Secretaria de Direitos Humanos participa de Seminário sobre erradicação do sub-registro, em Gravatá (PE)

Aproximadamente 370 representantes das maternidades e cartórios do Estado de Pernambuco participaram, no dia 14 de fevereiro, do Seminário de Articulação e Mobilização para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, em Gravatá (PE). Realizado pelo governo do estado, o evento contou com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e teve a participação de representantes da Casa da Moeda e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outros.

O Seminário abordou o fortalecimento do Sistema de Registro Civil de Nascimento. A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH/PR, Beatriz Garrido, apresentou os indicadores atuais do sub-registro de nascimento no Brasil e as diversas ações realizadas para sua erradicação.

“No início de 2003, 804 mil crianças de 0 a 1 ano de idade não tinham o registro civil e hoje esse número caiu para 167 mil. O desafio do Governo Federal é chegar a 2015 com cobertura universal,” explicou Beatriz, pedindo a colaboração de todos.

Dentre as formas de Mobilização para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, Beatriz ressaltou o sistema de maternidades interligadas aos cartórios, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, que é um modelo adotado hoje em alguns estados do Brasil.

A secretária Estadual da Criança e da Juventude do estado, Raquel Lyra, explicou que a forma mais fácil de fortalecer o registro de nascimento é aproximar as maternidades dos cartórios. “Na semana passada realizamos a última etapa do processo de adesão do [programa] Minha Certidão. Ao todo, 198 cartórios estarão interligados a 199 maternidades”, revelou.
 

Fonte: SEDH

Associados recebem treinamento na sede da ARPEN-AL

Na manhã desta terça-feira (15), os Associados que têm Postos de Cartórios nas maternidades e integram a Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), das cidades de Santana do Ipanema, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Penedo receberam treinamento na sede da ARPEN-AL de Agnaldo De Maria – diretor da empresa Soluções para cartórios de Registro Civil e Notas para se adequarem com o provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de Certidão de Nascimento nas maternidades. O objetivo é retirar todas as dúvidas dos Associados sobre o novo programa doc-web que a partir de agora serão digitalizados e receberão assinaturas digitais.

 

 

“Eu vim para tirar as dúvidas, explicar e fazer esse treinamento prático de quem já efetua os Registros Civis nas maternidades para operar o sistema novo. Esse processo deve ser feito em todos os Postos de Cartórios para se adequarem ao provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça. A idéia do provimento é interligar os Postos de Cartórios nas maternidades que integram a Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com os demais cartórios de Alagoas”, explicou o diretor da empresa.

 

De acordo com Agnaldo De Maria o novo sistema vai permitir a digitalização dos documentos colhidos em todas as maternidades da Rede do SUS. Outra vantagem do novo sistema é que ele vai permitir a distribuição dos registros para qualquer cartório de Alagoas, desde que eles estejam interligados.

 

 

“O novo sistema vai permitir assinar as certidões que vão ser geradas. O sistema que vai permitir isso é o doc-web, que é o mais recomendado para quem faz atendimento em maternidades. Ele vai permitir o cumprimento dos procedimentos previstos no provimento 13. A grande diferença é que a partir de agora todos os Postos de Cartórios em Alagoas irão estar interligados”, finalizou o desenvolvedor do software.

Fonte: Arpen AL

MG - Projeto para implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades avança em Belo Horizonte

Reunião debateu as novas ideias apresentadas pelo juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para implantação das unidades interligadas

 

O grupo que está discutindo a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades, conforme determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quinta-feira (03.11) na Promotoria da Infância e Juventude, em Belo Horizonte.

A reunião teve a participação da advogada do Recivil, Flávia Mendes, de representantes da Santa Casa, da Pastoral da Criança e do Ministério Público, além do representante da Secretaria da Fazenda, Marcos Amaral, e do juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos.

O juiz informou que recentemente discutiu sobre as questões que estão travando a implantação do Provimento com os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e com o próprio corregedor, Antônio Marcos Alvim Soares, além do juiz auxiliar do CNJ, Nicolau Lupinhaes Neto, e também com o Recivil e os Oficiais de Registro Civil de Belo Horizonte. Fernando Humberto disse que a ministra e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, admitiu aceitar um projeto alternativo para Belo Horizonte, e que a CGJ-MG também aceitará o projeto.

“Sobre a questão do selo, o corregedor-geral de Justiça disse que vai ser implantado o selo digital em Minas Gerais. Quanto ao controle do papel de segurança para emissão das certidões, a Corregedoria informou que esta imposição é inconstitucional. Na reunião que tive com os cartórios de Belo Horizonte expus que o importante é, pelo menos, garantir o registro de nascimento. A certidão, por ora, pode ser entregue depois no cartório”, explicou Fernando Humberto.

Segundo ele, a ideia é que um funcionário da maternidade fique responsável por recolher os documentos e enviar ao cartório eletronicamente para que seja feito o registro da criança. Para o juiz, os próprios administradores da maternidade podem ser os declarantes do registro, como prevê o item 4°, do art. 52, da Lei 6.015/73.

Em seguida, o cartório deve analisar os documentos e se estiverem todos corretos remeterão a cópia do livro assinado digitalmente para que o declarante confira os dados. A mãe da criança receberá um número de protocolo para depois buscar a certidão no cartório.

“A Lei 11.419/06 permite que os documentos sejam escaneados e enviados digitalmente por meio da certificação digital, assim como prevê o projeto do Recivil”, explicou o juiz. Fernando Humberto informou ainda que é preciso que haja o gerenciamento de todo o processo, e que isso poderia se feito no Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, que já mantém o contato online com os cartórios da capital.

Grupo conheceu o funcionamento do Centro de Reconhecimento de Paternidade

Ele disse que irá elaborar um projeto, com base nos modelos apresentados pela Santa Casa e pelo Recivil, e enviará aos membros participantes do grupo de discussão para analisarem.

Após o término da reunião, Fernando Humberto convidou todos os presentes para conhecerem o Centro de Reconhecimento de Paternidade, localizado em frente a Promotoria da Infância e Juventude.

Fonte: Recivil

AL - Postos de cartório em maternidades ganham novos equipamentos

Na próxima segunda-feira (10), o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, fará a entrega de equipamentos de informática e mobiliário à Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Palmeira é coordenador do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro e desde que assumiu a Pasta, em janeiro deste ano, não tem medido esforços para a ampliação do programa em Alagoas.

“A Secretaria vem desenvolvendo uma série de ações para a erradicação do sub-registro, com a implantação das Unidades Interligadas. Uma excelente oportunidade para as mães, que saem das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos”, lembra Palmeira.

A atividade atende ao que foi estabelecido no Convênio nº 207.704/09, entre os Governos dos Estados e o Governo Federal. Serão contempladas as Unidades Interligadas (Postos de Cartório nas Maternidades do SUS) do Hospital da Mulher/Paulo Neto, do Hospital São Rafael, da Casa de Saúde Santo Antônio, do Hospital Universitário, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima, da Santa Casa de Maceió, da Maternidade Escola Santa Mônica, do Hospital Regional de Arapiraca, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima – Arapiraca, do Hospital Regional Clodolfo R. Mello – Santana do Ipanema e da Santa Casa de Misericórdia de Penedo.

Cada Unidade Interligada receberá um monitor, uma CPU, um no-break, uma impressora laser, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas e um birô com três gavetas. “Esses itens darão um suporte físico e tecnológico aos postos de cartório, levando mais praticidade e agilidade à emissão das certidões. Também proporcionarão mais conforto a atendentes e usuários”, completou o secretário.

Fonte: Assistência Social de Alagoas

Certidão nas maternidades é destaque do encontro de corregedores

Programas como o Pai Presente e o de Emissão de Certidão de Nascimento em Maternidades, bem como outros que foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou contam com o apoio do órgão, foram alguns dos destaques do 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge).

O evento, realizado em Araxá, Minas Gerais, contou com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.

Responsável pelo painel que abordou como tema “A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, o juiz Ricardo Chimente falou sobre o Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com o provimento, os estabelecimentos de saúde que realizam partos deverão estar, via internet, conectados às serventias de registro civil, para que o registro de nascimento seja expedido antes que mãe e criança tenham alta hospitalar.

Esforço - Para implantação do sistema, segundo ele, convênios devem ser firmados entre o estabelecimento de saúde e os registradores. O juiz Ricardo Chimenti pediu aos corregedores que se esforcem nos trabalhos para eliminação do subregistro e lembrou, aos participantes do encontro, que o prazo para implantação do sistema nos estabelecimentos de saúde termina no dia 04 de setembro. Pediu, ainda, que as corregedorias fiscalizem a correta expedição do registro, nos termos da portaria.

Conforme o que estabelece esse programa, depois do nascimento, os pais da criança apresentam documentos necessários, que são escaneados e enviados aos registradores. Após o recebimento dos documentos, os registradores enviam para a unidade interliga um termo de declaração, que assinado, é devolvido ao cartório. De posse deste termo de declaração, os registradores lançam o registro nos livros e expedem a certidão de nascimento, que é impressa na unidade de saúde. Segundo Ricardo Chimenti, o tempo gasto em todo o processo não chega a 15 minutos.

Participantes – O 57º. Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) contou, ainda, com painéis do juiz Fernando Humberto dos Santos, do corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e do vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.

Fonte: TJMG

Maternidades do Acre vão utilizar sistema interligado de registro civil

O Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, representada pelo Secretário Adjunto, Leonardo Carvalho, assinou no dia 25 de maio em Recife/PE, o convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema Estadual de Registro Civil – SERC, em todo o Estado do Acre.

O SERC foi criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco – ATI/PE, esse sistema informatizado será utilizado para realizar os registros de nascimento dentro da própria maternidade, antes da alta da mãe, as informações ficarão armazenadas em um cadastro online, interligando a maternidade aos cartórios de registro civil de nascimento.

O Acre será o primeiro Estado da Região Norte a implantar o novo sistema nas maternidades de todos os municípios. “Primeiramente começaremos por Rio Branco e logo em seguida vamos ampliar o serviço para todo o Estado” ressaltou Elizandra Vieira, coordenadora do Programa para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento/AC.

A inauguração do SERC em Rio Branco está prevista para acontecer até o mês de julho. “A assinatura do termo de cooperação foi um passo muito importante para implantação do novo sistema que visa garantir acesso a documentação civil básica, diminuindo o número de subregistros no Estado, e assim, promover o acesso a todos os direitos dos cidadãos”, ressaltou o Secretário Adjunto da SEJUDH, Leonardo Carvalho.

Fonte: O Rio Branco

TJ-SE e Governo do Estado assinam termo para implantação de postos de registros em maternidades de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado - através da Secretaria de Estado da Justiça - assinaram um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Cartórios de registro civil estarão interligados aos postos de 11 maternidades da capital e interior. A meta do governo é reduzir o sub-registro civil de nascimento em Sergipe de 14,4%, conforme dados do IBGE, para 5% até abril de 2012.

Segundo o governador Marcelo Déda, atualmente, em Sergipe, 92,7% das crianças com mais de 1 ano estão registradas. "Mas o indicado pelas instituições internacionais é 95%, número que permite dizer que não há sub-registro. Estamos perto de alcançar isso", garantiu Déda. "Nossas crianças terão o nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser integrantes da sociedade", completou o governador.

Ele agradeceu o auxílio do TJSE nesse sentido. "O Poder Judiciário foi extremamente solícito e solidário ao apelo do governo do Estado para oferecer aos sergipanos que estão para nascer o direito mais básico, que é o registro civil", disse o governador, aproveitando a ocasião para elogiar o TJSE. "O Poder Judiciário de Sergipe tem sido objeto de referências elogiosas de Norte a Sul do país. É um dos exemplos que nos alegra na tarefa democrática de prestar assistência aos cidadãos sergipanos", concluiu.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, ressaltou que o registro civil "tem como finalidade fazer com que os que chegam ao mundo sejam considerados cidadãos e possam, futuramente, exercer seus direitos". Ele explicou que o sistema on-line utilizado pelos postos das maternidades e pelos cartórios foi disponibilizado pelo Tribunal, que ainda está capacitando os funcionários e treinando os agentes multiplicadores. Também participou do evento o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Machado.

Já o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, lembrou que o governo do Estado adquiriu 83 kits de informática e mobiliário que começam ser entregues às maternidades e cartórios ainda esta semana, totalizando um investimento próprio de R$ 344,8 mil. "Nosso lema a partir de agora é 'chorou, registrou'. Em um segundo momento, vamos fazer um mutirão em 15 municípios onde o índice de sub-registro é maior", informou Benedito, lembrando que 477 agentes comunitários de saúde também foram capacitados para orientar as mães sobre a importancia do registro civil de nascimento.

Com os equipamentos instalados e funcionários treinados, os pais poderão sair da maternidade com a certidão de nascimento do bebê nas mãos, gratuitamente. Caso o parto aconteça no final de semana ou feriado, basta voltar ao posto da maternidade com o número do protocolo ou , se preferirem, pegar o registro no cartório da cidade onde residem, bastando, apenas, levar o número do protocolo. O sub-registro é o conjunto de nascidos vivos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. O custo do deslocamento para o cartório é uma das principais causas do sub-registro.

Fonte : Assessoria de Imprensa

AL - Governo de Alagoas reduz número de crianças sem registro

O Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro em Alagoas vem conseguindo diminuir o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. As ações vêm sendo implantadas através do programa "Meu registro, minha cidadania", fruto do convênio firmado em 2009 entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), o programa tem como objetivo instalar postos de atendimento e cartórios nas maternidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais e estaduais, a criação de comitês gestores, além das instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades, fazem parte das ações consideradas fundamentais para a erradicação do sub-registro.

Segundo a Assessora Especial do Gabinete da Seades e coordenadora do programa, Josilene Lira, Alagoas já foi considerado o terceiro pior estado quanto ao índice de sub-registro. "Antes de o projeto ser implantado, o índice era muito alto, chegava a 53% em 1999", disse. "Hoje esse número é bastante diferente; tivemos uma queda significativa e agora o índice aponta para apenas 13,4% de crianças sem registro".

Para Josilene Lira, com o trabalho voltado à erradicação do sub-registro, o Governo do Alagoas vem garantindo os direitos fundamentais das crianças. "Através do registro de nascimento, as crianças podem desfrutar de seus direitos principais: nome, nacionalidade e vínculo familiar", ressaltou a coordenadora do programa.

Cartório na maternidade beneficia recém-nascidos

Em Alagoas, já foram instalados dez postos avançados de cartórios em maternidades, sendo sete em Maceió, dois em Arapiraca e um em Santana do Ipanema. As unidades de saúde contempladas foram: Hospital da Mulher/Paulo Neto, Hospital São Rafael, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Geral de Arapiraca, Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello (Santana), Casa de Saúde Santo Antônio, Maternidade Escola Santa Mônica, Maternidade Nossa Senhora de Fátima (Maceió e Arapiraca) e Santa Casa de Maceió.

De acordo com a coordenadora do programa, já foram realizados 30 mutirões, dez a mais do que estava previsto. "Já superamos as expectativas, mas não paramos por aqui. Já estão previstos mais quatro mutirões para esse primeiro semestre", disse Lira. "Serão contemplados os municípios de Satuba, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes e Jacuípe", destacou. Para ela, com esses resultados, o Estado de Alagoas vem se destacando dos demais, garantindo reconhecimento nacional na redução do sub-registro.

Josilene Lira destaca que além de trabalhar a parte burocrática do registro, o Governo do Estado vem avançando no processo de conscientização. "As pessoas devem saber os benefícios que elas passam a ter por direito a partir da emissão de seu registro civil", destacou.

A partir do registro de nascimento, o cidadão passa ter a oportunidade de se cadastrar em programas sociais, como o Bolsa Família. Para Silvio Gutemberg, pai de Lucas Gabriel, que nasceu na tarde do último dia 22, essa é uma forma rápida e segura que o Governo de Alagoas encontrou para garantir os direitos aos recém-nascidos. "Fico feliz em saber que o meu filho já vai sair da maternidade com todos os benefícios do registro de nascimento", disse.

Segundo Silvio, além de garantir os benefícios básicos à criança, a instalação de unidades de cartório dentro dos hospitais agilizou e facilitou o processo de registro civil. "Antes tínhamos que sair até o cartório, enfrentar filas; agora, aqui mesmo registramos e recebemos na hora, sem custo ou transtorno algum", avaliou.

O programa conta com o importante apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). "Todos esses resultados não seriam possíveis sem as parcerias e sem o comitê gestor", afirmou Josilene Lira.

Fonte: Aqui Acontece - AL

Clipping - Jornal O Tempo - Integração entre cartórios e maternidades fica só no papel em Minas Gerais

Dos 23 mil bebês nascidos em Minas todos os meses, 17% não possuem certidões de nascimento. Estado não cumpre resolução do CNJ e ainda estuda questões operacionais.

A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ganham nome, sobrenome e o direito de exercer a cidadania. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 17% das crianças mineiras não recebem certidão logo após o nascimento. O sub-registro não é um problema novo. Em Belo Horizonte, ele chega ao índice de 9,8% - maior que a média nacional de 8,2%.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro do ano passado, propõe a integração entre cartórios e maternidades para que as mães já deixem os hospitais levando as certidões dos filhos. A proposta do CNJ, chamada de provimento 13, já saiu do papel em Estados como São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso.

Em Minas, no entanto, o processo é embrionário, como informou o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti. Há um ano, encontros semanais são realizados com representantes de cartórios, entidades da saúde, Corregedoria de Justiça e Ministério Público. Um projeto piloto - que ainda é mantido em sigilo - deve ser implantado na Santa Casa de Belo Horizonte.

Para coordenadora do setor de atenção à saúde da mulher, à criança e ao adolescente da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Venâncio Romani, a lei estadual 19.414/10, que vigora desde 1º de janeiro, vai criar um movimento favorável ao aumento dos registros. Segundo ela, a legislação traz possibilidades jurídicas para viabilizar convênios entre maternidades e cartórios.

Mas enquanto os entraves operacionais ainda prevalecem, os registros continuam sendo adiados. Proprietários de cartórios e representantes do governo não chegam a um acordo. Pela resolução do CNJ, os cartórios teriam que enviar seus representantes às maternidades para realizar os registros de nascimento. "Precisamos achar a equação mais barata para os cartórios. Ainda não está claro de onde vai sair esse dinheiro", argumentou Turatti.

Do outro lado, a administração diz que não existe vontade dos cartórios em fazer valer a norma. "Havia uma resistência dos cartórios para que isso ocorresse, pois é algo de extrema responsabilidade, já que envolve registro em livros e selos oficiais", salientou Marta Alice.

Na capital

Santa Casa terá projeto piloto

Para atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da interligação entre maternidades e cartórios, a Santa Casa de Belo Horizonte estuda a implantação de um projeto piloto que pode servir de modelo para outras cidades mineiras.

A entidade, porém, negou-se a informar detalhes do projeto, que será testado em oficina no dia 14 de março. A partir do teste, no qual as mães sairão da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos em mãos, as equipes envolvidas irão diagnosticar possíveis pontos a serem melhorados.

A reportagem também apurou, com fontes ligadas ao hospital, que a ação irá contar com a presença de Maria do Rosário Nunes, secretária de direitos humanos da Presidência da República.

Atraso. Questionada se Minas está atrasada em relação à norma do CNJ, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Helena Cunha Mendes, fez mea-culpa.

"De certa forma, estamos atrasados, mas avaliando como fazer essa troca da melhor forma. Sabemos que o fluxo de informações entre cartório e maternidade é complexo. Estamos querendo fazer a coisa certa, tentando resolver problemas que os outros Estados tiveram", disse. (RRo)

Montes Claros

Hospital universitário vira modelo

Dos 1.462 cartórios civis em Minas Gerais, um deles é modelo no registro de nascimentos. Em Montes Claros, na região Norte do Estado, as mães que dão à luz no Hospital Universitário da Unimontes já saem da maternidade com a certidão de nascimento de seus recém-nascidos.

Implantado em 2007, o projeto já atendeu cerca de 4.000 crianças - uma média semanal de 40 certidões expedidas pelo Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Montes Claros. No ato da internação, mãe e acompanhante são informados sobre a possibilidade da emissão do registro. Se optarem por participar, estagiárias repassam informações sobre os documentos necessários, e os funcionários do cartório ficam responsáveis pelo resto do processo.

"Fizemos uma parceria com a Defensoria Pública do Estado. Nosso trabalho é um grande sucesso[NORMAL_A] e nós ajudamos a instalar o mesmo projeto na cidade de Janaúba", disse a coordenadora administrativa do hospital, Arlene Soares Silva. (RRo)

Processo é complexo

A Corregedoria de Justiça em Minas confirmou a complexidade da integração entre os cartórios e maternidades. De acordo com o órgão, é preciso desenvolver assinatura digital e aparato de segurança na web. Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti, há restrições no trânsito do selo exigido em cada certidão de nascimento. "A perda de um selo desses gera multa que vai de R$ 700 a R$ 7.000". (RRo)

Fonte: Jornal O Tempo

Recivil participa da discussão sobre a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades

Nesta segunda-feira (14.01) o Recivil esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para debater a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades da capital mineira, em função da determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça.

A advogada do Sindicato, Flávia Mendes, esteve presente e acompanhou os detalhes da realização do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades, que está sendo organizado pelo grupo de discussão do tema.

O seminário será realizado no dia 14 de março e tem como finalidade debater os procedimentos necessários para a implantação das unidades interligadas nas maternidades de Belo Horizonte. Estão sendo esperados para o evento representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, dos cartórios de registro civil da capital, das maternidades públicas e privadas, da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Pastoral da Criança, e de representantes de outras entidades.

Uma nova reunião está agendada para o dia 21 de fevereiro para acertar os detalhes do Seminário.

Reunião discutiu detalhes do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades

Fonte: Recivil

Nova Certidão de Nascimento integra cartório e maternidade para garantir cidadania

Recife foi a primeira cidade do Brasil a emitir a nova certidão de nascimento. O primeiro documento foi entregue nesta sexta-feira (4). A nova certidão, feito em papel de segurança pela Casa da Moeda para evitar falsificações, foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em janeiro deste ano.

O novo modelo faz parte de um sistema que integra diretamente o cartório às maternidades, de modo a evitar que a criança não tenha o documento.

A capital pernambucana foi escolhida porque a tecnologia que permite a ligação direta entre cartórios e maternidades foi desenvolvida no estado, que conta com oito unidades interligadas instaladas, das 217 pactuadas. Além de Pernambuco, o Mato Grosso também adotou o sistema que a SDH busca expandir para todas as maternidades públicas do País que fazem mais de 300 partos por mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro de nascimentos caiu de 20,7% em 1999 para 8,2% dez anos depois. Trata-se da menor diferença na série histórica entre a estimativa do número de nascimentos, feita com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças registradas em cartório.

O projeto "Certidões Unificadas" é uma parceira entre a SDH, o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil - que garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o País. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do País.

Centros de Referência em Direitos Humanos atendem mais de 1 milhão de pessoas

A Secretaria de Direitos Humanos atendeu cerca de 1,2 milhão de pessoas desde 2002 em 16 Centros de Referência e Balcões de Direitos, que são fixos ou participam de mutirões móveis. Além de emitir documentos como Certidão de Nascimento e de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira Profissional e Certificado de Reservista, os Balcões de Direitos da orientam a população sobre seus direitos e instrumentos de defesa.

Os Centros atuam de forma articulada com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil das localidades onde estão instalados.

O público-alvo dessa rede de atendimento são as populações vítimas de preconceito, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, excluídas de seus direitos, economicamente desfavorecidas e que se localizam em regiões de difícil acesso a serviços básicos, como comunidades remanescentes de quilombos e indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades.

Fonte: CNJ

Malta Marques destaca importância do registro para recém-nascidos

O primeiro posto de cartório para registro imediato de recém-nascidos numa maternidade do sertão alagoano foi inaugurado na manhã desta quinta-feira (27) no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, em Santana do Ipanema, Sertão do Estado

A inauguração foi uma iniciativa do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e do Comitê Gestor de Combate ao Sub-registro. O novo posto do cartório ficará sob a responsabilidade da oficiala do registro civil, Ellen Thaíse Godoy Amorim.

Durante a inauguração, o novo secretário de assistência social, Marcelo Palmeira, ressaltou o compromisso de continuar com as ações que estavam sendo desenvolvidas pela Secretaria e disse que este ano quer cumprir o calendário de instalações dos postos nas maternidades do interior do Estado.

Garantia de cidadania

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, também participou da cerimônia de inauguração e falou da sua felicidade ao levar o programa "Registro na Maternidade" para o município de Santana do Ipanema.

"Estou muito satisfeito, como filho dessa terra, e, enquanto cidadão, por estar participando de um momento tão importante para essa cidade e levando para população um serviço que vai garantir a cidadania de muitas crianças", destacou o desembargador.

Malta Marques ressaltou a importância do registro de nascimento como primeiro documento de uma pessoa. "É a partir da certidão de nascimento que se formam todos os outros documentos e a vida civil do cidadão", ponderou o magistrado.

Mais de 100 partos

A prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, agradeceu a todos que se empenharam para a inauguração do posto e enfatizou que a intenção do município é que o cartório tenha muito trabalho.

"O hospital já está funcionando intensamente, pois recebemos parturientes de todo o sertão. A unidade de saúde foi inaugurada no final do ano passado e já ultrapassamos o centésimo parto. Tenho certeza que o cartório terá muitas crianças para registrar", realçou a prefeita.

O governador em exercício, José Thomaz Nonô, participou da instalação e disse que a busca pela cidadania plena é uma das prioridades do Governo e que o posto do cartório dentro da maternidade é uma grande ferramenta para atingir a finalidade.

"Esse é o primeiro passo para ultrapassar as muralhas do sertão e levar ainda mais cidadania às comunidades carentes. Deste hospital não sairão mais números, sairão pessoas com nome, sobrenome e, se possível, com o nome do pai", ponderou.

Muitos avanços

Para o presidente do FERC, juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a instalação representa um grande avanço para o programa "Registro na Maternidade", uma vez que ele está sendo expandido para outros municípios do Estado.

"O objetivo do FERC é continuar nesse passo, investindo nos cartórios para incentivar o desenvolvimento desta iniciativa de sucesso", pontuou.

Prestigiaram a inauguração, a conselheira do FERC, juíza Ana Florinda Dantas; o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Abreu; a representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rosinete Remigio; o diretor do hospital, João Carlos da Silva, entre outros convidados.

Fonte: Jusbrasil - AL

Sistema eletrônico garantirá maior segurança às certidões emitidas em maternidades

A partir desta quarta-feira (06/10), a emissão de certidão de nascimento nas maternidades brasileiras poderá ser feita por pessoas cadastradas no sistema eletrônico da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa dará maior segurança aos documentos. As novas regras estabelecidas pelo Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em setembro, valem para maternidades e cartórios que começarem a prestar o serviço a partir do dia 6 deste mês. As unidades em que o serviço já vinha sido oferecido terão um ano para se adaptar às novas regras e realizar o cadastro no sistema, sem interromper as emissões. Clique aqui para ver o provimento.

A medida visa incentivar a emissão do documento nas maternidades de forma segura para combater o sub-registro e facilitar a vida das mães, que poderão sair das unidades já com a certidão dos filhos em mãos. Pelo provimento, a partir do dia 6, os cartórios de registro civil que quiserem oferecer o serviço em parceria com as maternidades deverão cadastrar no sistema do CNJ os dados do cartório e da unidade de saúde, assim como o nome dos funcionários que ficarão responsáveis pela emissão nos dois locais. Ao todo, 50 registradores já se cadastraram no sistema para prestar o serviço em 12 estados brasileiros, mesmo antes de o provimento entrar em vigor.

A ideia é instalar unidades interligadas nas maternidades, com funcionários cadastrados pelo registrador e responsáveis pelo contato via internet com os cartórios inscritos no sistema. Após o parto, esses funcionários ficarão encarregados de passar as informações on-line para as serventias, que, por sua vez, encaminharão a certidão com certificação digital. A pessoa responsável na maternidade pode ser tanto um funcionário da própria unidade de saúde habilitado pelo registrador, assim como um servidor do cartório. O provimento abre outra possibilidade que é a contratação de uma pessoa por meio de consórcio feito pelos registradores interessados em oferecer o serviço na localidade.

O cadastro pode ser solicitado apenas por registradores dotados de certificação digital e por meio do Sistema Justiça Aberta do CNJ - que reúne informações sobre as serventias extrajudiciais do país. O pedido pode ser feito pelo e-mail justiça.aberta@cnj.jus.br a.aberta@cnj.jus.brou acessando o link www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/. A emissão da certidão nas maternidades é facultativa, mas é um serviço adicional que beneficia as mães e evita o registro tardio. A maternidade que desejar oferecer o serviço deve procurar um cartório de registro para estabelecer a parceria e realizar a inclusão no sistema. Para instalar uma unidade interligada, basta que ambos tenham instalados um computador, impressora, scanner e conexão à internet. A medida não gera custo para os cidadãos.

Os registradores que atuam em municípios onde não há maternidade também podem solicitar a sua interligação ao sistema, para que unidades de saúde de outras localidades solicitem o documento. O sistema interligado permite que a maternidade solicite a qualquer registro civil do país a emissão da certidão de nascimento, desde que o município do cartório seja o domicílio dos pais da criança. Dessa forma, mesmo se a mãe tiver o filho em uma maternidade distante do local onde mora, poderá registrar a criança no cartório de sua cidade antes mesmo de sair do hospital.

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícia

CNJ regulamenta unidades interligadas do projeto de certidão de nascimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, provimento que regulamenta as unidades interligadas do projeto Registro Civil: O Nascimento da Cidadania (RCN), que agilizam o processo de emissão e certidão de nascimento ao estabelecer uma rede entre cartórios e maternidades.

A iniciativa é um reforço à mobilização nacional pela certidão de nascimento realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e que no Maranhão é representada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).

A medida do CNJ prevê que a partir de outubro deste ano todas as crianças nascidas em estabelecimentos de saúde recebam a certidão de nascimento por meio de sistema informatizado, o que permitirá a entrega do documento até, no máximo, a alta hospitalar da mãe. O provimento deve acelerar o processo de implantação das Unidades Interligadas aos cartórios nas maternidades no país.

No Maranhão, o secretário da Sedihc, Sérgio Tamer, vai se reunir nesta semana com os integrantes do Comitê Gestor Estadual do RCN para detalhar os procedimentos a serem adotados para a implantação desse sistema. Essa resolução do CNJ veio de encontro ao projeto do Governo do Estado e do Governo Federal de instalar Unidades Interligadas nas maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde [SUS] , explicou Tamer.

As unidades interligadas têm o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. Desde 2009, o governo iniciou a instalação de Unidades Interligadas nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.

Cartórios - Segundo Tamer, o RCN vai cobrir todo o Maranhão com essas unidades, que vão trabalhar conectadas aos cartórios por meio desse sistema que é do mais absoluto controle para expedição dos documentos. A população do Estado sairá ganhando com esse sistema, em especial os municípios mais distante onde não existe cartório , ressaltou o secretário.

Essa medida do CNJ vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento. Os credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em parceria com a SDH.

Mutirão Sedihc

O projeto Registro Civil: O Nascimento da Cidadania realizará nesta semana mutirões para emissão do Registro Civil. Na quarta-feira (15) e quinta-feira (16), a equipe da Sedihc estará em Senador La Rocque; sábado (18) e domingo (19), em Vila Nova dos Martírios.

Cidelândia receberá o mutirão do RCN nos dias 20 e 21. De 22 a 25, Montes Altos vai ser congratulada com o Projeto. Encerrando as atividades na Região Tocantina, Buritirana sediará o mutirão nos dias 27 e 28 deste mês.

Fonte: O Estado do Maranhão/MA

Certidão de nascimento será emitida em todas as maternidades da Paraíba

A partir de outubro, todas as crianças que nascerem em maternidades e hospitais - sejam públicos ou privados - de todo o Brasil terão o direito garantido de receber a certidão de nascimento na própria instituição de saúde. A medida foi anunciada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo facilitar o acesso à retirada da documentação. O documento será emitido via online na própria maternidade e será totalmente gratuito.

A ação será realizada em parceria com os cartórios e objetiva erradicar o sub-registro de nascimento, que acontece quando a criança deixa de ser registrada pelos pais e fica sem documentação. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse índice é de 15,8% na Paraíba. Com a ação de facilitar a retirada do registro nas maternidades, a previsão do governo é que o número de sub-registros caia para 10% neste ano, e diminua 5%, em 2011.

Segundo a gerente Executiva de Ações Programadas da Secretaria de Saúde da Paraíba, Juliana Sousa, a ação vai ocorrer em conjunto com os estabelecimentos de registro. "A medida será implantada em parceria com os cartórios e com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. Um teste de como vai funcionar o serviço já foi realizado na Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, durante dois meses", contou. Segundo Juliana, hoje as cinco maiores maternidades do Estado já possuem unidades de registro integradas, assim como aquelas que atuam nas regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, Patos e Sousa.

De acordo com a coordenadora do Serviço Social da Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, Delma Leitão, o serviço de registro de recém-nascidos na maternidade pessoense ocorre desde 2003, beneficiando as pacientes internadas. Segundo dados do hospital, a média é de 600 registros realizados por mês na Cândida Vargas. Segundo Delma, com a determinação do CNJ, o serviço será ampliado. "A questão da cidadania já recebe uma atenção especial, pois realizamos trabalhos de orientação quanto à importância de se obter o documento junto aos pacientes", contou.

Com a utilização deste sistema, assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos registradores para atuar na maternidade vai solicitar aos pais do recém-nascido os documentos da mãe e do pai. Depois de fazer a digitalização e transmitir as informações aos cartórios, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que a certidão volte para a maternidade e seja impressa e entregue rapidamente aos genitores. Os funcionários credenciados para prestar esse serviço serão treinados pelos registradores nas próprias entidades de registro, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Jornal da Paraíba/PB

TO - Convênio possibilitará implantação de postos cartorários em hospitais

O secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, acompanhado pela coordenadora do Programa de Registro Civil de Nascimento da secretaria, Eunice Gomes, e da consultora do Registro Civil de Nascimento para a Amazônia Legal, da secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Vianna Sá Brito, manteve audiência na manhã desta quarta-feira, 09, com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Wilamara Leila. Durante a audiência, foram finalizados acordos para a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça, a secretaria da Cidadania e Justiça e a secretaria da Saúde, para a implantação de postos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais em hospitais 14 hospitais do estado e 16 dos municípios.

A implantação segue orientação do Governo Federal para a erradicação do sub-registro Civil de Nascimento que estabelece a obrigatoriedade do documento logo no ato de nascimento das crianças no próprio hospital em que for feito o parto. O convênio prevê a cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado por meio das secretarias de Cidadania e Justiça e Saúde, para possibilitar a instalação de postos de atendimentos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais, para os serviços de expedição do Registro de Nascimento e ou atestado de óbitos nas dependências dos hospitais conveniados com o SUS - Sistema Único de Saúde. Para a instalação dos postos em hospitais municipais, haverá convite para que os prefeitos também assinem o convênio. Foi discutido ainda no encontro, a necessidade de criação de um selo específico para o documento cuja criação será estudada.

Primeiro

O primeiro posto a ser instalado será o do Hospital Dona Regina em Palmas no próximo dia 28 de junho. Entre os itens discutidos na audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Wilamara Leila, estavam a disponibilização de um servidor efetivo para atendimento nos postos, cadastramento dos hospitais e maternidades junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado para a instalação dos postos. Além da providência de mobiliário e equipamentos de informática além da interligação dos cartórios para transmissão de dados on line sobre os documentos expedidos. A presidente do TJ afirmou que vai tomar providências imediatas para viabilizar a instalação dos postos de Cartório nos hospitais.

Fonte: O Girassol

PB - Maternidade Frei Damião terá primeira unidade interligada a 13 cartórios

O Programa Primeira Cidadania, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), inaugura nesta sexta-feira (26), a primeira unidade interligada a 13 cartórios de registro de nascimento na Maternidade Frei Damião, na Capital. A unidade vai funcionar no combate ao sub-registro infantil e garantir que todas as mães já saiam do hospital com o documento das crianças nas mãos. O lançamento da primeira unidade interligada a cartório será às 11h e terá a presença da secretária de Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo e do secretário de saúde, José Maria de França, além do Comitê Gestor Estadual de Registro de Nascimento e Documentação Básica.

O programa Primeira Cidadania integra as metas assinadas pelo governador José Maranhão, durante adesão ao programa nacional “Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ano passado.

Depois da Frei Damião, mais 15 unidades serão interligadas aos cartórios. As unidades estarão interligadas via internet para emissão do registro civil no momento do nascimento do bebê, isto é, nas maternidades que tem mais de 300 partos por ano.

A unidade terá dois funcionários disponíveis e capacitados para receber a declaração de nascido vivo (DNV) emitida pela Secretaria de Saúde do Estado. Com base neste documento, os funcionários informam via on line ao cartório sobre o nascimento e a partir daí a certidão é impressa e levada até a mãe.

“As mães não sairão destas 16 maternidades e hospitais sem a certidão do filho”, disse a secretária do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo. O sistema que será usado é o Arpennet, utilizado pelos cartórios de registros das pessoas naturais.

Para erradicar o sub-registro, as metas da Secretaria para 2010 são: estancar a evolução dos números de sub-registros e reduzir a quantidade de pessoas sem registro de nascimento. Cerca de 15,8% da população paraibana não possui certidão de nascimento na Paraíba, segundo dados do IBGE. Em municípios como Areia de Baraúnas mais da metade da população, 53, 5%, não são registradas ao nascer.

Mutirões em 10 municípios

Para reduzir a quantidade de pessoas sem registro civil serão realizados 10 mutirões nos municípios que apresentaram o maior número de pessoas sem o registro. Segundo Luiz Antonio Lianza, gerente executivo de programas governamentais, a Secretaria de Desenvolvimento Humano assumiu o compromisso na direção de erradicar o sub-registro por meio da realização de ações de mobilização e a ampliação da rede de serviços de registro de nascimento nas próprias maternidades, ampliando a capilaridade das ações. É possível assegurar que vamos reduzir os índices de 15,8% para 10% este ano e 5% até 2011.

Municípios dos mutirões: Alcantil, Conceição, Gado Bravo, Igaracy, Areia de Baraúna, Capim, Serra da Raiz, Cacimba de Dentro, Cacimba de Areia e Quixaba

Maternidades com unidades interligadas aos cartórios:

João Pessoa- Maternidade Frei Damião, Campina Grande- Hospital e Maternidade Dr. Edgley, Patos- Hospital e Maternidade Peregrino Filho, Catolé do Rocha – Hospital e Maternidade Silva Mariz, Santa Rita – Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, Cuité- Hospital e Maternidade de Cuité, Guarabira- Casa de Saúde e Maternidade Sr. da Luz, Sumé- Hospital e Maternidade Alice de Almeida, Belém- Casa de Saúde e Maternidade de Belém, Conceição - Hospital e Maternidade Calula Leite, Rio Tinto - Casa de Saúde e Maternidade Santa Rita de Cássia, Itabaiana – Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, Sousa – Maternidade Lídia Meira, Picuí – Maternidade Nossa Senhora de Fátima, Mamanguape - Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário e Bayeux- Hospital Materno Infantil João Marsicano.

Fonte: Click PB

MT - Governo anuncia sistema de emissão da certidão de nascimento na maternidade

Governo anuncia sistema de emissão da certidão de nascimento na maternidade



PAMELA MURAMATSU/MEIRE ZANELATO

Assessoria/Setecs-MT



Com o objetivo de reduzir o número de crianças sem registro de nascimento ou com registro tardio, o Governo de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (09.09) o projeto Criança Cidadã, cujo sistema interligará simultaneamente cartórios e maternidade, emitindo a certidão de nascimento na hora, antes da família retornar para casa. A solenidade, realizada no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, contou com a presença do governador Blairo Maggi, da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, da representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Luana Bottini, do corregedor geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, do promotor Paulo Prado, representando o Ministério Público de Mato Grosso, além de vários secretários de Estado e prefeitos.



Logo após assinar o termo de parceria com as instituições envolvidas no projeto, o governador Blairo Maggi solicitou a elaboração de um decreto para garantir que a mãe e a criança só deixem a maternidade (conveniada ao SUS) portando o registro de nascimento. “A certidão de nascimento é um direito e um dever ao mesmo tempo, pois, todos devem fazer a sua parte. O poder público está fazendo a sua, mas o cidadão também deve colaborar, deve procurar os meios. Com esse sistema estamos facilitando ainda mais o acesso das populações de baixa renda. E todos os recursos e meios que tivemos para alcançarmos a meta de chegar aos 5% de sub-registro no estado serão utilizados, por isso a instituição de um decreto, como mais uma forma de reforçar a necessidade e exigência do registro”, destacou Maggi.



Para José Carlos Amaral Filho, superintendente do Hospital Universitário Júlio Muller, onde são realizados, em média, 150 partos por mês, o projeto atende a um anseio antigo da comunidade do hospital, “que vai se engajar no processo e ser parceira dessa iniciativa de valorização da cidadania.”

Inicialmente, serão atendidas 36 maternidades conveniadas ao SUS em 31 municípios. O sistema inicia o funcionamento em 2010, mas a implantação já começa este ano. Ele será online interligando a maternidade ao cartório de registro civil. Assim que a criança nascer, a maternidade solicita os documentos dos pais para um cadastro e digitalização dos dados. O responsável pelo posto dentro da maternidade emite um termo de nascimento para conferência das informações. Na sede do cartório, o oficial receberá uma mensagem sobre o registro, irá visualizar e conferir o documento e concluir o processo assinando digitalmente a certidão de nascimento e devolvendo-a para a maternidade, que imprime e entrega aos pais. O processo terá uma certificação digital para garantir a veracidade das informações.



A implantação deste sistema integra a política nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Em Mato Grosso, desde 2003, o Governo do Estado trabalha com a mobilização pelo registro civil e com os Mutirões de Cidadania, ofertando a emissão gratuita de documentos. De 2003 a 2008, a mobilização já emitiu 23.950 registros de nascimento e só no primeiro semestre de 2009 foram 12.178 registros emitidos.



A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Bottini, destacou a iniciativa de Mato Grosso com o projeto, que vai ajudar o estado a alcançar a meta de 5% de sub-registro civil de nascimento até 2010, índice considerado aceitável.



De acordo com o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas, o Conselho Nacional de Justiça vai enviar, em breve, o modelo da certidão de nascimento eletrônica que será usada em Mato Grosso. “O registro de nascimento é a primeira medida social de cidadania. Este projeto garante que milhares de pessoas tenham acesso a documentação básica, essencial para garantia dos direitos”.

A secretária Terezinha Maggi ressaltou que o projeto Criança Cidadã complementa todo o trabalho que o Governo vem desenvolvendo na erradicação do sub-registro de nascimento. “Quando assumimos o Governo, Mato Grosso tinha 41,1% de índice de sub-registro, dados oficiais do IBGE, de lá pra cá, realizamos inúmeras ações, mutirões e mobilizações e atualmente estamos com um percentual de 12%. O projeto Criança Cidadã traz mais uma ferramenta para chegarmos aos 5%, índice considerado aceitável pela ONU. Agora contamos com a parceria e o envolvimento dos prefeitos, das assistentes sociais, dos profissionais da saúde para que nenhuma criança em Mato Grosso fique sem a certidão de nascimento. É triste ver pessoas que nascem e morrem sem nunca ter tido um único documento. É como se não tivessem história. O registro de nascimento é o primeiro passo para a cidadania”.



O projeto Criança Cidadã conta com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Comunicação (Secom), Saúde (SES), Educação (Seduc), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).



Os municípios beneficiados pelo projeto são: Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Colniza, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.



Fonte: Assessoria/Setecs-MT

Fonaferc tem primeiras ações definidas

Membros da coordenação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil – Fonaferc se reuniram nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para definir as primeiras ações a serem implementadas pelo Fórum. O conselheiro do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL), juiz Orlando Rocha Filho, que foi escolhido como secretário do grupo, participou da reunião que foi realizado na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Brasil).

Elaboração da logomarca e criação de uma página na internet para a divulgação das ações do Fonaferc foram algumas das iniciativas estabelecidas pelo grupo. Os participantes ainda ressaltaram a importância de incluir o Fórum de discussões no centro das negociações envolvendo os interesses dos registradores civis junto ao Congresso Nacional. Também ficou definido que o Fonaferc terá como sede oficial as dependências da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/Brasil).

Outra questão discutida foi o incentivo aos estados que ainda não possuem órgão de compensação do registro civil. “Iremos estimular os estados para que instituam seus órgãos responsáveis por subsidiar a gratuidade do registro de nascimento. Temos diversos exemplos do sucesso da experiência”, ressaltou Rocha.


Eventos


Durante o evento, foram estabelecidas as datas e cidades para realização do III Encontro Nacional dos Fundos Especiais para o Registro Civil, bem como do Congresso da Arpen/Brasil e do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil - Recivil.

O encontro dos FERCs será realizado em Recife/PE, nos dias 17 e 18 de setembro. Já o Congresso do Recivil acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 25, 26 e 27 de setembro. O Congresso da Arpen vai acontecer entre os dias 7 e 9 de outubro na cidade de Curitiba/PR. O juiz Orlando Rocha foi convidado a proferir palestra em todos os eventos. Ele irá divulgar as boas práticas do FERC/AL, a exemplo da instituição do programa “Registro na Maternidade”, bem como a relação existente com o Fundo para Modernização do Judiciário (Funjuris) para arrecadação das taxas e emolumentos.

Fonte: Arpen Brasil

Certidão de nascimento rápida e sem burocracia

O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados.

Nascer e não existir oficialmente. Essa ainda é infelizmente a realidade de muitas crianças brasileiras, sem certidão de nascimento. Mas, em Pernambuco, uma novidade está ajudando mães e pais a garantir o documento ainda na maternidade. Bastam alguns passos. Manoela Simão da Silva deixa o quarto da maternidade pública e leva Amanda para tirar o primeiro documento. “A gente sai daqui já com o registro todo pronto, sem precisar se deslocar de casa para ir ao cartório”, diz Manoela. O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados. Um esforço para mudar uma realidade preocupante: 12% das crianças do país de zero a 15 meses de idade não existem oficialmente porque não têm a certidão de nascimento. “A criança não registrada não tem acesso aos benefícios sociais, nem à escola”, afirmou a assistente social Telma Albuquerque. O processo é simples e rápido: os pais trazem a carteira de identidade ou o CPF e a certidão de casamento - se forem casados - até o posto de atendimento na maternidade.

Os dados são transmitidos em tempo real, através do computador, para o cartório. No cartório, o funcionário confere as informações, anota o número da folha e do livro de registros e manda o documento de volta para a maternidade. Os pais esperam entre 15 e 20 minutos e, pronto. A certidão é impressa na maternidade. Agora, é só levar para casa. Até o final do ano que vem, as maternidades públicas do Norte e Nordeste do país vão adotar o sistema que facilita a vida dos pais e garante a cidadania no berço. “Inicialmente, o trabalho é junto às maternidades públicas.

Aquelas que têm convênio de entidades filantrópicas, que têm convênio com o SUS”, esclareceu Roldão Joaquim dos Santos, secretário de Desenvolvimento Social (PE). Amanda vai sair da maternidade com o documento mais importante, que vale para vida toda.

Fonte:Jornal Nacional - TV - SP