Documento que substituíra o RG está orçado em R$40, mas valor é considerado alto. Este ano, 2 milhões de cartões serão distribuídos gratuitamente.

O Governo Federal admitiu que o novo RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), será cobrado. Embora o documento esteja orçado em 40 reais, a intenção é que esse valor seja reduzido, de modo que o cidadão tenha de pagar no máximo 15 reais para tê-lo.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, atualmente a responsabilidade sobre a confecção e entrega do RG é de cada Estado. Em onze deles – como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – o documento sai de graça. Nos outros 15, o preço varia de 5 a 28,25 reais.

A fabricação do RIC deverá seguir o mesmo modelo – isso é, não será unificada – mas o secretário-executivo do comitê gestor, Paulo Ayran, sinalizou que o preço poderá ser tabelado. “A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, disse ao periódico.

Vantagens

Ao contrário do RG, o RIC não será um simples cartão de plástico. Ele será feito de policarbonato – material mais resistente – e conterá um certificado digital. Terá dois chips: um para aplicações que exijam a inserção do número de registro em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo – e o outro será padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o RIC é a prova de fraudes e evita que um mesmo cidadão seja identificado por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que seja confundido com uma pessoa de mesmo nome. O objetivo é que, futuramente, ele substitua outros documentos que os brasileiros costumam carregar, como CPF e título de eleitor.

Essas vantagens, de acordo com Ayran, justificam o preço, superior em relação ao RG. Sua validade, porém, será de apenas dez anos, e pouco foi dito sobre o custo da renovação.

Prazo

Os primeiros locais a receber o RIC serão as capitais Salvador, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) – elas foram escolhidas, entre outros critérios, por já terem um sistema de biometria funcionando nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Serão impressos 2 milhões de cartões nos próximos meses, financiados pelo Governo e distribuídos gratuitamente. Ano que vem serão 8 milhões, e em 2013, 20 milhões. Planeja-se que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o RIC, de modo que o RG deixe de ser aceito como documento válido.

Fonte: idgnow.uol.com.br

Conheça as especificações técnicas do RIC e como funcionará

Criptografia, RFID e banda larga. Todas serão tecnologias necessárias ao uso do cartão que servirá de suporte à nova identidade dos brasileiros.

O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento lançado no fim do governo Lula e que começa a vigorar este ano, gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG. Com investimentos de cerca de R$ 90 milhões custeados pelo Ministério da Justiça, os primeiros cartões serão expedidos em 2011 pela Casa da Moeda do Brasil. Mas como serão eles? Que tecnologias usará além do chip contendo informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, e informações referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF, etc?

As normas do Registro de Identidade Civil (RIC) publicadas no Diário Oficial em 2010 determinam que cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, terá dois chips. Um servirá para aplicações que exijam contato, ou seja, a inserção do RIC em máquinas de leitura - catracas, ATMs, etc. E o outro será equipado com padrão RFID, para leitura de dados por radiofrequência, apenas por aproximação, como fazem algumas chaves de carros mais modernos. Outra exigência do Ministério da Justiça, coordenador do projeto, é a de que tanto o cartão como os chips durem ao menos dez anos.

A biometria é gravada numa camada interna do cartão, queimada a laser. E os chips trazem recursos de autodestruição das trilhas, no caso de tentativa de clonagem ou invasão. Isso é importante, porque a chave privada do certifi cado digital da pessoa estará dentro do chip. “Se alguém tentar tirá-la de lá, o processador tem uma resistência que apaga os dados”, diz Martini. "O cartão, essa chapinha minúscula, é um computador. Tem memória, sistema de arquivo, processador, um criptoprocessador e um sistema de gravar arquivo, para gerar o par de chaves com números complexos."

Os certificados digitais brasileiros usam assinaturas digitais assimétricas, baseadas nesse par de chaves. Uma chave (na verdade, uma combinação numérica) é pública e circula entre as instituições com as quais o cidadão se relaciona; a outra é privada, e só a pessoa tem. A conferência da assinatura acontece porque a sua chave pública só combina com o seu par privado. E o nível de segurança depende do tamanho da chave. De acordo com Martini, atualmente, chaves de 1.024 bits exigem tanto poder e tempo computacional para serem quebradas que são consideradas ideais em termos de segurança. E aquelas de 2.048 bits são virtualmente inquebráveis.

As chaves criptográficas de 512 bits, contudo, já não são recomendadas, devido ao avanço do poder de processamento das máquinas. Mesmo assim, seria preciso um cluster com dez computadores trabalhando ininterruptamente por cinco meses, para quebrá-la. “Assim, para compensar movimentar um custo computacional monumental como esse, é preciso ter muita coisa em jogo - segredos industriais de milhões de dólares, por exemplo. Ou seja, muito improvável”, analisa Martini.

O fato é que, com o tempo, a computação ganha poder e os algoritmos precisam ganhar maior complexidade. O presidente do ITI lembra que os cartões têm vida útil de dez anos, e também precisarão ser renovados periodicamente. Uma das intenções, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três, como em Portugal), entre outros motivos, por conta do tamanho do País e da sua população. Ou, completa Paulo Airan, do Ministério da Justiça, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.

O fator humano

O ITI é responsável pela auditoria nas empresas que vendem certificações digitais. Esse processo cobre “um conjunto exaustivo de temas”, segundo Martini, mas “com muito mais foco no fator humano do que no tecnológico”. “É nas pessoas”, diz ele, “que está o maior risco de fraude”. Tokens, leitores e outros dispositivos têm hoje muita qualidade. O perigo está na hora da autenticação ao vivo, na presença da pessoa, na coleta dos dados - “se o agente de registro é confiável ou se pode ser corrompido”.

Atualmente, as auditorias são anuais nas nove certificadoras de primeiro nível (chamadas AC), que atuam no Brasil. Isso significa que elas têm o encargo de autoridade certificadora, com sala-cofre, pessoal especializado, e podem credenciar e auditar as certificadoras de segundo nível, que atuam no varejo. Como resultado das auditorias, é publicada mensalmente ou semanalmente a LCR, Lista de Certificados Revogados.

Banda larga, sempre ela

Outra necessidade técnica do projeto RIC será a comunicação de dados. Cada vez que for preciso consultar a base de imagens de impressões digitais, localizada em Brasília, a imagem de um dedo vai trafegar pela rede. No auge da operação, espera-se 80 mil consultas por dia.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, Paulo Airan, do Ministério da Justiça, diz que o tema ainda está sendo discutido. “A princípio deve ser contemplado num processo de licitação ou ser objetivo de uma política de convênio com o ministério”. Ele lembra que há, ainda, a Infovia, rede baseada em Brasília, e, em tese, todos os estados devem ter link com o Infoseg, sistema de informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Também não se sabe, dentro do Comitê Gestor, que papel poderá desempenhar a Telebrás.

Para consultar as especificações completas do cartão RIC:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=27/09/2010

Fonte : Computerworld

Numeração criada pelo CNJ para certidões de nascimento será usada na nova identidade

O Registro de Identidade Civil (RIC), lançado nesta quinta-feira (30/12) pelo governo federal, para substituir as atuais cédulas de identidade, trará o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, que garantiu maior segurança ao documento. Todas as certidões emitidas desde 1º de janeiro de 2010 já trazem a nova numeração, que permite identificar de imediato o cartório onde a certidão foi emitida, o acervo e o livro, além de trazer um dígito verificador que atesta a autenticidade do documento. Com o RIC, agora, cada cidadão brasileiro também passa a ser identificado por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip instalado no cartão.

Além do número identificador da certidão de nascimento, o chip contido no RIC reunirá informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, assim como informações referentes a título de eleitor e CPF.Segundo o Ministério da Justiça, ao longo de 2011 serão produzidos 2 milhões de cartões RIC. As primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde o novo documento poderá ser retirado. A perspectiva é de que a troca de todos os atuais documentos de identidade pelo cartão RIC seja feita num prazo de 10 anos.

Certidões de nascimento - Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um novo modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão (clique aqui para ver os novos modelos). Entre as mudanças promovidas está o novo modelo de numeração, padronizado em todo o país, que conferiu maior segurança ao documento, além de facilitar a localização do cartório onde a certidão foi emitida.

Os novos modelos de certidão incluem na parte superior o número da matrícula de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis no país em agosto de 2009. Os seis primeiros números da matrícula correspondem ao Código Nacional da Serventia, e permitem a identificação imediata do cartório onde o documento foi emitido. Os códigos das serventias podem ser acessados no site www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/. Os demais números trazem informações sobre o acervo, o tipo do livro de registro, o ano em que a certidão foi extraída e o dígito verificador, que atesta a autenticidade do documento. As certidões emitidas até 31 de dezembro de 2009 não precisaram ser substituídas e permanecem válidas por prazo indeterminado.

Fonte: CNJ

Nova identidade civil dos brasileiros começa a vigorar em 2011

Brasília, 31/12/2010 (MJ) – O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG, foi lançado na quinta-feira, 30 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Luiz Paulo Barreto. Com investimentos de cerca de R$ 90 milhões custeados pelo Ministério da Justiça, os primeiros cartões serão expedidos em 2011 pela Casa da Moeda do Brasil.

O ministro da Justiça ressaltou que o RIC é um dos mais modernos documentos de identificação do mundo: “O RIC é mais seguro e mais prático, uma vez que incorpora em um só documento diversos itens de segurança”. A nova identidade integrará o CPF e o título de eleitor, entre outros documentos. A incorporação de novas tecnologias ampliará a segurança do cidadão em diversos processos hoje realizados, como abertura de contas, operações bancárias, concessão de créditos, reduzindo a possibilidade de fraudes e prejuízos.

Com o RIC, cada cidadão brasileiro passa a ser identificado por um único número em nível nacional, vinculado diretamente às impressões digitais e registrado num chip presente no cartão do RIC. Isso evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa do mesmo nome. A vinculação do número do RIC às impressões digitais também impede que uma pessoa se passe por outra para cometer crimes, solicitar crédito ou cometer abusos.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, presente na cerimônia, essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes.

O chip contido no RIC reunirá também informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, além de informações referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF, etc.

Ao longo de 2011 serão produzidos dois milhões de cartões RIC. As primeiras cidades a participar do projeto-piloto serão Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).

Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde o novo documento poderá ser retirado. A perspectiva é que a troca de todos os atuais documentos de identidade pelo cartão RIC seja feita num prazo de 10 anos.

Participaram também do lançamento do RIC o diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini; e o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Ministério da Justiça

Câmara aprova prazo de validade para carteiras de identidade

Régis de Oliveira recomendou aprovação de substitutivo da Comissão de Relações Exteriores.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade de carteiras de identidade. Pela mudança aprovada, a carteira de identidade emitida antes dos 18 anos deverá ser revalidada em no máximo 10 anos e aquelas emitidas após os 18 deverão ser revalidadas pelo menos a cada 20 anos. Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos.

A proposta também inclui na Lei 7.116/83, que regula a validade de documentos de identificação, os documentos emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta agora será encaminhada ao Senado. Atualmente, a legislação prevê validade nacional apenas para os documentos emitidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 4751/09, do Executivo, acatado anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator na CCJ foi o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Primário e secundários

O texto aprovado ainda cria duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários. A carteira de identidade original, portanto, será o documento de identificação primário, assim como aqueles emitidos pela Policia Federal e pelos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os secundários serão aqueles que contêm elementos essenciais da carteira de identidade, como o passaporte, a carteira nacional de habilitação e as carteiras funcionais e profissionais.

Segundo o Executivo, embora esses documentos substituam os expedidos pelas secretarias de Segurança Pública, não são aceitos atualmente na obtenção de carteira de habilitação e de passaporte e para a abertura de contas bancárias, por exemplo. A proposta estabelece que, para todos os efeitos, os documentos secundários substituirão so primários desde que tenham o número de registro geral de identificação do portador, seu nome completo, filiação, local e data de nascimento, fotografia, assinatura, impressão digital, órgão expedidor e assinatura do respectivo dirigente.

A proposta estabelece ainda que a emissão da segunda via da carteira de identidade ficará condicionada à tomada de impressão digital. Atualmente, a segunda via é emitida mediante apresentação das certidões de nascimento ou casamento.

O texto encaminhado ao Senado também prevê a possibilidade de a União e as unidades federativas firmarem convênios ou contratos que possibilitem, sob supervisão do Ministério da Justiça, a atualização de dados do cartão do Registro de Identidade Civil (RIC). Esse novo documento terá um chip, como cartões de crédito, com os dados de cada pessoa. O RIC foi regulamentado em maio por um decreto presidencial (7.166/10).

Íntegra da proposta:

PL-4751/2009

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Institutos se reúnem para discutir implementação do RIC

Foi realizado no último dia 14 de outubro, o RIC Workshop Regional - Etapa Sudeste. O evento busca debater e esclarecer sobre a nova identidade dos brasileiros, o Registro de Identidade Civil (RIC). Estiveram presentes o diretor geral de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias, o secretario do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Paulo Ayran, além dos diretores dos Institutos de Identificação – órgãos estaduais responsáveis por emitir o registro civil do brasileiro – da região sudeste.

Coelho falou sobre a certificação digital, item obrigatório da nova identidade dos brasileiros. Para ele, o Comitê Gestor do RIC deu a oportunidade de massificação da certificação digital por todo Brasil e os Institutos tem papel fundamental para a emissão desse documento para o cidadão brasileiro.

Fonte: ITI

Especificações do RIC prevêem dois chips e certificado digital

A nova identidade dos brasileiros, o RIC - Registro de Identificação Civil - está oficialmente definido. As especificações técnicas do cartão foram publicadas no Diário Oficial da União da segunda-feira, 27/09, e prevêem dois chips embarcados para arquivamento das informações referentes a cada cidadão. Além dos dados tradicionais de identificação, o cartão, de policarbonato, terá certificado digital, conforme antecipou o Convergência Digital.

Um dos chips é de contato, para recursos match-on-card e suporte a multiaplicações. O outro, sem contato – com tecnologia RFID (identificação por radiofrequência) – permitirá ao RIC funcionar como um documento de viagem padrão ICAO, ou seja, poderá ser lido por equipamentos de leitura digital como já existe em relação a passaportes.

No chip serão arquivados dados biométricos, como a face, as quatro impressões digitais planas e a assinatura. O sistema também inclui homologação da ICP-Brasil para as questões do certificado digital, assim como contemplar todas as novas questões para algoritmos criptográficos. As especificações determinam que o cartão e seus componentes eletrônicos devem ter durabilidade garantida por 10 anos.

As informações tradicionais estarão presentes: nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade, número RIC, documento de origem, RG/UF, CPF, NIS, título de eleitor, filiação, naturalidade, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, observações.

Nas questões de segurança são previstas imagens MLI (multiple laser image), além de uma espécie de holograma, semelhante aos de cartões de crédito – o próprio RIC se parece com um desses cartões. Além da sigla RIC oculta, visível somente por refração de luz.

O RIC terá capacidade de armazenar certificado digital, mas as normas publicadas na segunda-feira, 27/9, prevêem que a responsabilidade pela geração do par de chaves assimétricas será de responsabilidade do portador. Apenas a chave pública será exportada pelo cartão, enquanto a chave privada, nunca.

Também foi publicado o regimento interno do Comitê Gestor do RIC, que entre outras atribuições deve estabelecer os níveis de acesso às informações do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil e os procedimentos para sua utilização em base de dados de outros órgãos ou entidades públicas.

Fonte: Convergência Digital

Comitê escolhe estados para testar nova identidade

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou em Brasília a certificação digital do cartão RIC e os estados candidatos a participarem do projeto-piloto do cartão. Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC.

O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo do cartão que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

O cartão

O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá as cédulas de RG e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça

Fonte: Conjur

Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro

As carteiras de identidades passarão a ser substituídas, a partir de dezembro, pelo Registro de Identificação do Cidadão (RIC). Trata-se de um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital, que promete por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.

A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros.

O senador ressaltou, por meio de sua assessoria, que o novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, uma vez que, além do conjunto de informações digitalizadas, conterá a impressão digital do portador.

Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.

Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza, segundo informações do Ministério da Justiça, o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.

Para armazenar e controlar o número único de Registro de Identidade Civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.

Embora tenha sido sancionada em 1997, a lei que cria o RIC demorou a ser regulamentada - o que explica que somente agora começará a ser realmente implantada. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019.

Por Valéria Castanho

Fonte : Agência Senado

Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista, no entanto, a data de início da emissão dessas carteiras.

Além de simplificar a vida do brasileiro, o RIC traz dispositivos contra a falsificação, o que evitará fraudes a partir do roubo da carteira de identidade. O novo documento também permitirá a criação de um banco de dados único com as digitais dos brasileiros, compartilhado entre os órgãos de segurança dos estados e dos municípios.

"Isso vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios criminais", disse o deputado William Woo (PPS-SP), autor de uma emenda que viabilizou os convênios para confecção do documento.

"A Polícia Federal não tem pessoal nem postos suficientes para emitir a carteira em todo o território nacional. Era preciso permitir o convênio com os estados, assim como ocorre nas emissões das carteiras de motorista", argumenta o deputado.

Atualmente, dos 26 estados brasileiros, 19 já estão conveniados e outros 5 manifestaram o interesse de se credenciar.

Custos de implantação

O custo da nova tecnologia, de acordo com o INI, é de aproximadamente 800 milhões de dólares (R$ 1,4 bilhão) para instalação do projeto e emissão de 170 milhões de carteiras. Essa despesa ficará a cargo da União.

"É um valor relativamente pequeno, se for levado em consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes, de acordo com a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos]", disse o assessor do INI Paulo Ayran.

O comitê responsável pelo novo documento foi instalado na última quinta-feira (5). Esse comitê voltará a se reunir no dia 25 de agosto para começar as discussões sobre o cartão a ser adotado, com base em um modelo já desenvolvido pelo Instituto Nacional de Identificação.

A previsão é que, em nove anos, todos os documentos emitidos no País estejam nesse novo modelo.

A nova identificação foi prevista pela Lei 9.454/97, criada a partir de um projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas a proposta só pôde ser colocada em prática a partir do ano passado, depois que a lei foi alterada por emenda do deputado William Woo à Medida Provisória 462/09.

Além disso, a regulamentação da Lei 9.454/97 só ocorreu em maio deste ano, o que atrasou o cronograma do INI. Inicialmente, a previsão era emitir 2 milhões de documentos ainda em 2010.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Presidente Lula será apresentado ao novo documento do cidadão brasileiro, o Registro de Identificação Civil

A carteira reúne números de Título de Eleitor, CPF e identidade. Com ele, a PF pretende evitar uma série de fraudes

O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de 13 anos, o governo, enfim, deve regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC). O documento, criado em 1997, já foi elaborado pela Polícia Federal há dois anos, mas falta um decreto para poder colocá-lo em circulação. O ato deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conhecerá o RIC, durante um encontro que terá com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir o teor da proposta. O registro é uma espécie de cadastro com todas as informações do cidadão, em que estarão armazenados os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.

A proposta inicial do RIC era unificar em um só número todos os registros de identificação existentes nos estados e na União. O tema chegou a ser discutido em 2004 por vários setores do governo, mas a ideia não vingou. Porém, ficou definido que em um só documento haverá a numeração de todos os demais, principalmente aqueles usados no cotidiano pela sociedade. As informações serão concentradas em um banco de dados no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, que fará o controle do registro. A intenção é que, nos primeiros três anos, sejam emitidos diariamente até 80 mil RICs. A PF calcula uma média de 20 milhões anuais e, no mínimo, 150 milhões em uma década. As primeiras carteiras podem começar a circular a partir de outubro, quando todo o sistema deverá ser implementado.

Duplicados

“A ideia da Polícia Federal, por meio do INI, é permitir uma carteira moderna. A atual é frágil e permite a falsificação, como aconteceu com o pedreiro Ademar de Jesus, que tirou dois documentos em locais diferentes”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, referindo-se ao pedreiro acusado de matar seis rapazes em Luziânia. Ele tinha uma identidade da Bahia e outra no Distrito Federal. “Com o RIC, se uma pessoa tirar um documento em Brasília e tentar tirar outro no Pará, o sistema vai acusar”, comparou o ministro.

Os dados, além de serem disponibilizados aos institutos de identificação dos estados, deverão ser disseminados pela Polícia Federal a outros órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Departamentos de Trânsitos (Detrans). A intenção é evitar constantes fraudes que ocorrem por causa da facilidade em conseguir documentos em regiões diferentes do país, já que cada estado pode emitir a Carteira de Identidade com numerações diferentes de outras unidades da Federação, o que facilita as irregularidades. Segundo estimativas do governo, pelo menos 15 milhões de benefícios pagos pelo INSS podem estar duplicados.

O Registro de Identificação Civil (1)é um cartão de policarbonato, um material de alta resistência e durabilidade. Todas as informações relacionadas ao número de identificação da pessoa ficam armazenadas em um chip de memória, semelhante ao de cartões bancários, e também anotados no verso.

O processo começa com a coleta de impressão digital pelos postos de identificação, posteriormente encaminhada ao INI para gerar um número único do RIC, que é disponibilizado para os estados. Com isso, é possível que uma pessoa tire a segunda via em qualquer unidade da Federação, além de representar uma medida para evitar falsificações, a partir do momento que um indivíduo terá apenas um único número de identificação em todo o país.

A criação do RIC aconteceu em abril de 1997, quando o governo baixou um decreto estabelecendo um documento único de identidade. A regulamentação deveria acontecer seis meses depois, o que não ocorreu. Em 2004, houve nova tentativa de ressuscitar o Registro de Identidade Civil, quando foi criada uma comissão interministerial para discutir o assunto. Uma das deliberações do grupo foi a adoção de um número único de identidade, mas o sistema seria caro e deveria haver uma mobilização nacional para a troca dos documentos.

1 - Investimento pesado

O projeto do RIC começou a sair do papel a partir da instalação do Afis — sigla em inglês de Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais — um investimento de US$ 35 milhões feito pelo Ministério da Justiça. A partir disso, o Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal iniciou um processo de desenvolvimento do equipamento e do cartão do RIC, que tem ainda uma alternativa de armazenamento de dados biométricos do usuário, gerados a partir da impressão digital.

O número

150 milhões

Previsão do número de expedições do Registro de Identificação Civil nos próximos 10 anos

Tira-dúvidas

Qual a validade?

Em princípio não haverá data de validade do documento, como ocorre hoje com as Carteiras de Identidade e outros documentos de uso pessoal. O cartão somente especifica a data de expedição.

Haverá troca de documentos?

Não haverá troca dos atuais documentos pelo Registro de Identidade Civil pelo menos nos próximos 10 anos.

Onde tirar o RIC?

Depois de implementado o sistema, deverão ser criados novos postos pelo Brasil para tal fim. Além disso, será mantida a expedição pelos institutos de identificação dos estados.

Quando entrará em vigor?

O Ministério da Justiça realizará a licitação para a aquisição dos equipamentos e confecção dos cartões. Isso deve ocorrer até outubro deste ano.

Como são os cartões?

Semelhantes aos cartões bancários, o RIC é seguro em vários aspectos, principalmente no armazenamento das informações em um chip.

Quantos números terá o RIC?

Além do número do Registro de Identificação Civil, haverá a numeração da Carteira de Identidade, do CPF do usuário e do Título de Eleitor.

Fonte: Correio Braziliense - 30.04

Projeto une RG, CPF, carteira de trabalho e CNH

O Senado aprovou ontem projeto que determina a criação de um documento unificado de identificação, que valeria para todos os brasileiros. Ele reunirá a carteira de identidade (RG), o passaporte, o Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos documentos terão o mesmo número do RG, à medida que forem sendo expedidos.

A aprovação do texto, de autoria do deputado Celso Russomanno e apresentado há seis anos, também estabelece o marco legal necessário para que o governo leve adiante o Registro Único de Identidade Civil (RIC) para quem já possui todos esses documentos. O RIC é praticamente imune a fraudes, conforme protótipo elaborado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) e apresentado há um ano pela Polícia Federal. Criado por projeto de lei de 1997, o RIC seguia em análise na Casa Civil e, tecnicamente, necessitava de uma regulamentação ampliada - algo possível com o projeto aprovado ontem.

Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto de documento unificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes e poderá aperfeiçoar o sistema de identificação civil. O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão sejam informados no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também poderá pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Almeida Lima argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo pode facilitar o atendimento médico de emergência. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara".

Ainda será necessário laudo oficial que comprove a condição de portador de deficiência. Esse ponto deverá posteriormente ser regulamentado por decreto. Da mesma forma, caberá ao governo definir detalhes, como quem ficará responsável pelo material a ser utilizado (a Casa da Moeda, por exemplo), quem fará a emissão do documento nacional e como será unificado o trabalho dos diversos órgãos de fiscalização.

NOVA TECNOLOGIA

Cerca de 10% de pelo menos 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas, conforme a PF destacou na apresentação do RIC. São documentos frios que seguem ativos, em parte, por causa da negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.

O novo documento nacional de identificação apresentaria um chip integrado, código de barras, antiscanner (para evitar cópias), imagem de fundo integrada e dispositivo ótico (holografia especial).



Fonte:O Estado de S. Paulo - SP - Cidades

Brasil adotará RG único com chip a partir de janeiro

O governo apresentou ontem o modelo da nova carteira de identidade que começará a ser adotada a partir de janeiro. O documento, similar a um cartão bancário com chip, reunirá vários dados, como CPF e título de eleitor, e fará com que o Brasil adote o AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais). Por meio dele, as digitais constarão no documento.

A carteira, chamada Cartão de Registro de Identidade Civil (RIC), começa a ser confeccionada neste ano, mas os Estados terão nove anos para recadastrar toda a população.

Ela foi concebida para integrar os bancos de dados de todos os sistemas de identificação do país. A carteira nacional de habilitação (CNH) é o único documento que não poderá integrar ainda o novo cartão, pois o custo seria muito alto.

A carteira foi apresentada ontem à tarde durante a abertura do Encontro Nacional de Identificação, organizado pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça.

O presidente em exercício, José Alencar, foi o primeiro a testar o cartão. Ele registrou suas impressões digitais e afirmou que o novo modelo aperfeiçoará o sistema de segurança do país, evitando fraudes de documentos como a carteira de identidade e o CPF.

O sistema foi comprado em 2004 pelo governo ao custo de US$ 35 milhões. Para a implementação do RIC nos próximos nove anos, será necessária integração dos institutos de identificação de todo o país. Pelo projeto, devem ser firmadas parcerias com órgãos regionais que receberão estações de coleta e confecção das novas carteiras.

Os dados que serão armazenados no documento serão gravados a laser em camadas interiores, tornando impossível sua remoção por agentes químicos.

Segundo o Ministério da Justiça, a intenção é que em nove anos toda a população tenha o novo documento. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano.



Fonte: Folha online