Clipping - O Globo - Cartórios poderão emitir certidões padronizadas para registro civil a partir de maio

O cidadão brasileiro poderá contar neste ano com modelos padronizados de certidão de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios que quiserem se antecipar poderão começar as emissões dos novos modelos já a partir de maio. O modelo único deverá estar totalmente implementado até 1º de janeiro de 2010. Os modelos atuais não perderão sua validade e não será necessário emitir uma nova certidão. O decreto presidencial foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.

A padronização dos documentos visa evitar erros, falsificações e fraudes . As certidões de casamento, por exemplo, terão detalhes na cor verde; as de óbito em azul e as de nascimento em azul, verde e amarelo. Nas certidões deverão constar matrículas padronizadas e unificadas nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi efetuado o registro. Outra novidade é a obrigatoriedade do cartório registrar no documento o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Para o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a nova certidão também contribuirá no combate ao subregistro de nascimento - quando os pais não registram os filhos. A previsão do governo federal é erradicar o subregistro até 2010.



Fonte: O Globo Online

Certidão de nascimento deve ter padrão único até 2010

O governo deverá padronizar a certidão de nascimento, nos moldes do CPF (Cadastro de Pessoa Física), até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, e ampliar os postos de registro civil para "erradicar" o número de brasileiros que estatisticamente não existem.

A meta foi fixada no final do primeiro semestre deste ano por um grupo formado por 11 ministérios, três secretarias da Presidência da República, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A idéia é criar uma numeração que vincule o documento ao cartório onde o registro foi feito e possibilitar que, em caso de perda, uma segunda via possa ser retirada em qualquer local do país.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Murilo Kieling, diz que a intenção do grupo é desenvolver um banco de dados centralizado na Corregedoria do CNJ para evitar possíveis fraudes e criar postos de registro civil em todos os municípios do país.



Fonte: Folha de S. Paulo-SP