vocês escolheram para suas vidas. Quero dar boas vindas e que vocês possam se realizar nesta profissão e contribuir com a sociedade em que estarão”, disse Alberto Pinto Coelho.

Notários e registradores receberam o termo de posse das mãos do vice-governador de Minas Gerais, da secretária de Estado de Casa Civil e do presidente da Serjus/Anoreg-MG

MG - Edital 02/07 - Última reunião pública encerra concurso

No dia 25 de outubro, às 9 horas, foi realizada a Terceira Reunião Pública para escolha dos serviços notariais referentes ao Edital 02/2007, do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Participaram do evento 465 candidatos que escolheram entre as 337 serventias disponíveis.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Direito de Minas Gerais e, antes de se iniciar a escolha dos serviços, o responsável pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva, orientou os candidatos sobre os procedimentos necessários.

A reunião foi aberta pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues, que também é o presidente da Comissão Examinadora. De acordo com ele, alguns percalços atrasaram esse concurso que chega ao fim e é intenção da instituição que os próximos concursos sejam realizados com mais brevidade.

O desembargador esclareceu que há um concurso em andamento, cujas provas orais estão previstas para janeiro e anunciou que, em breve, será anunciado o concurso 02/2011. Registrou que o próximo concurso deve ser realizado no prazo máximo de um ano. Após seu pronunciamento, o desembargador Herculano Rodrigues passou a direção das atividades para o diretor da Dirdep, que passou a chamar os candidatos.

Preenchimento de vagas

Ao ser convocado para comparecer ao palco, por ordem de classificação, cada candidato informava no microfone o código e o nome da serventia escolhida e entregava o termo de escolha/desistência. Em seguida, dirigia-se a uma mesa, no recinto ao lado, para assinar a lista de escolha, formalizando a sua opção.

Essa foi a última reunião pública para o preenchimento das vagas do concurso referente ao Edital 02/2007. A primeira foi realizada em 10 de maio deste ano.

Comissão Examinadora

Estiveram presentes na reunião, além do desembargador Herculano Rodrigues, outros membros da comissão examinadora: o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Hugo Leonardo Teixeira, e o representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Sinoreg), Antônio Daniel de Oliveira.

Depoimentos

A candidata de Montes Claros, Débora Clemente Spyer, escolheu o cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Olhos D’Água, pertencente à comarca de Bocaiúva. Ela elogiou a organização do concurso, que, na sua opinião, foi realizado de forma transparente, com a publicação de todos os atos. Também o candidato de Muriaé, Carlos Alberto Schettino Júnior, que escolheu o cartório de Miraí, considerou bem organizado o concurso.

Fonte: Site do TJMG - 25/10/2011.

O Conselho Nacional de Justiça e suas aberrações no estado de Pernambuco

No Estado de Pernambuco o Conselho Nacional de Justiça tem acumulado um belo histórico de desserviços prestados, especialmente á classe dos notários e registradores. O conselho foi responsável por validar um concurso publico para delegação de cartórios que encontrava-se invalidado desde 2006 pelo TJPE, por vicio no edital do concurso na época da gestão  do Presidente Desembargador  Napoleão Tavares, provavelmente com a finalidade de beneficiar ex-funcionários (cargos de confiança) do TJPE e filhos de desembargadores do TJPE e juízes, bem como a associação dos “concurseiros”.

O órgão também fez questão de acabar com a carreira de Notários e Registradores protegidos pela lei federal 10.506/2002. Gilson Dipp (ex-corregedor do CNJ) á época dos fatos “chacotou” com a classe dos notários e registradores, declarando que uma resolução do CNJ valia mais do que uma lei federal. Qual seria a função do legislativo federal? Enquanto os  dirigentes do Conselho não compreenderem a função do órgão (fiscalizar), o extrajudicial continuará sofrendo com suas resoluções equivocadas.

Paulo Geraldo Nunes

Presidente da Arpen Pernambuco

STF anula ato do CNJ que suspendeu concurso para juízes em Minas

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 1, anulou os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça que desclassificara de concurso para juiz substituto aberto pelo governo de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça estadual os candidatos que obtiveram notas 75 e 76 na prova classificatória objetiva, elevando depois para 77 a nota de corte nas provas escritas.

Assim, o concurso — cujo edital foi publicado em 2009 - vai ser retomado. A maioria do plenário — vencida a ministra-relatora, Cármen Lúcia — entendeu que o CNJ violou o “princípio do contraditório”, ao tomar a decisão em processo administrativo sem intimar os candidatos que poderiam vir a ser prejudicados.

O voto condutor foi o do ministro Luiz Fux, que pedira vista dos autos do mandado de segurança contra o CNJ em julgamento, em maio último. Segundo Fux, não houve nenhuma ilegalidade no ato dos responsáveis pelo concurso, em face do princípio de impessoabilidade, e que “não é nenhum prejuízo competir com os melhores”. Além disso — como já tinha ressaltado o ministro Marco Aurélio, na sessão plenária anterior — não se pode “conceber que se assente que alguém possa ter uma situação subtraída, uma situação aperfeiçoada, sem que seja intimado a se defender no processo respectivo”.

Os demais ministros presentes também votaram nesse sentido, com exceção da relatora. Segundo Cármen Lúcia, a atuação do CNJ no caso foi “legítima”, já que apenas determinara “a observância obrigatória do edital do certame, o qual, segundo entendimento da jurisprudência, é a lei do concurso”.


Fonte: Jornal do Brasil

Rejeitada punição específica para fraude em concursos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê punição civil e administrativa para responsáveis por organização de concursos públicos ou vestibulares em que haja vazamento de gabarito ou fraude.

Para o relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), as penas previstas na Lei das Licitações (8.666/93) já se aplicam a esse tipo de contravenção. Além de multas, advertências, suspensão temporária da participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos, a lei prevê detenção dos infratores por período variável, dependendo da gravidade do delito.

Proposta
Pelo projeto rejeitado na comissão, quando a violação ocorrer durante a realização das provas, a punição dos responsáveis dependerá de dolo ou culpa. Nesse caso, a entidade promotora do processo seletivo será proibida de participar da realização de qualquer concurso pelo período de cinco a oito anos. As despesas do candidato deverão ser ressarcidas.

Ainda segundo o projeto, caso ocorra vazamento de informações diretamente da entidade promotora, a imputação de responsabilidade independerá de dolo ou culpa. Nessa situação, além de ficar impedida de realizar concursos pelo período de cinco a oito anos, a entidade sofrerá a suspensão imediata para participar de qualquer processo durante a apuração da fraude.

Tramitação
Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão de análise do mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso de 52 deputados para sua análise pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-2588/2007



Fonte: Agência Câmara

TJ-CE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão

Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira (04/10), as serventias extrajudiciais em que atuarão. A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão Examinadora do certame.

De acordo com a desembargadora, após a escolha dos mais de 300 aprovados, toda a documentação referente ao processo seletivo será encaminhada ao Órgão Especial do TJCE para homologação. Em seguida, o presidente do Poder Judiciário estadual assinará os atos de nomeação dos aprovados.

Sérgia Miranda disse que estar à frente da Comissão foi "um desafio", pelo ineditismo e porte desse tipo de concurso no Brasil, que seguiu todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Procuramos fazer o concurso sempre em conjunto com o CNJ. A seleção serviu de paradigma para o país", afirmou.

AGRADECIMENTO

Durante a audiência, a desembargadora ressaltou a transparência e seriedade que pautaram todas as fases do certame e agradeceu o empenho de toda a Comissão Examinadora, formada pelos juízes José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Henrique Oliveira e Yuri Cavalcante Magalhães; pelo oficial de registros, Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto; pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante; pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel; pelo tabelião José Evandro Melo Júnior, e pelos assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

A magistrada enalteceu ainda o trabalho do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela organização da seleção. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas nos dias 13 de fevereiro e 20 de março deste ano, respectivamente. O teste oral (terceira fase) foi realizado de 27 de junho a 1º de julho. A etapa final foi a entrega dos títulos.

Fonte: Site do TJCE

TJCE: Desembargadora Sérgia Miranda convoca aprovados para audiência de escolha dos cartórios

A presidente da Comissão do Concurso Público para cartórios do Estado, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, convocou os aprovados para a audiência pública em que serão escolhidas as serventias extrajudiciais. A sessão ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.

A classificação final foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (21/09). O candidato que não puder comparecer à audiência, poderá nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha.

O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). As provas da primeira fase (objetiva) foram aplicadas no dia 13 de fevereiro deste ano. Os testes da etapa seguinte (discursiva) ocorreram em 20 de março. A terceira (prova oral), foi realizada entre 27 de junho e 1º de julho.

Depois, os candidatos entregaram os títulos. O concurso seguiu as Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Fonte: Site do TJCE

Bahia começa a preparar concurso para cartórios

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acertou na última segunda-feira (08/08) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a formação de uma comissão para preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele estado. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia.

Na próxima terça-feira (16/08), o grupo, integrado também pelas corregedorias de justiça do estado, reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantiade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realização de concursos públicos para os cartórios vagos, dentro do que estabelece a Constituição (o artigo 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização de concurso assim que houver vacância na titularidade dos cartórios).

Deputados – Por conta disso, deputados estaduais da Bahia, preocupados com a situação problemática dos cartórios extrajudiciais do estado, reuniram-se com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon na última segunda-feira em busca de alguma solução. A Bahia é a única unidade da federação onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente. Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia – e cerca de 7 mil em todo o país - cujos titulares foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.

Os parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, criando um fundo de compensação para manter os cartórios com faturamento insuficiente. “Existe uma expectativa grande da população baiana que está sofrendo muito com os cartórios oficiais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Segundo a corregedora, os serviços estão sucateados, faltam servidores e os livros de registros estão caindo aos pedaços. “Em Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cartório”, contou o deputado José Neto (PT). A ministra disse que chegou a um cartório, em Salvador, às 7 horas da manhã e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, já não tinha mais ficha para ser distribuída.

Na conversa com os deputados, a corregedora alertou que só é possível a privatização dos 925 cartórios vagos porque a Constituição garante o direito dos que fizeram concurso e estão à frente de outros 700 cartórios. “As orientações foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfeiçoar o projeto de lei”, afirmou o deputado José Raimundo (PT).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

EJEF informa que requerimentos de desistência nos Concursos deverão ser apresentados com firma reconhecida

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que eventuais requerimentos de desistência nos Concursos Públicos de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais deverão ser apresentados com firma reconhecida.

Informa, ainda, que a competência da EJEF finda com a homologação do certame.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2011.

Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva

Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG

Comissão divulga notas dos candidatos participantes da 3ª fase do concurso para cartórios do Ceará

A Comissão Examinadora do concurso para preenchimento de vagas em cartórios do Ceará divulgou as notas dos candidatos que participaram da 3ª fase do certame. A audiência pública, iniciada às 18h30 desta sexta-feira (1º/07), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi conduzida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da comissão.

A lista contendo a pontuação dos participantes estará disponível na próxima terça-feira (05/07), no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela organização do concurso. A 3ª etapa (prova oral) teve início na última segunda-feira (27/06). Ao todo, 311 candidatos participaram dessa fase.

Após a publicação, os candidatos iniciarão a entrega dos títulos, fase que tem caráter classificatório. A seleção teve 3.158 inscritos. A primeira prova (objetiva) ocorreu no dia 13 de fevereiro deste ano. Já a segunda (prova discursiva) em 20 de março. Foram oferecidas 451 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais (cartórios) cearenses.

Fonte: TJCE

TJPB: Comissão conclui relatório e indica concurso público para 254 vagas nas Serventias Extrajudiciais

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais concluiu a primeira etapa dos preparativos para a realização do 1º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba. Na sessão da última quarta-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça, o presidente da Comissão, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, apresentou um relatório conclusivo dos trabalhos, indicando a abertura do processo para a realização do concurso, previsto, inicialmente, para preencher 254 vagas nas serventias, a depender, ainda, da possibilidade de decisões supervenientes.

O trabalho realizado pela comissão atende à Resolução nº 16/2010, do Tribunal de Justiça e teve como base para seu início a lista definitiva divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, totalizando 262 serventias vagas. No entanto, depois de analisar os números, a comissão detectou que havia duplicidade de registros, o que interferiu nos números apresentados pelo CNJ. “Ao fazer um rigoroso exame dos dados, confrontando àqueles enviados pelo Conselho, também com os dados da Corregedoria Geral de Justiça e da Anoreg, além de outras informações cadastradas, concluímos que houve registros em duplicidade em 10 serventias”, observou o desembargador.

O relatório apresentado pela Comissão ao Pleno do TJ, também sugere estudos através da Corregedoria Geral sobre o procedimento de acumulações, desacumulações, anexações e desanexações de algumas serventias vagas, medida indispensável para a regularidade do concurso, segundo avaliação do presidente.

O desembargador Leôncio Câmara disse, ainda, que é relevante esclarecer que, das 254 serventias vagas, 2/3 das delegações serão oferecidas em concurso de ingresso, enquanto que 1/3 será provido por curso de remoção, tudo na forma do disposto no artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 e artigo 3º da Resolução nº 81/2009, do CNJ.

Ele explicou que o critério de provimento de cada serventia vaga – por ingresso ou por remoção – terá por base a data de vacância dessas serventias, ou seja, as serventias vagas serão listadas pela ordem de antiguidade de vacância, conforme prescreve a lei. “A partir daí, serão incidentes os percentuais citados”, reiterou o magistrado.

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara destacou o trabalho dos membros da comissão do concurso, constituída pelo juiz-auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos; o notário Germano Carvalho Toscano de Brito; o registrador Valber Azevedo de Miranda; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira e o procurador de Justiça, José Raimundo de Lima. Integram ainda o Diretor Especial do TJ, Robson de Lima Cananéa, (secretário); o Chefe de Gabinete da vice-presidência, Gilvando Belmont de Araújo; o gerente de 1º Grau, Aurélio Osório Aquino de Gusmão e o assessor das comissões, Daniel Soares Monteiro.

Fonte: Site do TJ PB

Resultado das provas de concurso para cartórios é divulgado pelo TJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 89/2011, nas folhas 108 e 109, o resultado das provas objetiva seletiva escrita e prática do concurso público de provas e títulos para provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

Quanto à aplicação das provas não houve interposição de recursos. Os que foram interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preli-minares, foram julgados improcedentes e as respectivas respostas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Será concedida vista da Prova Escrita e Prática de acordo com o estabelecido no item 7 e respectivo subitem do Capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

Com a divulgação do resultado da primeira e segunda fase, o TJAP dá início à 3ª Fase do concurso.Trata-se da averiguação da vida pregressa. Em seguida, virá a 4ª Fase em que serão feitos exames de personalidade; a 5ª Fase: prova oral e 6ª Fase: exame de títulos. A partir da 3º fase, a realização será exclusivamente de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Averiguação da vida pregressa - A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato. A Sindicância será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, contando com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo iniciada após conhecidos os candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Os procedimentos adotados para averiguação da vida pregressa dos candidatos, citados no item anterior, serão publicados oportunamente através de edital específico. Os candidatos de-verão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Exames de personalidade - O candidato será convocado para os exames, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá, implicando na exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles. Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão de Concurso. Os candidatos deverão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJAP.

Prova oral - A prova oral realizar-se-á de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Fonte: Diário do Amapá - AP

Presidente da Comissão Examinadora do Concurso para Notários e Registradores concede entrevista exclusiva para a TV Recivil

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wagner Wilson Ferreira, que preside a comissão examinadora do concurso para notários e registradores do Estado, recebeu a equipe de comunicação do Recivil para uma entrevista exclusiva sobre o edital 01/2011.

Numa mesa redonda com a participação da assessora jurídica da Escola Judicial Edésio Fernandes, Maria Luíza Castro, e do coordenador de concursos da EJEF, Giovanni Gregório, o Desembargador conversou com as jornalistas do sindicato, Renata Dantas e Melina Rebuzzi, sobre os itens do edital, suas novidades e as determinações do CNJ.

O Desembargador demonstrou disponibilidade e abertura para responder aos questionamentos que duraram quase duas horas e afirmou que sua intenção é facilitar a vida dos candidatos.

Acompanhe a três partes da entrevista na TV Recivil.

Fonte: Site do Recivil