SE - Número de divórcios judiciais aumenta 50% em dois anos

Até que a morte os separe. Será mesmo que os casais estão seguindo à risca este preceito religioso? Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ - não deixa brechas para dúvidas. A cada ano aumenta o índice de divórcios judiciais no Estado.

Em 2009, 2.094 casamentos chegaram ao fim e, em 2010, este número subiu para 3.146, um percentual superior a 50% em relação ao ano anterior. Nos três primeiros meses de 2011, o TJ já contabilizou 1.055 divórcios. Ou seja, mais da metade dos registrados em todo o ano de 2009. Em 2 anos, 6.295 casais puseram fim aos seus casamentos em Sergipe.

O levantamento do TJ mostra também a ocorrência de divórcios judiciais por município. Os que tiveram menor número foram Divina Pastora e São Miguel do Aleixo - dois cada um, Feira Nova - três, e Pedra Mole, Cumbe e General Maynard com cinco por município. Em Aracaju, 2.459 casais se divorciaram (ver box).

Mas os números do Tribunal de Justiça não refletem a realidade do Estado. Isto porque desde 2007, quando entrou em vigor a Lei 11.441, os divórcios consensuais passaram a ser realizados diretamente nos cartórios sem a necessidade de se esperar um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.

De acordo com Estelita Nunes, presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores - Anoreg/SE, o processo de desburocratização elevou a procura pelo divórcio extrajudicial em cartórios. "Antes demorava de cinco a seis anos. Hoje é possível se divorciar em apenas dois dias", diz. Mas há exigências a serem observadas. Os cartórios de tabelionato só podem realizar o divórcio se houver consenso entre as partes. E mais: da relação não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes.

ESCRITURA

Se o casal tiver bens, precisa pagar os impostos decorrentes do inventário e deve sempre estar acompanhado de um advogado. Com a escritura lavrada no cartório, os divorciados podem se dirigir a um cartório imobiliário e um de registro para mudar seu estado civil. Só em Aracaju, há oito cartórios de tabelionato com competência para fazer divórcios. No interior há pelo menos um cartório por município.

Mas por que tantas pessoas se divorciam? Para a psicóloga Ranya Knupp, na sociedade moderna prevalece a individualidade. "As pessoas pensam muito em si. Nas relações impera o eu e não o nós que vem com o casamento. Mas faltam também diálogo, paciência e maturidade para superar as fases mais difíceis da relação a dois", diz.

Com a experiência de quem lida diariamente com a problemática, a psicóloga aponta ainda o desrespeito entre ambos, a infidelidade e o excesso de trabalho como fatores que contribuem para o fim do casamento. "Muitas vezes o casal não encontra tempo para ficar junto e também não reserva um momento para estar mais próximo dos filhos. Ao longo do tempo isso vai provocando um distanciamento e contribuindo também para o fim do casamento", enfatiza.

Para Ranya Knupp, a mulher precisa também ficar atenta para não se dedicar exclusivamente aos filhos e ao marido, esquecendo-se de si própria. "Ela não pode perder a sua individualidade", afirma.

E o que fazer para não entrar na estatística de divórcios judiciais do TJ ou extrajudiciais dos cartórios? Ranya Knupp garante que não há nenhuma receita para um casamento dar certo, mas nada melhor do que uma boa dose de respeito, amor e compreensão.

Fonte: Cinform/SE

Cresce número de crianças com Registro Civil de Nascimento no Brasil

Das crianças brasileiras até 10 anos de idade, 98,1% possuem registro civil de nascimento. É o que revela dado preliminar do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou o avanço que o país vem conquistando ao longo desses últimos anos. “Esse dado é o resultado de uma política do governo federal de promoção da dignidade de cada brasileiro e cada brasileira. Todas as pessoas têm o direito de ter nome, sobrenome e documentos e estamos caminhando para isso”, afirmou.

A ministra destacou a meta que o país tem de garantir certidão de nascimento para todas as crianças nascidas no Brasil. “Vamos continuar investindo com determinação para erradicar o sub-registro civil de nascimento”, disse. O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

Entre as pessoas de 1 ano, 97,1% estão registradas. Entre 2 a 10 anos 98,7% estão registradas. Na população menor de um ano, somente 6,2% não estão registradas. Se o olhar focalizar o esforço nos estados entre 2007 e 2011, após o lançamento da Agenda Social, o número de crianças menores de um ano registradas cresceu 50%, refletindo a melhoria dos indicadores em quase todos os estados.

A Região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas de até 10 anos com o registro de nascimento por grupo etário, destacando-se a menor cobertura dentre os menores de 1 ano, de 82,4%. Na Região Nordeste, esse percentual foi de 91,2%.

Os resultados do Censo 2010 evidenciam que a questão da cobertura do registro civil de nascimento, para a população estudada, circunscreve-se, especialmente, nos primeiros anos de vida nas regiões Norte e Nordeste do País. Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão e Acre foram os estados com as menores coberturas, respectivamente, 79,0%, 80,2%, 80,6% e 83,0% e 83,1%, aponta o IBGE.

“A torneira da exclusão pela ausência de reconhecimento perante a lei do nome, sobrenome e nacionalidade está sendo definitivamente fechada no Brasil”, comemora a coordenadora geral de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Beatriz Garrido, da SDH/PR. Segundo ela, os passos da política pública que integra governo, sociedade e família, executivo, legislativo e judiciário, União, estados e municípios foram dados assertivamente.

Certidão Unificada – Uma das ações coordenadas pela SDH/PR para erradicar o sub-registro civil é o projeto “Certidões Unificadas” – parceira com o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil – que garante desde o início deste ano a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o país. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do país sem custo adicional para as serventias.

Fonte: SEDH

Uma Nova lei faz o número de divórcios mais do que dobrar

Minas registrou aumento de 166% nas separações; novo processo permite registro diretamente nos cartórios

Desde julho do ano passado, quando foi promulgada a lei que extinguiu os prazos de um ano da separação judicial e de dois anos para separação de fato e que um casal pudesse requerer o divórcio, houve uma verdadeira corrida aos cartórios.

Só em Minas Gerais, nos dois primeiros meses de vigência da nova lei, houve um aumento de 166% no número de divórcios, em comparação com todo o primeiro semestre de 2010. Em Belo Horizonte, esse aumento foi de 109,5%. Em São Paulo, onde o Colégio Notarial do Brasil consolidou os registros, os divórcios aumentaram 109% em 2010.

A explicação para esse cenário é a promulgação da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, que garantiu que os divórcios pudessem ser realizados diretamente nos cartórios, sem passar pela homologação judicial - salvo em casos em que o casal não entre em acordo sobre o rompimento ou que tenha filhos menores ou incapazes. A medida também ajudou a desafogar o Poder Judiciário ao reduzir o número de processos em tramitação- agora, se for do desejo de ambas as partes, as ações de separação na Justiça podem ser imediatamente convertidas em divórcio. "A emenda facilitou a vida das pessoas. Conscientizou o cidadão sobre seu direito", disse o juiz da 1ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Newton Teixeira de Carvalho. Foi assim que o casal de aposentados Edson Manoel Pereira, de 52 anos, e Marli Cardoso Pereira, de 53, pôde dar um fim amigável à união.

Fonte: Jornal Super Noticias - MG

Número de divórcios dobra em São Paulo

Em 2010, houve 109% a mais de divórcios do que em 2009 no Estado de São Paulo. O aumento é conseqüência da Emenda Constitucional 66, que ao alterar o parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição fez com que não fosse mais necessário um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato para o divórcio.

A mudança foi significativa. Em 2009, foram feitos 4.459 divórcios e 4.224 separações, e em 2010 o número de divórcios subiu para 9.317 e o de separações desceu para 2.728.

A Emenda 66, publicada em 13 de julho de 2010, veio desafogar o Judiciário e agilizar os divórcios, o que já vem acontecendo desde a aprovação da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Com a lei, os cartórios de notas passaram a lavrar escrituras de divórcios, separações, e inventários consensuais em que não são envolvidos incapazes, o que antes só era feito por sentença judicial.

No ano em que a lei foi publicada, em 2007, o Judiciário paulista recebeu 4.080 processos de divórcio a menos, que foram resolvidos consensualmente em cartório.

Segundo Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, de São Paulo, "os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida".

Mesmo os casais que já tem processo judicial em andamento podem desistir dessa via e praticar o ato em cartório. Com informações da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

Fonte: Conjur

Clipping: Reajuste

Por meio de um decreto, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu um aumento geral de 45% nas custas dos cartórios extrajudiciais e das serventias judiciais. O presidente da OAB-PR já anunciou que levará o caso ao STF. Segundo José Lúcio Glomb, o reajuste seria ilegal, pois não foi feito por meio de lei. A argumentação parece correta. Por mais que a lei que regulamenta o aumento aprovada no fim do ano passado pelos deputados estaduais seja confusa, ela existe e, seguindo o princípio da legalidade, deve ser seguida. E já há jurisprudência nesse sentido, como explicou à reportagem o advogado Leonardo de Paola. Segundo ele, o Supremo tomou decisão favorável à OAB no anos 90 quando o tribunal usou uma manobra parecida com a atual para reajustar as custas judiciais. O STF entendeu que essa cobrança tinha caráter de tributo e, que por isso, qualquer definição de valor deveria ser feita por meio de lei. Se o presidente do TJ acredita que o reajuste de 34%, previsto na lei, é pouco, deveria levar a questão à Assembleia Legislativa do estado. E não simplesmente baixar um decreto estipulando a porcentagem que julga mais adequada.

Fonte: Gazeta do Povo- PR

Reajuste dos cartórios gera controvérsia na Assembleia do Paraná

Reações contrárias ao projeto de lei do reajuste das custas judiciais e extrajudiciais no Paraná, em discussão na Assembleia Legislativa, indicam que a proposta deve passar por grandes modificações. O texto foi levado para discussão em plenário ontem, mas retirado de pauta. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), atendeu ao pedido de parlamentares para que o projeto passe pelo crivo das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor. Também há a possibilidade de o Tribunal de Justiça (TJ), responsável pela proposta, apresentar um novo texto.

O Projeto de Lei 862/07 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na terça-feira. Ele reajusta o Valor de Referência de Custas (VRC), que passaria a ser de R$ 0,141. O reconhecimento de firma, por exemplo, que tem VRC de 21,73, passaria dos atuais R$ 2,28 para R$ 3,06.

O deputado Artagão Júnior (PMDB), que já tinha dado o único voto contrário ao parecer na CCJ, reiterou sua posição contrária ao aumento das custas. O porcentual de aumento é abusivo e não existe no projeto exigência de contrapartida dos cartórios na melhora dos serviços.

Segundo o deputado Élio Rusch (DEM), é preciso discutir mais o assunto. O projeto tem que ser analisado pelas duas comissões [Finanças e do Consumidor]. Os cartórios querem aumento e os cidadãos se acham prejudicados. Precisamos analisar melhor.

O presidente da Comissão de Finanças, Edson Strapasson (PMDB), afirmou que irá designar um relator para o projeto em breve. Entretanto, ele diz que dificilmente o parecer ficará pronto para ser votado na próxima reunião da comissão, em 1.º de dezembro. Ele se disse contra o reajuste. As custas já são estratosféricas e dificultam o acesso à Justiça, principalmente nos processos de pequeno valor.

Necessário

Para o relator do projeto, Caíto Quintana (PMDB), o projeto faz jus ao serviço prestado pelas serventias, recuperando uma defasagem do setor. Faz oito anos que não existe reajuste de custas nos cartórios extrajudiciais. Nesse tempo subiu a tarifa da luz, criou-se o mínimo regional, subiu o preço de tudo. Segundo ele, os cartórios do interior passam por muitas dificuldades. Mais de 90% dos cartórios funcionam em pequenas cidades que se sustentam com dificuldade, apesar de prestarem um serviço essencial , observou. Entretanto, o discurso de Caíto, ele próprio titular de um cartório em Planalto (sudoeste do estado), não encontrou eco na Assembleia.

Segundo o presidente do TJ, Celso Rotoli de Macedo, o reajuste pode pesar no bolso do cidadão, mas é necessário. Antes de o assunto ser retirado da pauta na Assembleia, ele disse que era importante que a votação ocorresse ainda neste ano.

O projeto não corrige um dos principais defeitos da tabela de custos do Paraná: a falta de progressão das tabelas. No caso das escrituras públicas, por exemplo, há apenas 18 níveis no Paraná. O menor preço é R$ 132,30 para documentos com valor declarado de até R$ 5.880,00 (sobre esses valores podem incidir outras taxas). O teto é R$ 522,06, para papéis com qualquer valor acima de R$ 23.730,00.

Em Santa Catarina, por exemplo, os tabeliães têm 57 faixas de valores para escrituras públicas. Um documento com valor de R$ 23,7 mil custa apenas R$ 238,46 menos da metade do que no Paraná. Por outro lado, quem fizer uma escritura pública no valor de R$ 100 mil, continuará pagando R$ 522,06 no Paraná. Em Santa Catarina, o valor sobe para R$ 800,00. Segundo fontes ligadas ao TJ, é possível que um novo projeto seja apresentado, já que os deputados estaduais resistem tanto em votar a mensagem atual.

Cartorários dizem que projeto não é perfeito, mas defendem aumento

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) reconhece que o projeto em discussão na Assembleia contém imperfeições. Mas a instituição defende a aprovação imediata para recomposição das perdas causadas pelo aumento dos gastos correntes dos últimos anos.

Segundo o presidente da Anoreg-PR, Robert Jonczyk, o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRC) é de 34%, o que não é nem metade da inflação acumulada no período. Conforme os dados enviados por e-mail, o IPCA de janeiro de 2003 a outubro de 2010, é de 77,28%. Mesmo assim, o órgão defende a aprovação do projeto. Este não é o momento para ampliar as discussões para maiores reajustes. Principalmente pelo fato de que os valores estão congelados há sete anos. Esse reajuste é o mínimo para manter as condições de trabalho das serventias, afirmou.

Segundo Jonczyk, não é possível diferenciar os cartórios por região. As serventias da capital e do interior prestam o mesmo serviço à população, que têm a mesma validade, independente de seu tamanho ou faturamento. Ele disse ainda que a associação propôs ao Tribunal de Justiça (TJ) alterações no número de faixas dos valores declarados em documentos, mas que esse é o momento de votar esta proposta, pois a defasagem é muito grande .

Usuários

A OAB do Paraná vai manter a oposição em relação ao reajuste das custas das serventias, como tem feito nos últimos três anos. A discussão voltou em momento inoportuno. Está claro que os usuários não concordam com o projeto em discussão , disse o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb. Precisamos de eficiência, não de aumento. Em muitos casos, as custas já são despropositais.

Glomb diz que o ideal é que o TJ reapresente um projeto, o qual deve ser discutido com OAB, Ministério Público e a sociedade em geral. O presidente da OAB sugere a análise profunda das planilhas de receitas e gastos dos cartórios, para que o reajuste seja definido em bases concretas. As serventias são serviços públicos delegados, cujos titulares devem passar por concurso.

A Anoreg reitera que o TJ tem acesso a essas planilhas, e como propôs o reajuste, é porque achou necessário.

Fonte: Gazeta do Povo - PR

Registradores Civis do Estado de Alagoas obtém aumento no pagamento de renda mínima

O presidente da Anoreg-Al, Iran Vilar Malta, considerou uma grande vitória a elevação do valor do reajuste mínimo dos Registradores Civis de R$ 600 para R$ 750, conforme decisão do FERC, do qual é Conselheiro Titular. Trata-se de uma luta que vínhamos travando desde 2006, sempre pensando na melhoria da situação de nossos colegas registradores civis, enfatizou Iran Malta.

O presidente da Anoreg-Al disse que o pagamento, com aumento (R$ 750,00), será repassado aos registradores civis já este mês. "Enfim, é nossa essa vitória, e com ela conseguimos aumentar o valor a ser repassado para os Registradores Civis das Pessoas Naturais (de pequeno porte) já neste mês", afirmou em ofício enviado aos colegas registradores civis nosso Presidente.

Desde 2006, ainda na Presidência da Anoreg-Al de nosso colega Rainey Barbosa Alves Marinho, que essa luta vem sendo travada. "Temos a satisfação de informar a V.Sa., que com o objetivo de melhorar as condições dos Registradores Civis, enviaremos por intermédio de nosso representante, conselheiro efetivo do FERC/AL, Dr. Manoel Iran Vilar Malta, requerimento a ser deliberado pelo FERC, datado de 08 de abril de 2006, conforme cópia anexa, propondo o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis, previsto na Lei n. 6.284/02 para R$ 700,00, a partir do repasse de maio/2006, na certeza de estarmos contribuindo para a melhoria das condições de nossos associados", afirmava o então Presidente da Anoreg-Al, Rainey Barbosa Alves Marinho.

Esse pleito foi defendido, naquela oportunidade, no FERC pelo então Conselheiro e atual Presidente da Anoreg-Al, Iran Malta que, em Ofício datado de 08/04/2006, dizia: "Assim sendo, venho propor o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis para R$ 700,00, a partir de maio/2006."

"Como vemos, diz Iran Malta, a defesa dos interesses dos Registradores Civis é uma luta que abraçamos há muito tempo. A vitória, portanto, é dessa grande entidade representativa de todos os notários e registradores, que é a Anoreg-Al."

A Anoreg-Al enviou ofício a todos os Registradores Civis comunicando a vitória e anexando documentos que comprovam sua ação em favor dos beneficiados.

Fonte: Anoreg AL

Número de divórcios no Piauí aumentou 96,94%

Levantamento estatístico de registro civil/2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o aumento no número de casamentos no Piauí foi de 18,77%. No mesmo período o registro de separações cresceu 49,47%, mais que o dobro de casamentos no período 2000-2007.

A mesma pesquisa revelou um dado mais surpreendente ainda: os casos de divórcio passaram de 645 para 1269 em sete anos, representado assim um aumento de 96,94%.

No Brasil para cada quatro casamentos realizados em 2007, um resultou em divorcio. Já no piaui em cada 100 casamentos, apenas 16 se dissolveram. Desse percentual, 57% foram dissoluções consensuais, ou seja, em comum acordo.

"Isso revela a maturidade dos nossos casais que evitam brigas durante o período de separação judicial", interpreta Pedro Soares, supervisor de fiscalização do IBGE.

No ano passado, a Lei do divórcio sofreu alterações que facilitaram a separação judicial. Para o especialista em direito civil Idiara Buenos Aires "a questão social, aliada a falta de tolerância dos casais tem contribuído para o aumento das estatísticas de divorcio no estado.


Fonte: Portal AZ - Piauí

Inspeção de cartórios aumenta arrecadação do TJ-PE

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ de Pernambuco registrou um aumento de 63,46% na arrecadação da taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais ou de registros (TSNR) nos primeiros seis meses de 2008.

Já a arrecadação do fundo de gratuidade (FERC) - destinado a gratuidade do registro civil - cresceu 68,31% no mesmo período. O programa de inspeção online, criado para avaliar todos os cartórios do estado, é o grande responsável por um maior controle na arrecadação das contribuições cobradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Os 498 cartórios de Pernambuco administram os serviços extrajudiciais e respondem por uma grande parcela da arrecadação do TJ-PE. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes Lemos editou o Provimento 2/2008 que atribui ao juiz diretor do Foro das comarcas de 1ª e 2ª entrâncias a competência para fazer inspeções periódicas em todos os cartórios em atividade na respectiva comarca.

Um questionário com 78 pontos foi criado pela equipe da CGJ/TJ-PE para colocar na prática o provimento. Por dele, foram levantadas informações sobre as instalações e o funcionamento, a prestação de serviço e a cobrança e o recolhimento do TSNR e do FERC.

A equipe também criou um sistema pela internet que gera um banco de dados com informações importantes para o controle e fiscalização realizados pela Corregedoria. Resultado: a inspeção agora fica disponível para alimentação e consulta pela internet. "Com esse controle online nosso trabalho ficou mais ágil e mais preciso, o empenho de todos é essencial para a otimização do Poder Judiciário", conclui o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos.



Fonte: Revista Consultor Jurídico

Cresce procura por especialização na área notarial e registral

A exigência por profissionais especializados em Direito Notarial e Registral tem feito crescer a procura por cursos na área. Trabalhadores tannto de cartórios, como de imobiliárias, bancos e financeiras são o perfil dos alunos que procuram esse nicho de conhecimento.

O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores fechou 2007 com cerca de 800 alunos, formando um período positivo de aproveitamento. Seminários sobre a Lei 11.441 e a Pós-graduação em Direito Notarial e Registral foram destaques, principalmente por terem sido realizados também em módulo de ensino à distância, seguindo uma tendência nacional. De acordo com o Censo do Ensino Superior 2006, houve aumento de 571% no número de cursos superiores à distância entre 2003 e 2006.

Fonte : Site Paranashop