TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública

Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou um novo período para a suspensão de prazos processuais nos municípios em situação de calamidade pública, devido às enxurradas e inundações bruscas provocadas pelas chuvas. Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

A Portaria Nº 50, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, nesta quinta-feira (1). Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho.

No documento, o chefe do Judiciário estadual autoriza os diretores dos foros das comarcas atingidas a determinar, durante o novo período (3 a 17 de julho), o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário de funcionamento mediante ato fundamentado. As audiências agendadas até o dia 17 de julho serão remarcadas e os casamentos civis poderão ser celebrados em qualquer dia.

Também estão suspensas e transferidas para gozo oportuno as férias individuais nos meses de junho e julho dos magistrados e servidores lotados nas comarcas de Água Preta, Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês e Barreiros.

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Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: TJPE

Clipping - G1 - Após 15 dias, cidades alagadas em PE e AL ainda enfrentam problemas

Do G1, em São Paulo

G1 percorreu mil quilômetros entre as regiões mais atingidas pela chuva.

Autoridades tentam recuperar arquivos de bibliotecas, cartórios e fóruns.

Quinze dias após a chuva que desencadeou uma série de enchentes em cidades de Pernambuco e Alagoas, os moradores ainda tentam retomar a rotina. Logo depois da tragédia, o G1 percorreu cerca de mil quilômetros entre as cidades de Branquinha, Rio Largo, Murici e União dos Palmares; em Alagoas; e por São Benedito do Sul, Jaqueira e Palmares; em

Pernambuco.

A destruição provocada pela cheia do Rio Mundaú provocou uma mancha de lama na orla de Maceió, provocada pela enxurrada vinda das cidades alagadas. Autoridades locais tentam recuperar os arquivos de bibliotecas, de cartórios, dos fóruns e de outros órgãos públicos, além de fichas médicas dos moradores. Em algumas cidades, as correspondências não chegam aos destinos.

Em Branquinha, uma das cidades alagoanas mais atingidas pela cheia do Rio Mundaú, crianças atravessaram o leito do rio com outras crianças nos ombros. Moradores que perderam suas casas improvisaram um novo endereço dentro de um ônibus escolar e outros fazem fila para receber donativos.

Os funcionários da prefeitura, cujo prédio não existe mais, estão fazendo o cadastro das vítimas, pois não restou um documento público. Todos os prédios da administração municipal foram destruídos.

Ainda em Alagoas, a cidade de Murici foi devastada pela força da água, formando uma verdadeira clareira na parte mais baixa do município. A linha de trem que corta a cidade ficou coberta pelos destroços dos imóveis destruídos.

Em Rio Largo, a devastação provocada pela chuva derrubou o muro de uma barragem na cidade e a enchente cobriu todas as casas construídas na parte baixa da cidade, mais próxima do Rio Mundaú.

Em União dos Palmares, uma comunidade quilombola ficou isolada pela enchente e foi salva por duas jaqueiras, que foram usadas por cerca de 60 pessoas enquanto a água subia e atingia mais de dois metros de altura.

Em Pernambuco, moradores da cidade de São Benedito do Sul passaram a usar a madeira das casas destruídas para fazer fogo e poder cozinhar, já que o preço do botijão de gás subiu muito na região. Muitas casas foram destruídas pela cheia do Rio Pirangi. Em Jaqueira, casas ficaram cobertas de lama, algumas caíram no leito do rio uma e até uma

escola foi totalmente coberta pela água suja da enxurrada.

A cidade de Palmares chamou a atenção pela destruição provocada pela chuva. Praticamente ilhados, os moradores ainda foram vítimas de uma segunda enchente após nova chuva, ocorrida na semana passada, que deixou a região central alagada mais uma vez.

Fonte: Site G1

Destruição de cartórios deve levar milhares a ter de provar identidade em Alagoas

As vítimas das enchentes de pelo menos oito cidades alagoanas vão ter que se esforçar não só para recomeçar a vida, mas também para provar quem realmente são perante o Estado.

Segundo balanço da Anoreg (Associação de Notários e Registradores), oito municípios tiveram perda parcial ou total nos cartórios. Como nessas mesmas cidades milhares de pessoas foram atingidas pelas enchentes e perderam seus documentos, elas terão que arrumar provas e testemunhas que comprovem seus dados pessoais, como nome, idade, filiação e até mesmo escolaridade.

A situação é vista com preocupação pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho, que já foi informada da situação. “As pessoas que perderam suas certidões e precisarem de uma segunda via terão que provar seus nomes, filiação, data da nascimento. Será preciso apresentar testemunhas que comprovem os dados, por exemplo. Nas cidades onde o livro de registro foi perdido, e não há como ter informações, é inevitável o transtorno às pessoas”, afirmou.

Carvalho informou ainda que duas comarcas da Justiça foram atingidas pelas cheias. “Em Quebrangulo, houve a perda de todos os documentos, enquanto em Paulo Jacinto eles foram atingidos pela água apenas. Já acionei o projeto Integrar [do Conselho Nacional de Justiça] para tentar recuperar esses documentos”, disse.

Moradora de Rio Largo, Izabel Cristina, 42, perdeu tudo durante a enchente do rio Mundaú - inclusive os documentos. “Quando a água veio, não deu tempo de salvar nada. Só a roupa do corpo. Só estou vivendo porque estão me ajudando, não tenho nem identidade mais”, afirmou.

A situação de Izabel se repete entre milhares de pessoas. Segundo a Anoreg, os cartórios de Murici, Rio Largo, Branquinha e Quebrangulo foram os mais atingidos pelas enchentes.

O presidente da Anoreg em Alagoas, Iran Vilar, afirma que há preocupação especial com os registros de imóveis. “Não sabemos sequer como orientar a população. Acreditamos que os proprietários que perderem as escrituras dos terrenos terão que requerer usucapião das terras. Já as certidões de nascimento perdidas são mais fáceis de serem refeitas”, disse, informando ainda que pediu para que os cartórios entreguem dados detalhados sobre as perdas.

Por conta do incidente, a Anoreg defendeu a digitalização dos livros de registro. A entidade prometeu ajudar o Estado na recuperação de documentos e amenizar os problemas às vítimas das cidades atingidas.

“A empresa responsável pela restauração dos livros na tragédia de São Luiz do Paraitinga, inundado em janeiro deste ano, já está a caminho de Alagoas para tentar recuperar o material encontrado”, disse a Anoreg, em nota oficial.

Fonte: UOL

Presidente do TJPE avalia situação de fóruns afetados pela chuva

Fórum de Palmares foi devastado pela chuva e os processos judiciais precisarão ser restaurados

O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, chegou agora à tarde (22.06) de um dia inteiro visitando os prédios da Justiça Estadual atingidos pelas chuvas. Depois de ter sobrevoado a zona da mata de helicóptero, ele desceu para avaliar a situação nos fóruns de Lagoa dos Gatos, Cortês e Palmares. Todos os processos foram danificados e será preciso realizar uma ação de restauração dos autos para recuperar os trabalhos. "Para isso devemos contar com a colaboração da Polícia, do Ministério Público, das partes e dos advogados", informa José Fernandes. As fotos dessa matéria foram tiradas pelo presidente.

Saiba mais:

Devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas, estão suspensos os prazos processuais no período de 18 de junho a 2 de julho de 2010 nas comarcas de Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês, Barreiros e Água Preta. A decisão está na Portaria nº 48, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, na tarde desta segunda-feira, 21.

Também no período de 18 de junho a 2 de julho, os diretores dos Foros das comarcas comprometidas ficam autorizados a determinar o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário normal do expediente forense, mediante ato fundamentado.

Na mesma Portaria Nº 48, ficam suspensas e transferidas para gozo oportuno as férias individuais dos magistrados e servidores lotados nas comarcas citadas no documento, originariamente previstas para fruição no mês de junho em curso e no mês de julho vindouro, respectivamente.

No dia 18 de junho de 2010, o governador do Estado de Pernambuco declarou, por meio do decreto nº 35.190, situação de emergência nos municípios atingidos com enxurradas e inundações bruscas. Estão nessa situação as cidades de Amaraji, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Catende, Cortês, Correntes, Escada, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém e Vitória de Santo Antão. Os efeitos das chuvas também comprometeram o funcionamento regular do expediente forense nas comarcas de Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Barreiros.

Confira a íntegra da Portaria nº 48.

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Rosa Miranda e Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE