Clipping - Juízes terão de achar 4,85 milhões de pais não declarados em cartório - Jornal O Globo

CNJ baixa regulamentação sobre lei de 1992 ainda não cumprida

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Os dados são do Censo Escolar de 2009. Deste universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos, segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que se referem apenas a pessoas matriculadas em uma instituição de ensino.

Pelo projeto Pai Presente, divulgado ontem, o conselho vai enviar um CD com as informações do Inep para os tribunais, para que os juízes procurem as mães dessas pessoas, que poderão declarar a identidade do pai.

Quem negar ser o pai pode ter de fazer exame de DNA

Os homens apontados como pais serão procurados pela Justiça para que digam se querem assumir a paternidade. Para os que não quiserem, poderá ser solicitado exame de DNA para atestar a paternidade.

Os tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao conselho. Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ visa cumprir a Lei 8.560, de 1992, segundo a qual os cartórios devem enviar à Justiça informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai. Nem todos obedecem à regra. Desde o início deste ano, por iniciativa do conselho, todas as certidões de nascimento brasileiras seguem o mesmo padrão.

Fonte: Jornal O Globo

Cartórios fazem mutirão para agilizar registro de óbito das vítimas das chuvas

RIO - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-Rio), em parceria com sua entidade nacional - a Arpen-Brasil, montou dois postos dos cartórios de Registro Civil para realizar o registro de óbito das vítimas da tragédia do Rio de Janeiro. Os familiares podem recorrer ao posto montado no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro ou ao ônibus da Justiça Itinerante, que está de plantão no Morro do Bumba, em Niterói.

Desde a noite da última quinta-feira, o presidente da Arpen-Rio, Cláudio Almeida, acompanha de perto no IML do Rio de Janeiro, a liberação dos corpos das vítimas das chuvas no Estado.

- A maior dificuldade das famílias, até agora, está na liberação dos corpos pelo próprio IML em função do reconhecimento das vítimas. Com relação à documentação, mobilizamos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça para minimizar ao máximo os empecilhos para estes registros de óbito - enfatiza.

De acordo com o presidente da Arpen-Rio, quando ocorreram os deslizamentos em Angra dos Reis , as famílias enfrentaram uma série de dificuldades em função do recesso forense.

- Em função disso, já estávamos mais bem preparados dessa vez e resolvemos nos unir para ajudar as famílias. Se alguma autorização judicial for necessária, teremos juízes à disposição no ônibus [no Morro do Bumba.

Além dos postos de atendimento, a Arpen-Rio disponibilizou um telefone de contato para tirar as dúvidas dos familiares. Os interessados podem ligar para (21) 8444-4448.

Fonte: Site Globo.com

Clipping - Lula manda ministros registrarem ações de seu governo em cartório - Jornal O Globo

Lula manda ministros registrarem ações de seu governo em cartório

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que determinou aos ministros que, em dezembro de 2010, registrem em cartório o que foi feito em seus dois mandatos para deixar ao futuro presidente e distribuir às entidades da sociedade civil e organismos internacionais. Segundo Lula, isso vai criar parâmetro de comparação com o futuro governo. O presidente insistiu na aprovação de uma lei com os programas sociais do governo para que "nenhum engraçadinho estrague" o que está sendo feito.

" Queremos registrar um paradigma para que todo mundo possa cobrar: se fulano fez cinco, por que beltrano não pode fazer dez? "

- É importante deixar como legado para quem vier depois de nós. A pessoa terá que olhar e contar até dez porque terá que fazer mais. Se fizer menos, terá vida muito curta. Queremos registrar um paradigma para que todo mundo possa cobrar: se fulano fez cinco, por que beltrano não pode fazer dez? E irmos elevando o paradigma de possibilidade para este país até que a gente atinja um estágio civilizado para as conquistas da sociedade brasileira - disse.

Lula: política pública precisa ser cultivada para dar frutos

O presidente participou do encerramento do simpósio internacional "Políticas Sociais para o Desenvolvimento: Superar a Pobreza e Promover a Inclusão" e fez um discurso de uma hora, relatando os programas sociais.

- Precisamos consagrar todas essas políticas numa lei para que nenhum engraçadinho possa estragar tudo.

Lula disse que, quando lançou o Bolsa Família, principal programa social do governo, foi atacado duramente. Segundo Lula, quando o Bolsa Família começou a dar certo, descobriram o viés eleitoral do programa. E disse que política pública é como jabuticaba, precisa ser cultivada para dar frutos.

" Esses dias, eu fui ao Rio e fiquei feliz porque tinha a manchete de um jornal, que não gosta muito de nós, que dizia assim: Parece a Tijuca, mas é o Complexo do Alemão "

Durante o discurso, Lula provocou risos. Disse que terá de tomar cuidado com seus discursos, porque está sendo acionado na Justiça por ter dito que o Brasil tem maturidade para ser governado por uma mulher e ter entregue uma flor à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Lula pediu que as mulheres presentes dissessem que eram candidatas para livrá-lo da ação.

Lula afirmou que está mais ansioso para inaugurar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Manguinhos, Complexo do Alemão e Pavão-Pavãozinho do que fica em Copa do Mundo:

- Esses dias, eu fui ao Rio e fiquei feliz porque tinha a manchete de um jornal, que não gosta muito de nós, que dizia assim: Parece a Tijuca, mas é o Complexo do Alemão.

Fonte: Jornal O Globo

Clipping - Jornal O Globo - Cartórios do Estado do Rio de Janeiro na mira da Corregedoria

Tribunal de Justiça obriga repartições a fechar sucursais. Projeto pretende delegar serviços notariais para advogados treinados.

Rio - A farra da criação das sucursais de cartórios do Rio está com os dias contados. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, determinou que sejam extintas as 22 filiais criadas pelas repartições nos últimos anos. Só nos três primeiros meses de 2009, as novas sedes faturaram cerca de R$ 7 milhões com serviços como emissão de escrituras de imóveis e certidões.

Hoje, no Estado do Rio, existem 502 cartórios, sendo 405 privatizados. Os tabeliães terão prazo de 15 dias para enviar à Corregedoria um relatório comunicando o fim das atividades das sucursais que criaram. A resolução, já publicada no Diário Oficial, também determina a transferência dos funcionários que trabalham em filiais e todo o acervo de documentos para as matrizes. "O objetivo é moralizar e fazer um serviço mais eficiente. A existência de sucursais é proibida por lei federal e não pode continuar", afirmou Wider.

O corregedor também estuda um projeto para mudar completamente o sistema cartorial no Brasil, seguindo modelo já adotado em alguns países da Europa. Nele, advogados treinados e concursados passariam a fazer os serviços notariais, substituindo aos poucos a estrutura burocrática formada ao longos de décadas nos cartórios. O objetivo é tentar reduzir os preços dos serviços para a população.

"Não estaremos inventando nada. Essa experiência já existe em outros lugares. Hoje, Portugal e Alemanha já têm 8 mil delegatários do serviço", afirmou o desembargador. Para entrar em vigor, essa mudança teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Negócio de R$ 4 bi por ano

Um negócio lucrativo que fatura cerca de R$ 4 bilhões por ano. Este é o saldo de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008 nos cartórios de todo o País. O registro mais rentável está no Rio de Janeiro, mas na época o CNJ preferiu não divulgar o nome. Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Certidão ainda é luxo na Amazônia - Jornal O Globo

De cada dez bebês que nascem em Roraima, quatro completam 1 ano sem certidão de nascimento. Assegurado por lei, o direito ao registro civil deveria ser gratuito e universal, mas ainda é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia. O problema impede a emissão de outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, e barra o acesso a programas sociais e até à matrícula em escolas. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o sub-registro ainda atinge 17,4% das crianças da região.

Os dados oficiais serão divulgados no fim do mês, quando o governo lança uma mobilização nacional sobre o tema.

As dificuldades de locomoção na floresta e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico. Em toda a região, 64 mil crianças deixaram de ser registradas nos primeiros 12 meses de vida em 2007. O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são o único meio de transporte.

- Muitos municípios não têm sequer um cartório. Os pais são obrigados a viajar se quiserem registrar os bebês - diz Larissa Beltramin, coordenadora da mobilização.

O sub-registro é maior nas aldeias indígenas, onde a emissão da certidão de nascimento não é obrigatória. Segundo a Funai, muitas comunidades resistem a pedir o documento por medo de perder as raízes culturais. Mesmo assim, o governo pretende ampliar o serviço nas reservas.

- Além da resistência de algumas aldeias, ainda há cartórios que não aceitam registrar as crianças com os nomes indígenas, que é um direito básico das famílias - conta Larissa.

A meta é reduzir a média de sub-registro na Amazônia Legal para 5% até o fim de 2010. A taxa vem caindo desde 1997, quando chegava a 57,9%, mas ainda é considerada alta pelo governo.

Depois de Roraima, o estado mais crítico é o Amapá, onde o sub-registro atinge 33,3% das crianças de até 1 ano de idade.

No país, a média é de 12,2%.

A campanha será lançada no próximo dia 27, em Manaus. O programa inclui 650 mutirões no país. Na Amazônia, haverá colaboração dos governos estaduais e do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria Especial de Direitos Humanos negocia com o Ministério da Defesa apoio militar para o acesso às comunidades isoladas.

No ato, o presidente Lula assinará decreto que padroniza a emissão das certidões de nascimento em todos os estados.


Fonte: Jornal O Globo - RJ