Unidades judiciárias de Pernambuco vão funcionar das 9h às 18h

Medida, aprovada por unanimidade pela Corte Especial do TJPE, vale a partir do mês de julho

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 282, de 23 de março de 2011, a qual disciplina o horário de expediente forense no âmbito do Poder Judiciário estadual. A partir de julho, todas as unidade judiciárias de Pernambuco funcionarão das 9h às 18h, com exceção dos Juizados Especiais.

A medida, aprovada por unanimidade pela Corte, atende às alterações introduzidas na Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Atualmente, o expediente do TJPE é das 13h às 19h, na Capital, e das 8h às 14h, no Interior do Estado e na Região Metropolitana, com algumas exceções.

A jornada de trabalho dos servidores do Judiciário estadual observará os limites previstos na legislação estadual pertinente. A distribuição dos servidores lotados em cada unidade judiciária será feita de modo a garantir o expediente para atendimento ao público.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

MT - TJ/MT aprova ampliação do horário de atendimento de cartórios

O Poder Judiciário de Mato Grosso acatou indicação do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) que solicitava a ampliação do horário de atendimento do serviço notarial e de registro em Mato Grosso. O parlamentar não estipulou um horário a ser aumentado, deixando a critério do TJ/MT, mas atualmente o serviço dos cartórios funciona do meio-dia às 18h.

A proposta de ampliação do horário de atendimento foi formalizada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas, e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade na sessão do dia 18 de junho. Agora a Assembleia Legislativa apreciará a matéria que aumenta o atendimento para mais quatro horas, ou seja, os cartórios passarão a abrir as portas das 8h às 18h caso a propositura seja aprovada e sancionada.

Alexandre Cesar havia justificado o pedido de ampliação do horário explicando que o atendimento ao cidadão fica limitado atualmente, causando danos irreparáveis àqueles que pretendem resolver suas pendências de modo eficaz.

“A ideia é melhorar a prestação dos serviços de ordem jurídica à população e amenizar a morosidade dos cartórios diante da demanda elevada por esse tipo de serviço. Com o horário ampliado vamos evitar as filas para esse tipo de serviço essencial para quase todos os tipos de relações comerciais. É nos cartórios que as pessoas procuram serviços de imobiliárias, além dos serviços de registro de nascimento, óbitos, enfim, uma infinidade de atividades de relevância absoluta para a sociedade”, justificou o parlamentar.

Fonte:O Documento - MT

Concurso MS - TJ publica local e horário das provas do concurso extrajudicial

Está publicado no Diário da Justiça de hoje (29), os horários e locais das provas do III Concurso Público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros. A relação dos candidatos inscritos e o ensalamento para a realização das provas preliminares e técnica também estão disponíveis no DJ.

A prova preliminar e a prova técnica serão realizadas no mesmo prédio e sala, no Colégio Salesiano Dom Bosco. No dia 11 de julho o candidato deve se apresentar às 12h30 (horário de Mato Grosso do Sul), pois os portões serão fechados às 13 horas para a prova preliminar. No dia 12 de julho, o horário de apresentação para a prova técnica é às 10h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e os portões serão fechados às 11 horas.

Os candidatos devem comparecer ao local de prova munidos de cédula de identidade original, dentro do prazo de validade e com foto que permita a sua identificação; caneta azul ou preta; lápis; borracha e comprovante de pagamento da inscrição.

Provas - No primeiro dia (11), será aplicada a prova preliminar, objetiva, com cem questões de múltipla escolha; e no segundo (12), a prova técnica, composta de cinco questões, discursivas, e elaboração de uma peça técnica. As questões das provas referem-se ao conteúdo programático estabelecido no Edital nº 001/2008.

Segundo a estatística geral de candidatos inscritos fornecida pela Fundação VUNESP, são 37 inscritos para remoção, e 1517 para ingresso na atividade notarial e de registros.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - 29/06/2009.