CNJ e Incra firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. Pelo acordo publicado nesta sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça, o Incra entrará com R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na região.

"A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de preocupação há muito tempo", relata o documento. A região enfrenta problemas com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União. "A insegurança sobre a propriedade da terra tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento social e econômico de toda a Amazônia Legal, inibindo a realização de novos investimentos, favorecendo conflito fundiário”, justificam Peluso e Hackbart.

Segundo o documento, cartórios da região registram imóveis sem garantia de que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a falta de qualificação de seus servidores.

"Nesse sentido, faz-se necessária a modernização de tais serventias extrajudiciais, que não passe tão somente pela informatização, mas pela restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança jurídica no registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de magistrados e servidores da justiça", afirma o documento.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Nordeste e Amazônia são prioridade na campanha pela certidão

O Nordeste e a Amazônia Legal devem ser priorizados na campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica que será lançada em Cuiabá na próxima segunda-feira. De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em cinco anos, a campanha registrou resultado positivo: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50%. O índice era de 18,9% em 2003, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008.

A meta é reduzir para 5% o índice de crianças sem registro, o que significa acabar com o sub-registro civil de nascimento pelos parâmetros estabelecidos pelas Nações Unidas. Entre as ações previstas para este ano durante a campanha estão a instalação de unidades interligadas para emissão da certidão de nascimento nas maternidades e a realizações de mutirões. A campanha publicitária deste ano tem como slogan Certidão de nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil.

Fonte: Pernambuco.com

Cartórios da Amazônia vão ser modernizados

Morillo Carvalho

Repórter da Rádio Nacional

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, desde junho do ano passado, na Amazônia o Programa Terra Legal, que tem o objetivo de fazer a regularização fundiária aprovada pela Medida Provisória 458 de 2009. Um dos problemas verificados pelos técnicos refere-se à validade dos títulos de terra. Por isso, o MDA vai repassar R$ 10 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de organizar o acervo dos cartórios e digitalizar seus documentos, restaurando os que estiverem danificados.

O primeiro estado a receber o trabalho é o Pará que, segundo o governo federal, concentra 49% da meta do Terra Legal. São mais de 55 mil posses em terras públicas federais, sendo que 27 mil ainda devem ser tituladas este ano. O coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes, informou que um trabalho feito no ano passado identificou títulos que dariam quatro vezes o tamanho do Pará, o segundo maior estado do país.

"Então, nessa perspectiva, a parceria que está se empreendendo é muito positiva para que possamos, a partir dessa experiência concreta, expandir para os demais estados da Amazônia".

Além do CNJ, os estados também fazem parcerias para a modernização dos cartórios. No Pará, 20 municípios devem realizar titulações dentro dos próximos 30 dias. Por isso, o MDA trata os cartórios dessas localidades com prioridade.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga, conta que nessa etapa do projeto de modernização dos cartórios, problemas como títulos falsos ou irregulares que forem encontrados não vão ser resolvidos pelo conselho, mas podem passar para a via judicial.

"Isso é uma matéria que só pode ser decidida em questões jurisdicionais. Mas, quanto mais abrangente, mais eficiente for o trabalho de adequação administrativa, de preparação desses cartórios, de treinamento, menos problemas de registro existirão". O conselho só trata das questões administrativas do Judiciário.

A regularização fundiária é fundamental para permitir, por exemplo, que os produtores tenham acesso a financiamentos rurais e possam ser responsabilizados por eventuais irregularidades ambientais.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Clipping - Certidão ainda é luxo na Amazônia - Jornal O Globo

De cada dez bebês que nascem em Roraima, quatro completam 1 ano sem certidão de nascimento. Assegurado por lei, o direito ao registro civil deveria ser gratuito e universal, mas ainda é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia. O problema impede a emissão de outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, e barra o acesso a programas sociais e até à matrícula em escolas. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o sub-registro ainda atinge 17,4% das crianças da região.

Os dados oficiais serão divulgados no fim do mês, quando o governo lança uma mobilização nacional sobre o tema.

As dificuldades de locomoção na floresta e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico. Em toda a região, 64 mil crianças deixaram de ser registradas nos primeiros 12 meses de vida em 2007. O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são o único meio de transporte.

- Muitos municípios não têm sequer um cartório. Os pais são obrigados a viajar se quiserem registrar os bebês - diz Larissa Beltramin, coordenadora da mobilização.

O sub-registro é maior nas aldeias indígenas, onde a emissão da certidão de nascimento não é obrigatória. Segundo a Funai, muitas comunidades resistem a pedir o documento por medo de perder as raízes culturais. Mesmo assim, o governo pretende ampliar o serviço nas reservas.

- Além da resistência de algumas aldeias, ainda há cartórios que não aceitam registrar as crianças com os nomes indígenas, que é um direito básico das famílias - conta Larissa.

A meta é reduzir a média de sub-registro na Amazônia Legal para 5% até o fim de 2010. A taxa vem caindo desde 1997, quando chegava a 57,9%, mas ainda é considerada alta pelo governo.

Depois de Roraima, o estado mais crítico é o Amapá, onde o sub-registro atinge 33,3% das crianças de até 1 ano de idade.

No país, a média é de 12,2%.

A campanha será lançada no próximo dia 27, em Manaus. O programa inclui 650 mutirões no país. Na Amazônia, haverá colaboração dos governos estaduais e do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria Especial de Direitos Humanos negocia com o Ministério da Defesa apoio militar para o acesso às comunidades isoladas.

No ato, o presidente Lula assinará decreto que padroniza a emissão das certidões de nascimento em todos os estados.


Fonte: Jornal O Globo - RJ