Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe

A Juíza da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Gardênia Carmelo Prado, autorizou, em sentença proferida no dia 03.05, no Processo 201230200270, a primeira habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo em Sergipe.

Na sentença, a magistrada explicou que as partes pretendem estabelecer o contrato de casamento se submetendo apenas e tão-somente às mesmas exigências que quaisquer outros tipos de pares que são admitidos ao processo de habilitação. Pleiteiam ser tratadas com igualdade em relação a quaisquer outros cidadãos nas mesmas condições civis e humanas. "Se há reconhecimento da família formada por casais homoafetivos, se a união homoafetiva foi equiparada à união estável entre pessoas de sexo diferente, e se inexiste vedação constitucional discriminatória, segundo orientação e interpretação das questões pela Corte Máxima do país, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, razão não há para que os cidadãos, independentemente de gênero, tenham o seu direito reconhecido e garantido de realizar o seu casamento civil diretamente, sem submissão à via prévia da união estável", ponderou a juíza.

A juíza afirmou ainda, que a diversidade dos papéis socioculturais, e em especial a orientação sexual dos indivíduos não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei. "Eles, como os casais heterossexuais, são tão destinatários dos princípios constitucionais da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Nuclearização da Família, da Intimidade, da Privacidade, e de outros atrelados à condição dos indivíduos em relação a si mesmo e em relações entre si e com a sociedade, como quaisquer outros cidadãos".

Ao final, a magistrada citou o Informativo 525 aprovado na V Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), que define a possibilidade da conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, observados os requisitos exigidos para a respectiva habilitação.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Sistema de Registro Civil de Sergipe (SERC) é apresentado a representantes do TJ-PI

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu na manhã do último dia, dia 09, a visita dos representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, a quem foram apresentadas as ferramentas do Sistema de Registro Civil Informativo utilizado pelo Judiciário sergipano.

De acordo com o Juiz de Direito, Max Alcântara, a comitiva do TJPI tem como objetivo verificar a possibilidade de implantar um sistema informatizado semelhante no Estado do Piauí, e assim reduzir a quantidade de sub-registro (diferença entre nascidos e não registrados). "A funcionalidade mais importante do sistema é a interligação entre os cartórios e as maternidades, uma vez que é possível que o registro seja feito na maternidade e os dados repassados seguidamente para o oficial de registro civil e assim, a criança já saia da própria maternidade com a certidões de nascimento", avaliou.

Criado e gerenciado pelo TJSE, através da Corregedoria-Geral da Justiça e Secretaria de Tecnologia, o sistema, que vinha sendo desenvolvido e melhorado desde 2002, possibilitou a integração, o controle, a segurança e a informatização da emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito entre os cartórios extrajudiciais e a Justiça.

Para o assessor da Corregedoria, da área extrajudicial, Olímpio Pires Neto, "a visita demonstra o reconhecimento do trabalho do Judiciário de Sergipe e indica que estamos no caminho certo. Temos que comemorar, pois o sistema contribui efetivamente para a erradicação do sub-registro", finalizou.

Antes de ser recepcionada pelo Desembargador-Presidente José Alves Neto, a comitiva do TJPI acompanhou o treinamento para Oficiais de Registro Civil que ocorre durante toda esta semana na Escola de Administração Judiciária - ESAJ. O objetivo do TJSE é capacitar 83 registradores para o novo módulo de sistema de registro civil que entrará em funcionamento nos postos de atendimento nas maternidades. "O Tribunal de Justiça de Sergipe mais uma vez é referência para todo o Brasil, com o desenvolvimento de um sistema informatizado maduro e que facilita a prestação de serviços à sociedade", concluiu o juiz piauiense.

Fonte: Site do TI SE

SE - Número de divórcios judiciais aumenta 50% em dois anos

Até que a morte os separe. Será mesmo que os casais estão seguindo à risca este preceito religioso? Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ - não deixa brechas para dúvidas. A cada ano aumenta o índice de divórcios judiciais no Estado.

Em 2009, 2.094 casamentos chegaram ao fim e, em 2010, este número subiu para 3.146, um percentual superior a 50% em relação ao ano anterior. Nos três primeiros meses de 2011, o TJ já contabilizou 1.055 divórcios. Ou seja, mais da metade dos registrados em todo o ano de 2009. Em 2 anos, 6.295 casais puseram fim aos seus casamentos em Sergipe.

O levantamento do TJ mostra também a ocorrência de divórcios judiciais por município. Os que tiveram menor número foram Divina Pastora e São Miguel do Aleixo - dois cada um, Feira Nova - três, e Pedra Mole, Cumbe e General Maynard com cinco por município. Em Aracaju, 2.459 casais se divorciaram (ver box).

Mas os números do Tribunal de Justiça não refletem a realidade do Estado. Isto porque desde 2007, quando entrou em vigor a Lei 11.441, os divórcios consensuais passaram a ser realizados diretamente nos cartórios sem a necessidade de se esperar um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.

De acordo com Estelita Nunes, presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores - Anoreg/SE, o processo de desburocratização elevou a procura pelo divórcio extrajudicial em cartórios. "Antes demorava de cinco a seis anos. Hoje é possível se divorciar em apenas dois dias", diz. Mas há exigências a serem observadas. Os cartórios de tabelionato só podem realizar o divórcio se houver consenso entre as partes. E mais: da relação não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes.

ESCRITURA

Se o casal tiver bens, precisa pagar os impostos decorrentes do inventário e deve sempre estar acompanhado de um advogado. Com a escritura lavrada no cartório, os divorciados podem se dirigir a um cartório imobiliário e um de registro para mudar seu estado civil. Só em Aracaju, há oito cartórios de tabelionato com competência para fazer divórcios. No interior há pelo menos um cartório por município.

Mas por que tantas pessoas se divorciam? Para a psicóloga Ranya Knupp, na sociedade moderna prevalece a individualidade. "As pessoas pensam muito em si. Nas relações impera o eu e não o nós que vem com o casamento. Mas faltam também diálogo, paciência e maturidade para superar as fases mais difíceis da relação a dois", diz.

Com a experiência de quem lida diariamente com a problemática, a psicóloga aponta ainda o desrespeito entre ambos, a infidelidade e o excesso de trabalho como fatores que contribuem para o fim do casamento. "Muitas vezes o casal não encontra tempo para ficar junto e também não reserva um momento para estar mais próximo dos filhos. Ao longo do tempo isso vai provocando um distanciamento e contribuindo também para o fim do casamento", enfatiza.

Para Ranya Knupp, a mulher precisa também ficar atenta para não se dedicar exclusivamente aos filhos e ao marido, esquecendo-se de si própria. "Ela não pode perder a sua individualidade", afirma.

E o que fazer para não entrar na estatística de divórcios judiciais do TJ ou extrajudiciais dos cartórios? Ranya Knupp garante que não há nenhuma receita para um casamento dar certo, mas nada melhor do que uma boa dose de respeito, amor e compreensão.

Fonte: Cinform/SE

Sergipanos ainda desconhecem novas regras do divórcio

População ainda não sabe que divórcio pode ser feito nos cartórios


Mesmo tendo sido publicada no dia 14 de julho de 2010, a Emenda Constitucional 66 que permite a realização do divórcio em cartórios, continua desconhecida em Sergipe. Prova disso é a procura ainda acanhada por parte dos sergipanos que decidiram pela separação só que desconhecem as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Nos cartórios de Aracaju a média é de até cinco divórcios mensais, considerada muito abaixo do restante do país quando o aumento foi de 149%.


A emenda permite que as pessoas se casem em um dia e se divorciem no outro. Antes havia a exigência da separação judicial para depois ser feito o divórcio, ou seja, a legislação determinava que o casamento civil só podia ser dissolvido pelo divórcio, após uma prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal aprovada em 1988.


Com a Emenda Constitucional 66, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Com isso, os casais podem constituir um advogado e dar entrada em um cartório de notas. Há casos em que em menos de 24h, as partes saem livres, devidamente solteiras, sem a necessidade de um processo judicial.


Em Aracaju, a novidade que vem atraindo um número cada vez maior de pessoas em busca do divórcio mais rápido aos cartórios de todo o país, ainda é desconhecida. Talvez isso esteja acontecendo por conta da falta de uma campanha de divulgação. Aqui mesmo no Cartório do 2º Ofício, a procura ainda é pequena, justamente porque muitos casais que optam pelo divórcio, não sabem que ficou mais rápido e mais fácil , enfatiza Eugênio Mendes, assessor jurídico do Cartório do 2º Ofício Maria Dolores Fonseca.


Exigências


Para dar entrada no divórcio administrativo [via cartório de notas], os casais precisam antes de tudo constituir um advogado para receber a orientação se estão dentro dos critérios estabelecidos para a obtenção do benefício, ou seja, sem filhos menores de 18 anos ou incapazes, de comum acordo quanto a decisão e a divisão dos bens.


A medida veio para desburocratizar, dar agilidade sem precisar ir para a Justiça , ressalta Eugênio Mendes lembrando que a figura do advogado é imprescindível, pois o profissional é que está habilitado a orientar os trâmites e a fazer a conciliação.


Documentos


Após a decisão dos casais em optar pelo divórcio e atendendo aos requisitos exigidos, basta constituir o advogado e comparecer a um Tabelionato de Notas [cartório] munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento e relação de todos os bens.


As taxas cobradas pelos cartórios são em cima dos bens que o casal possui, avaliados pelo Estado e municípios, a depender de que maneira vai ser feita a divisão.


Conversão


As pessoas que se separaram antes de a Emenda Constitucional 66 ter entrado em vigor, também podem contar com o benefício. Mas para isso, precisam entrar com a conversão da separação judicial em divórcio.


Evolução


A reportagem do Portal Infonet ouviu algumas pessoas no Centro Comercial de Aracaju sobre o assunto, que para muitos ainda é uma novidade. Agora é que os homens vão gostar. Essa lei vai ser mais valorizada pelos homens do que pelas mulheres que fazem de tudo para manter o casamento. Com essa facilidade em desmanchar o casamento em pouco tempo, a união deixa de ser mais valorizada , acredita a dona de casa Edneide Vieira Souza.


Eu ouvi alguma coisa sobre essa emenda no jornal, mas nem sei exatamente como o divórcio passa a ser feito agora. Acredito que para quem pretende se separar legalmente, a novidade é uma evolução, pois na verdade a burocracia é muita. Então vai ser mais fácil para quem necessita dessa situação , entende o motorista Nivaldo Xavier.


Luto há quase três anos para me divorciar. Eu e meu ex-marido já não agüentamos a perda de tempo com as audiências e a expectativa. É mesmo um desgaste para o casal e com essa emenda a coisa vai ser mais fácil para quem escolhe a separação amigável. Nem todo mundo tá sabendo e acaba dando entrada em um processo na Justiça , destaca a professora Ana Mari de Santana.


Realidade


Sobre a Emenda Constitucional 66, o advogado Rodrigo Machado afirmou recentemente ao Portal Infonet que a nova regra adequou a realidade do Direito à realidade da vida, fazendo com que o casamento e a separação dependam unicamente da vontade de duas pessoas e os filhos sofrerão menos do que se fosse num processo litigioso.


Fonte: InfoNet/SE

SE - Clínicas realizam exame de DNA para Projeto Paternidade Responsável no Estado de Sergipe

O Projeto "Paternidade Responsável" foi lançado em Sergipe em 2004, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, com iniciativa da Promotoria dos Direitos do Cidadão e Serviços de Relevância Pública. Atualmente é capitaneado pelo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência - NAIA.

O Projeto tem como principal objetivo atender ao maior número possível de crianças e adolescentes da rede de ensino público que, por inúmeros motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A triagem dos casos é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.

A Promotora de Justiça Dra. Mírian Teresa Cardoso Machado, responsável pelo NAIA, falou da importância do Projeto. “É de extrema importância a participação do NAIA no Projeto Paternidade Responsável. Através de um trabalho de sensibilização, lutamos pela garantia da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”.

O Estado de Sergipe, através da SEIDES, firmou, em 07 de julho de 2010, contrato, nos termos do Pregão Eletrônico nº 144/2010, com a Clínica de Exames de DNA - BIOCROMA, empresa especializada para realização de exames de DNA.

A coleta de material biológico para o exame de paternidade será realizada na Clínica Frei Galvão, situada à Rua Bahia, nº 1403, no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju, sob a responsabilidade da Dra. Emily Porto e enviada para a BIOCROMA.

Os interessados devem procurar o Ministério Público de Sergipe - Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência - NAIA - Setor de Paternidade Responsável, localizado no 4º andar do Ed. Walter Franco. Será realizada Audiência Pública para obtenção do Termo de Reconhecimento de Paternidade. Caso haja necessidade, o MPE emitirá uma autorização e agendará o exame de coleta de material biológico nas clínicas conveniadas. O resultado é enviado para o NAIA que, em Audiência Pública com os interessados, fará a divulgação final do teste de DNA.

Fonte : Assessoria de Comunicação MP/SE

XXXI Encontro Descentralizado da Anoreg será em Aracaju-SE

A ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Anoreg-SE - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe vêm convocar seus associados, diretores, presidentes das ANOREG´s Estaduais, assim como os presidentes dos Institutos Membros e das demais entidades representativas da atividade, para a XXXI ENCONTRO DESCENTRALIZADO DA ANOREG, que será realizado no dia 28 de maio, sexta-feira, com início às 8:00 h, em Aracaju/SE.

Endereço do Hotel do Evento:

MERCURE HOTEL

Tel. 79 2106-9163

E-mail: h7130-sb@accor.com.br

* Informamos que haverá entrega do certificado de participação com carga horária.

** Aberto a participação de estudantes (antecipadamente credenciados pelas Universidades de Direito)

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA:

28 de maio - SEXTA-FEIRA

Manhã:

8h às 09h – credenciamento

09h – abertura oficial (convidados da mesa: presidentes, diretores, autoridades da Região)

09h45m - assinatura de Acordo de Cooperação técnica com órgãos do governo federal e estadual

10h – palestra sobre "A atuação institucional da Anoreg-BR"

Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR

11h – palestra sobre “A atuação política da atividade notarial e de registro”

Márcio Baroukel de Souza Braga, presidente do Instituto de Distribuição do Brasil e presidente da Anoreg-RJ

12h30h – almoço (por adesão)

14h00 – palestra “O registro civil e as repercussões governamentais”

Palestrantes: Paulo Risso, presidente da ARPEN

15h00 – palestra “O Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas no contexto da desjudicialização”

Palestrantes: Paulo Rego, Vice-presidente de RTDPJ da Anoreg-BR

15h45m – palestra “As alterações no Registro de Imóveis”

Palestrantes: Ary Jose de Lima, Diretor da Anoreg-BR

16h30m –coffee-break

17h00 - palestra “Os notários e as novas atualizações”

Palestrantes: Hércules Benício, diretor institucional da Anoreg-BR

18h00 – Pinga-Fogo (perguntas e respostas dos associados/diretores)

18h30m - Encerramento dos trabalhos e entrega dos Certificados

18h30m – coquetel de encerramento

SABADO – dia 29/05

Passeio opcional por adesão

(Reservas até uma semana antes do evento)

trolleis comunicação [ trolleiscomunicacao@hotmail.com ]

DELTA DO SÃO FRANCISCO(FOZ)

Saida do município de Brejo Grande,que fica a 137 Km da capital,onde embarcaremos num catamarã para fazemos um belíssimo passeio pela Foz do rio São Francisco.Local onde foi gravado o Filme " Deus é Brasileiro",um lugar onde cada dia uma nova paisagem se descortina,naturalmente privilegiada pela natureza,onde praias,dunas, piscinas naturais, coqueiros e até manguezais se movem pela grandiosidade do encontro das águas do Oceano Atlantico com o Rio São Francisco.Tudo isso navegando num belissmo Catamarã,acompanhado de boa musica,restaurante a bordo ,com recepção de frutas regionais.

Parada para banho, oportunidade de caminhar por praias pouco habitadas.

o valor será de R$ 98,00 por pessoa(tansporte+ passeio de catamarã + almoço).

Corregedoria informatiza controle de arrecadação em cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) vai implantar, nesta sexta-feira (05), às 10 horas, o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE). O sistema, que consiste na informatização da cobrança dos serviços cartorários, inicialmente funcionará como projeto piloto na serventia do 8º Tabelionato de Notas do Recife, situado na Avenida Herculano Bandeira, n° 563, Pina.

A CGJ-PE trabalhou na Gestão 2008/2009 para que nos demais cartórios fossem implementados este ano, com todos interligados ao sistema online e na web. “A emissão da guia pela internet significa transparência para o usuário, além de garantir o cumprimento da tabela de preços", ressaltou o corregedor geral, desembargador José Fernandes, que fez questão de pontuar o esforço de toda a equipe da Corregedoria.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. O sistema informará os valores detalhados, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e para o Estado. Emitida a guia, o usuário só precisará efetuar o pagamento no Banco do Brasil. O repasse, tanto de emolumentos quanto de tributos, é automático.

No cartório, o usuário só precisa apresentar a guia paga e utilizar os serviços. Vale ressaltar que uma parte do valor pago pelo usuário do serviço vai para o FERC (Fundo Compensatório da Gratuidade do Registro Civil).

Fote: Rosa Miranda | Ascom TJPE

Presidente Lula promete divulgar documento com obras do governo registrado em cartório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 12, em Sergipe, que ao fim do mandato entregará um documento, registrado em cartório, com todas as obras feitas durante os oito anos de sua gestão. Ao discursar durante a solenidade de inauguração das obras de recuperação do Quarteirão dos Trapiches, no município de Laranjeiras, Lula criticou seus antecessores "que não tiveram preocupação com o país" e disse que seu governo fez a opção de investir em educação os recursos antes usados para construir cadeias.

"Acabou o tempo em que presidente da República não tinha que dizer o que fez. Agora não, vou chegar ao dia 31 de dezembro [de 2010], quando entregar o mandato, e entregar um pacote de coisas que foram feitas neste país", disse o presidente. "Cada ministro vai ter que preparar [um relatório] com cada centavo que investiu e terá que ir a um cartório registrar para que eu possa entregar a todos os reitores das universidades do Brasil, para todos os presidente de sindicatos, para cada parlamentar brasileiro, governador e, sobretudo, para o sucessor ou sucessora, talvez."

Para Lula, essa medida fará com que o próximo presidente tenha o compromisso de manter o que foi feito e, até mesmo, ampliar o que foi deixado. "Quero fazer isso porque quem entrar vai olhar o que está feito e Deus queira que ele queira fazer mais do que eu", afirmou.

Lula voltou a sinalizar que não concorda com a ideia de um terceiro mandato, diferentemente de proposta que tramita na Câmara dos Deputados, e reafirmou que tem uma candidata à sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

"A minha oposição fica zangada, fica nervosa e eles sabem que eu tenho candidata à presidência da República. Eles têm que saber mais que as mulheres de hoje não são subservientes como há 30 anos. As mulheres, agora, querem estudar, fazer política e chegar ao poder. E por que não à Presidência da República", disse Lula em relação a eventual candidatura de Dilma às próximas eleições presidenciais, no ano que vem.

Também participaram da solenidade os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o senador Almeida Lima (PMDB-SE), além de prefeitos e de deputados estaduais.

Fonte: Agência do Brasil