O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, provimento que regulamenta as unidades interligadas do projeto Registro Civil: O Nascimento da Cidadania (RCN), que agilizam o processo de emissão e certidão de nascimento ao estabelecer uma rede entre cartórios e maternidades.
A iniciativa é um reforço à mobilização nacional pela certidão de nascimento realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e que no Maranhão é representada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).
A medida do CNJ prevê que a partir de outubro deste ano todas as crianças nascidas em estabelecimentos de saúde recebam a certidão de nascimento por meio de sistema informatizado, o que permitirá a entrega do documento até, no máximo, a alta hospitalar da mãe. O provimento deve acelerar o processo de implantação das Unidades Interligadas aos cartórios nas maternidades no país.
No Maranhão, o secretário da Sedihc, Sérgio Tamer, vai se reunir nesta semana com os integrantes do Comitê Gestor Estadual do RCN para detalhar os procedimentos a serem adotados para a implantação desse sistema. Essa resolução do CNJ veio de encontro ao projeto do Governo do Estado e do Governo Federal de instalar Unidades Interligadas nas maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde [SUS] , explicou Tamer.
As unidades interligadas têm o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. Desde 2009, o governo iniciou a instalação de Unidades Interligadas nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.
Cartórios - Segundo Tamer, o RCN vai cobrir todo o Maranhão com essas unidades, que vão trabalhar conectadas aos cartórios por meio desse sistema que é do mais absoluto controle para expedição dos documentos. A população do Estado sairá ganhando com esse sistema, em especial os municípios mais distante onde não existe cartório , ressaltou o secretário.
Essa medida do CNJ vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento. Os credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em parceria com a SDH.
Mutirão Sedihc
O projeto Registro Civil: O Nascimento da Cidadania realizará nesta semana mutirões para emissão do Registro Civil. Na quarta-feira (15) e quinta-feira (16), a equipe da Sedihc estará em Senador La Rocque; sábado (18) e domingo (19), em Vila Nova dos Martírios.
Cidelândia receberá o mutirão do RCN nos dias 20 e 21. De 22 a 25, Montes Altos vai ser congratulada com o Projeto. Encerrando as atividades na Região Tocantina, Buritirana sediará o mutirão nos dias 27 e 28 deste mês.
Fonte: O Estado do Maranhão/MA
