DF - Arpen-Brasil convoca seus associados para reunião nesta terça-feira (07.07)

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-Brasil vem convocá-los (as) para Reunião Extraordinária, de extrema relevância para o Registro Civil, que será realizada no dia 07 de julho, terça-feira, às 11 horas, na sede da Anoreg-BR, em Brasília/DF, para deliberar sobre:

1. Eleição da Arpen-BR;

2. DNV;

3. Novos modelos de certidões;

4. Reflexos da gratuidade do Serviço Notarial e do Registro Imobiliário no Fundo do Registro Civil;

5. Relatório da visita a Lisboa e Madri, realizado de 15 a 20 de junho – Cartórios Extrajudiciais – juntamente com vários ministérios do Governo Federal e CNJ;

6. Instalação da nova sede da Arpen-BR, em Brasília.

Sua presença é fundamental para as deliberações da pauta.

Atenciosamente,

Oscar Paes de Almeida Filho

Presidente

São Paulo, 1º de julho de 2009.

Fonte: Arpen Brasil

Arpen-Brasil reúne-se com o CNJ e novos modelos de certidões sofrerão alterações

Em reuniões realizadas na última quarta-feira (13.05) em Brasília (DF) e na sexta-feira (15.05) em São Paulo, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) debateu com os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) os novos modelos de certidões de registro civil divulgados pelo órgão no início do mês, e que motivaram a edição do Provimento n° 2 do CNJ e do Decreto presidencial assinado na cidade de Manaus (AM).

Em ambos os encontros a Arpen-Brasil, que esteve representada pelo presidente da entidade, Oscar Paes de Almeida Filho, pelo vice-presidente e presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil-MG), Paulo Risso, pelo vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Cláudio Murgillo, e pelo registrador civil paulista Mario de Carvalho Camargo Neto, entregou aos juízes sugestões de adaptações aos modelos divulgados, de forma a adaptar o documento às necessidades práticas da atividade.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, os modelos divulgados devem ser entendidos como ponto de partida básico para as certidões, podendo sofrer adaptações que tornem sua utilização acessível pelos registradores civis. "Estes novos modelos são padrões iniciais de uniformização das certidões, mas divulgaremos um novo Provimento regulamentando estas novas certidões e levando em conta algumas sugestões que recebemos", disse.

Entre os itens que serão reavaliados estão a necessidade de cores diferentes para cada tipo de certidão, a permissão de continuidade de utilização das certidões nos Estados que possuem modelos padronizados em papel de segurança e o aumento de alguns campos que não estavam devidamente adaptados à quantidade de informações constantes nos registros. Segundo Chimenti, não serão alterados a disposição dos itens constantes nos novos modelos (os campos serão mantidos, apenas rediagramados), assim como cabeçalho e rodapé e a necessidade de implantação e manutenção do número único de matrícula.

"O número de matrícula do registro é uma grande inovação deste novo modelo e uma modificação estrutural no sistema do registro civil, que agora contará com número de matrícula e será integralmente mantido", destacou. Para o presidente da Arpen-Brasil, "o CNJ mostrou-se aberto a ouvir a experiência prática dos registradores, o que é uma evolução enorme, pois nós conhecemos a prática da atividade", disse. "Além disso, os juízes da Corregedoria Nacional estão totalmente acessíveis e se mantém prontos e abertos para dialogar as mudanças propostas pelos registradores, aderindo à grande maioria das solicitações propostas", completou.

A reunião realizada em São Paulo contou ainda com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dr. Marcelo Martins Berthe, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Antônio de Paula Santos Neto, do sócio proprietário da empresa JS Gráfica, Sérgio Mendes, e com representantes do Núcleo BR, entidade que congrega as empresas fornecedora de softwares para cartórios, e que esteve representada por seu presidente, Paulo, e pelos representantes da De Maria, Aguinaldo De Maria, e Argon, Marcos Petrônio.

A Arpen-Brasil recomenda aos registradores civis de todo o País que, por enquanto, não alterem os modelos atualmente adotados, pois as novas certidões ainda serão alteradas. Ao mesmo tempo, a entidade orienta os cartórios de registro civil a iniciar a preparação para a utilização da matrícula única, que será obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2010.

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen-Brasil

“Carta de Palmas” destaca necessidade de sustentabilidade para o registro civil no Brasil

Palmas (TO) - a necessidade de implementar ações visando à identificação dos subregistros de nascimento, e acompanhar a efetiva atuação dos Fundos Especiais de Registro Civil com o fim de possibilitar a sustentabilidade dos registros civis gratuitos”. Este foi o principal resultado da inédita participação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) no 50º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge) realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, na cidade de Palmas, em Tocantins.

A sustentabilidade dos registros civis gratuitos, uma das sete conclusões divulgadas pela Carta de Palmas assinada por todos os Corregedores Nacionais da Justiça ao final do encontro realizado em Tocantins, se junta às constantes manifestações do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que por meio do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Chimenti, vem mantendo contato constante com a Diretoria da entidade nacional, no sentido de buscar soluções definitivas para a sustentabilidade dos registradores civis de todo o Brasil.

Encarregado de falar os Corregedores Gerais da Justiça de todo o Brasil, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, que levou consigo à manifestação colhida no 1 ° Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para o Registro Civil, realizado uma semana antes na cidade de Maceió (AL) e que havia recomendado a necessidade urgente da implantação de fundos de ressarcimento dos atos gratuitos em todos os Estados da Federação.

“Foi um momento único. Durante mais de meia hora debatemos com todos os Corregedores Nacionais a situação do Registro Civil e a necessidade de se promover sua sustentabilidade, principalmente nos pequenos cartórios, que atendem geralmente uma população pobre, sem recursos e que, com o fim dos pequenos cartórios, terá que se deslocar para os grandes centros em busca de sua cidadania, a exemplo do que acontece com outros serviços sociais. Se não buscarmos uma solução, obrigaremos o Estado a transportar de ambulância o cidadão para a sua cidadania”, destacou o presidente da Arpen-Brasil.

Segundo Oscar Paes de Almeida Filho, a criação de fundos de ressarcimento eficazes em todos os Estados da Federação já é uma realidade e uma necessidade conhecida do Poder Judiciário e do Poder Executivo e que, embora sua implantação definitiva seja demorada, hoje ela já é irremediável. “A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã tem um peso cada vez maior e a cidadania é o carro chefe deste Governo”, afirmou. “Consequentemente, o registrador civil é a lança de cidadania da atividade registral e notarial, portanto é importante que os demais cartórios se conscientizem disso e busquem soluções para o Registro Civil, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, Minas Gerais e Paraná”, destacou.

Antes mesmo do início das atividades do Enconge, o presidente da Arpen-Brasil foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO), Desembargador Daniel Negry, que se mostrou sensibilizado pela necessidade de implantação urgente de um fundo de sustentabilidade no Estado de Tocantins. “Hoje, o grande trabalho de colegas como o Jaime Araripe, Nino Canani, José Emygdio, e da parceria constante da Leilá Leonardos, na Secretaria de Direitos Humanos, já é unanimidade a urgência da busca da sustentabilidade para o registro civil em todo o Brasil”, enfatizou o presidente. “Após o último encontro em Maceió (AL), já houve uma mudança de postura em estados como o Piauí, que passaram a valorizar ainda mais a importância da atividade do registro civil”, concluiu Almeida Filho.

Veja abaixo a íntegra da CARTA DE PALMAS

Os corregedores-gerais da justiça que participaram do 50º Encoge, realizado em Palmas, divulgaram nesta sexta-feira (14/11), a “Carta de Palmas”, onde eles decidiram por unanimidade apoiar a implantação da videoconferência nos processos penais, propor a criação de órgãos específicos de estatística nas corregedorias, recomendar aos magistrados a utilização de meios de conciliação nos conflitos imobiliários, entre outras deliberações.

O encontro na capital tocantinense contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que contribuiu muito no aprofundamento das questões que estão em pauta no Judiciário nacional.

Leia a carta na íntegra:

L ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

“CARTA DE PALMAS”

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Palmas-TO, entre os dias 12 a 14 de novembro de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1- APOIAR a implantação da videoconferência como mecanismo de modernização do processo penal e em favor de uma Justiça mais ágil e menos onerosa;

2- INCENTIVAR a aplicação da execução provisória da pena depois de eventual julgamento de recurso perante o 2º grau, permitindo o cumprimento mais célere da reprimenda, com possibilidade de fruição de todos os benefícios da lei de Execução Penal;

3- PROPOR a criação de órgãos específicos de estatísticas, no âmbito das Corregedorias-Gerais da Justiça, a fim de permitir a utilização, de forma científica, dos dados extraídos dos diversos mapas de operosidade ou produtividade exigidos dos magistrados;

4- RECOMENDAR aos magistrados, nos conflitos imobiliários de natureza possessória, que favoreçam meios conciliatórios da demanda, observando, ainda, se for a hipótese, prazo razoável para a desocupação segura e ordenada do imóvel;

5- CONTINUAR INCENTIVANDO iniciativas voltadas à facilitação do acesso à Justiça e simplificação de procedimentos que objetivem a aproximação da população com o Poder Judiciário e o exercício da cidadania;

6- SUGERIR a realização de cursos e seminários sobre aspectos correicionais e administrativos da direção do foro, com vistas à formação do Juiz Gestor;

7- DESTACAR a necessidade de implementar ações visando à identificação dos subregistros de nascimento, e acompanhar a efetiva atuação dos Fundos Especiais de Registro Civil com o fim de possibilitar a sustentabilidade dos registros civis gratuitos.

Palmas-TO, 14 de novembro de 2008.

Des. JOÃO PINHEIRO
Presidente de Honra

Des. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Sergipe
Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Desª. EVA EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA
Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre

Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas

Des. MALTA MARQUES
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas

Des. RAIMUNDO VALES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amapá

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Desª. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Corregedora da Justiça do Estado da Bahia - Capital

Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
Corregedora da Justiça do Estado da Bahia – Comarcas do Interior

Des. JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará

Des. GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor Geral da Justiça do Distrito Federal

Juíza ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Representando Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso

Des. CÉLIO CESAR PADUANI
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais

Desª. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Corregedora da Justiça da Região Metropolitana do Estado do Pará

Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Corregedor da Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará

Juiz LEANDRO DOS SANTOS
Representando Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco

Desª. ROSIMAR LEITE CARNEIRO
Corregedora Geral da Justiça Estado do Piauí

Des. CRISTÓVAM PRAXEDES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Des. JOÃO REBOUÇAS
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Roraima

Des. JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina

Des. JOSÉ MARIA DAS NEVES
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Tocantins

Fonte: Arpen Brasil

Arpen-Brasil reúne-se no CNJ para debater Lei 11.790/08 e soluções para o Registro Civil

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida na manhã desta quarta-feira (29.10) na sede do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília-DF, para debater temas importantes do Registro Civil, entre eles a padronização da normatização da Lei 11.789/08 em todo o território nacional, os preparativos para a Semana Nacional do Registro Civil, a instituição dos Fundos do Registro Civil nos Estados onde eles ainda não existem, além de situações específicas que vem dificultando a manutenção do registro civil em estados como o Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas.

A reunião contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, que coordenará os trabalhos envolvendo o Registro Civil no Conselho, do presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, do vice-presidente da Arpen-Brasil e presidente do Recivil-MG, Paulo Risso, do Procurador especial para assuntos nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, da registradora do Amazonas, Juliana Follmer, e do tabelião de protesto, Reinaldo Velloso dos Santos.

Os preparativos em todo o Brasil para a Semana Nacional do Registro Civil foram o tema inicial da conversa, com a Diretoria da Arpen-Brasil mostrando um panorama das ações de cada entidade estadual no sentido de auxiliar a campanha instituída pelo CNJ para a semana dos dias 17 a 21 de novembro. Em seguida, foi detalhado o projeto do Sistema de Identificação do Registro Civil (SIRC), cujo projeto encontra-se em fase avançada de conclusão.

A normatização da Lei 11.789/08 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e a Ata de reunião da Vara de Registros Públicos, Ministério Público e Registradores Civis do Distrito Federal, que normatizou no DF a Lei 11.789 foram levadas ao CNJ, que estudará a edição de uma Resolução Nacional, que tenha como objetivo padronizar o entendimento e a aplicação da Lei em todo o território nacional.

A questão da sustentabilidade do Registro Civil das Pessoas Naturais nos Estados que ainda não possuem Fundos de Ressarcimento implementados foi outro tema da pauta de reunião. O presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e o vice-presidente da entidade nacional, Paulo Risso, apresentaram os resultados implantados em São Paulo e Minas Gerais com a criação dos respectivos fundos: prestação de serviços gratuitos, modernização e informatização dos cartórios, campanhas de cidadania, investimento em capacitação de funcionários, entre outros avanços, permitidos somente com a implantação dos fundos nestes estados.

Em seguida, apresentou-se ao juiz auxiliar do CNJ a não criação dos Fundos de Sustentabilidade em determinados estados da Federação, que impedem que os cartórios de Registro Civil atuem de forma eficiente e modernizada, bem como a situação peculiar de estados que possuem fundos criados, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Sul, e acumulando depósitos, mas seus recursos não são liberados para o ressarcimento dos atos gratuitos. A situação peculiar do Estado do Amazonas, que possui o maior índice de crianças sem registro de nascimento, também foi apresentada, onde existe a acumulação dos serviços extrajudiciais pelo escrivão judicial.

“São situações bastante sérias e que serão estudadas pelo Conselho Nacional da Justica, que está focado na questão da erradicação do sub-registro e da sustentabilidade das serventias de registro civil”, afirmou Chimenti. “Preciso de um relatório minucioso destas situações nos Tribunais com relação à criação do Fundo, pois o Conselho está realizado inspeções nos Tribunais Estaduais (já foram feitas na Bahia e no Maranhão) e de posse destas informações, verificaremos o que vem ocorrendo para a não implantação dos fundos estaduais. O CNJ é o fórum adequado para a resolução destes problemas. Me tragam este relatório minucioso que daremos andamento a este pleito aqui no Conselho”, completou o juiz.

A Arpen-Brasil encaminhará a cada representante estadual do Registro Civil um questionário sobre a situação do Registro Civil em seu respectivo estado. Este questionário será transformado em um material a ser levado à Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ).

Arpen-Brasil inicia campanha para Semana Nacional pelo Registro Civil

Associações estaduais e cartórios individuais podem participar com iniciativas de combate ao sub-registro. Ações serão divulgadas pelo site da entidade e levadas ao Poder Executivo e Poder Judiciário em Brasília-DF

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) inicia neste mês de outubro uma intensa campanha, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na promoção da Semana Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, que ocorrerá entre os dias 17 a 21 de novembro em todo o território nacional. A iniciativa tem como objetivo principal esclarecer toda a população sobre a importância do registro de nascimento, contribuindo para a erradicação completa do sub-registro no País.

Em reunião realizada em Brasília-DF, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e procurador especial da presidência para assuntos institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram reunidos com a conselheira do CNJ, Andrea Pachá, onde colocaram a entidade à disposição para colaborar com a campanha, por meio da divulgação junto aos cartórios de registro civil de todo o País.

"Vamos estar ao lado do Conselho Nacional da Justiça, da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, demonstrando o interesse e a participação dos cartórios em solucionar este problema crucial que aflige a população brasileira que, mesmo com o registro gratuito, ainda não dá a devida importância para o registro de seus filhos", destacou o presidente da entidade.

A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

Neste primeiro momento, a Arpen-Brasil convida todas as entidades estaduais do Registro Civil para que proponham iniciativas que possam colaborar na campanha de combate ao sub-registro. Iniciativas individuais de cartórios brasileiros que contribuam para erradicar a falta do registro civil de nascimento também serão divulgadas pela entidade nacional, que levará ao conhecimento do CNJ todas as iniciativas dos cartórios e associações de classe, organizando e distribuindo um compêndio com as ações promovidas em todo o Brasil.

As associações estaduais ou cartórios individuais que tiverem interesse em participar da campanha poderão enviar e-mails para o endereço: imprensa@arpenbrasil.org.br . Todas as iniciativas serão divulgadas no site da Arpen-Brasil (www.arpenbrasil.org.br) e serão compiladas no trabalho final que será encaminhado aos órgãos do Poder Executivo e Poder Judiciário que estão promovendo o mutirão.

Fonte: Site da Arpen Brasil

Arpen - BR manifesta-se sobre PEC 471

Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e da República Federativa do Brasil.


A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na pessoa de seu Presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, vem a presença de Vossa Excelência, posicionar-se a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005, que tramita no Congresso Nacional, com o fulcro de alterar o parágrafo terceiro, do artigo 236 da Constituição Federal. A atual redação do citado parágrafo está assim disposta:
“O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. A proposta para nova redação é: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses, ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da lei, aos quais será outorgada a delegação de que trata o caput deste artigo”. A proposta de emenda, se aprovada for, efetivará todos os interinos das serventias extrajudiciais no Brasil sem concurso público, ato que ofenderia a ordem constitucional vigente, no que tange à exigência de concurso público para exercício de função pública; bem como os princípios dispostos no artigo 37 da Constituição Federal, com ênfase para os da moralidade, eficiência e impessoalidade. O acesso à titularidade de delegação extrajudicial deve ser feita pela forma mais democrática de aferição de qualificação, qual seja: o concurso público. Por isso, manifesta posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005. Aproveita a oportunidade para apresentar protestos de estima e respeito.

São Paulo, 27 de agosto de 2008.

Fonte: Arpen Brasil

Assembléia Nacional elege Oscar Paes de Almeida Filho para a presidência da Arpen-Brasil

Nesta quarta-feira (27.08), registradores civis de todo o Brasil reuniram-se na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para participar de Assembléia que, por aclamação, elegeu o registrador civil do 1° Subdistrito do município de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho, para presidir a entidade nacional da categoria em gestão especial, com duração excepcional de um ano.

A Assembléia eleitoral foi presidida pelo registrador civil do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Arpen-Brasil, Nino José Canani, membro do Conselho Especial de Controle da associação e que, desde o pedido de afastamento do ex-presidente José Emygdio de Carvalho Filho, coordenava as ações administrativas da entidade. A chapa eleita contará com quatro vice-presidentes: Paulo Alberto Risso de Souza, de Minas Gerais, Dante Ramos Júnior, do Paraná, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, da Paraíba, e Calixto Wenzel, do Rio Grande do Sul.

"Enfrentamos um momento turbulento nesta transição, mas que felizmente soubemos superar com as pessoas mostrando disposição em se conciliar e mostrando altivez na hora de tomar decisões que prol de uma coletividade muito maior", afirmou Canani, visivelmente emocionado. "Temos que trabalhar em conjunto, percebendo que nossos problemas estão muito mais fora do que dentro da classe", disse. "São inúmeros os enormes desafios que temos e se não nos ajudarmos nossa tarefa ficará ainda mais difícil", destacou.

Diante da Assembléia que o elegeu para o cargo de presidente da entidade nacional, Oscar Paes de Almeida Filho conclamou os registradores civis brasileiros a auxiliarem a nova administração da entidade no conjunto de ações que serão implantadas em sua gestão. "A presidência da Arpen-Brasil não é o cargo de uma única pessoa. É impossível imaginar que alguém, sozinho, será capaz de representar mais de 8 mil registradores civis e superar tantos desafios", destacou o novo presidente. "Precisamos formar um time, onde cada um possa dar um pouco de si naquilo que faz de melhor. Se fizermos isso, tenho certeza que conseguiremos estar prontos para os diversos desafios que se impõe à nossa atividade", destacou.

Durante a Assembléia que elegeu a nova Diretoria da Arpen-Brasil, todos os presentes puderam livremente se manifestar, expondo seus pontos de vista, reivindicações, posicionamentos e sugerindo idéias para serem implantadas nesta nova gestão. Ficou acordado ainda que, durante a realização do XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que será realizado entre os dias 15 e 18 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba, será aberta a discussão para a atualização do estatuto da Arpen-Brasil, bem como discussões do planejamento da entidade para a gestão recém-eleita.

Veja a chapa completa eleita para a Arpen-Brasil:


PRESIDENTE
OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO (SP)


1º VICE - PAULO ALBERTO RISSO (MG)

2º VICE - DANTE RAMOS JÚNIOR (MG)

3º VICE - VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)

4º VICE - CALIXTO WENZEL (RS)


1º TESOUREIRO - FLÁVIO APARECIDO RODRIGUES GUNIERI (SP)

2º TESOUREIRO - CÉLIO VIEIRA QUINTÃO (MG)


SECRETÁRIO GERAL PARA ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA

JOSÉ THADEU MACHADO COBUCCI (MG)


1º SECRETÁRIO - FÁTIMA CRISTINA RANALDO CALDEIRA (SP)

2º SECRETÁRIO - NILO DE CARVALHO NOGUEIRA COELHO(MG)


CONSELHO FISCAL

TITULARES

- MARIA DO SOCORRO LIMA DE QUEIROZ (SP)

- ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB (RS)

- LERVERSON ALAN ALBINO (SC)


SUPLENTES

- ANGELA MARIA VIEIRA E SILVA MAIA (AL)

-LUCILA MARIA PAIXÃO SELENSKI (RS)

- RICARDO AUGUSTO DE LEÃO (PR)


CONSELHO DE ÉTICA

TITULARES

- ZULEIDE DE VASCONCELOS RAMOS (PE)

- NELDA PIOVESAN (RS)

-ANA LUÍSA DUTRA HENRIQUES (PE)


SUPLENTES

- BEATRIZ MARQUES LEÃO (RS)

-ROSENEIDE MARIA MONTENEGRO (AL)

- CLODOALDO ELIAS DA SILVA (AL)


DIRETORIAS REGIONAIS (DIRETOR E ADJUNTO/S)

NORTE

- JULIANA FOLLMER (AM)

- JOSÉ ROBERTO SENA DE ALMEIDA (AP)


NORDESTE

- CLEOMADSON ABREU FIGUEIREDO BARBOSA (AL)

- ANITA CAVALCANTE ALBUQUERQUE NUNES (PE)

- AIRENE JOSÉ AMARAL DE PAIVA (RN)

- MARIA SALETE JEREISSATI DE ARAÚJO (CE)


CENTRO-OESTE

- LUCIA SILVANA NORBUTAS MICHELS (MS)


SUL

- CARLOS FERNANDO REIS (RS)

- ROBERT JONKZAK (PR)

- ANA MARIA LINHARES LOCHS (SC)


SUDESTE

- JOSÉ CLÁUDIO MURGILLO (SP)

- ORLANDO MORANDI JÚNIOR (ES)

- RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (RJ)

- ADRIANA PATRÍCIO DOS SANTOS (MG)


CONSELHO ESPECIAL DE CONTROLE

- NINO JOSÉ CANANI (RS)

- JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (SP)

- RODRIGO VALVERDE DINAMARCO (SP)

- ANTONIO GUEDES NETTO (SP)

- ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (SP)

- DANTE RAMOS JÚNIOR (PR)

- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (MS)

- VÁLBER DE AZEVEDO MIRANDA CAVALCANTI (PB)


CONSELHO DE INFORMÁTICA

- VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)

- LÁZARO DA SILVA (SP)

- CALIXTO WENZEL (RS)

- MARCELO VELLOSO DOS SANTOS (SP)

- NILO DE CARVALHO NOGUEIRA (MG)

- MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (SP)


CONSELHO ESPECIAL DO LIVRO E

- ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB (RS)

- GENY DE JESUS MACEDO MORELLI (SP)


DIRETORIA DE EVENTOS

- ADEMAR CUSTÓDIO (SP)

- CLÁUDIO DE ALMEIDA (RJ)


DIRETORIA DO DISTRITO FEDERAL

- NAURICAN LUDOVICO LACERO (DF)


OUVIDOR GERAL

- MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

- JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (SP)

- CLÁUDIO DE FREITAS ALMEIDA (RJ)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

- RODRIGO VALVERDE DINAMARCO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- ANTONIO GUEDES NETTO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE EXPANSÃO NACIONAL

- DANTE RAMOS JÚNIOR (PR)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO

- MARIA GORETTI DOS SANTOS ALCÂNTARA (SC)

- ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS E PALESTRAS JURÍDICAS

- HÉRCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO (DF)

- JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA (RS)

- MONETE HIPÓLITO SERRA (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

- JOÃO BATISTA MARTELETTO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS, NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

- VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE MOBILIZAÇÕES POLÍTICAS

- PAULO ALBERTO RISSO (MG)

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen Brasil