Cartórios de MT terão que atender clientes em 30 minutos, aponta lei

Cartórios podem pagar multas caso não cumpram tempo exigido pela lei. Lei foi regulamentada pelo governador de Mato Grosso.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), regulamentou a Lei nº 9.519 que definiiu o tempo máximo de permanência de clientes nos cartórios públicos do estado. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (16), os clientes devem ser atendidos antes de 30 minutos. Pela lei, esse tempo passa a ser contado a partir da entrada e da retirada do número da ficha no equipamento eletrônico do estabelecimento.

Deste modo, conforme a lei, todos os cartórios públicos devem instalar equipamentos de senha nos locais. A fiscalização destes locais vai ficar a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT). As denúncias dos clientes, em caso de descumprimento da lei, devem ser encaminhadas ao Procon.

O decreto entra em vigor em 30 dias. Caso os cartórios não obedeçam ao tempo exigido pela lei, os estabelecimentos podem pagar multas corresponde a 1000 unidades de Padrão fiscal de Mato Grosso - UPF/MT, o que corresponde nos valores atuais a R$ 30 mil.

Fonte : G1

Segunda fase do Selo Digital será implantada em julho nos cartórios de Mato Grosso

Na segunda quinzena de julho deste ano será iniciada a segunda fase da implantação do Selo Digital a todos os serviços oferecidos pelos cartórios extra-judiciais de Mato Grosso. Os detalhes sobre a nova etapa foram acertados na tarde desta segunda-feira (13 de junho) durante reunião entre representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), diretores da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O Poder Judiciário do Estado foi o primeiro no país a implantar o Selo Digital, em 2009.

Os novos serviços que passarão a ter o selo digitalizado serão abertura e reconhecimento de firma, certidões, fax símile, autenticações, fotocópias, guias tributárias e ofícios. O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, e o de Barra do Bugres serão os projetos-pilotos dessa segunda fase que iniciará em julho.

Após 60 dias a implantação passará a ser gradativa e até dezembro todos os cartórios operacionalizarão os serviços pelo sistema digital. Mas nesse período de transição, os cartórios poderão utilizar os selos físicos que ainda possuem nos estoques.

"A partir da operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios passará a ser mais célere, o que significa economia de tempo para o cliente", afirma o juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto.

Outras vantagens enumeradas pelo magistrado é a rastreabilidade documental que proporcionará um controle maior por parte da Corregedoria sobre esses atos de balcão e mais segurança para quem recorre aos serviços e para os próprios delegatários dos cartórios.

"A ampliação dos serviços abrangidos pelo Selo Digital dará agilidade ao atendimento à população e é isso que todos nós queremos", enfatizou a presidente da Anoreg, Niuara Ribeiro Roberto Borges.

Para implantar a segunda fase do Selo Digital, os cartorários receberão treinamento das equipes do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da Corregedoria e do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça que, juntos, estão desenvolvendo o sistema. O cronograma será divulgado posteriormente.

Fonte: 24 Horas News - Cuiabá - MT

MT - Cartórios de Mato Grosso acionam Justiça contra lei de sistema de senhas no atendimento ao cliente

A lei criada pelo Legislativo estadual que obriga os cartórios a instalarem sistema de senhas de atendimento e a permanência do cliente não ultrapasse mais de 30 minutos na fila não foi bem recebida pelo setor. O sindicato do setor entrou com uma ação na Justiça contra a nova regra porque afirma que, para ter validade, o projeto deveria ter partido do Executivo. Os cartórios que não se adequarem à lei podem pagar multa de até R$ 34,8 mil.

A tabeliã Glória Alice Ferreira Bertoli, do Cartório do 1º Ofício, diz que a Assembleia Legislativa não pode legislar sobre o funcionamento dos cartórios. “As leis são feitas para ser respeitadas, inclusive pelas autoridades. A deliberação para os cartórios deve ser feita pelo Tribunal de Justiça, e não por outra instituição”. Ela também é presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Mato Grosso.

Para a tabeliã, não pode haver comparação entre cartórios e bancos, para os quais também há uma lei que estabelece o tempo de espera na fila. “Essa comparação foi usada por alguns como justificativa para a lei. Ora, são serviços diferentes. Nós estamos vendendo segurança”, diz.

Na opinião de Glória Bertoli, o que deve ser mensurado é a qualidade do serviço, e não o tempo de espera na fila por parte da população. “Há serviços que demandam mais tempo. Não podemos apressar certos procedimentos. Nós lidamos com documentos, precisamos ter todo o cuidado, e isso pode demandar tempo”, justifica.

Além disso, acrescenta a tabeliã, se o serviço oferecido tiver algum tipo de erro, a cartório pode responder por isso nas áreas cível e criminal. “E, pior do que isso, vamos perder a credibilidade perante a sociedade”.

De acordo com o autor da lei, deputado José Domingos Fraga, o objetivo é melhorar o atendimento e reduzir o tempo de espera nas filas. A nova regra foi aprovada pela Assembleia Legislativa e obriga os cartórios a instalarem sistema de senhas de atendimento e estabelece que o cliente não pode ficar na fila por mais de 30 minutos. A lei dá prazo de 120 dias para os cartórios se adequar e a multa para os que não seguirem a lei pode chegar a R$ 34,8mil.

A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), que representa os cartórios, entrou com uma ação na Justiça contra a lei e reafirma que a Assembleia Legislativa não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter valide, deveria ser do governo. O governador do Estado, Silval Barbosa, chegou a vetar a lei, mas os deputados estaduais derrubaram o veto.

Para quem depende do serviço, como o auxiliar de produção de alimentos Erivelton Marques da Paixão, a lei tem um lado bom e um ruim. “A vantagem é que a gente não vai mais ficar horas na fila. Mas é difícil estabelecer tempo para o atendimento, porque isso varia muito dependendo do serviço que precisa ser feito”, opina.

Fonte: Site da Arpen SP

Cidadania chega de barco ao Pantanal

Comunidades ao longo do rio Cuiabá na região pantaneira recebem serviços inexistentes nas localidades. Mais 670 assistidos em iniciativa. Jornada começa pelo rio Cuiabá a partir de Porto Cercado. Para acessar comunidade, grupo precisa percorrer afluentes em meio à mata.

A população das águas pantaneiras de Mato Grosso recebeu ao longo das últimas semanas um banho de cidadania. Partindo de uma chalana em Porto Cercado, região de Poconé, a expedição Ribeirinho Cidadão, da Defensoria Pública, levou assistência jurídica, atendimentos médicos, oftalmológicos, dentários, emissão de documentos pessoais como RG, CPF e título eleitoral, e a possibilidade aos ribeirinhos de efetuar cadastro no programa Bolsa Família, do governo federal. A reportagem acompanhou os trabalhos.

Até a última sexta-feira, um balanço da Defensoria Pública já apontava que 672 pessoas haviam sido beneficiadas com a emissão de documentos e atendimentos clínicos. A expectativa é atender mais de três mil pessoas. Dados das sentenças judiciais ainda não haviam sido contabilizados. A reportagem esteve na expedição por seis dias e acompanhou, por exemplo, a emoção de uma mãe ao ver o filho assinar o primeiro documento de identidade.

Eu tenho muitos parentes que ainda não foram registrados. O que aconteceu comigo eu não quero que aconteça com ele , disse Carmem Leda da Silva, moradora do Distrito de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. O mesmo ocorreu com Manoel Gonçalves, também morador da localidade, que na altura dos 50 anos ainda não tinha o registro de nascimento. No Ribeirinho Cidadão, Gonçalves solicitou carteira de identidade, CPF e título de eleitor.

Para o coordenador do projeto, defensor Air Praeiro, a cidadania é um direito de todos e isso tem que ser expresso na prática. Nós temos obrigação de atender os necessitados. Se o cidadão não puder vir à Justiça, a Justiça irá até ele , define.

Para chegar ao primeiro destino, São Pedro de Joselândia, a expedição partiu de barcos por duas horas ao longo do rio Cuiabá. Em alguns pontos, os barcos passaram por grandes dificuldades já que a altura das áreas alagadas não passava de um palmo. Na época das cheias, a comunidade só é acessada pelas águas.

A comunidade tem mais de três mil habitantes e é a mais estruturada entre os distritos de Barão de Melgaço. À primeira vista, a população é pacata e vive numa simbiose com a natureza. A infraestrutura do distrito é precária e os atoleiros nas ruas saltam aos olhos. Existe uma agência dos Correios e uma escola. A diversão para a população jovem se restringe a um campo de futebol.

Um bar movimenta o distrito e, aos finais de semana, funciona como pizzaria e um local para assistir a filmes. Esse extrato do Pantanal não é miserável, mas carente de serviços públicos. É o que aponta o agente de saúde do distrito, Mário Márcio. Nós não temos policiais e nem uma delegacia. Qualquer ocorrência policial vai para Barão, se resolve a situação também em Santo Antônio (de Leverger). Ano passado, o distrito registrou um homicídio. A droga também já é utilizada por muitos jovens locais.

Sem estrutura na área da saúde, as mulheres que engravidam na comunidade deixaram as parteiras, uma raridade no local, para ter os filhos em Cuiabá. Segundo o oficial de Registro Civil de Joselândia, Ari Dias Brandão, só em 2010, 15 crianças nasceram na comunidade, mas foram registradas em Cuiabá. Nos próximos anos não teremos mais pessoas nascidas aqui , estima Brandão.

A passagem do Ribeirinho Cidadão pelo distrito também possibilitou a realização de casamentos. No distrito, foram quatro. O casal Joselito da Silva e Lúcia Rodrigues se casou após 27 anos de vida em comum. Foi a oportunidade que faltava. A gente sempre enrolava e agora deu tudo certo, diz Lúcia.

PERCURSO - Além de Joselândia, a expedição seguiu rumo às comunidades de Conchas, Cuiabá-Mirim, Barão de Melgaço, Barra do Aricá, Agrovila das Palmeiras, entre outras. Com o Ribeirinho Cidadão deixamos de lado o formalismo do Judiciário para o cidadão sair com a sentença, o parecer do Ministério Público e com os documentos pessoais , finaliza o defensor público-geral André Prieto. Fazem parte da iniciativa o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Polícia Técnica, a Caixa Econômica Federal, a prefeitura da Barão de Melgaço e a Defensoria Pública.

Fonte: Diário de Cuiabá/MT

MT - Projeto Pequeno Cidadão quer garantir registro de nascimento completo a menores no Mato Grosso

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) promoverá, de 26 a 31 de julho, a terceira edição do Projeto Pequeno Cidadão, cujo público-alvo são crianças e jovens de até os 18 anos que não tenham o nome do pai no registro de nascimento. A campanha de divulgação incluiu todas as comarcas do estado, que receberam cinco mil cartilhas, dois mil cartazes, 1,5 mil camisetas e 100 faixas e banners para divulgar o evento. "Temos excelente expectativa, já que no ano passado os números foram muito bons", afirmou a secretária-geral da Ceja, Jamilly Castro da Silva.

O Pequeno Cidadão é um projeto permanente e visa assegurar às crianças e aos adolescentes registrados apenas com o nome da mãe biológica a plena identidade em sua certidão de nascimento. Neste ano, a primeira etapa da campanha foi realizada entre 17 e 21 de maio, quando uma equipe da Ceja se deslocou até escolas da rede pública municipal e estadual para explicar o funcionamento do projeto e colher a indicação do nome dos supostos pais, bem como seu endereço para citação e intimação das mães quanto à data e horário das audiências. Dessa forma, o processo pôde ser instruído com a documentação necessária.

Jamilly Silva salientou que em 2009 foram registrados 1.240 reconhecimentos espontâneos de paternidade, além de terem sido realizados 637 exames de DNA e 1.320 encaminhamentos, envolvendo ações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. "Para este ano, conseguimos 100 exames de DNA gratuitos, para as famílias carentes. Além disso, um laboratório parceiro reduziu o valor do exame para R$ 150,00, parcelando em três vezes. A responsabilidade quanto ao pagamento será decidida durante a audiência, podendo ser em comum acordo. No ano passado um pai reconheceu oito filhos. Esperamos resolver outras situações este ano", destacou.

São parceiros do Poder Judiciário na realização desse projeto as Diretorias de Fóruns, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeituras Municipais, Secretarias de Saúde, Secretarias de Educação (Município e Estado), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), laboratórios públicos e privados, além do Cartório de Registro Civil e o Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Fonte : Arpen SP

MT - Governo anuncia sistema de emissão da certidão de nascimento na maternidade

Governo anuncia sistema de emissão da certidão de nascimento na maternidade



PAMELA MURAMATSU/MEIRE ZANELATO

Assessoria/Setecs-MT



Com o objetivo de reduzir o número de crianças sem registro de nascimento ou com registro tardio, o Governo de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (09.09) o projeto Criança Cidadã, cujo sistema interligará simultaneamente cartórios e maternidade, emitindo a certidão de nascimento na hora, antes da família retornar para casa. A solenidade, realizada no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, contou com a presença do governador Blairo Maggi, da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, da representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Luana Bottini, do corregedor geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, do promotor Paulo Prado, representando o Ministério Público de Mato Grosso, além de vários secretários de Estado e prefeitos.



Logo após assinar o termo de parceria com as instituições envolvidas no projeto, o governador Blairo Maggi solicitou a elaboração de um decreto para garantir que a mãe e a criança só deixem a maternidade (conveniada ao SUS) portando o registro de nascimento. “A certidão de nascimento é um direito e um dever ao mesmo tempo, pois, todos devem fazer a sua parte. O poder público está fazendo a sua, mas o cidadão também deve colaborar, deve procurar os meios. Com esse sistema estamos facilitando ainda mais o acesso das populações de baixa renda. E todos os recursos e meios que tivemos para alcançarmos a meta de chegar aos 5% de sub-registro no estado serão utilizados, por isso a instituição de um decreto, como mais uma forma de reforçar a necessidade e exigência do registro”, destacou Maggi.



Para José Carlos Amaral Filho, superintendente do Hospital Universitário Júlio Muller, onde são realizados, em média, 150 partos por mês, o projeto atende a um anseio antigo da comunidade do hospital, “que vai se engajar no processo e ser parceira dessa iniciativa de valorização da cidadania.”

Inicialmente, serão atendidas 36 maternidades conveniadas ao SUS em 31 municípios. O sistema inicia o funcionamento em 2010, mas a implantação já começa este ano. Ele será online interligando a maternidade ao cartório de registro civil. Assim que a criança nascer, a maternidade solicita os documentos dos pais para um cadastro e digitalização dos dados. O responsável pelo posto dentro da maternidade emite um termo de nascimento para conferência das informações. Na sede do cartório, o oficial receberá uma mensagem sobre o registro, irá visualizar e conferir o documento e concluir o processo assinando digitalmente a certidão de nascimento e devolvendo-a para a maternidade, que imprime e entrega aos pais. O processo terá uma certificação digital para garantir a veracidade das informações.



A implantação deste sistema integra a política nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Em Mato Grosso, desde 2003, o Governo do Estado trabalha com a mobilização pelo registro civil e com os Mutirões de Cidadania, ofertando a emissão gratuita de documentos. De 2003 a 2008, a mobilização já emitiu 23.950 registros de nascimento e só no primeiro semestre de 2009 foram 12.178 registros emitidos.



A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Bottini, destacou a iniciativa de Mato Grosso com o projeto, que vai ajudar o estado a alcançar a meta de 5% de sub-registro civil de nascimento até 2010, índice considerado aceitável.



De acordo com o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas, o Conselho Nacional de Justiça vai enviar, em breve, o modelo da certidão de nascimento eletrônica que será usada em Mato Grosso. “O registro de nascimento é a primeira medida social de cidadania. Este projeto garante que milhares de pessoas tenham acesso a documentação básica, essencial para garantia dos direitos”.

A secretária Terezinha Maggi ressaltou que o projeto Criança Cidadã complementa todo o trabalho que o Governo vem desenvolvendo na erradicação do sub-registro de nascimento. “Quando assumimos o Governo, Mato Grosso tinha 41,1% de índice de sub-registro, dados oficiais do IBGE, de lá pra cá, realizamos inúmeras ações, mutirões e mobilizações e atualmente estamos com um percentual de 12%. O projeto Criança Cidadã traz mais uma ferramenta para chegarmos aos 5%, índice considerado aceitável pela ONU. Agora contamos com a parceria e o envolvimento dos prefeitos, das assistentes sociais, dos profissionais da saúde para que nenhuma criança em Mato Grosso fique sem a certidão de nascimento. É triste ver pessoas que nascem e morrem sem nunca ter tido um único documento. É como se não tivessem história. O registro de nascimento é o primeiro passo para a cidadania”.



O projeto Criança Cidadã conta com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Comunicação (Secom), Saúde (SES), Educação (Seduc), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).



Os municípios beneficiados pelo projeto são: Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Colniza, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.



Fonte: Assessoria/Setecs-MT

Mobilização pelo Registro Civil emite mais de 8 mil certidões de nascimento em 2009

De março a junho de 2009, a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), através da atuação conjunta das equipes de mobilização pelo Registro Civil e Mutirão da Cidadania, contabilizou a emissão de 8.455 certidões de nascimento (entre1ª e 2ª vias). A informação é da coordenadora de ação integrada de cidadania da Setecs, Laydy Dias.

“Percorremos mais de 29 mil quilômetros em todo o Estado, entre zonas urbana, rural e comunidades indígenas, capacitando agentes mobilizadores, conscientizando as comunidades e apoiando o trabalho dos municípios”, afirmou a coordenadora. Foram capacitados 873 agentes do Registro Civil em 16 municípios pólos.

As equipes da Setecs, em parceria com os agentes de saúde de 15 dos 30 municípios do Estado que apresentam os maiores índices de pessoas sem o registro civil, fez um levantamento das demandas dessas cidades e promoveu um mutirão voltado especialmente ao registro de nascimento. Os profissionais passaram em média uma semana trabalhando em cada município e levaram cartorários de municípios mais próximos àqueles que não dispõem de cartórios para atendê-los.

A coordenadora informa que essa ação terá continuidade no próximo semestre, quando serão feitos levantamentos e campanhas de documentação nos outros 15 municípios com os maiores índices de pessoas sem o registro civil de nascimento: Novo Mundo, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Cotriguaçu, Santo Afonso, Jangada, Tapurah, Santa Carmen, Rondolândia, Vale do São Domingos, Conquista D´Oeste, Nova Lacerda, Santo Antônio de Leverger, Curvelândia, Lambari D´Oeste e Indiavaí.

“Até outubro faremos oficinas de capacitação dos gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Ação Social e de Saúde dos municípios, além de levantamentos dos dados referentes ao registro civil e mutirões para a emissão do documento”, reforçou a coordenadora.

Desde 2003, o Governo do Estado promove a campanha pelo registro civil de nascimento. A meta do governo para este ano é reduzir para 8% o índice de pessoas sem o registro. Em 2002, Mato Grosso tinha 41% da população sem o documento. Atualmente estamos com 12,7%.





Fonte:Olhar Direto - MT - CIDADES

MT - TJ/MT aprova ampliação do horário de atendimento de cartórios

O Poder Judiciário de Mato Grosso acatou indicação do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) que solicitava a ampliação do horário de atendimento do serviço notarial e de registro em Mato Grosso. O parlamentar não estipulou um horário a ser aumentado, deixando a critério do TJ/MT, mas atualmente o serviço dos cartórios funciona do meio-dia às 18h.

A proposta de ampliação do horário de atendimento foi formalizada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas, e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade na sessão do dia 18 de junho. Agora a Assembleia Legislativa apreciará a matéria que aumenta o atendimento para mais quatro horas, ou seja, os cartórios passarão a abrir as portas das 8h às 18h caso a propositura seja aprovada e sancionada.

Alexandre Cesar havia justificado o pedido de ampliação do horário explicando que o atendimento ao cidadão fica limitado atualmente, causando danos irreparáveis àqueles que pretendem resolver suas pendências de modo eficaz.

“A ideia é melhorar a prestação dos serviços de ordem jurídica à população e amenizar a morosidade dos cartórios diante da demanda elevada por esse tipo de serviço. Com o horário ampliado vamos evitar as filas para esse tipo de serviço essencial para quase todos os tipos de relações comerciais. É nos cartórios que as pessoas procuram serviços de imobiliárias, além dos serviços de registro de nascimento, óbitos, enfim, uma infinidade de atividades de relevância absoluta para a sociedade”, justificou o parlamentar.

Fonte:O Documento - MT

Mato Grosso deve abrir concurso para cartórios até o início de 2010

De acordo com o CNJ pelo menos 11 Estados abrirão vagas. Órgão estima que 5 mil cartórios no país estejam em situação irregular.

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.

Entre os estados que preveem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.

Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode ficar no cargo.

A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.

Confira a baixo a situação nos 26 estados mais Distrito Federal.

Estado Situação Acre No estado, os cartórios ainda estão em fase de privatização. Um concurso foi aberto em 2006 para os titulares, que serão nomeados quando a privatização for concluída. Alagoas O TJ faz levantamento para depois nomear comissão para o concurso. Relatório feito no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular. Amapá Não respondeu Amazonas Não respondeu Bahia O processo de privatização dos cartórios no estado deve ser concluído até o fim do ano. Em julho, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. São 1,4 mil os cartórios do estado. Há previsão de concurso para até o fim do ano. Ceará Após conclusão do recadastramento, cartorários não-concursados serão afastados. Em seguida, será aberto concurso para preenchimento das vagas. Distrito Federal Segundo o TJ, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 cartórios, 6 estão com vagas abertas. Há um concurso em andamento para preencher duas das vagas disponíveis. Espírito Santo O TJ informou que 83 cartorários podem ser afetados com a decisão do CNJ. Eles já haviam sido destituídos do cargo, mas recorreram ao STF. Já foi realizado concurso para 160 vagas que está em fase de homologação. Goiás Resultado final de concurso para 334 vagas deve sair no dia 29. TJ prevʠnovo concurso, para um número de vagas menor, ainda este ano. Maranhão No estado, são 82 cartorários que podem ser destituídos do cargo. Foi realizado concurso para cerca de 120 vagas que está em fase de homologação, mas o tribunal estima que será feito outro concurso para cumprir a norma do CNJ. Não há previsão de vagas. Mato Grosso A Procuradoria-Geral de Justiça está fazendo um levantamento para verificar a situação de todos os cartorários para então fazer concurso. Mato Grosso do Sul Há um concurso em andamento para 63 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado. Minas Gerais Atualmente, três concursos estão em andamento para preencher 1.186 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado. Pará O TJ deverá instituir uma comissão para fazer o levantamento de todas os cartórios do estado. Paraíba De acordo com balanço parcial do TJ, até o momento concursos devem ser lançados para 269 vagas. Paraná O TJ está fazendo um levantamento que será passado diretamente ao CNJ. Pernambuco São cerca de 480 os cartórios no estado e, segundo o TJ, a maioria dos que assumiram após 1988 não fizeram concurso público. Tribunal estima que seja realizado concurso até o começo de 2010; levantamento sobre número de vagas está sendo realizado. Piauí TJ está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas. Rio de Janeiro Tribunal está realizando levantamento e, segundo assessoria do órgão, o corregedor determinou "prioridade total e celeridade" no processo. Rio Grande do Norte 91 vagas deverão ser abertas por concurso público. Rio Grande do Sul O TJ prevê concurso este ano para 14 cartórios extrajudiciais que deverão ficar vagos. Rondônia TJ faz levantamento para saber se será preciso novo concurso. No fim do ano passado foi homologado concurso para 46 vagas. Roraima Está previsto edital de concurso para sair este ano. Santa Catarina O TJ prevê o total de 271 vagas no estado. Caso o concurso iniciado em 2007 e que está suspenso, aguardando decisão do STJ, seja retomado, todas as vagas deverão ser preenchidas. São Paulo Segundo o TJ, todos os cartorários que assumiram após 1988 são concursados. Entre 2 e 16 de julho é possível se inscrever para concurso com 398 vagas de cartorário, das quais 265 para ingresso e 133 para remoção. Sergipe A Corregedoria do TJ está fazendo levantamento a pedido do CNJ. Tocantins O TJ informa que há um concurso em fase de conclusão para 120 vagas.

Novos concursos

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Chimenti, explicou que o levantamento pedido pelo CNJ aos TJs inclui tanto os cargos regularmente preenchidos quanto os que estão em situação irregular.

"Após analisar todos esses dados é que será publicada a relação dos cartórios aptos a realizar concurso", disse. Segundo o juiz, quem se sentir prejudicado poderá questionar antes que os novos concursos sejam abertos.

Chimenti prevê que todos os editais para preenchimento dos cargos que ficarão vagos em razão da resolução sejam publicados ainda neste ano. Depois disso, o prazo para preenchimento dos cargos é de um ano.

Na avaliação do juiz corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro de Pernambuco, Fábio Eugênio Oliveira Lima, a medida do CNJ atende o interesse dos tribunais. "Acho que a resolução é de interesse público, pois permite que estados organizem esses serviços."

De acordo com o juiz, há mais de 10 anos o estado do Perbambuco tenta, sem sucesso, substituir os cartorários sem concurso por concursados, mas enfrenta "resistências".

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho, a medida pode gerar "inconformismo" entre os que serão afetados. "Mas não creio que a decisão seja revertida", completou.

Contra a medida

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, a entidade tentará discutir com o CNJ para que a situação dos que assumiram cartórios sem concurso entre 1988 e a regulamentação da lei, em 1994, seja analisada "caso a caso".

"De 88 até ser regulamentado, eram as leis estaduais que monitoravam nossa atividade. Os tribunais agiram de acordo com as leis estaduais. Isso não pode ser considerado irregular", afirmou. Para ele, quem assumiu sem concurso após 1994 "não tem o que questionar".

Bacellar diz ainda que, em muitos locais do país, a atividade cartorária não é rentável. "Em alguns cartórios de grandes centros pode até ter ganho bruto bom, mas você paga uma parte ao Poder Judiciário e, em alguns estados, para o governo. Tira aluguel de prédio, custo do funcionário, material de expediente, e a renda cai."

O presidente nacional da Anoreg falou que a entidade tentará o diálogo com o CNJ, mas não descarta entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, se necessário.

Regras do concurso

O artigo 236 da Constituição estabele que "os serviços notariais de registro sejam exercidos em caráter privado" e que "o ingresso na atividade depende de concurso público". A regulamentação da lei, no entanto, veio cinco anos depois, em 1994 (lei 8.935 - clique aqui para ver).

O titular de cartório, embora seja selecionado por concurso, não atua como um funcionário público, mas sim como um concessionário de um serviço. Ele é como um empresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. De acordo com o CNJ, os ganhos podem chegar a R$ 400 mil mensais.

Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito ou ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.

Segundo o CNJ, quem passa no concurso tem acesso às rendas e débitos dos cartórios antes de assumir os cartórios. O preenchimento das vagas ocorre de acordo com a classificação no concurso, ou seja, quem se classifica melhor escolhe as melhores cidades.

Após entrar em determinado cartório, é permitido após dois anos de atividade participar de concurso para tentar transferência para outro cartório - isso é chamado de concurso de remoção.

Os titulares de serviços notariais, ou simplesmente cartorários, atuam com notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.







Fonte:Expresso MT

MP do Mato Grosso contesta contratação de parentes em cartórios

O Ministério Público do Mato Grosso quer esclarecer se as normas que proíbem o nepotismo no Judiciário são aplicáveis aos cartórios extrajudiciais. Em Pedido de Providências (PP 200910000000060) apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (07/01), o MP questiona se os notários e tabeliães podem nomear seus próprios parentes como escreventes, substitutos ou auxiliares.

A alegação do Ministério Público é que os serviços notariais e de registro, embora sejam exercidos em caráter privado, possuem natureza pública e, por isso, devem ser submetidos às normas que proíbem a prática do nepotismo nos órgãos públicos. O pedido, relatado pelo conselheiro Rui Stoco, está sob análise no CNJ.

Tanto o CNJ como o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisaram o assunto. A Resolução nº 07/ 2005 do Conselho proíbe a nomeação de parentes de magistrados, até 3º grau, para cargos de direção e assessoramento nos órgãos do Poder Judiciário. Já a Súmula nº 13 do STF, aprovada em agosto do ano passado, estendeu a proibição para os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário.

"Não há porque dar tratamento diferenciado aos serviços notariais e de registro no Brasil uma vez que desempenham atividade pública e são órgãos da administração pública, devendo por isso mesmo guardar respeito aos princípios da igualdade e da administração pública", diz o pedido assinado pelos promotores Roberto Aparecido Turin, Célio Joubert Fúrio e Renée do Ó Souza. Segundo o Ministério Público, o objetivo da consulta é deixar claro que a súmula do STF e a resolução do CNJ têm "total alcance e aplicabilidade" a esses órgãos.



Fonte: CNJ

Clipping - Diário de Notícias - Selo digital será implantado nas serventias extrajudiciais do Mato Grosso

O novo sistema de Selo de Controle Digital foi apresentado aos representantes dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso que participaram do evento Conheça o Selo Digital, realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, em Cuiabá. O encontro, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu representantes de 150 serventias extrajudiciais.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que a instalação do selo digital em todas as serventias do Estado, a partir de janeiro de 2009, representa mais transparência e comodidade para o cidadão. Também trará mais segurança para o Tribunal de Justiça, cuja responsabilidade é fiscalizar os serviços prestados pelos cartórios. Com a declaração on line, haverá um controle maior do estoque que cada serviço notarial possuirá e utilizará diariamente.

O selo digital motivou tanto os participantes que, até mesmo aqueles cartórios que terão mais tempo para implementar a nova ferramenta segundo o Provimento nº 53/2008, já decidiram aderir ao novo sistema imediatamente. É o caso do 2º Ofício Distrital de Alto Coité, na comarca de Poxoréo. "Vou implementar. Embora nesse primeiro momento, eu não seja obrigado, as facilidades, a rapidez que virão, compensa o investimento", disse Sérgio Cunha representante do serviço notarial.

Gilberto Telles da Silva, do 1º Ofício de Primavera do Leste, salientou que a nova ferramenta trará mais agilidade e portabilidade. "O que é mais interessante é que dispensará auditoria local e diminuição da burocracia porque o Tribunal terá controle diário e acesso aos relatórios mensais". Ana Carolina Novaes, do Cartório do 1º Ofício de Aripuanã, e Rogério Campos Ferreira, 2º Ofício de Terra Nova do Norte, foram unânimes em afirmar que acreditam na transparência da nova ferramenta. Essa também é a opinião de Rubéns de Campos, do 3º Ofício de Cáceres. "Esse mecanismo veio para ajudar tanto os notários como agilizar o atendimento do usuário. É uma ferramenta de adequação ao mundo atual da internet".

Durante o período matutino, foi apresentado o funcionamento do sistema de declaração on line, seguido de palestra sobre os benefícios do selo digital e a realização de oficinas. No período vespertino, está prevista a apresentação da experiência do Cartório do 4º Ofício de Cuiabá, que primeiro implantou a nova ferramenta. O juiz auxiliar da CGJ, Jones Gattass Dias, coordenador do encontro, explicou que essa é a oportunidade de aproximar os cartorários e promover maior compreensão do sistema de uma maneira menos formal.

O selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do TJMT, conforme o disposto na Lei Estadual nº 8.033/2003, que instituiu o "Selo de Controle dos Serviços Notarias e de Registros" e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. O selo de controle digital é impresso diretamente no documento ou em etiqueta colada ao ato. A impressão deve ser legível, com informações do Poder Judiciário e códigos do cartório, seguida da numeração alfanumérica fornecida em série pelo Tribunal de Justiça e do valor de cada ato praticado. Com a implantação do novo sistema, a partir de janeiro do ano que vem, os registros de imóveis, escritura ou quaisquer outros tipos de procedimentos que necessitem de registro em livro pela serventia receberão um selo digital, ao invés do selo físico.

Na opinião do representante do 3º Ofício de Rondonópolis, Édipo Avelino dos Santos, a nova ferramenta vai beneficiar a população principalmente devido à redução dos custos, agilidade no serviço e economia de tempo. Eudes Oliveira, do 2º Ofício de Alto Taquari, afirmou que o selo vai desburocratizar a expedição de documentos.

Fonte : Diário de Notícias

Casamento comunitário reunirá 2,7 mil casais em Mato Grosso

Dois mil e setecentos casais se inscreveram para participar da maior cerimônia coletiva de casamento de Mato Grosso e do Brasil. A coordenação comemora os números, que estavam estipulados em 2,5 mil casais. Auditores do RankBrasil - o Livro dos Recordes Brasileiros estarão em Cuiabá, no próximo dia 28, para acompanhar o evento.

O recorde atual pertence a Curitiba, capital do Paraná, com 1.434 uniões, e a coordenação do casamento mato-grossense está pleiteando a inserção do evento no RankBrasil. A grandiosa cerimônia será realizada no ginásio poliesportivo "Aecim Tocantins", que recebe os noivos com uma bela ornamentação, banda musical, marcha nupcial para a entrada dos casais e espaço para fotografias. Além da cerimônia civil, os noivos participarão ainda de um culto ecumênico, onde receberão as bênçãos religiosas.

Com uma capacidade para receber um público sentado de 11 mil pessoas, a coordenação acredita que o local ficará lotado, entre noivos e convidados. Uma equipe de mais de 300 pessoas trabalhará no dia do evento para que não haja tumultos e tudo ocorra com a maior tranqüilidade e comodidade para os noivos.

O casamento comunitário realizado pelo Governo é destinado a pessoas que não têm condições de custear as despesas para oficializar a união. Em Mato Grosso, um casamento está saindo em média R$ 190,00. Para muitos casais, a ação é uma oportunidade única, pois devido às despesas com cartório muitos vivem juntos por anos em situação irregular.

Desde 2003, quando iniciou o projeto casamento comunitário, mais de 15 mil mato-grossenses tiveram a oportunidade de realizar o sonho de oficializar a união, deste total, aproximadamente 5 mil só na Grande Cuiabá.



Fonte: Sonoticias - Agronoticias