Clipping - NETV / PE360graus Após um ano e cinco meses, casal consegue o registro de nascimento da filha

Como o parto não foi feito no hospital, algumas exigências legais dificultaram a retirada do registro de nascimento da criança

Vídeo (Matéria veiculada no NETV) Criança que não nasceu em hospital sofre para conseguir certidão

O casal Ana Luiza Bione e Hilson Santos Olegário estava há mais de um ano lutando contra a burocracia para registrar a filha Hilana, de um ano e cinco meses. Finalmente conseguiu tirar o documento da criança, mas o processo não foi fácil.

A mãe da criança fez todo o pré-natal acompanhada por médicos da rede particular e pública e escolheu um parto natural, feito em casa, com ajuda do marido e da parteira. Como o parto não foi feito no hospital, algumas exigências legais dificultaram a retirada do registro de nascimento da criança. Sem o documento, a filha do casal ficaria sem acesso a vários serviços básicos como educação e saúde.

“Sofremos com a questão do hospital, pois todos cobram o registro do nascimento para fazer um exame ou uma consulta e até para ter o plano de saúde. Também precisávamos desse registro urgentemente para ela poder ir à escola”, diz a mãe da criança, a educadora Ana Luiza.

O pai da garota, o músico Hilson Santos Olegário, conta as dificuldades que o casal encontrou até conseguir tirar o registro da criança. “Há uma exigência muito grande de trazer a parteira, o pessoal que presenciou o parto e alguém que tenha visto minha esposa grávida. Não foi um processo fácil de fazer. Para conseguir alguma declaração da parteira, levamos muito tempo, pois ela viaja muito”, explica o músico.

A parteira entregou à família uma declaração com assinatura com firma reconhecida em cartório, em que constam todas as informações do nascimento da menina, mas o cartório de registro civil não aceitou o documento.

Anita Cavalcanti faz parte da diretoria da associação que representa os cartórios de registro civil do Estado. Ela explica que o documento só poderia ser aceito se alguma pessoa que testemunhou o nascimento ou que conhece a família comparecer com o pai ao cartório.

“No caso de a parteira não estar presente, ela pode mandar a declaração assinada com firma reconhecida, mas que tenha duas testemunhas que hajam presenciado o parto ou que tenham conhecimento da criança”, explica a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

Já para a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, apenas esse documento já era suficiente para comprovar o nascimento de Hilana. “Deverá ter a firma reconhecida em qualquer cartório da cidade. Com isso, o cartório do bairro é obrigado a lavrar a certidão de nascimento daquela criança, e de forma gratuita, como prevê a lei, desde que seja a primeira via”, afirma Amparo Araújo.

De acordo com o corregedor auxiliar do Extrajudicial do Recife, Sérgio Paulo Ribeiro, que é responsável pela fiscalização dos cartórios, a declaração da parteira era válida, mas isso não dispensava a apresentação das testemunhas no cartório.

“A rigor, a lei exige a presença de duas testemunhas, então é necessário que o declarante vá acompanhado de duas testemunhas. Porém, a apresentação desse documento é importante porque agrega ao testemunho das pessoas a confirmação de que o nascimento ocorreu naquelas circunstâncias de tempo e lugar que são declaradas”, explica Sérgio Paulo.

Clipping - Após um ano e cinco meses, casal consegue o registro de nascimento da filha em Pernambuco - Jornal O Globo

RECIFE - O casal Ana Luiza Bione e Hilson Santos Olegário, que estava há mais de um ano lutando contra a burocracia para registrar a filha Hilana, finalmente conseguiu tirar o documento da criança. A mãe de Hilana fez todo o pré-natal acompanhada por médicos da rede particular e pública e escolheu um parto natural, feito em casa, com ajuda do marido e da parteira. Como o procedimento não foi feito no hospital, algumas exigências legais dificultaram a retirada do registro de nascimento da criança.

Sem o documento, a filha do casal ficaria sem acesso a vários serviços básicos como educação e saúde.

- Sofremos com a questão do hospital, pois todos cobram o registro do nascimento para fazer um exame ou uma consulta e até para ter o plano de saúde. Também precisávamos desse registro urgentemente para ela poder ir à escola - diz a mãe da criança, a educadora Ana Luiza.

O pai da garota, o músico Hilson Santos Olegário, conta as dificuldades que o casal encontrou até conseguir tirar o registro da criança.

- Há uma exigência muito grande de trazer a parteira, o pessoal que presenciou o parto e alguém que tenha visto minha esposa grávida. Não foi um processo fácil de fazer. Para conseguir alguma declaração da parteira, levamos muito tempo, pois ela viaja muito - explica o músico.

A parteira entregou à família uma declaração com assinatura com firma reconhecida em cartório, em que constam todas as informações do nascimento da menina, mas o cartório de registro civil não aceitou o documento.

Anita Cavalcanti faz parte da diretoria da associação que representa os cartórios de registro civil do estado. Ela explica que o documento só poderia ser aceito se alguma pessoa que testemunhou o nascimento ou que conhece a família comparecer com o pai ao cartório.

- No caso de a parteira não estar presente, ela pode mandar a declaração assinada com firma reconhecida, mas que tenha duas testemunhas que hajam presenciado o parto ou que tenham conhecimento da criança - explica a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

Já para a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, apenas esse documento já era suficiente para comprovar o nascimento de Hilana.

- Deverá ter a firma reconhecida em qualquer cartório da cidade. Com isso, o cartório do bairro é obrigado a lavrar a certidão de nascimento daquela criança, e de forma gratuita, como prevê a lei, desde que seja a primeira via - afirma Amparo Araújo.

De acordo com o corregedor auxiliar do Extrajudicial do Recife, Sérgio Paulo Ribeiro, que é responsável pela fiscalização dos cartórios, a declaração da parteira era válida, mas isso não dispensava a apresentação das testemunhas no cartório.

- A rigor, a lei exige a presença de duas testemunhas, então é necessário que o declarante vá acompanhado de duas testemunhas - explica Sérgio Paulo.

Fonte: Jornal O Globo

Pernambuco sedia o III Fonaferc

O III FONAFERC, Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil, foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Hotel Dorisol, em Recife (PE).

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, e pelo presidente do FONAFERC, Paulo Risso. A cerimônia ainda contou com apresentações artísticas e culturais, a partir de música instrumental e performance de personagem eminentemente da cultural nordestina.


Na ocasião, Paulo Risso também entregou uma placa instituída pelo FERC-PE (Fundo Especial do Registro Civil) como homenagem ao desembargador corregedor-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, José Fernandes. Em seguida, foi oferecido o jantar de boas vindas.

O dia seguinte foi dedicado à 3ª Reunião do Fundo Nacional, em que foram abordados temas pertinentes e de interesse primordial no segmento dos fundos de ressarcimentos. Tratou-se também, de fomentar os estados onde ainda os fundos de ressarcimentos dos atos gratuitos previstos em lei não existem.


Durante o Fórum, ficou decidido que o estado do Piauí irá receber uma comitiva designada pelo presidente para estruturar a fundação do Ferc no estado.


Estiveram presentes durante a abertura do evento, o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva; o presidente do Recivil, Arpen-Brasil e Fonaferc, Paulo Risso; o presidente Arpen-SP, José Claudio Murgillo; o diretor Jurídico do Recivil, Claudinei Turatti; o diretor da Anoreg-PE, Petrônio Arruda; a diretora da Anoreg-PE, Maria das Graças da Paz P. de Moura; o tabelião de Ceará Mirim (RN), Manoel Antônio Gusmão de Carvalho; a gestora do FERC-PE, Luiza Gezilânia; a diretora da Arpen-PE e gestora do FERC-PE, Anita Cavalcanti Albuquerque Nunes; a diretora da Arpen-PE e gestora do FERC-PE, Zuleide de Vasconcelos Ramos; Cleide Amélia Gouveia Vanderlei, Maurício Beltrão, Karla Cavalcanti Beltrão de Andrade e Rafaela Raquel Gouveia Vanderlei, do Registro Civil da capital; Orlando Rocha Filho, do Fonaferc de Alagoas; o presidente da Arpen-AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa; os advogados Leonardo Campos de Lemos e Romero Campos; Bruno Domingues, do FERC-PE; Márcia Borges Bulhós, de Pernambuco; Rute Araújo Rocha, de Alagoas; Eva Tenório de Brito Papaléo, tabeliã de Camaragibe (PE); o gestor administrativo da Anoreg-PB, Adalberto Paiva dos Santos; o Assessor da Anoreg-PB, Ricardo Dantas Bringel; o representante da Controladoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leovegildo Lopes da Mota; Alzani Moraes e Socorro Ferreira, do FERC-PE; e Cristiane Rocha e Lindalva Xavier, da Anoreg-PE.

Manifesto da ARPEN PERNAMBUCO

Para vizualizar o Manifesto em tamanho maior clique nas imagens, para baixar o arquivo em formato "doc", clique aqui.

DF - Paulo Risso é eleito por aclamação presidente da Arpen-Brasil para o biênio 2009/2011

Brasília (DF) – Registradores Civis de todo o Brasil elegeram nesta segunda-feira (03.08), em Assembléia Geral Ordinária realizada na cidade de Brasília (DF), o mineiro Paulo Alberto Risso de Souza para o cargo de presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) pelo biênio 2009/2011, com a missão de conduzir os destinos da atividade em um momento de intenso debate em torno do registro civil brasileiro.

Participaram do pleito, no qual a candidatura única foi eleita por aclamação, representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. A sucessão, conduzida pelo agora ex-presidente da entidade, Oscar Paes de Almeida Filho, e pelo assessor especial da presidência, José Emygdio de Carvalho Filho, transcorreu de forma rápida e tranqüila.

Representantes de 10 Estados brasileiros compareceram a Assembléia que elegeu, por aclamação, Paulo Risso à presidência da Arpen-Brasil

“Eu amo esta classe e a conheço muito bem. Estou no Registro Civil por amor, por vocação, por gostar do que faço e por conhecer a realidade que nossos colegas do Brasil inteiro, principalmente dos cartórios pequenos, que muitas vezes mal sobrevivem com a baixa receita de seus cartórios”, disse. “Vou trabalhar, com toda a força e com a ajuda de todos vocês para resgatar a dignidade da nossa atividade, que é essencial para a cidadania”, disse.

Ainda segundo o novo presidente, o trabalho dos últimos anos deverá ser mantido, uma vez que já obteve importantes conquistas em uma época turbulenta para o registro civil. “O trabalho do Oscar (Paes de Almeida Filho, ex-presidente) e do Emygdio (José Emygdio de Carvalho Filho, assessor especial da presidência) foi brilhante, pois fizeram com que fossemos ouvidos pelo Governo e pelo Poder Judiciário em assuntos que nos envolvem diretamente e não podemos perder este espaço conquistado com muito suor”, destacou.

O novo presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, registrador civil de Andradas-MG, administrará a entidade pelo biênio 2009 / 2011

Para Oscar Paes de Almeida Filho, a Arpen-Brasil estará em ótimas mãos com a eleição da nova diretoria. “Não havia ninguém que merecesse ocupar este cargo melhor do que o Paulo. É uma pessoa tarimbada, provada e com sangue do Registro Civil, que tem compromisso com a classe e que possui uma ótima articulação política, que é o que mais precisamos neste momento”, destacou.

“O Paulo é um grande companheiro de luta, de apoio nos momentos mais difíceis. Tenho certeza que a sua administração trará resultados maravilhosos”, disse José Emygdio de Carvalho Filho, que também elogiou o trabalho de Oscar à frente da entidade. “Em um ano, o Oscar conseguiu ser respeitado pelos principais órgãos do Judiciário e do Governo, fazer o registrador ser ouvido, abrir portas que sempre estiveram fechadas e promover uma dinâmica de trabalho vigorosa à Arpen-Brasil”, completou.

O presidente do Sindiregis, do Rio Grande do Sul, Calixto Wenzel, também elogiou a nova diretoria da entidade. “O Paulo é um grande companheiro , capaz de mobilizar os registradores mineiros e trazê-los para as questões importantes da atividade. O Rio Grande do Sul está ao lado do Paulo e trago o abraço dos registradores gaúchos a você”, disse. “A vice presidência que ocuparei nesta nova diretoria é um cargo do Paraná, que está pronto a colaborar com esta nova gestão e com tudo que o Paulo precisar”, disse Ricardo Augusto de Leão.

Anita Cavalcanti, secretária da Arpen Pernambuco e o ex-presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho (centro), que conduziu a eleição que elegeu Paulo Risso à presidência da Arpen-Brasil

“Sempre acreditamos no trabalho do Paulo Risso e estivemos sempre a seu lado, desde o início desta sua batalha. Para nós de Alagoas é um orgulho ser presidido por uma pessoa como o Paulo Risso”, disse Cleomadson de Abreu Figueiredo Barbosa, presidente da Arpen-AL. “Nós de Pernambuco também trazemos nosso abraço e nos colocamos à disposição da nova diretoria para o que for preciso”, completou Anita Cavalcanti Albuquerque Nunes, presidente da Arpen-PE.

Pressente a eleição, o presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo manifestou seu apoio ao novo presidente. "Primeiramente, agradeço ao Oscar por ter assumido a presidência da Arpen-BR anteriormente, principalmente por ter se tratado de um momento difícil. Parabenizo o Paulo, que está confiante, por ter assumido a presidência e dizer que ele merece. Gostaria, também, de dizer que a Arpen-SP continuará colaborando com a Arpen-BR, como tem feito até o presente momento”, disse. “Ainda estamos começando e sabemos que iremos pedir mais do que ajudar, mas conte com os registradores do Rio de Janeiro nesta nova caminhada”, disse Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, presidente da Arpen-RJ. “Vim aqui pessoalmente manifestar meu apoio incondicional ao Paulo e dizer que no Espírito Santo já estamos trabalhando pela revitalização da Arpen-ES”, disse Orlando José Morandi, presidente do Sinoreg-ES.

Reunião de trabalho antecede eleição nacional

Horas antes do início da Assembléia Geral Ordinária que definiu a nova diretoria da Arpen-Brasil, os registradores civis presentes ao encontro realizado na sede da Anoreg-BR, debateram importantes assuntos relacionados ao Registro Civil brasileiro.

O agora ex-presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, ao lado do presidente eleito, Paulo Risso, que já tomou posse à frente da entidade

O primeiro tema debatido foi a questão da centralização de dados, exposta pelo presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel, que apresentou o sistema que está sendo desenvolvido no Rio Grande do Sul. A respeito deste assunto debateu-se a possibilidade de se coordenar um projeto piloto entre alguns estados da federação que já possuam projetos iniciados com relação à centralização de dados para fornecimento de informações.

Os novos modelos de certidões foram também tema de debates no encontro realizado na cidade de Brasília-DF. Durante a reunião, Oscar Paes de Almeida Filho e José Emygdio de Carvalho Filho falaram sobre as últimas reuniões que tiveram junto aos juízes auxiliares do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para os quais foram apresentadas sugestões de mudanças nos modelos inicialmente apresentados.

Calixto Wenzel, presidente do SIndiregis-RS, faz exposição da Central de Buscas, que já iniciou seu funcionamento no Rio Grande do Sul

“Tivemos o cuidado de não descaracterizar a idéia do Governo, mas apresentamos sugestões que estão diretamente relacionadas à viabilidade prática da implantação destes novos modelos”, disse Oscar. “O número de matrícula será mesmo o que irá identificar os registros e isso não será possível se alterar, o Governo não abre mão”, disse Emgydio. “No entanto, determinações como as cores diferentes para cada tipo de registro, brasão da república, espaço para os campos dos registros e dados informados poderão sofrer adaptações caso nossas sugestões venham a ser aceitas pelo CNJ”, completou.

Segundo Oscar Paes de Almeida Filho, o Ministério da Justiça tinha como idéia quando da padronização dos modelos de certidões que os dados desta seriam as mesmas informações enviadas aos órgãos governamentais. “Confundiram os dados da certidão, com os dados do termo, por isso colocaram uma grande quantidade de informações, mas o caminho para esta revisão já está trilhado e está bem encaminhado”, afirmou.

Os registradores presentes ao encontro ainda tomaram ciência de uma nova resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que possibilita a anexação de cartórios de Registro Civil cuja viabilidade financeira não seja possível, diminuindo assim os postos de registro de nascimento nos municípios. “Esta é uma clara afronta a toda a política governamental e acho que é mais do que urgente que façamos algo junto ao CNJ”, disse Emygdio, que aproveitou para informar aos registradores que já estão disponibilizados o acesso para as informações sobre as receitas das serventias relativas ao primeiro semestre de 2009.

Encerrando sua administração, Oscar Paes de Almeida Filho parabenizou o Estado de Alagoas pela implantação do modelo do registro civil nas maternidades, que realmente soluciona o problema da população, mantendo a segurança dos registros públicos e encerrou. “Me sinto honrado em ter contribuído por esta classe que tanto amo. Fiz o meu melhor, mesmo ciente das minhas limitações e agora serei mais um registrador civil pronto a ajudar meus amigos de todo o Brasil”, finalizou.

Diretoria Eletiva – Biênio 08/2009 – 08/2011

Presidente – Paulo Alberto Risso de Souza (MG)

1° Vice presidente – Ricardo Augusto de Leão (PR)

2° Vice presidente – Calixto Wenzel (RS)

3° Vice presidente – Oscar Paes de Almeida Filho (SP)

4° Vice presidente – Anita Cavalcanti Albuquerque Nunes (PE)

1° Tesoureiro – César Roberto Fabiano Gonçalves (MG)

2° Tesoureiro – Júlio Cezar Ferreira (MG)

Secretário Geral – Célio Vieira Quintão (MG)

Segundo Secretário – José Thadeu Machado Cobucci (MG)

Delegações de Minas Gerais, Paraná, Alagoas e Rio Grande do Sul se confraternizam com o novo presidente da Arpen-Brasil ao final da Assembléia

Fonte: Assessoria de Imprensa

ARPEN-PE participa do II Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil em Curitiba

Na foto Representantes do Ferc-PE: Luiza Gesilania (Arpen-PE), Anita Cavalcanti (Arpen-PE) e Luiz Geraldo Correia (Anoreg-PE)

Curitiba (PR) - Promover a informatização dos serviços em todos os cartórios deficitários, como item prioritário para o desenvolvimento do registro civil no Brasil, trabalhar na orientação e auxílio às campanhas de combate ao sub-registro, aprimorar os modelos de fundos já existentes, desenvolver ações pontuais em Estados onde ainda não exista ressarcimento e a criação de um Fórum Nacional dos Fundos Especiais foram as principais conclusões do II Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil, realizado entre os dias 2 e 3 de abril, na cidade de Curitiba-PR.

Organizado pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Funarpen-PR), o evento reuniu representantes de nove estados - São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Amazonas -,bem como representantes de Tribunais de Estados brasileiros, os juízes de Direito de Alagoas, Orlando Rocha Filho e José Cícero Alves da Silva, e a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania do Amazonas, Regina Fernandes do Nascimento.

O evento deu sequência aos debates e ações iniciados no ano passado, na cidade de Maceió-AL, e debateu soluções para a constituição dos fundos do registro civil para ressarcimento dos atos gratuitos nos estados que ainda não o possuem ou que já os possuam, mas que operam de maneira deficitária, tomando como base os estados que operam com sucesso o fundo, como é o caso de Paraná, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo.

Corregedoria Geral da Justiça do Paraná prestigia cerimônia de abertura

Formou-se a mesa de trabalhos na noite do dia 2 de abril, composta pelo Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, Dr. Waldemir Luiz da Rocha, pelo presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e Funarpen-PR, Robert Jonczyk, pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), José Augusto Alves Pinto, pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Oscar Paes de Almeida Filho, e pelo presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar.

Após as exposições do presidente do Irpen-PR e do Funarpen-PR, Robert Jonczyk, do presidente da Anoreg-PR, José Augusto Alves Pinto, e de presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, foi a vez do presidente da Arpen-BR, Oscar Paes de Almeida Filho, dirigir-se ao público do auditório. "Lembrando da Carta de Maceió, temos que trabalhar pelos estados que ainda não têm o fundo. Temos que nos valer do apoio do CNJ e dos corregedores gerais. Por isso, estamos animados, porque estamos vendo luz, apoio de onde não tínhamos. Isso se torna ainda mais claro com a presença de juízes e desembargadores nesta sala hoje", destacou o presidente, aplaudido pelos presentes.

Responsável por ministrar a palestra de abertura do 2º Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, Dr. Waldemir Luiz da Rocha, falou sobre o tema cidadania, com um breve panorama dos fundos de diversos Estados brasileiros, e sobre o Funarpen-PR. "Os fundos criados para custear os atos gratuitos do Registro Civil são instrumentos indispensáveis para por em prática a cidadania e valorização dos oficiais", enfatizou.

A noite foi encerrada com um coquetel de boas vindas, promovendo a confraternização entre os presentes, no hotel Slaviero Full Jazz, onde o evento aconteceu. "A minha expectativa é ver a evolução do primeiro encontro. O objetivo é comparar e criar mais formas de entendimentos, de arrecadação, valores pagos e as próprias campanhas de combate ao sub-registro", explicou o presidente do Irpen-PR e do Funarpen-PR, Robert Jonczyk. "A entidade 'fundo', hoje, está muito forte. Temos que pensar em um efeito dominó. Protegendo um, todos estão protegidos", completou.

"Esta iniciativa representa a universalização do Registro Civil. Alagoas foi o início. Este segundo encontro tem como objetivo demonstrar os progressos e incentivar os Estados que ainda não possuem o fundo. Parabenizo e homenageio a todos os presentes e coloco a Corregedoria Geral de Justiça do Paraná à disposição, já que estamos abertos ao diálogo para a consecução de todos os objetivos do Funarpen-PR", disse o desembargador Dr. Waldemir Luiz da Rocha.

"Hoje inicia-se a principal troca de informações para o conhecimento da situação peculiar de cada Estado para que haja a uniformização da classe. Que este segundo encontro tenha a intenção de unir cada vez mais a classe e torne o acesso do cidadão aos cartórios mais ágil e rápido e com serviços cada vez mais eficientes. Tudo isso, graças à criação dos Fundos", expôs Karen Lucia Cordeiro Andersen, Oficiala de Registro Civil de Pinhais, no Paraná.

Para o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, o encontro paranaense fortificará ainda mais a união do Registro Civil brasileiro pela criação dos fundos. "São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Alagoas já encontraram seu caminho e estamos dispostos e de braços abertos para ajudar a todos os Estados", destacou. "Cada Estado tem uma realidade, uma peculiaridade, e isto deve ser observado nesta eterna batalha pela sustentabilidade do registrador civil", disse o presidente do Funarpen-PR, Robert Jonczyk.

Debates estaduais marcam segunda dia

A manhã do dia 3 de abril iniciou-se com uma ampla exposição do diretor executivo do Funarpen-PR, Mario Martinelli a respeito da instituição e do selo como instrumento de arrecadação para ressarcimento de atos gratuitos dos registradores civis. Após um intervalo para o almoço, foi aberto espaço para a apresentação da situação individualizada de cada Estado e a discussão dos próximos passos da iniciativa.

Criou-se o Fórum Nacional dos Fundos Especiais para o Registro Civil (Fonaferc), cuja presidência ficou a cargo do Estado de Minas Gerais, a vice-presidência para o Estado do Paraná e o cargo de secretário destinado ao juiz de Alagoas, Dr. Orlando Rocha Filho. Também ficou determinado que o Fonaferc se reunirá três vezes ao ano. O próximo local de encontro será em Recife, nos dias 30 e 31 de julho.

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), vice-presidente da Arpen-Brasil e agora presidente do Fonaferc, Paulo Risso, o encontro no Paraná fortaleceu ainda mais a causa do registro civil. "Criar o fundo de ressarcimento em todos os Estados é batalhar pela dignidade do registrador civil, e a instituição deste fórum é o espaço adequado para se manter viva esta luta dos registradores civis brasileiros", disse.

Entre tantas determinações da carta, destaca-se as ações de combate ao sub-registro. Os estados deverão, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais, desenvolver campanhas que visem a erradicação do sub-registro, haja vista que este estados já possuem um cartório itinerante, portanto, têm condições de auxiliar os demais no que diz respeito a infra-estrutura. Por fim, discutiu-se as recomendações da Carta de Curitiba.

Veja a íntegra da Carta de Curitiba-PR

Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para Registro Civil Carta de Curitiba-PR


"Curitiba, aos 03 de abril de 2009

Os presentes no Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para o Registro Civil, manifestam a sua intenção de implementarem e verem efetivadas as seguintes ações em todo o Brasil:
INFORMATIZAÇÃO (ITEM PRIORITÁRIO)

Aprovado que é atribuição dos FUNDOS provocar e auxiliar na informatização dos ofícios deficitários em conjunto com os Institutos de Registro Civil.

AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

Aprovada a realização de serviços itinerantes, com a colaboração dos estados que já desenvolvem essas ações na orientação e indicação da sistemática de funcionamento.

MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS JÁ CRIADOS

Ficou definido que deverá ser buscada a individualização da situação dos FUNDOS em cada estado para apresentação em próxima reunião;

AÇÕES DE INCENTIVO PARA A CRIAÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DOS FUNDOS EM TODOS OS ESTADOS

Sugestão de MG: será apresentado o estudo para proposta de alteração da lei 10169, a ser divulgado para análise.

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

Ficou definido que cada estado deve fazer a sua divulgação em relação ao apoio a cidadania, bem como a do FORUM .

CRIAÇÃO DE UM FÓRUM NACIONAL DE FUNDOS ESPECIAIS

Por sugestão do Dr. Jose Cícero Alves da Silva (Juiz de Direito de Alagoas): O Fórum deve ser Independente da ARPEN, com diretoria e administração próprias, sem personalidade jurídica.

Por sugestão do Dr. Orlando Rocha Filho: O presidente do Fórum deverá ser ligado a um Fundo que custeará a despesas do FORUM

DEFINIÇÃO:

Aprovação da criação do FORUM Nacional dos Fundos Especiais de
Apoio ao Registro Civil (FONAFERC), assim constituido:
MG (Presidência - Paulo Risso)
PR (Vice-presidência - Robert Jonczyk)
AL (Secretário - Orlando Rocha Filho)

Por sugestão do Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, foi aprovado que os estados que compuseram a primeira diretoria do FÓRUM, possam indicar seus representantes na diretoria, que podem ser substituídos dentre os do mesmo estado;

A Sugestão de Regimento interno do FÓRUM deverá ser apresenta na próxima reunião.
PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Aprovada a realização de reuniões periódicas 3 (três) vezes ao ano

DEFINIÇÃO DA DATA DO PRÓXIMO EVENTO

Foi definido que o próximo evento será realizado nos dias 30/07 e 31/07 no estado de PERNAMBUCO em local a ser definido pelo FERC/PE.

Robert Jonczyk - Presidente do FUNARPEN (PR)

Isabel Adelino Ferreira - Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas

Regina Fernandes - Auxiliar da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas

Carla Thomas - Oficial do RCPN, do estado do Amazonas

José Cícero Alves da Silva - Juiz de Direito do Estado de Alagoas e integrante do FERC

Orlando Rocha Filho - Juiz de Direito do Estado de Alagoas e integrante do FERC

Maria Rosinete Remígio - FERC de Alagoas

Ademar Custódio - Presidente da ARPEN/SP

Ana Maria Linhares Locks - ARPEN/SC

Oscar Paes de Almeida Filho - Presidente da ARPEN/BR

Cleo Abreu Figueiredo Barbosa - ARPEN/AL

Rejane de Sá Guimarães Silva - ARPEN/SE

Estelita Nunes de Oliveira - ANOREG/SE

Claudinei Turaiti - RECIVIL/MG

Paulo Alberto Risso de Souza - RECIVIL/MG

Anita Cavalcanti - FERC/PE e ARPEN/PE

Luiza Gesilânia de Santana - FERC/PE - ARPEN/PE

Arion Toledo Cavalheiro Júnior - IRPEN/PR - FUNARPEN/PR

Ricardo Augusto de Leão - IRPEN/PR - FUNARPEN/PR

Eduardo Marques de Souza Pires - IRPEN/PR - FUNARPEN/PR

Luiz Geraldo Correia da Silva - ANOREG/PE

Cláudio de Freitas Almeida - ARPEN/RJ

Renata O.da Silva Almeida - ARPEN/RJ - ARPEN/BR

Fonte : Assessoria de Imprensa

Reunião da Arpen-Brasil em Brasília (DF) debate assuntos nacionais do Registro Civil: Arpen-PE esteve presente

Representantes da Arpen Pernambuco, Luiza Gesilania e Anita Cavalcanti

Brasília (DF) - Na última quarta-feira (04.02), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em Brasília-DF, reunião de Diretoria, para a qual foram convocados representantes do registro civil de todos os estados da Federação.

Entre os temas previstos na pauta, estavam a questão das contribuições das Arpens estaduais à entidade nacional, a organização do sistema de sucessão da Arpen-Brasil, a intimação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para a manifestação da entidade sobre a contratação de parentes em cartórios, o posicionamento da diretoria em relação ao sistema de registro de nascimento em maternidades desenvolvido no estado de Pernambuco e a realização do XVII Congresso Nacional da entidade.

Coordenando a reunião, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, apresentou aos presentes a ata da reunião realizada na cidade de João Pessoa-PB, durante o XVI Congresso Nacional da entidade, que previa que a entidade nacional receberia contribuições diretamente das Arpens ou instituto que representasse os registradores civis daquele estado, deixando de remeter boletos aos registradores individualmente, mas aceitando contribuições individuais daqueles que assim desejarem fazer.


Diretores da Arpen-Brasil discutiram diversos assuntos de interesse da classe

Foi estabelecido um piso mínimo de contribuição e somente aqueles estados que estiverem quites com a entidade poderão participar do pleito da sucessão. Os boletos de cobrança serão enviados ainda este mês. Também definiu-se a mudança definitiva da sede da entidade para Brasília (DF) ainda em local a ser definido pela entidade.

Com relação à próxima sucessão, que ocorrerá no mês de junho, definiu-se que caberá a cada estado membro da Arpen-Brasil apresentar três delegados que escolherão o seu candidato. Cada Arpen estadual também deverá selecionar três suplentes. Para a eleição presidencial o voto será presencial, não se admitindo voto por procuração.

O presidente da Arpen-Brasil destacou ainda a visita que a entidade realizou ao estado de Pernambuco, onde pôde conhecer o sistema de registro de nascimento em maternidade desenvolvido pelo Governo do Estado, que agride a segurança dos registros públicos e o trabalho do registrador civil pernambucano. Em reunião realizada com representantes do Ministério do Planejamento (MP) do Governo Federal no dia seguinte foram apresentadas as dificuldades que o sistema apresenta ao bom exercício da atividade registral e a fragilidade da segurança para os registros.

A entidade obteve resposta do Governo de que o modelo de Pernambuco não traduz as expectativas do Grupo Interministerial que está focado na finalização e implantação, ainda este ano, do SIRC Nacional. O tema da contratação de parentes em cartórios, levado a Arpen-Brasil por intimação do CNJ também foi apresentado, sendo que a entidade designou seu departamento jurídico para elaborar parecer, além de tornar público o teor do documento, permitindo que registradores possam se dirigir individualmente ao órgão do Governo.

Por fim, reafirmou-se a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede do XVII Congresso Nacional da Arpen-Brasil, que ocorrerá na segunda quinzena do mês de outubro, em datas a serem ainda definidas, bem como programação, inscrições e pacotes promocionais.

Fonte: Recivil-MG