Certificação pode diminuir casos de corrupção em cartórios

Os novos cartórios da Bahia contarão com um sistema de certificação. De acordo com o juiz Ricardo Schmitt, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 1,4 milhão na criação do E-Selo, sistema que vai gerar um selo digital e alfanumérico para registros, escrituras, testamentos, procurações, certidões, entre outros procedimentos. Schmitt afirma que a ideia do E-Selo é combater os casos de corrupção e dar maior garantia sobre a veracidade do documento para o usuário dos serviços cartorários. “Nós sabemos que nossa fiscalização anteriormente era feita “in loco”. Agora nossa fiscalização passa a ser online. Ou seja, com o sistema informatizado, aqui no tribunal mesmo, vamos poder verificar o teor dos atos praticados por aquele cartório, a veracidade daquele teor do ato praticado. O sistema que foi implantado nas comarcas e municípios do Estado, ele visa justamente combater a corrupção, o desvio de verbas. Mas também dar ao cidadão, dar ao usuário do serviço garantia que aquele ato é autêntico. Se este documento não estiver selado, ele não partiu de um cartório nosso”, afirma.

Schmitt ainda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com TJ-BA continuará fiscalizando os cartórios por apenas ser uma concessão aos delegatários. “Qualquer desvio que for detectado nos cartórios do Estado poderá culminar, caso seja servidor do Estado, em demissão, e se já for um cartório privatizado, em perda da delegação, e o cartório será oferecido novamente a concurso público”. Ele destaca que quem cometer atos ilícitos nos cartórios poderá responder a processo na área civil, penal e administrativa, a depender do caso. “É importante que a população continue a acionar a ouvidoria do tribunal para denunciar irregularidades ser um agente de fiscalização”, finaliza.

Fonte: Bahia Notícias

Governo da Bahia adere a programa de combate ao subregistro de nascimento

O secretário de Justiça do Estado da Bahia, Almiro Sena, acertou nesta terça-feria (09/08) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, parceria nos programas de combate ao subregistro de nascimento e Pai Presente, que têm o objetivo de incluir o nome do pai nas certidões de nascimento de crianças e adolescentes.

“São cinco milhões de crianças sem o nome do pai na certidão”, comentou a ministra Eliana Calmon. Por meio do Pai Presente, as mães de crianças e adolescentes sem o nome do pai são chamadas a informar ao Judiciário e ao Ministério Público o nome do pai de seus filhos.

Em média, 30% dos pais reconhecem os filhos sem contestação. Aqueles que têm dúvida são submetidos ao exame de DNA. Há ainda, segundo a corregedora, os que se recusam a reconhecer a paternidade. Contra eles é aberta uma investigação de paternidade.

Em outra frente, a Corregedoria está trabalhando, em parceria com a Presidência da República, com os tribunais e governos estaduais e municipais, para erradicar o subregistro de nascimento. Almiro Sena explicou que a Secretaria de Justiça da Bahia faz a articulação com os municípios, ajuda a equipar as maternidades e dá capacitação técnica para o registro online das crianças.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Mutirão contra sub-registro

O sub-registro civil, ou seja, nascimentos não firmados pelo cartório, ainda é um problema no Ceará. Mas, nos últimos dez anos o número de pessoas nessa situação caiu de 40% para 20%, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE). Para erradicar o maior número de casos em Fortaleza, a Prefeitura realizará, neste sábado, o II mutirão pela cidadania, no Bairro Vicente Pinzón.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de registros realizados no Estado até 90 dias do nascimento - como estabelece a Lei 6.015/73 -, em 2008, foi de 89,9%. O Ceará teve um aumento de 0,6% entre 2007 e 2008, passando de 124.731 para 125.501.

Para o instituto 10% da população cearense não foi registrada em 2008. Além disso, a elevação entre 2007 e 2008 foi mínima. No Estado, dos 133.390 nascimentos informados ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), 125.501 tiveram registro civil.

Para se ter uma ideia, o Brasil conta hoje com 8,9% de sub-registros, menor nível da série. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil de 2008 com informações adicionais divulgadas pelo IBGE.

O presidente da Anoreg-CE, Alexandre Magno Medeiros Alencar, acredita que o principal motivo para a diminuição do sub-registro é a presença dos cartórios nas maternidades. "Logo após o nascimentos da criança já realizamos o cadastro e os pais saem do hospital com a certidão de nascimento em suas mãos", explicou.

Ele acrescentou que é importante fazer o registro para que o pequeno possa ter a sua personalidade jurídica, pois sem isso ele não existe para o Governo e será privado de ter a documentação básica, se cadastrar em escolas, abrir conta em banco e também não poderá participar de programas sociais.

A assessora para difusão de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), comentou que o motivo para que algumas mães não registrem seus filhos é a dificuldade em encontrar um cartório, principalmente no interior.

Além disso, outro motivo para as mulheres não fazerem o registro é quando o pai não quer assumir a paternidade. "É preciso ser feito um trabalho de sensibilização para que elas saibam a importância certidão de nascimento", disse.

Para que o índice de sub-registros diminua ela julga necessários mutirões como o que será realizado neste sábado, no Bairro Vicente Pinzón. "A Prefeitura de Fortaleza assinou o pacto para ajudar a diminuir o sub-registro e com esses mutirões consegue chegar até a quem ainda não fez o registro".

Fonte: Diário do Nordeste

AL - Governo de Alagoas reduz número de crianças sem registro

O Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro em Alagoas vem conseguindo diminuir o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. As ações vêm sendo implantadas através do programa "Meu registro, minha cidadania", fruto do convênio firmado em 2009 entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), o programa tem como objetivo instalar postos de atendimento e cartórios nas maternidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais e estaduais, a criação de comitês gestores, além das instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades, fazem parte das ações consideradas fundamentais para a erradicação do sub-registro.

Segundo a Assessora Especial do Gabinete da Seades e coordenadora do programa, Josilene Lira, Alagoas já foi considerado o terceiro pior estado quanto ao índice de sub-registro. "Antes de o projeto ser implantado, o índice era muito alto, chegava a 53% em 1999", disse. "Hoje esse número é bastante diferente; tivemos uma queda significativa e agora o índice aponta para apenas 13,4% de crianças sem registro".

Para Josilene Lira, com o trabalho voltado à erradicação do sub-registro, o Governo do Alagoas vem garantindo os direitos fundamentais das crianças. "Através do registro de nascimento, as crianças podem desfrutar de seus direitos principais: nome, nacionalidade e vínculo familiar", ressaltou a coordenadora do programa.

Cartório na maternidade beneficia recém-nascidos

Em Alagoas, já foram instalados dez postos avançados de cartórios em maternidades, sendo sete em Maceió, dois em Arapiraca e um em Santana do Ipanema. As unidades de saúde contempladas foram: Hospital da Mulher/Paulo Neto, Hospital São Rafael, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Geral de Arapiraca, Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello (Santana), Casa de Saúde Santo Antônio, Maternidade Escola Santa Mônica, Maternidade Nossa Senhora de Fátima (Maceió e Arapiraca) e Santa Casa de Maceió.

De acordo com a coordenadora do programa, já foram realizados 30 mutirões, dez a mais do que estava previsto. "Já superamos as expectativas, mas não paramos por aqui. Já estão previstos mais quatro mutirões para esse primeiro semestre", disse Lira. "Serão contemplados os municípios de Satuba, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes e Jacuípe", destacou. Para ela, com esses resultados, o Estado de Alagoas vem se destacando dos demais, garantindo reconhecimento nacional na redução do sub-registro.

Josilene Lira destaca que além de trabalhar a parte burocrática do registro, o Governo do Estado vem avançando no processo de conscientização. "As pessoas devem saber os benefícios que elas passam a ter por direito a partir da emissão de seu registro civil", destacou.

A partir do registro de nascimento, o cidadão passa ter a oportunidade de se cadastrar em programas sociais, como o Bolsa Família. Para Silvio Gutemberg, pai de Lucas Gabriel, que nasceu na tarde do último dia 22, essa é uma forma rápida e segura que o Governo de Alagoas encontrou para garantir os direitos aos recém-nascidos. "Fico feliz em saber que o meu filho já vai sair da maternidade com todos os benefícios do registro de nascimento", disse.

Segundo Silvio, além de garantir os benefícios básicos à criança, a instalação de unidades de cartório dentro dos hospitais agilizou e facilitou o processo de registro civil. "Antes tínhamos que sair até o cartório, enfrentar filas; agora, aqui mesmo registramos e recebemos na hora, sem custo ou transtorno algum", avaliou.

O programa conta com o importante apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). "Todos esses resultados não seriam possíveis sem as parcerias e sem o comitê gestor", afirmou Josilene Lira.

Fonte: Aqui Acontece - AL

Manual de ações preventivas ao uso de drogas entre adolescentes será apresentado

Propor intervenções para prevenir o consumo de drogas entre jovens temporariamente privados de liberdade. Com esse objetivo, o Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes (NAPDT), vinculado à Vara Regional da Infância e Juventude – 1ª Circunscrição – do Poder Judiciário de Pernambuco, apresenta documento referencial com as práticas desenvolvidas pelo núcleo. A reunião será nesta sexta-feira, 19, das 15h às 16h30, no Auditório Oscar Pereira, do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado na rua João Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, no Recife.

O manual é resultado das conversas do Grupo de Orientações sobre Drogadição (GOD), realizadas desde 2009, e foi feito em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A coordenadora do NAPDT, Elsa da Mata, lembra que drogadição é a relação do ser humano com as drogas, atinge inúmeros adolescentes e é um tema preocupante. “Em primeiro plano, é preciso prevenir o consumo. Se o jovem já fez uso da droga, deve-se agir para que ele reduza a dependência e, por fim, deixe de usá-la.”

As ações apresentadas no documento já são postas em prática no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Paralelo à fundamentação teórica do manual, os responsáveis pelo projeto ofereceram oficinas e debates às meninas da Casa de Semiliberdade (Casem) baseados na promoção de saúde e prevenção ao uso de drogas. No evento, essa experiência inicial também será apresentada a juízes da Infância e Juventude, representantes do Ministério Público, diretores da Funase e técnicos das equipes multidisciplinares dessas instituições. “Propomos um modelo para os profissionais que trabalham com medidas socioeducativas voltadas para adolescentes”, explica Elsa da Mata.

Fonte: Francisco Shimada | Ascom TJPE

TJ RJ discute formas de ampliar acesso ao registro de nascimento

O Tribunal de Justiça do Rio, através de sua Corregedoria Geral da Justiça, realiza nesta quarta-feira, dia 10, de 9h às 12h, a I Mesa de Debate sobre o Sub-Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro. Além das repercussões da falta do registro de nascimento na vida das pessoas, o evento discutirá as iniciativas do Poder Judiciário fluminense e do Governo brasileiro no enfrentamento da questão. O evento acontecerá no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum central, na Avenida Erasmo Braga.

Fonte: Infojus/BR

Lula recebe Ronaldo e pede participação do Corinthians em campanha pelo registro de nascimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na tarde desta terça-feira, no escritório da Presidência da República em São Paulo, uma delegação do Corinthians, time que recentemente conquistou o Campeonato Paulista.

Paulo Vinicius Coelho conversa sobre o Campeonato Brasileiro na quinta
Participaram do encontro o presidente do clube, Andrés Sanches, o diretor de futebol, Mario Gobbi, o técnico, Mano Menezes, e os jogadores William e Ronaldo.

Ao final do encontro, Lula recebeu das mãos de Ronaldo e de William a nova camisa do Corinthians, lançada no último sábado em treino aberto ao público realizado no estádio do Pacaembu.

Segundo Andrés Sanchez, o encontro, que aconteceu com portas fechadas, teve o objetivo de acertar a participação dos jogadores do Corinthians na campanha "Certidão de nascimento para todos", do governo federal.

Fonte : Assessoria de Imprensa

ES - Sinoreg-ES lança Cartório Móvel para combater sub-registro no Espírito Santo

Unidade itinerante do Sindicato inicia ações no próximo dia 9 de maio e percorrerá os municípios capixabas em buscas das crianças ainda não registradas pelos pais.O aumento dos índices de crianças sem registro de nascimento verificado nas últimas medições do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – em 2000 o índice era 7,3%, em 2007 passou 14,4% - aumento de 7,1% - mobilizou os registradores civis do Estado do Espírito Santo que, por meio de uma ação institucional do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES) adquiriu um Cartório Móvel, que percorrerá os municípios capixabas no combate ao sub-registro no Estado.

“O aumento dos índices apontados pelo IBGE fez com que surgisse a idéia de iniciar uma campanha no Estado do Espírito Santo. Muitas vezes, a família pode não ter nem dinheiro para pagar a passagem até o cartório”, disse Orlando José Morandi Junior, presidente do Sinoreg-ES.

“O numero do sub-registro aqui na região começou a se elevar devido à falta de preocupação das pessoas em registrar seus filhos, pois por terem um prazo grande para fazer o registro, acabam deixando sempre para depois e muitas vezes já caem na contagem do índice de sub-registro do Estado”, disse Hugo Antonio Ronconi, administrador do Sinoreg-ES. Segundo o presidente do Sinoreg-ES, o momento agora é o solucionar o problema.

“O que estamos fazendo é seguir uma tendência de ir ao encontro do cidadão e não esperar que ele venha até nós, disse. “Essa é a tendência que já vem sendo seguida por outras instituições, como o Judiciário, por exemplo, através da Justiça Itinerante”, completou Morandi. “Nós estávamos acompanhando o trabalho do Governo Federal, em relação ao sub-registro, o trabalho que o Exército faz na Amazonas, por exemplo, para registrar crianças, e são iniciativas assim que cada Estado precisa, por isso começamos a nos mexer por aqui”, explicou Ronconi.

“Não são todos os municípios que necessitam desse serviço, mas temos vários no Estado do Espírito Santo que são bem carentes e sabemos que esse trabalho vai ajudar muito”, contou Ronconi. “Para o projeto começar recebermos uma verba que virá do próprio fundo, que é destinado a ajudar nesses casos de falta de recursos, por isso estamos otimistas com o desempenho da campanha”, completou.

O veículo, um modelo furgão Iveco Daily transformado em uma moderna unidade móvel, com mesas, cadeiras, computadores, frigobar e ar condicionado, ficará estacionado durante um sábado, em cada localidade, numa área de fácil acesso para a população local, como praças públicas. Responsáveis por cartórios de todo o Estado já podem começar a reservar datas com o Sinoreg-ES - (27) 3314-5111 - para receberem o Cartório Itinerante em seus municípios. Morandi adiantou que os primeiros a receberem o serviço serão bairros carentes de Cariacica, Vila Velha e Serra, na Grande Vitória. Em seguida, já estão previstas ações nos municípios de Colatina e Aracruz.

“A apresentação do veiculo acontecerá no dia 25 de abril para as autoridades e a imprensa, assim como o cronograma de trabalho que o carro percorrerá no Estado e o demonstrativo das diversas regiões que necessitam do serviço do cartório móvel”, explicou Ronconi.



Estrutura

A equipe do Cartório Móvel contará com um motorista e um técnico de programação, que circularão pelo Estado. Para recebê-lo em sua região, é preciso que o cartório da localidade prepare a infraestrutura, indicando um local para o veículo, que deverá ser de fácil acesso para a população e ter um ponto de energia elétrica. Também deverá ceder uma equipe formada por um Tabelião e dois funcionários, para auxiliarem o atendimento à comunidade. Um sistema que está sendo desenvolvido permitirá que os documentos sejam emitidos nos moldes de cada região e o registro será impresso na hora.

“Os cartórios devem se inscrever e apresentar para nós a carência do seu município para destinarmos o veiculo na região. O cartório móvel começa no dia 09 de maio (sábado) e assim ficará durante todo o ano, todos os sábados, cada dia em uma cidade, a primeira cidade a prestigiar o serviço será Vila Velha, pois é uma região com um índice muito grande de carência no que diz respeito a registro de nascimento”, concluiu o administrador.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen Brasil

PB - Paraíba lança campanha estadual de combate ao sub-registro

Nesta segunda-feira (26.01) o Estado da Paraíba estará dando um grande passo para erradicar o número de crianças sem registro de nascimento no Estado com o lançamento da campanha "Sub-Registro Zero", uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e que terá como meta registrar todos os cidadãos paraibanos em todos os 223 municípios da Paraíba.

"A integração da Arpen-PB na campanha é de 100% e será promovida o ano inteiro, não pretendo parar só nessa ação de uma semana", disse o presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo.

O evento de lançamento contará com a presença do desembargador-presidente do TJ-PB, Dr. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Estarão presentes ainda o Corregedor-Geral de Justiça do Estado e presidente do Farpen-PB, desembargador Dr. Júlio Paulo Neto, o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito, magistrados, promotores de Justiça, advogados, outros operadores do Direito e autoridades em geral.

Em dezembro de 2008, durante a última reunião do ano do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen-PB), ficou estabelecido que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB) desenvolveriam ações comuns e medidas efetivas para o combate ao sub-registro civil.

Estabeleceu-se também que, ao invés de uma semana de campanha, como o CNJ propôs, a ação fosse desenvolvida por todo o ano de 2009 e em todos os municípios paraibanos.

"O ponto principal é mostrar para o cidadão e para as autoridades que aqui no Estado da Paraíba não existe sub-registro e sim o que acontece é um registro tardio. Isso acontece devido à falta de informação que as pessoas infelizmente ainda têm", explica o presidente da Arpen-PB. "No entanto, o sub-registro tem diminuído aqui no estado.

Aliás já faz três anos que as maternidades aqui do Estado interagem com o registro civil para auxiliar no combate ao sub-registro. Desta maneira os registradores civis fazem a sua parte e esperam que a população também se mobilize", destaca.

O presidente da Arpen-PB destaca ainda que o registro de nascimento é medida fundamental para garantir a cidadania e os direitos do ser humano, particularmente da criança. Sem Registro Civil, o indivíduo não existe perante o Estado e não pode usufruir de uma série de serviços e benefícios garantidos por lei. Além disso, o ato do registro constitui fonte de dados primordial para a estimação de medidas básicas em favor da população.

Quanto maior a proporção de nascimentos não registrados, menor o conhecimento que se tem sobre o bem-estar das crianças e maior a dificuldade em determinar medidas que promovam o desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Arpen

Arpen-Brasil inicia campanha para Semana Nacional pelo Registro Civil

Associações estaduais e cartórios individuais podem participar com iniciativas de combate ao sub-registro. Ações serão divulgadas pelo site da entidade e levadas ao Poder Executivo e Poder Judiciário em Brasília-DF

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) inicia neste mês de outubro uma intensa campanha, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na promoção da Semana Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, que ocorrerá entre os dias 17 a 21 de novembro em todo o território nacional. A iniciativa tem como objetivo principal esclarecer toda a população sobre a importância do registro de nascimento, contribuindo para a erradicação completa do sub-registro no País.

Em reunião realizada em Brasília-DF, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e procurador especial da presidência para assuntos institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram reunidos com a conselheira do CNJ, Andrea Pachá, onde colocaram a entidade à disposição para colaborar com a campanha, por meio da divulgação junto aos cartórios de registro civil de todo o País.

"Vamos estar ao lado do Conselho Nacional da Justiça, da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, demonstrando o interesse e a participação dos cartórios em solucionar este problema crucial que aflige a população brasileira que, mesmo com o registro gratuito, ainda não dá a devida importância para o registro de seus filhos", destacou o presidente da entidade.

A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

Neste primeiro momento, a Arpen-Brasil convida todas as entidades estaduais do Registro Civil para que proponham iniciativas que possam colaborar na campanha de combate ao sub-registro. Iniciativas individuais de cartórios brasileiros que contribuam para erradicar a falta do registro civil de nascimento também serão divulgadas pela entidade nacional, que levará ao conhecimento do CNJ todas as iniciativas dos cartórios e associações de classe, organizando e distribuindo um compêndio com as ações promovidas em todo o Brasil.

As associações estaduais ou cartórios individuais que tiverem interesse em participar da campanha poderão enviar e-mails para o endereço: imprensa@arpenbrasil.org.br . Todas as iniciativas serão divulgadas no site da Arpen-Brasil (www.arpenbrasil.org.br) e serão compiladas no trabalho final que será encaminhado aos órgãos do Poder Executivo e Poder Judiciário que estão promovendo o mutirão.

Fonte: Site da Arpen Brasil

Governo Federal lança ação de combate ao sub-registro

Iniciativa será lançada no próximo dia 6 de junho em Brasília e faz parte de um amplo projeto de reestruturação do Registro Civil brasileiro



O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lança no próximo dia 6 de junho, em Brasília-DF, uma ampla ação integrada regional que envolverá os 300 municípios dos Territórios Rurais da Cidadania de dez estados: os nove estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, TO) e o Piauí, que da região Nordeste é o campeão de sub-registro.


Integrante do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica – Comitê Gestor Nacional, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e com participação dos diversos Ministérios do Governo Federal, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apóia a iniciativa e incentiva a participação dos registradores civis de todos os 300 municípios participantes desta mobilização.


“Sabemos das dificuldades dos registradores civis brasileiros, principalmente dos municípios que serão o foco desta primeira ação, mas é importante para nós colaborarmos com esta iniciativa do Governo, uma vez que estamos participando do Comitê Gestor nacional que discute vários pontos do sub-registro, entre eles a instalação dos fundos de compensação dos atos gratuitos superavitários em todos os Estados brasileiros”, afirmou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.


“A ação não caberá unicamente ao registrador civil, pelo contrário, ele será um membro de uma ampla aliança de combate ao sub-registro e seu trabalho e participação estará interligados com o trabalho dos demais agentes participantes desta mobilização”, explicou o presidente.


Arpen-Brasil reitera sua ciência sobre a situação peculiar vivenciada pelos registradores civis brasileiros que em muitos estados não possuem qualquer mecanismo de ressarcimento pela prestação de inúmeros serviços gratuitos à população, mas entende que a participação dos registradores civis neste grandioso projeto é crucial para o sucesso desta iniciativa e para os objetivos que a entidade vêem construindo junto ao Governo Federal, entre eles o da implantação dos fundos nacionais de compensação dos atos gratuitos para todos os Estados brasileiros.


A mobilização regional para Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica deverá envolver os órgãos municipais e estaduais coordenadores de políticas públicas federais de Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Direitos Humanos, Educação, Previdência Social e Saúde, algumas organizações nacionais não governamentais a exemplo da Pastoral da Criança e de outras parceiras do Programa Nacional da Documentação da Trabalhadora Rural, o Unicef, além dos órgãos parceiros estaduais. Vossa Senhoria terá apoio e orientação do Gestor Estadual do Programa Bolsa Família sobre essa ação integrada.

Dentre as ações propostas para ocorrerem em nível municipal está a de mobilização da Prefeitura para assinatura do Termo de Adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica pelo Sr. Prefeito Municipal. Além disso, os órgãos e organizações locais deverão ser organizar uma primeira reunião, coordenada e mobilizada pelo Gestor Municipal do Bolsa Família, com vistas à formação do Comitê Gestor Municipal para a Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o qual terá a finalidade de planejar e acompanhar as ações permanentes em seu município para alcançar os objetivos centrais do Compromisso Nacional, que é o de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.

A partir do dia 6 e até o dia 10 de junho próximo os agentes públicos mencionados acima deverão procurar o Gestor do Bolsa Família para retirar o material de divulgação da campanha, composto por 2000 folhetos para distribuição ao público; 200 folders para distribuição aos agentes públicos de mobilização no município e 20 cartazes para serem colocados em pontos estratégicos, pelos agentes implicados.


Vale lembrar que se a ação de mobilização regional integrada nos 10 estados está marcada para ser desencadeada nesse período de 16 a 27 de junho. No entanto o compromisso do município com a erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica não se encerra nesse tempo. A mobilização proposta pelo Compromisso Nacional é permanente e somente será encerrada em 2010, ou quando não houver mais nenhum munícipe sem nome, sobrenome e nacionalidade.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Cartórios defendem flexibilização da área de atuação para ampliar combate ao sub-registro

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vai solicitar ao governo federal a criação de um instrumento que permita a flexibilização da área de atuação dos cartórios de registro civil, assim como propor que os cartórios dessas regiões possam ir até as comunidades locais. O objetivo desta proposta é dar mais agilidade ao trabalho realizado pelos titulares, contribuindo para combater o sub-registro de nascimento no país. No ponto de vista da entidade nacional, o importante é levar os cartórios em formato itinerante até a população carente, pois dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2005, revelam que 375 mil crianças nascidas vivas (11,5%) não foram registradas até o primeiro ano de vida, mesmo sendo gratuito o registro. A Anoreg, juntamente com a Arpen - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, quer mudar essa realidade, com planejamentos locais, com a atuação integral dos cartórios do registro civil.

O tema será discutido em Brasília, primeiramente no dia 13/02, na Assembléia Geral Extraordinária da Anoreg, onde todos os presidentes dos estados estarão presentes avaliando esse importante tema. Já no dia 18 de fevereiro, em reunião do grupo de trabalho criado pelo governo sobre a questão do sub-registro de nascimento, a Anoreg e a Arpen pretendem levar suas manifestações baseadas nas decisões da classe. O grupo do governo conta com representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça, além das próprias entidades representativas dos cartórios.

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, informou que segundo a legislação vigente os cartórios têm que obedecer a uma área de atuação determinada, chamada circunscrição. Desta forma, a realização de qualquer trabalho em localidades em que esta titularidade não está definida não é possível de ser efetuada sob pena de ser considerada ilegal. "Como alternativa a este entrave vamos propor a alteração da legislação, por medida provisória ou por projeto-de-lei, flexibilizando a atuação dos cartórios, tornando possível ainda mais esforços destes profissionais contra o sub-registro no país. Nossa principal ação será pedir ao governo que abra concursos nessas áreas necessitadas para que nossos profissionais possam atuar em condições especiais e, assim, também estabelecer os cartórios itinerantes para irem até a população carente", afirma.

Registro civil: papel dos cartórios

Rogério Portugal Bacellar descartou a possibilidade da participação de outros agentes, além de cartórios, na concessão de registros civis. Segundo o presidente da Anoreg-BR, os cartórios são os únicos profissionais dotados de fé pública, característica fundamental para a validade do registro de nascimento. "O registro civil é uma atividade que é de prerrogativa dos titulares de cartório, no qual um titular ingressa por meio de concurso público, com conhecimentos específicos, não pode ser realizado por qualquer agente. É por meio desse registro que a sociedade alcança sua cidadania plena", afirma.

Bacellar destaca que desde o início dos esforços para reduzir o sub-registro de nascimento, o governo federal tem reconhecido a importância da participação dos cartórios para reduzir as estatísticas de sub-registro civil. Como exemplo, Bacellar cita o plano para erradicar o sub-registro para crianças de até um ano de idade no Brasil até 2011, lançado na cidade de Breves (Arquipélago de Marajó - Pará), pelo presidente Lula em dezembro de 2007. Segundo o presidente da Anoreg-BR, este trabalho desenvolvido pelo governo Lula prevê em todos os seus eixos a valorização e ampliação das ações desenvolvidas pelos cartórios. "O plano prevê a criação de instrumentos para avançarmos neste trabalho", destaca.

Gratuidade

O presidente da Anoreg-BR informa que outro ponto a ser discutido na reunião do grupo de trabalho é a criação, em todos os estados brasileiros, de fundos de ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelo registro civil. Estes fundos serão alimentados pelos emolumentos dos cartórios de outras especialidades, sem qualquer investimento da administração pública, aos moldes dos fundos existentes em Minas Gerais e São Paulo. Segundo Bacellar, isso se faz necessário porque a gratuidade acabou com praticamente toda a rentabilidade dos titulares de cartório de registro civil, reduzindo a capacidade de investimentos que garantam a evolução da atividade e a adoção de novas tecnologias. "Esta estrutura está apenas em algumas unidades federativas e é necessária para garantir a evolução da atividade notarial e registral, hoje prejudicada em razão da gratuidade prevista em lei para os registros de nascimento", afirma.



Fonte: Anoreg BR