Sistema de Registro Civil de Sergipe (SERC) é apresentado a representantes do TJ-PI

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu na manhã do último dia, dia 09, a visita dos representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, a quem foram apresentadas as ferramentas do Sistema de Registro Civil Informativo utilizado pelo Judiciário sergipano.

De acordo com o Juiz de Direito, Max Alcântara, a comitiva do TJPI tem como objetivo verificar a possibilidade de implantar um sistema informatizado semelhante no Estado do Piauí, e assim reduzir a quantidade de sub-registro (diferença entre nascidos e não registrados). "A funcionalidade mais importante do sistema é a interligação entre os cartórios e as maternidades, uma vez que é possível que o registro seja feito na maternidade e os dados repassados seguidamente para o oficial de registro civil e assim, a criança já saia da própria maternidade com a certidões de nascimento", avaliou.

Criado e gerenciado pelo TJSE, através da Corregedoria-Geral da Justiça e Secretaria de Tecnologia, o sistema, que vinha sendo desenvolvido e melhorado desde 2002, possibilitou a integração, o controle, a segurança e a informatização da emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito entre os cartórios extrajudiciais e a Justiça.

Para o assessor da Corregedoria, da área extrajudicial, Olímpio Pires Neto, "a visita demonstra o reconhecimento do trabalho do Judiciário de Sergipe e indica que estamos no caminho certo. Temos que comemorar, pois o sistema contribui efetivamente para a erradicação do sub-registro", finalizou.

Antes de ser recepcionada pelo Desembargador-Presidente José Alves Neto, a comitiva do TJPI acompanhou o treinamento para Oficiais de Registro Civil que ocorre durante toda esta semana na Escola de Administração Judiciária - ESAJ. O objetivo do TJSE é capacitar 83 registradores para o novo módulo de sistema de registro civil que entrará em funcionamento nos postos de atendimento nas maternidades. "O Tribunal de Justiça de Sergipe mais uma vez é referência para todo o Brasil, com o desenvolvimento de um sistema informatizado maduro e que facilita a prestação de serviços à sociedade", concluiu o juiz piauiense.

Fonte: Site do TI SE

TJ-SE e Governo do Estado assinam termo para implantação de postos de registros em maternidades de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado - através da Secretaria de Estado da Justiça - assinaram um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Cartórios de registro civil estarão interligados aos postos de 11 maternidades da capital e interior. A meta do governo é reduzir o sub-registro civil de nascimento em Sergipe de 14,4%, conforme dados do IBGE, para 5% até abril de 2012.

Segundo o governador Marcelo Déda, atualmente, em Sergipe, 92,7% das crianças com mais de 1 ano estão registradas. "Mas o indicado pelas instituições internacionais é 95%, número que permite dizer que não há sub-registro. Estamos perto de alcançar isso", garantiu Déda. "Nossas crianças terão o nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser integrantes da sociedade", completou o governador.

Ele agradeceu o auxílio do TJSE nesse sentido. "O Poder Judiciário foi extremamente solícito e solidário ao apelo do governo do Estado para oferecer aos sergipanos que estão para nascer o direito mais básico, que é o registro civil", disse o governador, aproveitando a ocasião para elogiar o TJSE. "O Poder Judiciário de Sergipe tem sido objeto de referências elogiosas de Norte a Sul do país. É um dos exemplos que nos alegra na tarefa democrática de prestar assistência aos cidadãos sergipanos", concluiu.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, ressaltou que o registro civil "tem como finalidade fazer com que os que chegam ao mundo sejam considerados cidadãos e possam, futuramente, exercer seus direitos". Ele explicou que o sistema on-line utilizado pelos postos das maternidades e pelos cartórios foi disponibilizado pelo Tribunal, que ainda está capacitando os funcionários e treinando os agentes multiplicadores. Também participou do evento o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Machado.

Já o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, lembrou que o governo do Estado adquiriu 83 kits de informática e mobiliário que começam ser entregues às maternidades e cartórios ainda esta semana, totalizando um investimento próprio de R$ 344,8 mil. "Nosso lema a partir de agora é 'chorou, registrou'. Em um segundo momento, vamos fazer um mutirão em 15 municípios onde o índice de sub-registro é maior", informou Benedito, lembrando que 477 agentes comunitários de saúde também foram capacitados para orientar as mães sobre a importancia do registro civil de nascimento.

Com os equipamentos instalados e funcionários treinados, os pais poderão sair da maternidade com a certidão de nascimento do bebê nas mãos, gratuitamente. Caso o parto aconteça no final de semana ou feriado, basta voltar ao posto da maternidade com o número do protocolo ou , se preferirem, pegar o registro no cartório da cidade onde residem, bastando, apenas, levar o número do protocolo. O sub-registro é o conjunto de nascidos vivos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. O custo do deslocamento para o cartório é uma das principais causas do sub-registro.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Casal gay de Goiânia registra união estável e quer convertê-la em casamento no cartório

O jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23, foram ao 4º Cartório de Registro Civil de Goiânia, na manhã desta segunda-feira, para registrar a sua união estável. O casal está junto há um ano.

Os dois chegaram ao cartório às 11h30. A decisão ocorre após a decisão do STF, que autorizou a união estável entre casais homossexuais na quinta-feira passada.

Liorcino - que prefere ser chamado de Léo Mendes - é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás.

Ele afirmou à Folha que o cartório teve dúvidas se já poderia realizar o registro. Segundo ele, porém, o tabelião autorizou a lavratura da escritura seguindo orientação da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Na sexta-feira (6), a associação publicou uma nota em seu site, posicionando-se a favor da decisão do STF dizendo endossar 'seu esforço junto aos cartórios de forma a conceder aos usuários Escritura Declaratória da União Estável entre parceiros do mesmo sexo'.

'Agora pretendemos tentar na Justiça a conversão da união estável em casamento civil. E queremos mudar de nome. Eu vou acrescentar o sobrenome do meu companheiro, e ele, o meu', afirmou Mendes.

O casal elegeu o regime da comunhão parcial de bens. 'A gente vai construir nossa vida a partir daqui. Nossa ideia é construir um patrimônio comum e depois adotar uma criança', disse.

Segundo ele, o casal vai passar lua de mel na parada gay de São Paulo, programada para 26 de junho.

Uma das testemunhas do casamento foi a secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiânia, Gláucia Maria Teodoro Reis.

Fonte : Assessoria de Imprensa

SE - Número de divórcios judiciais aumenta 50% em dois anos

Até que a morte os separe. Será mesmo que os casais estão seguindo à risca este preceito religioso? Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ - não deixa brechas para dúvidas. A cada ano aumenta o índice de divórcios judiciais no Estado.

Em 2009, 2.094 casamentos chegaram ao fim e, em 2010, este número subiu para 3.146, um percentual superior a 50% em relação ao ano anterior. Nos três primeiros meses de 2011, o TJ já contabilizou 1.055 divórcios. Ou seja, mais da metade dos registrados em todo o ano de 2009. Em 2 anos, 6.295 casais puseram fim aos seus casamentos em Sergipe.

O levantamento do TJ mostra também a ocorrência de divórcios judiciais por município. Os que tiveram menor número foram Divina Pastora e São Miguel do Aleixo - dois cada um, Feira Nova - três, e Pedra Mole, Cumbe e General Maynard com cinco por município. Em Aracaju, 2.459 casais se divorciaram (ver box).

Mas os números do Tribunal de Justiça não refletem a realidade do Estado. Isto porque desde 2007, quando entrou em vigor a Lei 11.441, os divórcios consensuais passaram a ser realizados diretamente nos cartórios sem a necessidade de se esperar um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.

De acordo com Estelita Nunes, presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores - Anoreg/SE, o processo de desburocratização elevou a procura pelo divórcio extrajudicial em cartórios. "Antes demorava de cinco a seis anos. Hoje é possível se divorciar em apenas dois dias", diz. Mas há exigências a serem observadas. Os cartórios de tabelionato só podem realizar o divórcio se houver consenso entre as partes. E mais: da relação não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes.

ESCRITURA

Se o casal tiver bens, precisa pagar os impostos decorrentes do inventário e deve sempre estar acompanhado de um advogado. Com a escritura lavrada no cartório, os divorciados podem se dirigir a um cartório imobiliário e um de registro para mudar seu estado civil. Só em Aracaju, há oito cartórios de tabelionato com competência para fazer divórcios. No interior há pelo menos um cartório por município.

Mas por que tantas pessoas se divorciam? Para a psicóloga Ranya Knupp, na sociedade moderna prevalece a individualidade. "As pessoas pensam muito em si. Nas relações impera o eu e não o nós que vem com o casamento. Mas faltam também diálogo, paciência e maturidade para superar as fases mais difíceis da relação a dois", diz.

Com a experiência de quem lida diariamente com a problemática, a psicóloga aponta ainda o desrespeito entre ambos, a infidelidade e o excesso de trabalho como fatores que contribuem para o fim do casamento. "Muitas vezes o casal não encontra tempo para ficar junto e também não reserva um momento para estar mais próximo dos filhos. Ao longo do tempo isso vai provocando um distanciamento e contribuindo também para o fim do casamento", enfatiza.

Para Ranya Knupp, a mulher precisa também ficar atenta para não se dedicar exclusivamente aos filhos e ao marido, esquecendo-se de si própria. "Ela não pode perder a sua individualidade", afirma.

E o que fazer para não entrar na estatística de divórcios judiciais do TJ ou extrajudiciais dos cartórios? Ranya Knupp garante que não há nenhuma receita para um casamento dar certo, mas nada melhor do que uma boa dose de respeito, amor e compreensão.

Fonte: Cinform/SE