Institutos se reúnem para discutir implementação do RIC

Foi realizado no último dia 14 de outubro, o RIC Workshop Regional - Etapa Sudeste. O evento busca debater e esclarecer sobre a nova identidade dos brasileiros, o Registro de Identidade Civil (RIC). Estiveram presentes o diretor geral de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias, o secretario do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Paulo Ayran, além dos diretores dos Institutos de Identificação – órgãos estaduais responsáveis por emitir o registro civil do brasileiro – da região sudeste.

Coelho falou sobre a certificação digital, item obrigatório da nova identidade dos brasileiros. Para ele, o Comitê Gestor do RIC deu a oportunidade de massificação da certificação digital por todo Brasil e os Institutos tem papel fundamental para a emissão desse documento para o cidadão brasileiro.

Fonte: ITI

Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista, no entanto, a data de início da emissão dessas carteiras.

Além de simplificar a vida do brasileiro, o RIC traz dispositivos contra a falsificação, o que evitará fraudes a partir do roubo da carteira de identidade. O novo documento também permitirá a criação de um banco de dados único com as digitais dos brasileiros, compartilhado entre os órgãos de segurança dos estados e dos municípios.

"Isso vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios criminais", disse o deputado William Woo (PPS-SP), autor de uma emenda que viabilizou os convênios para confecção do documento.

"A Polícia Federal não tem pessoal nem postos suficientes para emitir a carteira em todo o território nacional. Era preciso permitir o convênio com os estados, assim como ocorre nas emissões das carteiras de motorista", argumenta o deputado.

Atualmente, dos 26 estados brasileiros, 19 já estão conveniados e outros 5 manifestaram o interesse de se credenciar.

Custos de implantação

O custo da nova tecnologia, de acordo com o INI, é de aproximadamente 800 milhões de dólares (R$ 1,4 bilhão) para instalação do projeto e emissão de 170 milhões de carteiras. Essa despesa ficará a cargo da União.

"É um valor relativamente pequeno, se for levado em consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes, de acordo com a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos]", disse o assessor do INI Paulo Ayran.

O comitê responsável pelo novo documento foi instalado na última quinta-feira (5). Esse comitê voltará a se reunir no dia 25 de agosto para começar as discussões sobre o cartão a ser adotado, com base em um modelo já desenvolvido pelo Instituto Nacional de Identificação.

A previsão é que, em nove anos, todos os documentos emitidos no País estejam nesse novo modelo.

A nova identificação foi prevista pela Lei 9.454/97, criada a partir de um projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas a proposta só pôde ser colocada em prática a partir do ano passado, depois que a lei foi alterada por emenda do deputado William Woo à Medida Provisória 462/09.

Além disso, a regulamentação da Lei 9.454/97 só ocorreu em maio deste ano, o que atrasou o cronograma do INI. Inicialmente, a previsão era emitir 2 milhões de documentos ainda em 2010.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Presidente Lula será apresentado ao novo documento do cidadão brasileiro, o Registro de Identificação Civil

A carteira reúne números de Título de Eleitor, CPF e identidade. Com ele, a PF pretende evitar uma série de fraudes

O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de 13 anos, o governo, enfim, deve regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC). O documento, criado em 1997, já foi elaborado pela Polícia Federal há dois anos, mas falta um decreto para poder colocá-lo em circulação. O ato deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conhecerá o RIC, durante um encontro que terá com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir o teor da proposta. O registro é uma espécie de cadastro com todas as informações do cidadão, em que estarão armazenados os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.

A proposta inicial do RIC era unificar em um só número todos os registros de identificação existentes nos estados e na União. O tema chegou a ser discutido em 2004 por vários setores do governo, mas a ideia não vingou. Porém, ficou definido que em um só documento haverá a numeração de todos os demais, principalmente aqueles usados no cotidiano pela sociedade. As informações serão concentradas em um banco de dados no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, que fará o controle do registro. A intenção é que, nos primeiros três anos, sejam emitidos diariamente até 80 mil RICs. A PF calcula uma média de 20 milhões anuais e, no mínimo, 150 milhões em uma década. As primeiras carteiras podem começar a circular a partir de outubro, quando todo o sistema deverá ser implementado.

Duplicados

“A ideia da Polícia Federal, por meio do INI, é permitir uma carteira moderna. A atual é frágil e permite a falsificação, como aconteceu com o pedreiro Ademar de Jesus, que tirou dois documentos em locais diferentes”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, referindo-se ao pedreiro acusado de matar seis rapazes em Luziânia. Ele tinha uma identidade da Bahia e outra no Distrito Federal. “Com o RIC, se uma pessoa tirar um documento em Brasília e tentar tirar outro no Pará, o sistema vai acusar”, comparou o ministro.

Os dados, além de serem disponibilizados aos institutos de identificação dos estados, deverão ser disseminados pela Polícia Federal a outros órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Departamentos de Trânsitos (Detrans). A intenção é evitar constantes fraudes que ocorrem por causa da facilidade em conseguir documentos em regiões diferentes do país, já que cada estado pode emitir a Carteira de Identidade com numerações diferentes de outras unidades da Federação, o que facilita as irregularidades. Segundo estimativas do governo, pelo menos 15 milhões de benefícios pagos pelo INSS podem estar duplicados.

O Registro de Identificação Civil (1)é um cartão de policarbonato, um material de alta resistência e durabilidade. Todas as informações relacionadas ao número de identificação da pessoa ficam armazenadas em um chip de memória, semelhante ao de cartões bancários, e também anotados no verso.

O processo começa com a coleta de impressão digital pelos postos de identificação, posteriormente encaminhada ao INI para gerar um número único do RIC, que é disponibilizado para os estados. Com isso, é possível que uma pessoa tire a segunda via em qualquer unidade da Federação, além de representar uma medida para evitar falsificações, a partir do momento que um indivíduo terá apenas um único número de identificação em todo o país.

A criação do RIC aconteceu em abril de 1997, quando o governo baixou um decreto estabelecendo um documento único de identidade. A regulamentação deveria acontecer seis meses depois, o que não ocorreu. Em 2004, houve nova tentativa de ressuscitar o Registro de Identidade Civil, quando foi criada uma comissão interministerial para discutir o assunto. Uma das deliberações do grupo foi a adoção de um número único de identidade, mas o sistema seria caro e deveria haver uma mobilização nacional para a troca dos documentos.

1 - Investimento pesado

O projeto do RIC começou a sair do papel a partir da instalação do Afis — sigla em inglês de Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais — um investimento de US$ 35 milhões feito pelo Ministério da Justiça. A partir disso, o Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal iniciou um processo de desenvolvimento do equipamento e do cartão do RIC, que tem ainda uma alternativa de armazenamento de dados biométricos do usuário, gerados a partir da impressão digital.

O número

150 milhões

Previsão do número de expedições do Registro de Identificação Civil nos próximos 10 anos

Tira-dúvidas

Qual a validade?

Em princípio não haverá data de validade do documento, como ocorre hoje com as Carteiras de Identidade e outros documentos de uso pessoal. O cartão somente especifica a data de expedição.

Haverá troca de documentos?

Não haverá troca dos atuais documentos pelo Registro de Identidade Civil pelo menos nos próximos 10 anos.

Onde tirar o RIC?

Depois de implementado o sistema, deverão ser criados novos postos pelo Brasil para tal fim. Além disso, será mantida a expedição pelos institutos de identificação dos estados.

Quando entrará em vigor?

O Ministério da Justiça realizará a licitação para a aquisição dos equipamentos e confecção dos cartões. Isso deve ocorrer até outubro deste ano.

Como são os cartões?

Semelhantes aos cartões bancários, o RIC é seguro em vários aspectos, principalmente no armazenamento das informações em um chip.

Quantos números terá o RIC?

Além do número do Registro de Identificação Civil, haverá a numeração da Carteira de Identidade, do CPF do usuário e do Título de Eleitor.

Fonte: Correio Braziliense - 30.04

Projeto une RG, CPF, carteira de trabalho e CNH

O Senado aprovou ontem projeto que determina a criação de um documento unificado de identificação, que valeria para todos os brasileiros. Ele reunirá a carteira de identidade (RG), o passaporte, o Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos documentos terão o mesmo número do RG, à medida que forem sendo expedidos.

A aprovação do texto, de autoria do deputado Celso Russomanno e apresentado há seis anos, também estabelece o marco legal necessário para que o governo leve adiante o Registro Único de Identidade Civil (RIC) para quem já possui todos esses documentos. O RIC é praticamente imune a fraudes, conforme protótipo elaborado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) e apresentado há um ano pela Polícia Federal. Criado por projeto de lei de 1997, o RIC seguia em análise na Casa Civil e, tecnicamente, necessitava de uma regulamentação ampliada - algo possível com o projeto aprovado ontem.

Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto de documento unificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes e poderá aperfeiçoar o sistema de identificação civil. O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão sejam informados no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também poderá pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Almeida Lima argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo pode facilitar o atendimento médico de emergência. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara".

Ainda será necessário laudo oficial que comprove a condição de portador de deficiência. Esse ponto deverá posteriormente ser regulamentado por decreto. Da mesma forma, caberá ao governo definir detalhes, como quem ficará responsável pelo material a ser utilizado (a Casa da Moeda, por exemplo), quem fará a emissão do documento nacional e como será unificado o trabalho dos diversos órgãos de fiscalização.

NOVA TECNOLOGIA

Cerca de 10% de pelo menos 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas, conforme a PF destacou na apresentação do RIC. São documentos frios que seguem ativos, em parte, por causa da negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.

O novo documento nacional de identificação apresentaria um chip integrado, código de barras, antiscanner (para evitar cópias), imagem de fundo integrada e dispositivo ótico (holografia especial).



Fonte:O Estado de S. Paulo - SP - Cidades

Clipping - Revista Época - Novo cartão de identidade terá tudo sobre você

Apesar da praticidade e de evitar burocracias e fraudes, o novo documento pode ser perigoso por guardar informações confidenciais em um só sistema.

A partir de março, a Polícia Federal dará início a um processo gradual de substituição das atuais carteiras de identidade. Em seu lugar, virá o RIC, Registro Único de Identidade Civil, considerado um dos mecanismos de identificação mais seguros do mundo. O novo cartão vai reunir as informações de vários documentos, com a finalidade de provar, acima de dúvidas, a identidade do usuário. É uma forma de acabar com as fraudes e duplicidades em serviços públicos. O RIC se parece com um cartão de crédito. Leva um chip com a impressão digital de seu usuário e permite que as informações sejam cotejadas com uma base de dados nacional. O cidadão põe o polegar no leitor biométrico (foto ao lado) e pronto: em um instante a autoridade saberá tudo sobre ele. Isso é bom ou é ruim?

O RIC é um cartão ultratecnológico. Com dados impressos a laser e informações criptografadas, ele embute mecanismos de segurança que praticamente anulam a possibilidade de fraude. Exibe marcas-dágua e efeitos ópticos que só poderão ser vistos sob luz especial. Nele estarão impressos o número do CPF, do título de eleitor e, provisoriamente, do antigo RG. Aos poucos, poderá incluir também o número de outros documentos, como da carteira de trabalho e do PIS. "A ideia é reunir tudo em um cartão que garanta autenticidade a seu portador", diz Célio Ribeiro, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.

A nova identidade deverá facilitar a vida do cidadão. Em breve, será possível visitar um posto móvel do INSS e ter acesso imediato a contribuições, débitos e pendências. O eleitor, por sua vez, poderá votar em trânsito, de onde estiver. Basta levar o cartão RIC a qualquer terminal público do país. E confirmar a identidade colocando o polegar em um leitor de digitais.

O RG atual não impede a burocracia. E facilita fraudes. O crime de falsificação do Registro Geral (RG) é um dos mais comuns no Brasil. A prática está por trás de 72% dos golpes a bancos e lojas. Isso ocorre basicamente porque o RG é um documento emitido pelos Estados. Cada cidadão pode ter mais de 20 identidades expedidas por Estados diferentes, sem infringir a lei. E não corre o risco de ter suas digitais comparadas. A brecha é importante para os oportunistas. Dela surgem os documentos duplicados e os RGs falsos.

O RIC, entretanto, é um documento nacional. As digitais de cada usuário vão integrar uma base de dados unificada. Até o lendário João da Silva, rei dos homônimos, não terá mais problema com seu nome comum: ninguém mais tem impressão digital igual a sua. A nova identidade também promete acabar com boa parte das fraudes eleitorais. Em tese, ninguém poderá votar duas vezes. Nem ter inúmeras inscrições na Previdência Social e receber pensões em duplicidade.
Essa é a parte boa da novidade.Mas existem outras. Especialistas em segurança da informação alertam: concentrar tudo em um único cartão pode ser perigoso. O governo federal terá de aumentar o nível de segurança do Instituto Nacional de Identificação (INI), que concentrará as digitais dos cidadãos brasileiros. "Ao juntar informações em um único local, você aumenta a importância desses dados. A segurança terá de aumentar na mesma proporção", diz Eduardo Bouças, diretor-executivo da Cipher, empresa especializada em segurança da informação. Bouças explica que a plataforma de dados ficará em evidência. Por isso, deverá concentrar o interesse de hackers. "Eles agora terão um objetivo comum, um ponto único para atacar."

Do lado da cidadania, o problema é outro: como ter certeza de que as informações dadas ao governo e centralizadas permanecerão confidenciais? Mais ainda, quem garante que elas não serão usadas sem autorização do cidadão? Informação, afinal, é poder. "O governo precisa deixar claro que esses dados terão fins unicamente administrativos", diz Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com todos os documentos centralizados em um único sistema, o governo terá facilidade para cruzar dados e rastrear o perfil de cada cidadão brasileiro, violando sua privacidade. Os técnicos dizem que, se quiser, um gestor mal-intencionado poderá vender as informações do banco de dados a empresas privadas. Ou a marginais. "Toda forma de concentração de dados, sem o controle devido, pode gerar abuso", afirma Britto, da OAB. A instituição não é contrária ao novo documento.

O governo fez bem em investir US$ 35 milhões em um sistema de identificação tão avançado? O Brasil está no caminho certo? Do ponto de vista da segurança, o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Afis) - usado para captar e administrar os dados do novo cartão brasileiro - tem o aval do FBI e da Interpol.

De acordo com especialistas, não há, até o momento, instrumento mais seguro de identificação que o cartão com chip. A União Europeia criou um registro de identidade há três anos com as mesmas características. As fraudes caíram em 30%. Mesmo nos Estados Unidos, país com forte tradição liberal, foi lançado há dois anos um modelo de documento nacional que vem sendo adotado gradualmente pelos diversos Estados do país. O sistema é semelhante ao RIC.

Há motivos para acreditar que o RIC vai dar certo. O sistema Afis, comprado pelo governo federal em 2004, já está sendo usado na área criminal com sucesso. Há 5 milhões de digitais cadastradas até o momento, e a base de dados aumentou em 40% a identificação de infratores. O que se fará agora é estender a identificação para 150 milhões de civis. Se der certo, o RIC colocará o país em uma posição de vanguarda em sistemas de identificação.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Mudanças a caminho

Certidões de nascimento diferentes umas das outras e carteiras de identidade com o polegar direito gravado a tinta preta poderão ser extintos daqui a alguns anos. Os documentos que nos acompanham pela vida inteira deverão sofrer modificações, que já estão previstas, mas ainda não têm data certa para vigorar. As mudanças vêm para padronizar, evitar falsificações e facilitar a vida dos cidadãos. Por enquanto elas estão previstas para as carteiras de identidades e para o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Já as alterações nas certidões de nascimento estão sendo estudadas.

A nova carteira de identidade, apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal em julho deste ano como Registro de Identidade Civil (RIC), aguarda a assinatura de um decreto regulamentador. A previsão do Instituto Nacional de Identificação (INI) é de que a mudança passe a valer a partir do início de 2009. Os documentos, do mesmo formato e material que os cartões de crédito, terão foto digital feita na hora, impressão digital e assinatura digitalizada, marca dágua feita a laser e um chip de segurança para facilitar o armazenamento de informações trabalhaistas, previdenciárias e criminais, entre outras.

“A expectativa é que ninguém consiga fraudá-la” , diz o diretor do INI, Marcos Elias de Araújo.Enquanto a nova RIC não é oficializada, muitos Estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, já estão digitalizando o processo de confecção da carteira de identidade atual, como ocorre em Caxias do Sul, por exemplo, desde dezembro de 2006.

Para o diretor do INI, a implementação do projeto contribuirá para tornar a identificação civil no Brasil ainda mais eficiente: “a proposta é que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o novo registro, que vai acabar com o problema de homônimos (pessoas que têm o mesmo nome e números de registro diferentes) e principalmente com as fraudes”.

Mais segurança - O assessor da direção do Departamento de Identidade do Rio Grande do Sul, Eduardo Marques Lourenço, diz que o novo Registro de Identidade Civil (RIC) representará a adoção de um número único para cada cidadão brasileiro. “O sistema brasileiro tem essa falha: cada estado pode emitir um número que identifique o cidadão. Na prática, é possível ter 27 primeiras vias do documento para uma só pessoa. O RIC virá para mudar isso”, espera.

Lourenço informa que não há previsão para que as modificações nos documentos comecem a ser feitas no RS. Ele explica que o processo ainda está em estudo e que as mudanças acarretarão muitos gastos. “Para que isso aconteça, o Brasil inteiro precisa estar informatizado. E além de tempo, isso demandará custos. Há um mês, estivemos em uma reunião em Brasília, mas até agora, nada nos foi repassado”, afirma o assessor.

Um dos pioneiros a implantar o RIC deve ser Santa Catarina. De acordo com o gerente do Instituto de Identificação Civil e Criminal catarinense, Carlos Augusto Thives de Carvalho, o Estado deu o passo inicial para adotar a nova identidade ao se colocar à disposição do governo federal para ser o primeiro a emitir o RIC. Ele conta que o instituto possui um projeto para, após a aprovação do decreto, implantar um protótipo em Santa Catarina, no segundo semestre de 2009.

“Convém ressaltar que isso envolve arrecadação de recursos e contratação de servidores”. O novo registro não será obrigatório e o antigo continuará valendo. Carvalho explica que as pessoas poderão substituir as carteiras de identidade aos poucos.


Fonte: Jornal Pioneiro - RS

Governo prepara superidentidade

O governo federal quer modificar o formato da carteira de identidade e unificar os modelos de concessão no território nacional. Além de registrar características físicas, o novo documento terá a capacidade de unificar dados de outros documentos a partir do uso de um chip. A super-identidade é tema de discussão de encontro entre dirigentes de institutos de identificação de todo o País, que ocorre de hoje até sábado, em Brasília.

A proposta de mudança idealizada pelo governo nasceu após o desejo de regulamentar a Lei 9.454/97. A norma criou na década passada, só no papel, o cadastro nacional de Registro de Identificação Civil (RIC), destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão brasileiro.

Só agora tenta-se dar eficácia a esta modificação. De acordo com o governo federal, as novas carteiras poderão ser expedidas ainda em janeiro de 2009. Informações sobre biometria, altura e cor dos olhos deverão constar nos novos documentos. O Instituto Nacional de Identificação (INI) informa que a grande vantagem da mudança será a unificação dos dados e digitalização das informações civis. O órgão, porém, afirma que não existe ainda um modelo definido, mas apenas sugestões para deliberação da sociedade.

O principal problema da atual carteira de identidade refere-se à diversidade de sistemas de identificação no País. Cada Estado tem sua forma de identificação, o que gera desarmonia e insegurança jurídica quanto à utilização da carteira.

Um dos interesses do governo federal é diminuir o pagamento de benefícios duplicados do INSS, além de evitar fraudes eleitorais e comerciais. De acordo com Marcos Elias de Araújo, diretor do INI, em entrevista ao Correio Braziliense, não ocorrerá troca imediata das carteiras, mas a mudança de forma gradual nos próximos dez anos.

Segundo o Ministério da Justiça, a ferramenta para execução do projeto RIC foi adquirida em 2004, quando o governo federal investiu US$ 35 milhões na compra do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Afis).

Para a implementação do RIC, será necessária a integração dos institutos de identificação de todo o País. Em Goiás, a Secretaria de Justiça informa que tem interesse em adquirir o Afis, mas não tem condições financeiras para compra imediata. Pelo projeto, deverão ser firmadas parcerias com órgãos regionais que receberão estações de coleta em todo o território nacional, permitindo que todo brasileiro tenha acesso à identificação segura.

Pelos cálculos do governo, em nove ou 10 anos, 150 milhões de brasileiros já terão o seu número RIC. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano.

O projeto RIC contempla ainda a utilização de um cartão de identidade com os mais modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos óticos especiais, além do chip microprocessador, que armanezará os dados do cidadão, e certificado digital. Os dados serão gravados a laser em camadas interiores do cartão de identificação.





Fonte: Diário da Manhã-GO

Biometria e Certificação digital na identidade civil única

O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país.

Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.

O assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, observa que a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou ainda que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil.

"Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos", complementa o assessor do INI.

Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.

Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).

Fonte: Anoreg-CE

Nova identidade civil poderá ter certificação digital

O Ministério da Justiça e o Departamento da Polícia Federal promovem de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação, que contará com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O propósito do evento é fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país.

O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC).

O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o número único de identidade civil, que, como o nome diz, será o número único de registro civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.

Segundo o assessor da diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ele salientou que o cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil.

“Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explicou Ayran.

Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.

Como benefício do projeto, o assessor destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna.

“A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressaltou Ayran.





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